Atividade Avaliativa do Professor

Atividade Avaliativa do Professor Resolução de questões objetivas Caros alunos como atividade avaliativa proponho testar nossos conhecimentos sobre Direito Processual do Trabalho a partir da resolução de questões de múltipla escolha cobradas no Exame de Ordem no Enade e em concursos públicosA atividade se dará da seguinte maneira 1 Vocês deverão fazer uma rápida pesquisa e encontrar uma questão de múltipla escolha da OAB do ENADE ou de Concursos Públicos que versa sobre cada um dos tópicos que estudaremos lista abaixo 2 Em seguida vocês deverão resolver a questão apresentando um breve comentário justificativa sobre a alternativa correta e porque as demais estão equivocadas com base na legislação jurisprudência ou doutrina Para facilitar a identificação vocês deverão utilizar o modelo abaixo Unidade 9 Recursos Trabalhistas Após a admissão e o julgamento de um recurso de revista um motorista por aplicativo que requereu vínculo empregatício com uma plataforma teve o seu pedido julgado improcedente por uma das turmas do Tribunal competente Na mesma semana outro recurso de revista foi julgado de forma diametralmente oposta por outra turma do mesmo Tribunal reconhecendo o vínculo de emprego Diante desta contradição nos julgamentos assinale a opção que indica o recurso cabível para uniformizar o entendimento desse Tribunal e em que órgão ele será apreciado A Embargos para a Seção de Dissídios Individuais do TST B Recurso Ordinário a ser julgado pelo órgão Pleno do TRT da Região C Embargos de Declaração a ser apreciado pelo STF D Conflito Negativo de Competência para o órgão especial do STJ Resposta correta a Justificativa A alternativa a está correta com base no art 894 inc II da CLT Entenderam Agora mãos à obra Vocês terão até o dia 09062024 para postarem o arquivo no Google Drive link enviado no grupo de whatsapp da sala contendo as questões comentadas referentes a cada tópico O arquivo deverá ser nomeado da seguinte forma nomeesobrenomequestoescomentadas Arquivos sem identificação correta do autor correm o risco de ficar sem nota A atividade será avaliada em até 100 dez pontos Tópicos 1 Teoria Geral do Processo do Trabalho 2 Organização Judiciária e Competência da Justiça do Trabalho 3 Partes e Procuradores Intervenção de Terceiros 4 Atos Processuais Nulidades Prescrição e Decadência 5 Procedimento Sumaríssimo Petição Inicial 6 A defesa do Reclamado 7 Audiência e provas 8 Sentença 9 Recursos Trabalhistas 10 Liquidação de sentença e execução NOME DA FACULDADE INSTITUTO DO CURSO CURSO NOME COMPLETO TÍTULO DO TRABALHO Subtítulo LOCALCIDADE ANO Unidade 1 Teoria Geral do Processo do Trabalho A Teoria Geral do Processo do Trabalho abrange os princípios normas e instituições fundamentais que regem o processo trabalhista inclui a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil CPC no processo do trabalho quando compatível e os princípios específicos como a celeridade a simplicidade e a busca pela verdade real Na questão prática o prazo para interposição do recurso é importante conhecer os princípios específicos do processo do trabalho como o prazo de 8 dias corridos para recursos que demonstra a busca pela celeridade processual um dos princípios norteadores do Direito Processual do Trabalho Questão OAB XXVII Exame Unificado 2018 Maria empregada de uma grande empresa ajuizou reclamação trabalhista pleiteando verbas rescisórias e indenização por danos morais O juiz de primeira instância julgou procedente o pedido de verbas rescisórias e improcedente o pedido de indenização por danos morais Maria pretende recorrer Assinale a alternativa correta sobre o prazo para interposição do recurso A O prazo para interposição do recurso é de 8 dias corridos com efeito devolutivo B O prazo para interposição do recurso é de 8 dias úteis com efeito suspensivo C O prazo para interposição do recurso é de 15 dias corridos com efeito devolutivo D O prazo para interposição do recurso é de 15 dias úteis com efeito suspensivo Justificativa A alternativa A está correta com base no art 895 caput da CLT que estabelece que o prazo para interposição de recurso ordinário é de 8 dias corridos e o recurso tem efeito devolutivo Na Justiça do Trabalho os recursos ordinários que são os mais comuns têm o prazo de 8 dias corridos para serem interpostos diferentemente da Justiça comum onde o prazo é de 15 dias úteis O efeito devolutivo significa que o recurso devolve ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada sem suspender os efeitos da sentença recorrida As alternativas B C e D estão incorretas porque mencionam prazos ou efeitos diferentes do estipulado pela legislação trabalhista Fonte OAB XXVII Exame Unificado 2018 Unidade 2 Organização Judiciária e Competência da Justiça do Trabalho Este tópico trata da estrutura e funcionamento da Justiça do Trabalho incluindo a organização dos Tribunais Regionais do Trabalho TRTs e do Tribunal Superior do Trabalho TST bem como a definição das competências materiais e territoriais para julgar litígios trabalhistas Aplicação Prática age na questão sobre a competência da Justiça do Trabalho é essencial entender que essa justiça especializada julga não apenas litígios entre empregados e empregadores mas também outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho como indenizações por danos morais Questão Concurso TRT 15ª Região 2018 A Justiça do Trabalho é competente para julgar A Ações de indenização por dano moral decorrente de acidente de trânsito B Ações entre sócios de uma empresa C Ações de cobrança de honorários advocatícios D Ações de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho Justificativa A alternativa D está correta com base no art 114 VI da Constituição Federal que atribui à Justiça do Trabalho a competência para julgar ações de indenização por danos morais decorrentes da relação de trabalho As alternativas A B e C estão incorretas porque referemse a matérias que não são de competência da Justiça do Trabalho Fonte Concurso TRT 15ª Região 2018 Unidade 3 Partes e Procuradores Intervenção de Terceiros Aqui aborda quem são as partes no processo trabalhista reclamante e reclamado como devem se fazer representar procuradores advogados e as formas de intervenção de terceiros assistência oposição nomeação à autoria etc A questão sobre a intervenção de terceiros demonstra a necessidade de compreender as formas como outros interessados podem participar de um processo como a assistência simples que permite a um terceiro ajudar uma das partes mostrando o caráter inclusivo e justo do processo trabalhista Questão OAB XX Exame Unificado 2016 Em relação às partes e aos procuradores no processo do trabalho é correto afirmar que A O empregador pode ser representado por qualquer preposto independentemente de vínculo empregatício B A assistência sindical é obrigatória em todas as audiências trabalhistas C O reclamante pode postular pessoalmente sem a necessidade de advogado D O reclamado pode apresentar defesa oralmente na audiência Justificativa A alternativa C está correta com base no art 791 da CLT que permite ao reclamante postular pessoalmente em juízo sem a necessidade de advogado A alternativa A está incorreta pois o preposto deve ter vínculo empregatício com o empregador A alternativa B está incorreta pois a assistência sindical não é obrigatória em todas as audiências A alternativa D está incorreta pois a defesa deve ser apresentada por escrito salvo exceções específicas Fonte OAB XX Exame Unificado 2016 Unidade 4 Atos Processuais Nulidades Prescrição e Decadência Engloba a definição e os requisitos dos atos processuais como citações notificações intimações as hipóteses de nulidades processuais quando há defeitos nos atos processuais e os prazos prescricionais e decadenciais para a propositura de ações trabalhistas Na questão sobre o prazo prescricional entender a diferença entre prescrição e decadência é fundamental A prescrição bienal após a rescisão do contrato de trabalho é uma regra clara que protege tanto os trabalhadores quanto os empregadores garantindo segurança jurídica Questão Concurso TRT 2ª Região 2017 A citação inicial no processo trabalhista deve ser realizada A Pessoalmente ao reclamado sendo inválida a citação por edital como primeira opção B Por edital sempre que o reclamado não for encontrado no endereço fornecido pelo reclamante C Por correio preferencialmente podendo ser pessoal ou por edital em casos excepcionais D Por correio ou por meios eletrônicos sempre que possível Justificativa A alternativa C está correta com base no art 841 da CLT que estabelece que a citação será feita por via postal sendo válida a citação pessoal e a citação por edital em casos excepcionais A alternativa A está incorreta porque a citação pessoal não é a única forma válida A alternativa B está incorreta porque a citação por edital não é a primeira opção A alternativa D está parcialmente correta mas a preferência é pela citação por correio Fonte Concurso TRT 2ª Região 2017 Unidade 5 Procedimento Sumaríssimo Petição Inicial Este tópico aborda o procedimento sumaríssimo que é um rito mais célere e simplificado para causas de menor valor até 40 salários mínimos e os requisitos da petição inicial documento que dá início ao processo trabalhista A questão sobre o procedimento sumaríssimo destaca a importância de saber as condições e limitações desse rito que busca simplificar e acelerar o trâmite de processos trabalhistas visando maior eficiência na resolução de disputas Questão OAB XXIX Exame Unificado 2019 Sobre o procedimento sumaríssimo trabalhista assinale a alternativa correta A O valor da causa deve ser superior a 60 salários mínimos B Não há necessidade de indicação das provas na petição inicial C A audiência deve ser realizada no prazo máximo de 15 dias D É vedada a interposição de recurso de revista Justificativa A alternativa C está correta com base no art 852B I da CLT que estabelece que a audiência deve ser designada com antecedência mínima de 5 dias e realizada dentro de 15 dias As alternativas A B e D estão incorretas porque o valor da causa deve ser inferior a 40 salários mínimos a indicação das provas é necessária na petição inicial e o recurso de revista é permitido embora com restrições Fonte OAB XXIX Exame Unificado 2019 Unidade 6 A defesa do Reclamado Foca nas formas e prazos para o reclamado apresentar sua defesa no processo trabalhista incluindo a contestação reconvenção exceções e outras respostas processuais A questão sobre a defesa do reclamado mostra a necessidade de conhecer as diferentes formas de defesa disponíveis permitindo ao empregador contestar as alegações do reclamante de maneira estruturada e eficaz Questão OAB XXVI Exame Unificado 2018 Em uma reclamação trabalhista a defesa pode ser apresentada na forma de A Exceção de incompetência reconvenção e contestação B Contestação agravo de instrumento e exceção de préexecutividade C Embargos à execução recurso de revista e exceção de suspeição D Contestação exceção de impedimento e mandado de segurança Justificativa A alternativa A está correta porque a defesa no processo trabalhista pode incluir exceção de incompetência art 799 da CLT reconvenção art 343 do CPC e contestação art 847 da CLT As alternativas B C e D estão incorretas porque mencionam outros tipos de recursos e instrumentos processuais que não são aplicáveis diretamente como formas de defesa inicial no processo trabalhista Fonte OAB XXVI Exame Unificado 2018 Unidade 7 Audiência e Provas Este tópico trata da realização das audiências inicial de instrução no processo do trabalho e dos tipos de provas admitidas documental testemunhal pericial A questão sobre a produção de provas ressalta a importância de entender o momento adequado para a apresentação das provas e os tipos de provas admissíveis fundamental para a adequada instrução do processo e para a busca da verdade real Questão Concurso TRT 12ª Região 2016 Na audiência inicial do processo trabalhista A O reclamado deve apresentar sua defesa por escrito mesmo se ausente B As partes devem tentar a conciliação antes de qualquer outro ato processual C A oitiva de testemunhas ocorre antes da tentativa de conciliação D A ausência do reclamante implica a revelia do reclamado Justificativa A alternativa B está correta com base no art 846 da CLT que determina que o juiz deve propor a conciliação entre as partes antes de iniciar qualquer outro ato processual na audiência inicial A tentativa de conciliação é uma característica marcante do processo trabalhista buscando a resolução amigável do litígio A alternativa A está incorreta porque a defesa deve ser apresentada pessoalmente na audiência A alternativa C está incorreta porque a oitiva de testemunhas ocorre posteriormente à tentativa de conciliação A alternativa D está incorreta porque a ausência do reclamante não implica a revelia do reclamado na verdade pode levar ao arquivamento da ação Fonte Concurso TRT 12ª Região 2016 Unidade 8 Sentença Este tópico aborda a decisão do juiz no processo trabalhista incluindo os requisitos tipos de sentença e suas consequências Na questão sobre a sentença entender que a sentença pode ser proferida oralmente em audiência e depois reduzida a termo destaca a celeridade e a eficiência do processo trabalhista Questão OAB XXVI Exame Unificado 2018 A sentença trabalhista deve conter A O relatório os fundamentos e o dispositivo B Apenas os fundamentos e o dispositivo C O relatório e os fundamentos sendo dispensável o dispositivo D O dispositivo e a conclusão dispensandose o relatório Justificativa A alternativa A está correta com base no art 832 da CLT que exige que a sentença trabalhista contenha o relatório resumo dos fatos e das alegações das partes os fundamentos análise jurídica do caso e o dispositivo decisão propriamente dita Isso garante a clareza e a completude da decisão judicial permitindo às partes compreenderem o raciocínio do juiz e fundamentarem eventuais recursos As alternativas B C e D estão incorretas porque omitem um dos elementos essenciais da sentença comprometendo sua integralidade e clareza Fonte OAB XXVI Exame Unificado 2018 Unidade 9 Recursos Trabalhistas Foca nos recursos cabíveis contra decisões judiciais no âmbito trabalhista como recurso ordinário recurso de revista embargos de declaração entre outros A questão sobre recursos trabalhistas especificamente os embargos ilustra a importância de entender os tipos de recursos e seus efeitos essenciais para a uniformização da jurisprudência e a justiça das decisões trabalhistas Questão Concurso TRT 6ª Região 2017 O recurso cabível contra a decisão de um juiz de primeiro grau que não conhece de embargos de terceiro por intempestividade é A Agravo de petição B Recurso ordinário C Recurso de revista D Agravo de instrumento Justificativa A alternativa A está correta com base no art 897 a da CLT que prevê o agravo de petição como o recurso cabível contra decisões proferidas no curso da execução como é o caso dos embargos de terceiro Este recurso permite a revisão da decisão pelo tribunal competente A alternativa B está incorreta porque o recurso ordinário é cabível contra decisões terminativas de primeira instância não contra decisões interlocutórias no curso da execução A alternativa C está incorreta porque o recurso de revista é cabível contra acórdãos do TRT em recurso ordinário e não em execução A alternativa D está incorreta porque o agravo de instrumento no contexto da CLT é utilizado para destrancar recursos não admitidos Fonte Concurso TRT 6ª Região 2017 Unidade 10 Liquidação de Sentença e Execução Trata dos procedimentos para a liquidação de sentença cálculo do valor devido e execução cumprimento da decisão judicial no processo do trabalho A questão sobre a execução de sentença destaca a importância de conhecer os passos subsequentes à condenação como a intimação para pagamento e a possibilidade de penhora assegurando que a decisão judicial seja efetivamente cumprida Questão OAB XXI Exame Unificado 2016 Na liquidação de sentença trabalhista a apuração do valor devido pode ser realizada por A Simples cálculos aritméticos B Arbitramento C Laudo pericial D Todas as alternativas anteriores Justificativa A alternativa D está correta com base no art 879 da CLT que permite que a liquidação de sentença seja feita por cálculos arbitramento ou laudo pericial conforme a natureza e a complexidade da decisão a ser executada O método escolhido deve assegurar precisão e justiça na quantificação do valor devido A alternativa A isoladamente está correta para casos simples que não exigem perícia ou arbitramento A alternativa B está correta para situações que demandam a avaliação de um especialista e a alternativa C é adequada para casos que requerem perícia técnica Fonte OAB XXI Exame Unificado 2016