Questionario Direito do Trabalho Dirigismo Contratual Alteracoes e Validade

QUESTION Á RIO O que representa o dirigismo contratual Como podemos classificar as alterações relativas ao contrato individual de trabalho A alteração contratual voluntária colide com o princípio da imodificabilidade É válida a criação doutrinária do jus variandi Quais são as hipóteses válidas da alteração contratual unilateral O empregado pode recusar uma promoção A alteração do horário noturno para diurno com a supressão do adicional noturno fere o direito adquirido do empregado A supressão das horas extras habituais viola o direito adquirido do empregado Quais são as hipóteses nas quais é válida a remoção do empregado Mesmo com a licitude da mudança de local de trabalho o adicional de transferência é devido O que representa o cargo de confiança no Direito do Trabalho Aponte as diferenças entre cláusula explícita e implícita quanto à transferência de local de trabalho A extinção do estabelecimento elide a obrigatoriedade quanto ao pagamento do adicional de transferência Justifique O adicional de transferência é devido em caso da mudança definitiva de local de trabalho A CLT prevê quais são os elementos essenciais de validade do contrato individual de trabalho O que representa a capacidade Quem são os absolutamente e relativamente incapazes Explique a questão da idade mínima do trabalhador no Direito do Trabalho O que representa o objeto ilícito no Direito do Trabalho As expressões objeto ilícito e trabalho proibido são equivalentes no Direito do Trabalho O contrato de trabalho exige como regra genérica a adoção de forma especial Justifique Qual é a importância da carteira de trabalho para o trabalhador De quem é o ônus da prova quanto à existência do contrato de trabalho Quais são as hipóteses de ocorrência dos atos nulos e anuláveis Explique sucintamente cada uma das situações que leva à anulação do ato por vício Quais são as diferenças básicas entre nulidade e anulabilidade Quais são as diferenças entre a teoria da nulidade do Direito Civil e a do Direito do Trabalho Qual é a implicação da contratação sem a realização de concurso público no Direito do Trabalho É possível a aplicação das condições suspensivas e resolutivas no contrato individual de trabalho O que é suspensão do contrato de trabalho O que é interrupção do contrato de trabalho O período de afastamento em função do acidente de trabalho é interrupção ou suspensão do c ontrato de trabalho Justifique O aviso prévio representa uma hipótese de interrupção do contrato de trabalho Justifique Qualquer falta ao trabalho pode ser considerada como suspensão do contrato de trabalho O repouso semanal remunerado é interrupção ou suspensão do contrato de trabalho O serviço militar é suspensão ou interrupção do contrato de trabalho Quais são os efeitos da interrupção e da suspensão em relação ao contrato de trabalho Na interrupção ou suspensão do contrato de trabalho o empregado pode ser dispensado Quais são os conceitos de estabilidade e garantia de emprego A estabilidade decenal foi mantida pela Constituição Federal de 1988 Quais são as hipóteses de exclusão da estabilidade decenal Qual é o significado da dispensa obstativa Quando se inicia a estabilidade provisória do dirigente sindical A estabilidade é válida para todo e qualquer dirigente sindical É necessário o inquérito judicial à dispensa do cipeiro A empregada deve comunicar a gravidez ao empregador para fins de aquisição do direito à estabilidade Adquirese o direito à estabilidade nos contratos por prazo determinado A estabilidade prevista no art 118 Lei 8213 colide com o art 7º I CF Na sua opinião o aidético tem direito à estabilidade Os institutos da estabilidade e do aviso prévio são colidentes Qual é o conceito do FGTs Qual é a natureza jurídica do FGTs O recolhimento fundiário é obrigatório para o empregado doméstico Qual é a base de cálculo do recolhimento fundiário Quais são os prazos prescricionais quanto aos recolhimentos fundiários Como se opera o recolhimento fundiário para os contratos por prazo determinado regulados na Lei 9601 Como se aplica a prescrição no tocante à multa de 40 em relação aos expurgos inflacionários Qual é o conceito de aviso prévio O prazo de 30 dias quanto ao aviso prévio pode ser majorado O empregado pode renunciar ao aviso prévio Justifique O aviso prévio é cabível nos contratos por prazo determinado 5Há uma forma específica para a prática do ato do aviso prévio O aviso prévio pode ser cumprido em casa O empregador pode descontar o aviso prévio não cumprido pelo empregado A reconsideração unilateral é suficiente para reverter os efeitos do aviso prévio O aviso prévio é compatível com o instituto da estabilidade As horas extras devem incidir no aviso prévio laborado