Análise da Tendência em Investimentos: O Caso da BYD e ESG

Como citar este material CASAGRANDE Rodrigo Moreira Environmental Social and Corporate Governance Rio de Janeiro FGV 2022 Todos os direitos reservados Textos vídeos sons imagens gráficos e demais componentes deste material são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual de forma que é proibida a reprodução no todo ou em parte sem a devida autorização INTRODUÇÃO Quando Warren Buffett resolveu comprar participação na BYD uma empresa chinesa do ramo automotivo pouco conhecida as críticas vieram das mais variadas formas Em 2008 ano em que foi fechado o negócio a BYD era considerada por revistas especializadas em automóveis como produtora de cópias de modelos japoneses ultrapassados e com desempenho medíocre Passados alguns anos a visão de Buffet mostrouse acertada O foco da empresa chinesa em carros elétricos cumpriu a promessa escondida na sua sigla Build Your Dreams1 e hoje está presente nos seis continentes superando 220 mil funcionáriosas distribuídosas em mais de 30 fábricas ao redor do mundo tendo finalizado o primeiro semestre de 2022 à frente da Tesla como a maior produtora de carros elétricos do mundo Essa passagem que envolveu a escolha do célebre investidor americano na BYD é uma pequena amostra de uma tendência muito maior Osas investidoresas a partir de um olhar sistêmico para as dimensões environmental social and corporate governance ESG2 estão descobrindo que é possível fazer bem e ao mesmo tempo fazer o bem e isso impacta as suas escolhas na alocação dos recursos Ao serem consideradas boas para o meio ambiente e para a sociedade as empresas podem colher resultados econômicos significativos CASAGRANDE JOAKINSON JR 2022 1 Construa seus sonhos traduzido para a língua portuguesa 2 Ambiental social e governança corporativa ASG traduzido para a língua portuguesa Essas reflexões quando transformadas em práticas devem passar por alguns processos tais como descarbonização das atividades produtivas substituição de fontes de energia fósseis por renováveis consolidação das finanças sustentáveis expansão das consultas às agências de rating ESG para a alocação de investimentos implementação de remuneração variável de executivosas atrelada ao ESG aperfeiçoamento da diligência junto à cadeia de fornecedoresas para que esteja em compliance com as práticas da organização inserção de novas tecnologias que diminuam os impactos ambientais e sociais considerado todo o ciclo de vida do produto e valorização da diversidade e inclusão com a geração de oportunidades para as minorias Para explorar a temática ESG ainda um tanto controversa esta apostila está dividida em quatro módulos Pressões institucionais e forças de mercado impulsionadoras do movimento ESG Finanças sustentáveis ESG e gestão de riscos e Comunicação e reporte em ESG Como objetivo geral o material teórico oferece reflexões e possibilidades de adoção sistêmica das dimensões environmental social and corporate governance ESG nas estratégias e práticas organizacionais Para alcançar tal propósito são almejados os seguintes objetivos específicos compreender a estrutura de governança corporativa avaliar os riscos sociais ambientais e de governança para as organizações valorizar a heterogeneidade da força de trabalho e apresentar alternativas de evidenciação das práticas ESG Apresentação geral da estrutura da apostila Módulo 1 Pressões institucionais e forças de mercado impulsionadoras do movimento ESG No módulo 1 serão identificadas as pressões institucionais sobre as organizações no que se refere ao ESG e elaboradas respostas estratégicas Para isso será traçada uma trajetória evolutiva da abordagem da sustentabilidade no mundo organizacional com a posterior apresentação das tendências relacionadas à gestão das dimensões ambiental social e de governança Na sequência será apresentado o Doughnut Model com as possibilidades de olhares críticos inerentes a esse modelo e serão aportadas reflexões sobre economia circular e consumo consciente Módulo 2 Finanças sustentáveis No módulo 2 serão abordados os pilares das finanças sustentáveis e apresentadas partes interessadas stakeholders que orbitam nessas modalidades de investimento e acesso a capital Serão percorridas as políticas e regulações e realizada uma avaliação dos posicionamentos ainda contraditórios prós e contras os principais produtos de finanças sustentáveis Por fim serão aportadas explicações sobre green bond market projetos green loan market e green bond e financiamentos verdes para o agronegócio Módulo 3 ESG e gestão de riscos No módulo 3 serão demonstrados os principais riscos ambientais sociais e de governança para a empresa elencando políticas para eliminálos ou mitigálos por meio de modelos de gestão consagrados Também será apresentada uma estrutura que contempla as atribuições dos órgãos de governança passando pelo conselho de administração conselho fiscal comitê de auditoria e auditoria interna Módulo 4 Comunicação e reporte em ESG No módulo 4 serão elencados a partir de informações públicas disponibilizadas no sítio institucional do GRI Brasil os standards econômicos ambientais e sociais Na sequência serão propostos KPIs a partir de padrões emitidos pelo Sustainability Accounting Standards Board Sasb além das recomendações feitas pela Task Force on Climaterelated Financial Disclosure TCFD e do SDG Action Management desenvolvido pela BLab em parceria com o Pacto Global da ONU Módulos de conteúdo A partir desse momento serão apresentados os quatro módulos do conteúdo da disciplina O módulo 1 compreende as pressões institucionais e forças de mercado impulsionadoras do movimento ESG o módulo 2 discorre sobre finanças sustentáveis o módulo 3 trata do ESG da gestão de riscos e da estrutura de governança corporativa e o módulo 4 aborda instrumentos de evidenciação do ESG SUMÁRIO MÓDULO I PRESSÕES INSTITUCIONAIS E FORÇAS DE MERCADO IMPULSIONADORAS DO MOVIMENTO ESG 9 TENDÊNCIAS RELACIONADAS À GESTÃO PARA A SUSTENTABILIDADE 9 DOUGHNUT MODEL 19 CONSUMO CONSCIENTE E ECONOMIA CIRCULAR 22 MÓDULO II FINANÇAS SUSTENTÁVEIS 27 CINCO PILARES DAS FINANÇAS SUSTENTÁVEIS 27 PARTICIPANTES DO MODELO DE FINANÇAS SUSTENTÁVEIS 32 Nyse e Nadaq 33 B3 Brasil Bolsa Balcão 33 Índice de sustentabilidade empresarial ISE 34 Índice Carbono Eficiente ICO2 35 IGTW B3 35 Índice de Governança Corporativa Diferenciada IGC 36 POLÍTICAS E REGULAÇÕES DE FINANÇAS SUSTENTÁVEIS 37 PRODUTOS DE FINANÇAS SUSTENTÁVEIS 40 MÓDULO III ESG E GESTÃO DE RISCOS 51 PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE 52 Programas sociais 61 ESTRUTURA DE GOVERNANÇA CORPORATIVA 66 Assembleia de acionistas 67 Conselho de administração CAD 68 Conselho fiscal 72 Comitê de auditoria 73 Auditoria interna 75 MÓDULO IV COMUNICAÇÃO E REPORTE EM ESG 79 GRI GLOBAL REPORTING INITIATIVE 83 Standards econômicos GRI 84 Standards ambientais GRI 84 Standards sociais GRI 85 SUSTAINABILITY ACCOUNTING STANDARDS BOARD SASB E RECOMENDAÇÕES FEITAS PELA TASK FORCE ON CLIMATERELATED FINANCIAL DISCLOSURE TCFD 88 SASB Sustainability Accounting Standards Board 88 Task Force on Climaterelated Financial Disclosure TCFD 92 EVIDENCIAÇÃO PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS 93 CONSIDERAÇÕES FINAIS 99 BIBLIOGRAFIA 101 BIBLIOGRAFIA COMENTADA 111 PROFESSORAUTOR 113 RODRIGO MOREIRA CASAGRANDE 113 FORMAÇÃO ACADÊMICA 113 EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS 113 PUBLICAÇÕES 113 O primeiro quarto do século XXI vem dando mostras de que as organizações que alcançarão sucesso nas próximas décadas serão aquelas que estiverem adequadas à agenda da sustentabilidade Questões como os impactos ambientais de atividades econômicas práticas de trabalho aderentes aos direitos humanos cultura de integridade combate à corrupção e eficácia da gestão passam a ser consideradas nas decisões de investimento nos processos de tomada de decisão das empresas e nas escolhas de consumo Tendências relacionadas à gestão para a sustentabilidade A sustentabilidade ganha espaço tanto nos debates governamentais quanto nos acadêmicos e compõe as pautas de reuniões estratégicas nas corporações à medida que cresce um entendimento coletivo de que as ações antrópicas3 geram danos ao ambiente planetário e em muitos casos são de difícil reversão Degradações causadas pelo uso de recursos naturais e acidentes empresariais afetam o meio ambiente e a sociedade por isso a mitigação de externalidades negativas ocasionadas pelo setor produtivo e a solução dos problemas carecem do esforço de todosas Será que já existe um consenso sobre o que precisa ser feito O que deverá acontecer nos próximos anos Para tecermos tendências relacionadas à gestão para a sustentabilidade convém a confecção de um prólogo que favoreça o entendimento de como chegamos até o status atual dos debates e das proposições a respeito da sustentabilidade e mais recentemente do ESG 3 Ações antrópicas são ações realizadas pelo ser humano Atualmente essa expressão ganhou destaque visto que as ações humanas têm provocado grandes alterações no meio ambiente MÓDULO I PRESSÕES INSTITUCIONAIS E FORÇAS DE MERCADO IMPULSIONADORAS DO MOVIMENTO ESG 10 A segunda metade do século XX foi intensa quanto aos debates sobre a razão de existir das empresas Bowen 1957 discorreu sobre a importância das tomadas de decisões das grandes corporações considerando que essas instituições afetam sensivelmente a vida dos cidadãos em diversos aspectos e o seu principal questionamento envolve quais responsabilidades perante a sociedade deveriam ser assumidas por homens e mulheres de negócios O autor destacou que a responsabilidade social corporativa RSC não se trata de uma panaceia e que as organizações devem levar em conta linhas de ação conectadas com os valores e objetivos da sociedade onde estão inseridas Nessa mesma linha Davis e Blomstrom 1966 abordaram que as organizações devem considerar os efeitos das suas decisões e ações no amplo sistema social e que o olhar das organizações precisa ter uma abrangência para além dos estreitos interesses técnicos e econômicos da firma Fazendo coro Walton 1967 reconheceu a relação íntima entre corporações e sociedade dando destaque à importância de se entender a mente dosas gestoresas das organizações e manifestando a seguinte curiosidade como são buscados os atingimentos das metas organizacionais Milton Friedman teria uma resposta na ponta da língua para Walton não necessariamente a imaginada pelo pesquisador Friedman dizia que a função social das empresas seria a geração de lucro maximizando retornos para osas acionistas A sua visão ficou eternizada no artigo A responsabilidade social de um negócio é aumentar os seus lucros tradução nossa veiculado no The New York Times em setembro de 1970 É claro que o executivo corporativo também é uma pessoa por direito próprio Como pessoa ele pode ter muitas outras responsabilidades que reconhece ou assume voluntariamente com sua família sua consciência seus sentimentos de caridade sua igreja seus clubes sua cidade seu país Nesses aspectos ele está agindo como principal não como agente ele está gastando seu próprio dinheiro tempo ou energia não o dinheiro de seus empregadores ou o tempo ou energia que contratou para dedicar a seus propósitos Se essas são responsabilidades sociais são as responsabilidades sociais dos indivíduos não dos negócios FRIEDMAN 1970 tradução nossa Saindo da cena acadêmica para o mundo dos negócios Jack Welch frequentemente denominado como o executivo do século XX afirmou no seu discurso de posse na General Eletric em março de 1981 que o seu objetivo seria a maximização de valor para oa acionista Essa visão utilitarista encampada por Friedman e Welch que tem no seu cerne a geração de ganhos para os donos do capital foi paulatinamente questionada à medida que a desigualdade social se acentuava na maioria dos países e que os meios de comunicação repercutiam acidentes causadores de sérios danos ao meio ambiente Um exemplo foi o famoso caso do desastre petroleiro ocorrido na Floresta Amazônica do Equador que ficou conhecido como Chernobyl da Amazônia por conta da contaminação deixada pela Texaco 11 A quantidade de óleo cru e dejetos derramados no meio ambiente equatoriano é 30 vezes maior que a quantidade vazada no desastre do famoso petroleiro Exxon Valdez na costa do Alasca No solo continuam os mais de 880 fossos cheios de resíduos de petróleo da Texaco hoje Chevron os rios ainda estão cheios de sedimentos com hidrocarbonetos contaminados por derramamentos de óleo Como diria Sócrates4 nas suas caminhadas pela Grécia Antiga em que questionava os hábitos crenças e costumes dos atenienses não podemos perder a capacidade de nos espantarmos Figura 1 Legado tóxico da Chevron na Amazônia Equatoriana Fonte Rainforest Action Network apud WordPressorg 2021 Esse caso envolvendo o desastre ambiental e os impactos sociais negativos na Amazônia Equatoriana é um entre vários outros ocasionados por empresas transnacionais em países do Terceiro Mundo as quais em vez de perderem as suas licenças para operar tornaramse mais fortes e poderosas por meio de fusões reestruturações ou implacáveis campanhas de relações públicas Tendo isso em vista Medeiros e Silveira 2017 escreveram um artigo com o provocante título Organizações que matam e propuseram o conceito de necrocorporação A provocação proposta nesse artigo se deve ao fato de que os estudos sobre as organizações tendem a focalizar o seu lado positivo e a tratar as manifestações negativas como excepcionais O olhar sombrio de Medeiros e Silveira 2017 escrutina crimes corporativos considerando que ocorrem dentro da lógica das operações da corporação determinada por regulamentos normas e procedimentos previamente estabelecidos para alcançar os objetivos organizacionais O que está sendo feito para mudar isso 4 Espantarse thauma dizia Sócrates a filosofia não tem outra outra origem SANTOS CASAGRANDE 2021 12 Foi a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano de 1972 ocorrida em Estocolmo na Suécia que inseriu de forma consistente a dimensão do meio ambiente na agenda internacional pela primeira vez colocando luz na conexão inevitável entre o desenvolvimento econômico e o meio ambiente A Conferência de Estocolmo teve como resultados a Declaração sobre o Ambiente Humano enfocando a responsabilidade dos países quanto à preservação dos recursos naturais Na mesma oportunidade foi criado o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente Pnuma ou United Environment Programme Unep principal autoridade global para a promoção da conservação do meio ambiente e do uso eficiente de recursos no contexto do desenvolvimento sustentável No mesmo ano havia sido publicada a obra Nos limites do crescimento tradução nossa de Meadows Randers e Meadows 1972 e no ano seguinte foi publicado o artigo científico de Holling 1973 Resiliência e estabilidade dos sistemas ecológicos tradução nossa Esses trabalhos propiciaram reflexões sobre a importância da adoção de mecanismos de contenção da incorporação predatória do capital da natureza estabelecendo o alicerce para o avanço das proposições em direção ao desejado desenvolvimento sustentável e a importância das empresas nesse processo Um exemplo disso foi o surgimento da World Business Academy em 1987 um think thank baseado na ideia de que empresáriosas e executivosas deveriam ter uma visão orientada para o todo e atuar como agentes transformadores da sociedade Ainda em 1987 foi estabelecido o marco do desenvolvimento sustentável com o relatório da Comissão de Brundtland que o sintetizou na famosa frase Desenvolvimento que responde às necessidades do presente sem comprometer as possibilidades de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades Figura 2 Pacto intrageracional e intergeracional Fonte Guia Ecológico 2017 13 O Relatório Brundtland serviu de preparação para a Eco92 no Rio de Janeiro Sim o Brasil teve a honra de ser o anfitrião de um movimento de magnitude global para repensar as relações entre a conservação do meio ambiente e a garantia de desenvolvimento social e econômico Na ocasião 179 países foram signatários da Agenda 21 com a proposta de planejar o desenvolvimento pelo ponto de vista da conservação ambiental da igualdade social e do desenvolvimento econômico Outro momento fundamental para o tratamento da sustentabilidade tal como observada hodiernamente foi o Protocolo de Quioto em 1997 o qual entrou em vigor no dia 16 de fevereiro de 2005 Entra em cena para ganhar cada vez mais protagonismo as preocupações com relação aos desastres e perdas ocasionadas por condições climatológicas extremas tanto que o protocolo é caracterizado como complementar à Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima O objetivo principal foi a definição de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa GEE para os países desenvolvidos e os que à época apresentavam economia em transição para o capitalismo Às vésperas de se acenderem as luzes de um novo milênio surgiu uma importante iniciativa em prol da sustentabilidade e da responsabilidade corporativa o Pacto Global lançado em 2000 pelo secretário geral da ONU Kofi Annan O pacto trouxe diretrizes para que as companhias contribuíssem para o enfrentamento dos problemas da sociedade e ajudassem a encontrar soluções alinhandose a dez princípios relacionados a direitos humanos trabalho meio ambiente e práticas anticorrupção A adesão voluntária cresceu gradativamente até se tornar a maior rede de sustentabilidade corporativa do mundo No ano 2000 a ONU criou os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio ODM com o apoio de 191 nações Eram oito objetivos acabar com a fome e a miséria oferecer educação básica de qualidade para todos promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres reduzir a mortalidade infantil melhorar a saúde das gestantes combater a Aids a malária e outras doenças garantir qualidade de vida e respeito ao meio ambiente e estabelecer parcerias para o desenvolvimento Em 2004 temos o primeiro uso oficial digamos assim da sigla ESG em inglês environmental social and governance em uma iniciativa chamada Who Cares Wins liderada pela ONU Organização das Nações Unidas em parceria com as instituições financeiras de vários países O termo foi cunhado a partir de uma provocação do secretáriogeral da ONU Kofi Annan aos CEOs dos 50 maiores bancos mundiais que consistia em discutir e identificar formas criativas e inovadoras de envolver o tema no mercado financeiro No mesmo ano nasceu o Princípios de Investimento Responsável PRI movimento em prol da responsabilidade corporativa que enfocava osas investidoresas O Pnuma e o Pacto Global da ONU convidaram osas maiores investidoresas institucionais da época para estabelecerem diretrizes de investimentos responsáveis e entre os seus compromissos e condutas incorporou os aspectos ESG às análises de investimento e tomadas de decisão 14 Em 2012 o Brasil voltou a ser o anfitrião de um novo encontro mundial voltado à sustentabilidade A Cúpula Rio20 realizada em junho de 2012 no Rio de Janeiro promoveu a renovação dos compromissos internacionais com o desenvolvimento sustentável por meio da avaliação do progresso compromissos e lacunas na implementação das decisões adotadas internacionalmente pelas principais Cúpulas das Nações Unidas desde a realização da Rio92 O relatório final da Conferência Rio 20 foi intitulado O Futuro que queremos nomenclatura muito oportuna pois de lá surgiu um grupo de trabalho aberto para preparar o que mais tarde ficou conhecido como Agenda 2030 No ano de 2014 as luzes amarelas voltaram a ser acesas indicando maior preocupação com as mudanças climáticas devido à publicação do quinto relatório do Intergovernmental Panel on Climate Change IPCC5 Entre os diversos assuntos que competiam pela atenção o tema ambiental em especial no tocante às mudanças climáticas foi o grande protagonista a partir da publicação do documento Entender as oportunidades assim como entender monitorar e mitigar os riscos tornou se uma questão inescapável para a sustentabilidade dos negócios BAUMGART et al 2022 Na sequência foi marcante a COP21 Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas realizada em Paris entre 30 de novembro e 12 de dezembro de 2015 a qual contou com a participação de 197 países A Conferência teve como principal objetivo firmar um acordo que ficou conhecido como Acordo de Paris voltado para a mitigação das emissões dos gases do efeito estufa GEE e dos efeitos das mudanças climáticas O acordo visou direcionar os países para economias de baixo carbono e estabeleceu uma meta de aumento de 2º C para a temperatura média global até o fim deste século em relação ao nível préindustrial com esforços para que ela fique limitada a 15º C o ano de 2021 registrou aumento de 11º C na temperatura média em relação ao período préindustrial Quando se escuta que o ano de 2015 foi um divisor de águas para o desenvolvimento sustentável isso não é exagero Foi também nesse ano que surgiram os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável ODS o acordo mais ambicioso já traçado pelos líderes mundiais que apresenta compromissos bastante ambiciosos a partir de 17 objetivos desmembrados em 169 metas e 231 indicadores a serem atingidos no horizonte temporal de 15 anos compondo um plano universal para o alcance de um futuro melhor Os ODS são um apelo global à ação para acabar com a pobreza proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas em todos os lugares possam desfrutar de paz e de prosperidade Os Objetivos propõem ações de justiça e melhoria em cinco pontos cruciais por um mundo melhor pessoas planeta prosperidade paz e parcerias 5 O IPCC foi criado em 1988 pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente Pnuma e pela Organização Meteorológica Mundial OMM com o objetivo de fornecer aosàs formuladoresas de políticas avaliações científicas regulares sobre a mudança do clima as suas implicações e possíveis riscos futuros bem como para propor opções de adaptação e mitigação Atualmente o IPCC possui 195 países membros entre eles o Brasil Por meio das suas avaliações o IPCC determina o estado do conhecimento sobre a mudança do clima identifica onde há consenso na comunidade científica e em que áreas mais pesquisas são necessárias 15 Em 31 de dezembro de 2019 a Organização Mundial da Saúde OMS foi alertada sobre vários casos de pneumonia na cidade de Wuhan província de Hubei na República Popular da China Tratavase de uma nova cepa tipo de coronavírus que não havia sido identificada antes em seres humanos Uma semana depois em 7 de janeiro de 2020 as autoridades chinesas confirmaram que haviam identificado um novo tipo de coronavírus Desde então o mundo vive uma assombrosa pandemia e ainda que se tenha alguns motivos a comemorar como o avanço da ciência e o desenvolvimento de vacinas em tempo recorde também se testemunha o recrudescimento das desigualdades sociais O apartheid vacinal pode deixar uma mancha indelével na história com o continente africano tendo recebido vacinas para apenas 5 da sua população até o fechamento do ano de 2021 enquanto em alguns países europeus e na América do Norte sobram vacinas É claro que o continente africano é composto por 54 nações e portanto há especificidades relacionadas a cada contexto mas o problema é tão complexo que não basta enviar as vacinas para os países pobres pois não há geladeiras para manter os imunizantes em condições de uso O reflexo disso pode ser o surgimento de novas cepas como foi o caso da ômicron no momento em que a pandemia parecia estar sendo dominada A violência econômica é implacável Além da vulnerabilidade acarretada pela falta de acesso à imunização contra o novo coronavírus Philip Alston membro da ONU alerta que a grave crise sanitária levará mais 176 milhões à pobreza extrema6 agravando a situação de mulheres trabalhadoresas migrantes e refugiadosas PANDEMIA 2020 Enquanto isso o relatório da Oxfam 2022 evidencia que a riqueza dos dez homens mais ricos do mundo dobrou desde o início da pandemia e a renda de 99 da humanidade está pior em virtude da Covid19 ampliando as crescentes desigualdades econômicas de gênero e raciais assim como as desigualdades que existem entre os países Como se não bastassem as preocupações e direcionamento dos esforços para combater a Covid 19 o relatório sobre o clima publicado em agosto de 2021 pelo IPCC tratouse de um alerta vermelho que deve fazer soar os alarmes sobre as energias fósseis que destroem o planeta O relatório estima que o limiar do aquecimento global de 15C em comparação com o da era pré industrial vai ser atingido em 2030 ameaçando a humanidade com novos desastres sem precedentes António Guterres SecretárioGeral da ONU quer o fim do uso do carvão e dos combustíveis fósseis Os alarmes são ensurdecedores as emissões de gases de efeito estufa provocadas por combustíveis fósseis e o desmatamento estão sufocando o nosso planeta disse o secretário PASSO 2021 6 O Banco Mundial estabeleceu uma métrica para analisar a linha de pobreza em escala mundial Considera em situação de pobreza pessoas com renda per capita de até U 55 por dia e em extrema pobreza pessoas com renda per capita inferior a U 190 por dia 16 A COP26 Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas realizada em Glasgow no período de 31 de outubro a 12 de novembro de 2021 continha grandes expectativas por se tratar de uma oportunidade para revisão das ações que levariam o mundo a concretizar o sonho de gerar aumento de no máximo 15ºC na temperatura média da Terra até o final do século XXI comparado ao período préindustrial Em vídeo enviado para o fechamento do evento Guterres secretáriogeral da ONU sublinhou que é o momento de entrarmos em ritmo de emergência eliminando os subsídios para todos os combustíveis fósseis ONUNEWS 2021 Provavelmente esse pronunciamento já foi sob efeitos da emenda de última hora solicitada por China e Índia que modificou o texto preliminar sobre a redução do uso de carvão Os países pediram que fosse documentado redução gradual do recurso no lugar de eliminação como na proposta inicial O Brasil assumiu um novo compromisso na COP26 de mitigar 50 das suas emissões de gases de efeito estufa GEE até 2030 usando como linha de base o ano de 2005 e como referência o Quarto Inventário Nacional de Emissões Além disso o País também aderiu ao Compromisso Global de Metano que reúne um grupo de 103 países liderados pelos Estados Unidos e pela União Europeia e tem como objetivo principal reduzir as emissões do gás metano em 30 até 2030 Além da nova meta o Ministério do Meio Ambiente apresentou diretrizes para a agenda estratégica voltada à neutralidade climática Entre as medidas estão zerar o desmatamento ilegal até 2028 15 por ano até 2024 40 em 2025 e 2026 e 50 em 2027 comparando com o ano de 2022 restaurar e reflorestar 18 milhões de hectares de florestas até 2030 alcançar em 2030 a participação de 45 a 50 das energias renováveis na composição da matriz energética recuperar 30 milhões de hectares de pastagens degradadas e incentivar a ampliação da malha ferroviária O Brasil também assumiu o compromisso com a Declaração dos Líderes de Glasgow sobre Florestas e Uso da Terra A Declaração dos líderes sobre florestas foi liderada pelo Reino Unido conta com 110 países representando 85 das florestas do planeta e tem como objetivo principal acabar com o desmatamento até 2030 Ainda faltam detalhes e maior clareza sobre como essas ações serão colocadas em prática e sobre como tratar o desmatamento legal e o ilegal Segundo o MapBiomas 2021 99 do desmatamento que ocorreu no país em 2020 foi proveniente da ilegalidade o que sugere que se o Brasil impuser a sua legislação e voltarse para atuar somente sobre o desmatamento legal isso poderá ser insuficiente tanto para o cumprimento da Declaração quanto para a preservação do bioma 17 Enquanto isso a BlackRock do alto dos seus US 10 trilhões em investimentos administrados mostra que os seus gestores continuarão pressionando o mundo corporativo para abraçar um propósito social mais amplo e para que que adotem mecanismos de redução da pegada de carbono É o que se pode observar na manifestação do seu diretorpresidente Larry Fink na Carta a CEOs para 2022 Escreveu Fink 2022 Engenheirosas e cientistas estão trabalhando 24 horas por dia em como descarbonizar cimento aço e plásticos transporte caminhões e aviação agricultura energia e construção Acredito que a descarbonização da economia global vai criar a maior oportunidade de investimento da nossa vida e deixará para trás as empresas que não se adaptarem independentemente em que indústria estiverem E assim como algumas empresas correm o risco de ficarem pelo caminho o mesmo deve acontecer com as cidades e países que não planejarem o futuro Eles correm o risco de perder empregos mesmo quando outros lugares ganham A descarbonização da economia será acompanhada de uma enorme criação de empregos para aqueles que se engajarem no necessário planejamento de longo prazo FINK 2022 tradução nossa O mundo ainda precisa de uma padronização do preço da tonelada de carbono e de uniformidade quanto à escrituração dos inventários de carbono Não obstante esse processo de descarbonização destacado pelo executivo configura um risco imediato para as indústrias tradicionalmente baseadas em combustíveis fósseis Além das consequências das novas tecnologias e políticas que devem surgir junto com a transição para a economia de baixocarbono os novos padrões de consumo também constituem um risco de transição Isso porque conforme consumidoresas se tornam mais exigentes com relação aos impactos socioambientais associados à produção de uma mercadoria ou serviço as empresas precisam se adaptar a essas novas exigências incorrendo em um maior nível de investimento Nesse sentido o Brasil precisa se preparar para responder a questões como qual a importância para o país em ter uma atuação forte em meio ambiente e carbono Como garantir que atividades relacionadas ao uso da terra agricultura floresta deixem de ser fatores de emissão de gases de efeito estufa e se tornem beneficiárias do mercado de carbono Como a indústria brasileira vai se preparar para a consolidação do mercado de carbono e dos esforços em direção ao carbono líquido zero E como esses segmentos podem adotar uma abordagem regenerativa dos ecossistemas 18 Cada vez mais osas investidoresas institucionais vão querer ter a compreensão dos requisitos e elementos ESG presentes nas melhores práticas e padrões de arquitetura de processos de negócios design e gestão da qualidade das empresas que receberão os seus recursos Perguntas como as elaboradas no ESG investing a complete guide de Gerardus Blokdyk precisarão ser respondidas Quadro 1 Perguntas para diagnósticos de projetos do ESG investing 1 A sua empresa possui uma equipe treinada apoiada e comprometida em trabalhar nas melhorias ESG 2 Como a equipe está acompanhando e documentando o seu trabalho 3 Qual é a qualidade dos relatórios ESG 4 Existem questões ESG que podem prejudicar as operações da sua organização 5 Quais são os maiores desafios para abordar ESG como uma questão estratégica na sua empresa 6 Existem questões ESG específicas nas quais você precisa colaborar como indústria 7 Como os objetivos do ESG estão alinhados com a estratégia geral de stakeholders da organização 8 Quais questões ESG você geralmente considera em due diligence7 na cadeia de fornecedoresas Fonte Blokdyk 2020 Neste tópico foi apresentada uma linha evolutiva de como as práticas em prol do meio ambiente da sociedade e da governança foram ganhando consistência desde a década de 1970 até os nossos dias As preocupações demonstradas na análise desse horizonte temporal orbitam em três grandes pressões a emergência climática a perda da biodiversidade e as desigualdades crescentes É possível considerar que a tendência que apresenta mais convergência nas perspectivas dos governos empresas e academia é a premente necessidade de contenção da elevação da temperatura média do planeta e isso requer incentivos para as empresas investirem rapidamente e em escala nos esforços de descarbonização Um ambiente regulatório diferente provavelmente será necessário para apoiar a formação de capital e para que haja um esforço conjunto em direção ao carbono líquido zero será preciso que caso alguma fonte de emissões atrase a ação outras compensem com reduções nas suas externalidades negativas relacionadas aos GEE Também é importante colocar luz sobre como os indivíduos estão fazendo mudanças em áreas tão fundamentais quanto os alimentos que ingerem e os seus modos de transporte pois somente dessa forma será possível conter a elevação da temperatura média do planeta 7 O due diligence é uma importante prática para a tomada de decisão de investimento ou estabelecimento de parceria com outra empresa Um bom exemplo é o due diligence na suply chain quando a empresa somente homologa fornecedoresas que atendam aos protocolos ESG da contratante 19 Doughnut Model Kate Raworth economista focada em explorar o pensamento econômico necessário para a compreensão dos desafios sociais e ecológicos do século XXI chama a atenção que nos últimos 65 anos tem havido passos extraordinários em direção ao bemestar humano A criança média nascida no planeta Terra em 1950 podia esperar viver apenas 48 anos hoje essa criança pode atingir 71 anos de vida Desde 1990 o número de pessoas vivendo em extrema pobreza com menos de 190 dólar por dia caiu para menos da metade Mais de 2 bilhões de pessoas obtiveram pela primeira vez acesso a água potável e banheiros Tudo isso enquanto a população humana cresceu quase 40 RAWORTH 2019 Essas foram boas notícias porém a economista também oferece uma série de dados que evidenciam que o resto da história até o momento ainda não deu tão certo Muitos milhões de pessoas ainda levam uma vida de extrema privação No mundo todo um em cada nove indivíduos não tem o suficiente para comer Em 2015 6 milhões de crianças com menos de cinco anos de idade morreram mais da metade delas devido a condições fáceis de tratar como diarreia e malária reflexo das questões relacionadas a infraestrutura e também econômicas pois dois bilhões de pessoas vivem com menos de três dólares por dia O mundo está cada vez mais desigual hoje o grupo 1 mais rico detém mais riqueza que todos os outros 99 juntos RAWORTH 2019 Não podem ficar fora dessa análise as mazelas geradas pelo superaquecimento do planeta Em 2021 o Hemisfério Norte enfrentou um verão de extremos com temperaturas atingindo 47º C no Canadá e um derretimento acelerado de geleiras a Groenlândia sozinha perdeu gelo o suficiente para cobrir todo o estado da Flórida com cinco centímetros de água No Brasil vimos um ano de 2021 com enchentes na Bahia e Minas Gerais e fortes secas no Rio Grande do Sul gerando prejuízos bilionários por conta das perdas nas colheitas Eventos catastróficos como esses demonstram que as ações antrópicas levam à degradação cada vez mais profunda do planeta colocando uma pressão sem precedentes sobre os sistemas geradores de vida da Terra sem esquecer que a população global que se encontra hoje na casa de 73 bilhões tende a chegar a quase 10 bilhões em 2050 Partindo do pressuposto de que o atual modelo econômico predominante gera sérios riscos ao meio ambiente e à saúde incentiva uma cultura de consumo e produção marcada pelo desperdício leva à escassez ambiental e de recursos e gera resultados que criam uma sociedade injusta a resolução desses problemas demanda um sistema econômico que dialogue com as necessidades do ambiente da justiça social e da inclusão A partir desses pressupostos e tendo Kate Raworth como uma referência seminal nasceu o chamado Doughnut Model A figura 3 ilustrativa do Doughnut Model pode gerar algumas reflexões interessantes Acima do teto ecológico existe uma pressão excessiva sobre os sistemas vitais da Terra e a consequência está descrita em uma série de fenômenos como as mudanças climáticas a acidificação dos oceanos a perda de biodiversidade a poluição química as mudanças no uso da terra 20 Figura 3 Doughnut Model Fonte Raworth e Oxfam apud Curado e Belinky 2013 p 52 No anel interno do doughnut a sua base social estão os princípios básicos da vida dos quais ninguém deve ser privado comida suficiente água limpa e saneamento básico acesso à energia acesso à educação e à saúde habitação decente renda mínima e trabalho digno e acesso a redes de informação e de apoio social Além disso há a exigência de que sejam alcançados com igualdade de gênero igualdade social voz política paz e justiça RAWORTH 2017 Abaixo da base social do doughnut encontramse deficiências em bemestar humano enfrentadas por aqueles que não têm os elementos essenciais para a vida como alimentação educação e habitação Mas entre esses dois conjuntos de limites encontrase um ponto ideal com o formato de um doughnut que é um espaço ecologicamente seguro e socialmente justo para a humanidade A tarefa do século XXI contém esse desafio sem precedentes conduzir toda a humanidade para aquele espaço seguro e justo RAWORTH 2017 21 De forma simplificada é possível compreender o modelo como uma bússola para guiar a humanidade neste século apontando para um futuro que possa atender às necessidades de cada pessoa ao mesmo tempo em que protege o mundo vivo do qual todas as pessoas dependem Para tanto Raworth 2019 propõe novas maneiras de pensar como um economista do século XXI as quais são apresentadas a seguir Mudar o objetivo Por mais de 70 anos a economia tem sido fixada no PIB ou produção nacional como a sua principal medida de progresso Essa fixação tem sido usada para justificar desigualdades extremas de renda e riqueza juntamente com a destruição sem precedentes do mundo dos vivos Para o século XXI é necessário um objetivo muito maior cumprir os direitos humanos de todas as pessoas dentro dos meios do nosso planeta doador de vida Ao invés de crescimento econômico precisamos de desenvolvimento econômico Alimentar a natureza humana No cerne da economia do século XX está o retrato de homem econômico racional somos caracterizadosas como egoístas isoladosas calculistas e dominantes sobre a natureza e isso de alguma forma espelhou quem nos tornamos Mas a natureza humana é muito mais rica do que isso somos sociais interdependentes fluidos em valores e dependentes do mundo vivo Projetar para distribuir A desigualdade não pode ser vista como uma necessidade econômica esse é um design fracassado Economistas do século XXI reconhecerão que existem muitas maneiras de projetar economias para que sejam muito mais distributivas do valor que geram Criar para regenerar Não podemos continuar com a degradação ecológica que é resultado de um desenho industrial degenerativo Este século precisa de pensamento econômico que desencadeie design regenerativo a fim de criar uma economia circular não linear Dessa forma o Doughnut Model parte do pressuposto de que para nos orientarmos é preciso colocar o crescimento do PIB de lado e começar com uma questão fundamental o que permite aos seres humanos prosperarem Um mundo em que cada pessoa possa viver a sua vida com dignidade oportunidade e comunidade e onde todos nós podemos fazêlo dentro dos meios do nosso planeta vivificante De forma simplificada é possível compreender o modelo como uma bússola para guiar a humanidade neste século apontando para um futuro que possa atender às necessidades de cada pessoa ao mesmo tempo em que protege o mundo vivo do qual todos dependemos RAWORTH 2017 Dessa forma para o bem viver é preponderante a busca de um estilo de vida em que sejam valorizadas a reciprocidade e a solidariedade resgatandose a dignidade do trabalho e colocandose no centro das atenções o ser humano para que ele possa viver em comunidade e em harmonia com a natureza ACOSTA 2016 22 O Doughnut Model deixa reflexões que vinculam a prosperidade humana com a prosperidade planetária e algo que pode servir como impulso para o alinhamento dos objetivos organizacionais a preservação do meio ambiente e a busca por uma sociedade mais justa é o crescente interesse pelos investimentos socialmente responsáveis ISR assunto que será retomado no módulo 2 Consumo consciente e economia circular Diariamente potenciais consumidoresas são expostosas a inúmeras alternativas nas prateleiras físicas e virtuais desenvolvidas com a proposta de suprir desde as suas necessidades e desejos mais básicos até aqueles mais específicos e sofisticados A oferta é tão grande que permite um leque de alternativas de marcas preços tamanhos formas cores e consequentemente diferentes cargas e impactos ambientais LUZ TEIXEIRA 2016 p 403 Quando alguém compra um produto no supermercado será que tem a noção da origem da matériaprima empregada da mão de obra necessária para a produção da origem do financiamento e principalmente dos recursos naturais utilizados e dos impactos causados pela produção Parafraseando Ortega y Gasset 1987 não é todo consumidor de certa forma responsável por aquilo que produz e consome Eu sou eu e minhas consequências ainda complementava os autores Não faz tanto tempo o ato de comprar bem significava avaliar a relação custobenefício considerando apenas preço prazo e qualidade Esse comportamento egoísta que pode gerar alguma vantagem para o indivíduo no curto prazo analisado pela perspectiva no impacto nos recursos naturais é algo preocupante Nos últimos anos o quadro dos requisitos contemplados nas decisões de compra aumentou substancialmente tornando a relação com potenciais consumidoresas ainda mais complexa indo bem além da pura análise dos cifrões Como já dizia Seth Godin icônico executivo da Yahoo As pessoas não compram bens e serviços elas compram relacionamentos histórias encantos Essa realidade decorre de uma maior conscientização sobre os níveis insustentáveis de consumo de recursos e sobre os impactos gerados ao longo de toda a cadeia até o produto ser exposto na prateleira levando osas consumidoresas a tomarem decisões que visam a uma diminuição na pressão excessiva que exercemos hoje no planeta Nesse contexto fica cada vez mais evidenciado que consumidoresas conscientes a partir das suas decisões sobre o que se dispõem a adquirir dão o tom para as preocupações organizacionais que envolvem desde a extração da matériaprima até a disposição final do produto Por conta disso novas formas de relação se consolidam entre os indivíduos potenciais compradoresas e as organizações Nesse contexto o consumo sustentável é o cerne de um debate estratégico para o setor empresarial que tem visto crescer exponencialmente os instrumentos de autorregulação relacionados com o seu papel tanto de fornecedora quanto de consumidora de produtos bens e obras com atributos de sustentabilidade tanto compradoresas públicosas quanto empresariais estão levando em consideração a avaliação do ciclo de vida ACV focada na pegada 23 de carbono medida que quantifica as emissões de gases de efeito estufa A ferramenta auxilia tomadoresas de decisão que buscam informações sobre onde se dão os impactos das suas aquisições optando por uma alternativa que esteja em consonância com a preservação ambiental KISS DINATO FERNANDES 2017 Em linha com a Política Nacional sobre Mudança do Clima PNMC8 e da Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS9 a pegada de carbono permite identificar em todas as etapas do ciclo de vida de um produto desde a extração da matériaprima passando por produção distribuição e uso até o fim de vida desse produto onde se dá o maior pico de emissão de gases de efeito estufa sendo uma poderosa ferramenta de gestão não só da opção de compras mas também como fomentadora do mercado na busca por práticas produtivas que sejam menos intensivas em carbono Essa prática torna possível verificar o benefício que movimentos como esse promovem para oa consumidora final que terá produtos e serviços mais qualificados à sua escolha contribuindo para um círculo virtuoso de inserção de atributos de sustentabilidade no consumo KISS DINATO FERNANDES 2017 Um clássico exemplo desse processo de surgimento de novas preferências dosas consumidoresas é o vegetarianismo Pesquisa do Ibope Inteligência acerca do número de vegetarianosas no Brasil realizada em 2018 indicou que 14 da população brasileira já se declara vegetariana o que representa um crescimento de 75 nas regiões metropolitanas com relação aos números de 2012 um total de quase 30 milhões de brasileirosas SVB 2018 Esse processo representa tanto uma oportunidade para novos empreendimentos baseados no vegetarianismo como um risco para as empresas frigoríficas Conforme consumidoresas se tornam mais exigentes e desenvolvem novos padrões de consumo firmas sofrem pressão para se adaptarem realizando os investimentos necessários para atender às demandas do público A obtenção de selos pelas organizações certificadas em práticas sociais e ambientais é vista como estratégica para a melhoria do desempenho socioambiental comunicação com o mercado redução de riscos agregação de valor ao negócio e produtos bem como vantagem competitiva Também facilitam o acesso à informação sobre produtos por meio da rotulagem possibilitando aoà consumidora seja institucional seja individual na obtenção de um parâmetro mínimo para balizar a sua tomada de decisão de compra Por essa perspectiva é pertinente trazermos o conceito de economia circular para esse diálogo já que ela busca formas para mitigar a geração de lixo por meio de atitudes sustentáveis que propiciam a eliminação ou reaproveitamento de materiais que seriam simplesmente descartados Originado dos primeiros trabalhos de Stahel e Reday 1981 o conceito de economia circular propõe uma economia regenerativa e planejada ab initio desde o início para eliminar resíduos e 8 A PNMC instituída em 2009 oficializa o compromisso voluntário do Brasil junto à ConvençãoQuadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de redução de emissões de gases de efeito buscando garantir que o desenvolvimento econômico e social contribua para a proteção do sistema climático global 9 A PNRS instituída em 2010 tem como objetivo principal o gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil visando ao desenvolvimento sustentável à responsabilidade compartilhada e ao reconhecimento do resíduo sólido como bem econômico gerador de trabalho e renda 24 devolver nutrientes e água para os ecossistemas Tratase de uma abordagem que abandona radicalmente o nosso modelo linear dominante de extrair fabricar gerar resíduos de produção e consumo É baseada no conceito de sistemas como um todo e inspirada no mundo natural onde o resíduo de uma espécie se torna alimento de outra e assim por diante em uma autossuficiência sistêmica cíclica Carlos Ohde 2018 para definir a economia circular recorre a uma metáfora imitação da genialidade da natureza O autor pondera que em uma floresta não existe o conceito de lixo pois a árvore que apodrece serve de adubo para uma nova planta que serve de comida para um animal que também será alimento de outro E se em vez do modelo em que se descartam os materiais não biodegradáveis como máquinas de lavar smartphones notebooks microondas existissem outros modelos em que esses materiais retornassem ao ciclo produtivo Se eles fossem levados de volta a suas respectivas fábricas desmontados otimizados e trazidos de volta para nós na forma de outros produtos É possível afirmar que a economia circular está bem disseminada bastando observar a quantidade de organizações que evidenciam a sua gestão de embalagens e resíduos A CocaCola está orientada desde 2018 pelo compromisso global Mundo sem Resíduos com a meta de reciclar 100 das embalagens comercializadas até 2030 Por conta disso lançou uma série de iniciativas circulares como a garrafa universal e a garrafa da Crystal 100 reciclada além da ampliação da linha de retornáveis que representa 27 das vendas na América Latina Como cada garrafa retornável é utilizada entre 15 e 25 vezes em seu ciclo de vida só no Brasil evitamos colocar 16 bilhão de novas garrafas por ano no mercado diz Rodrigo Brito 2021 p1 gerente de sustentabilidade do Cone Sul na CocaCola América Latina As organizações que buscam analisar os seus impactos no meio ambiente considerando todo o ciclo produtivo podem definir categorias tais como mudanças climáticas ou pegada de carbono consumo de água toxicidade produtos químicos uso da terra depleção de recursos fósseis e uso de energia Nessa esteira a avaliação do ciclo de vida de produto ACV ganha importância nas estratégias de sustentabilidade de empresas de diversos segmentos consolidandose como ferramenta que facilita a gestão dos impactos ambientais dos produtos e das cadeias de valor A visão sistêmica proporcionada pelo pensamento de ciclo de vida induz as empresas a conhecerem e se aprofundarem nas atividades e processos que acontecem ao longo de toda a vida do produto muito além dos seus muros e permeando os elos mais distantes e muitas vezes pouco conhecidos da sua cadeia como fornecedoresas secundáriosas e terciáriosas clientes e consumidoresas Isto é levar em conta que os materiais são extraídos do meio ambiente processados beneficiados combinados com outros materiais transformados em produto final transportados até osas clientes para serem usados e descartados após o uso 25 Figura 4 Representação do ciclo de vida de um produto Fonte UNEPSETAC apud KISS DINATO FERNANDES 2017 p 12 Conforme o Professor Mario Monzoni coordenadorgeral do FGVces Centro de Estudos em Sustentabilidade embora o pensamento de ciclo de vida já não seja mais um adolescente o tema ganha destaque com o agravamento dos efeitos das mudanças climáticas A aplicação pode ser complexa mas é bem simples entender como a avaliação do ciclo de vida do produto ACV ajudaria a desenhar o mapa de impactos de um produto A título de abstração imagina se o Brasil produzisse somente um grande produto e se fôssemos analisálo apenas por um entre os muitos aspectos tratados na ACV as emissões de carbono relacionadas à produção de energia KISS DINATO FERNANDES 2017 É evidente que fatores como a inovação e o design de novos materiais menos impactantes envolvendo reciclabilidade e biodegradabilidade permitiria uma compreensão mais aprofundada com mais categorias de impacto Mas o exemplo proposto pelo Professor Manzoni que foca na emissão de carbono para fins energéticos é bem didático portanto sigamos com ela até porque é exatamente no transporte distribuição e logística que os impactos se apresentam mais evidentes Considerando uma matriz suja que depende do modal rodoviário damos carona ao ciclo de vida do nosso produto em caminhões movidos a diesel o maior fator de emissãotkm possível Ao final esse grande produto brasileiro estará carregado de carbono dada a maneira que transportamos a matériaprima para fabricálo e fazemos a distribuição desse produto acabado KISS DINATO FERNANDES 2017 26 Por último mas não menos importante frisa o professor Monzoni a destinação final desse nosso produto Nas condições atuais teríamos de dividir os resíduos em dois metade iria para um lixão e metade para um aterro As políticas de não uso de redução de uso de reuso e de reciclagem ainda estão na primeira infância Como resultado descartamos recursos em aterros e lixões que permanecem operando no Brasil adicionando carbono na pegada do nosso grande produto KISS DINATO FERNANDES 2017 Finalizando este módulo 1 lembramos que ele trouxe uma revisão dos movimentos mais significativos em prol da sustentabilidade e da governança desde o início da segunda metade do século XX até os nossos dias Desse modo esperamos que a compreensão sobre os esforços já realizados gere o estabelecimento de tendências que envolvam processos em direção a uma economia de baixo carbono Tudo isso em consonância com os novos padrões de consumo que buscam levar em consideração os danos ambientais e um pacto intergeracional que permita às gerações que estão por vir acesso aos recursos naturais para o bemviver Nesse sentido o Brasil precisa se preparar para responder a questões que envolvem a mitigação da emissão de gases de efeito estufa à redução da pegada de carbono e a como poderá adotar uma abordagem regenerativa dos ecossistemas As razões que levam as organizações a se moverem em direção aos preceitos do ESG são as mais diversas magnetismo junto a investidoresas e bancos de fomento novos comportamentos de compra de potenciais clientes atração perante talentos que desejam vincular os seus valores pessoais com os propósitos organizacionais e os mecanismos de enforcement que podem gerar multas pesadas para as organizações que descumprirem regulamentos normas e leis A partir desse momento serão abordados os pilares das finanças sustentáveis osas participantes do modelo de finanças sustentáveis as políticas e regulações de finanças sustentáveis e por fim os produtos de finanças sustentáveis Cinco pilares das finanças sustentáveis Rentabilidade mitigação de riscos competitividade e resiliência continuam importantes Sim mas ganham importância também atributos ambientais sociais e de governança corporativa nas decisões de investimentos e nessa cena é fundamental o entendimento sobre os pilares das finanças sustentáveis estabelecidos a partir dos Princípios do Equador Em outubro de 2002 o International Financial Corporation IFC membro do Grupo Banco Mundial e o banco holandês ABN Amro promoveram em Londres um encontro de altos executivos para discutir experiências com investimentos em projetos envolvendo questões sociais e ambientais em mercados emergentes nos quais nem sempre existe legislação rígida de proteção do ambiente Em uma espécie de mea culpa em que o setor financeiro reconheceu que danos ao meio ambiente e à sociedade tinham a gênese nos recursos oriundos das instituições de crédito nasciam em 2003 os Princípios do Equador MÓDULO II FINANÇAS SUSTENTÁVEIS 28 Como reflexo os dez maiores bancos no financiamento internacional de projetos ABN Amro Barclays Citigroup Crédit Lyonnais Crédit Suisse HypoVereinsbank HVB Rabobank Royal Bank of Scotland WestLB e Westpac responsáveis por mais de 30 do total de investimentos em todo o mundo passaram a disseminar a importância do equilíbrio ambiental do impacto social e a da prevenção de acidentes de percurso passíveis de causar embaraços no transcorrer dos empreendimentos que deveriam ser incorporados nas análises previamente à aprovação e liberação de recursos Partindo do pressuposto de que projetos industriais e de infraestrutura de grande porte podem ter impactos adversos sobre a população e o meio ambiente as instituições signatárias dos Princípios do Equador trabalham em parceria com os seus clientes para identificar avaliar e gerenciar riscos e impactos socioambientais de uma forma estruturada e contínua As empresas interessadas em obter recursos no mercado financeiro de bancos signatários dos Princípios do Equador para a realização de projetos ou aquisição de ativos devem levar em consideração os cinco pilares relacionados no quadro 2 a seguir para avaliação e proposta de projeto Quadro 2 Pilares das finanças sustentáveis 1 Gestão de risco ambiental com a proteção à biodiversidade e adoção de mecanismos de prevenção e controle de poluição 2 Proteção à saúde à diversidade cultural e étnica e adoção de sistemas de segurança e saúde ocupacional 3 Avaliação de impactos socioeconômicos incluindo comunidades e povos indígenas proteção a habitats naturais com exigência de alguma forma de compensação para populações afetadas por um projeto 4 Eficiência na produção distribuição e consumo de recursos hídricos e energia e uso de energias renováveis 5 Respeito aos direitos humanos e combate à mão de obra infantil Fonte Equator Principles 2013 Os Princípios do Equador portanto configuramse em um marco para o florescimento do fenômeno ESG o qual a bem da verdade ainda carece de definições detalhadas e globalmente acordadas sobre o que constitui os seus padrões A tendência ESG ainda parece mais um movimento livre com provedores de índices gerentes de investimentos executivos de fundos de pensão e outros tomando decisões discricionárias A lógica por trás de tais investimentos é multifacetada e busca capturar as oportunidades representadas por tecnologias limpas como energia renovável e veículos elétricos mas também é projetada para contemplar elementos relacionados à integridade organizacional no tocante às práticas de ilícito e corrupção Do ponto de vista social o objetivo é eliminar empresas que mostram pouco respeito ao bemestar dosas trabalhadoresas e que pouco retornam à sociedade 29 Conforme vimos no módulo 1 o surgimento da sigla ESG ocorre pela primeira vez no final de 2004 em uma iniciativa chamada Who Cares Wins liderada pela ONU em parceria com as instituições financeiras de vários países Fato é que desde lá as abordagens sobre ESG passam a ser disseminadas a partir de artigos publicados em periódicos de alto impacto e ganha força o entendimento de que as organizações que mais rapidamente passarem a inserilo na formulação das suas estratégias e na configuração das suas boas práticas serão aquelas que terão sucesso nas próximas décadas O Global Sustainable Investment Alliance tem publicado desde 2014 relatórios bianuais sobre o assunto Na sua edição mais recente de 2020 a Global Sustainable Investment Review estima que nos cinco grandes mercados cobertos pela pesquisa Europa Estados Unidos Canadá Japão e Australásia Austrália Nova Zelândia Nova Guiné e ilhas próximas 353 trilhões de dólares de ativos sob gestão estão alocados segundo políticas que incluem critérios de sustentabilidade Esse montante representa 359 do total de ativos sob gestão nesses mercados Entre as várias estratégias de investimento sustentável adotadas a Integração ESG é a mais disseminada abrangendo o valor de 252 trilhões de dólares de ativos sob gestão em 2020 o que representa 143 de crescimento desde 2016 Isso faz com que osas investidoresas valorizem cada vez mais a clareza das iniciativas ESG das empresas e demandam relatórios mais holísticos comparáveis e confiáveis que osas apoiem nas suas decisões de negócio Na prática porém muitas incertezas gravitam em torno do ESG Pesquisa feita pela PwC com 325 investidoresas em todo o mundo mostra que apenas um terço delesas em média considera suficientemente boa a qualidade dos relatórios que recebem atualmente Muitos relatórios ESG carecem de informações relevantes oportunas completas e comparáveis o que torna as decisões de alocação de capital difíceis para todos no ecossistema Isso é paradoxal pois o estudo também aponta que se as empresas não fizerem o suficiente ou não relatarem de forma transparente o seu progresso osas investidoresas estão dispostosas a agir podendo até mesmo se desfazer do investimento PWC 2021 Alguns achados da pesquisa da PwC trazem informações bastante relevantes para análise Por exemplo osas investidoresas esperam que o ESG seja uma parte central da estratégia de uma empresa e que esta priorize a redução das emissões de gases do efeito estufa Eles também consideram que a responsabilidade da alta administração em relação ao ESG ajuda a entender o quanto a empresa está seriamente comprometida com a questão 30 Figura 5 Expectativas de investidoresas quanto ao ESG Fonte PwC 2021 Ao mesmo tempo é significativo o número de investidoresas que não pretendem reduzir os seus ganhos se essa for a condição para atender aos aspectos ESG quase a metade dos que responderam a pesquisa Figura 6 Investidoresas dispostosas a aceitar retorno mais baixo em prol do ESG Fonte PwC 2021 31 Esses gráficos estão em linha com os achados de Pedersena Fitzgibbons e Pomorski 2021 que demonstraram nas suas pesquisas que ao mesmo tempo em que osas investidoresas cada vez mais incorporam visões ESG nas suas carteiras e desejam possuir no seu portfólio empresas éticas em um esforço santo para promover o bom comportamento corporativo também esperam fazer isso de uma forma que não sacrifiquem o seu retorno Esse é um dilema de difícil resolução considerando que osas investidoresas têm pouca orientação sobre como fazer para incorporar ESG na escolha do portfólio e pior opiniões diferem significativamente entre acadêmicos e profissionais sobre se o ESG ajudará ou prejudicará o seu desempenho Nessa mesma esteira John Hill na obra Environmental social and governance ESG investing a balanced analysis of the theory and practice of a sustainable portfolio a partir de achados de trabalhos científicos de alto impacto concluiu que estratégias de investimentos em portfólios ESG precisam obter retornos financeiros que não fiquem muito abaixo da média do mercado para continuarem atrativas Nas suas análises de estudos empíricos Hill 2020 p 331 destaca que embora existam muitos estudos mostrando resultados conflitantes empresas com forte desempenho ESG também pontuam muito em finanças tradicionais Uma análise em que pesquisou mais de 200 fontes foi possível estabelecer que 90 dos estudos mostram que padrões sólidos de sustentabilidade reduzem o custo de capital 88 das fontes analisadas acham que empresas com sustentabilidade robusta demonstram melhor desempenho operacional o que acaba se traduzindo em fluxo de caixa 85 dos estudos mostram que essas empresas apresentam desempenho superior pela perspectiva do resultado contábil 89 dos estudos mostram que as empresas com altas classificações ESG apresentam desempenho superior baseado em valor de mercado e 90 dos estudos revisados encontram uma relação não negativa entre ESG e desempenho financeiro Hill 2020 p 334 destaca que osas gestoresas de fundos têm lutado para capturar o desempenho nas estratégias de investimento socialmente responsável mas eles ao menos não têm perdido dinheiro na tentativa enquanto estudos sobre os quais o autor se debruçou para analisar desempenho financeiro de investimentos ESG demonstraram retornos comparáveis aos das carteiras de investimento convencionais Fato é que ainda não há um consenso sobre quem dá melhores retornos a investidoresas se os investimentos socialmente responsáveis ISR ou investimentos convencionais que não levem em conta o ESG na análise Apesar dessa área nebulosa crescem os posicionamentos favoráveis aos investimentos socialmente responsáveis como é possível verificar no artigo Ethical investment boom de James Kynge publicado o Financial Times em setembro de 2017 e na Carta aosàs CEOs para 2022 de Larry Fink 32 A tônica do artigo de Kynge 2017 é de que o desempenho superior das estratégias ESG está fora de dúvida O autor destaca que nos mercados emergentes a tendência é particularmente pronunciada o índice MSCI Emerging Markets Leaders que inclui 417 empresas com alta pontuação no ESG tem superado o benchmark dominante MSCI Emerging Markets desde a crise financeira de 200809 com a diferença de desempenho alcançando um recorde em junho de 2017 Já Fink 2022 asseverou na sua carta aosàs CEOs Faz dois anos que escrevi que o risco climático é o risco de investimento E nesse curto período vimos os investimentos sustentáveis atingindo US 4 trilhões Ainda segundo a carta de Larry Fink ao mercado osas investidoresas estão cada vez mais considerando as externalidades e reconhecendo questões climáticas como um risco de investimento Isso não vem por acaso as alterações climáticas são quase sempre uma das principais questões que osas clientes em todo o mundo abordam com a BlackRock Elesas estão procurando entender tanto os riscos físicos associados às mudanças climáticas como as formas pelas quais as regulamentações relacionadas ao tema terão impacto nos preços custos e demanda em toda a economia As reflexões vistas neste tópico propõem que as publicações científicas embora considerem o aumento do interesse dosas investidoresas nos aspectos socioambientais e de governança nas suas decisões ainda deixam boa margem para o contraditório no tocante ao desempenho financeiro de uma empresa ser dependente da sua pontuação ESG Participantes do modelo de finanças sustentáveis Como abordado no tópico anterior ainda há algumas incertezas sobre como osas investidoresas devem realizar a adequação do seu portfólio ao ESG Nesse contexto de comparações as classificações ESG exercem um papel de impacto Agências de classificação especializadas definem um certo conjunto de critérios que incorporam uma variedade de questões de sustentabilidade Cada empresa no universo de classificação recebe uma pontuação específica Permitindo contrastes entre fundos de investimento tradicionais e índices ISR as classificações ESG disponibilizam grandes conjuntos de dados de painel que oferecem uma compreensão mais precisa de como os aspectos de sustentabilidade influenciam o retorno de uma empresa HALBRITTER DORFLEITNER 2015 Convém no entanto considerar que as agências de classificação ESG examinam os negócios e avaliam o desempenho da sustentabilidade corporativa utilizando as suas próprias metodologias de pesquisa Essa experiência transformou as agências de classificação ESG em referências para empresas mercados financeiros e acadêmicos em termos de mensuração da sustentabilidade corporativa Como consequência as agências de classificação ESG influenciam o comportamento dos atores do mercado financeiro e também a institucionalização da gestão da sustentabilidade nas empresas ESCRIGOLMEDO et al 2019 33 De acordo com Dorfleitner Halbritter e Nguyen 2015 as classificações ESG de Asset4 Bloomberg e KLD são significativamente diferentes em termos de distribuição e risco Além disso como existem mais de 100 agências de rating atuando no mercado atualmente incluindo grandes provedoresas de dados como Thomson Reuters e Morgan Stanley Capital Internacional MSCI a consequência é uma sensação de incerteza por conta da subregulamentação subjetividade e carência de um padrão confiável É possível que ocorram muitas aquisições e fusões dessas agências no curto prazo e o mercado passe a ser balizado por no máximo dez players Fato é que o modelo de finanças sustentáveis envolve a participação de instituições com variadas missões e inexoravelmente as bolsas de valores e os índices de ações exercem um papel de protagonismo no endereçamento de aspectos ESG nas decisões de investimento Nyse e Nadaq A New York Stock Exchange Nyse é a bolsa de valores de Nova York Fundada em 1792 portanto com 230 anos de existência é considerada a principal bolsa de valores do mundo concentra mais de 3000 empresas e possui o maior giro financeiro do mundo em um único dia Entre as maiores empresas negociadas por lá destacamse nomes como Berkshire Hathaway do bilionário Warren Buffett Alibaba Johnson Johnson a empresa de meios de pagamento Visa a Disney a CocaCola Boeing e montadoras como a Ford A National Association of Securities Dealers Automated Quotations Nasdaq a segunda maior bolsa de valores dos Estados Unidos fundada em 1971 também fica em Nova York mas na região da Broadway a cerca de 2 km de Wall Street a rua considerada o coração financeiro dos Estados Unidos Conhecida como a bolsa de valores que operacionalizou o primeiro mercado eletrônico de ações do mundo ela é pioneira nas negociações pela internet Esse perfil inovador10 ajudou a Nasdaq a atrair empresas de tecnologia que se tornaram gigantes mundiais dentre as quais estão Facebook Apple Amazon Microsoft e Google Alphabet B3 Brasil Bolsa Balcão A Bolsa de Valores no Brasil chamase B3 Brasil Bolsa Balcão Para chegar a esse modelo atual um longo caminho foi percorrido Em 1895 foi criada a Bolsa de Fundos Públicos de São Paulo que décadas depois seria conhecida como Bovespa Por volta dos anos 2000 essa instituição e a Bolsa do Rio de Janeiro comandavam quase todo o mercado de ações brasileiro e na sequência a Bovespa passou a concentrar toda a negociação do mercado de ações no Brasil Paralelamente à Bovespa a Bolsa de Mercadorias e Futuros BMF atuava negociando contratos de mercadorias em especial commodities e derivativos 10 A Nasdaq sempre realizou transações eletrônicas e nunca teve o chamado pregão viva voz em que osas operadoresas da Bolsa realizam a compra e venda de ativos presencialmente Já a Nyse realizou esse tipo de pregão até 2006 34 Em 2008 a BMF se uniu à Bovespa formando a BMF Bovespa e criando uma das empresas mais valiosas da América Latina A reunião de forças não parou por aí Em 2017 uma nova empresa se fundiu à Bolsa de Valores do Brasil a Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos CETIP foi incorporada à BMF Bovespa Nascia portanto a B3 posicionada como uma das maiores empresas provedoras de infraestrutura para o mercado financeiro do mundo em valor de mercado oferecendo serviços de negociação bolsa pósnegociação clearing registro de operações de balcão e de financiamento de veículos e imóveis Os índices da B3 são importantes indicadores de desempenho das ações das empresas listadas em bolsa As empresas que conquistam o posto de elegíveis às carteiras dos índices ganham visibilidade além do prestígio de fazer parte de um grupo seleto composto por instituições que seguem à risca as melhores práticas de transparência credibilidade disciplina e comprometimento com o seu negócio Entre os indicadores da B3 o Ibovespa é o mais tradicional deles com reconhecimento internacional e uma história cinquentenária Para atender à necessidade do mercado novos índices foram surgindo ao longo do tempo os quais veremos a partir deste momento Índice de sustentabilidade empresarial ISE O objetivo do Índice de Sustentabilidade Empresarial ISE é ser o indicador do desempenho médio das cotações dos ativos de empresas selecionadas pelo seu reconhecido comprometimento com a sustentabilidade empresarial No processo seletivo as empresas passam por verificações de materialidade de práticas ESG Exemplos disso são a verificação de scores nota mínima no Score CDPClima que mensura o desempenho dos papéis de empresas com práticas diferenciadas em gestão climática alinhado às tendências globais e recomendações de acordos internacionais como TaskForce for ClimateRelated Financial Disclosure TCFD forçatarefa criada pela Financial Stability Board FSB11 e que facilita a divulgação de informações financeiras relacionadas ao clima por companhias de todo o mundo e atingimento de nota inferior ao teto no RepRisk Index Peak RRI que mensura risco reputacional em aspectos ESG Há ainda a etapa de preenchimento do questionário ISE B3 o qual está estruturado em quatro níveis dimensões temas tópicos e perguntas As dimensões e temas do novo questionário foram baseados no padrão da Sustainability Accounting Standards Board SASB com os devidos ajustes 11 Organização criada pela Financial Stability Board FSB para fornecer subsídios e métricas para a gestão estratégica dos riscos climáticos Para que as organizações possam se engajar cada vez mais no processo de contenção do aumento da temperatura média do planeta é importante a adoção de métricas que permitam ao Conselho de Administração CAD e à alta administração o direcionamento dos negócios de forma mais eficaz além de medir e descrever os impactos de riscos e as oportunidades relacionados ao clima 35 para refletir as necessidades do ISE B3 Esses ajustes se referem tanto à estrutura quanto ao conteúdo de cada tema Para o conteúdo também são usadas como referenciais as ferramentas publicadas pela Global Reporting Initiative GRI e pelo Sistema B12 além do histórico de aplicação do próprio questionário ISE B3 e das contribuições recebidas por meio de amplas consultas públicas Desde que foi criado em 2005 o ISE apresentou performance de 26706 contra 22842 do Ibovespa base de fechamento em 30122021 O índice conta com um Exchange Trade Fund ETF o ETF ISUS11 fundo de índice e o raiox das 46 empresas que compõem o ISE pode ser acessado pelo link httpswwwb3combrptbrnoticiasiseb32022htm Índice Carbono Eficiente ICO2 O Índice Carbono Eficiente ICO2 tem como propósito ser um instrumento indutor das discussões sobre mudança do clima no Brasil A adesão das companhias ao ICO2 demonstra o comprometimento com a transparência das suas emissões e antecipa a visão de como estão se preparando para uma economia de baixo carbono A 12ª carteira do Índice Carbono Eficiente ICO2 B3 a maior já registrada para o índice desde a sua criação reúne 67 ações de 64 companhias pertencentes a 29 setores Integram a carteira as empresas que elaboraram o seu inventário de gases de efeito estufa GEE e que aderiram formalmente à iniciativa do índice reportando as suas informações à B3 Desde que foi criado em 2010 o ICO2 apresentou performance de 10386 contra 6091 do Ibovespa base de fechamento em 30122021 O índice conta com um Exchange Traded Fund ETF o ECOO11 fundo de índice gerido pela BlackRock IGTW B3 A Great Place to Work GPTW analisa critérios como confiança orgulho e espírito solidário para aferir se uma empresa oferece um ambiente propício à real satisfação e realização dosas colaboradoresas Esse novo índice lançado em parceria entre a B3 e a GPTW busca capturar a geração de resultados positivos das empresas que investem no ambiente de trabalho ou seja que estão embarcadas em um processo constante de transformação cultural que privilegia as relações entre as pessoas e o desenvolvimento dosas funcionáriosas A primeira carteira do IGPTW B3 reuniu ações de 45 empresas Onze delas fazem parte do ranking das 150 melhores empresas para trabalhar e possuem peso dobrado no índice em relação às outras 34 empresas que são certificadas pela GPTW 12 Em 2007 foi criada a B Lab uma organização sem fins lucrativos que administra um sistema de classificação engenhoso com a pegada de fazer deste um mundo melhor O Sistema B tornouse um movimento global que promove formas de organização econômica que possam ser medidas com base no bemestar das pessoas das sociedades e da Terra de forma simultânea e com considerações de curto e longo prazos 36 Índice de Governança Corporativa Diferenciada IGC O Índice de Ações com Governança Corporativa Diferenciada IGC reflete o valor dos ativos de empresas com governança corporativa diferenciada São incluídos ativos das empresas listadas nos segmentos de novo mercado nível 2 e nível 1 de governança corporativa O segmento novo mercado foi lançado em 2002 e estabeleceu desde a sua criação um padrão de governança corporativa altamente diferenciado Ele reúne as ações das empresas que adotam voluntariamente práticas de governança corporativa adicionais às exigidas pela legislação brasileira as quais incluem a implementação de um conjunto de regras societárias que ampliam os direitos dosas acionistas minoritáriosas e de uma política de divulgação de informações mais transparente e abrangente A premissa básica é a seguinte a valorização e a liquidez das ações são influenciadas positivamente pelo grau de segurança oferecido pelos direitos concedidos aosàs acionistas e pela qualidade das informações prestadas pelas companhias Entre os requisitos necessários para uma companhia compor o novo mercado é possível citar 100 das ações devem ser ordinárias ON com direito a voto pelo menos 25 das ações precisam estar em free float13 ações em livre circulação a acumulação de cargos de presidente do conselho e de diretor presidente ou principal executivo pela mesma pessoa é vedada na formação do conselho de administração são necessários pelo menos cinco integrantes sendo dois ou 20 o que for maior das cadeiras ocupadas por conselheiros independentes com mandato unificado de até dois anos o tag along14 deve ser de 100 propiciando aos minoritários obterem o mesmo preço unitário por ação que o controlador no caso da alienação do controle e instalação de área de auditoria interna função de compliance e comitê de auditoria 13 Free float é o percentual das ações de uma empresa que está em circulação na bolsa de valores livre para qualquer investidor interessado O percentual restante que não é considerado em circulação pertence aosàs controladoresas e administradoresas da companhia aquelesas que detêm uma enorme quantia de ações e possuem motivos para não se livrar delas 14 O tag along é um mecanismo de proteção a acionistas minoritáriosas garantindolhes o direito de vender a sua participação caso o controle da companhia seja adquirido por uma investidora que até então não fazia parte dela Se a empresa garantir um tag along de 100 significa que oa acionista minoritárioa receberá 100 por ação do valor recebido peloa controladora 37 Políticas e regulações de finanças sustentáveis No início dos anos 2000 uma enorme quantidade de fraudes contábeis nos Estados Unidos provocou grandes prejuízos a diversas empresas norteamericanas e um efeito devastador no seu mercado de capitais Manipulações nos resultados de forma a atender às projeções de crescimento e de rentabilidade metas financeiras exclusivamente de curto prazo para o pagamento de bônus a executivosas legislação branda no que diz respeito à responsabilização dosas administradoresas sobre os seus deveres de diligência e de responsabilidade civil abundância de recursos derivados de investidoresas no mercado acionário por conta da baixa taxa de juros à época e de uma nova legislação nos investimentos dos fundos de pensão que faziam osas analistas de investimentos serem menos rigorososas nas análises dos resultados das empresas trouxeram incentivo à prática de manipulação de resultados ITO 2022 As consequências foram catastróficas para o mercado de capitais O índice Dow Jones apresentou perdas consecutivas de 2000 a 2002 fato que só havia ocorrido uma vez em toda a sua história As tentativas para fortalecer a governança corporativa e a prestação de contas após esses escândalos têm focado os mecanismos internos referentes a conselhos gestoresas auditoresas controle e aspectos de risco em especial para aumentar a transparência para osas acionistas e influenciar o comportamento das empresas em toda a gama de assuntos de negócios considerando os aspectos éticos inerentes à remuneração ao comportamento gerencial e de funcionáriosas KOLK 2008 Mecanismos de regulação de forças externas como foi o caso da criação da Lei SarbanesOxley SOX promulgada em 30 de julho de 2002 buscaram trazer uma maior responsabilidade aosàs administradoresas das empresas auditoresas independentes e analistas de mercado mas também estabelecer severas punições financeiras e criminais A adoção da SOX aportou mais severidade e abrangência no balizamento das ações organizacionais Listamos a seguir algumas medidas dessa Lei Oa principal executivoa e oa diretora financeiroa devem revisar os relatórios pois as demonstrações financeiras devem revelar adequadamente a posição financeira os resultados das operações e os fluxos de caixa Também precisam divulgar a auditoresas e ao comitê de auditoria todas as deficiências significativas que eventualmente existam nos controles internos bem como eventuais fraudes Os bônus e os lucros distribuídos no caso de retificações nas demonstrações financeiras decorrentes de descumprimento relevante de normas devem ser devolvidos Definição de penas com multas que podem chegar a US 5 milhões e prisão de 20 anos para os casos de fraudes corporativas alteração destruição mutilação ocultação e falsificação de informações ou documentos com a intenção de impedir obstruir ou influenciar o conhecimento e análise de desempenho e da situação dos negócios e da gestão Implantação de um Comitê de Auditoria na estrutura de governança monitoramento das práticas e estrutura de gerenciamento de riscos Adoção de código de ética que deverá conter formas de encaminhamento de conflitos de interesse e cumprimento de leis e regulamentos 38 As empresas brasileiras que operam na Bolsa de Nova York são reguladas pela SOX e precisam atender a mais de 600 requisitos nas suas prestações de contas à Securities and Exchange Comission SEC Outra regulamentação que precisa estar no radar das políticas de integridade das empresas brasileiras é a Lei Federal no128462013 de 010813 que entrou em vigor em 29012015 trata de práticas consideradas ilícitas e que são passíveis de condenação administrativa e civil quando realizadas por pessoas jurídicas contra a administração pública Também conhecida como Lei Anticorrupção dispõe sobre a responsabilidade civil e administrativa objetiva da pessoa jurídica e o seu ponto mais marcante é o fato de punir não só o tido como corrupto mas também oa corruptora No que tange à punição de pessoa jurídica pela prática do ato lesivo à administração pública a Lei no 12846 vem permitindo ao Judiciário exercer o seu poder judicante com sentenças pesadas que podem chegar até 20 do faturamento bruto do exercício anterior à instauração do processo administrativo excluídos os tributos Com base nela investigações profundas sobre corrupção foram realizadas e trouxeram punições pecuniárias e criminais às empresas e aosàs administradoresas inclusive resultando em prisões ITO 2022 O inciso VIII do art 7º da referida lei explicita que na aplicação de sanções às empresas serão levados em consideração se tais empresas possuírem mecanismos e procedimentos internos de integridade Essa é uma inovação importante na medida em que a valorização do compliance é uma forma de atenuar as sanções a serem impostas às pessoas jurídicas Isso quer dizer que se a empresa se preocupar e efetivamente se dispuser a criar mecanismos de controles internos códigos de ética auditorias regulares e de incentivo às denúncias com o objetivo de evitar atos de improbidade o seu esforço será sopesado em favor dosas empresáriosas e da empresa quando da imputação de penalidade Ainda no campo das regulações é fundamental compreendermos de onde provêm os recursos utilizados pelas empresas e como é possível balizar essa relação entre fomento e aplicação dos recursos com endereçamento de boas práticas ESG Desde 2008 com a publicação da Resolução CMN no 3545 que trouxe requisitos ambientais para a concessão de crédito rural no bioma Amazônia fatores socioambientais entraram na agenda da regulação bancária no Brasil Em 2010 a Resolução CMN 3876 proibiu a concessão de crédito rural para quem estivesse inscrito no cadastro de empregadoresas que utilizam mão de obra em condições similares à escravidão que ficou conhecida como lista suja do trabalho escravo elaborado pelos órgãos de fiscalização do trabalho após a conclusão de processos administrativos em matéria de saúde e segurança do trabalho nos quais o conjunto de infrações caracteriza o crime em questão SOUZA 2022 Em 2011 a Circular BCB 3847 passou a exigir que os bancos que utilizam um processo de avaliação interna da adequação de capital Icaap na sigla em inglês levassem em conta os riscos socioambientais das suas carteiras de crédito A avaliação de adequação de capital define o montante que os bancos precisam manter de capital em comparação ao montante que têm disponível para operar concedendo crédito isso influencia diretamente no custo do crédito portanto Mas foi em 2014 que pela primeira vez a regulação a ser aplicada pelo Banco Central do Brasil BCB passou 39 a exigir considerações socioambientais de uma maneira mais ampla com a edição da Resolução CMN 4327 que pode ser considerada um marco no relacionamento das instituições de créditos com os seus tomadores na medida em que criou uma corresponsabilização no caso de danos à sociedade ou ao meio ambiente Para estar em conformidade as instituições financeiras precisariam manter estrutura de governança compatível com o seu porte a natureza do seu negócio a complexidade de serviços e produtos oferecidos bem como com as atividades processos e sistemas adotados para assegurar o cumprimento das diretrizes e dos objetivos da Política de Responsabilidade Socioambiental PRSA O direcionamento de comportamentos organizacionais ocasionado por mecanismos externos de enforcement como a Resolução CMN no 4327 gerou mudanças nas arquiteturas de governança das instituições que fomentam as atividades produtivas As suas estruturas de gestão de risco de crédito passaram a contar com um olhar investigativo que vai além da capacidade de pagamentos incluindo nas análises que precedem as liberações de empréstimos os potenciais riscos operacionais dosas tomadoresas de forma a mitigar a ocorrência de danos socioambientais Essas condicionantes direcionam financiadores e tomadores de crédito ao triple bottom line A Resolução CMN nº 4945 com vigências a partir de 1º de julho de 2022 e 1º de dezembro de 202215 passou a dispor sobre a Política de Responsabilidade Social Ambiental e Climática PRSAC e revoga expressamente a Resolução CMN nº 4327 de 25 de abril de 2014 que trata da Política de Responsabilidade Socioambiental PRSA Para que a Política de Responsabilidade Social Ambiental e Climática PRSAC atenda às exigências regulatórias deve estar contemplado o conjunto de princípios e diretrizes de natureza social ambiental e climática que deve servir de bússola para a instituição em todos os aspectos das suas operações e na relação com as partes interessadas Além de enumerar algumas definições e referências todas próprias para o fim que especifica essa política também determina a consideração dos impactos sociais ambientais e climáticos das atividades e dos processos da instituição dos seus produtos e serviços além dos objetivos estratégicos da instituição oportunidades de negócios as condições de competitividade e o ambiente regulatório em que atua RASLAN 2022 15 A Resolução CMN nº 4945 de 15 de setembro de 2021 tem vigência a partir de 1º de dezembro de 2022 para as instituições enquadradas nos segmentos S3 S4 e S5 conforme a tipologia da Resolução CMN nº 4553 de 30 de janeiro de 2017 Para tais instituições durante a vacatio legis deve ser observada a Resolução CMN nº 4327 de 25 de abril de 2014 que dispõe sobre a Política de Responsabilidade Socioambiental PRSA sendo que as instituições dos segmentos S1 e S2 também devem cumprir a Resolução CMN nº 4327 de 25 de abril de 2014 até 1º de julho de 2022 40 Produtos de finanças sustentáveis O programa Princípios para Investimento Responsável Principles for Responsible Investiments PRI foi estabelecido em 2006 pelo Pnuma FI e pelo Pacto Global da ONU por iniciativa do SecretárioGeral das Nações Unidas Tal programa incentiva a adoção de um conjunto voluntário de princípios de investimentos promovendo boa governança integridade e responsabilidade no desenvolvimento de um sistema financeiro global mais sustentável para a incorporação dos princípios ESG na prática de investimentos YOSHIDA 2022 Nesse contexto é importante trazermos à baila o universo das finanças sustentáveis com os seus diferentes propósitos prioridades e impactos De acordo com o Global Impact Investing Network Giin na sigla em inglês 2019 investimentos de impacto são aqueles que têm como principal objetivo gerar alguns efeitos positivos mensuráveis em fatores socioambientais ao mesmo tempo em que buscam preservar o retorno financeiro Nesse contexto do chamado green bond market os green bonds se apresentam como alternativa às fontes tradicionais de captação de recursos Green bonds são instrumentos de dívida que possuem as mesmas características que os títulos de crédito tradicionais como maturidade taxa de retorno cupons vencimento e rating de crédito Eles podem ser emitidos tanto por instituições públicas quanto por instituições privadas seja de capital público ou privado A característicachave desse ativo é o fato de os recursos arrecadados por meio da sua emissão serem obrigatoriamente destinados a projetos relacionados com a sustentabilidade e que promovam algum tipo de benefício socioambiental CURI 2021 Green bonds por essa perspectiva estão conectados com os preceitos da economia verde por meio desses títulos organizações bancos ou governos conseguem captar recursos para projetos necessariamente voltados para a sustentabilidade tais como energia renovável eficiência energética gestão de resíduos transporte de baixo carbono e projetos florestais Os títulos também podem ser usados para financiar projetos com benefício social como a melhoria da saúde e dos serviços sociais SAFATLE CABRAL 2015 No Brasil green bonds podem ser emitidos a partir de instrumentos como Cédula de Produtor Rural CPR Certificado de Recebíveis do Agronegócio CRA Certificados de Recebíveis Imobiliários CRI entre outros Dados da International Capital Markets Association16ICMA evidenciam que o mercado de dívida sustentável é composto por social bonds sustainability bonds sustainability bonds e green bonds estes últimos respondendo por 40 do valor total arrecadado por bonds sustentáveis As primeiras emissões estruturadas de green bonds ocorreram em 2007 por iniciativa do European Investment Bank EIB e do World Bank Foram emitidos 600 milhões de euros em resposta à demanda de 16 A ICMA é uma associação sem fins lucrativos com escritórios em Zurique Londres Paris e Hong Kong Desempenha um papel central crucial no mercado fornecendo padrões e recomendações orientados pelo setor para emissão negociação e liquidação em renda fixa internacional e instrumentos relacionados e prioriza quatro áreas principais do mercado de renda fixa primária secundário recompra e garantia e verde social e sustentável 41 fundos de pensão por projetos com adicionalidades socioambientais que geram benefícios compartilhados com a sociedade Em 2017 foi a vez de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES fazer a sua primeira emissão de US 1 bilhão R 5 bilhões Esses recursos que foram adquiridos por investidoresas internacionais puderam ser utilizados para financiar novos parques solares e eólicos no Brasil Para quem emite os maiores ganhos são reputacionais uma vez que não se trata de uma emissão com taxas mais baixas Lançar títulos verdes indica o comprometimento da organização com aspectos socioambientais e ajuda a construir uma boa imagem ampliando o acesso a uma gama maior de investidoresas que inclui osas engajadosas em questões socioambientais Do lado que quem investe as vantagens estão em diversificar a carteira de investimentos e em acessar projetos rentáveis com adicionalidades socioambientais e maior transparência na aplicação dos recursos financeiros Por meio dos green bonds osas investidoresas também conseguem cumprir as diretrizes dos Princípios para o Investimento Responsável Dessa maneira tratase de uma modalidade de investimentos que gera ganhos para todos os lados emissoresas investidoresas sociedade e meio ambiente SAFATLE CABRAL 2015 Outra possibilidade de acesso a recursos são os green loans caracterizados como qualquer tipo de instrumento de empréstimo disponibilizado exclusivamente para financiar ou refinanciar no todo ou em parte novos projetos verdes elegíveis existentes Os green loan principles GLP princípios do empréstimo verde traduzido do inglês têm por objetivo a criação de uma estrutura de mercado com alto nível de normas e diretrizes fornecendo uma metodologia consistente para uso em todo o mercado de green loan O determinante fundamental de um green loan é a utilização dos recursos do empréstimo para projetos verdes incluindo pesquisa e desenvolvimento PD que devem ser adequadamente descritos nos documentos financeiros e se aplicável nos materiais de marketing Todos os projetos verdes designados devem proporcionar benefícios ambientais claros que serão avaliados e quando possível quantificados medidos e relatados pelo mutuário No início de fevereiro de 2022 a Volkswagen VW do Brasil tornouse a primeira fabricante de veículos do país a fechar um acordo para captação de uma dívida bancária por meio da modalidade de notas de crédito à exportação NCE com compromissos ESG ambiental social e governança chamada sustainablelinked loan título de dívida sustentável A operação realizada com o Bradesco17 foi fechada no valor de R 500 milhões com prazo de três anos e está atrelada a compromissos claros da montadora Até 2024 a VW tem como meta passar de 14 para 26 17 No Bradesco a operação está inserida na meta anunciada pelo banco em junho de 2021 de direcionar R 250 bilhões a setores e ativos de impacto socioambiental positivo por meio dos seus negócios até 2025 A meta considera a concessão de crédito para atividades classificadas como de contribuição positiva produtos e serviços financeiros com foco socioambiental para pessoas físicas e jurídicas além de assessoria na estruturação de soluções de crédito e dívida atreladas a critérios ambientais sociais e de governança 42 de mulheres em cargos executivos e também aumentar de 9 para 25 o número de gerentes e gerentesexecutivas do sexo feminino No mesmo período a empresa se compromete a transferir 12 das suas emissões de CO2 de origem fóssil para biogênica no seu processo produtivo e aumentar a participação do biometano para 20 no total de gás consumido nas fábricas em processos como o de pintura das carrocerias VW BRASIL 2022 Parece haver um entendimento de que existem duas linhas para se enfrentar o aquecimento global fazendo o controle das emissões de gases de efeito estufa para tentar minimizálos e criando resiliência contra os impactos atuais e futuros da mudança climática Todos esses movimentos custam dinheiro uma vez que a descarbonização das operações pode significar a completa reestruturação das cadeias de valor e isso demanda investimentos nada triviais É aí que pode entrar em cena o climate finance financiamento climático pois engloba todos os recursos financeiros públicos e privados em circulação destinados a cobrir os custos da transição para uma economia global de baixo carbono e de adaptação à mudança do clima SAFATLE CABRAL 2015 A abordagem da economia global de baixo carbono é indissociável dos esforços para o combate ao desmatamento no Brasil Estudo elaborado pelo Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima18 Seeg apontam que mudanças no uso da terra vêm puxando as nossas emissões de GEE Tabela 1 Emissões de GEE no Brasil de 2019 a 2020 setores 2019 2020 variação 20192020 agropecuária 562987702 29 577022998 27 25 energia 412466747 21 393705260 18 45 processos industriais 99472616 5 99964389 5 05 resíduos 90399714 5 92047812 4 18 mudança de uso da terra e floresta 806996124 41 997923296 46 237 total emissões brutas 1972322903 2160663755 95 Fonte SEEG 2021 p 4 18 O Seeg Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa é promovido pelo Observatório do Clima OC uma rede de mais de 70 organizações não governamentais de perfil socioambientalista com o objetivo de discutir a questão das mudanças climáticas no contexto brasileiro 43 Conforme a nona edição da Análise das emissões brasileiras de gases de efeito estufa e as suas implicações para as metas climáticas do Brasil19 SEEG 2021 foi o desmatamento em especial na Amazônia e no Cerrado o principal fator responsável por essa elevação das emissões de gases de efeito estufa GEE no nosso país Os gases de efeito estufa lançados na atmosfera pelas mudanças do uso da terra20 totalizaram 46 do total bruto das emissões brasileiras em 2020 ou 998 milhões de toneladas de CO2 equivalente MtCO2e Quando consideradas as emissões líquidas ou seja descontando as remoções o carbono sequestrado por florestas secundárias e em áreas protegidas e terras indígenas essa participação cai para 24 362 MtCO2e Por isso é muito importante que os alertas de desmatamento na Amazônia publicados pela plataforma MapBiomas Alerta recebam a devida atenção O mesmo vale para o sistema de monitoramento do desmatamento no Cerrado implementado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais Inpe A detecção do desmatamento por sensoriamento remoto no Cerrado é uma ação estratégica para a proteção da biodiversidade e do regime de águas na região onde nascem as principais bacias hidrográficas do País Também é fundamental para garantir transparência sobre informações ambientais em uma das regiões mais importantes para a produção agropecuária nacional MAPBIOMAS 2022 O governo federal prefere reportar às Nações Unidas as emissões líquidas O Observatório do Clima entende porém que embora esse deságio da contabilidade das áreas protegidas seja autorizado pela UNFCCC Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima reportar antes as emissões brutas é mais adequado devido às peculiaridades da metodologia de cálculo de remoções no inventário brasileiro que acaba por não representar a realidade das remoções atuais que vêm se reduzindo à medida que o desmatamento cresce enquanto na metodologia oficial que só considera as áreas protegidas elas aumentam Abaixo temos o desmembramento por setor e no final o impacto das remoções no tocante à mudança de uso da terra e floresta 19 A metodologia do Seeg foi publicada na revista Nature SEEG 2018 As Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa são geradas segundo as diretrizes do IPCC com base na metodologia dos Inventários Brasileiros de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases do Efeito Estufa elaborado pelo Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação MCTI e em dados obtidos junto a relatórios governamentais institutos centros de pesquisa entidades setoriais e organizações não governamentais 20 Mudanças de uso da terra ocorrem quando são realizadas conversões entre as diferentes categorias de uso e que podem gerar fluxos de CO2 emissões e remoções Conversão de vegetação nativa para qualquer outro tipo de uso do solo são contabilizados como emissões pois o carbono estocado na vegetação nativa é permanentemente perdido para a atmosfera 44 Tabela 2 Desmembramento das Emissões e Remoções de GEE no Brasil Fonte SEEG 45 Um ponto polêmico mas que é importante colocar luz é a mensuração da variação dos estoques de carbono do solo em áreas agrícolas compreendendo as emissões e remoções de CO2 relacionadas à matéria orgânica do solo em plantações florestais comerciais principalmente para celulose e papel culturas cultivo convencional e plantio direto sistemas integrados de produção combinação de culturas pecuária e floresta e pastagens degradadas e melhoradas Como é possível observar na tabela 2 esta variação não é reportada no Inventário Nacional de Carbono pela dificuldade de obtenção dos dados das atividades e emissões de CO2 e bem como fatores relacionados à permanência do carbono Por isso é importante valorizar o esforço da SEEG que desde 2015 faz estimativas do carbono emitido e removido pelo solo que ainda não são contabilizadas pelos inventários nacionais de emissões Tratase de uma herança potencialmente positiva da Política Nacional sobre mudança do Clima com a disseminação de tecnologias de ABC Agricultura de Baixa Emissão de Carbono que o país ainda não computa para fins de verificação do cumprimento de suas metas climáticas SEEG 2021 A relevância desse exercício é o seu potencial impacto no sucesso da Contribuição Nacionalmente Determinada NDC Vejamos o exercício de cálculos da SEEG Figura 7 Balanço de emissões de carbono pelo solo do setor agropecuário em 2020 Fonte SEEG 46 Por essa perspectiva a tabela 2 deveria levar em consideração que em 2020 o balanço de carbono no solo resultou em uma remoção líquida estimada de 1501 milhões de toneladas de CO2 no quesito Agropecuária Importante notar que a estimativa da variação do estoque de carbono de solos agrícolas feita pelo SEEG depende principalmente de consulta especializada e alguns fatores emissão e remoção de CO2 disponível na literatura para condições brasileiras e nenhum consenso científico foi alcançado sobre quanto o carbono do solo realmente varia sob a combinação de diferentes fatores de manejo bem como a área agrícola sob diferentes manejos e suas condições de solo no Brasil Portanto as estimativas de sequestro e retenção de carbono em atividades agropecuárias ainda são suscetíveis a incertezas e devem ser usadas com cuidado SEEG 2021 Por outro lado entendemos ser importante esse debate até como incentivo a que os estudos nesse sentido prossigam à medida que a ciência avança no refino das metodologias de mensuração do impacto dos gases de efeito estufa por setor Apesar dessas fragilidades que estão sob o escrutínio das nações que buscam os objetivos planetários de contenção da elevação da temperatura média o Brasil com as suas dimensões continentais tem tudo para se tornar o grande fornecedor de alimentos para o mundo Isso fica evidenciado no trabalho Geopolítica do alimento o Brasil como fonte estratégica de alimentos para a humanidade VIEIRA 2019 afinal são 85 milhões de km² e apenas 35 dessas terras ocupadas por cidades e infraestrutura Impressionante esse dado não é mesmo Figura 8 Ocupação de terras no Brasil Fonte SFB Embrapa IBGE MMA Funai DNIT ANA MPOG apud ABAGRP 2021 47 Segundo a Embrapa Territorial as áreas dedicadas à proteção e à preservação da vegetação nativa21 no Brasil equivalem a 28 países da Europa Irlanda Reino Unido Portugal Espanha França Bélgica Luxemburgo Alemanha Áustria Itália Holanda Eslovênia Dinamarca Noruega Suécia Grécia Bósnia e Herzegovina Eslováquia Eslovênia República Tcheca Polônia Romênia Bulgária Chipre Letônia Lituânia Estônia e Finlândia O uso agropecuário das terras 302 dá mostras do quanto esse setor é importante para a economia brasileira se analisado estritamente pela participação direta em 2020 sob a ótica da oferta representou 59 do PIB brasileiro IBGE 2021 Porém quando entra no cômputo o mix de primário insumos indústria e agrosserviços ou seja abarcando também a chamada porteira para fora essa fatia representa 266 do PIB tendo avançado 2431 em 2020 frente a 2019 CNA 2021 O grande desafio do agro brasileiro é justamente a adoção de práticas em direção à redução dos gases de efeito estufa ou se preferir em aderência com as expectativas mundiais da economia de baixo carbono O que pode ser feito de forma propositiva Para que o Brasil seja o protagonista mundial na cadeia agroalimentar e para que possa enfrentar o cenário de cobranças para redução de GEE foi criado o Plano ABC COALIZÃO BRASIL 2020 uma estratégia para transformar o setor agropecuário em exemplo e que passa por recuperação de pastagens degradadas integração lavourapecuáriafloresta adoção de sistema de plantio direto fixação biológica de nitrogênio plantio de florestas tratamento de dejetos animais e uso sustentável da biodiversidade com pesquisas em recursos genéticos e melhoramentos recursos hídricos adaptação de sistemas produtivos e identificação de vulnerabilidades Uma forma de obtenção de funding para essas práticas do Plano ABC pode ser a chamada cota de reserva ambiental CRA Como o nome sugere tratase de um mecanismo pelo qual é possível negociar excedentes de reserva legal proprietáriosas de terra que conservam mais do que a lei obriga podem respeitando determinados critérios vender o excedente a quem não cumpriu a área mínima exigida A lógica é similar à de negociações de crédito de carbono no mercado europeu definido um limite um cap negociamse os excedentes trade entre as partes O desenvolvimento de mecanismos financeiros que viabilizem a atividade produtiva em meio à conservação ambiental pode ser uma das saídas De acordo com Safatle e Cabral 2015 o mercado de CRA representa uma oportunidade única de atrair em larga escala o capital privado para o agronegócio ao mesmo tempo em que endereça uma agenda de conservação florestal e de fortalecimento dos serviços ecossistêmicos No caso da incorporação da CRA ao mercado de capitais os potenciais ganhos para a sociedade são expandir a base de interessadosas em manutenção recuperação e crescimento das áreas de reserva legal atrair investidoresas para um nascente mercado de ativos florestais e fazer com que oa proprietárioa dilua no mercado os riscos causados por eventuais variações bruscas no valor das suas terras 21 Quanto aos 663 de vegetação nativa que aparece na figura 7 é preciso ressaltar que não correspondem necessariamente a áreas preservadas Uma parte dessa vegetação nativa já está degradada ou já foi desmatada e está em regeneração qualificar a estado de degradação é um dos focos atuais do MapBiomas 48 Outra possibilidade que se descortinou a partir de outubro de 2021 com a edição do Decreto no 10828 é a emissão de CPR Verde relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e dos seus biomas de que trata o inciso II do 2º do art 1º da Lei nº 8929 de 22 de agosto de 1994 José Carlos Vaz que já foi presidente do Conselho da Embrapa e diretor de Agronegócio do Banco do Brasil diz que a CPR Verde é relativamente simples de operacionalizar a iniciativa poderá trazer resultados significativos em curto prazo não só com a captação de recursos e a preservação de áreas ambientais mas também por dar instrumento para que os críticos do agronegócio brasileiro quanto à sua sustentabilidade possam sair do discurso de boas intenções e evidenciar a sua disposição mediante desembolso financeiro VAZ 2021 Porém José Carlos Vaz chama a atenção que o Poder Executivo no Decreto deixou de relacionar os produtos passíveis de emissão de CPR como estabelecido no 3o do artigo 1º da Lei no 89291994 optando por fazer menção a produtos rurais obtidos por meio das atividades relacionadas à conservação e à recuperação de florestas nativa e dos seus biomas que resultem na obtenção de determinados resultados especificados nos incisos daquele parágrafo Mas como se conseguirá definir a quantidade e qualidade daqueles produtos a serem entregues O especialista sugere que seria conveniente a reedição do Decreto alterando a redação do artigo 2º para fica autorizada a emissão de CPR para os seguintes produtos rurais obtidos por meio das atividades relacionadas à conservação e à recuperação de florestas nativa e de seus biomas I volume de gases de efeito estufa cujas emissões serão reduzidas II estoque de carbono florestal a ser mantido ou aumentado VAZ 2021 Por fim Vaz 2021 também coloca luz sobre a necessidade se ter mais clareza sobre algumas ações tais como reduzir por quanto tempo o desmatamento ou a degradação como seria aferido da vegetação nativa de determinada área e dar conservação como aferir à biodiversidade a recursos hídricos ou ao solo de uma determinada área 49 Tais reflexões se mostram de grande relevância na medida em que estamos submetidosas à lente de observadoresas internacionais o mundo está de olhos bem abertos e debruçado sobre os dados científicos que evidenciam os desmatamentos no Brasil Para que o nosso país seja um player respeitado mundialmente e dessa forma possa colher resultados positivos na nova agenda do ESG precisará dar mostras consistentes de que está atuando na recuperação de áreas degradadas e preservação de ecossistemas Precisamos melhorar nossa imagem no exterior pois a forma como somos percebidos no tocante à preservação ambiental e às mudanças nas fontes energéticas impacta na participação dos produtos brasileiros no mercado global Exemplos claros disso são os entraves para a efetivação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia por temores em relação ao crescimento do desmatamento na Amazônia e a interrupção dos repasses da Noruega e da Alemanha para o Fundo Amazônia que recebeu entre 2008 e 2018 mais de R 3 bilhões de reais para aplicar em programas de proteção desse bioma PINTO DUTRA TEIXEIRA 2022 Concluindo ao longo deste módulo 2 verificamos que rentabilidade mitigação de riscos competitividade e resiliência continuam importantes mas atributos ambientais sociais e de governança corporativa também ganham importância nas decisões de investimentos Dessa forma foram apresentados os pilares das finanças sustentáveis estabelecidos a partir dos Princípios do Equador as contribuições das agências de classificação no estímulo a investimentos socialmente responsáveis e os indicadores de sustentabilidade tais com o Índice de Sustentabilidade Empresarial ISE e o Novo Mercado da B3 Também foram apresentadas políticas e regulações de finanças sustentáveis como a Lei Sarbanes Oxley Sox a CMN No 4945 bem como produtos do green market como green bonds green loans Cota de Reserva Ambiental CRA e CPR Verde O objetivo dos freios dos veículos não é frear e sim permitir que se dirija a uma velocidade maior ITO 2021 p43 Com essa visão é possível definir o propósito do gerenciamento de riscos mais do que cumprir regras regulatórias ou somente se precaver de perdas ou danos ele deve ser visto como uma forma segura de prospectar novas oportunidades inovações ou diferenciações porque cria uma estrutura de governança capaz de estabelecer e monitorar a efetividade dos controles e dos processos estabelecidos para mitigar os riscos que podem prejudicar o atingimento dos objetivos estratégicos do negócio ITO 2021 Neste módulo 3 estabelecemos a conexão entre gestão de riscos e ESG aportando programas de meio ambiente sociais e de governança Além das boas práticas relatadas que passam muito por um ambiente de controle definido por normas processos e estruturas que orientam as pessoas em todos os níveis a assumirem as suas responsabilidades balizadas pelo controle interno e a tomarem decisões considerando a avaliação dos riscos há também diretrizes de gestão de riscos consagradas que são emanadas da ISO 31000 e do Coso A NBR ISO 31000 no tocante à avaliação de risco de fraude e corrupção envolve comunicação e consulta em todos os níveis dentro da organização atingindo públicos externos A menos que ajudem as organizações e as suas estruturas de governança a avaliarem riscos relacionados a demandas externas da comunidade dos seus investidores e dosas consumidoresas com entregas sociais de interesse público e de responsabilidade socioambiental para além de atender aos interesses dosas fornecedoresas os diagnósticos de riscos de fraude e corrupção no nível interno estarão no campo do não compliance ao menos em relação à responsabilidade por compliance empresarial prevista na Lei no 128462013 CUREAU KISHI 2022 MÓDULO III ESG E GESTÃO DE RISCOS 52 O Coso entidade sem fins lucrativos criada em 1985 tratase de uma iniciativa privada independente encarregada de estudar fatores que podem levar à geração de relatórios fraudulentos e elaborar recomendações para empresas abertas e os seus auditores para instituições educacionais para a SEC e outros reguladores Em 1992 publicou o trabalho Internal control integrated framework Controles internos um modelo integrado que se tornou referência mundial para o estudo e aplicação dos controles internos Por controle interno o Coso entende que seja todo processo conduzido pela diretoria por conselheiros ou outros empregadosas de uma companhia no intuito de prover uma razoável garantia com relação ao cumprimento das metas de organização O ambiente de controle é definido por normas processos e estruturas que orientam as pessoas em todos os níveis a assumirem as suas responsabilidades pelo controle interno e a tomar decisões Ele cria a disciplina que fundamenta a avaliação dos riscos relacionados à realização dos objetivos da entidade a execução das atividades de controle o uso dos sistemas de informação e a comunicação e a condução das atividades de monitoramento Em meados de 2001 o Coso 2017 iniciou um estudo com o intuito de ajudar as organizações a gerenciar riscos Apesar da vasta literatura sobre o tema o Coso concluiu que seria necessário que esse estudo formulasse e construísse estrutura e técnicas de aplicação relacionadas A PricewaterhouseCoopers PwC foi contratada para conduzir o projeto que culminou na obra Gerenciamento de riscos corporativos estrutura integrada Nessa publicação o Coso ampliou o seu alcance em controles internos oferecendo um enfoque mais vigoroso e extensivo no tema mais abrangente de gerenciamento de riscos corporativos A importância da governança corporativa com a adequada clareza de papéis merece ser ressaltada no processo de gestão de riscos ESG É importante lembrar que inicialmente os aspectos ligados à ESG costumavam figurar como medidas de abstenções ou cuidados que deveriam ser adotados de forma a evitar eventual responsabilização pelo descumprimento da legislação ou em ocorrência de um evento danoso Embora esse risco permaneça presente atualmente há uma mudança de paradigma passando de um comportamento puramente passivo na temática ESG para uma posição de fio condutor dos novos investimentos e negócios da empresa PEREIRA GOLDBERG 2022 Programas de meio ambiente No Brasil a Comissão de Valores Mobiliários CVM que regula o mercado de capitais de acordo com a Instrução 480 atualizada pela Instrução 552 obriga a divulgação por meio dos formulários de referência FR na seção 41 desse documento dos fatores de risco que possam influenciar a decisão doa investidora Os fatores de riscos relacionados ao ESG ganham importância a cada ano sendo divulgados pelas empresas abertas conforme o Estudo do ACI que será apresentado a seguir Na seção 78 do mesmo formulário de referência as empresas são 53 obrigadas a dizer se divulgam informações sociais e ambientais e em caso afirmativo qual a metodologia utilizada se essas informações são auditadas por entidade independente além de indicar a página da internet em que essas informações podem ser encontradas ITO 2021 Foi exatamente a partir do estudo da sessão 41 do formulário de referência de 241 empresas de capital aberto no Brasil que o ACI Institute em parceria com o Board Leadership Center da KPMG no Brasil publicou o estudo Gerenciamento de Riscos os principais fatores de risco divulgados pelas empresas abertas brasileiras o qual traça um panorama dos fatores de risco mais reportados por essas organizações O estudo está na sua 6ª edição e elenca os 25 fatores de risco mais citados destacando os impactos do novo coronavírus nos cenários de riscos e o crescimento da preocupação com questões ESG Vejamos os 10 principais fatores de risco mencionados pelas empresas brasileiras KPMG 2021 riscos regulatórios 95 condições econômicas e de mercado 92 riscos a acionistas 91 riscos operacionais 87 riscos financeiros e de caixa 86 riscos jurídicos 85 concorrência 85 riscos associados à execução da estratégia de negócios ou ao plano de investimentos 83 riscos associados à atuação doa acionista controladora 75 e risco de mudança nas políticas governamentais sobre o setor 68 Essa pesquisa realizada no Brasil contrasta com os resultados da 16ª e 17ª edições do Relatório de Riscos Globais GRPS que acompanha as percepções de riscos globais entre especialistas em riscos e líderes mundiais em negócios governo e sociedade civil Esse relatório é apresentado nas reuniões do Fórum Econômico Mundial WEF sigla em inglês e examina os riscos em cinco categorias econômico ambiental geopolítico social e tecnológico O GRPS 20212022 17ª edição trouxe novidades em questões sobre esforços internacionais de mitigação de riscos quanto a inteligência artificial exploração espacial ciberataques transfronteiriços e desinformação e mitigação de refugiados WEF 2022 Na 16ª edição foi possível observar que a perda de biodiversidade o clima extremo os danos ambientais causados pelo ser humano e a deficiência nas respostas climáticas figuram entre os cincos maiores riscos em termos de probabilidade Também causa preocupação que entre os 10 riscos apontados como mais significativos em termos de probabilidade de ocorrência e de magnitude de impacto sete estão relacionados aos aspectos ambientais nos resultados divulgados desde em 2021 enquanto na edição de 2007 entre os 10 riscos apontados à época como mais significativos também em termos de probabilidade de ocorrência e de magnitude de impacto não havia nenhum relacionado às questões ambientais ITO 2021 54 O que parece ser ponto pacífico é a existência de um pacto global em direção à adoção de energias limpas e renováveis e isso é algo digno de ser celebrado pois se trata de um consenso que frutificou de debates geopolíticos e geoeconômicos que se arrastaram por décadas Por isso é pertinente trazer algumas evidenciações disponibilizadas pela Empresa de Pesquisa Energética EPE instituição que tem por finalidade prestar serviços ao Ministério de Minas e Energia MME na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético cobrindo energia elétrica petróleo e gás natural e os seus derivados e biocombustíveis A EPE produz um relatório denominado Balanço Energético Nacional o qual é bastante elucidativo quanto às fontes energéticas e pode resgatar a responsabilidade constitucional do Estado nacional em assegurar as bases para o desenvolvimento sustentável da infraestrutura energética do País É possível observar no gráfico que o Brasil dispõe de uma matriz elétrica de origem predominantemente renovável com destaque para a fonte hídrica que responde por 534 da oferta interna As fontes renováveis representam 781 da oferta interna de eletricidade no Brasil que é a resultante da soma dos montantes referentes à produção nacional mais as importações que são essencialmente de origem renovável Quando comparamos a matriz de geração de eletricidade no Brasil com a mundial fica evidenciado que estamos em uma condição privilegiada nessa área Figura 9 Matriz brasileira de geração de eletricidade base 2021 Fonte EPE 2022 p 34 O consumo de energia elétrica no mundo cresce exponencialmente e estão sendo criadas e desenvolvidas novas fontes de energias renováveis O Brasil possui uma geografia privilegiada com rios caudalosos e quedas dágua o que por um lado permitiu que se explorasse esse potencial hídrico utilizando grandes áreas inundadas mas por outro abriu espaço para pontos e contrapontos Por exemplo a construção da barragem de Itaipu teria sido a melhor decisão para a coletividade considerando que foi necessário o descarte das Sete Quedas do Iguaçu que compunha o patrimônio estético e cultural da humanidade no complexo de cachoeiras do rio Paraná 2020 2021 55 Figura 10 Barragem de Itaipu Binacional Fonte Shutterstock As ponderações favoráveis à eliminação das Sete Quedas para a construção da usina hidrelétrica podem seguir uma linha utilitarista ao propor que a sociedade seria afetada positivamente com o fornecimento de energia a um menor custo sem contar que a construção da barragem ajudou a resolver algumas pendências envolvendo indefinições territoriais entre Brasil Paraguai e Argentina Por outro lado é impossível sublimar o dano irreparável ao ecossistema que lá existia com a mortandade de uma enorme gama de animais terrestres e aquáticos Ou mesmo as perdas econômicas para habitantes que viviam da pesca e de atividades turísticas em cidades afetadas pela transformação Um bom caminho pode ser a análise pela perspectiva da compensação tal como defendido por Takeshy Tachizawa autora do livro Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa os paradigmas do novo contexto empresarial a qual propõe que em sistemas de geração e comercialização de energia GCE sejam implementados programas para a recuperação e conservação de meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida das populações afetadas pelos seus empreendimentos Os programas de compensação devem atender às seguintes preocupações TACHIZAWA 2019 p 102 repor em condições semelhantes às originais os recursos perdidos pela construção operação e manutenção dos seus empreendimentos e otimizar e aproveitar as novas oportunidades criadas pelos empreendimentos as expectativas das comunidades impactadas e as iniciativas condizentes com o papel da hidrelétrica de agente de desenvolvimento regional e promotora de qualidade ambiental 56 Por essa ótica da compensação a Itaipu Binacional apresenta números bastante positivos São mais de 100 mil hectares de áreas protegidas ao longo do reservatório no Brasil e Paraguai Conforme documentos públicos da empresa foram replantadas 24 milhões de árvores pela Itaipu até o fechamento do inventário de dezembro de 2021 Vale registrar que o Paraná é o estado que mais contribuiu para a restauração da Mata Atlântica tendo mais de 75 mil hectares regenerados nos últimos 30 anos Importante notar que desde o ano 2000 as grandes hidrelétricas construídas na região Norte do País já possuem uma preocupação ambiental maior com menor área de inundação e turbinas desenvolvidas para trabalharem pelo sistema chamado fio dágua com pás ou hélices variáveis no entanto em crise hídrica como a que vivenciamos em 2021 essas usinas não possuem estoque de água para suprir as necessidades de geração e a solução é acionar as usinas térmicas a gás natural carvão e óleo diesel ou seja na prática durante as crises hídricas geramos energia limpa por meio de energia suja Figura 11 Matriz mundial de geração de eletricidade base 2019 Fonte EPE 2021 Esse gráfico demonstra que em uma perspectiva global ainda há uma considerável dependência de energia elétrica proveniente de carvão mineral e essa situação pode ser um tanto paradoxal quando pareada com os esforços para a mobilidade elétrica Quais os avanços gerados em uma migração para mobilidade elétrica se a matriz que origina essa energia provém de combustíveis fósseis Veremos mais à frente boas notícias quanto à mudança do perfil das matrizes energéticas globais 57 Em linha com os esforços das nações para conter a elevação da temperatura média mundial em no máximo 15ºC até o ano 2100 em comparação com o período préindustrial é interessante também analisar a matriz de geração de energia com um todo não apenas a elétrica Figura 12 Repartição da oferta interna de energia OIE no Brasil base 2021 Fonte EPE 2022b p 16 A repartição da oferta de outras renováveis se dá em sete categorias de fontes de energia renováveis com maiores participações de lixívia22 biodiesel e energia eólica 22 Lixívia também é conhecida como licor negro derivada da madeira é bastante utilizada como combustível para a geração de energia elétrica Tratase de um resíduo líquido proveniente do digestor após o processo de cozimento da madeira 58 Figura 13 Matriz mundial de geração e a participação das energias renováveis Fonte EPE 2021 p 12 Fica evidenciado nos gráficos que a matriz energética brasileira é mais renovável que a mundial Fontes renováveis como a solar eólica e geotérmica juntas correspondem a apenas 2 da matriz energética mundial e estão assinaladas como Outros no gráfico Somando essas fontes com a participação da energia hidráulica e da biomassa as renováveis totalizam 138 na matriz energética mundial enquanto a matriz energética do Brasil somando lenha e carvão vegetal hidráulica derivados de cana e outras renováveis totaliza 447 EPE 2021 59 Conforme o relatório da International Energy Agency23 IEA 2021 a expectativa é de que o uso de energia renovável no Brasil aumente em quase 45 GW ou 30 durante 20212026 com a energia solar fotovoltaica PV e eólica compreendendo quase 95 das adições A nova capacidade hidrelétrica representa apenas 3 de todas as adições pelas projeções da IEA um declínio acentuado com relação ao histórico brasileiro Um dos motivos devese a que o desenvolvimento do potencial hidrelétrico remanescente de grande escala do país continua difícil devido aos desafios ambientais e aos efeitos na aceitação social Com base nesses dados é possível constatar que a forte participação de combustíveis fósseis na matriz energética do planeta ainda é bastante alta O editorial do Estadão MAIS ENERGIA 2022 intitulado Mais energia limpa para um mundo melhor abordou que talvez ainda soem um tanto retóricas afirmações frequentes de que uma nova economia mundial de energia está se consolidando baseada notadamente em fontes renováveis e limpas neutras do ponto de vista da emissão de gás carbônico Apesar desse olhar crítico é preciso levar em consideração que a capacidade mundial de geração de energia elétrica renovável e limpa como a eólica e a solar teve aumento sem precedentes em 2021 de acordo com relatório da IEA 2021 Além disso foram elevadas para 4800 GW as projeções para as instalações de energia limpa disponíveis até 2026 Essa capacidade se alcançada será 60 maior do que a disponível em 2020 e equivalerá a toda a capacidade atual de geração de energia elétrica de origem nuclear e de energias fósseis juntas São notícias auspiciosas estas que estamos lendo afinal de todo o aumento da capacidade de energia nos próximos cinco anos as energias renováveis devem responder por quase 95 Na projeção da IEA 2021 dez países responderão por quase 80 de todo o crescimento da capacidade renovável durante o período 20212026 sendo que a China sozinha fornecerá quase 45 de toda a expansão das energias renováveis Na sequência vêm Estados Unidos Índia e Alemanha Convém ainda destacar que a energia solar responderá por mais da metade de tudo o que o mundo ganhará de capacidade de geração de energia IEA 2021 Após analisar todos esses dados é possível considerar que impulsionadas sobretudo pela emergência das mudanças climáticas as externalidades negativas que comprometem o meio ambiente passam a ser consideradas essenciais nas análises de riscos e nas decisões de investimentos colocando forte pressão popular no setor financeiro por causa do risco à reputação o que vem atrelado aos investimentos em combustíveis fósseis CHOMSKY POLLIN 2020 Nesse contexto o surgimento de normas de autorregulação do mercado foi estimulado não só pelo desempenho positivo dos investimentos ESG mas também sob o influxo da sustentabilidade como estratégia de negócios com vistas à redução de riscos e retornos financeiros ALEIXO SILVA 2022 23 IEA é uma organização internacional sediada em Paris ligada à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCDE Atua como a orientadora política de assuntos energéticos para os seus 30 países membros Os seus esforços tentam assegurar uma energia limpa confiável e acessível Foi fundada durante a crise do petróleo de 1973 e atualmente conta com uma equipe de cerca de 190 colaboradoresas principalmente especialistas na área da energia Entre os 29 países membros a AIE realiza um amplo programa de investigação energética compilação de dados publicações e divulgação pública da política energética mais recente análises e recomendações sobre as boas práticas 60 Um modelo interessante é disponibilizado pela Morgan Stanley Capital International MSCI empresa americana que acompanha o desempenho das principais bolsas de valores e publica índices que levam em conta classificações ESG e ferramenta de pesquisa climática abordando o aumento implícito da temperatura e as metas de descarbonização A classificação MSCI ESG contém as principais questões ESG de mais de 2900 empresas e o objetivo declarado da organização é ajudar a fornecer a investidoresas a clareza necessária para as suas escolhas envolvendo ESG A ferramenta corporativa pública ESG Ratings Climate disponibiliza informações sobre o aumento implícito da temperatura a meta de descarbonização a classificação ESG o histórico da classificação ESG a distribuição da classificação ESG por setor os principais problemas ESG específicos do setor e como a empresa se compara com os seus pares do setor Há também os modelos desenvolvidos pela Sustainalytics empresa com sede em Amsterdã Países Baixos que classifica a sustentabilidade das empresas listadas segundo o seu desempenho nas áreas de proteção ambiental social e de governança corporativa A empresa foi fundada em 1992 e em 2013 associouse com as Organização das Nações Unidas no programa Pacto Global lançando o Global Compact 100 um índice de ações em tempo real que controla os signatários do programa utilizando a metodologia ESG da Sustainalytics Em 2015 a Harvard Business Review passou a incluir a classificação ESG da Sustainalytics como parte da sua avaliação dos cem CEOs com melhor desempenho do mundo Ocorrências ocasionadas por externalidades negativas de empresas brasileiras receberam análise crítica da Sustainalytics O desastre de Brumadinho levou a Sustainalytics a rebaixar a Vale de categoria 4 para a categoria 5 categoria de maior potencial de risco de investimento A JBS aparece como risco severo na plataforma e foi citada nos estudos da Sustainalytics por conta da acusação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Ibama de que teria adquirido rebanhos de terceiros que se utilizaram de áreas ilegais para a pecuária extensiva SUSTAINALYTICS 2022 Por fim o CDP América Latina escritório regional do CDP Global organização internacional sem fins lucrativos que mede o impacto ambiental de empresas e governos de todo o mundo lançou o Índice CDP Brasil Resiliência Climática ICDPR70 com apoio técnico da Resultante Consultoria O Índice de ações mensura o desempenho dos papéis de empresas com práticas diferenciadas em gestão climática alinhado às tendências globais e recomendações de acordos internacionais como TCFD TaskForce for ClimateRelated Financial Disclosure Conforme palavras de Lauro Marins diretor executivo do CDP América Latina empresas que têm gestão sobre o tema mudança climática obtêm desempenho financeiro melhor na bolsa de valores Fechando esse tópico é possível considerar que práticas ambientais irresponsáveis têm consequências a longo prazo para a economia brasileira que depende do seu capital natural e que apesar do descaso com a proteção ambiental haveria ainda espaço para investidoresas e clientes corporativosas alavancarem a sua influência como administradoresas com a responsabilidade de manter compromissos de investimento responsável e políticas corporativas Para isso depende da disposição de quem estiver envolvidoa sejam agropecuaristas multinacionais consumidoresas bancos ou investidoresas 61 Programas sociais Debates em torno da responsabilidade social das empresas ocorrem desde que elas começaram a surgir no início da Era Moderna mas só recentemente passaram a ter um destaque sem precedentes em praticamente todos os setores da sociedade BARBIERI CAJAZEIRA 2016 Trata inclusive de princípios constitucionais que foram incluídos na Lei das Sociedades Anônimas Lei no 4604 1976 art 154 De acordo com essa lei o administrador deve exercer as atribuições que a lei e o estatuto lhe conferem para lograr os fins e no interesse da companhia satisfeitas as exigências de bem público e da função social da empresa O pilar S da sigla ESG é comumente relacionado à responsabilidade social da empresa ligada à esfera de direitos e bemestar Porém a diversidade de contextos locais e de setores torna a sua compreensão extremamente maleável A questão que se coloca portanto é entender os desafios do processo de integração do pilar S aos investimentos bem como quais questões estariam conectadas às performances e responsabilidades empresariais o que para além da consideração de fatores globais implica esferas relativas ao âmago de determinado negócio indústria ou setor ALEIXO SILVA 2022 Não por acaso as autoridades europeias que supervisionam o setor financeiro debatem os avanços regulatórios que introduz a agenda ESG nas agendas de bancos seguradoras gestoresas de recursos e fundos de investimentos no documento Sustainable Finance Disclosure Regulation SFDR No tocante ao S os temas incluem trabalho similar ao escravo trabalho infantil ilegal discriminações ilegais qualquer forma de assédio tráfico de pessoas e violações à legislação trabalhista em geral incluindo saúde e segurança do trabalho danos a comunidades indígenas ou outras comunidades tradicionais quilombolas por exemplo danos ao patrimônio histórico cultural ou urbanístico violações à legislação de proteção de dados e danos causados a comunidades em razão de desastres tais como deslizamentos de terras em períodos chuvosos Em 2021 Gustavo Werneck CEO da Gerdau disse a um grande jornal brasileiro que osas fornecedoresas que não evidenciarem o que estão fazendo para valorizar a diversidade e a inclusão não conseguirão ser homologadosas à empresa que ele preside Essa manifestação demonstra a importância de as empresas fazerem a gestão sustentável da sua cadeia de suprimentos sendo necessário compreender toda a cadeia de valor Sobre a escolha de fornecedoresas por exemplo é necessário que as organizações tenham uma estratégia e boas práticas de due diligence 62 O FGVces24 iniciou a sua atuação no tema de gestão de fornecedoresas em 2012 quando criou com apoio do Citi e patrocínio da Citi Foundation a iniciativa Inovação e Sustentabilidade na Cadeia de Valor ISCV que tem por objetivo promover inovação para a sustentabilidade na cadeia de valor de grandes empresas a partir de pequenos e médios empreendimentos Desde lá houve evoluções até a composição de um grupo de trabalho GT específico sobre gestão de fornecedoresas que desenvolve uma agenda própria paralelamente às demais atividades de ISCV Os protocolos elaborados pelo GT de Gestão de Fornecedoresas têm o objetivo de orientar de forma prática as empresas na integração de aspectoschave de sustentabilidade à estratégia de compras e gestão de fornecedoresas Desse modo busca oferecer diretrizes para as organizações adotarem práticas de desenvolvimento de fornecedoresas que incorporem elementos de sustentabilidade Por que desenvolver fornecedoresas O tema da sustentabilidade na cadeia de valor temse tornado cada vez mais relevante à medida que a sustentabilidade vem deixando de ser um tema marginal à gestão das empresas e se incorporando às suas estratégias de negócio contribuindo para a perenidade e para a ampliação da competitividade Dessa maneira para considerar e gerir adequadamente questões socioambientais é necessário que as empresas envolvam as suas cadeias de valor uma vez que os riscos e as oportunidades relevantes para o negócio assim como os possíveis impactos por ele provocados não se restringem às suas próprias operações Uma gestão frágil da cadeia de valor compromete o negócio como um todo a qualidade dos produtos e serviços produzidosprestados por uma empresa e também a sua reputação GVCES 2015 Perceba na figura 13 que o item que compõe a primeira caixinha da Matriz é trabalho análogo ao escravo Em maio de 2021 duas gigantes do setor de bebidas tiveram os seus nomes expostos na mídia por conta de uma transportadora que lhes prestava serviços e na qual foram encontrados venezuelanos e haitianos dormindo nas boleias dos caminhões Eram sem teto e as manchetes na mídia diziam que as empresas contratantes tiveram os seus nomes ligados ao trabalho análogo ao escravagismo 24 O Centro de Estudos em Sustentabilidade FGVces da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas FGV Eaesp é um espaço aberto de estudo aprendizado reflexão inovação e de produção de conhecimento composto por pessoas de formação multidisciplinar engajadas e comprometidas e com genuína vontade de transformar a sociedade O FGVces trabalha no desenvolvimento de estratégias políticas e ferramentas de gestão pública e empresarial para a sustentabilidade no âmbito local nacional e internacional Saiba mais em httpseaespfgvbrcentroscentroestudossustentabilidadesobre 63 Figura 14 Protocolo da Matriz de risco da cadeia de fornecedores Fonte GVCes 2015 p 16 Outro elemento da Matriz é impacto dos riscos tomados peloa fornecedora No início de 2022 causou sobressaltos uma peça de comunicação realizada por três influencers contratadas por um grande banco brasileiro no qual as comunicadoras estimulavam o movimento segunda sem carne como forma de mitigar a pegada ecológica de cada indivíduo A fala das influencers estava em linha com um aplicativo da instituição bancária que disponibilizava a possibilidade de cálculo de redução na emissão de GEE Qual o problema O setor do agro sentiuse traído e notícias dão conta de que relações de negócios de longa data foram interrompidas Além disso foram incentivadas por órgãos representativos da pecuária realizações de churrascos na frente de agências bancárias com o slogan segunda com carne 64 Portanto não basta mais atender aos requisitos de sustentabilidade interna corporis pois a diligência sobre toda a cadeia de valor precisa ser administrada Isso pode ser muito bom na medida em que cria uma teia de corresponsabilidades e traz um claro sinal de que a gestão de riscos e o ESG precisam ser tratados de forma sistêmica e integrada partindo do pressuposto de que não é possível um tratamento individual das variáveis sob pena de não compreender toda a complexidade de causa e efeito em todas as tipologias de risco Outro aspecto que ganha protagonismo na dimensão social das corporações é a preocupação com a diversidade e inclusão DI Embora a Declaração Universal dos Direitos Humanos tenha lançado as bases para que as políticas de diversidade e responsabilidade social fossem contempladas inclusive por meio de mecanismos regulatórios a minimização das desigualdades ainda permanece insuficiente O papel das organizações nesse contexto precisa refletir a preocupação com a integração de minorias seja por mecanismos regulatórios seja por diretrizes empresariais Ao conceituarmos a diversidade é preciso levar em consideração o contexto em que se aplica a definição Na sociedade brasileira marcadamente miscigenada e diversa a inclusão não ocorre na mesma medida das suas nuances Isso porque as raízes coloniais que forjaram as relações de trabalho e as sociabilidades brasileiras fizeram emergir um contexto bastante contraditório em que embora haja uma valorização de uma origem que remonta a raízes diferentes indígena e africana por exemplo há um preconceito arraigado que se reflete em uma estratificação da sociedade em que o acesso às oportunidades educacionais e às posições de prestígio no mercado de trabalho é definido pelas origens econômica e racial FLEURY 2000 p 19 Partindo do pressuposto de que a diversidade cultural pode ser compreendida como o compartilhamento de sociabilidades integrando a maioria ou a minoria é possível inferir que o ambiente organizacional visto como estritamente funcional não dá conta de tratar de questões relacionadas à diversidade dos indivíduos que compõem as empresas Para Fleury 2000 p 20 os grupos de maioria são aqueles cujos membros historicamente obtiveram vantagens em termos de recursos econômicos e de poder em relação aos outros Já a designação de minoria desconsidera o número de membros do grupo mas contempla a sua disposição de poder na sociedade No caso uma minoria dispõe de pouco poder e por isso depende da arbitrariedade de outro grupo a maioria ALVES GALEÃOSILVA 2004 Fleury 2000 amplia esse olhar e afirma que o gerenciamento da diversidade deve contemplar a valorização das vantagens e a minimização do impacto das desvantagens que ela envolve além de trazer benefícios potenciais para a organização Segundo pesquisadoresas a diversidade influencia positivamente as organizações por meio de uma série de impactos positivos listados e discutidos a seguir MENDES 2004 p 81 Aumento da criatividade da inovação e da capacidade de solucionar problemas As empresas mais inovadoras usam equipes de trabalho heterogêneas como usinas de ideias e indicam que a visão de pessoas provenientes de minorias pode estimular o surgimento de soluções diferentes e não ortodoxas 65 Ampliação de mercados Assim como a força de trabalho os mercados consumidores estãose tornando cada vez mais heterogêneos impondo às empresas a necessidade de desenvolver competências que as tornem aptas a negociar e a entender e satisfazer as necessidades de consumo de diferentes extratos sociais e culturais Uma força de trabalho mais diversa ajuda a desenvolver tais competências Aumento da flexibilidade organizacional Esse benefício baseiase na premissa de que membros de minorias têm maior habilidade para lidar com ambientes em transformação Consequentemente a sua presença propicia às empresas maior capacidade para lidar com mudanças ambientais Fortalecimento da imagem da empresa Ao promover políticas e práticas voltadas para a diversidade e dessa forma atender a anseios sociais explícitos ou implícitos a empresa indiretamente estimula uma percepção positiva da sua atuação e fortalece a sua imagem junto à comunidade ao governo a clientes e aosàs própriosas funcionáriosas Atração de mão de obra qualificada Indivíduos pertencentes a minorias dão preferência a oportunidades de emprego em empresas que adotam boas práticas de gerenciamento da diversidade Como consequência essas empresas têm uma vantagem relativa em termos de atração e retenção de recursos humanos Trazendo um olhar complementar ainda é preciso considerar nessa equação de custos que não basta incluir também é fundamental acolher e preparar Dessa forma a organização também precisará alocar recursos no desenvolvimento das minorias que acessam o seu quadro de colaboradoresas considerando que o processo de seleção foi mais poroso ou seja que diminuiu as exigências adotadas como padrão Portanto para evitar o surgimento de tetos de vidro que impeçam a mobilidade ascendente deve ser disponibilizada aosàs novosas contratadosas a participação em programas de treinamento e desenvolvimento para suprir deficiências de formação mas muitas organizações ponderam o quanto isso pode afetálas em termos de desembolso financeiro e tempo para a maturação dos talentos SANTOS CASAGRANDE 2021 Dessa forma é importante ressaltar que embora em muitos casos haja uma estruturação coerente do discurso organizacional pródiversidade há uma dificuldade em relação à plena implementação prática bem como à percepção dosas colaboradoresas em relação a tais políticas A manifestação explícita ou tácita de preconceitos no cotidiano organizacional mina o discurso de legitimidade ao ser transportado para o nível da percepção dosas trabalhadoresas e da efetividade das políticas de inclusão Vale dizer que minorias podem se sentir discriminadas e até invisibilizadas no contexto em que estão inseridas pela necessidade de esconder as suas características para obter aceitação nas relações de trabalho IRIGARAY 2007 66 Para analisar a chamada invisibilidade das minorias é importante considerar que a diversidade não é apenas definida pelos atributos físicos dos indivíduos Embora a sua história esteja relacionada à luta pelo direito de minorias étnicas homossexuais e portadores de deficiências físicas o conceito hoje abrange aspectos menos tangíveis como perfil cultural valores e crenças De acordo com psicólogosas sociais tais grupos de diferentes acabam por configurar minorias psicológicas isoladas por força das suas características físicas sociais ou culturais Essa possibilidade deve chamar a atenção de gestoresas para uma análise mais profunda sobre a formação de minorias em especial no contexto organizacional e a sua inerente heterogeneidade de indivíduos MENDES 2004 Dessa maneira a alta diversidade pode levar à baixa identificação de determinados indivíduos com o grupo podendo catalisar processos de redução na motivação insatisfação com o trabalho e deterioração do clima organizacional De tal condição para o alto absenteísmo a alta rotatividade e a baixa produtividade a distância é pequena MENDES 2004 p 82 Portanto não é possível falar de diversidade sem a preocupação com a inclusão o acolhimento e o pertencimento que geram a sensação de segurança psicológica que permite a funcionáriosas serem as suas melhores versões no trabalho SANTOS CASAGRANDE 2021 Estrutura de governança corporativa O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa inspirado nas diretrizes emanadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCDE conceitua governança corporativa como o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas envolvendo os relacionamentos entre acionistas conselho de administração CAD diretoria auditoria independente auditoria interna e conselho fiscal Adicionalmente a 5a edição do Código de Governança Corporativa do IBCG de 2015 destacou o bem comum como finalidade a saber boas práticas de governança corporativa convertem princípios básicos em recomendações objetivas alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo da organização facilitando o seu acesso a recursos e contribuindo para a qualidade da gestão da organização sua longevidade e o bem comum IBGC 2015 p 20 Governança corporativa oferece diretrizes para a harmonização de interesses nas tomadas de decisão nas práticas nos modelos organizacionais e na gestão de riscos Uma estrutura de gerenciamento de riscos corporativos que atue de forma efetiva é aquela cujo processo é estruturado a partir de um alinhamento entre o apetite ao risco definido pela corporação e o seu endereçamento na gestão do negócio Nesse caso a cultura corporativa é essencial para que decisões estratégicas iniciativas de inovação e respostas à competição e ao dia a dia das operações sejam realizadas atendendo aos limites de riscos estabelecidos ITO 2021 67 Figura 15 Estrutura de governança corporativa Fonte Adaptado de IBGC Instituto Brasileiro de Governança Corporativa Código das melhores práticas de governança corporativa 2015 Assembleia de acionistas A assembleia de acionistas é o órgão máximo de uma estrutura de governança corporativa Os requisitos essenciais para que a assembleia se constitua ato válido e eficaz encontramse na Lei nº 6404 de 15 de dezembro de 1976 conhecida como a Lei das Sociedades por Ações O Caderno de Boas Práticas para Assembleia de Acionistas do IBGC 2010 traz que as assembleias devem servir de foro adequado para a reflexão deliberação e solução de questões atinentes à companhia Os processos deliberativos devem ser portanto precedidos de análise preparação e articulação de votos destinados a uma contribuição positiva no curso da assembleia geral A legislação prevê uma antecedência de 15 dias para o anúncio da 1ª convocação e de oito dias para o da 2ª convocação Sugerese que quando a complexidade das questões exigir as companhias efetuem a 1ª convocação para a sua assembleia geral com antecedência mínima de 30 dias corridos conforme prática já adotada por companhias com ações negociadas no exterior A adoção de prazos mais dilatados que 30 trinta dias corridos é recomendada quando a assembleia geral tratar de operações que possam importar alterações fundamentais nos investimentos dosas acionistas e na continuidade dos negócios da companhia tais como aquelas que impliquem modificação do capital social fusão incorporação cisão e aquisição de empresas alterações no objeto social e nos direitos ou classes de ações 68 Conforme o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC 2015 p 29 incluemse entre as principais competências da assembleia geral aumentar ou reduzir o capital social e reformar o estatutocontrato social eleger ou destituir a qualquer tempo osas conselheirosas de administração e fiscais tomar anualmente as contas dosas administradoresas e deliberar sobre as demonstrações financeiras deliberar sobre transformação fusão incorporação cisão dissolução e liquidação da organização deliberar sobre a avaliação de bens que venham a integralizar o capital social e aprovar a remuneração dosas administradoresas e conselheirosas fiscais Conselho de administração CAD O CAD é um órgão colegiado que toma decisões por deliberação sendo encarregado do processo de decisão de uma organização em relação ao seu direcionamento estratégico além de fazer o monitoramento da atuação da alta administração Os conselhos ajudam no aumento da qualidade das decisões no desenvolvimento estratégico no compliance e na mitigação de riscos Além disso para serem capazes de lidar com a rápida transformação do ambiente de negócios osas conselheirosas precisam ter um olhar aguçado não só para os avanços tecnológicos e as alterações climáticas mas também para as crises políticas econômicas e sociais Vejamos a seguir os três tipos de conselheiros a Conselheirosas independentes Conforme o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC 2015 p45 conselheiros independentes são conselheiros externos que não possuem relações familiares de negócio ou de qualquer outro tipo com sócios com participação relevante grupos controladores executivos prestadores de serviços ou entidades sem fins lucrativos que influenciem ou possam influenciar de forma significativa aos seus julgamentos opiniões decisões ou comprometer as suas ações no melhor interesse da organização O IBGC preconiza que osas conselheirosas independentes devem ocupar participação relevante em relação ao número total de conselheirosas 69 b Conselheirosas externos São conselheirosas sem vínculo atual comercial empregatício ou de direção com a organização mas que não são independentes tais como exdiretoresas e exempregadosas advogadosas e consultoresas que prestam serviços à empresa sóciosas ou empregadosas do grupo controlador de controladas ou de companhias do mesmo grupo econômico e dos seus parentes próximos e gestoresas de fundos com participação relevante c Conselheirosas internosas Esses conselheiros podem ser diretoresas inclusive aquelesas que mantêm vínculo familiar Em empresas familiares ocorre na prática um mix de conselheirosas internosas patriarcamatriarca filhosas tiosas diretoresas sem parentesco que tenham contribuições a oferecer conselheirosas externosas que podem ter sido indicadosas para representar uma familiar e conselheirosas independentesas A HSM Management edição no 132 janfev 2019 p 4153 traz um dossiê muito bem escrito inspirado em trabalho de Jonathan Bailey e Tim Koller da University of Toronto sobre o que se espera de uma conselheiroa Nos anos 2000 o conselho era um espaço para cumprir formalidades por meio de reuniões rápidas Era irrelevante Depois incorporou o papel fiscalizador e de atenção aos riscos e virou para muitosas um limitador da criatividade Hoje está bem claro que além de olhar para os riscos oa conselheiroa deve olhar para o valor agregado à estratégia para o alinhamento de negócios para questões que envolvem pessoas com discussões sobre contratação remuneração retenção aspectos do negócio que osas investidoresas consideram estratégicos A missão dosas conselheirosas é de guardiões ou guardiãs da governança com comportamentos voltados à estratégia de médio e longo prazo buscando proteger e valorizar o patrimônio bem como maximizar o retorno do investimento Além disso precisam administrar assuntos cáusticos gerados por eventuais conflitos de interesse nas tomadas de decisão Nesse sentido Ram Charan 2005 e Mazzali e Ercolim 2017 aportam uma série de atribuições dosas conselheirosas de administração conhecer e proteger a cultura e identidade da organização preservando os seus princípios e valores alinhar as estratégias organizacionais com o ESG environmental social and corporate governance ter atenção permanente às externalidades que possam ser produzidas pelas ações da empresa garantindo que a diretoria e todos os demais órgãos tenham atenção e cuidado com todas as partes interessadas garantir que os relatórios econômicofinanceiros sociais e ambientais estejam demonstrando com transparência e clareza a situação da empresa perante os seus públicos de relacionamento 70 analisar e propor melhorias em macroprocessos que compõem a cadeia de valor que possam otimizar os resultados analisar constantemente os cenários tanto nos aspectos micro como macroeconômicos discutir modelos de gestão de pessoas incluindo o plano de sucessão acompanhar e propor melhorias contínuas na política de gestão de riscos controles internos e plano de contingências homologar e avaliar osas auditoresas independentes monitorar os projetos relevantes e de longo prazo relação de risco e retorno em relação aos impactos no caixa análise da concorrência com relação a aspectos comerciais e financeiros aprovar eventuais processos que envolvam a empresa em incorporações fusões e aquisições bem como a avaliação e aprovação de projetos de investimento que sejam relevantes no valor da empresa monitorar a projeção do fluxo de caixa consolidado principalmente se houver instrumentos financeiroderivativos de grande impacto e monitorar periodicamente as demonstrações financeiras quanto a nível de alavancagem financeira margem de contribuição por segmentos de negócios política de dividendos e Ebitda EVA caixa livre e o resultado livre do período em relação ao que foi previsto no plano de negócios Assim como acontece com sóciosas e gestoresas da empresa osas conselheirosas têm responsabilidade nas áreas civil e penal societária tributária trabalhista ambiental falimentar e concorrencial Podem ser responsabilizadosas pela teoria da culpa imprudência negligência ou imperícia ou dolo com intenção Também são passíveis de julgamento pela teoria do risco basta haver o dano e o nexo de causalidade entre o agente e o dano Como se não bastasse todo esse repertório esperado e as responsabilidades assumidas Guerra 2017 coloca luz na importância dos atributos comportamentais na medida em que um CA funciona como uma espécie de mente coletiva quando toma decisões podendo envolver de cinco até 11 integrantes boa prática IBGC Lidar com tomadas de decisão em ambientes incertos assumindo riscos pelo bem da empresa requer background cognição e inteligência emocional É fundamental que oa conselheiroa seja uma pessoa curiosa e estudiosa mantendose antenadoa com as mudanças tecnológicas sobre novos hábitos de consumo e tendências movimentos da concorrência e mudanças na legislação Lidar com tomadas de decisão em ambientes incertos assumindo riscos pelo bem da empresa requer capacidade de cultivar e gerenciar relacionamentos visão estratégica capacidade de estruturação para defesa de opiniões a partir da sua própria avaliação competência para comunicação adequado envolvimento em trabalho em equipe e flexibilidade de tempo 71 Eça de Queiroz grande escritor português comentou que para criticar somos implacáveis considerando a tendência do ser humano se voltar para terceiros nas suas avaliações esquecendose de si próprio Nessa linha Guerra 2017 p 259 pondera que existe a tendência de observar mais as limitações dos outros do que as próprias Esses vieses distanciam a decisão da racionalidade prejudicando a qualidade do processo de decisão que por si só já é impreciso Como se subestima o nível de irracionalidade que pode tomar conta do raciocínio humano mesmo que pareça baseado em premissas sólidas como uma rocha está aberto o flanco para interferências indesejadas e inconscientes na decisão Nesse sentido algumas boas práticas para a condução de reuniões de CA são importantes considerada a célebre fala do dramaturgo romano Plauto de 200 aC Nemo solis satus sapit que significa que sozinho ninguém é sábio o bastante Essa frase cala fundo e pode ser norteadora para as dinâmicas de conselho Charan 2005 propõe algumas reflexões que merecem receber um sim como resposta a Oa CA conduz diálogos sobre assuntos críticos para que sejam tomadas decisões prevalecendo o consenso b Todosas osas conselheirosas expõem com liberdade as suas opiniões sobre os principais pontos c As reuniões se concentram nas questões importantes identificadas em conjunto pelo conselho de administração pelosas presidentes dos comitês e pela diretoriaexecutiva Ou se perdem em minúcias d As informações são apresentadas de maneira a gerar insights úteis que facilitam discussões produtivas e Oa CEO se sente à vontade para dialogar sobre más notícias e incertezas com oa CA Sendo assim o que se espera de uma conselheiroa de administração é um hibridismo de hard skills e soft skills além de uma boa dose de ceticismo sem que isso esterilize a sua propensão a assumir riscos que possam ser materializados em boas oportunidades para a organização 72 Conselho fiscal O conselho fiscal é um órgão ligado diretamente à assembleia geral e tem como papel monitorar a empresa por meio do acompanhamento da sua gestão funcionando como uma espécie de órgão de averiguação contábil pois examina demonstrações financeiras Conforme o IBGC 2015 p 82 ele representa um mecanismo de fiscalização independente dos administradores para reporte aos sócios instalado por decisão da assembleia geral cujo objetivo é preservar o valor da organização Conselheirosas fiscais possuem poder de atuação individual apesar do caráter colegiado do órgão e são escolhidos por acionistas da empresa em reunião da Assembleia Geral ordinária É formado por um número de três a cinco integrantes que recebem cópias das atas de reuniões da administração dos balancetes e das demonstrações financeiras periódicas e eventualmente participam das reuniões do conselho de administração e da diretoria Salvo nas empresas públicas sociedades de economia mista em que tem caráter obrigatório e permanente o conselho fiscal é um órgão de existência obrigatória mas de funcionamento facultativo existindo mesmo que o estatuto seja omisso Caso osas acionistas reputem desnecessário o funcionamento do órgão como instrumento auxiliar na fiscalização dosas administradoresas elesas simplesmente não elegem conselheirosas Algumas funções doa conselheiroa fiscal conforme disposto no art 163 da Lei no 64041976 e art1069 da Lei no 104062002 fiscalizar atos administrativos e verificar o cumprimento dos deveres legais e estatutários opinar sobre relatório anual da administração fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da assembleia geral denunciar erros fraudes e crimes aos órgãos administrativos ou à assembleia geral bem como sugerir providências ao menos trimestralmente analisar o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela empresa examinar as demonstrações financeiras do exercício social e dar o seu parecer e opinar a respeito das propostas dos órgãos da administração a serem submetidas à assembleia geral relativas à modificação do capital social emissão de debêntures ou bônus de subscrição planos de investimento ou orçamentos de capital distribuição de dividendos transformação incorporação fusão ou cisão O conselho fiscal deve acompanhar o trabalho da auditoria interna em cooperação com o conselho de administração ou comitê de auditoria se existente Muitas vezes ocorre uma certa área de sombra quanto às atribuições do conselho fiscal e do comitê de auditoria ocorrendo até mesmo risco de sobreposições quanto ao entendimento da área de atuação de cada um desses órgãos de fiscalização e controle Para mitigar eventual retrabalho é possível que os dois órgãos coordenem algumas das suas atividades inclusive com reuniões conjuntas 73 Comitê de auditoria No Brasil a existência dos comitês de auditoria ainda não é uma prática generalizada pois mesmo as empresas de capital aberto não têm essa obrigatoriedade Não obstante é uma tendência cada vez mais patente a adoção desse órgão inclusive em empresas de capital fechado e entidades sem fins lucrativos O comitê de auditoria é formado por membros do conselho de administração e as boas práticas de governança sugerem que seja coordenado por uma conselheiroa independente Osas integrantes do comitê devem ser versadosas em finanças e contabilidade e pelo menos uma delesas deve ter experiência com auditoria controles internos e avaliação de riscos O comitê de auditoria é recente no mundo corporativo e funciona como um órgão de assessoramento ao conselho de administração para auxiliálo no controle sobre a qualidade de demonstrações financeiras e controles internos Esse órgão de governança ganhou força a partir dos escândalos de 20012002 envolvendo empresas como Enron Arthur Andersen AIG Seguros Worldcom o que teve como consequência o surgimento da Lei SarbanesOxley SOX a qual assevera a regulação fiscalização e punição de executivos que descumprirem princípios da governança Em consonância com a SOX as empresas precisam estabelecer processos confiáveis de auditoria e segurança É nesse caso que entra o comitê de auditoria obrigatório para as empresas que operam na bolsa de valores nos EUA considerado um pilar de fiscalização e controle em nome do conselho de administração Entre as diversas responsabilidades do comitê de auditoria destacamos a supervisão de relatórios financeiros Essa é uma enorme responsabilidade pois trata se do principal canal de comunicação entre as empresas e osas stakeholders e é necessária a diligência para assegurar a integridade dessas informações Diferentemente do conselho fiscal o comitê de auditoria é subordinado ao conselho de administração cabendo ao comitê atuar como um órgão de supervisão da gestão e dos processos internos Nessa linha o comitê de auditoria é importante para assegurar o equilíbrio a integridade e a transparência das informações financeiras publicadas a investidoresas funcionando como um avalista da legitimidade e integridade organizacional Embora não seja responsável pela definição das normas éticas atribuição que paira sobre o conselho de administração os membros do comitê de auditoria devem entender em que nível as normas éticas estão incorporadas aos controles internos e se a administração tem um programa para monitorar o cumprimento dos códigos de ética e de conduta assim como para identificar não conformidades Um mecanismo muito importante como fonte de informação para o comitê de auditoria são os canais de denúncias que servem para identificar comportamentos inadequados envolvendo quaisquer níveis hierárquicos da organização As denúncias feitas anonimamente por empregadosas ou terceiros precisam ser comunicadas sistematicamente ao comitê para que sejam analisadas tempestivamente as mais relevantes 74 De acordo com Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC 2015 p 80 o comitê de auditoria deve dar suporte ao conselho de administração nas seguintes atividades monitoramento da efetividade e da qualidade dos controles internos da organização monitoramento do cumprimento das leis regulamentos e sistemas de conformidade compliance pela organização supervisão da estrutura e das atividades de gerenciamento de riscos pela gestão da organização incluindo os riscos operacionais financeiros estratégicos e de imagem em linha com as diretrizes e políticas estabelecidas pelo conselho de administração monitoramento dos aspectos de ética e conduta incluindo a efetividade do código de conduta e do canal de denúncias abrangendo o tratamento das denúncias recebidas e eventual existência de fraude monitoramento da qualidade do processo contábil e respectivas práticas contábeis selecionadas da preparação das demonstrações financeiras e outras informações divulgadas a terceiros supervisão das atividades da auditoria interna incluindo a qualidade dos seus trabalhos estrutura existente plano de trabalho e resultados dos trabalhos realizados suporte ao conselho na contratação ou substituição de auditora independente e supervisão da sua atuação estrutura independência perante a organização qualidade e resultados dos seus trabalhos e avaliação e monitoramento dos controles existentes para as transações da organização com partes relacionadas bem como para a sua divulgação Além das atribuições elencadas o comitê de auditoria deve ser o órgão responsável por recomendar ao CAD a contratação ou a substituição de auditora independente Portanto ele fornece subsídios para que o conselho de administração possa atuar diligente e preventivamente devendo monitorar a efetividade do trabalho dosas auditoresas externosas zelar pela sua independência discutir o planejamento da auditoria e a oportunidade de os procedimentos serem aplicados No rol dessas responsabilidades cabe também ao comitê de auditoria não só supervisionar a preparação das demonstrações contábeis como também discutir com osas gestoresas o seu conteúdo e a sua forma sempre garantindo os interesses da companhia e dosas acionistas 75 Auditoria interna A auditoria interna é um dos órgãos ou funções de controle e monitoramento das organizações ao lado do conselho fiscal do comitê de auditoria da auditoria independente e das funções de gerenciamento de riscos controles internos e conformidade A atividade de auditoria interna desempenha um papelchave na governança ao também avaliar os riscos de reputação da organização ao buscar entender a cultura ética dosas colaboradoresas incluindo empresas terceirizadas ou parceiras e principalmente fornecedoresas que fazem parte da cadeia de produção e ao dar ênfase à eficácia dos processos organizacionais no cumprimento das obrigações legais e regulamentares IBGC 2018 Para atingir o grau de independência necessário para conduzir eficazmente as responsabilidades da atividade de auditoria interna oa executivoachefe de auditoria tem acesso direto e irrestrito à alta administração e ao conselho de administração Isso pode ser alcançado por meio de um relacionamento de duplo reporte Essa independência é importante pois a auditoria interna passou por uma mudança relevante na sua atuação a adoção de uma postura preventiva Atualmente esperase que a auditoria interna seja capaz de identificar riscos e atuar para minimizar a probabilidade de ocorrência e impacto ou seja que a função tenha um caráter preventivo e colaborativo agindo sobre riscos que possam impedir o alcance de objetivoschave da organização Da mesma forma esperase que possa entre outros aspectos identificar oportunidades de melhoria nos controles atuando com a gestão da organização de forma independente apoiando a elaboração de um plano de ação e acompanhando a sua execução de responsabilidade de gestoresas das áreas auditadas IBGC 2018 Conforme preconizado no Manual de Auditoria Interna do IBGC 2018 p 18 algumas das principais questões avaliadas pela auditoria interna na perspectiva da governança corporativa são a Avaliação de riscos A identificação e a mitigação de riscos são responsabilidades da gestão da organização e da função responsável pelo gerenciamento de riscos quando esta existe A auditoria interna deve auditar tal função e avaliar se ela está identificando e mitigando os riscos adequadamente além de reportar riscos não identificados pela área Pode também na elaboração do seu plano de trabalho utilizar os riscos identificados pela função responsável pelo gerenciamento de riscos b Controles internos Os controles internos são de responsabilidade da primeira linha de defesa Quando há uma função de controles internos na organização esta os monitora quanto à sua adequação e eficácia Cabe à gestão assegurarse de que os controles funcionam de forma adequada e cabe à auditoria interna verificar se os controles internos estão sendo exercidos da forma desejada A auditoria deve avaliar os controles internos e reportar os resultados de forma que a área ou oa responsável coordene com osas gestoresas a implementação de ações para assegurar que os controles sejam eficazes para mitigar os riscos A auditoria deve também analisar e recomendar melhorias para trazer eficácia aos processos 76 c Prevenção detecção e investigação de fraudes A prevenção de fraudes é responsabilidade da organização e deve ser realizada por meio da implantação de controles internos Há organizações que possuem áreas específicas para a detecção de fraudes operacionais Com relação à investigação a melhor prática é as organizações contarem com uma área específica para essa atividade Na ausência dessa área a investigação deve ser efetuada pela função de auditoria interna com o apoio de especialistas externosas quando se fizer necessário Cabe à auditoria interna avaliar a adequação das políticas normas e instrumentos instituídos para evitar fraudes d Conformidade compliance A gestão da conformidade de uma organização é preferencialmente atribuição de uma função específica a quem cabe verificar e garantir a aderência às leis às normas às políticas internas e ao código de conduta da organização Além disso é dever da auditoria interna avaliar se os processos de compliance estão adequados além de reportar não conformidades e resultados para que a unidade responsável pela gestão de conformidade coordene com gestoresas as ações necessárias Para isso controles internos políticas procedimentos limites de alçada e perfis de acesso em TI devem ser desenhados no sentido de mitigar os riscos do negócio Dessa maneira osas responsáveis diretos pelas operações poderão cumprilos a gerência e a diretoria assegurarão que eles sejam implantados e executados adequadamente e o conselho de administração poderá monitorar a sua efetividade em linha com o apetite ao risco da empresa ITO 2021 O Instituto dos Auditores Internos IIA definiu as responsabilidades dos órgãos da governança das empresas no gerenciamento de riscos descrevendoas em três linhas de defesa além da diretoria e do conselho de administração O modelo das três linhas de defesa permite a compreensão de como a auditoria interna se articula com as diversas áreas da organização e de como está relacionada com a governança corporativa Tratase de uma abordagem na qual se especifica quem será responsável pelas diversas instâncias de controles e gestão de riscos estabelecendo os papéis e responsabilidades aprimorando a comunicação do gerenciamento de riscos e evitando que haja sobreposição de atividades ou mesmo que alguns riscos sejam ignorados 77 Figura 16 As três linhas de defesa Fonte IBGC 2018 p 21 Na primeira linha de defesa está a gestão operacional responsável por manter controles internos eficazes Na segunda linha estão gestores e gestoras de gerenciamento de riscos conformidade controles internos e outras áreas de controle Nessa instância são monitoradas as práticas de controles efetuadas pela primeira linha são sugeridas as melhorias e contribuise para que osas responsáveis pelos processos que estão na primeira linha possam identificar os riscos das suas áreas Também está na segunda linha a função de conformidade compliance que monitora os riscos de não aderência a leis normas procedimentos A segunda linha dispõe de conhecimento e amplitude para atuar em toda a organização mas não conta com isenção plena para avaliar uma vez que está envolvida com a gestão Por isso a isenção e a independência são possibilitadas pela terceira linha de defesa a auditoria interna Como está fora da gestão ela tem condições para avaliar tanto as funções quanto os processos relacionados a controles internos conformidade e gestão de riscos feitas pelas duas linhas anteriores assim como avaliar a organização como um todo IBGC 2018 p20 Causa espécie que em algumas empresas a atividade de auditoria interna ainda seja vista meramente como uma inspetoria encarregada de identificar erros e desvios em outras áreas da organização ou que seja percebida apenas como um braço da gestão Como vimos o papel da auditoria interna vai muito além disso na medida em que as avaliações e recomendações feitas devem estar alinhadas com o direcionamento estratégico da organização e destinamse a aperfeiçoar controles internos normas e procedimentos além de identificar riscos e sugerir controles para mitigálos 78 Ao longo deste módulo 3 portanto demonstramos que o gerenciamento de riscos mais do que cumprir aspectos regulatórios ou proteger a organização de perdas ou danos deve ser visto como uma forma segura de prospectar novas oportunidades inovações ou diferenciações porque cria uma estrutura de governança capaz de estabelecer e monitorar a efetividade dos controles e dos processos estabelecidos para mitigar os riscos que podem prejudicar o atingimento dos objetivos estratégicos do negócio Também vimos que a governança corporativa pode ser um bom caminho para a obtenção da integridade organizacional na medida em que é um sistema que visa gerar valor por meio de uma gestão ética e portanto segura não só aos seus investidores mas a todos os stakeholders Nesse sentido foi abordada a importância da clareza quanto às responsabilidades dos agentes na estrutura de governança com a segregação de papéis e adoção de boas práticas que atendam aos quatro princípios da governança transparência equidade prestação de contas e responsabilidade corporativa A literatura sobre cultura organizacional coloca luz na questão da identidade da organização na medida em que representa um sistema de valores compartilhados pelos membros de uma organização e que pode lhes diferenciar das demais No campo organizacional as abordagens sobre cultura têm como alicerce os níveis de artefatos crenças e valores expostos além de pressupostos básicos e foca na influência de comportamentos compartilhados SCHEIN 2009 Além do aspecto do compartilhamento a cultura organizacional implica algum nível de estabilidade estrutural no grupo gerando uma sensação de estabilidade Essa sensação gera um bem estar ocasionado pela diminuição de opções na escolha da forma como se comportar uma vez que já existe um dado como certo gerador de significado e previsibilidade SCOTT CHRISTENSEN 1995 É o que Robbins 2002 definiu como permanência institucional quando os modos de comportamento aceitáveis se tornam fortemente autoevidenciados para os seus membros Tal abordagem encontra amparo na abordagem de Selznick 1948 que alega que a institucionalização organizacional representa a conquista por parte da empresa de uma vida própria independente dosas fundadoresas e de determinados membros da organização Dessa maneira cada empresa tem uma personalidade coletiva que transparece na forma como as pessoas nela trabalham relacionamse tomam decisões comunicamse inclusive com jargões e mantêm tabus e preconceitos Esse compartilhamento de costumes crenças e ideias préestabelecidas geram modelos mentais que funcionam como uma espécie de mapa um modo de interpretar e agir perante o mundo JOHANN 2013 MÓDULO IV COMUNICAÇÃO E REPORTE EM ESG 80 Sendo assim as organizações além de produzirem bens e serviços também criam artefatos culturais como rituais e cerimônias que funcionam como balizadores do comportamento humano Nesse contexto um dos grandes desafios de transição de cultura organizacional envolveu a transição da Teoria da Firma para a Teoria dos Stakeholders pois teve no seu cerne a mudança da funçãoobjetivo das empresas A Teoria da Firma remonta ao século XVIII praticamente como nascimento da ciência econômica e veio sofrendo adaptações ao longo de três séculos sempre permeadas pela tradição de compreender a firma como um mero agente maximizador de lucro desprovido de outro interesse que não o de obter o maior excedente possível dadas as expectativas dos donos do capital Nesse entendimento osas acionistas adiantam o capital para que osas gestoresas o empreguem estritamente naquilo que autorizaram Jensen 2001 arrisca dizer que se perguntarmos para quaisquer economistas que seguem a Teoria da Firma qual deve ser o objetivo de uma empresa a resposta será a maximização do valor de mercado reflexo da sua capacidade de gerar caixa no longo prazo Por essa ótica as técnicas relacionadas com a administração financeira das empresas utilizam a abordagem da maximização da riqueza de acionistas cuja avaliação de investimentos deve considerar a implementação somente de projetos que tenham VPL valor presente líquido positivo Então a Teoria da Firma assevera que o objetivo de uma empresa é a maximização dos lucros e toda a microeconomia é construída a partir desse paradigma BOAVENTURA et al 2009 Graças a um novo enfoque que ficou conhecido como Teoria dos Stakeholders abriuse o espaço para reflexões e questionamentos sobre por que uma organização deveria atender apenas aos interesses dos donos do capital Campbell 1997 preconiza que uma empresa no mercado de capitais não terá sucesso se não atender aos interesses dos diversos stakeholders e isso deve estar contemplado nos objetivos da empresa Com a Teoria dos Stakeholders há uma mudança brusca até mesmo no entendimento sobre os custos sociais e ambientais que na abordagem da Teoria da Firma continuavam sendo repassados para os governos como sendo externalidades para as quais as empresas não responderiam pelo ônus ao mesmo tempo em que essas organizações evidentemente geravam riquezas para poucas pessoas Nesse novo contexto surgem defensoresas de que a firma deve assumir uma nova dimensão como instância privilegiada de organização de esforços produtivos regendo interesses e solucionando conflitos inerentes à sociedade sem necessariamente perder o foco na obtenção do maior retorno econômico possível SILVA FILHO 2006 A grande marca da Teoria dos Stakeholders pode ser refletida na abordagem de Brealey Myear e Allen 2008 p 23 não há qualquer conflito entre fazer bem maximizando valor e fazer o bem É dessa maneira que se obtém a legitimidade Quando as organizações conseguem esse reconhecimento passam a ser vistas de acordo com as crenças culturais amplamente compartilhadas e criam fortes expectativas de que o seu comportamento será determinado pelo que é dado como certo A consequência disso é o estabelecimento de aceitação consensual 81 A partir desse pressuposto trazido pela Teoria dos Stakeholders é fundamental que as organizações busquem atender às expectativas dos públicos com os quais se relacionam e que estejam atentas às demandas da sociedade para que possam ser legitimadas Para tanto precisam se comunicar com as suas diversas partes interessadas Nesse sentido várias mídias incluindo anúncios promoções boletins relatórios de sustentabilidade ou de responsabilidade social das empresas podem ajudar a fornecer uma imagem positiva interna e externamente Os resultados divulgados na chamada última linha do demonstrativo de resultado de exercício DRE são importantes Naturalmente que sim porém lucros podem ser gerados a partir de operações que não estejam alinhadas com os valores da empresa ou com os valores da sociedade em que ela se insere Por exemplo podem aumentar o lucro a exploração desmedida de recursos naturais e a inobservância de medidas de preservação ambiental a corrupção de um agente público para fazer vistas grossas a uma autuação por dano ambiental a sonegação fiscal a contratação de mão de obra em condições análogas ao trabalho escravo a disposição na formação de cartéis que fraudam processos licitatórios etc MAZZALI ERCOLIM 2007 É possível listar aqui dezenas de ações que uma gestora pode escolher para elevar os resultados operacionais da empresa caso prescinda da ética que é o alicerce da boa governança É quase certo que esses falsos resultados positivos ocorrem normalmente no curto prazo pois com o decorrer do tempo as chances de os passivos ocultos serem descobertos e gerarem multas e outras penalidades de caráter cível ou criminal elevamse consideravelmente transformando aqueles lucros de curto prazo em prejuízos de longo prazo Por outro lado a geração de valor é toda alicerçada nas relações éticas com geração de resultados no médio e longo prazo É possível detectar os efeitos de uma empresa que gera valor quando clientes se identificam com a empresa e com as suas marcas quando trabalhadoresas sentem desejo de trabalhar na organização quando fornecedoresas querem ter os seus nomes entre os supridores homologados quando a mídia publica apenas em pautas positivas sobre a organização marketing espontâneo e quando investidoresas querem ter as ações da companhia nas suas carteiras Nesse contexto é importante levar em consideração que as atividades econômicas possuem grande parte dos seus recursos aplicados em ativos intangíveis que representam desafios para a sua identificação e mensuração gerando entendimentos pouco consensuados sobre a sua contabilização Homburger 1961 considerava nos seus estudos que a quantia de custo de um ativo em qualquer negócio particular depende não só do tempo e lugar de aquisição mas de julgamentos esperanças medos e preferências tanto de quem compra quanto de quem vende Nessa mesma linha Hendriksen e Van Breda 1991 ponderam que o ato de mensurar embora frequentemente seja pensado em termos monetários deveria considerar que informações não monetárias são muito relevantes para certas predições e tomada de decisões 82 Não obstante algumas zonas nebulosas sobre as informações ESG disponíveis são pontos críticos a serem solucionados nas dinâmicas de evidenciação de boas práticas e fragilidades organizacionais ocasionadas pelas externalidades negativas geradas pelo negócio Por isso adoção de frameworks e standards que coloquem luz nas práticas de sustentabilidade das organizações consideradas a complexidade e a intangibilidade que podem estar envolvidas na divulgação dos pontos fortes e fragilidades ESG é muito bemvinda uma vez que pode incentivar um ambiente de confiança e esforço sinérgico de todos os componentes da sociedade SANTOS CASAGRANDE 2021 O coordenador do Programa de Desempenho e Transparência do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas FGVces professor Aron Belinky preconiza que empresas com fraco desempenho ESG tenderão a perder espaço enquanto as que se destacarem positivamente serão cada vez mais valorizadas BELINKY 2021 p 38 O professor também discorre que apesar de o ESG ter muitos pontos de convergência com a sustentabilidade não deve ser considerado a mesma coisa O advento do ESG está diretamente associado com a multiplicação da oferta de produtos financeiros que valorizam aspectos ambientais sociais e de governança e com a busca das empresas por uma legitimação nesse sentido Essa tendência pode envolver toda uma série de boas práticas que envolvem os stakeholders que orbitam e são afetados pela operação mas não necessariamente contribui para o chamado desenvolvimento sustentável Quando uma empresa divulga o que está fazendo para reparar ou compensar alguma externalidade negativa associada à sua atividade isso está muito atrelado ao ESG porém e quanto ao que a organização pode fazer para melhorar o mundo e que não está atrelado diretamente à sua operação Conforme Belinky 2021 p 3940 Acreditar que a ampla disseminação da perspectiva ESG esgota a contribuição do setor empresarial no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável é uma perigosa ilusão por dois principais motivos primeiro porque gera uma sensação de dever cumprido enquanto o problema real da crise planetária criada pela falta de sustentabilidade de nosso modelo de produção e consumo continua longe de ser resolvido segundo porque ainda é muito grande a imprecisão do que configura um bom desempenho ESG No esforço de disseminar o tema no mercado local e contribuir com a definição de critérios mínimos para a elaboração de políticas de investimento baseadas em fatores de sustentabilidade existem variadas tentativas de padronização da forma de aquisição avaliação e prestação de tais informações tais como a Global Reporting Initiative GRI o International Integrated Reporting Council Iirc o Impact Reporting and Investment Standards Iris entre outras Há uma multiplicidade de modelos e critérios de demonstração de informação não financeira o que acaba gerando uma profusão de relatórios não padronizados e dificultando a análise interpretação e comparação entre os agentes de mercado PEREIRA GOLDBERG 2021 83 A inexistência de uma padronização convivendo com inúmeras formas de divulgação e múltiplas metodologias representam um problema tanto para as organizações quanto para investidoresas stakeholders e autoridades regulatórias Por isso é importante compreender a importância da chamada materialidade que pode ser definida como a relevância dos diferentes fatores ambientais sociais e de governança ESG para determinada empresa ou setor Mais ampla que os standards a materialidade captura os impactos significativos que uma organização tem na economia no meio ambiente e nas pessoas que não são capturados pelo valor da empresa Há uma variedade de usuáriosas com uma série de objetivo que desejam entender as contribuições positivas e negativas de uma organização para o desenvolvimento sustentável O que seria mais importante para a análise ESG de uma petrolífera ou de uma produtora de alumínio a sua performance financeira ou a materialidade do impacto social ou ambiental gerado pela sua pegada de carbono a emissão de CO2 Para ter uma avaliação ESG relevante é fundamental medir os fatores realmente materiais para uma empresa Para isso é preciso combater os chamados cherrypicking e SDGwashing Cherrypicking é selecionar os objetivos e metas que são mais fáceis para a empresa em vez daqueles que lidam com as prioridades mais urgentes SDG washing significa divulgar as contribuições positivas com os objetivos globais e ignorar impactos negativos importantes Embora vitórias fáceis e lucro façam parte de uma estratégia coerente é essencial que as empresas também identifiquem e ajam sobre um espectro completo de metas dos objetivos do desenvolvimento sustentável SDG em inglês prioritárias que se correlacionem com as suas operações e cadeias de valor GRI Global Reporting Initiative O relatório mais utilizado mundialmente para reportar as ações de sustentabilidade das organizações é o Global Reporting Initiative GRI o qual ajuda as organizações no embasamento das suas decisões a respeito de iniciativas em práticas sustentáveis aportando possibilidades de mensuração e indicadores de sucesso O GRI é uma organização internacional independente com sede em Amsterdã Países Baixos que ajuda governos empresas e outras instituições a compreender e comunicar o impacto dos seus negócios em questões críticas de sustentabilidade As normas de relatórios de sustentabilidade do GRI foram projetadas para organizar a evidenciação das práticas organizacionais em direção ao bottom line da economia do meio ambiente e da sociedade analisados sistemicamente Com a adoção do GRI é possível declarar os impactos das boas práticas e a sua contribuição com a sustentabilidade por meio de diretrizes e normas que estão organizadas levando em consideração tópicos econômicos sociais e ambientais As informações disponibilizadas por meio do relato de sustentabilidade permitem que stakeholders internos e externos formem opiniões e tomem decisões embasadas sobre as contribuições da organização para o objetivo do desenvolvimento sustentável As Normas GRI são estruturadas como um conjunto de normas interrelacionadas 84 Standards econômicos GRI Essas normas incluem conteúdos sobre a forma de gestão e o conteúdo específico que estão desmembrados a seguir desempenho econômico considerados o valor econômico direto gerado e distribuído implicações financeiras e outros riscos e oportunidades decorrentes de mudanças climática presença no mercado com informações sobre a proporção entre o salário mais baixo e o saláriomínimo local com discriminação por gênero e proporção de membros da diretoria contratados na comunidade local impactos econômicos indiretos com investimentos em infraestrutura e apoio a serviços além de demais impactos econômicos indiretos significativos práticas de compra contendo a proporção de gastos com fornecedoresas locais combate à corrupção com abordagem sobre operações avaliadas quanto a riscos relacionados à corrupção comunicação e capacitação em políticas e procedimentos de combate à corrupção e descrição de casos confirmados de corrupção e medidas tomadas concorrência desleal evidenciando eventuais ações judiciais por concorrência desleal práticas de truste e monopólio e Tributos com a descrição da abordagem tributária governança controle e gestão de risco fiscal e relato paísapaís se for o caso Standards ambientais GRI Essas normas incluem conteúdo sobre a forma de gestão e conteúdo específico que estão desmembrados a seguir materiais com a descrição dos materiais utilizados discriminados por peso ou volume matériasprimas ou materiais reciclados utilizados energia contendo dados sobre o consumo dentro e fora da organização intensidade energética e redução do consumo de energia águas e efluentes com demonstrativo sobre a gestão de impactos relacionados ao descarte de água captação descarte e consumo de água biodiversidade contendo os impactos significativos de atividades produtos e serviços na biodiversidade habitats protegidos ou restaurados emissões com detalhamento das emissões diretas e indiretas de gases de efeito estufa intensidade de emissões de gases de efeito estufa GEE redução de GEE emissões de substâncias destruidoras da camada de ozônio SDO emissões de NOX SOX e outras emissões atmosféricas significativas resíduos contendo informações sobre a geração de resíduos e impactos significativos bem como a forma de destinação final 85 conformidade ambiental assumindo eventuais nãoconformidades com leis e regulamentos ambientais além do que se está fazendo para correção e avaliação ambiental de fornecedoresas com a descrição de fornecedoresas selecionadosas com base em critérios ambientais e os impactos ambientais negativos na cadeia de fornecedoresas além das medidas tomadas Standards sociais GRI As normas do GRI no tocante ao contexto da dimensão social diz respeito aos impactos de uma organização que valorizam a diversidade da força de trabalho liberdade sindical práticas de segurança no trabalho saúde e segurança dosas consumidoresas Para tanto incluem conteúdos sobre a forma de gestão e sobre o conteúdo específico que está desmembrado a seguir empregados cobrindo as condições de emprego e trabalho na cadeia de suprimentos de uma organização a questão da rotatividade de funcionários e a licença parental relações trabalhistas e administrativas abrangendo as práticas de diálogo de uma organização com funcionáriosas e osas seussuas representantes incluindo a sua abordagem para comunicar mudanças operacionais significativas O pressuposto é o de que as práticas de diálogo resultam em ambientes de trabalho positivos redução da rotatividade e mitigação das interrupções operacionais saúde e segurança ocupacional na medida em que condições de trabalho saudáveis e seguras envolvem prevenção de danos físicos e mentais e promoção da saúde dosas trabalhadoresas As organizações precisam despertar para a sua importância no combate a um dos grandes males da humanidade a depressão identificação de perigos avaliação de riscos e investigação de incidentes para proteger osas trabalhadoresas que podem enfrentar represálias pela sua decisão de se afastar de situações de trabalho as quais entendem que representaram alto risco para a geração de ferimentos ou problemas de saúde ou por denunciarem situações perigosas aosàs seussuas representantes empregadora ou autoridades reguladoras treinamento e educação com a descrição das práticas da organização para treinar e atualizar as habilidades dosas funcionáriosas análises de desempenho e desenvolvimento de carreira Também inclui programas de assistência à transição para facilitar a empregabilidade continuada e o gerenciamento de final de carreira devido à aposentadoria ou demissão diversidade e igualdade de oportunidades com o pressuposto de que uma instituição que promove ativamente a diversidade e a igualdade no trabalho gera benefícios significativos para a organização e para trabalhadoresas A organização pode obter acesso a um conjunto maior e mais diversificado de trabalhadoresas em potencial e esses benefícios também fluem para a sociedade em geral pois uma igualdade maior promove a estabilidade social e apoia o desenvolvimento econômico 86 nãodiscriminação considerando que uma organização evite discriminar qualquer pessoa por qualquer motivo sejam osas funcionáriosas no ambiente de trabalho sejam clientes fornecedoresas ou parceirosas de negócios O objetivo é criar mecanismos para tratar cada pessoa de maneira justa com base no mérito individual Discriminação também pode incluir assédio definido como um curso de comentários ou ações que não são bemvindos ou que devem ser razoavelmente conhecidos como indesejáveis para a pessoa a quem eles são endereçados liberdade de associação e negociação coletiva abordando o direito de empregadosas e empregadoresas de estabelecer e se associar a organizações da sua própria escolha sem a necessidade de autorização prévia ou interferência do Estado ou de qualquer outra entidade A liberdade de associação é um direito humano conforme definido por declarações e convenções internacionais trabalho infantil e trabalho forçado ou obrigatório o trabalho infantil é um trabalho que priva as crianças da sua infância do seu potencial da sua dignidade e é prejudicial ao seu desenvolvimento físico ou mental inclusive por interferir na sua educação Embora práticas de exploração da força de trabalho ocorram em todas as regiões do mundo afetando trabalhadores em empregos formais e informais esperase a devida diligência de uma organização para prevenir e combater todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório dentro das suas atividades De acordo com a Convenção no 29 da OIT Convenção do Trabalho Forçado trabalho forçado ou obrigatório é definido como todo trabalho ou serviço exigido de qualquer pessoa sob ameaça de qualquer penalidade e para o qual a pessoa não se ofereceu voluntariamente Algumas das formas mais comuns desse tipo de trabalho incluem o tráfico de seres humanos coerção no emprego trabalho forçado vinculado a sistemas de contratos exploratórios e trabalho forçado induzido por dívida também conhecido como servidão por dívida ou trabalho forçado práticas de segurança que se concentram na conduta do pessoal de segurança em relação a terceiros e no risco potencial de uso excessivo da força ou outras violações dos direitos humanos O pessoal de segurança pode ser composto por funcionáriosas da organização relatora ou de organizações de terceiros que fornecem forças de segurança sendo preciso dar treinamento eficaz em direitos humanos isso ajuda a garantir que o pessoal de segurança entenda quando usar a força de maneira adequada e como garantir o respeito aos direitos humanos direitos dos povos indígenas o número de incidentes registrados envolvendo os direitos dos povos indígenas fornece informações sobre a implementação das políticas de uma organização relacionadas aos povos indígenas Essas informações ajudam a indicar o estado das relações com as comunidades de partes interessadas Isso é particularmente importante nas regiões onde os povos indígenas residem ou têm interesses e que são próximas às operações da organização 87 avaliação dos direitos humanos uma organização pode impactar diretamente os direitos humanos por meio das suas próprias ações e operações Também pode impactar os direitos humanos indiretamente por meio das suas interações e relacionamentos com outras pessoas incluindo governos comunidades e fornecedoresas locais e por meio dos seus investimentos Os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas endossados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2011 estabelecem em nível internacional as expectativas de conduta responsável pelas organizações em relação aos direitos humanos As organizações são responsáveis pelos seus impactos em toda a gama de direitos humanos reconhecidos internacionalmente Esses direitos incluem no mínimo todos os direitos estabelecidos na Declaração de Direitos Internacional e os princípios estabelecidos na Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho OIT A Declaração de Direitos Internacional inclui os três instrumentos a seguir a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU 1948 b Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos Convenção das Nações Unidas 1966 c Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos Sociais e Culturais Convenção das Nações Unidas 1966 comunidades locais as atividades e a infraestrutura de uma organização podem ter impactos econômicos sociais culturais ou ambientais significativos nas comunidades locais Sempre que possível esperase que as organizações antecipem e evitem impactos negativos nas comunidades locais consideradas as suas naturezas diferenciadas e vulnerabilidades avaliação social do fornecedora com a divulgação que informa as partes interessadas sobre o percentual de fornecedoresas selecionadosas ou contratadosas sujeitosas a processos de due diligence por impactos sociais Esperase que uma organização inicie a diligência o mais cedo possível no desenvolvimento de um novo relacionamento com uma fornecedora Os impactos podem ser evitados ou mitigados na fase de estruturação de contratos ou outros acordos bem como por meio da colaboração contínua com osas fornecedoresas e privacidade doa cliente incluindo perdas de dados e violações da privacidade doa cliente Isso pode resultar do não cumprimento das leis regulamentos eu outros padrões voluntários existentes em relação à proteção da privacidade doa cliente que é uma meta geralmente reconhecida nas regulamentações nacionais e nas organizações Para proteger essa privacidade esperase que uma organização limite a sua coleta de dados pessoais realizandoa por meios legais e seja transparente sobre como os dados são coletados usados e protegidos Também se espera que a organização não divulgue ou use as informações pessoais dosas clientes para outros fins que não os acordados e comunique quaisquer mudanças diretamente nas políticas ou medidas de proteção de dados 88 Conforme demonstrado as Normas GRI criam uma linguagem comum para organizações e stakeholders por meio da qual os impactos econômicos ambientais e sociais podem ser comunicados e compreendidos Apesar de a evidenciação pelo GRI não ser compulsória em alguns casos pode ser decisiva para que organizações se habilitem perante agências de fomento e bancos de investimento como o International Finance Corporation IFC por exemplo O GRI tem escritório no Brasil e presta atendimento a empresas por meio de consultores certificados Para que uma organização reivindique que o seu relatório foi preparado de acordo com as normas do GRI precisará observar os standards completos que podem ser acessados no sítio institucional do GRI Brasil httpswwwglobalreportingorgaboutgrigriinbrazil Sustainability Accounting Standards Board Sasb e recomendações feitas pela Task Force on Climaterelated Financial Disclosure TCFD Larry Fink CEO da BlackRock no início de 2020 descreve em palavras claras as preocupações com a mudança climática Segundo Fink 2020 intempéries impactariam preços custos e demanda de toda a economia levando a uma reprecificação dos ativos e à realocação do capital em direção a companhias mais sustentáveis e que atuem de forma condizente com um mundo que visa à emissão zero de GEE Da mesma forma anunciou a intenção da gestora de se desfazer de ativos com alto risco ambiental e social como produtoras de carvão para termelétricas e fazer da sustentabilidade uma parte integrante da construção do portfólio e da gestão de risco Larry Fink citou duas estruturas que considera adequadas para avaliação das empresas com relação aos aspectos não financeiros o Sustainability Accounting Standards Board Sasb e a Task Force on ClimateRelated Financial Disclosures TCFD SASB Sustainability Accounting Standards Board Ao longo dos anos o cenário de divulgação de sustentabilidade corporativa tornouse muito complexo Muitas empresas e investidoresas globais têm pedido simplificação e clareza nesse cenário Nesse contexto o Sasb foi fundado como uma organização sem fins lucrativos em 2011 para ajudar empresas e investidoresas a desenvolverem uma linguagem comum sobre os impactos financeiros da sustentabilidade Em novembro de 2020 o International Integrated Reporting Council Iirc e o Sustainability Accounting Standards Board Sasb anunciaram a sua intenção de se fundir na Value Reporting Foundation que foi oficialmente formada em junho de 2021 Ao integrar duas entidades focadas em criação de valor empresarial a fusão sinalizou um progresso significativo em direção à simplificação A Value Reporting Foundation oferece um conjunto abrangente de recursos 89 incluindo Integrated Thinking Principles Integrated Reporting Framework e Sasb Standards projetados para ajudar empresas e investidoresas para desenvolver uma compreensão compartilhada do valor empresarial Para saber mais sobre a Value Reporting Foundation acesse httpswwwvaluereportingfoundationorg No sítio da Sasb é possível acessar os standards por setor e obter informações sobre como solicitar o licenciamento para os insumos necessários para o desdobramento das materialidades Os padrões Sasb abordam divulgações para 77 setores e permitem que empresas em todo o mundo identifiquem gerenciem e comuniquem informações de sustentabilidade financeiramente relevantes a investidoresas consideradas mais de 1000 métricas O endereço do sítio institucional que contém os standards é httpswwwsasborg Com foco em como a sustentabilidade afeta a criação de valor empresarial as dimensões e categorias Sasb variam de acordo com o setor e os diferentes riscos e oportunidades de sustentabilidade Quadro 2 Standards SASB de sustentabilidade dimensão categorias ambiental emissões GEE qualidade do ar gestão energética água e gestão da água residual gestão de resíduos e materiais perigosos impactos ecológicos 90 dimensão categorias capital social direitos humanos e relações com a comunidade privacidade doa cliente segurança de dados acesso e acessibilidade qualidade do produto e segurança bemestar doa cliente práticas de venda e rotulagem de produtos capital humano práticas trabalhistas saúde e segurança de funcionáriosas engajamento diversidade e inclusão de funcionáriosas modelo de negócios inovação design de produto e gerenciamento do ciclo de vida resiliência do modelo de negócios gestão da cadeia de fornecedoresas fornecimento de materiais e eficiência impactos físicos das mudanças climáticas 91 dimensão categorias liderança governança ética de negócios comportamento competitivo gestão do ambiente legal e regulatório gerenciamento de riscos de incidentes críticos gestão de risco sistêmico Fonte SASB Disponível em httpswwwsasborgstandardsmaterialityfinder Cada categoria possui um desmembramento Por exemplo a categoria emissões de GEE uma das seis que envolve a dimensão ambiental aborda as emissões diretas de gases de efeito estufa GEE que uma empresa gera por meio das suas operações Isso inclui emissões de GEE de fontes estacionárias por exemplo fábricas usinas de energia e móveis por exemplo caminhões veículos de entrega aviões A categoria inclui ainda a gestão de riscos regulatórios conformidade ambiental e riscos e oportunidades de reputação relacionados às emissões diretas de GEE Os sete GEEs cobertos pelo Protocolo de Kyoto estão incluídos na categoria dióxido de carbono CO2 metano CH4 óxido nitroso N2O hidrofluorcarbonos HFCs perfluorcarbonos PFCs hexafluoreto de enxofre SF6 e trifluoreto de nitrogênio NF3 A categoria saúde e segurança de funcionáriosas uma das três componentes da dimensão capital humano aborda a capacidade de uma empresa de criar e manter um ambiente de trabalho seguro e saudável livre de lesões fatalidades e doenças crônicas e agudas Tradicionalmente é realizado por meio da implementação de planos de gerenciamento de segurança do desenvolvimento de requisitos de treinamento para funcionáriosas e contratadosas e da realização de auditorias regulares das suas próprias práticas bem como dosas seusas subcontratadosas A categoria captura também como as empresas garantem a saúde física e mental da força de trabalho por meio de tecnologia treinamento cultura corporativa conformidade regulatória monitoramento e testes e equipamentos de proteção individual SASB 2022 92 Toolbox Integração SASB e GRI Como parte do esforço para promover a clareza no cenário de divulgação da sustentabilidade a SASB e a GRI anunciaram um plano de trabalho colaborativo para mostrar como as empresas podem realizar os seus standards de forma conjunta Essa medida vem sendo bem recebida pelas organizações pois as duas renomadas instituições fornecem padrões complementares para informações de sustentabilidade que são projetados para cumprir diferentes propósitos e a partir de abordagens de materialidade As Normas SASB concentramse em questões de ESG que devem ter um impacto financeiro na empresa visando atender às necessidades da maioria dos investidores e outros provedores de capital financeiro As normas GRI focam nos impactos econômicos ambientais e sociais de uma empresa em relação ao desenvolvimento sustentável que é de interesse de uma ampla gama de stakeholders incluindo investidores A primeira entrega desse plano de trabalho colaborativo foi o guia prático para relatórios de sustentabilidade usando padrões GRI e SASB que mostra como as empresas estão usando os dois conjuntos de padrões e fornece aos divulgadores insights para apoiar organizações nas suas jornadas de divulgação da sustentabilidade O trabalho pode ser acessado em httpswwwglobalreportingorgaboutgrinewscentergriandsasbreportingcomplement eachother Task Force on Climaterelated Financial Disclosure TCFD A TCFD foi criada pela Financial Stability Board FSB com o objetivo de realizar a análise dos impactos da mudança climática sobre o setor financeiro e sobre como os riscos associados a esse problema deveriam ser reportados O seu objetivo foi estabelecer uma estrutura para que as companhias elenquem os riscos a que estão sujeitas em função do aquecimento global permitindo a avalição do impacto desse fenômeno sobre os negócios Quando a forçatarefa emitiu as suas primeiras recomendações em junho de 2017 começava a se estabelecer uma fonte respeitada globalmente no tocante às questões climáticas com capacidade de alinhar e melhorar a comparabilidade de métricas relacionadas ao clima Esses esforços incluem o trabalho de harmonizar a contabilidade de gases de efeito estufa com métodos que permitem que as organizações financeiras possam mensurar consistentemente as emissões financiadas pelos seus empréstimos e investimentos referidos como emissões financiadas 93 Para monitorar e promover a implementação das suas recomendações a forçatarefa envolve em consultas formais e informais usuáriosas e acionistas É a maneira que encontra para disponibilizar informações precisas e oportunas sobre impactos potenciais de riscos relacionados ao clima A forçatarefa desenvolve as orientações para apoiar osas investidoresas na tomada de decisões a partir de métricas úteis metas e informações do plano de transição e vinculando essas divulgações com estimativas de impactos financeiros As métricas relacionadas ao clima devem informar a governança da organização estratégia e processos de gerenciamento de risco e criar um ciclo de feedback ao longo do tempo da mesma forma que outros indicadoreschave de desempenho e indicadoreschave de risco são usados para informar os processos gerenciais Vamos a algumas possibilidades geradas pelas métricas utilizadas pela TCFD 2022 governança métricas relacionadas ao clima permitem ao CAD e à alta administração de uma organização o direcionamento dos negócios de forma mais eficaz medir e descrever os impactos de riscos e oportunidades relacionados ao clima a organização Políticas de remuneração podem mostrar como diretoresas e gerentes são incentivadosas a atingir os objetivos relacionados com o clima estratégia as métricas relacionadas ao clima são críticas para medir e descrever o impacto de riscos e oportunidades relacionados ao clima nos negócios estratégia e finanças da organização A resiliência de uma organização sob diferentes cenários é uma divulgação recomendada e gerenciamento de riscos em conjunto com tolerâncias ao risco apetite ao risco e limites as métricas relacionadas ao clima informam o grau de risco que a organização está preparada para aceitar e as suas respostas ao risco aceitar evitar buscar reduzir compartilhartransferir Evidenciação para pequenas e médias empresas Apesar da legitimidade e aceitação do GRI Sasb e TCFD para a construção de relatórios sabemos que se trata de uma ferramenta de gestão com ótimas diretrizes para grandes empresas públicas e privadas mas ainda com algumas dificuldades para a evidenciação entre pequenas e médias empresas que podem ter maior aderência com outros standards e ferramentas de gestão disponíveis Um bom caminho pode ser a utilização dos princípios de integração e interdependência entre os temas tratados por cada um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável ODS Lembrando que como parte do escopo da Agenda 2030 da ONU Organização das Nações Unidas foram apresentados compromissos bastante ambiciosos que contêm 17 objetivos desmembrados em 169 metas e 231 indicadores a serem atingidos no horizonte temporal de 15 anos compondo um plano universal para o alcance de um futuro melhor 94 Figura 17 Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU Fonte ONU BRASIL 2022 Uma boa prática para relatos de práticas de ESG pode ser a conexão dos ODS com os Dez Princípios do Pacto Global da ONU O Pacto Global não pretende se configurar em um instrumento regulatório um código de conduta obrigatório ou um fórum para policiar as políticas e práticas gerenciais É uma iniciativa voluntária que fornece diretrizes para a promoção do crescimento sustentável e da cidadania por meio de lideranças corporativas comprometidas e inovadoras Figura 18 Os dez princípios do Pacto Global Fonte Nações Unidas Disponível em httpswwwpactoglobalorgbr10principios 95 Um trabalho desenvolvido pelo Pacto Global da ONU PwC e GRI Global Reporting Initiative permite a integração dos ODS aos relatórios de sustentabilidade httpswwwunglobalcompactorglibrary5628 O guia intitulado Integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em Relatórios Corporativos descreve um processo de três etapas para incorporar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS nos processos de negócios e relatórios existentes auxiliando as empresas a relatar melhor o seu impacto sobre os ODS e atender às necessidades de informações das partes interessadas relevantes Esse guia segue uma abordagem alinhada com os Princípios Orientadores sobre empresas e Direitos Humanos da ONU com os Dez Princípios do Pacto Global da ONU com as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais e com o Guia de Due Diligence da OCDE para uma Conduta Comercial Responsável A metodologia do material passa por um processo de priorização de princípios por meio dos quais uma empresa pode identificar metas prioritárias dos ODS nas quais vai se concentrar dentro do contexto geral dos objetivos globais Nesse sentido o Sistema B em parceria com o Pacto Global da ONU disponibilizou uma ferramenta muito interessante que mescla os critérios utilizados pelas Empresas B com os 17 objetivos do desenvolvimento sustentável ODS da ONU Inicialmente vamos explicar o que são essas instituições Para classificar e certificar as B Corps ou Empresas B Jay Coen Gilbert criou em 2007 o B Lab uma organização sem fins lucrativos que administra um sistema de classificação engenhoso que inclui 180 fatores os quais vão desde o quão verdes são os prédios corporativos até a forma como funcionáriosas são tratadosas além da transparência apresentada no relatório corporativo A grande missão das Empresas B é redefinir o significado do sucesso buscando não somente ser as melhores do mundo mas também ser as melhores para o mundo Com a pegada de fazer deste um mundo melhor o Sistema B tornouse um movimento global que promove formas de organização econômica que possam ser medidas com base no bem estar das pessoas das sociedades e da Terra de forma simultânea e com considerações de curto e longo prazos Todas as Empresas B medem o seu impacto socioambiental e se comprometem de forma pessoal institucional e legal a tomar decisões considerando as consequências das suas ações na comunidade e no meio ambiente no longo prazo HONEYMAN JANA 2019 A ferramenta de gestão gratuita desenvolvida pelo B Lab é o B Impact Assessment BIA Essa ferramenta de gestão é usada por mais de 50 mil empresas no mundo inteiro e ajuda as organizações a avaliar o impacto que geram sobre diversas partes interessadas incluindo osas seussuas trabalhadoresas e clientes a comunidade e o meio ambiente Para tanto oferece a indicadores para governança para que as empresas possam melhorar as políticas e práticas relacionadas à sua missão ética responsabilidade corporativa e transparência b indicadores para trabalhadoresas para que a empresa saiba o que pode fazer para contribuir para o bemestar financeiro físico profissional e social dosas funcionáriosas c indicador para comunidade para que a empresa entenda como pode contribuir para o bemestar socioeconômico das comunidades 96 em que opera d indicador para o meio ambiente para a empresa entender o que pode fazer para melhorar a sua gestão ambiental como um todo e indicador para clientes para que a empresa descubra o que pode fazer para aumentar o valor gerado para osas clientes diretosas e para osas consumidoresas e usuáriosas dos seus produtos ou serviços O sistema oferece um painel que apresenta de maneira centralizada um conjunto de informações indicadores e as suas métricas Em TI esse tipo de painel é chamado de dashboard Conforme antecipamos o Sistema B é assim que é chamado na América Latina em parceria com o Pacto Global também desenvolveu uma ferramenta que permite analisar de forma imbricada os critérios de impacto das Empresas B e os ODS da ONU O sistema se chama SDG Action Manager plataforma online gratuita que permite saber para quais ODS a organização contribui e possibilita a aferição de impacto e o estabelecimento de metas Figura 19 Dashboard do B Impact Assessment BIA Fonte Disponível em httpsappbimpactassessmentnet Essa parte da obra portanto procurou deixar caminhos para a tomada de decisões de alta complexidade que é aquela em que decisoresas procuram de forma sistêmica atender simultaneamente às dimensões econômica social e ambiental 97 Figura 20 Hibridismo dos critérios de impacto das Empresas B com os ODS Fonte Disponível em httpssistemaborgcomomedirmicontribucionyponerunodsenaccion Essa linguagem comum propiciada por standards e ferramentas de gestão consagradas pode ser vista como algo bom mas também pode ser ruim Banerjee 2007 autor da obra Responsabilidade Social Corporativa o bom o ruim e o feio tradução nossa concluiu que há muitos slogans bonitos sendo evidenciados por empresas Porém slogans não fazem teoria e muito menos prática Uma perspectiva crítica requer a compreensão de que sustentabilidade significa coisas diferentes para pessoas diferentes O debate sobre escassez de recursos biodiversidade e limites ecológicos teria a mesma perspectiva para uma indústria altamente poluidora e uma ONG de manejo ecológico A visão de sustentabilidade de uma pessoa que mora em uma comunidade carioca teria aderência com a visão de uma que é norueguesa Provavelmente não A verdade nua e crua é a de que estratégias corporativas para responder às preocupações sociais e ambientais em muitos casos levam a uma série desconcertante de divulgações de relatórios e elaboração de códigos de conduta que não passam de greenwashing25 Um olhar desconfiado é pertinente pois a autogestão pode levar ao que Alan Greenspan presidente do FED de 1987 a 2006 considerou como mais caminhos para a ganância dada a enorme influência e poder exercido por grandes corporações ALLEN REGAN 1998 25 Greenwashing pode ser traduzido como lavagem ou maquiagem verde e consiste em uma prática de promover discursos anúncios propagandas e campanhas publicitárias com características ecologicamente responsáveis quando na prática tais atitudes não ocorrem Tratase da criação de uma falsa aparência que tem a intenção de criar atratividade ancorada principalmente em causas ambientais ou de proteção a animais 98 Neste módulo 4 tratamos da importância da comunicação das práticas ESG para o estabelecimento de uma cultura organizacional voltada ao atendimento dos interesses das várias partes interessadas que orbitam em uma organização Para tanto foram apresentadas reflexões sobre a transição da teoria da firma para a teoria dos stakeholders e sistemas de evidenciação como GRI SASB TCFD e SDG Action Management Fica a esperança de que a revolução cultural global que tem a sustentabilidade como epicentro aventada por John Elkington realmente se consolide e que i as empresas passem a ter um comportamento que vá além de ganhar dinheiro prestando atenção às questões sociais e ambientais ii as empresas se comportem de forma ética e demonstrem o mais alto nível de integridade e transparência em todas as suas operações iii as empresas se envolvam com a comunidade em que operam para contribuir com a melhoria do seu bemestar social e fornecimento de apoio comunitário Não obstante olhar crítico e o escrutínio precisam caminhar ao lado da esperança Este material teórico procurou demonstrar quais normas sociais moldam o comportamento econômico e podem influenciar os resultados do mercado na medida em que parece existir um consenso de que a responsabilidade para com o meio ambiente e a sociedade tornouse ponto focal na agenda empresarial nos últimos anos tendência essa que se espalhou para os mercados financeiros com o advento do ESG environmental social and corporate governance A revisão de literatura presente neste trabalho sinaliza que um número crescente de investidoresas considera as informações ESG nas suas alocações de recursos embora ainda não esteja claro se o fazem por motivos financeiros desempenho do investimento ou motivações éticas em linha com normas socialmente aceitas Também é bastante controversa a análise sobre o desempenho financeiro dos investimentos socialmente responsáveis em relação aos investimentos tradicionais Nesse caso podese observar como consenso que cada vez mais o meio o como se torna tão ou mais importante que os resultados auferidos no processo de investimento A máxima os fins justificam os meios perde espaço quando passamos a considerar que a finalidade da organização deve ser bem mais nobre do que simplesmente a geração de dinheiro para os donos do capital Na era dos investimentos ESG os empreendimentos precisam ser concebidos com estratégias voltadas a atender a expectativas diversas dosas funcionáriosas dosas clientes fornecedoresas da comunidade do governo da sociedade do planeta e também dosas acionistas O ESG permite reflexões em direção à geração de valor que pressupõe ativos intangíveis não mensuráveis Questões como a ética nos negócios os direitos humanos o suborno e a corrupção bem como as mudanças climáticas passam a compor as grandes questões do nosso tempo e como resultado uma proporção crescente do trabalho sobre sustentabilidade viu a fusão de governança corporativa com o conceito de desenvolvimento sustentável que coloca luz nos resultados sociais equilíbrio ecológico na utilização dos recursos naturais e na busca pela integridade organizacional CONSIDERAÇÕES FINAIS 100 Portanto embora seja necessário reconhecer que a temática ESG ainda está se consolidando e que existem muitas definições sobre o que se quer dizer com o termo é possível atestar que no cerne desse novo contrato social está a preocupação com o futuro tanto no discurso da preservação planetária quanto na análise do desempenho corporativo Fica uma mensagem de esperança de que as organizações por meio da governança corporativa possam mitigar o egoísmo e os comportamentos danosos ao desenvolvimento sustentável considerando que precisam lutar não apenas por recursos mas também por legitimidade Dessa maneira os esforços em direção ao ESG podem funcionar como um instrumento para obtenção da aceitação social na medida em que mitiga a assimetria de informações e reconhece os direitos de todos os stakeholders Além disso pode ser indutora de ações em prol da sustentabilidade uma vez que além da preocupação com o registro de transações econômicas valoriza evidenciações que envolve a dimensão socioambiental KOLK 2008 Passamos por quatro módulos em que foram apresentados os conteúdos fundamentais para a compreensão da teoria e da prática organizacional no que tange à temática ESG No primeiro módulo foram apresentadas as pressões institucionais e forças de mercado impulsionadoras do movimento ESG desdobradas em tendências relacionadas à gestão para a sustentabilidade Doughnut Model consumo consciente e economia circular No módulo 2 foram abordadas as finanças sustentáveis contendo os seus cinco pilares os participantes do modelo as políticas e regulações e os produtos de finanças sustentáveis No módulo 3 o ESG foi analisado em sintonia com a gestão de riscos passando por programas ambientais e sociais programas de governança compliance e integridade Por fim no módulo 4 foram apresentadas as possibilidades de evidenciação das práticas ESG percorrendo os standards GRI Sasb TCFD e ferramenta de gestão SDG Action Management elaborado na parceria do B Lab com o Pacto Global da ONU BIBLIOGRAFIA ABAGRP Uso das Terras 2021 Disponível em httpswwwabagrporgbrusodasterras Acesso em 15 fev 2022 ACOSTA A O bem viver uma oportunidade para imaginar outros mundos São Paulo Elefante 2016 ALEIXO LSP SILVA TVG O que é o S de ESG In YOSHIDA Consuelo Y M VIANNA Marcelo DB KISHI Sandra A S Finanças Sustentáveis ESG compliance gestão de riscos e ODS s l CNMP Abrampa CNJ Conexão Água MPF 2022 p 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internacionalmente HILL J Environmental social and governance ESG investing a balanced analysis of theory and practice of environmental social and governance Cambridge Academic Press 2020 Esse livro aborda um tema bastante controverso o investimento em ESG O autor apresenta as dificuldades que existem para definir medir e relatar o desempenho ESG partindo do pressuposto de que têm pessoas sérias com posicionamentos científicos e outras simplesmente apaixonadas as quais manifestam as suas opiniões favoráveis ou contrárias ao investimento socialmente responsável ISR SANTOS AR CASAGRANDE RM Ética Sustentabilidade e Diversidade Rio de Janeiro Editora FGV 2021 Essa obra contém uma viagem sobre os estudos da ética desde a Grécia Antiga procurando estabelecer vinculações do pensamento de referências como Sócrates Aristóteles Kant Vázquez Hans Jonas e Foucault com as atuais cobranças e expectativas para a obtenção da legitimidade organizacional passando por temas como responsabilidade social corporativa modelos de gestão ética diversidade e inclusão governança e sustentabilidade 112 TACHIZAWA T Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa São Paulo Editora Nacional 2019 Na obra referenciada o autor apresenta reflexões sobre como o contexto empresarial precisará levar em conta uma gestão socialmente responsável e ecologicamente correta na boa execução dos processos da sua cadeia evolutiva Somente assim poderá obter sucesso nas suas estratégias de negócios ampliar os seus mercados conquistar novosas clientes e consequentemente gerar resultados favoráveis ao seu crescimento no mercado 113 PROFESSORAUTOR Rodrigo Moreira Casagrande Formação acadêmica Doutor em Ciências Contábeis e Administração pela Universidade Regional de Blumenau Furb com doutorado sanduíche realizado na Université de Montréal no Canadá Mestre em Administração de Empresas pela Furb MBA em Gestão Empresarial pela FGV PósGraduação em Economia Empresarial pela UFRGS Graduação em Ciências Econômicas pela Unisinos Experiências profissionais Professor nos MBAs do FGV Management e do FGV Online Certificado pela Fundação Getulio Vargas no Programa de Formação de Conselheiros participando como conselheiro em estruturas de governança com um olhar especial para a conexão da estratégia organizacional com práticas ESG Atuou na Unidade Estratégica de Seguridade do Banco do Brasil em Brasília e posteriormente foi executivo na Brasilprev uma das seguradoras do conglomerado em São Paulo Publicações CASAGRANDE RM JOAKINSON JR E Convergências entre o ESG e geração do goodwill In SORAES FL Org GRC governança risco e compliance Rio de Janeiro Lumen Juris 2002 p 136 SANTOS A R CASAGRANDE R M Ética sustentabilidade e diversidade Rio de Janeiro Editora FGV 2021 GRIMM I J MAFIOLETTI R CASAGRANDE R M Integração lavourapecuária floresta possibilidades e desafios para uma produção de baixa emissão de carbono In ANDREOLI CV PHILIPPI JR A Org Sustentabilidade no agronegócio São Paulo Manole 2021 MACKE J 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