Tarefa Dissertativa Legislação Social e Trabalhista unidade 20 _ Passei Direto

Impresso por Liberio Costa, E-mail liberiodrugues@hotmail.com para uso pessoal e privado. Este material pode ser protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido ou repassado para terceiros. 06/07/2022 09:12:00 TAREFA DISSERTATIVA (UNIDADE 20) Agora que você estudou sobre as Normas Regulamentadoras – NR, da saúde e da segurança do trabalhador, pedimos que faça um resumo (de 20 a 30 linhas) expressando seu ponto de vista, contrapondo a legislação à realidade das empresas brasileiras, identificando o cenário brasileiro dentro do contexto das boas práticas de segurança e da proteção à saúde. Utilize as unidades 18, 19 e 20 para fundamentar sua resposta. As Normas Regulamentadoras foram criadas para a proteção dos trabalhadores e por isso são de relevância à segurança e medicina do trabalho de observância obrigatória para celatistas e também dos órgãos públicos dos três poderes, direitos ou indirectos, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Elas são de responsabilidade tripartite, ou seja, do poder público, dos empregadores e dos empregados. O poder público tem a obrigação de fiscalizar cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho por meio das Delegacias Regionais do Trabalho visto que o empregador tem o dever cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho no sentido de evitar acidentes do trabalho e doenças ocupacionais e o empregado de cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, de zelar pela guarda e bom uso dos equipamentos, pois em não o cumprimento poderá incorrer na sua demissão e que dependendo do ato faltoso poderá ser até por justa causa. Quando essas normas são descumpridas de forma parcial, por empregadores e empregados, já que ambos são responsáveis, aí ser farás na fiscalização por parte do poder público ocorrer muitos acidentes com mortes, que poderiam ser evitadas como o uso de equipamentos de proteção adequados e de fácil manuseio e além de exames admissionais e periódicos. Diante disso, conclui-se que se os direitos dos próprios atos divididos dos trabalhadores e por isso as Normas de Segurança devem ser aplicadas de forma eficiente no intuito de prevenir e resguardar a vida e a saúde do trabalhador, já que muitos sustentam suas famílias com seu trabalho. Além disso, acidentes de trabalho oneram as empresas, como multas, por exemplo, como também a sociedade, pois quando há acidentes os trabalhadores passam a depender dos benefícios do governo, com isso prejudicando o desenvolvimento do país, uma vez que os acidentes de trabalho reduzem a população economicamente ativa, e com o aumento da taxação securitária faz que o governo aumente os impostos e as taxas para compensar o pagamento de benefícios. De acordo com a NR 1 e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT todos são responsáveis pela eficácia das normas de segurança e que devem zelar para que os objetivos sejam atendidos, pois os acidentes de trabalho geram consequências individuais, familiares, sociais e econômicas. A incorporação das boas práticas de gestão de saúde e segurança no trabalho no âmbito das micro e pequenas empresas contribuirá para a proteção contra os riscos presentes no ambiente de trabalho, prevenindo e reduzindo acidentes e doenças e diminuindo consideravelmente os custos. Além de diminuir os custos e prejuízos, torna a empresa mais competitiva, auxiliando na sensibilização de todos para o desenvolvimento de uma consciência coletiva de respeito à integridade física dos trabalhadores e melhoria continua dos ambientes de trabalho. Muitas vezes, esses jovens trabalhadores, que sustentam suas famílias com seu trabalho, desfalam as empresas e oneram a sociedade, pois passam a necessitar de: benefícios previdenciários. Isso, consequentemente, prejudica o desenvolvimento do país, provocando: redução da população economicamente ativa; aumento da taxação securitária; e aumento de impostos e taxas. O risco de acidentes é inerente à própria atividade do trabalhador. Após o advento da máquina esse risco acentuou-se. Na verdade, não existe fórmula capaz de eliminar, por completo, os riscos de acidentes no trabalho, aqui também compreendidas as doenças ocupacionais, cujas causas sejam as condições adversas enfrentadas na atividade laboral. O que a sociedade pode fazer é adotar medidas de higiene e segurança que resguardem, o mais possível, a vida e a saúde do trabalhador.