Educação Ambiental e a Lei nº 9795/1999

ESAMC Gestão Ambiental Educação Ambiental Lei nº 9795 de 27 de Abril de 1999 Dispõe sobre a educação ambiental institui a Política Nacional de Educacao Ambiental e dá outras providências Art 1o Entendemse por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais conhecimentos habilidades atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente bem de uso comum do povo essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade Conceitos de Educação Ambiental Entendemse por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais conhecimentos habilidades atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente bem de uso comum do povo essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade Política Nacional de Educação Ambiental Lei nº 97951999 Art 1º A Educação Ambiental é uma dimensão da educação é atividade intencional da prática social que deve imprimir ao desenvolvimento individual um caráter social em sua relação com a natureza e com os outros seres humanos visando potencializar essa atividade humana com a finalidade de tornála plena de prática social e de ética ambiental Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental Art 2 Art 2º A Educação Ambiental é uma dimensão da educação é atividade intencional da prática social que deve imprimir ao desenvolvimento individual um caráter social em sua relação com a natureza e com os outros seres humanos visando potencializar essa atividade humana com a finalidade de tornála plena de prática social e de ética ambiental Educação ambiental é um processo de educação responsável por formar indivíduos preocupados com os problemas ambientais que busquem a conservação e preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade considerando a temática de forma holística ou seja abordando os aspectos econômicos sociais políticos ecológicos e éticos Dessa forma ela não deve ser confundida com Ecologia sendo essa área apenas um aspecto da questão ambiental A educação ambiental tenta despertar em todos a consciência de que o ser humano é parte do meio ambiente Ela tenta superar a visão antropocêntrica que fez com que o homem se sentisse sempre o centro de tudo esquecendo a importância da natureza da qual é parte integrante Desde muito cedo na história humana para sobreviver em sociedade todos os indivíduos precisavam conhecer seu ambiente O início da civilização coincidiu com o uso do fogo e outros instrumentos para modificar o ambiente Com os avanços tecnológicos esquecemos que nossa dependência da natureza continua Educação ambiental como processo formador Os problemas causados pelo crescimento populacional urbanização industrialização desmatamento erosão poluição atmosférica aquecimento global destruição da camada de ozônio dentre outros obrigaram o mundo a refletir sobre a necessidade de impulsionar a educação ambiental O cenário é muito preocupante e deve ser levado a sério pois as consequências vão atingir a todos sem distinção Na Conferência de Estolcomo realizada em 1972 a comunidade internacional se reuniu para discutir a preservação e melhoria do ambiente humano destacando na recomendação 96 a importância estratégica da Educação Ambiental A partir do documento gerado nessa conferência esse tema foi incluído de forma oficial nas discussões dos organismos internacionais Muitos países já possuem leis que regulamentam a Educação Ambiental No Brasil a Política Nacional de Educação Ambiental PNEA foi proposta em 27 de abril de 1999 pela Lei nº 9795 Essa lei em seu Art 2 afirma A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional devendo estar presente de forma articulada em todos os níveis e modalidades do processo educativo em caráter formal e nãoformal De acordo com os fundamentos da Educação Ambiental e da PNEA a Educação Ambiental deve ser abordada de forma interdisciplinar abrangendo todas as áreas do conhecimento não devendo se restringir a uma disciplina específica no currículo Apenas nos cursos de pósgraduação extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental é que é facultada a criação de disciplina específica se for necessário Os Parâmetros Curriculares Nacionais PCN sugerem que o tema meio ambiente seja de cunho transversal Deve ocorrer como um processo pedagógico participativo permanente para incutir uma consciência crítica sobre a problemática ambiental estendendo à sociedade a capacidade de captar a gênese e a evolução de problemas ambientais Não deve ficar restrita a ações pontuais apenas em datas comemorativas No Brasil a Educação Ambiental assume uma perspectiva mais abrangente não restringindo seu olhar à proteção e uso sustentável de recursos naturais mas incorporando fortemente a proposta de construção de sociedades sustentáveis É uma metodologia de análise que surge a partir do crescente interesse do ser humano em assuntos como o ambiente devido às grandes catástrofes naturais que têm assolado o mundo nas últimas décadas A educação ambiental é a ação educativa permanente pela qual a comunidade educativa têm a tomada de consciência de sua realidade global do tipo de relações que os seres humanos estabelecem entre si e com a natureza dos problemas derivados de ditas relações e suas causas profundas Ela desenvolve mediante uma prática que vincula o educando com a comunidade valores e atitudes que promovem um comportamento dirigido a transformação superadora dessa realidade tanto em seus aspectos naturais como sociais desenvolvendo no educando as habilidades e atitudes necessárias para dita transformaçãoA educação ambiental tenta despertar em todos a consciência de que o ser humano é parte do meio ambiente Ela tenta superar a visão antropocêntrica que fez com que o homem se sentisse sempre o centro de tudo esquecendo a importância da natureza da qual é parte integrante Desde muito cedo na história humana para sobreviver em sociedade todos os indivíduos precisavam conhecer seu ambiente O início da civilização coincidiu com o uso do fogo e outros instrumentos para modificar o ambiente devido aos avanços tecnológicos esquecemos que nossa dependência da natureza continua A educação ambiental é a ação educativa permanente pela qual a comunidade educativa têm a tomada de consciência de sua realidade global do tipo de relações que os seres humanos estabelecem entre si e com a natureza dos problemas derivados de ditas relações e suas causas profundas Ela desenvolve mediante uma prática que vincula o educando com a comunidade valores e atitudes que promovem um comportamento dirigido a transformação superadora dessa realidade tanto em seus aspectos naturais como sociais desenvolvendo no educando as habilidades e atitudes necessárias para dita transformação A educação ambiental é um processo de reconhecimento de valores e clarificações de conceitos objetivando o desenvolvimento das habilidades e modificando as atitudes em relação ao meio para entender e apreciar as interrelações entre os seres humanos suas culturas e seus meios biofísicos A educação ambiental também está relacionada com a prática das tomadas de decisões e a ética que conduzem para a melhora da qualidade de vida Entendemse por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais conhecimentos habilidades atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente bem de uso comum do povo essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade Aquele que pratica a educação ambiental no âmbito de ensino é conhecido como Educador ambiental e não precisa necessariamente ser um professor Qualquer indivíduo da sociedade pode se tornar um educador ambiental desde que desenvolva um trabalho nessa área Ver mais em Educador ambiental Entre os profissionais que trabalham com Educação Ambiental encontrase o biólogo como mostra a Resolução CFBio nº 2272010 que dispõe sobre a regulamentação das atividades profissionais e as áreas de atuação do Biólogo em meio ambiente e biodiversidade A Educação ambiental tem sido apontada com uma poderosa alternativas às leis e inspeção Referencia AzevedoSantos VM Pelicice FM LimaJunior DP Magalhães ALB OrsiML Vitule J R S AA Agostinho 2015 How to avoid fish introductions in Brazil education and information as alternatives Natureza Conservação in press A História da Educação Ambiental no Brasil A I Conferência das Nações Unidas para o meio ambiente e desenvolvimento 1972 marca um processo de criação de profissionais e pessoas pelo mundo com uma visão voltada as discussões do meio ambiente e seus afins como sustentabilidade A partir da Conferência de Estolcomo a Educação ambiental se contextualiza Em 1975 a UNESCO promoveu em Belgrado Iugoslávia o Encontro Internacional de Educação Ambiental criando o Programa Internacional de Educação Ambiental PIEA que apresenta um conjunto de princípios e diretrizes para o desenvolvimento da área Logo em seguida em 1977 aconteceu a Primeira Conferência Intergovernamental de Educação Ambiental em Tbilisi Rússia organizada pela UNESCO com a colaboração do PNUMA que gerou um documento onde constam os objetivos funções estratégias características princípios e recomendações da Educação Ambiental que servem como base para a prática dos educadores ambientais no mundo inteiro até os dias atuais Em 1992 na cidade do Rio de Janeiro aconteceu a Conferência sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Rio92 para avaliar a situação ambiental do mundo e as mudanças ocorridas desde a Conferência de Estocolmo De forma paralela a esse evento ocorreu a 1ª Jornada Internacional de Educação Ambiental que gerou três documentos que são referência para a prática de educação ambiental Agenda 21 Carta Brasileira para a Educação Ambiental e o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global Em 2012 foi publicado na III Conferência Brasileira de Gestão Ambiental o estudo Educação Ambiental Virtual elaborado pelos Gestores Ambientais Cássio Bergamasco e Virgínia Lages Tal estudo abordou a aplicação da educação ambiental no ambiente virtual evidenciou a viabilidade financeira de projetos semelhantes além de demonstrar o alto nível de engajamento social sobre as temáticas ambientais cotidianas No Brasil há importantes educadores ambientais que nos últimos 30 anos têm contribuído com a publicação de conceitos e na elaboração de políticas públicas dentre os quais podemos citar em ordem alfabética Alexandre Pedrini Angela Baeder Genebaldo Freire Dias Isabel Carvalho Luiz Afonso Figueiredo Marcos Reigota Marcos Sorrentino Mª Henriqueta Raymundo Marta Tristão Michele Sato Mônica Borba Raquel Trajber Rita Mendonça Silvia Pompeia Sonia Muhringer Tita Vieira Viviane Amaral e Zysman Neiman PROJETO EDUCAÇÃO AMBIENTAL A terminologia projetos está bastante difundida no ambiente escolar existindo projetos de Educação Ambiental em diferentes dimensões o que instigou em realizar a pesquisa sobre a temática tendo como objeto de estudo os projetos de Educação Ambiental no espaço escolar do ensino fundamental A importância dos projetos está em utilizálos como uma nova narrativa pedagógica e metodológica capaz de formar o espírito crítico e investigativo do aluno de modo também que esse caminho por projetos possa propiciar maior aproximação entre o saber popular e o conhecimento científico Nesta perspectiva a aprendizagem por meio de projetos deixa de ser uma mera atividade mecânica demandando a repetição de informações Por outro lado nesta aprendizagem temse a possibilidade de abrir espaços para novas descobertas e interações com os colegas da sala de aula na resolução de situações problema Além disso o ato de aprender deixa de ser uma atividade individualista transformandose em um processo cooperativo de colaboração entre os alunos e professores em que cada um tem a possibilidade de desenvolver sua autonomia e responsabilidade Nesse sentido é possível refletir também que o trabalho com projetos focase na singularidade do aluno para potencialização de habilidades e conhecimentos De acordo com Brasil 2005 p50 é evidenciado que se devem estimular as instituições de ensino para o trabalho educativo com a pedagogia de projetos e promovendo a integração entre as diversas disciplinas Tais indicações podem sinalizar mais uma vez a necessidade da incorporação de novas narrativas pedagógicas e dentre tantas se pontua a pedagogia de projetos