Regime Especial Gestao Ambiental - Etanol, Licenciamento Ambiental e SGA

Roteiro de Regime Especial Gestão Ambiental 1 O etanol é considerado um combustível de baixo impacto ambiental pois tratase de um combustível renovável devido à possibilidade do plantio constante da canadeaçúcar e é considerado o combustível mais ecológico pois grande parte do CO² emitido para a atmosfera durante o processo de queima é utilizado na fotossíntese da canadeaçúcar para a produção de mais matéria prima Associado a isso apresentase o fato de que o Decreto nº 6961 de 2009 não permite o plantio de canade açúcar em áreas de bioma amazônico e pantaneiro pois são biomas muito sensíveis às alterações antrópicas sendo este último exclusivo do Brasil ou seja não há Pantanal em nenhum outro lugar no mundo todo Este decreto torna ainda mais recomendável o uso de etanol como combustível automobilístico pois os benefícios ambientais promovidos por ele e a não utilização de áreas sensíveis para a sua produção chamam a atenção dos amantes do meio ambiente De acordo com o texto com base na revogação do referido decreto que aconteceu em 2019 tendo conhecimento sobre o aumento expressivo nas queimadas verificadas no ano de 2020 e com base nos conhecimentos adquiridos no período da graduação discorra em alguns parágrafos sobre a problemática ambiental mencionada 2 Uma indústria produtora de tintas almeja ser construída em um terreno inicialmente ocupado por campo aberto sem vegetação nativa Elabore um fluxograma contendo o passo a passo a ser seguido para a obtenção das licenças necessárias para a sua efetiva operação 3 O que é SGA Explique 4 O que é o programa PDCA Explique com um exemplo prático 5 Comente sobre as autodeclarações como forma de obtenção de um selo verde e explique como isso pode implicar na responsabilidade do consumidor final 6 No contexto da Análise de Ciclo de Vida ACV permitese o entendimento de absolutamente todas as etapas referentes a um determinado produto Duas avaliações distintas são realizadas de modo a explicitar todas elas e permitir avaliar de maneira bastante completa todos os processos são elas do berço ao berço e do berço ao túmulo Explique cada uma das duas com exemplos 7 Em um sistema de gestão ambiental podemos classificar os indicadores de desempenho ambiental em indicadores de desempenho de gestão e indicadores de desempenho operacional Cite exemplos de cada um 8 O que é a ISO 14000 Qual a importância da mesma para o meio ambiente 9 Atender às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem ás suas próprias necessidades é uma definição bastante conhecida e diz respeito ao Desenvolvimento Sustentável Explique como este conceito deve ser aplicado na prática para que obtenhase sucesso em sua aplicação 10 Quais setores dentro de uma indústria podem ser integrados com a aplicação de um SGA eficiente 11 Quais os benefícios da aplicação de um SGA E os fatores negativos existem Quais são 12 Com base no Art 4º da Lei 97951999 que institui a Política Nacional da Educação Ambiental quais os objetos desta lei Discorra em alguns parágrafos a importância da referida legislação e principalmente de sua aplicabilidade 1 A revogação do Decreto nº 6961 de 2009 que proibia o plantio de canadeaçúcar em áreas de bioma amazônico e pantaneiro é uma preocupação relevante do ponto de vista ambiental O Pantanal por exemplo é uma das maiores áreas úmidas do planeta e é um ecossistema que abriga diversas espécies de flora e fauna A retirada da proibição de plantio de canadeaçúcar nessa região pode causar graves danos ambientais como a perda da biodiversidade o desmatamento e a degradação do solo Além disso a problemática ambiental se agrava com o aumento expressivo das queimadas verificadas no ano de 2020 o que pode estar relacionado ao desmatamento e à utilização inadequada do solo para a produção de commodities agrícolas como a soja e o gado As queimadas geram uma série de impactos ambientais como a liberação de gases poluentes a perda de biodiversidade e a degradação do solo além de serem um grande risco para a saúde humana Nesse contexto o uso do etanol como combustível automotivo pode ser uma alternativa viável para a redução das emissões de gases poluentes na atmosfera e consequentemente para a mitigação das mudanças climáticas Entretanto é preciso que haja um cuidado na produção desse biocombustível garantindo que ela seja realizada de forma sustentável sem comprometer áreas sensíveis e sem gerar impactos ambientais negativos Dessa forma é fundamental que haja políticas públicas e ações governamentais que promovam a conservação dos biomas brasileiros e incentivem o uso de fontes de energia renováveis e sustentáveis como o etanol de forma a garantir a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida das gerações presentes e futuras 2 Fluxograma 1ª parte Realização de Estudo de Impacto Ambiental EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental RIMA quando necessário 2ª parte Protocolo do pedido de licença ambiental junto ao órgão ambiental competente 3ª parte Análise técnica do pedido de licença ambiental pelo órgão ambiental competente que pode incluir exigências de adequação do projeto para atender às normas e requisitos legais 4ª parte Solicitação de complementação de informações pelo órgão ambiental caso necessário 5ª parte Realização de audiência pública quando necessário 6ª parte Emissão da Licença Prévia LP pelo órgão ambiental que autoriza a viabilidade ambiental do projeto e estabelece as condições e medidas necessárias para a elaboração do projeto executivo 7ª parte Elaboração do projeto executivo que deve considerar as exigências estabelecidas na LP 8ª parte Protocolo do pedido de Licença de Instalação LI junto ao órgão ambiental competente 9ª parte Análise técnica do pedido de LI pelo órgão ambiental competente que pode incluir exigências de adequação do projeto para atender às normas e requisitos legais 10ª parte Solicitação de complementação de informações pelo órgão ambiental caso necessário 11ª parte Emissão da LI pelo órgão ambiental que autoriza a instalação do empreendimento e estabelece as condições e medidas necessárias para o início das atividades 12ª parte Realização de monitoramento ambiental durante a implantação da indústria de acordo com as exigências estabelecidas na LI 13ª parte Protocolo do pedido de Licença de Operação LO junto ao órgão ambiental competente 14ª parte Análise técnica do pedido de LO pelo órgão ambiental competente que pode incluir exigências de adequação do projeto para atender às normas e requisitos legais 15ª parte Solicitação de complementação de informações pelo órgão ambiental caso necessário 16ª parte Emissão da LO pelo órgão ambiental que autoriza a operação da indústria e estabelece as condições e medidas necessárias para a sua continuidade e eventual encerramento 3 SGA é a sigla para Sistema de Gestão Ambiental Tratase de um conjunto de práticas e procedimentos gerenciais adotados por uma organização para gerir e controlar seus impactos ambientais de forma sistematizada e contínua O objetivo do SGA é integrar a gestão ambiental às atividades cotidianas da organização considerando aspectos como a prevenção da poluição o uso eficiente de recursos naturais o cumprimento da legislação ambiental e a melhoria contínua do desempenho ambiental Entre as principais etapas do SGA estão diagnóstico ambiental da organização definição de metas e objetivos ambientais identificação de aspectos e impactos ambientais elaboração de programas e planos de gestão ambiental implementação de práticas de controle e monitoramento ambiental avaliação do desempenho ambiental auditoria interna e comunicação com as partes interessadas A implementação de um SGA pode trazer diversos benefícios para a organização como a redução de custos operacionais a melhoria da imagem institucional o cumprimento de requisitos legais e normativos o aumento da eficiência e produtividade a identificação de oportunidades de negócios sustentáveis entre outros Além disso o SGA contribui para a preservação do meio ambiente e a promoção da sustentabilidade em suas diversas dimensões 4 O programa PDCA Plan Do Check Act é uma metodologia de gestão que visa à melhoria contínua dos processos de uma organização É um ciclo que envolve quatro etapas planejar Plan executar Do verificar Check e agir Act que são repetidas de forma contínua A primeira etapa Plan planejar consiste em definir objetivos estabelecer metas identificar problemas e oportunidades de melhoria elaborar um plano de ação e definir indicadores de desempenho A segunda etapa Do executar consiste em colocar em prática o plano de ação realizar as atividades planejadas e coletar dados para avaliação do desempenho A terceira etapa Check verificar consiste em avaliar os resultados obtidos comparando com as metas estabelecidas identificar desvios e oportunidades de melhoria e verificar se as ações tomadas estão sendo efetivas A quarta etapa Act agir consiste em agir para corrigir desvios e implementar as ações de melhoria identificadas na etapa anterior de forma a garantir a continuidade do processo de melhoria contínua Um exemplo prático de aplicação do PDCA pode ser a implementação de um sistema de gestão ambiental em uma indústria Na etapa Plan a empresa deve definir objetivos e metas para a redução de emissões de gases de efeito estufa identificar os processos que mais contribuem para essa emissão definir um plano de ação para reduzilas e estabelecer indicadores para acompanhar o desempenho Na etapa Do a empresa deve executar as atividades planejadas como a instalação de equipamentos mais eficientes a adoção de práticas de eficiência energética entre outras medidas Na etapa Check a empresa deve avaliar os resultados obtidos comparando com as metas estabelecidas identificando desvios e oportunidades de melhoria e verificando se as ações tomadas estão sendo efetivas Por fim na etapa Act a empresa deve agir para corrigir desvios e implementar as ações de melhoria identificadas na etapa anterior como a otimização de processos produtivos a adoção de novas tecnologias e a conscientização dos colaboradores para a importância da sustentabilidade Esse ciclo deve ser repetido continuamente garantindo a melhoria contínua do desempenho ambiental da empresa 5 As autodeclarações são um mecanismo utilizado por empresas para declarar que seus produtos ou serviços possuem determinada característica ambiental positiva como serem mais sustentáveis terem menor impacto ambiental ou serem produzidos de forma mais responsável Essas declarações são frequentemente utilizadas como forma de obter um selo verde ou de indicar que o produto é ecologicamente correto No entanto é importante ressaltar que as autodeclarações podem ser imprecisas ou enganosas uma vez que não há uma regulamentação rígida que controle o seu uso Isso pode implicar na responsabilidade do consumidor final que muitas vezes não tem informações suficientes para avaliar a veracidade dessas declarações e pode acabar sendo enganado pela empresa Por exemplo uma empresa pode autodeclarar que seu produto é produzido de forma sustentável mas essa declaração pode não ser verdadeira uma vez que a empresa não precisa comprovar esse fato O consumidor final ao adquirir o produto com base nessa autodeclaração pode estar sendo enganado e comprando um produto que não é tão sustentável quanto a empresa afirma Nesse sentido é importante que os consumidores finais sejam críticos em relação às autodeclarações e busquem informações mais detalhadas sobre os produtos que estão adquirindo Além disso é importante que haja uma regulamentação mais rigorosa para o uso das autodeclarações de forma a garantir que elas sejam verdadeiras e não enganosas Somente assim será possível garantir a confiabilidade dos selos verdes e a sustentabilidade dos produtos e serviços que eles representam 6 A Análise do Ciclo de Vida ACV é uma ferramenta de avaliação de impacto ambiental que busca analisar todas as etapas de um produto ou processo desde a extração de matériasprimas até o descarte final Para isso podem ser realizadas duas avaliações distintas a avaliação do berço ao berço e a avaliação do berço ao túmulo A avaliação do berço ao berço ou cradletocradle tem como objetivo analisar todas as etapas do ciclo de vida de um produto desde a extração de matériasprimas até o fim de sua vida útil quando ele é reciclado ou descartado Essa abordagem leva em consideração todas as fases do ciclo de vida do produto e busca identificar quais são os impactos ambientais associados a cada uma delas Por exemplo na avaliação do berço ao berço de um carro seriam consideradas todas as etapas de produção desde a extração de minérios para a fabricação de aço até a produção de peças montagem distribuição uso pelo consumidor e eventualmente a reciclagem ou o descarte final do carro Já a avaliação do berço ao túmulo ou cradletograve é uma abordagem mais limitada que leva em consideração apenas as etapas de produção e uso do produto até o seu descarte final Nessa abordagem as fases de extração de matériasprimas produção de insumos e fabricação de componentes não são consideradas Por exemplo na avaliação do berço ao túmulo de um copo descartável seriam consideradas apenas as etapas de produção distribuição uso e descarte final do copo sem levar em conta a extração de matériasprimas ou a produção de insumos utilizados na fabricação do copo Em resumo a avaliação do berço ao berço é mais abrangente e completa pois considera todas as etapas do ciclo de vida do produto Já a avaliação do berço ao túmulo é mais limitada mas pode ser utilizada quando o objetivo é analisar apenas as etapas de produção e uso do produto Todavia ambas as abordagens são importantes para a avaliação de impacto ambiental e para o desenvolvimento de produtos mais sustentáveis 7 Os indicadores de desempenho ambiental em um sistema de gestão ambiental podem ser classificados em indicadores de desempenho de gestão e indicadores de desempenho operacional Os indicadores de desempenho de gestão medem a eficácia do sistema de gestão ambiental da organização Isso inclui aspectos como conformidade regulatória treinamento de pessoal em questões ambientais revisões de gestão e número de não conformidades encontradas em auditorias internas ou externas Já os indicadores de desempenho operacional medem o impacto ambiental das atividades e processos operacionais da organização Isso inclui aspectos como consumo de energia e água emissões atmosféricas geração de resíduos e uso de matériasprimas Um exemplo de indicador de desempenho de gestão seria a taxa de conformidade regulatória Esse indicador mede quantas vezes a organização cumpre as normas e regulamentos ambientais Outro exemplo seria o número de não conformidades encontradas em auditorias internas ou externas Já um exemplo de indicador de desempenho operacional seria o consumo de energia Esse indicador mede a quantidade de energia consumida pela organização durante suas atividades operacionais Outro exemplo seria a geração de resíduos que mede a quantidade e o tipo de resíduos gerados pela organização 8 A ISO 14000 é uma série de normas internacionais que estabelecem diretrizes para um sistema de gestão ambiental SGA efetivo Essas normas foram desenvolvidas pela Organização Internacional de Normalização ISO e foram publicadas pela primeira vez em 1996 A importância da ISO 14000 para o meio ambiente está relacionada ao fato de que as empresas e outras organizações que implementam um SGA efetivo podem reduzir significativamente seus impactos ambientais negativos O SGA permite que as organizações identifiquem e avaliem seus impactos ambientais estabeleçam objetivos e metas ambientais implementem ações para reduzir seus impactos negativos e monitorem e avaliem continuamente seu desempenho ambiental Ao implementar um SGA em conformidade com as normas da ISO 14000 as organizações podem demonstrar seu compromisso com a proteção do meio ambiente e com a melhoria contínua do desempenho ambiental Isso pode levar a benefícios ambientais significativos como a redução do consumo de recursos naturais a minimização da geração de resíduos e emissões e a prevenção da poluição Além disso a implementação da ISO 14000 pode trazer benefícios financeiros e operacionais para as organizações como a redução de custos operacionais a melhoria da eficiência energética a melhoria da gestão de riscos ambientais e a melhoria da reputação e imagem da empresa Em resumo a ISO 14000 é importante para o meio ambiente porque promove a melhoria do desempenho ambiental das organizações incentivando a prevenção da poluição a redução do consumo de recursos naturais e a minimização dos impactos ambientais negativos Além disso a implementação das normas da ISO 14000 pode trazer benefícios financeiros e operacionais significativos para as organizações que adotam essa abordagem 9 O conceito de Desenvolvimento Sustentável busca conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental e a justiça social garantindo que as necessidades da geração atual sejam atendidas sem comprometer a capacidade das gerações futuras em atenderem as suas próprias necessidades Na prática para que esse conceito seja aplicado com sucesso é necessário adotar uma série de medidas e práticas que visem à sustentabilidade Em termos econômicos é preciso buscar um desenvolvimento que seja compatível com a preservação do meio ambiente e que não leve à exaustão dos recursos naturais Isso pode ser alcançado por meio do uso racional dos recursos naturais da adoção de tecnologias mais limpas e da promoção da eficiência energética Além disso é importante considerar os aspectos sociais e garantir que o desenvolvimento econômico seja acompanhado de políticas públicas que visem à melhoria da qualidade de vida da população Do ponto de vista ambiental é necessário adotar práticas que reduzam o impacto das atividades humanas sobre o meio ambiente como a redução das emissões de gases de efeito estufa o uso de fontes de energia renovável a gestão adequada dos resíduos sólidos e a conservação da biodiversidade Para tanto é fundamental que as empresas e as instituições públicas adotem políticas de gestão ambiental e invistam em tecnologias mais limpas e sustentáveis Finalmente do ponto de vista social é fundamental garantir que todos tenham acesso aos recursos necessários para uma vida digna e que as desigualdades sejam reduzidas Isso pode ser alcançado por meio de políticas de inclusão social como o acesso à educação à saúde e à moradia digna Em resumo o conceito de Desenvolvimento Sustentável deve ser aplicado na prática por meio da adoção de políticas públicas e empresariais que promovam um desenvolvimento econômico compatível com a preservação do meio ambiente e com a justiça social Somente assim será possível garantir um futuro sustentável para as próximas gerações 10 Um Sistema de Gestão Ambiental SGA eficiente deve ser aplicado em todos os setores de uma indústria que possuam atividades com potencial impacto ambiental significativo Isso inclui por exemplo os setores de produção logística manutenção armazenamento e descarte de resíduos entre outros No setor de produção por exemplo um SGA pode auxiliar no controle e monitoramento de emissões atmosféricas no gerenciamento de resíduos sólidos e líquidos gerados no processo produtivo além da avaliação e controle de riscos ambientais Já no setor de logística um SGA pode auxiliar na redução do consumo de combustíveis fósseis na redução de emissões de gases de efeito estufa e no gerenciamento de resíduos gerados durante o transporte de mercadorias O setor de manutenção também pode ser integrado ao SGA com a adoção de práticas ecológicas no uso de materiais produtos e equipamentos além do gerenciamento adequado de resíduos gerados durante a manutenção O setor de armazenamento por sua vez pode ser integrado através do uso de materiais ecológicos da adoção de práticas de conservação de energia e água e da utilização de técnicas adequadas de armazenamento de produtos químicos e perigosos Em resumo um SGA eficiente deve ser integrado em todos os setores de uma indústria visando à redução de impactos ambientais e à promoção do desenvolvimento sustentável Isso envolve a adoção de práticas ecológicas o uso de tecnologias limpas e a gestão adequada de recursos naturais e resíduos gerados contribuindo para a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da sociedade como um todo 11 A aplicação de um Sistema de Gestão Ambiental SGA apresenta diversos benefícios para as organizações Um dos principais benefícios é a redução de custos já que ao implementar práticas mais sustentáveis é possível reduzir os custos com água energia matériaprima entre outros insumos além de evitar multas e sanções por descumprimento de leis ambientais Outro benefício é o aumento da eficiência já que a adoção de processos mais eficientes e sustentáveis pode aumentar a produtividade da empresa e melhorar a qualidade dos produtos e serviços oferecidos Além disso um SGA eficiente pode aumentar a motivação dos funcionários que se sentem parte de uma empresa que se preocupa com o meio ambiente e com a sustentabilidade A implementação de um SGA também pode melhorar a imagem da empresa perante a sociedade e os stakeholders aumentando a sua reputação e valor de mercado Além disso a empresa pode se destacar no mercado ao oferecer produtos e serviços sustentáveis atendendo à demanda crescente por soluções ambientalmente responsáveis Porém é importante ressaltar que a implementação de um SGA pode ter alguns fatores negativos como os custos iniciais de implementação que podem ser altos e a necessidade de mudanças na cultura organizacional o que pode levar tempo e resistência dos funcionários Além disso a implementação de um SGA não é garantia de que a empresa estará livre de impactos ambientais negativos já que existem fatores externos que podem afetar a sua operação Por isso é importante que o SGA seja constantemente avaliado e atualizado de forma a garantir a sua eficiência e eficácia 12 A Política Nacional de Educação Ambiental PNEA instituída pela Lei 97951999 tem como principal objetivo a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e em todos os setores da sociedade visando a formação de cidadãos conscientes e engajados na busca por um desenvolvimento sustentável Segundo o Art 4º da referida lei são objetos da PNEA a disseminação de valores e práticas sociais e ambientais a formação de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental o incentivo à participação individual e coletiva na defesa do meio ambiente a integração da educação ambiental em programas e projetos governamentais além da pesquisa e do desenvolvimento de tecnologias voltadas para a preservação ambiental A educação ambiental é essencial para a construção de uma sociedade mais sustentável pois possibilita a formação de indivíduos capazes de compreender a interdependência entre o ser humano e o meio ambiente bem como as consequências de suas ações sobre o equilíbrio ecológico A PNEA é uma legislação importante pois estabelece diretrizes e princípios para a educação ambiental assim como define as responsabilidades dos diferentes setores da sociedade para a sua implementação A aplicabilidade da PNEA é fundamental para que os objetivos estabelecidos sejam alcançados É preciso que o Estado a sociedade e as instituições de ensino se engajem na implementação de políticas e práticas voltadas para a educação ambiental incentivando a formação de uma cultura sustentável A PNEA também é importante para que as empresas e indústrias que muitas vezes têm um grande impacto ambiental possam desenvolver ações para minimizar esses impactos promovendo ações voltadas para a preservação do meio ambiente e da qualidade de vida da população Dessa forma a PNEA é uma legislação de grande importância para o país pois contribui para o desenvolvimento de uma sociedade mais consciente e comprometida com a sustentabilidade ambiental A implementação de ações voltadas para a educação ambiental em todos os setores da sociedade é fundamental para garantir um futuro mais equilibrado e harmônico para as gerações presentes e futuras