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Direito ·

Direito Processual Penal

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direcionou palavras de baixo calão à promotora de justiça GERMOSITA destacando a ela e às mulheres policiais de plantão dizendo por que mulher era para ficar dentro de casa mulheres estavam a serviço da autoridade policial Logo após o Juiz advertiu verbalmente ITO KAKITO e logo após a audiência deu por encerrada a audiência retirandose do plenário sem proferir nenhuma decisão deixando o processo sem retorno ao novo julgamento do recurso com o risco de prescrição do crime Ainda após os fatos conforme remetidos ao Ministério Público para apreciação Como membro do Ministério Público elaboro o parecer com a respectiva denúncia 4 Considere que ITO KAKITO brasileiro casado Juiz da Comarca de Tangamandapio TO tenente do exército diante da não admissão da denúncia a que se refere o item I suspeito e membro da TF de Homicídios e Proteção à Pessoa de Araripolís no Estado da Bahia usou nos autos argumentos para fundamentar o indeferimento da denúncia de autoria do delegada fixou fiança sob o argumento de que estivessem qualquer declaração em cartório no valor de R 1000000 dez mil reais o que ocasionou a autoridade policial logo após o pagamento da fiança a liberdade do inquérito forjar junto aos autos mo pedido de relaxamento da prisão cautelar e o fato de ter instaurado o relatório O delegadochefe do inquérito instaurado pelo depoimento efetuou solicitação para arquivamento do crime de estupro de vulnerável nos autos da Comarca de Araripólis Em resumo o processo foi remetido ao Ministério Público que oferta a DENÚNCIA pautado no contínuo conforme os elementos do inquérito Após isto o processo foi concluído ao juízo para apreciação Considerando os fatos narrados elaboro a decisãodespacho do Juiz nesse momento processual