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Direito ·
Direitos Humanos
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1 - (OAB-FGV - 2012.3) José da Silva, prefeito do Município \"X\", integrante do Estado \"Y\", possui familiares que pretendem concorrer a cargos elegíveis nas próximas eleições. Sobre essa situação, assinale a afirmativa correta.\n\na) José da Silva Junior, filho de José da Silva, que terá 18 anos completos na época da eleição, poderá se candidatar ao cargo de deputado estadual de \"Y\", desde que José da Silva tenha se desincompatibilizado seis meses antes do pleito.\nb) Maria da Silva, esposa de José da Silva, vereadora do município \"X\", se poderá concorrer novamente ao cargo de vereadora, se José da Silva se desincompatibilizar seis meses antes do pleito.\n\nc) José da Silva poderá concorrer ao cargo de governador do estado \"Z\", não sendo necessário que renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito.\n\nd) Pedro Costa, sobrinho de José da Silva, poderá concorrer ao cargo de Vereador do Município \"X\" mesmo que José da Silva não tenha se desincompatibilizado seis meses antes do pleito.\n\n2 - No que concerne às condições de elegibilidade para o cargo de prefeito previstas na CRFB/88, assinale a opção correta.\n\na) José, ex-prefeito, que renunciou ao cargo 120 dias antes da eleição poderá candidatar-se à reeleição ao cargo de prefeito.\nb) João, brasiliero, solteiro, 22 anos, poderá candidatar-se, pela primeira vez, ao cargo de prefeito.\nc) Marcos, brasileiro, 35 anos e analfabeto, poderá candidatar-se ao cargo de prefeito.\nd) Luís, capitão do exército com 5 anos de serviço, mas que não pretende e nem irá afastar-se das atividades militares, poderá candidatar-se ao cargo de prefeito.\n\n3 - (OAB-FGV-2016) Wilson, nascido nos Estados Unidos da América, com 29 anos de idade, é filho de pais brasileiros. Fluente na língua portuguesa, participa com brilho da política partidária regional de um Estado da federação brasileira, dominado há várias gerações por sua família. Esta natural inclinação leva seus familiares a incentivá-lo no sentido de concorrer ao cargo de Governador do Estado nas eleições que serão realizadas dali a dois anos.\nSobre a possibilidade jurídica de Wilson concorrer ao pleito, mais precisamente no que se refere às questões de nacionalidade e idade, assinale a afirmativa correta.
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