Prova Penal e Memória Irrepetível Consequências na Persecução Penal

Quais são as consequências de considerarmos a prova penal dependente da memória irrepetível para a estrutura bipartida de persecução penal investigação criminal e processo penal Base httpswwwpublicacoesuniceubbrRBPParticledownload53123982 Quais são as consequências de considerarmos a prova penal dependente da memória irrepetível para a estrutura bipartida de persecução penal investigação criminal e processo penal A prova penal utilizada principalmente em se tratando de crimes contra o patrimônio está intimamente ligada ao depoimento das vítimas sendo ressaltado pelo órgão ministerial de acusação que a jurisprudência pátria navega em águas tranquilas em admitirse dentro dos Princípios da Livre Investigação e da Relatividade das Provas a palavra da vítima haja vista que possui interesse exclusivo idôneo em desejar punir o agente que a constrangeu mediante violência ou grave ameaça a que se realizasse a subtração de seus bens ou aqueles que estão sob sua guarda ou depósito Do mesmo modo quando a persecução penal se refere a crimes contra a dignidade sexual o depoimento prestado pela vítima assume relevante valor probatório quando em consonância com os demais indícios existentes eis que os delitos desta natureza são via de regra cometidos às escondidas e desta forma a exigência exacerbada de produção de outras provas configuraria verdadeiro e odioso prêmio aos praticantes destas hediondas infrações penais o que a toda evidência deve ser evitado No mesmo contexto no que concerne a outros tipos penais como por exemplo os ligados ao tráfico de drogas porte e posse ilegal de arma de fogo e desacato os mesmo possuem o respaldo probatório na maioria das vezes no depoimento dos agentes policiais que presenciaram os fatos eou realizaram a prisão em flagrante dos acusados sendo a presente prova também validade pela nossa jurisprudência Isto posto tendo em vista que a memória humana é limitada e aspectos como o lapso temporal entre a data do fato e o depoimento prestado em sede policialjudicial gravidade da conduta do agressor tempo de exposição do lesado à empreitada criminosa e o estado psíquico da vítima influenciam no modo como as lembranças são armazenadas e posteriormente contadas durante a persecução penal muito se tem discutido acerca das consequências trazidas pela dependência da prova penal na memória irrepetível dado que muitas vezes os relatos das vítimas ou agentes apresentam lacunas ou contrariedades sendo imprescindível o confronto entre as versões trazidas nos depoimentos em sede policial e em sede judicial bem como com demais elementos de prova como laudos documentos etc Sob essa ótica é perceptível que apenas se basear na memória irrepetível para fomentar e dar embasamento a uma condenação não é o que se defende ao considerar uma prova penal baseada na memória como única e exclusiva fonte para a ação penal mas sim utilizála veemente convergente e concatenada com os demais indícios e elementos de prova não sendo desmentida ou enfraquecida em nenhum momento por contraindícios que pelo menos viessem a gerar dúvida acerca da condenação e caso a mesma se mostre contraditória a mesma seja considerada para que o principio do in dubio pro réu seja acatado