Gestão Pública e Sustentabilidade no Planejamento das Cidades - Aula 02

Planejamento de Áreas Urbanas e Rurais Aula 02 Gestão pública e sustentabilidade no planejamento das cidades Dra Rosimeire Midori Suzuki Rosa Lima Competência da Unidade Compreender a importância da integração das questões ambientais no planejamento das cidades além de conhecer as estratégias de sustentabilidade para esse planejamento Resumo Discussão sobre a necessidade de integração das questões ambientais no planejamento urbano além de aspectos gerais sobre qualidade de vida no ambiente urbano Palavraschave questões ambientais planejamento urbano qualidade de vida Título da Teleaula Gestão pública e sustentabilidade no planejamento das cidades Teleaula nº 02 Contextualização 01 02 A cidade e a urbanização 03 Legislação urbanística e sustentabilidade 04 Legislação ambiental aplicada ao meio rural Gestão pública e sustentabilidade no planejamento das cidades Contextualização O planejamento urbano e as questões ambientais SP Quais os requisitos de um bairro de uma cidade sustentável SP Quais os requisitos de uma edificação sustentável Regulação ambiental no espaço urbano Estratégias de sustentabilidade no planejamento das cidades Com relação à acessibilidade e mobilidade urbana Planejamento e gestão pública Aspectos gerais sobre qualidade de vida no ambiente urbano O planejamento urbano e as questões ambientais Para Flores 2003 o desenvolvimento sustentável corresponde a um desenvolvimento econômico pautado na conservação dos recursos naturais dos ecossistemas e de melhoria na qualidade de vida da população Para que ele aconteça deve haver um controle no consumo e na renovação dos recursos naturais Sachs 1986 p 113 ressalta que o desenvolvimento sustentável deve contemplar espaços para harmonização social e que os objetivos econômicos devem considerar um gerenciamento ecológico sadio voltado para a solidariedade com as futuras gerações Para Schenini e Trento 2002 as ações e procedimentos sustentáveis que se oportunizam por meio da prática da gestão pública sustentável são Conformidade à legislação e normas ambientais Planejamento estratégico sustentável Utilização de tecnologias limpas gerenciais Utilização de tecnologias limpas operacionais Infraestrutura básica e balanços energéticos Prevenção e monitoramento Gestão de resíduos sólidos urbano Tratamento de água e esgoto Gerenciamento de bacias hidrográficas Paisagismo e urbanismo ecológico Gestão dos resíduos do meio rural Ações de fomento e recuperação ambiental Ações de controle e fiscalização A Agenda 21 orienta o desenvolvimento de políticas e ações estratégicas de forma participativa entre autoridades locais comunidade e outros segmentos da sociedade Uma tendência que caracteriza tanto as concepções da boa governança como as da governança participativa é a crescente ênfase sugerida à necessidade de aumentar o grau de interação dos diversos atores sociais o que se faz necessário para enfrentar um ambiente de turbulências e incertezas O planejamento urbano deve ter como objetivo a ordenação do território e a provisão dos elementos destinados às necessidades humanas com a garantia de um meio ambiente que proporcione uma boa qualidade de vida aos seres humanos da atualidade e das futuras gerações O atual conceito de planejamento territorial é bem mais amplo e integrado a diversas áreas devendo envolver aspectos econômicos sociais físicoterritoriais ecológicos e administrativos Ou seja o escopo atual do planejamento territorial é bem mais abrangente não se limita à simples ordenação e distribuição de equipamentos no espaço urbano Regulação ambiental no espaço urbano promover adequado ordenamento territorial me diante planejamento e controle do uso parcelamento e ocupação do solo urbano que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade garantindo o bemestar dos seus habitantes BRASIL 1988 p 1 Lei Federal n 1265112 BRASIL 2012 que altera o Código Florestal de 1965 Lei Federal n 4771 de 1591965 e que entre outros aspectos define e classifica as Áreas de Preservação Permanentes APPs Lei Federal n 943397b que institui a política nacional de recursos hídricos e cria o gerenciamento de recursos hídricos Lei Federal n 99852000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC MARCOS LEGAIS RELACIONADOS À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE No âmbito da legislação urbanística ressaltase a importância da Lei Federal do Parcelamento Urbano Lei n 676679 alterada pela Lei n 978599 que estabeleceu algumas restrições de ordem ambiental à ocupação urbana A Lei n 10257 de 10 de julho de 2001 BRASIL 2001a institui o Estatuto da Cidade representa um importante marco no planejamento dos municípios brasileiros Essa lei regulamenta os arts 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 e estabelece as diretrizes da política urbana no âmbito nacional O Estatuto da Cidade caracterizase principalmente por uma diretriz forte no posicionamento quanto ao aspecto social viabilizando intervenções no direito de propriedade do solo urbano por motivação do bem coletivo e social O Estatuto da Cidade reconhece a cidade como produção coletiva e estabelece instrumentos jurídicos e participativos que propiciam ao poder público tomar providências para que as propriedades cumpram sua função social BRASIL 2001a A Lei Federal n 693881 BRASIL 1981 pretendeu cumprir a função de integração de diversos temas correlatos ao estabelecer a política nacional do meio ambiente esta prevê medidas de prevenção e manutenção do controle ambiental com ênfase no licenciamento de atividades poluidoras ela prevê dentre seus instrumentos a exigência de elaboração e aprovação de Estudo de Impacto AmbientalEIARIMA como condição para instalação de atividades potencialmente prejudiciais ao meio ambiente A resolução CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente n 11986 regulamenta os procedimentos para o licenciamento ambiental a partir do conceito de impacto ambiental este definido como alteração das propriedades físicas químicas e biológicas do meio ambiente resultantes das atividades humanas que direta ou indiretamente afetam I a saúde a segurança e o bemestar da população CONSELHO 1986 p 636 Planejamento e gestão pública O Plano Diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal devendo o plano plurianual as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas O planejamento municipal abrange plano diretor parcelamento do uso e da ocupação do solo zoneamento ambiental plano plurianual diretrizes orçamentárias e orçamento anual gestão orçamentária participativa planos programas e projetos setoriais e planos de desenvolvimento econômico e social O planejamento do desenvolvimento das cidades deve promover a justa distribuição espacial da população e das atividades econômicas de forma a não restringirse ao território do município mas abranger a área sob sua influência com o objetivo de evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas BRASIL 2001a compete aos municípios manter programas de educação prestar serviços de atendimento à saúde promover o adequado ordenamento territorial mediante planejamento e promover a proteção do patrimônio histórico e cultural local BRASIL 1988 O art 37 da Lei n 102572001BRASIL 2001a definiu como aspectos relevantes a serem analisados pelo EIV as seguintes questões Adensamento populacional Equipamentos urbanos e comunitários Uso e ocupação do solo Valorização imobiliária Geração de tráfego e demanda por transporte coletivo Ventilação e iluminação Paisagem urbana e patrimônio natural e cultural Lei Municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança EIV para obter as licenças ou autorizações de construção ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal BRASIL 2001a Quais os requisitos de um bairro de uma cidade sustentável Uma maneira com a qual a administração municipal pode contribuir para reduzir a demanda por transporte é descentralizar seus serviços e sua infra estrutura de serviços pois dessa forma os munícipes poderão resolver suas pendências e trâmites com a prefeitura sem precisar se deslocar Esses deslocamentos poderiam ser reduzidos caso um bairro contemplasse usos múltiplos e compatíveis residências comércio escolas espaços culturais atividades de lazer e até pequenas indústrias não poluentes É necessário desenvolver uma economia que seja local para gerar oferta de emprego capaz de resolver ali mesmo naquele bairro parte da mão de obra e dessa forma reduzir a necessidade de deslocamentos de parte dos moradores Dessa forma as pessoas manteriam em seu próprio bairro suas atividades primordiais como a escola das crianças os locais de fazer compras as agências bancárias os trâmites burocráticos o cinema o restaurante e o trabalho Em um bairro com tais características ocorre a redução da demanda pelo automóvel Segundo Keeler e Burke 2010 p 217 os bairros de uma cidade devem atender aos seguintes princípios Os bairros devem ser compactos priorizando os pedestres e o uso misto É necessário interconectar as ruas de modo a promover caminhadas viagens de automóveis mais curtas e conservação de energia Uma ampla variedade de tipos de moradia e níveis de preço fortalece os laços cívicos das comunidades Os corredores urbanos podem ajudar a revitalizar os centros urbanos ao passo que as faixas de autoestrada costumam depreciar as áreas centrais preexistentes Quando há uma densidade urbana adequada junto aos pontos de parada o transporte público se torna uma alternativa viável ao uso de automóveis O ideal é inserir as atividades cívicas institucionais e comerciais em bairros e distritos em vez de isolálas em complexos remotos de uso único Vários parques e espaços abertos devem ser conectados e distribuídos dentro dos bairros e distritos O Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento do município Ele estabelece diretrizes para a adequada ocupação do território visando assegurar melhores condições de vida para a população Como o Plano Diretor pode ajudar na preservação do meio ambiente Aspectos gerais sobre qualidade de vida no ambiente urbano Para Tamaki 2000 p 21 a definição de qualidade de vida está relacionada às condições de vida estilo de vida ou situação de vida Qualidade de vida está relacionada à longevidade correlacionando resultados de taxas de mortalidade com a disponibilidade de serviços públicos Para Vitte e Keinert 2009 p 198 qualidade de vida é a capacidade de uma comunidade desfrutar a vida média comparativamente longa de forma saudável ou seja a qualidade de vida é avaliada em função da longevidade e do bemestar físico e psicológico de que se desfruta e que para avaliar esse bem estar utilizouse a seguinte relação de condicionantes ambientais Condições de habitação Provisão de água encanada Provisão de rede de esgoto Diminuição do risco de enchentes Diminuição do risco de desmoronamentos Acesso a serviços de primeira necessidade Acesso a serviços relativos à vida civil Acesso a serviços de saúde Acesso a serviços de educação Segurança quanto ao rebaixamento dos índices de violência Segurança quanto ao rebaixamento de índices de acidentes de trânsito Segurança quanto à diminuição de riscos em relação ao ambiente saneamento coleta de resíduos sólidos poluição atmosférica Segundo Flores 2003 o território pode ser definido por uma identidade cultural e por laços de interdependência e de proximidade sendo portanto delimitável permitindo o fortalecimento do sentido de pertencimento de uma comunidade Já para Silva 2000 a questão territorial envolve a construção da relação identidadediferença que está envolta nas relações de poder e traduz o desejo de grupos sociais Segundo Lombardo 1985 p 16 a qualidade de vida humana está diretamente relacionada com a interferência da obra do homem no meio natural urbano A natureza humanizada através das modificações no ambiente alcança maior expressão nos espaços ocupados pelas cidades criando um ambiente artificial Para Carmo 1993 a expressão qualidade de vida está relacionada tanto com a questão da equidade na distribuição de bens e direitos quanto com os aspectos imateriais e intangíveis da vida humana colocandose como contra ponto à materialidade das avaliações do desenvolvimento até então restritas a indicadores econômicos Estratégias de sustentabilidade no planejamento das cidades Segundo Philippi Junior Roméro e Bruna 2004 o processo de planejamento deve considerar três conjuntos os recursos do ambiente natural do ambiente construído e as necessidades do ser humano e suas atividades Devese identificar a existência e as necessidades das edificações habitação locais de trabalho e de recreação de equipamentos sociais escolas hospitais unidades de saúde de equipamentos de infra estrutura de redes de água e esgoto de energia de telefonia de vias de circulação além da infraestrutura de articulação integração e regularização entre espaços e território como rodoviárias ferroviárias a aeroportos portos entre outros Segundo Mota 2011 alguns exemplos podem ser citados sobre como o planejamento urbano pode ser realizado no disciplinamento do uso do solo Localização de um distrito industrial em posição tal que a direção dos ventos predominantes não seja dele para a cidade Definição de áreas de preservação para os terrenos situados às margens de recursos hídricos ou que tenham grande declividade Definição de usos com baixa taxa de ocupação em áreas de recarga de aquíferos em terrenos com declividade média ou adjacentes às faixas de proteção dos recursos hídricos entre outros Estabelecimento de usos do solo em função da infraestrutura sanitária existente ou projetada usos tais como o habitacional multifamiliar que resultam em grandes produções de esgoto não devem ser definidos para locais desprovidos de sistemas de abastecimento de água e esgotamento Nas áreas onde há infraestrutura sanitária as densidades populacionais devem ser definidas em função das capacidades dos sistemas de água e esgoto Áreas de valor ecológico por exemplo manguezais dunas estuários florestas naturais etc devem ser destinadas à preservação permanente A localização de um aeroporto e de suas atividades de apoio deve considerar os impactos sobre usos sensíveis tais como os residenciais escolas hospitais etc A definição de áreas livres destinadas a parques e outros equipamentos de lazer devem ser escolhidos locais onde a proteção das condições naturais é necessária tais como margens de recursos hídricos faixas de isolamento entre usos não compatíveis terrenos com solos onde construções pesadas não são recomendáveis etc Os caminhos naturais das águas superficiais e as áreas de amortecimento de cheias não devem ser alterados Índices urbanísticos para espaços livres Fonte Domingos Thiago Augusto Planejamento urbano e ambiental Thiago Augusto Domingos Rosimeire Midori Suzuki Rosa Lima Londrina Editora e Distribuidora Educacional SA 2014 p 192 Com relação à acessibilidade e mobilidade urbana Para Campos 2003 p 56 o estudo de acessibilidade deve considerar padrões de origem e destino das regiões e as vias mais utilizadas taxas de saída e chegada dos empreendimentos identificação dos horários de uso predominantes cálculo do número de viagens identificação do padrão de distribuição de viagens geradas no empreendimento considerando as origens e destinos predominantes e os caminhos mais utilizados circulação de pedestres para a travessia de ruas e cruzamentos e passagem de empreendimentos análise do sistema de circulação local e previsão de mudanças inclusive das funções das vias e explicitação dos ajustes necessários microacessibilidade demanda gerada sistema existente explicitando frequência e capacidade considerando também padrões de qualidade existentes Campos 2003 p 58 ressalta que o estudo de mobilidade urbana sob a ótica de análise qualitativa deve considerar os seguintes aspectos diagnóstico da população de usuários a fim de definir padrões de deslocamento natureza das condições de geração de viagens produzidas pelo empreendimento considerando os usos do entorno geração de tráfego caracterização socioeconômica do usuário do transporte coletivo ou não revisão dos trajetos alternativos ou não caso haja mudanças no sistema viário Segundo Keeler e Burke 2010 p 226 os principais componentes da criação de cidades sustentáveis incluem localização inteligente projeto de urbanismo de qualidade implantação ambientalmente adequada tecnologias sustentáveis sustentabilidade social e uso do solo de maneira eficiente possibilitando oferta de diversos modos de transporte trânsito facilitado para os pedestres implantação de empreendimentos com infraestrutura existente evitar a formação de vazios urbanos preservação de cinturões verdes coerentes com espaços abertos acessíveis ao redor das cidades implantação de empreendimentos perto dos sistemas de trânsito preexistentes devido à possibilidade de as pessoas utilizarem o transporte público priorizar o trânsito de pedestres em relação ao transporte público priorizar o trânsito do transporte público ao transporte individual priorizar usos mistos tais como moradia trabalho e comércio pois reduzem a necessidade de percorrer longas distancias atrás de bens e serviços Para Keeler e Burke 2010 p 217 a cidade deve ser planejada dentro de um contexto regional cada cidade deve ser vista como parte integrante de uma região maior Para os autores os princípios específicos de planejamento são A metrópole tem uma relação ambiental econômica e cultural importante com as terras agrícolas e paisagens naturais do entorno A construção em bairros com estruturas consolidadas conserva recursos ambientais investimentos econômicos e a malha social Os novos loteamentos devem ser organizados ao redor de bairros e distritos preexistentes quando isso não for possível é preciso organizar cidades pequenas e vilas com um equilíbrio entre postos de trabalho e habitações As cidades grandes e pequenas devem beneficiar as pessoas com diferentes níveis de renda evitando concentrar a pobreza A região deve ser apoiada por uma rede de opções de transporte multimodal As receitas e recursos devem ser compartilhados de maneira mais cooperativa entre as prefeituras e centros regionais Quais os requisitos de uma edificação sustentável Para Keeler e Burke 2010 p 184 o material ou produto e seus componentes devem apresentar as seguintes qualidades Durabilidade Embalagem mínima Processamento mínimo sem produtos derivados nocivos Produção mínima de resíduos ao longo do ciclo de vida Alto percentual de conteúdo reciclado podendo ser préconsumido antigamente chamado de pós industrial mas preferencialmente pósconsumido Uso mínimo de recursos naturais mas se utilizados que seja ao máximo Altos níveis de conteúdo de demolição reutilização ou recuperação Ser feito de materiais renováveis Ser feito de materiais com base biológica Necessidade de limpeza e manutenção baixa ou mínima Possibilidade de desmontagem em elementos separados Ter componentes que possam ser reutilizados junto a produtos finais preexistentes ou planejados Ter componentes que possam ser reciclados Causar impactos reduzidos ou nulos na atmosfera água solo e ar durante todas as fases do ciclo de vida Keeler e Burke 2010 p 187 ressaltam que a edificação sustentável contempla além do ambiental diversos outros aspectos Tratar das questões de demolição no terreno e de resíduos de construção bem como dos resíduos gerados pelos seus usuários Buscar a eficiência na utilização dos recursos Minimizar o impacto da mineração e do extrativismo na produção de materiais e contribuir para a recuperação dos recursos naturais Reduzir o consumo de solo água e energia durante a manufatura dos materiais a construção da edificação e a utilização por seus usuários Planejar uma baixa energia incorporada durante o transporte dos materiais ao terreno Trabalhar de modo lógico à medida que a cadeia de produção de materiais é traçada Buscar a conservação de energia e projetar visando ao consumo eficiente de energia na alimentação dos sistemas de calefação refrigeração iluminação e força Oferecer um ambiente interno saudável Evitar o uso de materiais de construção e limpeza que emitam compostos orgânicos voláteis VCCs e suas interações sinergéticas Evitar o uso de equipamentos que não controlem ou não filtrem de maneira adequada a entrada ou a produção de particulados Controlar a entrada de poluentes externos por meio de filtragem do ar e ventilação adequados o mesmo se aplica aos contaminantes usados pelos usuários como em produtos de higiene pessoal Projetar uma conexão com o exterior que forneça ventilação natural iluminação diurna e vistas para o exterior Perguntas DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS A HOSPITALIDADE E A HOTELARIA HOSPITALAR EM INSTITUICOES DE SAÚDE O planejamento urbano e as questões ambientais Regulação ambiental no espaço urbano Regulação ambiental no espaço urbano Planejamento e gestão pública Gestão pública e sustentabilidade no planejamento das cidades DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS A HOSPITALIDADE E A HOTELARIA HOSPITALAR EM INSTITUICOES DE SAÚDE Aspectos gerais sobre qualidade de vida no ambiente urbano Estratégias de sustentabilida de no planejamento das cidades Estratégias de sustentabilida de no planejamento das cidades Com relação à acessibilidade e mobilidade urbana Gestão pública e sustentabilidade no planejamento das cidades