Planejamento e Gestão Ambiental Urbana-Conceitos-Instrumentos e Metodologia

Visão geral Apresentação da disciplina Nesta disciplina trabalharemos com os conceitos do planejamento e gestão ambiental urbanas visando mostrar ao gestor ambiental alguns aspectos de grande relevância tais como participação popular nos processos de decisão planejamento para o bemestar humano organização do território com bases de gestão ambiental consciente etc Também veremos alguns instrumentos políticos que são usados para controlar o uso do território e por fim analisaremos o EIV estudo de impacto de vizinhança Objetivos Objetivo Geral Apresentar e conceituar as relações a urbanização e o meio ambiente discutindo a importância do processo de urbanização e suas implicações sobre o meio ambiente Objetivos Específicos Discutir conceitos fundamentais sobre o urbano e o planejamento urbano Compreender o processo de urbanização e suas implicações no meio ambiente Analisar os principais instrumentos do estatuto da cidade Compreender a importância do Plano Diretor para o planejamento das cidades Discutir os aspectos do meio ambiente urbano Reconhecer os principais problemas ambientais urbanos Compreender a importância do planejamento urbano para a construção de cidades com menores problemas socioambientais Compreender a importância da gestão participativa nas cidades Conteúdo Programático Metodologia Na unidade utilizaremos todos os recursos necessários e disponíveis para o desenvolvimento da discussão do conteúdo sendo assim faremos uso de Textos da própria webaula e de outros sites que possam contribuir para a discussão Vídeos que podem esclarecer ou aprofundar determinados conteúdos Fóruns para discussão de tópicos onde seja possível a troca de ideias e conteúdos entre os discentes e docente Avaliações virtuais onde será realizado a verificação do aprendizado Entre outros recursos que poderão ser utilizados visando maior entendimento da matéria Avaliação Prevista Cada web aula conterá uma avaliação virtual composta de 5 questões sendo assim temos 2 webaulas com 5 questões cada Quando houver fórum de discussão o aluno será avaliado quanto ao conteúdo de sua postagem onde deverá comentar o tópico apresentando respostas completas e com nível crítico de avaliação pertinente ao nível de pósgraduação Critérios para Participação dos Alunos no Fórum Quando houver fórum de discussão o aluno será avaliado quanto ao conteúdo de sua postagem onde deverá comentar o tópico apresentando respostas completas e com nível crítico de avaliação pertinente ao nível de pósgraduação Textos apenas concordando ou discordando de comentários de outros participantes do fórum sem a devida justificativa ou complementação não acrescentam em nada ao debate da disciplina sendo assim devem ser evitados Os textos devem sempre vir acompanhados das justificativas para a opinião do discente sobre o conteúdo discutido para que assim possamos dar continuidade ao debate em nível adequado Além disso podem ser utilizados citações de artigos livros e outros recursos que fundamentem a opinião ou deem sustentação a sua posição crítica sobre o assunto Deve ser respeitado o tópico principal do fórum evitando debates que não tem relação com o tema selecionado pelo professor Visão geral Apresentação da disciplina Nesta disciplina trabalharemos com os conceitos do planejamento e gestão ambiental urbanas visando mostrar ao gestor ambiental alguns aspectos de grande relevância tais como participação popular nos processos de decisão planejamento para o bemestar humano organização do território com bases de gestão ambiental consciente etc Também veremos alguns instrumentos políticos que são usados para controlar o uso do território e por fim analisaremos o EIV estudo de impacto de vizinhança Objetivos Objetivo Geral Apresentar e conceituar as relações a urbanização e o meio ambiente discutindo a importância do processo de urbanização e suas implicações sobre o meio ambiente Objetivos Específicos Discutir conceitos fundamentais sobre o urbano e o planejamento urbano Compreender o processo de urbanização e suas implicações no meio ambiente Analisar os principais instrumentos do estatuto da cidade Compreender a importância do Plano Diretor para o planejamento das cidades Discutir os aspectos do meio ambiente urbano Reconhecer os principais problemas ambientais urbanos Compreender a importância do planejamento urbano para a construção de cidades com menores problemas socioambientais Compreender a importância da gestão participativa nas cidades Conteúdo Programático Metodologia Na unidade utilizaremos todos os recursos necessários e disponíveis para o desenvolvimento da discussão do conteúdo sendo assim faremos uso de Textos da própria webaula e de outros sites que possam contribuir para a discussão Vídeos que podem esclarecer ou aprofundar determinados conteúdos Fóruns para discussão de tópicos onde seja possível a troca de ideias e conteúdos entre os discentes e docente Avaliações virtuais onde será realizado a verificação do aprendizado Entre outros recursos que poderão ser utilizados visando maior entendimento da matéria Avaliação Prevista Cada web aula conterá uma avaliação virtual composta de 5 questões sendo assim temos 2 webaulas com 5 questões cada Quando houver fórum de discussão o aluno será avaliado quanto ao conteúdo de sua postagem onde deverá comentar o tópico apresentando respostas completas e com nível crítico de avaliação pertinente ao nível de pósgraduação Critérios para Participação dos Alunos no Fórum Quando houver fórum de discussão o aluno será avaliado quanto ao conteúdo de sua postagem onde deverá comentar o tópico apresentando respostas completas e com nível crítico de avaliação pertinente ao nível de pósgraduação Textos apenas concordando ou discordando de comentários de outros participantes do fórum sem a devida justificativa ou complementação não acrescentam em nada ao debate da disciplina sendo assim devem ser evitados Os textos devem sempre vir acompanhados das justificativas para a opinião do discente sobre o conteúdo discutido para que assim possamos dar continuidade ao debate em nível adequado Além disso podem ser utilizados citações de artigos livros e outros recursos que fundamentem a opinião ou deem sustentação a sua posição crítica sobre o assunto Deve ser respeitado o tópico principal do fórum evitando debates que não tem relação com o tema selecionado pelo professor GESTÃO AMBIENTAL Introdução Olá pessoal tudo bem com vocês Estamos muito contentes de vocês estarem aqui para dividir conhecimento aumentar a capacidade de planejar ações e pensar sobre novas alternativas de planejamento para nossas cidades Temos a certeza de que bons profissionais são fundamentais para a mudança que desejamos sentir nas ações de planejamento e gestão das cidades Dessa forma convidamos vocês a participarem deste curso conosco para que consigamos pensar em alguns pontos fundamentais quanto ao nosso tema base que é a gestão ambiental urbana WEB AULA 1 Unidade 1 Qualidade de Vida e Ocupação das Cidades Quando falamos informalmente sobre as cidades podemos pensar num aglomerado de casas ruas prédios calçadas algumas árvores carros etc Se essa mesma cidade for pensada no viés do planejamento e da gestão teremos muitos outros pontos para pensar tais como zoneamento urbano ocupação do espaço urbano pela população por empresas indústrias o comércio informal infraestrutura urbana como ruas calçadas água e esgoto a questão da disponibilidade de emprego distribuição da renda qualidade de vida utilização de serviços urbanos pela população coleta de resíduos controle do tráfego de veículos para grandes cidades contenção de encostas e muitos itens mais Percebam que o assunto é complexo e deve ser discutido por muitas pessoas e não somente por um grupo de profissionais tais como engenheiros Digo isso porque não podemos entregar a um pequeno grupo a função de planejar e gerir a cidade Isso deve ser feito por uma equipe multidisciplinar de profissionais com capacidade para desenvolver o trabalho técnico mas COM A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO com relação ao planejamento É preciso saber o que as pessoas estão querendo ver como elas querem viver como acreditam que a cidade onde vivem deve ser estruturada Este tipo de ação permite que os profissionais conheçam as necessidades mais iminentes e que as considerem no momento de traçar os planos a serem executados Antes de entrarmos de fato no assunto do planejamento gostaria de dividir com vocês um pouco de conhecimento em relação ao surgimento das cidades Se as cidades são consideradas um agrupamento de pessoas funções atividades empresas construções paisagens etc devemos saber que existem inúmeras diferentes cidades Em cada lugar podemos ter uma paisagem um tipo de construção e a própria ocupação da cidade pode ser única Alguns eventos são comuns a todas as cidades por exemplo a existência de bairros mostra que há preocupação em organizar o espaço urbano quanto à ocupação por casas indústrias empresas etc O início das cidades foi efetivamente ocorrendo por meio da junção de pessoas num mesmo grupo motivadas por algo como proteção onde as pessoas definiam um local de ocupação e construíam seus muros suas casas e habitavam O sedentarismo é uma característica marcante para o surgimento das cidades pois o homem quando se torna sedentário permite se fixar em um espaço O homem primitivo migrava constantemente pois precisava caçar e não dominava a técnica de plantio de seus alimentos Essa migração não permitia a fixação em um lugar o que dificultava o desenvolvimento de um grupo que poderia se tornar uma vila ou cidade O aprendizado sobre a agricultura permitiu ao homem se fixar em um lugar e a partir daí podemos falar em indícios de aglomerados que muito posteriormente se tornariam cidades As cidades iniciaram por meio de agrupamentos e foram se desenvolvendo frente à importância que possuíam Sabemos que no passado muitas cidades foram importantes e hoje nem existem mais Ocorre que a função da cidade pode ser determinante para sua existênciasobrevivência Hoje é fácil visualizarmos isso Se pensarmos numa metrópole como São Paulo facilmente percebemos porque ela é tão importante no cenário do nosso país Suas funções são múltiplas compreendendo desde pequenas empresas comércio indústrias serviços de todos os tipos possíveis população de vários lugares etc Pequenos municípios podem possuir menos funções e por isso sua importância no cenário nacional e até mesmo no local pode diminuir O planejamento das cidades precisa levar em consideração qual é o tipo da cidade que está sendo pensada como a população se ocupará do espaço como ela se relaciona com essa cidade quais são suas dificuldades o que poderia ser feito para melhorar o modo como vivem Pensar em questões como essas é fundamental para melhorar a qualidade de vida das pessoas nas cidades Se a população sentir que possui acesso à saúde pública com qualidade bom atendimento rapidez com certeza sua qualidade de vida aumentará muito assim como se esta mesma população souber que existe transporte público rápido com preço justo com o mínimo de conforto com certeza isso também implicará no aumento da qualidade de vida Oferecer serviços de exercícios físicos para todos por meio de academias ao ar livre também pode melhorar a qualidade de vida das pessoas pois implicará diretamente na manutenção da saúde das mesmas Permitir que as pessoas se sintam seguras ao trafegar pelas ruas também é importante Saber que suas casas estão protegidas ao saírem para passear saber que não existe violência no bairro onde moram porque todas as pessoas estão empregadas recebendo salários justos todos receberam educação de qualidade e não precisam se entregar ao mundo do tráfico do roubo caminhar por uma cidade limpa livre de epidemias etc Isso parece irreal não é pessoal Parece no mínimo utópico diante da realidade em que vivemos Para que essas ações se tornem realidade é fundamental que haja um planejamento eficiente e que a vontade de mudar seja uma máxima Podemos acreditar que um dia teremos uma cidade um estado e um país com as características colocadas anteriormente desde que haja participação de todos e vontade dos nossos governantes Vamos assistir a um vídeo que mostra como alguns índices podem medir a qualidade de vida nas cidades Gostaram do vídeo pessoal Espero que sim pois ele aponta alguns números que permitem ranquear e classificar as cidades O Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal IFDM é um estudo anual do Sistema FIRJAN que acompanha o desenvolvimento de todos os 5564 municípios brasileiros em três áreas Emprego Renda Educação e Saúde Ele é feito exclusivamente com base em estatísticas públicas oficiais disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho Educação e Saúde De leitura simples o índice varia de 0 a 1 Quanto mais próximo de 1 maior o desenvolvimento da localidade Além disso sua metodologia possibilita determinar com precisão se a melhora relativa ocorrida em determinado município decorre da adoção de políticas específicas ou se o resultado obtido é apenas reflexo da queda dos demais municípios FIRJAN 2011 p01 Se você tem curiosidade de saber quais são os índices do seu município consulte o site e coloque o seu município no quadro que está disponível Os dados poderão mostrar a você como seu município está se desenvolvendo e pode até contar com sua participação na gestão urbana pois você conhecendo um pouco mais sobre o assunto poderá atuar juntamente com o poder público Vamos pensar um pouco no conceito de qualidade de vida Acompanhe comigo o que estes autores têm a nos dizer sobre isso O conceito de qualidade de vida é um conceito abrangente e no qual se interligam diversas abordagens e diversas problemáticas Podemos equacionar três âmbitos de análise relativos à qualidade de vida Um primeiro tem a ver com a distinção entre os aspectos materiais e imateriais da qualidade de vida Os aspectos materiais dizem essencialmente respeito às necessidades humanas básicas como por exemplo as condições de habitação de abastecimento de água do sistema de saúde ou seja aspectos de natureza essencialmente física e infraestrutural Um segundo âmbito faz a distinção entre os aspectos individuais e os coletivos As componentes individuais mais relacionadas com a condição econômica a condição pessoal e familiar dos indivíduos as relações pessoais e as componentes coletivas mais diretamente relacionadas com os serviços básicos e os serviços públicos Podemos ainda considerar num terceiro âmbito de análise a distinção entre aspectos objetivos e subjetivos da qualidade de vida Os primeiros seriam facilmente apreendidos através da definição de indicadores de natureza quantitativa enquanto que os segundos remeteriam para a percepção subjetiva que os indivíduos têm da qualidade de vida e que é claramente muito diferente de pessoa para pessoa e de estrato social para estrato social SANTOS MARTINS 2002 p 0304 Você viu que o conceito de qualidade de vida pode mudar de pessoa para pessoa Cada enxerga suas necessidades e seu espaço da forma como vive mediante suas necessidades Isso precisa ser levado em conta pelos planejadores e com certeza se torna um fator que dificulta as ações de planejamento e gestão Pense comigo imagina que você precisa planejar uma cidade de 500000 habitantes Como conciliar todas as necessidades dessas pessoas Como saber o que cada uma delas tem como prioridade e gostaria de ter maior acesso Precisamos pensar nisso e também analisar que existem dificuldades nas ações de planejamento Por isso a participação da população em associações de bairro grupos de gestão observatórios municipais etc é muito importante pois da união desses grupos saem as ações que precisam ser desenvolvidas Se para um grupo o emprego é a necessidade mais importante de ser sanada para outro grupo pode ser a educação e para outros ainda pode ser a saúde Sendo assim o poder público precisa orientar suas ações mediante as necessidades da população mediante o orçamento disponível para isso Muitas vezes as desculpas para não investir em programas e projetos que visem a melhoria da qualidade de vida da população urbana são de que o orçamento está muito defasado e não há possibilidade de melhorias Outras vezes os problemas são de ordem técnica pois em alguns municípios não existem equipes capacitadas para realizar planejamento e gestão pensando em todos os pontos necessários Outras vezes sobra técnica e falta participação popular fazendo das ações de governabilidade ações de qualidade de vida para a população Diante de tantos problemas o que pode ser feito para melhorar Pensar no meio ambiente é fundamental para garantir o bom planejamento de ações e permitir que haja qualidade de vida para os envolvidos Vejamos a seguir a lista de itens que deve ser contemplada pelos planejadores 1 Manter um ambiente social político econômico e sóciocultural equivalente a todos fornecendo subsídios para o desenvolvimento da sociedade 2 Prorizar investimentos na saúde pública e educação pois desta forma teremos cidadãos preparados para o mercado profissional e seguros de que seu desenvolvimento estará amparado por uma saúde de qualidade 3 Melhorar cada vez mais os serviços públicos de transportes tais como ônibus metrôs trens Manter a segurança das pessoas nos deslocamentos que realizam é primordial além de praticar um preço justo 4 Investir em lazer Com certeza essa é uma grande prioridade pois está ligada aos períodos de ócio onde as pessoas podem aproveitar para conviver em comunidade desenvolvendo a solidariedade 5 Ofertar de bens de consumo propostas de habitação e ambiente natural em condições salubres de vivência 6 Investir em segurança maior número de policiais nas ruas para que a população se sinta mais segura Planejadores que conseguirem incluir estes itens em suas pautas além de possuírem a opinião da população para o desenvolvimento dessas temáticas poderão obter sucesso em suas ações de gestão ambiental urbanas Ficou interessado no assunto Quer saber mais sobre qualidade de vida Acesse o site e leia o texto A QUALIDADE DE VIDA E SEUS INDICADORES Você vai gostar muito Vale a pena conferir GESTÃO AMBIENTAL WEB AULA 2 Unidade 1 Qualidade de Vida e Ocupação das Cidades Você já deve ter visto na televisão algumas imagens chocantes de desastres que ocorreram em algumas cidades brasileiras Com certeza você deve ter pensado O que levou a ocorrerem tais tragédias Vimos o caso do estado do Rio de Janeiro que ainda sofre com as chuvas recorrentes as quais causam e já causaram muitos deslizamentos de terra e mataram muitas pessoas Também vimos que no Nordeste no estado de Alagoas os problemas foram múltiplos e as enchentes desabrigaram muita gente No Rio Grande do Sul são as secas constantes que incomodam muitos agricultores e resultam em problemas para todos nós pois incidem diretamente na produção de alimentos Estou comentando isso com vocês porque considero importante analisarmos que muitos problemas que acontecem resultando na morte de pessoas poderiam ser evitados caso o poder público fosse mais responsável oferecendo moradia de qualidade aos cidadãos visto que é um direito que consta em nossa constituição federal Outros problemas de ordem climática fogem à intervenção do homem mas suas implicações com certeza deveriam fazer parte do planejamento urbano Explico melhor para que você entenda As fortes chuvas e tempestades que atingem as cidades não podem ser controladas pelo homem Desta forma o que pode ser feito para que seus efeitos sejam menos sentidos pela população seria por exemplo evitar que existam ocupações em encostas e morros realizar a contenção de encostas em áreas de risco manter rios e córregos livres do assoreamento para que o escoamento da água ocorra com maior facilidade trabalhar a consciência ambiental dos cidadãos quanto ao recolhimento dos resíduos sólidos etc Vale a pena pensarmos um pouco na questão do homem no campo Imaginem o quanto é difícil se manter na atividade da agropecuária nos dias de hoje Como o pequeno agricultor consegue comprar tratores colheitadeiras plantadeiras pagar inúmeros funcionários etc A renda do pequeno agricultor mal consegue ser usada para sua subsistência como arcar com tais custos A modernização da agricultura que ocorreu a partir da década de 1970 trouxe consigo inúmeros problemas e um deles foi a expropriação do homem pequeno agricultor do campo Este com poucos recursos financeiros viu sua família ter que migrar para as cidades à procura de emprego moradia melhores condições de saúde etc Será que estas pessoas conseguiram tudo isso O que você acha Vale a pena lembrar que os pequenos agricultores são aqueles que produzem nossos alimentos feijão arroz frutas verduras legumes etc pois os grandes latifundiários focam suas produções em commodities do tipo trigo milho eucalipto cana de açúcar Diante das dificuldades sofridas no campo não resta alternativa senão a migração Ao chegar na cidade o novo morador se percebe perdido pois não encontra o lugar que a constituição lhe assegurou A moradia digna com segurança e salubridade muitas vezes está longe de existir As ocupações em áreas de risco como morros APPs como fundos de vale favelas e acampamentosassentamentos O que você acha disso Sabemos que muitos moradores encontram bairros que os favorecem numa condição digna para moradia mas nem sempre é esta a realidade vivida pelos brasileiros Desta forma existe o problema da ocupação desordenada pelas cidades causada algumas vezes pela falta de melhores lugares os quais estão destinados a uma parcela da população que pode pagar para morar melhor Outras vezes a ocupação desordenada ocorre pela ineficiência do poder público que libera áreas de risco para se tornarem lócus dessa população E também podemos lembrar aqui que áreas de risco não são somente ocupadas pela população de baixa renda pois notamos em áreas litorâneas por exemplo que muitos milionários constroem suas residências em encostas expondose ao perigo da instabilidade que o terreno pode ter Sendo assim temos que salientar que um corpo técnico de competência é importante para o planejamento e gestão das cidades mas a valorização do ser humano e fazer valer seus direitos também deve ser assunto do dia em todas as pautas de prefeituras e gabinetes onde se planejam ações de planejamento e gestão urbanas Pensando nas questões ambientais notamos que muitas vezes a ocupação em áreas de preservação permanente também é comum Essas áreas que deveriam estar em processo de conservação preservação e até mesmo recomposição têm sido alvo da construção de pequenos barracos de armazenamento de entulhos de proliferação de doenças em virtude do lançamento incorreto e desordenado de esgoto O que fazer para mudar essa situação Planejar e agir pessoal As ações precisam ser pensadas sempre tomando como base a legislação vigente e as necessidades que estão à mostra Se a população está ocupando estas áreas existe um problema a ser resolvido e isso custa dinheiro Os altos custos e a falta de disponibilidade no orçamento são algumas das frequentes justificativas para a imobilização das atitudes que esperamos Se pararmos para analisar o mapa do Brasil pensando em seus estados e municípios podemos verificar que existem ilhas de pobreza e de riqueza Muitas cidades concentram altíssima renda como São Paulo por exemplo No interior do Nordeste temos o contrário cidades que possuem baixa renda pouca ou nenhuma presença de indústrias e uma população muito carente de todos os serviços possíveis Essa desorganização da ocupação do espaço da geração de renda da industrialização do comércio e dos serviços mostra que alguns lugares são escolhidos para concentrar atividades e outros não Sendo assim para que pequenos municípios tenham a oportunidade de subsistir e garantir aos seus moradores uma melhor qualidade de vida é preciso garantir o desenvolvimento com base local Estimular o comércio implantar políticas que mostrem à indústrias que pode ser bom se instalar em tal município pode ajudar O poder público precisa estar atento às necessidades que surgem e iniciar rapidamente uma configuração que melhore a imagem de seus municípios e os torne atraentes às vias de desenvolvimento A expansão das cidades brasileiras deuse de forma espraiada como bem ressaltou Milton Santos já nos anos 80 do século XX Esse espraiamento por sua vez configurou um tipo de cidade que se caracteriza pela periferização fragmentação e dispersão São constantes os grandes vazios urbanos encontrados entre a malha urbana e as novas ocupações Se isto já era uma realidade desde os anos 1960 quando se iniciam as construções dos grandes conjuntos habitacionais nas cidades brasileiras em diferentes escalas permanece como realidade atual Muito embora os processos de urbanização apresentem particularidades essa é uma tendência geral que se constata seja nas metrópoles seja nas denominadas cidades médias O período de rápido crescimento das cidades médias gerou sérias conseqüências entre estas se destacam a precariedade da habitação e uma forte tendência à periferização MAIA 2010 p01 O processo de favelização é uma preocupação constante para planejadores conscientes Saber que parte da população de seus municípios está morando em favelas muitas vezes sem o mínimo de infraestrutura deve ser no mínimo uma das prioridades a serem resolvidas Mas você nota isso Você percebe o esforço de nossos governantes para que os problemas de moradias irregulares e ocupações desordenadas diminuam Muitas vezes não não é mesmo Alguns municípios se debruçam a resolverem o problema da moradia por meio das casas construídas pelas companhias de habitação mas é recorrente que percebamos problemas com as construções vazamentos infiltrações falta de saneamento básico entre outros A partir de década de 1970 essas cidades recebem um forte contingente migratório principalmente em função da concentração fundiária no campo Estes migrantes ao chegarem nas cidades e não encontrarem habitação acessível passam a ocupar as áreas de domínio público particularmente aquelas que não estavam sob o comando do mercado imobiliário produzindo as denominadas favelas Por conseguinte dáse início a uma urbanização cada vez mais periférica ou como já mencionado anteriormente as cidades espraiadas MAIA 2010 p01 Pelo que vimos existem muitos problemas a serem resolvidos e são de toda ordem desde promover uma reforma na educação que permita à população ter uma formação de qualidade que permita conquistar uma profissão que lhe agrade e que lhe dê suporte financeiro melhorar os salários dos trabalhadores que ainda ganham muito pouco garantir que quando uma pessoa precisar de médicos exames internações e cirurgias não morrerá na fila esperando mas pelo contrário será prontamente atendida como é de seu direito formalizar as ações de educação ambiental seja em escolas em bairros empresas indústrias Precisamos que todos estejam trabalhando com as mesmas diretrizes de conservação ambiental tais como 1 garantir a correta separação de resíduos enviálos para local específico previamente determinado 2 manter áreas verdes em casas e edifícios diminuindo áreas totalmente impermeáveis Já possuímos muitas ruas e calçadas portanto precisamos de algumas áreas para que as águas pluviais possam inflitrar 3 economizar água e todos os demais recursos naturais é fundamental 4 melhorar nossa tendência ao consumismo evitando o desperdício Ações que mobilizem o uso efetivo de materiais e objetos podem ajudar 5 garantir que existam áreas verdes como parques em todos os municípios Essas áreas podem ser utilizadas para lazer dos cidadãos e para encontros programas de desenvolvimento e qualquer outra ação voltada para a educação ambiental 6 esclarecer para a população sobre os riscos de se habitar áreas instáveis tais como encostas e fundos de vale Além dos perigos e insegurança a legislação precisa ser cumprida por todos 7 os municípios que possuírem planos diretores focarem suas mudanças e melhorias com a participação da população 8 estimular ações voltadas para a população utilizando descontos em impostos e outros benefícios que possam induzir todos ao bom comportamento ambiental principalmente Para finalizarmos nossa discussão sobre a ocupação desordenada das cidades podemos pensar no processo de periferização induzida Este processo ocorre quando a população é obrigada a ocupar as periferias por não poderem adquirir terrenos ou imóveis em áreas centrais Além deste fato temos que considerar a existência dos vazios urbanos que são terrenos sem construção que ficarão desta forma até que adquiram melhores valores para serem vendidos Muitos investidores trabalham nessa linha de especulação imobiliária aguardando que seus terrenos ganhem bastante valor para depois negociálos Com este tipo de atitude ocorre que toda a infraestrutura que já existe nos centros urbanos tais como ruas iluminação pública meiosfios rede de água e esgoto etc ficam sem total utilização pois muitos terrenos estão vazios Impossibilitada de comprar estes terrenos centrais a população carente fica com a opção de habitar as periferias das cidades Nestas periferias a prefeitura deverá dispor da infraestrutura necessária para a implantação de novos bairros que serão ocupados pela população carente Há formas de punir os proprietários dos terrenos que caracterizam os vazios urbanos tais como a cobrança do IPTU com taxas bem mais elevadas para áreas não construídas Também podemos considerar um evento que vem ocorrendo há 10 ou 15 anos É a ocupação das periferias das cidades por uma população abastada de recursos financeiros que está à procura de espaços que contemplem áreas verdes e tranquilas para moradia Desta forma percebemos a instalação de condomínios horizontais de alto padrão das periferias de muitas cidades brasileiras Este fato deve ser observado com atenção pois é uma forma de criar um novo modelo de vida cercado por muros onde as pessoas já não estabelecem mais contato com vizinhos não há formação de bairro de associações de brincadeiras de rua entre outros fenômenos muito comuns nas ruas e periferias das cidades Na história da urbanização brasileira a expansão das cidades é marcada pelos grandes loteamentos oficiais destinados às camadas da população de maiores rendimentos e também pelos denominados loteamentos irregulares ou clandestinos Estes caracterizamse por não obedecer à legislação que dispõe sobre o parcelamento do solo Lei Federal 676679 Além disso temse a periferização da cidade produzida pelo Estado com a construção dos conjuntos habitacionais e ainda a produção da cidade a partir da ação dos incorporadores imobiliários que constroem os loteamentos fechados alimentada pela concentração de renda e a constituição de uma camada da população de maiores rendimentos que optam por viver em áreas afastadas e separadas do restante da cidade aguçando a fragmentação da cidade Esta forma de habitar caracterizase por apresentar exclusividade social sistemas de segurança qualidade ambiental funcionalidade e autonomia administrativa Muito embora muitas dessas características pudessem já ser encontradas nos loteamentos abertos há nestes um elemento fundamental que o demarca separandoo do restante da cidade o muro MAIA 2010 p01 Gostou deste assunto Confira o estudo que foi realizado na cidade de Campina GrandePB e veja como o processo de periferização também tem ocorrido por lá Acesse o link Vocês conseguiram visualizar alguns problemas que temos nas cidades A ocupação desordenada é um deles e deve ser analisado com atenção É preciso estimular a função social da propriedade que é possibilitar a obtenção de renda abrigo bemestar para todos Dessa forma os planejadores e gestores precisam avaliar como este processo e atuar corretivamente visando a qualidade de vida da população e estimular a justiça FIRJAN Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal IFDM Disponível em httpwwwfirjanorgbrIFDMAcesso em 08 Jun 2012 SANTOS LD MARTINS I A qualidade de vida urbana o caso da cidade do Porto Disponível em Acesso em 11 jun 2012 SÁTYRO MAIA Doralice A periferização e a fragmentação da cidade loteamentos fechados conjuntos habitacionais populares e loteamentos irregulares na cidade de Campina GrandePB Brasil Scripta Nova Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales Barcelona Universidade de Barcelona v 14 n 33180 1 de agosto 2010 httpwwwubesgeocritsnsn331sn33180htmAcesso em 14 jun 2012 GESTÃO AMBIENTAL Introdução Olá alunos queridos tudo bem Nesta Web aula trabalharemos alguns conceitos muito importantes que serão muito úteis a vocês no momento de participarem do planejamento e gestão urbanos Vocês com certeza estão curiosos não é Então vamos começar acompanhem comigo WEB AULA 3 Unidade 1 Instrumentos e Institucionalidades Quando uma cidade vai ser planejada alguns pontos precisam ser analisados e pensados Imagine um exemplo comigo Em uma área litorânea em um município pequeno muitos turistas passam a época de temporada Nestes momentos esse município mostra suas carências tanto com relação ao tráfego de veículos que fica bastante prejudicado como em relação à disposição de água para todos de rede de esgoto em todas as casas de hospitais para atender a todos Sendo assim o gestor que planeja ações para um município como esse precisa conhecer esses problemas para propor o que de melhor pode ser feito para solucionar os problemas encontrados Vamos analisar uns trechos da LEI 10257 de 10 de Julho de 2001 que nos mostra algumas diretrizes para a política das cidades Confira comigo CAPÍTULO I DIRETRIZES GERAIS Art 1 o Na execução da política urbana de que tratam os arts 182 e 183 da Constituição Federal será aplicado o previsto nesta Lei Parágrafo único Para todos os efeitos esta Lei denominada Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo da segurança e do bemestar dos cidadãos bem como do equilíbrio ambiental Art 2 o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana mediante as seguintes diretrizes geraisI garantia do direito a cidades sustentáveis entendido como o direito à terra urbana à moradia ao saneamento ambiental à infraestrutura urbana ao transporte e aos serviços públicos ao trabalho e ao lazer para as presentes e futuras gerações BRASIL 2001 Com a utilização da política urbana é possível ordenar como a cidade funcionará diante de todos os requisitos impostos pensando que os cidadãos de hoje devem desenvolver atividades que permitam que as gerações futuras também possam utilizar o nosso ambiente para sobreviverem II gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação execução e acompanhamento de planos programas e projetos de desenvolvimento urbano III cooperação entre os governos a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização em atendimento ao interesse social IV planejamento do desenvolvimento das cidades da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente BRASIL 2001 O que mais temse comentado no momento em que vivemos é a falta que a população faz nos momentos de tomada de decisões Se pensarmos que a cidade é planejada para nós deveríamos participar deste planejamento não é Mas em muitos municípios isso não é possível pois não há interação entre os planejadores e a população V oferta de equipamentos urbanos e comunitários transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locaisVI ordenação e controle do uso do solo de forma a evitar a a utilização inadequada dos imóveis urbanos b a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes c o parcelamento do solo a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana d a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego sem a previsão da infraestrutura correspondente e a retenção especulativa de imóvel urbano que resulte na sua subutilização ou não utilização f a deterioração das áreas urbanizadas g a poluição e a degradação ambiental BRASIL 2001 Pensar no bemestar da população é pensar em soluções que facilitem o deslocamento de todos nós é pensar em espaços públicos que possam ser utilizados para lazer é realizar obras de saneamento que permitam à população ter mais saúde evitando contato com resíduos de suas casas etc VII integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influênciaVIII adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental social e econômica do Município e do território sob sua área de influência IX justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização X adequação dos instrumentos de política econômica tributária e financeira e dos gastos públicos aos objetivos do desenvolvimento urbano de modo a privilegiar os investimentos geradores de bemestar geral e a fruição dos bens pelos diferentes segmentos sociaisBRASIL 2001 Será que temos vivido neste ambiente de padrões de produção que contemplem a sustentabilidade ambiental Muitos de vocês com certeza buscam em nosso curso obter maiores informações e conhecimentos sobre como atingir a sustentabilidade ou como melhorar as ações em empresas em cidades e em áreas rurais Veja que esta legislação expõe que este é um dever dos municípios e as ações dos planejadores devem promover esse tipo de produção ou seja uma produção mais limpa XI recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos XII proteção preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído do patrimônio cultural histórico artístico paisagístico e arqueológico XIII audiência do Poder Público municipal e da população interessada nos processos de implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou construído o conforto ou a segurança da população XIV regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização uso e ocupação do solo e edificação consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais XV simplificação da legislação de parcelamento uso e ocupação do solo e das normas edilícias com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos lotes e unidades habitacionais XVI isonomia de condições para os agentes públicos e privados na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização atendido o interesse social Art 3 o Compete à União entre outras atribuições de interesse da política urbana I legislar sobre normas gerais de direito urbanístico II legislar sobre normas para a cooperação entre a União os Estados o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bemestar em âmbito nacional III promover por iniciativa própria e em conjunto com os Estados o Distrito Federal e os Municípios programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico IV instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano inclusive habitação saneamento básico e transportes urbanos V elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social BRASIL 2001 Você nota que o desenvolvimento das cidades está atrelado às legislações e planos que existem para regular a gestão das mesmas Parece que em alguns momentos nós vivemos em total distorção pois é comum escutarmos nos noticiários de TV que a população está indignada com a ação dos agentes públicos que em alguns momentos mostram conhecimento sobre gestão e planejamento e em outros pouco sabem o que devem fazer As normas de urbanização devem ser pensadas principalmente para melhorar a vida da população de baixa renda pois é a população que se encontra em maior dificuldade e com poucos recursos para melhorar sua situação de moradia deslocamento e utilização dos demais equipamentos públicos Também existem nos municípios os códigos de obras que possuem a finalidade de expor como deve ser feita a ocupação das áreas por residências comércios indústrias etc e também impõem a disciplina de como deverá ser o crescimento urbano Além disso possuem muitos outros desdobramentos Vamos conhecer um pouco sobre ele Esses códigos têm por objetivos entre outros coordenar o crescimento urbano regular o uso do solo controlar a densidade do ambiente edificado proteger o meio ambiente garantir espaços abertos destinados a preservar a ventilação e iluminação naturais adequadas a todos os edifícios e eliminar barreiras arquitetônicas que impedem ou limitam a possibilidade de deslocamento de pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção Assim os Códigos de Obras definem entre outros os seguintes itens tipo de ocupação permitido para um determinado lote se residencial comercial industrial ou de uso misto a projeção máxima do edifício sobre o terreno taxa de ocupação área máxima permitida para a construção coeficiente de utilização recuos a serem observados com relação às divisas e dimensões mínimas e detalhes construtivos de corredores escadas e rampas CÓDIGO DE OBRAS 2012 p01 Cada município fará a disposição de seu código de obras de acordo com as legislações vigentes e a composição de seu solo o parcelamento urbano a presença ou não de vales bacias hidrográficas etc mais uma vez é importante lembrar que cada município deve pensar não somente em suas características físicas mas também na população que irá habitar essa área Em Londrina PR município em que resido há uma nova norma que regulamenta a colocação do piso tátil para que os deficientes visuais consigam se locomover com maior facilidade pelas ruas Existe um prazo definido e todos os prédios e demais comércios casas etc que possuam acesso às calçadas devem realizar a colocação do mesmo Tratase de um corte que é feito na calçada comum e a colocação neste espaço de peças com relevo para que com o auxílio de bengalas ou outros objetos os deficientes visuais possam sentir o piso e seguir caminhando por onde o mesmo está GESTÃO AMBIENTAL Introdução Olá alunos queridos tudo bem Nesta Web aula trabalharemos alguns conceitos muito importantes que serão muito úteis a vocês no momento de participarem do planejamento e gestão urbanos Vocês com certeza estão curiosos não é Então vamos começar acompanhem comigo WEB AULA 4 Unidade 1 Instrumentos e Institucionalidades Para auxiliar na gestão das cidades também existem os códigos de posturas Cada município trabalha com suas características visando expor de que forma as empresas indústrias comércios e população em geral devem fazer uso do espaço urbano com a manutenção da ordem geral Par exemplificar no que compreende esse código exporei agora alguns trechos do código de posturas de Londrina PR Acompanhem comigo TÍTULO II DO LICENCIAMENTO EM GERAL CAPÍTULO I DA CONSULTA PRÉVIA PARA LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Art 4º O Município mediante requerimento do interessado emitirá parecer sobre a Consulta Prévia de Viabilidade contendo informações sobre o uso e ocupação do solo e os aspectos ambientais zoneamento e demais dados necessários para a instalação de atividades comerciais industriais e de prestação de serviços Urbano e Rural Parágrafo único A Consulta Prévia de Viabilidade quando necessária é procedimento que antecede a solicitação do Alvará de Licença de Localização devendo o interessado formalizálo junto ao setor competente da Prefeitura por meio de formulário próprio tendo validade de 120 cento e vinte dias Art 5º Na Consulta Prévia de Viabilidade Técnica deverão constar as seguintes informações I nome do interessado II descrição da atividade III local do exercício da atividade e identificação do imóvel com o respectivo número de inscrição no Cadastro Imobiliário quadra data e loteamento ou outra identificação quando estiver fora do perímetro urbano IV número de inscrição do interessado no Cadastro Mobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda se houver LONDRINA 2011 Você viu que não basta querer abrir um comércio ou algo do tipo sem a devida regularização A prefeitura precisa saber até porque você sabe os rendimentos que uma prefeitura possui vem dos cidadãos principalmente por meio do pagamento do IPTU que é um imposto muito rentável Todos devem pagálo salvo em casos de exceções quando o proprietário é muito idoso ou possui algum tipo de benefício estabelecido CAPÍTULO II DA LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS Art 6º Nenhuma atividade de pessoas físicas ou jurídicas entidades públicas privadas ou religiosas poderá ser exercida no Município sem o Alvará de Licença para Localização e Funcionamento concedido mediante requerimento dos interessados com a apresentação dos documentos necessários e do pagamento dos tributos devidos conforme regulamento Art 7º Caso haja dois ou mais estabelecimentos situados no mesmo local será exigido o Alvará de Licença de Funcionamento individual para cada estabelecimento Art 8º Só serão fornecidos Alvarás de Licença de Localização para os seguintes estabelecimentos I que exploram as atividades de jogos eletrônicos e similares jogos de bilhar bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas alcoólicas desde que distem no mínimo 100m cem metros de centros de educação infantil de estabelecimentos de ensino fundamental e médio II que exploram jogos de bilhar ou quaisquer dos seus similares desde que situados em locais que distem no mínimo 200 duzentos metros de centros de educação infantil de estabelecimentos de ensino fundamental médio ou superior ou de bibliotecas públicas III que permitam o consumo de bebidas alcoólicas no local desde que situados em locais que distem no mínimo 200 duzentos metros de centros de educação infantil e de estabelecimentos de ensino fundamental médio superior ou cursos preparatórios observados o seguinte a será respeitado o direito adquirido dos estabelecimentos que na data da publicação desta Lei possuírem Alvará de Licença para Funcionamento expedido pelo Município com autorização para consumo de bebidas alcoólicas desde que mantenham as características do alvará de origem IV instituições de ensino de nível técnico ou de cursos profissionalizantes se estas comprovarem estar regularmente inscritas no respectivo conselho e no órgão competente e devidamente autorizadas e credenciadas pelo Conselho Estadual de Educação ou pelo Ministério da Educação V aos necrotérios crematórios casas de embalsamento e serviço de tanatopraxia se instalados em edificações isoladas e estiverem de acordo com a lei de uso e ocupação de solo urbano VI As instalações que armazenam resíduos sólidos inclusive os ferrosvelho devem possuir infraestrutura mínima adequada prevendo proteção contra chuva organização interna restrição de acesso dispositivo que impeça a entrada e proliferação de vetores animais peçonhentos acúmulo de água e de toda forma mantendo o ambiente organizado e em condições adequadas para higiene e limpeza devendo ser fechados com muros em todas as faces do lote com altura mínima de 250 m 1º Os centros de educação infantil e os estabelecimentos de ensino fundamental e médio que pretenderem se instalar próximos aos estabelecimentos descritos no inciso I deste artigo também deverão obedecer ao distanciamento mínimo conforme previsto nesta Lei 2º Para que se meçam as distâncias de que trata o inciso I partirseá dos portões de acesso dos estabelecimentos de ensino dirigindose ao eixo da rua em que se localizarem e por este até a porta de acesso dos estabelecimentos que explorem o consumo de bebida alcoólica 3º Não se aplicam as restrições mencionadas no inciso I nos casos em que os estabelecimentos funcionarem em horários distintos 4º Para que se meçam as distâncias de que trata este artigo partirseá do ponto médio dos prédios que acomodam tais instituições dirigindose ao eixo da rua em que se localizarem e por este até o ponto médio dos prédios onde se pretendam estabelecer as referidas atividades 5º Fica proibida a exploração de imagens e jogos de cunho sexual em estabelecimentos de aluguel de computadores jogos eletrônicos ou estabelecimentos que disponibilizem equipamentos para o acesso ao público LONDRINA 2011 Vocês viram como existem regras nas cidades Muitas pessoas nem conhecem este tipo de documento Vale a pena conferir como o seu município se organizou frente a esses documentos O Estudo de Impacto de Vizinhança conhecido como EIV também é muito importante para verificar se alguns lugares do município comportam determinadas atividades Vamos conhecer um pouco mais sobre ele Acompanhem comigo Você sabe o que é o Estudo de Impacto de VizinhançaEIV O EIV é um dos instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade Lei 10257 de 10 de junho de 2001 Para que serve um Estudo de Impacto de Vizinhança O EIV tem o papel de avaliar os impactos positivos e negativos da implantação de empreendimentos em relação à qualidade de vida da população do entorno LIMA 2011 Veja porque o EIV é importante O EIV é importante para evitar que se instale empreendimentos em locais que não possuem capacidade de infraestrutura tais como rede de água energia e esgotamento sanitário Outro fator de grande importância é a disponibilidade de escolas postos de saúde transporte e coleta de resíduos sólidos Conheça quais os empreendimentos ou atividades que necessitam da elaboração do EIV O art 36 do estatuto da cidade Lei 102572001 estabelece que Lei Municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou público em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança EIV para obter as licenças ou autorizações de construção ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal BRASIL 2001 Como deve ser executado o EIV O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades incluindo a análise no mínimo das seguintes questões I adensamento populacional II equipamentos urbanos e comunitários III uso e ocupação do solo IV valorização imobiliária V geração de tráfego e demanda por transporte público VI ventilação e iluminação VII paisagem urbana e patrimônio natural e cultural O Estudo de Impacto de Vizinhança EIV é um instrumento exigido pelos órgãos licenciadores antes de autorizar determinado empreendimento a fim de analisar os impactos que o mesmo poderá causar se implantado Sua elaboração ajuda o órgão público responsável a avaliar os impactos decorrentes da instalação de um empreendimento sob vários ângulos podendo observar os aspectos positivos e negativos que o empreendimento trará O termo impacto de vizinhança foi adotado exatamente porque este estudo deverá prever quais mudanças ocorrerão no entorno no empreendimento O EIV deverá conter a caracterização do empreendimento sua área de influência os impactos esperados e as medidas mitigadoras LIMA 2011 Você percebeu a importância do EIV É muito bacana saber que existem instrumentos como esses para verificar se existe possibilidade ou não de instalar o empreendimento em análise Um supermercado de grande porte por exemplo que quer se instalar em um bairro deverá apresentar o estudo de impacto de vizinhança para ver se há aprovação ou não do mesmo No bairro aonde eu moro existe um mercado de grande porte querendo se instalar e o EIV realizado mostrou que há viabilidade para a implantação do mesmo pois a estrutura viária é boa com ruas largas de fácil acesso para a rodovia e para o centro da cidade assim como há rede de água e esgoto disponíveis etc Você já verificou se em seu município existem obras se instalando que possuem o EIV Procure saber e caso tenha acesso a algum exemplar deste estudo verifique se existem ressalvas ou condicionantes nos mesmos Ainda existem outros pontos a observarmos sobre o EIV Vamos acompanhar O art 38 do Estatuto da Cidade estabelece que a elaboração do EVI não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental EIA requerida nos termos da legislação ambiental Os estudos são complementares e tratam de assuntos distintos Um se refere às questões afetas à flora fauna qualidade da água do ar emissão de poluentes emissão de ruídos preservação do ecossistema O outro é voltado às questões do meio urbano densidades demográficas transporte e infraestrutura equipamentos urbanos e comunitários necessários ao bom atendimento das necessidades da população direta e indiretamente afetada pelos empreendimentos suas implicações e decorrências no ambiente construído buscando a melhoria da qualidade de vida urbana Segundo Moreira 1999 o Estudo de Impacto de Vizinhança deve abordar no mínimo a capacidade da infraestrutura instalada em atender a nova demanda gerada pelo empreendimento o aumento da discrepância entre a capacidade ociosa e de pico do sistema de transporte os possíveis impactos sobre a paisagem local com o mudanças na volumetria nas proporções revestimentos as mudanças no significado social da área devido à implantação do empreendimento a compatibilidade entre as novas atividades instaladas sua natureza seu porte seus fornecedores e sua clientela e as atividades existentes a natureza e a quantidade de efluentes gerados quais os níveis suportados pela rede existente a natureza e nível de ruídos gerados a delimitação da área de influência segundo tipo de impacto os possíveis adensamentos populacionais o aumento de demanda sobre equipamentos urbanos e com unitários o uso e ocupação do solo a valorização imobiliária a avaliação de emanação de gás e de calor assim como os efluentes líquidos e sólidos frente aos recursos naturais e atividades instaladas os reflexos do efeito da concorrência da atração da clientela da demanda de estacionamento a geração de tráfego e o aumento da demanda por transporte público a geração de problemas de ventilação e iluminação a relação com a paisagem urbana e o patrimônio cultural LIMA 2011 O EIV deve caracterizar a situação existente e os impactos advindos com a implantação do empreendimento e considerar os critérios estabelecidos pelo estatuto da cidade e legislação municipal A análise do EIV dependerá do tipo de empreendimento em estudo por exemplo a abordagem da análise de um EIV para um loteamento residencial é diferente de um shopping center Porém a título de informação apresentamse alguns impactos a serem considerados a depender do tipo de empreendimento a ser proposto Impacto Econômico Desenvolvimento econômico local Geração de empregos Vertentes de crescimento Criação de novas alternativas econômicas Dinâmica econômica local Valorização imobiliária X especulação ou depreciação Integração da cadeia produtiva Sustentabilidade da economia local Arrecadação de tributos Impacto Social Inserção X segregação social Implicações nos índices demográficos Melhoria dos índices de qualidade de vida Equipamentos público e comunitários disponíveis Deslocamentos populacionais Segurança Saúde e salubridade Educação Desenvolvimento cultural Impacto na infraestrutura Transportes Pavimentação Drenagem e micro drenagem Saneamento Abastecimento Rede elétrica e iluminação pública Comunicação Equipamentos institucionais disponíveis Equipamentos comerciais disponíveis Impacto ambiental urbano Insolação e Ventilação Hidrografia e recursos hídricos Equilíbrio entre áreas adensadas e espaços livres Poluição atmosférica ruídosvibrações Poluição visual Impacto urbanístico Compatibilidade do traçado urbano Circulação e capacidade de carregamento Uso e ocupação do solo urbano compatibilidades Zoneamento de atividades compatibilidades Adensamento e verticalização Paisagem urbana paisagismo poluição visual etc Patrimônio histórico artístico e cultural Dimensionamento dos equipamentos urbanos Barreiras arquitetônicas traçado urbano Todos esses aspectos devem ser analisados considerandose as características do entorno a situação atual do mesmo e o cenário criado caso o empreendimento venha a ser construído O EIV deve caracterizar a situação atual do entorno analisado frente aos parâmetros definidos e apresentar claramente as modificações determinadas pela implantação do empreendimento Portanto o EIV deverá demonstrar quais as implicações do empreendimento sobre a paisagem barreiras visuais geradas relação com a malha urbana da cidade estratégias de projeto tomadas para minimizar efeitos negativos LIMA 2011 Agora que você já aprendeu bastante sobre o EIV vale a pena continuar se dedicando aos estudos sobre o planejamento urbano das cidades Com certeza o gestor ambiental precisa melhorar cada vez mais o seu olhar sobre as coisas que acontecem nos municípios pensando desde a ocupação das pessoas até a quantidade de trabalho que existe quais são os trechos mais críticos nas cidades quanto às moradias transporte público saneamento etc BRASIL Lei n 10257 de 10 de julho de 2001 Regulamenta os art 182 e 183 da Constituição Federal estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências Disponível em h ttpwwwplanaltogovbrccivil03leisleis2001l10257htm Acesso em 10 set 2012 CÓDIGO DE OBRAS Normas disciplinadoras do crescimento urbano Disponível em Acesso em 14 Set 2012 LIMA Rosimeire Suzuki O estatuto da cidade e o estudo de impacto de vizinhança Curso de Pós Graduação em Gestão Licenciamento e Auditoria Ambiental Londrina PRUnopar virtual 2011 LONDRINA Lei n 11468 de 29 de dezembro de 2011 Institui o Código de Posturas do Município de Londrina Disponível em acesso em 14 set 2012