Democratização da Educação Superior no Brasil: Das Metas de Inclusão ao Sucesso Acadêmico

7 Disponível em httppepsicbvsaludorgscielophpscriptsciissuespid16793390lngptnrmiso Democratização da educação superior no Brasil das metas de inclusão ao sucesso acadêmico 1 Email rosanaheringergmailcom Rosana Heringer1 Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ Rio de JaneiroRJ Brasil Artigo Resumo O artigo aborda aspectos sobre a democratização da educação superior no Brasil discutindo alguns dos desafios para o cumprimento das metas de inclusão propostas no início do século XXI em especial as políticas de ação afirmativa adotadas a partir de 2002 Aborda também questões importantes em relação às políticas de permanência na educação superior brasileira que influenciam nos diferentes percursos em direção ao sucesso acadêmico dos estudantes O texto parte de pesquisa bibliográfica da análise de dados secundários e também de resultados de pesquisas realizadas pela autora e por outros integrantes do seu grupo de pesquisa o LEPES Laboratório de Estudos e Pesquisas sobre Educação Superior Palavraschave Ensino superior realização Brasil Abstract Democratization of higher Education in Brazil from inclusion targets to academic success The paper addresses aspects about the democratization of higher education in Brazil discussing some of the challenges for the fulfillment of inclusion targets proposed at the beginning of the 21st century especially affirmative action policies adopted since 2002 It also addresses important issues related to the retention policies in Brazilian higher education which influence in different ways the direction of students academic success The paper starts with a bibliographic research an analysis of secondary data and the results of researches conducted by the author and other participants from her research group LEPES Laboratory of Studies and Research on Higher Education Keywords Higher education achievement Brazil Resumen Democratización de la educación superior en Brasil de las metas de inclusión al éxito académico El artículo aborda aspectos sobre la democratización de la educación superior en Brasil debatiendo algunos desafíos para el cumplimento de las metas de inclusión propuestas al inicio del siglo XXI en especial las políticas de acción afirmativa adoptadas a partir del 2002 También se abordan cuestiones importantes con relación a las políticas de permanencia en la educación superior brasileña y su influencia en las diferentes trayectorias para el éxito académico de los estudiantes El texto parte de una investigación bibliográfica análisis de datos secundarios y de resultados de estudios realizados por la autora y por otros integrantes del grupo científico Laboratorio de Estudios e Investigaciones sobre Educación Superior LEPES Palabras clave Educación superior logro Brasil Revista Brasileira de Orientação Profissional janjun 2018 Vol 19 No 1 717 DOI httpdxdoiorg1026707198472702019v19n1p7 8 Revista Brasileira de Orientação Profissional 191 717 A proposta deste artigo é abordar aspectos relativos à democratização da educação superior no Brasil ao longo das últimas décadas Nesta perspectiva discutiremos em particular as políticas de ação afirmativa no acesso às ins tituições de ensino superior públicas que tiveram início a partir de 2002 Abordaremos também alguns desafios que se apresentam em relação às políticas de permanência na educação superior brasileira que influenciam nos diferentes percursos em direção ao sucesso acadêmico dos estudantes Ao longo do século XX experimentamos uma grande expansão da educação superior em termos mundiais Estudos apontam um aumento de 500 mil para 100 mi lhões de estudantes matriculados no ensino superior em nível mundial entre 1900 e 2000 Neves Sampaio Heringer 2018 Numa perspectiva mais recente obser vamos que entre 1995 e 2011 houve um aumento de 82 milhões para 185 milhões de estudantes frequentando o ensino superior no mundo Prates Collares 2014 Vários estudos apontam que a educação superior continua sendo um fator significativo de mobilidade so cial ascendente nas sociedades contemporâneas Menezes Filho Oliveira 2014 Sabese também que o acesso à educação superior permite uma ampliação não apenas de conhecimentos ligados à formação profissional mas tam bém em termos de expansão de visões de mundo e acesso a informação Baker 2014 No caso brasileiro houve uma expressiva expansão de matrículas na educação superior ao longo dos últimos anos Entre 2003 e 2017 por exemplo as matrículas na educação superior passaram de 4 milhões para 83 milhões INEPMEC 2018 sendo 75 em instituições privadas Ainda que tenha obtido expressivos avanços o país não conseguiu atingir as metas de expansão previstas no Plano Nacional de Educação de 2001 que trazia o plano de 30 de jovens de 18 a 24 anos matriculados na educação supe rior em 2011 Nunes et alli 2003 e chegamos a 2017 com apenas 197 dos jovens nesta faixa etária frequentando o ensino superior INEPMEC 2018 Apesar do não alcance das metas a expansão do en sino superior brasileiro possibilitou a inserção neste nível de ensino de estudantes pertencentes a grupos antes pouco presentes na educação superior Esta diversificação de pú blicos e perfis de estudantes ocorreu de forma significativa nas instituições federais de educação superior IFES que tiveram uma expansão de matrículas de 600 mil em 2003 para 13 milhão em 2017 INEPMEC 2018 Sabemos da seletividade destas instituições e das dificuldades que ainda hoje alunos que cursaram a edu cação básica em escolas públicas enfrentam para aces sálas Mesmo com estas dificuldades foi expressiva a transformação ocorrida nos campi das IFES brasileiras que possibilitaram uma diversificação de perfis estudantis e representam um passo importante na democratização do acesso ao ensino superior brasileiro Ristoff 2013 Tal diversificação trouxe também desafios e inquie tações para as IFES que recebem estes estudantes colo cando de forma incontornável a dimensão necessária da discussão sobre as políticas de permanência estudantil e sobre que aspectos podem favorecer de maneira efetiva a afiliação destes estudantes à vida universitária Coulon 2008 ampliando as perspectivas de seu sucesso acadê mico Estas serão algumas dimensões tratadas no presente texto Além desta introdução o artigo está organizado em três partes A primeira abordará as principais políticas de acesso ao ensino superior desenvolvidas no Brasil ao longo das últimas décadas com especial atenção às políticas de ação afirmativa Em seguida discutiremos os principais desafios relacionados à permanência dos estudantes no ensino superior Seguemse então as considerações finais abordando os principais pontos discutidos e apresentando algumas questões futuras de pesquisa Breve histórico da expansão do ensino superior no Brasil e o papel das políticas de inclusão O universo das instituições de ensino superior no Brasil IES pode ser resumidamente descrito da seguinte forma de acordo com o Censo da Educação Superior existiam em 2017 no Brasil 2448 IES sendo 199 uni versidades 189 centros universitários e 2020 faculdades sendo estas em sua quase totalidade privadas INEPMEC 2018 As preocupações sobre a inclusão na educação superior no período recente têm como ponto de partida a percepção da grande distância entre o Brasil e demais países com situação econômica similar quando se trata de acesso à educação superior O Brasil se posiciona atrás da maioria dos países de renda média e fica atrás também quando comparado com a maioria dos países latinoame ricanos Neves 2012 As raízes desta baixa frequência na educação superior têm diferentes tipos de causa A pri meira delas referese à gigantesca desigualdade de oportu nidades no país O sistema de educação básica brasileiro possui tanto escolas públicas quanto privadas sendo estas últimas em menor número em geral de melhor qualidade e acessíveis àqueles que podem pagar O sistema educa cional privado na educação básica é ocupado principal mente por estudantes de classe média e alta que podem custear altas mensalidades Estudantes que concluem o ensino básico nestas escolas são tradicionalmente apro vados em maior proporção nos exames para ingresso nas Heringer R 2018 Democratização da educação superior no Brasil 9 melhores universidades brasileiras que ironicamente são em sua maioria públicas e sem custos para o estudante As consequências desta estrutura no longo prazo são a grande concentração de estudantes de maior renda e brancos nas universidades públicas Os estudantes de menor renda em sua maioria pretos e pardos que em geral frequentaram escolas públicas de menor qualidade na educação básica não têm muitas op ções a não ser tentar ingressar em instituições de educação superior privadas pelas quais tem que pagar Estas insti tuições em sua maioria são de menor qualidade se compa radas com as públicas e oferecem na maioria dos casos diplomas de menor prestígio no mercado de trabalho Assim se apresenta o quadro referente ao ingresso na educação superior no Brasil nas últimas décadas O sistema de educação superior no Brasil foi desde sua criação e durante muitos anos pequeno e exclusivo pen sado para atender uma pequena elite Almeida 2012 A primeira onda de expansão do número de matrículas ocor reu nos anos de 1960 como resultado de grande pressão de uma classe média emergente que almejava alcançar a educação superior Entretanto esta expansão aconteceu principalmente através do crescimento do setor privado com incentivos por parte do estado através de isenções fiscais realizando uma expansão rápida para suprir a de manda crescente Ainda assim a questão do acesso limi tado à educação superior permaneceu já que estes cursos eram pagos e muitas pessoas que tinham a expectativa de ingressar na educação superior não tinham como custear seus estudos ou o faziam com grande dificuldade Nas décadas seguintes entre 1970 e 2000 houve basi camente a manutenção deste mesmo modelo o crescimento do setor privado com cerca de 70 das matrículas e um nú mero insuficiente de vagas nas instituições públicas que não se expandiram muito no ensino de graduação neste período Foi apenas a partir dos anos 1990 e início dos anos 2000 que a percepção sobre o caráter injusto do acesso à edu cação superior no Brasil foi percebida e diferentes forças sociais se mobilizaram por mudanças Neste período em função da expansão da educação básica e do maior número de matrículas no ensino médio houve um maior estoque de jovens concluintes do ensino médio que poderiam poten cialmente ingressar na educação superior Um dos principais movimentos sociais que emergi ram neste período tendo grande importância no esforço pela democratização do acesso à educação superior foi o chamada PVNC PréVestibular para Negros e Carentes O PVNC se iniciou como um movimento social na perife ria do Rio de Janeiro que com o apoio da igreja católica reuniu um número significativo de estudantes e professo res voluntários na organização de cursos gratuitos para estudantes pobres e negros se prepararem para os exames de ingresso na educação superior Santos 2003 A mobilização deste e de outros movimentos sociais e atores políticos pela democratização do acesso a edu cação superior pública produziu resultados importantes A partir dos anos 2000 o governo brasileiro deu início a algumas políticas para ampliar o número de estudantes no ensino superior As políticas envolveram diferentes medi das tais como Expansão do sistema universitário público com a cria ção de 18 universidades federais entre 2003 e 2014 Expansão das universidades federais já existentes incluindo novos prédios novos cursos e novos campi Criação em 2004 do ProUni programa de bolsas do governo federal para estudantes em instituições privadas com a concessão de 12 milhões de bolsas entre 2004 e 2010 Santos 2011 Ampliação do FIES Financiamento estudantil Expansão e criação de institutos federais de educa ção técnica e tecnológica Políticas de ação afirmativa beneficiando diferentes públicos A combinação destas diferentes políticas resultou num crescimento significativo do sistema de ensino su perior como um todo Se a maioria destas políticas inci diram diretamente na expansão de vagas e na ampliação do alcance territorial inclusive das IFES do ponto de vista da inclusão e da diversificação dos públicos que pas sam a acessar a educação superior as políticas de ação afirmativa têm tido um papel significativo Por esta razão abordaremos a seguir os aspectos mais significativos re ferentes à implantação das políticas de ação afirmativa no Brasil Heringer Sampaio Santos 2016 A experiência brasileira de políticas de ação afirmativa no acesso ao ensino superior O debate sobre ação afirmativa no Brasil é relativa mente recente datando de meados dos anos 1990 De uma maneira geral o movimento negro brasileiro tem sido o responsável pela introdução deste tema no debate público do país Inicialmente e ainda em parte o assunto é alvo de muitas críticas e resistências à sua incorporação As críticas mais comuns destacam que políticas específicas trariam conflito e divisionismo a um país onde as relações raciais seriam harmônicas As críticas relacionamse tam bém à inadequação de políticas deste tipo uma vez que a situação desvantajosa da população negra estaria asso ciada ao seu baixo grau de escolaridade Portanto uma 10 Revista Brasileira de Orientação Profissional 191 717 melhoria geral das políticas educacionais traria os benefí cios esperados à população afrobrasileira As informações e análises aqui apresentadas resul tam de vários anos de pesquisa sobre as políticas de ação afirmativa no Brasil que temos desenvolvido ao longo das duas últimas décadas Tais pesquisas abordaram tanto os debates iniciais sobre desigualdades raciais no Brasil que embasaram estas políticas Heringer 2001 2002a 2002b quanto aspectos normativos relativos a implementação das mesmas ver por exemplo Heringer Ferreira 2009 Também nos dedicamos na última dé cada à análise sobre a institucionalidade das políticas de ação afirmativa Heringer 2010 2012 e aos desafios co locados a partir de sua implementação Heringer 2013a Heringer 2013b Afirmamos que falar das ações afirmativas no Brasil significa falar de uma experiência de sucesso Significa analisar uma política que foi criada a partir da pressão de setores da sociedade tradicionalmente discriminados e que uma vez iniciada sua implementação vem se am pliando e consolidando ano após ano Por outro lado é importante destacar que o processo político que levou à criação destas políticas não foi um caminho sereno e sem conflitos Ao contrário tratase de um caminho cheio de percalços permeado por disputas entre diferentes atores envolvidos e também por construção de consensos à custa de muita negociação Heringer Johnson 2015 Aqueles que estiveram de alguma forma envolvidos no processo preparatório da Conferência Mundial contra o Racismo em Durban África do Sul realizada em 2001 certamente se lembram dos intensos debates que subsi diaram a construção do documento brasileiro levado à conferência bem como as dezenas de eventos que aconte ceram em todo o país visando ampliar a visibilidade deste debate e também ampliar as adesões de diferentes setores da sociedade brasileira para além do movimento negro e antirracista e do movimento indígena à causa das ações afirmativas Outra característica importante deste momento no início dos anos 2000 foi a ampliação da disponibilidade de dados e indicadores sociais que revelavam a dimensão das desigualdades raciais no Brasil em muitos aspectos sociais e econômicos Estudos significativos possibilita ram à sociedade brasileira conhecer melhor o tamanho das desigualdades ampliando portanto a possibilidade de pensar alternativas de políticas visando a redução das mesmas e a ampliação de oportunidades Paixão et alli 2011 Tendo como marco a adoção da política de reserva de vagas para estudantes de escola pública pretos e par dos adotada pela primeira vez pela UERJ Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pela UNEB Universidade Estadual da Bahia analisaremos a seguir os princi pais avanços e desafios que identificamos na imple mentação das políticas de ação afirmativa no Brasil a partir de 2002 O primeiro aspecto que consideramos positivo ao fa zer o balanço das políticas de ação afirmativa na educação superior na última década referese à ampliação do acesso de estudantes de escola pública pretos pardos e indígenas ao ensino superior Os dados apresentados na Tabela 1 demonstram que houve ampliação expressiva do acesso ao ensino superior por parte de estudantes pretos e pardos ao longo da década Tabela 1 Taxa líquida de matrículas por raçacor Brasil 20012014 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011 2012 2013 2014 Brancos 145 158 172 165 176 197 202 208 216 213 224 236 253 Pretos 22 32 43 48 63 65 64 75 75 79 82 102 114 Pardos 36 40 47 52 57 65 72 79 88 97 103 112 121 Fonte IBGEPnad Elaboração Todos Pela Educação Apesar dos avanços expressivos no acesso de pretos e pardos ao ensino superior se comparamos este dado com o aumento da frequência de estudantes brancos nesta faixa de ensino observamos que a defasagem entre brancos e pretospardos continua grande A presença de estudantes brancos de 18 a 24 anos no ensino superior sal tou de 145 em 2001 para 253 em 2014 e se mantém portanto bastante acima da proporção de estudantes pre tos e pardos neste nível de ensino Estes indicadores demonstram que o avanço apesar de expressivo ainda precisa ser ampliado nos próximos anos Podemos afirmar que estamos avançando na direção certa porém em uma veloci dade ainda insuficiente para dar conta das grandes Heringer R 2018 Democratização da educação superior no Brasil 11 defasagens existentes entre os grupos de cor no acesso ao ensino superior As políticas de ação afirmativa adotadas ao longo da década por instituições federais e estaduais de educação superior também contribuíram para esta ampliação do acesso Após a adoção da reserva de vagas para estudan tes de escola pública pretos e pardos pela UERJ e pela UNEB em 20012002 houve um aumento progressivo do número de instituições que adotou reservas de vagas semelhantes ao longo da década seguinte chegandose ao número de 115 instituições públicas de educação superior com algum tipo de reserva de vagas em 2012 Jodas Kawagami 2011 Outro aspecto que destacamos como avanço no campo das políticas de ação afirmativa foi justamente a maior legitimidade alcançada pelas mesmas ao longo da última década Em 2010 publicamos um artigo analisando justamente as potencialidades e limites da institucionali dade até então alcançada pelas políticas de ação afirma tiva na educação superior Heringer 2010 destacando a preocupação de que a forma como as políticas vinham sendo adotadas nas universidades deixava margem para dúvidas sobre sua continuidade ao longo do tempo já que as decisões se baseavam principalmente em normas apro vadas pelos conselhos universitários ou órgãos superiores equivalentes nas universidades e ficariam portanto mais sujeitos a mudanças conjunturais de ordem política dentro de cada instituição As instituições que começaram a implantar progra mas de ação afirmativa na primeira metade da década de 2000 têm apresentado periodicamente resultados de avaliações institucionais que apontam os efeitos dessas políticas na distribuição de oportunidades educacionais no ensino superior e nos trazem importantes indicadores so bre o papel estratégico desses programas ao possibilitar a formação de novos profissionais que chegam ao mercado de trabalho como a primeira geração beneficiada pela ação afirmativa Saber como o mercado de trabalho vai recebê los é uma tarefa importante para compreender o alcance dessas políticas O ano de 2012 representou um marco importante no cenário destas políticas No primeiro semestre o Supremo Tribunal Federal reconheceu por unanimidade a consti tucionalidade das políticas de ação afirmativa inclusive utilizando o recorte racial Em agosto foi promulgada a Lei 1271112 que determina a adoção de reservas de vagas nas instituições federais para estudantes de escola pública estudantes de menor renda pretos pardos e in dígenas Com este novo cenário é ainda mais importante olhar para as experiências em curso buscando avaliálas e identificar elementos que possam contribuir para seu aperfeiçoamento Sem dúvida o tema das políticas de per manência está no centro destas reflexões Poucos meses após a votação favorável e significativa no STF foi a vez do Congresso brasileiro dar um passo de cisivo com a aprovação da Lei 12711 que instituiu cotas nas instituições federais de ensino Tal lei foi resultante de um projeto de lei que tramitou por mais de uma década no Congresso A lei estipula que até 2016 pelo menos 50 das vagas das instituições federais de educação superior fossem reservadas para estudantes de escola pública Dentro deste percentual também são levados em conta a renda familiar e a autoclassificação racial definindo um percentual de cotas para pretos pardos e indígenas de acordo com a sua presença em cada unidade da federação seguindo os dados do IBGE Levantamento realizado pelo GEMAA revela que neste curto espaço de tempo de im plementação da lei já se pode observar um crescimento de 225 no número de vagas reservadas para estudantes pretos pardos e indígenas Daflon et alli 2014 A Lei n º12711 de 29 de agosto de 2012 Lei das Cotas estabelece que as IFES vinculadas ao MEC reser varão em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação por curso e turno no mínimo 50 de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas Esse total é subdividido entre estudantes de escolas públicas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita 25 e estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio ou seja as demais rendas 25 Em ambos os casos é levado em conta o percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos pardos e indígenas no estado de acordo com o último censo demográfico do IBGE 2010 O diagrama a seguir ilustra os critérios para implementação da lei 127112012 A partir da implementação da Lei de Cotas o candi dato que realizou o ENEM pode por intermédio do SISU concorrer a uma vaga nas IFES em uma das cinco modali dades a saber I Ampla concorrência AC II Egresso de escola pública EP III Egresso de escola pública e baixa renda EPBR IV Egresso de escola pública e autode clarado preto pardo ou indígena EPPPI V Egresso de escola pública autodeclarado preto pardo ou indígena e baixa renda EPPPIBR Os estudantes que desejarem se beneficiar das cotas nas modalidades apontadas acima exceto a ampla concorrência devem comprovar que es tudaram todo o ensino médio em escola pública Martins 2018 A partir de 2016 agregouse também a esta política de reserva de vagas a cota para pessoas com deficiência Lei nº 130492016 que passou a ser implementada a partir da seleção através do ENEMSISU para ingresso em 2017 Heringer Klitzke 2017 12 Revista Brasileira de Orientação Profissional 191 717 Figura 1 Modalidades de ação afirmativa definidas pela Lei 127112012 Fonte Martins Melina Klitzke 2018 Há tendência de democratização do acesso a cursos de prestígio na UFRJ Análise com base no perfil dos ingressantes 20132016 Dissertação Mestrado em Educação UFRJ Estas mudanças legais e institucionais recentes tra zem uma dimensão importante de legitimidade do tema e das políticas de ação afirmativa para o conjunto da so ciedade brasileira levando a redução de resistências em relação a estas políticas seja dentro das instituições de ensino superior ou no âmbito da opinião pública Embora ainda vejamos manifestações críticas às políticas de ação afirmativa em jornais de grande circulação tais declara ções não parecem ter um grande peso e repercussão junto à opinião pública De forma geral há uma avaliação positiva da im plementação destes programas porém outros desafios se apresentam ao avanço das políticas de democratização do ensino superior Tais desafios se concentram hoje em rela ção às políticas de permanência para os estudantes univer sitários Uma vez admitidos às instituições de educação superior como fazer para que um amplo contingente de estudantes tenha condições de permanecer ter sucesso e concluir seu curso superior Os desafios da permanência estudantil múltiplos percursos para o sucesso acadêmico Consideramos que o sucesso efetivo das políticas de inclusão na educação superior vai se dar plenamente na medida em que sejam garantidas as condições de igual dade de oportunidades para os estudantes de diferentes origens sociais e características socioeconômicas na sua vivência integração percepção apropriação e afiliação ao ambiente universitário Tais condições a nosso ver são geradas por um conjunto de medidas de ordem insti tucional e também por disposições dos atores envolvidos principalmente gestores docentes funcionários e colegas que possibilitem a efetiva inserção destes estudantes na vida universitária Para melhor compreender as dificuldades enfrentadas pelos estudantes com origem social menos privilegiada e de grupos tradicionalmente excluídos do ensino superior podemos lançar mão de reflexões empreendidas por Pierre Bourdieu como representante das formulações já clás sicas da sociologia das desigualdades de oportunidades educacionais e também de Alain Coulon Ao descrever o processo de aumento do acesso ao ensino secundário por parte de grupos culturalmente desfavorecidos na França Bourdieu apontou um processo semelhante ao que pode estar ocorrendo hoje no Brasil em relação ao ensino superior Após um período de ilusão e euforia os novos beneficiários do secundário teriam compreendido pouco a pouco que não bastava ter acesso a este nível de ensino para ter êxito nele Bourdieu apontou o risco de as pro messas de democratização feitas não se concretizarem e de que muitos jovens vejam seus planos serem logrados Bourdieu Champagne 1992 apontam que ao contrário dos alunos bem nascidos que recebem de suas famílias todas as condições e recursos de realizar seus in vestimentos na trajetória escolar e social os alunos que viriam de famílias mais desprovidas seriam obrigados a submeterse às injunções das instituições escolares ou ao Heringer R 2018 Democratização da educação superior no Brasil 13 acaso para encontrar seu caminho num universo cada vez mais complexo Desse modo poderíamos refletir sobre a importância das políticas de permanência Estudantes menos privilegiados não podem contar com a família ou contam de forma reduzida para os apoiarem nas deman das surgidas em função de uma escolarização prolongada Assim acabam tendo que criar suas próprias práticas e es tratégias ou contar com eventuais mecanismos institucio nais de apoio à sua permanência no ambiente universitário eou para assistilos na oferta de algum recurso Alain Coulon 2008 em suas reflexões sobre a con dição de estudante analisou o processo de adaptação e integração à vida universitária por parte de estudantes franceses da Universidade de Paris 8 chegando a criar uma tipologia para abordar o que definiu como processo de afiliação Assim demonstrou que este processo por meio do qual o aluno passa à condição de estudante se dá de forma gradual e é atravessado por distintas etapas e o estudante passaria a ter um novo status social quando se integra plenamente a esse novo contexto cultural a universidade Esta integração envolvendo a apreensão de códigos rotinas ações e comportamentos seria funda mental numa trajetória escolar de sucesso e com efeito posteriormente por que não para a inserção no mundo do trabalho As diferentes etapas chamadas por Coulon 2008 de tempos seriam as da entrada na univer sidade do estranhamento e da aprendizagem em conjunto significariam um aprendizado do ser estudante de ensino superior Entre as atividades descritas para estas distintas etapas o autor aponta o domínio na organização do próprio tempo de modo a dar conta de várias tarefas o domínio da localização e conhecimento dos serviços dis poníveis pela instituição de ensino o desenvolvimento de uma rede de suporte afetivo a participação em atividades de integração entre outras Desse modo seria importante compreendermos se as políticas de permanência e assistên cia estudantil estão funcionando de forma a suscitar esse processo de afiliação institucional eou intelectual ou não A distribuição de bolsas sociais por exemplo deveria estar associada a projetos mais amplos de vivência aca dêmica De acordo com Coulon a afiliação institucional seria bem sucedida quando o estudante consegue inter pretar usar e jogar com as regras da instituição descobrir aquelas que estão escondidas e utilizálas na construção individualizada de seu percurso Coulon 2008 Estas diferentes gradações no processo de apropria ção pelo estudante em relação ao espaço universitário po dem ser utilizadas como um referencial relevante para ob servarmos a inserção deste novo grupo de estudantes que têm ingressado no ensino superior no Brasil ao longo da última década Este processo guarda suas especificidades de acordo com o tipo de instituição em que o estudante in gressa com características de sua origem familiar com o suporte institucional que o estudante venha a receber para permanecer no ensino superior Heringer Honorato 2014 Honorato Heringer 2015 As experiências de ação afirmativa juntamente com a expansão do sistema durante os anos 2000 promoveram maior inclusão porém ainda há muitos obstáculos a serem ultrapassados Os problemas se concentram nas dificul dades enfrentadas pelos estudantes de menor renda para permanecer na universidade principalmente do ponto de vista das dificuldades financeiras As políticas de assistên cia estudantil ainda engatinham na sociedade brasileira e mesmo quando existem estas políticas não necessa riamente alcançam todos os estudantes que as solicitam Vargas 2012 Sousa Portes 2011 Podemos dizer que há um desafio para as instituições de ensino superior públicas especialmente as de maior prestígio para considerar efetivamente como parte de suas tarefas e responsabilidades a necessidade de lidar com a emergência deste novo perfil de estudante universitário que chega com diferentes necessidades e requer atenção especial por parte das instituições É importante destacar que muitos destes estudantes pertencem à primeira gera ção das suas famílias a ingressar no ensino superior Vários estudantes que conseguiram ingressar numa universidade pública nos anos recentes experimentam dificuldades em termos econômicos e também em termos do acesso a dife rentes oportunidades de inclusão em atividades oferecidas pelas universidades Interessanos refletir sobre questões cruciais suscita das pelo desenho e implementação das políticas de assis tência estudantil nas universidades federais Essa questão nos remete a outra de cunho mais teórico sobre o funda mento da assistência estudantil como direito Definimos o que entendemos por permanência e por assistência estudantil As políticas de permanência possuiriam maior abrangência incluindo aspectos relacionados a diferen tes formas de inserção plena na universidade como por exemplo programas de iniciação científica e à docência apoio à participação em eventos entre outras atividades As políticas de assistência estudantil estariam contidas nas políticas de permanência mas teriam um foco mais espe cífico nas ações necessárias para viabilizar a frequência às aulas e demais atividades acadêmicas Concordamos com Menezes 2012 p 73 em sua definição de políticas de assistência que pode ser traduzida como um mecanismo de direito social que transita por diversas áreas com preendendo ações que vão desde o acompanhamento das necessidades especiais dos estudantes até o provimento de recursos mínimos moradia alimentação transporte 14 Revista Brasileira de Orientação Profissional 191 717 recursos financeiros para o alcance dos objetivos de permanência na educação superior É composta por ações universais eou focalizadas em determinados segmentos com necessidades específicas Tais ações buscam apoiar a permanência dos estudantes na universidade para que possam concluir sua graduação com bom aproveitamento acadêmico As políticas de permanência devem ser pensa das para todo e qualquer estudante universitário enquanto as políticas de assistência se destinam àqueles em situação de vulnerabilidade vivenciando circunstâncias que pos sam comprometer sua permanência incluídas aí as difi culdades de ordem financeira Entretanto na prática e nos diferentes arranjos institucionais para a implementação dessas políticas as ações de permanência e assistência es tudantil estão integradas superpostas ou mesmo confun didas Honorato Heringer Vargas 2014 Como uma das maneiras de responder a estes desafios o governo brasileiro criou em 2010 o PNAES Programa Nacional de Assistência Estudantil com os seguintes ob jetivos 1 democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal 2 minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na perma nência e conclusão da educação superior 3 reduzir as ta xas de retenção e evasão e 4 contribuir para a promoção da inclusão social pela educação BRASIL 2010 Com o propósito de concretizar estes objetivos o PNAES definiu ações que deverão ser adotadas nas se guintes áreas moradia alimentação transporte atenção à saúde inclusão digital cultura esportes educação infantil para filhos de estudantes acesso participação e aprendizagem de estudantes portadores de deficiência BRASIL 2010 Embora os recursos destinados ao PNAES tenham se ampliado significativamente entre 2008 e 2013 che gando a 650 milhões naquele ano com o pagamento de 1415185 auxílios em comparação com 198000 em 2008 tal expansão se revelou insuficiente para garantir o apoio necessário para atender à crescente demanda por assistência estudantil no período Tal situação agravouse ainda mais nos anos após 2015 com a crise econômica e fiscal que atingiu o país provocando expressiva redução de gastos públicos Como forma de melhor conhecer as políticas de as sistência em curso nas IFES realizamos em conjunto com a Profa Hustana Vargas um estudo exploratório sobre as políticas de assistência estudantil oferecidas pelas 63 IFES então existentes em 2015 Foi realizada uma análise das características e abrangência das políticas de permanên cia e assistência estudantil que vêm sendo desenvolvidas pelas universidades federais brasileiras na última década e especialmente após 2012 com a implementação da Lei 12711 Lei de Cotas e a ampliação dos recursos do PNAES Plano Nacional de Assistência Estudantil A análise baseouse no levantamento feito nos websi tes de todas as 63 universidades federais à época sempre que a informação estava disponível observando o setor responsável pela política de assistência estudantil Pró Reitoria ou outro os tipos de auxílios e bolsas concedidos o valor das bolsas ofertadas e os critérios para concessão e renovação destes auxílios Vargas Heringer 2016 Nesse trabalho mostramos em primeiro lugar a urgência da atenção ao tema em virtude das caracte rísticas sócio históricas do ensino superior no Brasil e das recentes políticas públicas de expansão que visam também alterar sua frequência direcionando ações para a diminuição de desigualdades sociais de várias ordens Especificamente destacamos o Programa de apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais REUNI em 2007 como divisor de águas neste processo Após consulta aos websites das universidades federais levantamos informações sobre os tipos de benefícios ofere cidos pelas mesmas Para fins de análise classificamos os benefícios em cinco grandes grupos como vemos a seguir 1 Bolsa auxílio ou permanência 2 Moradia oferta de vagas em residência estudantil ou auxílio moradia 3 Alimentação inclui tanto a oferta de restaurante universitário com gratuidade ou refeição subsidiada quanto auxílio financeiro destinado á alimentação 4 Transporte inclui auxílio financeiro destinado a transporte bem como créditos valetransporte ou similar no transporte local municipal ou intermunicipal 5 Outros benefícios aqui foram agrupados todos os benefícios que não se enquadravam nas opções anterio res Reúne ampla gama de benefícios que será detalhada posteriormente Em um grande número de instituições as transferên cias monetárias são frequentemente associadas ao objetivo de suprir um determinado benefício qual seja alimentação transporte ou moradia Em muitos casos embora o termo utilizado seja bolsa tratase de um auxílio específico des tinado a um destes fins ou uma combinação deles Na categoria outros benefícios agrupamos todas as modalidades de apoio aos estudantes constantes ou não das ações listadas no PNAES que foram identificadas nos websi tes das universidades federais e não se referem aos benefícios descritos anteriormente Houve uma grande variedade de tipos de benefícios listados nesta categoria que envolvem tanto apoios eventuais emergenciais e temporários quanto outros que podem se estender ao longo de todo o curso e vi sam melhorar as condições de vida dos estudantes Heringer R 2018 Democratização da educação superior no Brasil 15 Nossa percepção ao analisar estes dados é de que as universidades capazes de combinar em suas políticas de assistência estudantil tanto o apoio material voltado para as necessidades básicas quanto as atividades de apoio pedagógico e de ampliação de oportunidades acadêmicas para os estudantes serão aquelas melhor sucedidas na ga rantia da permanência e sucesso acadêmico de seus alunos Vargas Heringer 2017 Esta abordagem leva a uma nova maneira de tratar tais políticas influenciando sua concepção desenho definição dos beneficiários e elegibilidade também im plica numa diversificação dos serviços e tipos de apoio oferecidos aos estudantes implica principalmente numa concepção de assistência estudantil que vai além do apoio financeiro e tenta abordar diferentes aspectos que são pré condições para que os estudantes desenvolvam todas as suas capacidades a partir do momento que se matriculam numa instituição federal de educação superior Esta abordagem traz a necessidade de que as institui ções estejam muito mais comprometidas com o sucesso de todos os estudantes nos mais variados aspectos de que as mesmas tenham mais profissionais treinados e preparados para lidar com as novas situações que surgem Uma das im plicações desta nova interpretação é o desenvolvimento de uma percepção distinta sobre quem é este novo estudante e quais são suas dificuldades para se engajar plenamente nos estudos Também é importante que o corpo docente e demais servidores das IFES estejam aptos a olhar para estes novos estudantes sem preconceitos do ponto de vista socioeconômico étnico ou racial e com disposição para acolher suas contribuições para o conjunto deles A fim de que esta postura se concretize é necessário que docentes e técnicos sejam sensibilizados em relação a estes aspectos Considerações finais Em 2001 o IBGE divulgou dados sobre o acesso ao ensino superior no Brasil mostrando que apenas 22 dos jovens pretos e 36 dos jovens pardos frequentavam uni versidades e faculdades Estes dados confirmavam uma informação que já era conhecida pela sociedade brasileira principalmente por aqueles que frequentavam o ambiente universitário o sistema de ensino superior no país era majoritariamente branco elitizado com a maior parte dos seus estudantes vindo de escolas particulares Tanto sob o aspecto da justiça e equidade social quanto do ponto de vista do desenvolvimento científico e tecnológico do país estes dados eram inaceitáveis Naquele momento muitos ativistas do movimento negro trouxeram com ainda mais força a bandeira da democratização do acesso à educação superior no país principalmente às universidades públicas federais conhecidas pela sua qua lidade e seletividade As políticas de ação afirmativa adotadas a partir de 2002 juntamente com outras ações e programas voltados para a expansão do ensino superior brasileiro tanto pú blico como privado provocaram mudanças significativas no perfil dos estudantes universitários principalmente nas instituições mais seletivas Embora tenham se consolidado do ponto de vista ins titucional e as resistências às mesmas tenham diminuído é possível observar que o debate sobre as políticas de demo cratização do ensino superior e sobre as ações afirmativas em particular é amplo e virtualmente impossível de con cluir Destacamos que é importante acompanhar os efeitos e resultados destas políticas e esperamos que um dia as mesmas não sejam mais necessárias pois todos terão as mesmas oportunidades de escolha Diante dos desafios aqui apresentados é muito im portante que a sociedade brasileira continue debatendo as políticas de ação afirmativa e que os resultados das medidas que vêm sendo implementadas possam ser co nhecidos e compreendidos pelo conjunto da população e principalmente por aqueles que potencialmente poderão ser beneficiados por tais medidas Em relação às políticas de permanência na educação superior as informações e reflexões aqui apresentadas apontam para uma importância crescente destas políticas como um componente significativo do sucesso acadê mico dos estudantes A permanência material expressa em bolsas e outros auxílios financeiros é uma medida importante porém insuficiente para garantir a trajetó ria bem sucedida de muitos estudantes Crescentemente temos observado que ações como apoio acadêmico ga nham importância crescente na permanência estudantil e tem recebido cada vez atenção das IFES Em muitos casos observamos que as ações de permanência não se traduzem necessariamente num grande volume de recur sos envolvidos mas podem ter e acreditamos que cada vez mais terão um papel central na permanência e no sucesso acadêmico dos estudantes que hoje ingressam nas universidades federais De toda forma é preciso pensar em ações inovadoras que levem em consideração os percursos do público cada vez mais diversificado das universidades públicas e suas experiências cotidianas consolidando políticas mais parti cipativas construídas coletivamente e pensadas a partir de seus sujeitos e não como mera estratégia de governança Esperamos que as informações e reflexões aqui apresentadas instiguem novas análises sobre as ações ne cessárias imprescindíveis e mais eficazes para garantir o sucesso acadêmico dos estudantes na educação superior 16 Revista Brasileira de Orientação Profissional 191 717 Referências Almeida W M 2012 Ampliação do Acesso ao Ensino Superior Privado Lucrativo Brasileiro Um Estudo Sociológico com Bolsistas do Prouni na Cidade de São Paulo Tese de doutorado Programa de PósGraduação em Sociologia da Universidade de São Paulo São Paulo USP Baker D P 2014 The schooled society The educational transformation of global culture Stanford CA Stanford University Press Bourdieu P Champagne P 1992 Os excluídos do interior In Nogueira M A Catani A Orgs Escritos de Educação 11 ed pp 217227 Petrópolis Vozes 2010 BRASIL 2010 PNAES Plano Nacional de Assistência Estudantil Decreto No 72342010 Recuperado em http wwwplanaltogovbrccivil03Ato200720102010DecretoD7234htm BRASIL 2014 Plano Nacional de Educação 20142024 Lei 130052014 Recuperado em httpwwwplanaltogov brccivil03Ato201120142014LeiL13005htm BRASIL 2010 Decreto Nº 7234 de 19 de julho de 2010 Dispões sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil PNAES Coulon A 2008 A condição de estudante A entrada na vida universitária Salvador Edufba Daflon V Campos L A Feres Junior J 2014 Ações afirmativas raciais no ensino superior público brasileiro Um panorama analítico Cadernos de Pesquisa v43 n148 pp 302327 2013 janabril Heringer R 2001 Mapeamento de ações e discursos de combate às desigualdades raciais no Brasil Estudos Afro Asiáticos UCAM Impresso Rio de Janeiro v 23 n2 p 291334 Heringer R 2002a Desigualdades raciais no Brasil síntese de indicadores e desafios no campo das políticas públicas Cadernos de Saúde Pública v18 p 5765 Heringer R 2002b The Challenge of Practice Affirmative action and diversity programs in Brazil and the US Brazil Project Woodrow Wilson International Center for Scholars Washington DC Heringer R 2010 Ação afirmativa à brasileira institucional idade sucessos e limites da inclusão de estudantes negros no ensino superior no Brasil 20012008 In Entre dados e fatos Ação afirmativa nas universidades públicas brasileiras Paiva A R org Rio de Janeiro Editora PUCRio e Pallas 2010 pp 117144 Heringer R 2012 Dez anos de ação afirmativa Mapas balanços aprendizados In Ações afirmativas e inclusão Um balanço Cadernos do GEA n2 juldez 2012 Rio de Janeiro FLACSO GEA UERJ LPP 2012 Heringer R 2013a Expectativas de acesso ao ensino superior um estudo de caso na Cidade de Deus Rio de Janeiro 1 ed Rio de Janeiro Autor 2013 v 1 48p Heringer R 2013b O Próximo passo as políticas de permanência na universidade pública In Paiva A R org Ação afirmativa em questão Brasil Estados Unidos África do Sul e França Rio de Janeiro Ed Pallas pp 7499 Heringer R Ferreira R 2009 Análise das principais políticas de inclusão de estudantes negros no ensino superior no Brasil no período 20012008 in Paula M de Heringer R orgs Caminhos Convergentes Estado e Sociedade na Superação das Desigualdades Raciais no Brasil Rio de Janeiro Fundação Heinrich Boll ActionAid 2009 Heringer R Honorato G 2014 Políticas de permanência e assistência no ensino superior público e o caso da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ In Barbosa M Ligia O Org Ensino superior Expansão e democratização Rio de Janeiro 7 Letras Heringer R Johnson O Orgs 2015 Race Politics and Education in Brazil Affirmative action in higher education 1 ed New York Palgrave Macmillan v 1 260p Heringer R Klitzke M 2017 O ENEMSISU e as ações afirmativas em cursos de prestígio da UFRJ In Santos G G dos Vasconcelos L Sampaio S M R Org Observatório da Vida Estudantil Dez anos de estudos sobre vida e cultura universitária percurso e novas perspectivas Salvador EdUFBA v 1 p 3758 Heringer R Sampaio S M R Santos G G 2016 Access to higher education and inequality in Brazil In Saeed Paivandi KMJoshi Org Equity in Higher Education A Global Perspective Delhi Studera Press 2016 v 1 p 3553 Honorato G Vargas H M Heringer R 2014 Assistência estudantil e permanência na universidade pública Refletindo sobre os casos da UFRJ e UFF In 38º Encontro Anual da ANPOCS 2014 Caxambu MG Anais do 38o Encontro Anual da ANPOCS Honorato G Org Heringer R Org 2015 Acesso e Sucesso no Ensino Superior Uma Sociologia dos Estudantes Rio de Janeiro 7 Letras v 1 238p INEPMEC 2018 Censo da Educação Superior 2017 Divulgação dos principais resultados Brasília MEC IPEA INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA 2008 PNAD 2007 Primeiras Análises Brasília IPEA Comunicado da Presidência No 12 Heringer R 2018 Democratização da educação superior no Brasil 17 Jodas J e Kawagami E 2011 Políticas de acesso ao ensino superior Os desdobramentos na configuração dos programas de ação afirmativa no Brasil Trabalho apresentado no XI Congresso LusoAfroBrasileiro de Ciências Sociais Salvador UFBA Martins M K 2018 Há tendência de democratização no acesso a cursos de prestígio da UFRJ Análise com base no perfil dos ingressantes 2013 a 2016 Dissertação de Mestrado Programa de PósGraduação em Educação UFRJ Menezes Filho N A Oliveira A P 2014 Contribuição da Educação para a Queda na Desigualdade de Renda per Capita no Brasil São Paulo Centro de políticas Públicas do INSPER Policy Papers n 9 pp129 Menezes S C 2012 Assistência estudantil na educação superior pública O programa de bolsas implementado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro Dissertação de mestrado Programa de PósGraduação em Serviço Social Rio de Janeiro PUCRio Neves C E B 2012 Ensino superior no Brasil Expansão diversificação e inclusão Congresso da LASA São Francisco EUA 23 a 26 de maio de 2012 Neves C E B Sampaio H Heringer R 2018 A institucionalização da pesquisa sobre ensino superior no Brasil Revista Brasileira de Sociologia v 6 p 1941 2018 Nunes E Martignoni E e Carvalho M M 2003 Expansão do Ensino Superior Restrições Impossibilidades e Desafios Regionais Rio de Janeiro DATABRASILUCAM Observatório Universitário Documento de Trabalho Nº 25 Paixão M Rossetto I Montovanele Fabiana Carvano L M 2011 Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 20092010 Rio de Janeiro Garamond Prates A A Collares A C M 2014 Desigualdade e expansão do ensino superior na sociedade contemporânea Belo Horizonte Fino Traço Ristoff D 2013 Perfil socioeconômico do estudante de graduação uma análise de dois ciclos completos do ENADE 2004 a 2009 Cadernos do GEA Rio de Janeiro n 4 juldez Santos C T 2011 A chegada ao ensino superior o caso dos bolsistas do PROUNI na PUCRio dissertação de mestrado Programa de PósGraduação em Sociologia e Antropologia IFCSUFRJ Rio de Janeiro Santos G Machado C de O X Brito L M de 2012 Itinerários de Jovens Universitários no Recôncavo da Bahia II Colóquio Internacional do Observatório da Vida Estudantil Universidade responsabilidade social e juventude 31 de maio 01 e 02 de junho de 2012 UFRB Campus Cachoeira Centro de Artes Humanidades e Letras prédio da Fundação Hansen Santos R E dos 2003 Racialidade e novas formas de ação social o prévestibular para negros e carentes In Santos R E Lobato F orgs Ações afirmativas políticas públicas contra as desigualdades raciais Rio de Janeiro DPA 2003 pags 127153 Sousa L P e Portes E A 2011 As propostas de políticasações afirmativas das universidades públicas e as políticas ações de permanência nos ordenamentos legais Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos Brasília v 92 n 232 p 516541 setdez 2011 Vargas H M 2012 Políticas de permanência na Universidade Federal Fluminense um estudo na perspectiva das carreiras e da interiorização In Maria de Fátima Costa de Paula Maria das Graças Martins da Silva Org As políticas de democratização da educação superior nos estados do Rio de Janeiro e de Mato Grosso 1ed Cuiabá EduUFMT Vargas H M Heringer R R 2016 Políticas de Permanência e assistência estudantil nas universidades federais brasileiras uma análise a partir dos websites In Gerson Tavares do Carmo Org Sentidos da permanência na educação O anúncio de uma construção coletiva Rio de Janeiro Tempo Brasileiro v 1 p 175198 Vargas H M Heringer R 2017 Políticas de permanência no ensino superior público em perspectiva comparada Argentina Brasil e Chile Archivos analíticos de políticas educativas Education policy analysis archives 25 p 72108 Recebido 27092018 Reformulado 19102018 Aceite Final 22102018 Sobre a autora Rosana Heringer é Doutora em Sociologia IUPERJ ViceDiretora da Faculdade de Educação da UFRJ 2016 2019 professora e pesquisadora do Programa de PósGraduação em Educação e dos cursos de graduação da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro FEUFRJ Coordenadora do LEPES Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação Superior da Faculdade de Educação da UFRJ