Auditoria sobre Patrimônio Líquido: Aspectos Contábeis

AUDITORIA SOBRE PATRIMÔNIO LÍQUIDO ASPECTOS CONTÁBEIS Conforme disposto pela Lei 640476 atualizada pela Lei 1163807 o patrimônio líquido constituise em Capital Social Realizado parcela do capital subscrito efetivamente transformado pelos sócios ou acionistas em recursos para a empresa Capital Social Subscrito Capital Social a Integralizar Reservas de Capital são contribuições recebidas dos proprietários e de terceiros que não representam receitas ou ganhos e que portanto não devem transitar por conta de resultado Ágio na emissão de ações Reserva especial de ágio na incorporação Alienação de partes beneficiárias Alienação de bônus de subscrição Reservas de Lucros são contas de reservas constituídas pela apropriação de lucros da companhia para atender a várias finalidades sendo sua constituição efetivada por disposição da lei ou por proposta dos órgãos da administração Representam lucros reservados e constituem garantia e segurança adicional para saúde financeira da companhia porque são lucros contabilmente realizados que ainda não foram distribuídos aos sócios ou acionistas Conforme a Lei das Sociedades por Ações podemos ter as seguintes Reservas de Lucros Reserva Legal Reserva Estatutária Reserva para Contingências Reserva de Lucros a Realizar Reserva de Lucros para Expansão Constituição da Reserva de Lucro Legal Lei 640476 Art 193 Do lucro líquido do exercício 5 cinco por cento serão aplicados antes de qualquer outra destinação na constituição da reserva legal que não excederá de 20 vinte por cento do capital social realizado 1º A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva acrescido do montante das reservas de capital de que trata o 1º do artigo 182 exceder de 30 trinta por cento do capital social realizado 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital social Ações em Tesouraria são as ações adquiridas pela própria empresa e mantidas em tesouraria no limite do saldo de lucros acumulados e reservas exceto a reserva legal com o fim de venda futura Só em condições excepcionais as companhias podem adquirir suas próprias Ações O resultado com a venda das ações em tesouraria não transita por receitas e despesas Tal operação podem gerar resultados positivos ou negativos e não devem integrar o resultado da empresa O prejuízo ou lucro dessa operação deverá ser registrado a crédito ou a débito de uma conta específica no grupo Reserva de capital Ágio ou Deságio na Alienação de Ações Próprias Prejuízos Acumulados Com o advento da Lei 1163807 a partir de 01012008 foi extinta a nomenclatura Lucros Acumulados assim esta conta deverá ser composta apenas pelo saldo dos prejuízos acumulados apurados após as compensações com as reservas citadas ASPECTOS DE AUDITORIA A auditoria do patrimônio líquido tem as seguintes finalidades Determinar se as ações ou o titulo de propriedade do capital social foram adequadamente autorizados e emitidos Determinar se todas as normas descritas nos estatutos sociais as obrigações sociais e legais foram cumpridas Determinar se foram utilizados os princípios de contabilidade geralmente aceitos em bases uniformes Determinar a existência de restrições de uso das contas patrimoniais Determinar se o patrimônio líquido está corretamente classificado nas demonstrações financeiras se as divulgações cabíveis foram expostas por notas explicativas Procedimentos Preparar um papel de trabalho com os saldos iniciais movimentações saldos finais das contas Analisar os livros sociais atas de reuniões da diretoria do conselho de administração e de acionistas e os registros de ações nominativas e de transferência de ações Verificar se houve ágio ou deságio na colocação de ações e na emissão de debêntures e se foram registrados corretamente Caso exista venda de títulos de sua própria emissão referentes à partes beneficiárias e bônus de subscrição investigar se a transação atende às normas estabelecidas pela Lei das SAs inspecionar recibos e verificar se o valor da alienação foi contabilizado no grupo de reservas de capital Analisar se as constituições de reservas de lucro estão de acordo com as diretrizes aprovados pela companhia e com as legislações vigentes