Metas de Inflação e Canais de Transmissão da Política Monetária - Resumo

Economia Monetária Prof Dr Fábio José Esguícero CAPÍTULO 5 O REGIME DE METAS DE INFLAÇÃO E OS CANAIS DE TRANSMISSÃO DA POLÍTICA MONETÁRIA Livro Economia Monetária Autores JOÃO SICSÚ et al Segunda edição ano 2012 Editora Campus Capítulo 14 MECANISMOS DE TRANSMISSÃO DA POLÍTICA MONETÁRIA 1 METAS DE INFLAÇÃO A adoção de um regime de metas de inflação tem como característica o reconhecimento explícito de que o objetivo da política monetária é a manutenção de uma taxa de inflação baixa e estável Em outras palavras está implícito o compromisso institucional da busca de estabilidade como objetivo permanente da política monetária Em versões mais flexíveis do regime de metas o objetivo de estabilidade de preços pode ser acompanhado do objetivo de manter a estabilização do produto corrente em níveis próximos da taxa potencial de crescimento mas somente naquelas condições em que a estabilidade de preços não seja violada Para atingir tal objetivo uma meta numérica para inflação é anunciada seja um ponto ou uma banda assim como um horizonte de tempo para a meta inflacionária ser alcançada que pode ser um ano ou mais Nesse sistema a taxa de juros de curto prazo atua como principal instrumento de política monetária que deve ser calibrada para fazer com que a inflação tenda a convergir para a meta estabelecida Tal estrutura de política monetária segundo os defensores do regime de metas de inflação aprimora a comunicação entre o público o setor empresarial e os mercados por um lado e os policymakers de outro também proporciona disciplina prestação de contas ao público transparência e alguma flexibilidade à política monetária A chamada credibilidade é fundamental na condução da política monetária para evitar problemas relacionados à inconsistência temporal ou seja busca de resultados imediatos e temporários em termos de nível de produto em detrimento de perdas duradouras isto é mais inflação Neste sentido a adoção de um banco central independente proporcionaria uma maior credibilidade junto aos agentes econômicos e sinalizaria um maior comprometimento da autoridade monetária com a baixa inflação De acordo com esta abordagem a política monetária ao mesmo tempo em que é vista como um dos principais instrumentos da política macroeconômica não pode afetar a atividade econômica emprego e produto de forma duradoura A política fiscal por sua vez deve estar submetida à política monetária Não deve haver dominância fiscal ou seja a conduta da política monetária não pode ser ditada por constrangimentos de ordem fiscal Assim a existência de déficits fiscais poderia conduzir a uma situação de descontrole na emissão monetária e que por sua vez levaria ao recrudescimento da inflação tanto por meio de mecanismos de transmissão diretos como por intermédio de expectativas de inflação ascendentes Adicionalmente algum mecanismo de prestação de contas deve ser adotado se a meta de inflação não for alcançada deve haver procedimentos específicos que o banco central deve seguir que pode incluir a publicação ou a submissão de uma carta da autoridade monetária explicando as razões pelas quais a meta não foi alcançada e que medidas pretende adotar para que a inflação retome a direção da meta perseguida A escolha de uma meta pontual eou uma banda a questão se refere ao conhecido tradeoff entre credibilidade e flexibilidade Por um lado uma meta pontual é mais facilmente compreendida pelo público por outro a utilização de bandas ainda que com uma meta pontual estabelecida ou seja o anúncio de intervalos de confiança para a inflação com teto e piso tem a vantagem de conceder certa flexibilidade à política monetária diante da ocorrência de choques que possam causar impacto sobre a inflação por exemplo um aumento exacerbado do preço internacional do petróleo A adoção de bandas em torno de uma meta pontual permite assim uma maior flexibilidade na estabilização da taxa de crescimento natural do produto e acomodar movimentos indesejados da taxa de câmbio nominal um problema de particular relevância para os países em desenvolvimento sujeitos a maior volatilidade dos fluxos de capitais e que possuem regimes de câmbio flutuante Além da questão relevante de se determinar o valor pontual da meta de inflação a utilização de intervalos de confiança as bandas requer que seja definida a amplitude desse intervalo sendo a escolha da amplitude diretamente relacionada ao tradeoff mencionado isto é quanto maior o tamanho da banda mais reduzida seria a crença do público no esforço do banco central para manter uma inflação baixa A definição do índice de preços que será adotado como referência para a meta neste caso em geral duas opções são usadas um índice cheio como no caso do índice de preços ao consumidor ou um núcleo de inflação core inflation que exclui do índice de preços ao consumidor os itens que causam perturbações transitórias ou auto corrigíveis e que têm pouca relação com os movimentos mais permanentes dos preços Se o uso do núcleo de inflação tem a vantagem de expurgar da inflação choques temporários e tornar mais exequível para o banco central atingir a meta de inflação estabelecida sua adoção pode eventualmente gerar perda de credibilidade em função de ser uma medida de difícil entendimento por parte da população já que embora a inflação possa estar existindo e portanto estar sendo sentida pelos agentes econômicos o banco central poderá declarar o seu sucesso no alcance da meta 11 METAS DE INFLAÇÃO NO BRASIL O regime de metas de inflação foi instituído pelo Decreto no 3088 de 2 de junho de 1999 ou seja um pouco depois do País ter adotado um regime de câmbio flutuante após um período de forte pressão especulativa sobre o real que ocorreu em janeiro daquele ano No Brasil as metas são decididas e anunciadas pelo Conselho Monetário Nacional CMN Além do centro da meta expresso pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo IPCA calculado pelo IBGE o CMN determina o intervalo de tolerância adotado Foi delegada a responsabilidade pelo cumprimento das metas de inflação ao Banco Central do Brasil Em contrapartida o governo delegou as decisões de política monetária ou seja o poder de determinar a taxa de juros básica da economia aos dirigentes do BCB O Comitê de Política Monetária COPOM que é composto pela diretoria do Banco Central se reúne periodicamente a cada 45 dias Oito dias após a reunião do COPOM o site do BCB disponibiliza a minuta da reunião realizada que contém o sumário da discussão do COPOM e as decisões tomadas quanto a definição da taxa de juros básica Ao final de cada trimestre o COPOM publica o Relatório da Inflação que provê informações detalhadas sobre a conjuntura econômica do país assim como suas projeções para a taxa de inflação que são levadas em conta pelo COPOM nas reuniões em que é definida a taxa de juros Caso a meta de inflação considerando inclusive o intervado de tolerância não seja atingida ao final de cada ano o presidente do BCB tem que enviar uma carta que deve ser de conhecimento público ao Ministro da Fazenda justificando as razões pelos quais a meta não foi cumprida assim como as medidas propostas para trazer a inflação para baixo além do período no qual espera que as medidas tenham efeito O Gráfico a seguir ilustra as metas de inflação e o IPCA desde o ano 2013 Dados sobre a meta de inflação dados históricos e previsão da meta para os próximos anos podem ser verificados no site do BACEN httpswwwbcbgovbrcontroleinflacaometainflacao httpswwwbcbgovbrcontroleinflacaohistoricometas 1 Acesse o Banco Central na página que contém os dados sobre a meta de inflação e responda Quais são as metas de inflação para os anos 2022 2023 2024 e 2025 Indicar o valor das bandas mínima e máxima Faça uma avaliação entre os anos 2005 e 2023 levantando os períodos em que a inflação atingiu o centro da meta e o período em que a inflação superou o teto indicar os valores do IPCA para cada período que você levantou Indicar quais são os fatores que impossibilitaram que o IPCA atingisse a meta de inflação no ano 2022 Carta com a explicação do BACEN 2 CANAIS DE TRANSMISSÃO DA POLÍTICA MONETÁRIA 21 A CURVA DE RENDIMENTOS A curva de rendimentos é uma construção utilizada para mostrar a relação entre as taxas de juros incidentes sobre contratos de dívida semelhantes porém com maturidades vencimentos diferentes Para construir a curva de rendimentos é necessário primeiramente selecionar contratos financeiros que sejam os mais semelhantes possíveis para evitar que eventuais diferenças de taxas de juros incidentes sobre eles possam se dever a outros fatores que não as diferenças de maturidades Selecionados estes contratos por exemplo papéis de dívida pública com cláusulas homogêneas calculase qual a taxa de juros anual paga sobre cada classe de contratos A eventual existência de alguma relação mais estável entre as diversas taxas de juros permitiria por exemplo que ao mover uma das taxas como a de curtíssimo prazo o Banco Central contribuísse indiretamente para mover também as outras de prazos mais longos Se for possível generalizar a observação feita através da curva de rendimentos ascendente para a proposição de que taxas de juros sobre contratos mais longos tendem a ser maiores do que as pagas sobre contratos mais curtos é possível derivarse daí uma outra proposição a de que intermediários financeiros normalmente captam a prazos mais curtos isto é endividamse junto ao público através de instrumentos de prazo mais curto e emprestam a prazos mais longos Se isto for verdadeiro a remuneração normal da instituição financeira passa a resultar da diferença ou spread entre as duas taxas de juros a mais curta paga pelo intermediário e a mais longa recebida por ele Intermediários financeiros exerceriam assim a função de transformadores de maturidades transformando dívidas de curto prazo presentes em seu passivo em empréstimos de longo prazo presentes em seu ativo O argumento das diferenças de risco é intuitivo contratos mais longos prendem seus titulares por períodos mais longos reduzindo sua liberdade de reação a novas informações ou a novos estímulos Assim quem empresta dinheiro por dois anos se expõe ao risco de perder oportunidades melhores de aplicação que apareçam durante esse período enquanto quem empresta por apenas um ano estará livre para refazer suas escolhas depois de um ano podendo aproveitar o que aparecer a partir daí É intuitivo que a curva de rendimentos será um importante elemento dos mecanismos de transmissão de política monetária já que a autoridade monetária agirá sobre uma taxa de juros de prazo bem curto esperando influenciar o comportamento de agentes que se interessam contudo por taxas de maturidades bem mais longa 22 TRANSMISSÃO DA POLÍTICA MONETÁRIA POR MEIO DO VALOR DOS ATIVOS A autoridade monetária ao alterar a taxa de curtíssimo prazo estaria desalinhando a teia de relações financeiras descritas pela curva de rendimentos induzindo os agentes a se adaptarem à nova situação através da alteração de suas carteiras de papéis causando movimentos de preços dos ativos que restabeleceriam as relações normais entre as taxas Tomemos como exemplo uma elevação da taxa de curtíssimo prazo Neste caso papéis com maturidades imediatamente superiores estariam pagando um acréscimo de taxa de juros que não mais compensaria o risco adicional que representa a maturidade mais longa Os investidores tentariam realinhar suas carteiras vendendo o papel de maior maturidade cuja taxa de juros deixou de ser atraente para comprar o de curtíssimo prazo cujo risco é menor mas cuja remuneração cresceu A pressão de venda dos papéis de maturidade maior faria com que seu preço de mercado caísse subindo portanto sua taxa de juros isso ocorrem em função da Marcação a mercado dos títulos Esta alta da taxa de juros paga sobre o papel de maturidade serviria para realinhála com a nova taxa de curtíssimo prazo Processo semelhante faria com que subissem as taxas de juros sobre os papéis de todas as outras maturidades Com isso ao se concluir a sequência de mudanças todo o conjunto de taxas de juros teria se deslocado para cima em reação à elevação de uma única delas a taxa de curtíssimo prazo fixada pela autoridade monetária Esta situação é ilustrada no Gráfico a seguir onde a curva de rendimentos II é construída a partir de uma elevação da taxa de curtíssimo prazo manipulada pelo Banco Central O processo de transmissão dos impulsos de política monetária não se conclui contudo com o deslocamento da curva de rendimentos Até aqui apenas obtevese uma mudança nas taxas de retorno pagas no mercado financeiro A política monetária busca porém influenciar a demanda agregada por bens e serviços de modo a influenciar sejam variáveis nominais como a taxa de inflação sejam variáveis reais como o nível de atividade Como o deslocamento da curva de rendimentos obtém esse resultado O elo mais importante entre as variações na taxa de juros e o comportamento de consumidores e investidores é dado pelos efeitosriqueza resultantes da variação dos preços dos ativos marcação a mercado Quando a autoridade monetária sobe a taxa de juros ela leva o mercado financeiro a promover uma queda no valor dos ativos financeiros Além disso esta queda é tanto maior quanto mais longa for a maturidade do ativo A elevação das taxas de juros pagas sobre ativos financeiros de maior maturidade também influencia negativamente os investimentos em capital real já que estes dois grupos de ativos até certo ponto competem pela preferência do detentor de riqueza que busca uma aplicação para ela Se a taxa de lucros esperada sobre investimentos reais se mantém inalterada mas a taxa de juros sobre papéis de longo prazo sobe é de esperar que muitos investidores deem preferência a reter títulos financeiros em detrimento de investimentos em capital real Juntandose os dois efeitos sobre consumo e sobre investimento teríamos uma influência contracionista sobre as despesas dos agentes privados como resultado da política monetária de elevação da taxa de juros de curtíssimo prazo É importante notar ainda que nesta visão a política monetária exerce parte importante de sua influência através das mudanças que induz na decisão de investir já que são os ativos de maior maturidade que serão os mais atingidos pelo aumento de juros Por isso mesmo para muitos a utilização de elevações de taxas de juros como instrumento de administração de demanda agregada exibe um viés desestímulo ao investimento e crescimento 23 TRANSMISSÃO DA POLÍTICA MONETÁRIA POR MEIO DA TAXA DE CÂMBIO Quando o movimento de capitais é liberalizado um dos efeitos mais importantes da fixação da taxa de juros pelo Banco Central se dá precisamente sobre a entrada e a saída de capitais Isto se dá porque os detentores de capitais tanto domésticos quanto estrangeiros podem agora escolher o objeto de suas aplicações sem se preocupar com barreiras nacionais Se os retornos oferecidos pelas aplicações financeiras domésticas superam os retornos esperados sobre aplicações financeiras no exterior não apenas os investidores locais quanto também os estrangeiros tentarão aplicar seus recursos no mercado doméstico O oposto se dará quando o retorno esperado nos mercados financeiros do resto do mundo superar aquele esperado no mercado doméstico Nestas circunstâncias quando o Banco Central eleva por exemplo a taxa de juros doméstica Taxa Selic tudo o mais constante a atratividade dos investimentos financeiros domésticos cresce em comparação com o que se espera ganhar com ativos estrangeiros Nesse caso aplicadores domésticos mantêm suas aplicações no mercado doméstico enquanto investidores estrangeiros virão para o país aproveitarse das oportunidades abertas pela elevação da taxa de juros Com isso subirá a demanda externa por moeda doméstica já que os investidores estrangeiros antes de poder comprar ativos domésticos terão de comprar a moeda doméstica Este excesso de demanda em um regime de câmbio flexível deverá levar a uma valorização da moeda local diante das moedas do resto do mundo Uma valorização externa da moeda doméstica exerce vários impactos sobre a economia doméstica Efeitos negativos como por exemplo quando levam a uma erosão das exportações líquidas do país e a um estrangulamento de seu balanço de pagamentos Efeitos positivos O aumento do poder de compra da moeda doméstica implica ser possível agora comprar bens produzidos no exterior a preços menores em moeda local do que antes Assim se um país atravessa um período em que o combate à inflação tem prioridade sobre os outros objetivos econômicos da sociedade a valorização da moeda local acrescenta uma arma poderosa ao arsenal da autoridade monetária httpswwwbcbgovbrcontroleinflacaotransmissaopoliticamonetaria 24 TRANSMISSÃO DA POLÍTICA MONETÁRIA POR MEIO DO CANAL DE CRÉDITO Quando a autoridade monetária deseja induzir uma contração dos empréstimos ou seja reduzir o crédito que os bancos podem conceder aos agentes econômicos ela pode vender títulos públicos no mercado aberto oferecendo para tanto taxas de juros mais elevadas como forma de tornar a compra de títulos atrativa para os bancos Se o instrumento utilizado for o redesconto a autoridade monetária pode impor um racionamento quantitativo através da limitação pura e simples dos volumes emprestados aos bancos ou mais comumente pode aumentar a taxa de juros que cobra por seus empréstimos e desta forma os bancos comerciais repassam este aumento de juros aos seus clientes tomadores