Politica Monetaria Objetivos e Instrumentos - Resumo

Economia Monetária Prof Dr Fábio José Esguícero CAPÍTULO 4 OPERACIONALIDADE DA POLÍTICA MONETÁRIA OBJETIVOS E INSTRUMENTOS Livro Economia Monetária Autores JOÃO SICSÚ et al Segunda edição ano 2012 Editora Campus Capítulo 12 OPERACIONALIDADE DA POLÍTICA MONETÁRIA OBJETIVOS E INSTRUMENTOS 1 INTRODUÇÃO Quadro 1 Estrutura analítica da Política Monetária 2 INSTRUMENTOS DE POLÍTICA MONETÁRIA Os instrumentos de política monetária são os métodos e meios usados na implementação desta política que afetam diretamente as variáveis operacionais com vistas a alcançar as metas intermediárias desejadas Os instrumentos clássicos de política monetária são três recolhimento compulsório redesconto de liquidez e operações de mercado aberto 21 RECOLHIMENTOS COMPULSÓRIOS Os recolhimentos compulsórios são depósitos sob a forma de reservas bancárias que cada banco é obrigado legalmente a manter no Banco Central em reserva bancária sendo calculados como um perentual sobre os depósitos à vista nos bancos Tais depósitos podem ser efetuados em espécie reservas bancárias ou em títulos indicados pelo Banco Central Uma de suas principais funções na implementação da política monetária é estabilizar a demanda por reservas bancárias de modo a facilitar a ação do Banco Central na fixação da taxa de juros A apuração da quantidade a ser recolhida deriva do saldo da base de incidência do recolhimento compulsório em um intervalo de tempo intitulado período de cálculo Instrumentos de política monetaria Metas operacionais Metas intermediárias Objetivos Finais 211 Funções do Recolhimento Compulsório Embora o recolhimento compulsório seja normalmente visto como um instrumento utilizado para o controle de agregados monetários pelo Banco Central via multiplicador monetário onde a oferta de moeda é um múltiplo da base monetária podendo ser esta relação determinada pelo Banco Central através do controle da taxa de recolhimento compulsório sobre os depósitos tal função tem sido relegada a segundo plano considerando entre outros fatores o fato de que a política monetária em quase todos os países tem objetivado o controle da taxa de juros no mercado monetário e não o controle de agregados monetários Atualmente as principais funções do recolhimento compulsório são a fornecimento de liquidez ao sistema bancário diminuindo a probabilidade de ocorrência de pânicos financeiros b controle de crédito através da influência nas condições em que o mesmo é concedido uma vez que um aumento no recolhimento compulsório equivale a uma taxação sobre a captação de recursos aumentando o custo de oportunidade na manutenção de encaixes ociosos c estabilização da demanda por reservas bancárias ao tornar mais fácil e estável o gerenciamento de liquidez por parte de cada banco Cenários a Aumento dos recolhimentos compulsórios Resulta em aumento na taxa de juros b Redução dos recolhimentos compulsórios Resulta em queda na taxa de juros 22 REDESCONTO OU ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DE LIQUIDEZ As operações de redesconto ou de assistência financeira de liquidez são empréstimos na forma de crédito em reservas bancárias concedidos pelo Banco Central aos bancos voltado normalmente para atender necessidades episódicas de reservas por parte das instituições bancárias Podem ser na forma de Empréstimos com garantias crédito direto para o banco ou por meio de Redescontos títulos dos bancos descontados por uma taxa de juros É importante destacar que a iniciativa da quantidade de reservas a ser tomada é das instituições bancárias sendo portanto determinada pela demanda de reservas bancárias Todavia o Banco Central pode influenciar para cima ou para baixo a demanda por esta linha de financiamento ao limitar o acesso a esse tipo de crédito alterando a taxa de redesconto dos títulos ou os limites de operação tetos quantitativos estabelecidos pelo Banco Central ou criando restrições quanto aos títulos que podem ser redescontados A assistência financeira de liquidez tem funcionado em vários países como uma válvula de segurança colocada à disposição dos bancos para solucionar problemas de caixa individuais que eventualmente venham a ocorrer ao final do dia ou ao final do período de movimentação do recolhimento compulsório evitando a existência de saques a descoberto na conta de reservas bancárias Pressupondose que a maior parte da gerência de liquidez em geral é feita via operações de mercado aberto cabe à assistência de liquidez a função de promover o ajuste de fluxo de caixa individual quando algum banco tiver necessidade inesperada de reservas bancárias Neste caso o Banco Central também está atuando na sua função de emprestador de última instância do sistema financeiro ou seja está visando a preservação da saúde financeira do setor bancário CENÁRIOS a Elevação das taxas de empréstimo ou redesconto pelo Banco Central Diminui a capacidade dos bancos comerciais em adquirir novas reservas reduzindo a liquidez oferta de moeda resultando na expansão da taxa de juros do mercado b Redução das taxas de empréstimo ou redesconto pelo Banco Central Aumenta a capacidade dos bancos comerciais em adquirir novas reservas aumentando a liquidez oferta de moeda o que vai resultar na redução da taxa de juros do mercado 23 OPERAÇÕES DE MERCADO ABERTO OPEN MARKET As operações de mercado aberto são na prática o instrumento mais eficaz para a realização do gerenciamento de liquidez de que dispõe o Banco Central já que opera diretamente sobre as reservas bancárias A tendência internacional revela o uso cada vez mais intenso deste instrumento como forma de evitar a volatilidade na taxa de juros de curto prazo sendo comuns os casos em que o Banco Central intervém diariamente no mercado por meio de operações de curta maturidade Para tanto em geral realiza leilões diários envolvendo compra ou venda de títulos públicos com a finalidade de amortecer as pressões sobre a taxa de juros O open market funciona através da compra e venda de títulos públicos por parte do Banco Central afetando diretamente o volume de reservas bancárias da seguinte forma a se a venda de títulos é maior que o regaste num determinado dia as reservas se contraem e como resultado as taxas de juros no mercado aumentam b se o resgate de títulos é superior à venda num determinado dia as reservas se expandem e o reflexo é a queda nas taxas de juros do mercado As operações de mercado aberto são realizadas de maneira competitiva por meio de leilões de títulos ou dinheiro O Banco Central pode operar com títulos públicos sendo fundamental que o título não só possua baixo risco como também um mercado secundário organizado de revenda que proporcione uma elevada liquidez ao mesmo Em geral os títulos utilizados são prefixados exceção do Brasil onde os títulos indexados a Selic tiveram grande importância obtendo o comprador do papel um rendimento sobre o valor de face no momento do leilão Este instrumento é recomendado tanto para a realização da gerência de liquidez como para a sinalização da taxa de juros básica Nessas operações o sinal do rumo da política é enviado por intermédio da divulgação da taxa de juros pela qual foram negociados os títulos ou reservas entre o Banco Central e o mercado A utilização deste instrumento para reduzir a volatilidade da taxa de juros é justificada não somente por ser o instrumento mais ágil para fazer a sintonia fina de liquidez pois atua diretamente sobre as reservas bancárias como também pelo fato de que a tendência mundial de redução dos recolhimentos compulsórios ao aumentar a instabilidade da demanda por reservas requer a utilização de um instrumento flexível para a realização do gerenciamento de liquidez Em particular o esforço dos bancos centrais em reduzir a volatilidade no mercado de reservas com impactos sobre a taxa de juros tem levado à redução da maturidade das intervenções e ao mesmo tempo ao aumento de sua frequência Para este fim as operações compromissadas são o instrumento preferido pelos bancos centrais na gerência de liquidez já que possibilitam o ajuste de liquidez sem afetar o preço dos títulos utilizados como garantias 24 OUTROS INSTRUMENTOS Além dos recolhimentos compulsórios operações de assistência à liquidez e operações de mercado aberto há outros instrumentos monetários não convencionais que podem ser usados pelo Banco Central Trata se principalmente do estabelecimento por parte do Banco Central de controles diretos sobre o crédito através do controle do volume dos prazos e da destinação do crédito bancário ou sobre a taxa de juros estabelecendo por exemplo um teto para os juros Esses instrumentos têm um forte conteúdo discricionário pois com eles se pretende determinar diretamente as variáveis que normalmente o Banco Central procura influenciar indiretamente pela manipulação das metas operacionais As críticas que são feitas normalmente a tais instrumentos é que eles podem gerar distorções no funcionamento do mercado de crédito desestimulando a atividade de intermediação financeira 3 METAS OPERACIONAIS DA POLÍTICA MONETÁRIA As metas operacionais referemse àquelas variáveis que são resultado direto da operacionalização de um instrumento de política monetária sendo fortemente associadas às metas intermediárias e aos instrumentos de política O Banco Central pode atuar de duas formas a O Banco Central através da mesa de operações de mercado aberto pode atuar fixando preços ou seja a taxa de juros com o mercado determinando a quantidade de reservas de moeda b Controlando a quantidade de reservas bancárias e assim o mercado determinando a taxa de juros Mudanças nas variáveis operacionais através dos instrumentos de política afetam as metas intermediárias Na passagem das metas operacionais reservas para as intermediárias agregados monetários opera o multiplicador monetário em que a base monetária é transformada em um dado volume de meios de pagamento É importante ressaltar que o Banco Central não pode controlar simultaneamente a taxa de juros básica e o nível de reservas bancárias Isto porque se o Banco Central pretende alcançar uma determinada meta de taxa de juros ele deve renunciar ao controle sobre o nível de reservas que neste caso funciona como a variável de ajuste Por outro lado se o Banco Central tenta alcançar uma determinada meta monetária agregada ele perde o controle sobre a taxa de juros pois esta deve ser permitida variar de modo a alcançar o nível consistente com a meta monetária Cenário I Mantendo fixa a taxa de juros Vamos assumir um aumento no gasto público financiado com emissão de dívida pública O aumento na demanda agregada resultante conduz a um nível de gasto e de renda maior que por sua vez aumenta a demanda por moeda na economia A primeira hipótese Gráfico 1 é que o Banco Central vai procurar manter uma determinada meta de taxa de juros básica em r1 Esta meta irá requerer uma mudança na oferta de moeda para compensar o deslocamento na função demanda por moeda O impacto inicial deste deslocamento é um aumento na taxa de juros para r2 enquanto que a oferta de moeda permanece em MS1 O Banco Central precisa então aumentar a oferta de moeda de MS1 para MS2 para compensar o deslocamento na demanda por moeda de modo a manter a taxa de juros em r1 Assim ter uma meta de taxa de juros implica uma perda de controle sobre a oferta de moeda na presença de um deslocamento na demanda por moeda Gráfico 1 Mantendo meta de taxa de juros fixa Cenário II Mantendo fixa a meta de oferta monetária O Banco Central está comprometido com uma meta de oferta de moeda MS1 o que significa que ele terá que abrir mão do controle sobre a taxa de juros que neste caso passa a ser a variável de ajuste A tentativa de manter a oferta de moeda em MS1 significará que o deslocamento na demanda de moeda de MD1 para MD2 requer que o Banco Central deixe a taxa de juros se mover de r1 para r2 Gráfico 2 Mantendo meta de oferta de moeda Devese ressaltar que ainda que alguns bancos centrais estejam voltados para o controle de agregados monetários eles conduzem a sua política monetária no dia a dia por meio da fixação da taxa de juros de curto prazo que é portanto na prática a meta operacional de política monetária A definição dessa taxa é feita pelo Banco Central que de acordo com seu desenho institucional pode preanunciar a taxa com que vai operar em determinado período No caso dos EUA a definição de metas para as taxas de juros é feita pelo Comitê de Mercado Aberto FOMC Federal Open Market Committee É feita uma análise das condições econômicas e monetárias do país e do exterior de modo a indicar qual política de juros básicos é mais adequada aos objetivos de política econômica No Brasil a taxa de juros básica assim como seu viés ou tendência alta baixa ou neutra é definida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil COPOM que se reúne periodicamente oito vezes ao ano com a participação do presidente do BCB os sete diretores da instituição e outros cinco chefes de departamento estes sem direito a voto A taxa de juros fixada na reunião do Copom é a meta para a taxa SELIC taxa média dos financiamentos diários com lastro em títulos federais apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia a qual vigora por todo o período entre reuniões ordinárias do Comitê Se o viés for de baixa o presidente do BCB poderá reduzir a taxa de juros antes da reunião seguinte Se o viés for de alta os juros podem subir Se o viés for neutro isto significa que os juros não mudam até a próxima reunião ordinária Contudo isto somente pode ocorrer se for convocada uma reunião ordinária Resta contudo analisar que tipo de regra pode ser utilizada pelo Banco Central para determinar a taxa de juros de curto prazo A mais conhecida é a chamada Regra de Taylor Função de reação do Banco Central formulada inicialmente pelo economista norteamericano John Taylor em 1993 sendo A meta inflacionária pode ser explícita no caso de um país que adote um regime de metas de inflação É o caso do Brasil ou implícita isto é o Banco Central trabalha com uma meta inflacionária não anunciada Cenários de decisão do Banco Central o Banco Central eleva ou diminui a taxa de juros quando a inflação aumenta diminui em relação à meta de inflação almejada pela autoridade econômica eou quando o produto real efetivo da economia supera ou está abaixo o nível compatível com a taxa potencial do produto Assim se houver a necessidade de se elevar a taxa de juros o Banco Central com base na decisão do Comitê de Política Monetária FOMC nos EUA e COPOM no Brasil deverá por intermédio da mesa de mercado aberto mesa do open realizar vendas de títulos públicos contraindo assim a base monetária o que por sua vez pressiona a taxa de juros para cima O quadro abaixo sintetiza os movimentos da taxa de juros em respostas a mudanças nas variáveis da Regra de Taylor Exemplo Taxa de inflação acumulada no ano 𝜋t em determinado período seja 50 Meta de inflação do período 𝜋 igual a 40 Produto real efetivo yt 50 produto potencial estimado y 40 taxa real de juros de equilíbrio rf 20 Parâmetros g e h 050 Calcular a taxa nominal de juros de curto prazo de acordo com a regra de Taylor 4 CONCEITOS OPERACIONAIS DA POLÍTICA MONETÁRIA 41 Mercado de Reservas Bancárias Este mercado destinase à negociação das reservas bancárias entre os bancos e entre estes e o Banco Central O mercado de reservas bancárias é o espaço institucional onde o Banco Central executa a política monetária Pode ser separado em dois mercados a O mercado primário é aquele em que ocorre uma transação entre o Banco Central e os bancos que ocasiona a criação ou destruição de reservas Um exemplo típico é a venda de títulos públicos por parte do Banco Central em leilões formais para instituições bancárias que é considerada uma operação de venda definitiva que como será visto difere das operações compromissadas usadas para efetuar o controle discricionário da liquidez por parte do Banco Central b O mercado secundário é aquele em que ocorre uma transação interbancária que resulta numa permuta de reservas entre bancos Neste caso não há criação ou destruição de reservas Tratase do mercado conhecido como interbancário que pode incluir operações compromissadas realizadas entre os próprios bancos Para as explicações que se seguem é importante saber que a conta reservas é a conta de depósito em espécie que todos os bancos mantêm junto ao Banco Central com o objetivo de registrar e receber os recolhimentos compulsórios dos bancos a liquidação de transações entre cada banco e o Banco Central além de efetuar a liquidação e compensação dos pagamentos e recebimentos entre os próprios bancos transações interbancárias 42 Gerenciamento diário de liquidez e sinalização do rumo da política monetária O Banco Central gerencia diariamente a liquidez no mercado de reservas de modo a acomodar a demanda dos bancos por reservas bancárias e manter estável a taxa de juros Através do gerenciamento diário de liquidez normalmente mas não exclusivamente feito por intermédio das operações de mercado aberto o Banco Central procura contrabalançar os movimentos de liquidez decorrentes das variações autônomas das reservas bancárias causadas por exemplo por uma entrada anormal de capitais externos no país em um determinado dia O gerenciamento diário de liquidez objetiva neutralizar as oscilações da taxa de juros básica decorrentes dessas variações autônomas Tratase de uma estratégia de natureza defensiva que tem como objetivo básico manter em equilíbrio o volume de reservas bancárias neutralizando assim os efeitos adversos sobre as reservas dos bancos resultantes de fenômenos sazonais Para tanto o Banco Central deve buscar realizar uma previsão dos fatores que levam a uma variação autônoma de reservas para guiar suas ações neutralizadoras e compensatórias diante dos movimentos de reservas seja injetando ou retirando liquidez do mercado O pressuposto é que existe um nível de reservas bancárias que garante a estabilidade da taxa de juros e é este nível que deve ser perseguido pelas ações compensatórias 43 Sinalização da política monetária Por fim cabe ainda ao Banco Central efetuar a sinalização para o mercado do rumo da política monetária buscando influenciar a estrutura de taxa de juros da economia por meio da variável operacional básica ou seja a taxa de juros de curto prazo Neste caso tratase de uma estratégia dinâmica em que o Banco Central realiza um conjunto de operações com a finalidade de atingir objetivos mais amplos de política monetária relacionados a uma estratégia de prazo mais longo Ou seja o papel do Banco Central neste caso é ativo no sentido de que não só atua numa perspectiva temporal mais dilatada como busca atingir as metas intermediárias almejadas coerentes com os objetivos últimos da política monetária Por exemplo na adoção de uma política monetária restritiva o Banco Central deve colocar o maior volume possível de títulos junto ao mercado para alcançar uma redução das reservas bancárias e consequentemente um menor crescimento dos agregados monetários 5METAS INTERMEDIÁRIAS DE POLÍTICA MONETÁRIA A atuação da política monetária sobre a economia leva tempo para se completar Entre o momento da decisão política e a consecução ou não dos seus objetivos decorre assim um longo período em que a autoridade monetária não sabe o impacto efetivo de suas ações Por isso o Banco Central estabelece metas intermediárias são como sinais de estrada que servem para informar ao Banco Central se a política está a caminho de fazer efeito ou não Duas normalmente são as metas intermediárias a taxa de juros de longo prazo b agregados monetários várias medidas de volume de moeda ou de crédito bancário A ideia central por trás do uso dessas metas é que é através delas impactando nos custos e disponibilidade de crédito no custo de oportunidade do dinheiro ou diretamente no nível dos gastos dos agentes que as autoridades monetárias procuram influenciar os objetivos finais da política já que estes últimos não podem ser afetados diretamente pela política monetária As metas intermediárias funcionam como indicadores de política monetária sumariando o impacto da política passada sobre a economia pois a fornecem ao Banco Central informações imediatas e contínuas importantes para verificar se os instrumentos estão tendo o impacto desejado b mais especificamente permitem aferir se o impacto global das ações da política está na direção de uma política expansionista ou contracionista 6 OBJETIVOS FINAIS DA POLÍTICA MONETÁRIA A definição dos objetivos finais para a política monetária é um tema particularmente controverso da teoria econômica envolvendo discussões diversas como a existência ou não de um tradeoff manipulável entre inflação e desemprego ou seja de uma relação inversa estável e instrumentalizável entre nível de desemprego e inflação a conhecida Curva de Philips como defendem alguns economistas keynesianos ou ainda da validade da hipótese da taxa natural de desemprego definida por fatores reais como imperfeições no mercado de trabalho nível de concorrência do mercado obstáculosincentivos ao trabalho etc como querem os monetaristas e novoclássicos A aceitação dessas e de outras hipóteses teóricas tem consequências diretas sobre a condução da política monetária pois resulta em aceitar ou não se esta tem capacidade de afetar a longo prazo ou seja de forma permanente as variáveis reais da economia como os níveis de produto e de emprego ou se afeta apenas as variáveis nominais como a inflação Em outras palavras o que está em jogo é saber o que a política monetária é capaz de fazer e portanto se ela deve ser conduzida de forma discricionária ou com base em uma regra O estatuto de muitos bancos centrais estabelece que seu objetivo principal senão o único é alcançar a estabilidade de preços Na prática contudo nem sempre isto ocorre pois muitas vezes prevalece o pragmatismo na condução da política monetária Considerando que na realidade bancos centrais perseguem vários objetivos além da estabilidade de preços podese supor que entre seus demais objetivos estejam alto nível de emprego maior crescimento econômico estabilidade da taxa de câmbio e manutenção da saúde do sistema financeiro Como já assinalado a compatibilidade entre estes diferentes objetivos em particular entre buscar um alto nível de empregomaior crescimento econômico e garantir estabilidade de preços tem sido objeto de persistentes controvérsias