Relatorio Pericial INSS - Calculo de Aposentadoria e Inflacao

Membros da E qu ipe Data Membros da E qu ipe Data Relatório Descritivo Relatório Descritivo Perícia Arbitragem e Ciências Atuariais Perícia Arbitragem e Ciências Atuariais QUESITOS ELABORADOS QUESITO 1 Solicitase ao Sr Perito que avalie se os valores supostamente pagos ao INSS se foram calculados levando em consideração a inflação RESPOSTA Constatouse que todos os cálculos foram calculados com base na inflação do período de contribuição de 1975 a 2010 QUESITO 2 Sr Perito considerando o período de recolhimento de 011975 a 122010 o reclamante contribuiu com o INSS por quantos anos RESPOSTA Considerando o período de 011975 a 122010 o reclamante contribuiu com o INSS por 35 anos e 11 meses QUESITO 3 Queira o Sr Perito calcular o valor do complemento de aposentadoria considerando a inflação abrangente do período RESPOSTA O valor do complemento de aposentadoria é de R 48684552 já considerando a inflação do período QUESITO 4 O Sr Perito poderia apontar qual é o valor correspondente ao RMI Renda Mensal Inicial e o valor correspondente ao RMA Renda Mensal Anual do reclamante RESPOSTA O valor correspondente ao RMI Renda Mensal Inicial do reclamante é de R 150000 O valor correspondente ao RMA Renda Mensal Anual é de R 1800000 QUESITO 5 Queira o Sr Perito Relacionar se a aposentadoria do reclamado foi reajustada anualmente no período de 122000 a 122010 RESPOSTA Sim a aposentadoria do reclamante foi reajustada anualmente no período de 122000 a 122010 QUESITO 6 Queira o Sr Perito Relacionar se o INPC Índice Nacional de Preços ao Consumidor aplicado no período de 122000 a 122010 foi aplicada a aposentadoria do reclamante de acordo com a correção correspondente a cada ano RESPOSTA Sim o INPC Índice Nacional de Preços ao Consumidor aplicado no período de 122000 a 122010 foi aplicado a aposentadoria do reclamante de acordo com a correção correspondente a cada ano QUESITO 7 O reclamante possui dependentes RESPOSTA Sim o reclamante possui um dependente O dependente é um menino de 10 anos que apresenta dificuldade de comunicação e interação social O reclamante informou que precisa dedicar atenção especial ao filho autista o que demanda de recursos financeiros QUESITO 8 O reclamante tem alguma renda adicional como salário aluguel ou investimento RESPOSTA Não o reclamante não tem nenhuma renda adicional QUESITO 9 O reclamante tem alguma despesa adicional como prestação de imóvel ou plano de saúde RESPOSTA Sim o reclamante tem despesas adicionais devido ao filho autista O plano de saúde particular para o filho custa R 200000 por mês QUESITO 10 Considerando que o autismo é uma condição crônica que requer cuidados médicos e de tratamento contínuos qual seria o valor do complemento de aposentadoria adequado para garantir o bemestar do filho autista do reclamante RESPOSTA O valor do complemento de aposentadoria adequado para garantir o bemestar do filho autista do reclamante seria de pelo menos R 2400000 por ano Esse valor seria suficiente para cobrir as despesas com tratamento médico terapia e outros cuidados necessários para o desenvolvimento do filho RELATÓRIO DE CONCILIAÇÃO Tratase de uma ação em que o reclamante está pleiteando complemento de aposentadoria em função dos salários de contribuição base para suas contribuições e reajuste em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social INSS O reclamante afirma que seu poder aquisitivo sofreu diminuição severa ao longo do período de 011975 a 122010 e atribui a isso a diminuição do recebimento do s seus proventos como Pensionista do INSS Por isso ingressou com a presente ação a fim esclarecer os motivos da diminuição da sua aposentadoria SINTESE DO AUTOR O Requerente ajuíza a ação sob a alegação de que sua aposentadoria sofreu redução injustificada desde a data do seu primeiro recebimento em 011975 Nesta ocasião o reclamante relata que o valor da sua aposentadoria era referente a 35 salários mínimos que o Salário Mínimo vigente no país em 1975 era Cr 53280 portanto tinha um recebimento bruto no valor de C 186480 Descreve ainda que o recebimento justo da aposentadoria considerando o Salário Mínimo atual R 132000 deveria ser de R 462000 Portanto vem solicitar a revisão dos cálculos de reajuste de sua aposentadoria durante o período de 011975 a 122010 Sendo detectada as diferenças que seja aplicada a correção e realizada a restituição dos valores devidos com juros e correção monetária SINTESE DA RÉ O Requerido Instituto Nacional de Seguridade Social INSS vem esclarecer as alegações do autor nos autos do processo Relatando o que se segue É verdade que o autor está aposentado desde 011975 até a presente data 092023 É verdade que o autor na data de 011975 recebeu sua primeira aposentadoria com o valor bruto de Cr 186480 que correspondia a 35 Salários Mínimos Cr 53280 Porém como pode mostrar o relatório de cálculo em anexo os valores de reajustes foram realizados de forma correta conforme índices relacionados na Tabela de Atualização Monetária dos Salários de Contribuição para Apuração do Art 33 decreto nº 304899 O que ocorre e pode estar neste fato o desentendimento de valores recebidos é que o reajuste da aposentadoria não é realizado com os mesmos índices de reajustes do Salário Mínimo No caso especifico do autor que tem sua aposentadoria de longa data desde 011975 os índices utilizados para reajustes ainda foram se modificando ao longo do tempo como relacionado abaixo ORTN Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional até 091984 INPC Índice Nacional de Preços ao Consumidor até 121991 IRSM Índice de Reajuste de Salário Mínimo até 021994 IPCR Índice de Preços ao Consumidor do Real até 061995 INPC Índice Nacional de Preços ao Consumidor até 031996 IGPDI Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna até 012004 INPC Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 022004 em diante Porém o mais importante é prazo de prescrição já ter sido alcançado como descrito no Art 103 caput da Lei n 8213 1991 Art 103 O prazo de decadência do direito ou da ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão indeferimento cancelamento ou cessação de benefício e do ato de deferimento indeferimento ou não concessão de revisão de benefício é de 10 dez anos contado gn O grupo deverá apresentar um relatório descritivo contendo a simulação da sessão de conciliação realizada na atividade formativa da semana 5 O relatório deverá contemplar a descrição dos argumentos de cada uma das partes na ordem como se fosse uma sessão de conciliação além das soluções propostas pelo conciliador O relatório será dividido em seções e cada uma representará uma reunião podendo ser individual Ao final esperase que as partes com o auxílio do conciliador apresentem uma solução viável para ambas Quanto mais seções forem elaboradas mais critérios serão atendidos Seção 1 Seção 2 Seção 3 Seção 4 ORIENTAÇÕES GERAIS A entrega da sua atividade será feita na semana 8 A prática de plágio é uma conduta inaceitável pela a instituição e durante a correção das atividades utilizamos uma ferramenta de detecção de plágio Caso sejam identificadas cópias parciais ou integrais livros internet colegas no dossiê a nota do projeto será zerada ATENÇÃO Não entregue a sua ATP pelo fale com a gente Atividades enviadas por este canal fale com a gente não serão avaliadas OBS Entregar este arquivo word não é necessário postar outros arquivos AO PREENCHER O SEU RELATÓRIO EXCLUA TODAS AS INSTRUÇÕES REFERÊNCIAS Não esquecer que é obrigatória a indicação das referências caso tenham sido usadas CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 1 1