Seminário - Usina de Belo Monte e seus Impactos Socioambientais pdf

Em 2019, em uma vistoria promovida por onze instituições (dentre elas o ministério público e defensoria pública federal) para inspeção em Volta Grande do Xingu, no Pará, levantamento afirma necessidade de uma intervenção imediata O que se constatou in loco é uma grave violação de direitos humanos, mediante atuação de uma empresa para completa modificação da vida das comunidades da Volta Grande do Xingu, a assumir uma dimensão ecocida e genocida, que deverá ser devidamente apurada. Dentre os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos violados, podem ser citados: Artigo 3 - Direito à vida e à segurança “Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.” O que se verifica in loco é que a vida na Volta Grande do Xingu está sendo sacrificada, e que essas populações vêm sendo testadas na sua capacidade de resistência. Relatório demonstrou a ausência de plano de comunicação e emergência, onde todas as comunidades expressaram trauma, temor e insegurança e os moradores não se sentem seguros face à possibilidade de rompimento da barragem de pimental. Artigo 17 - Direito à propriedade “Toda a pessoa, individual ou coletiva, tem direito à propriedade. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade”. Desapropriação forçada: Comunidades indígenas e ribeirinhas, que ocupavam as áreas alagadas e circunvizinhas à construção da usina, foram forçadas a deixar suas terras, muitas vezes sem uma compensação justa ou adequada, o que configura uma privação arbitrária de propriedade. Terras ancestrais: As populações indígenas têm uma relação simbólica e espiritual com suas terras, que vão além do conceito tradicional de propriedade. A retirada dessas comunidades não apenas retirou o direito físico à terra, mas também desrespeitou a cultura e o modo de vida indígena, rompendo o vínculo ancestral que essas comunidades mantêm com seus territórios. Artigo 25 - Direito a um padrão de vida adequado “Toda pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários.” Perda de meios de subsistência: As comunidades locais, em especial os povos indígenas, dependiam da pesca, agricultura e coleta de produtos florestais. Com a alteração do ecossistema, a redução da biodiversidade e a poluição das águas, esses meios de subsistência foram drasticamente prejudicados, comprometendo seu direito a uma vida digna. Impactos na saúde: A alteração do ambiente trouxe novos desafios de saúde, como o aumento de doenças transmitidas por mosquitos devido ao represamento das águas, além do aumento da insegurança alimentar causada pela escassez de peixes e outros recursos naturais. Relatório De Vistoria Interinstitucional - Garantia da vida e proteção do patrimônio natural e socioambiental da Volta Grande do rio Xingu Morreu no dia 10/08/2024, a liderança indígena Tuíre Kayapó Mẽbêngôkre, que teve uma trajetória marcada pela luta a favor dos direitos dos povos originários e pela proteção das florestas no Brasil. Tuíre Kayapó, de 54 anos, faleceu em decorrência de complicações durante o tratamento de um câncer do colo do útero. A ativista ficou conhecida internacionalmente na década de 1980. Em 21 de fevereiro de 1989, Tuíre Kayapó, com 19 anos, tocou a lâmina de um facão no rosto do engenheiro e então diretor da Eletronorte, José Antônio Muniz Lopes, em uma audiência realizada em Altamira (PA) para discutir a construção de um complexo de hidrelétricas no rio Xingu. Tuíre Kayapó dedicou sua vida à proteção de seu povo e de seu território, sempre guiada pela busca por direitos e respeito aos povos indígenas. Seu legado de resistência continuará a inspirar aqueles que lutam por um Brasil mais justo para os povos indígenas”, diz em nota.