Blockchain, Smart Contracts e o Futuro da Advocacia

Raphael Lassance A tecnologia a inovação e conceitos disruptivos costumam puxar e ultrapas sar o conceito da lei Com Nicole Bradick e Manoel Gustavo Trindade Neubarth BLOCKCHAIN SMART CONTRACTS E O FUTURO DA ADVOCACIA Segurança Digital Governança e Gestão de Dados PósGraduação em 2 c Conheça o livro da disciplina CONHEÇA SEUS PROFESSORES 3 Conheça os professores da disciplina EMENTA DA DISCIPLINA 4 Veja a descrição da ementa da disciplina BIBLIOGRAFIA BÁSICA 5 Veja as referências principais de leitura da disciplina O QUE COMPÕE O MAPA DA AULA 6 Confira como funciona o mapa da aula MAPA DA AULA 7 Veja as principais ideias e ensinamentos vistos ao longo da aula ARTIGOS 34 Links de artigos científicos informativos e vídeos sugeridos RESUMO DA DISCIPLINA 35 Relembre os principais conceitos da disciplina AVALIAÇÃO 36 Veja as informações sobre o teste da disciplina 3 Advogado Economista PósDoutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Doutor e Mestre em Direito pelo Programa de PósGraduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul PPGDUFRGS Especialista em Direito Processual Civil pelo PPGDUFRGS Professor Permanente do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios da Universidade do Vale do Rio dos Sinos UNISINOS Professor e Coordenador do LLM em Direito dos Negócios e da Especialização em Contratos e Responsabilidade Civil da UNISINOS Professor da Graduação da Escola de Direito da Unisinos Porto Alegre LES Law Economics and Society e São Leopoldo Articulador da Escola de Direito da UNISINOS Foi Presidente do Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul IDERS Foi Diretor da Associação Brasileira de Direito e Economia Diretor Acadêmico do IDERS VicePresidente da Comissão Especial de Energia Mercado de Capitais e Infraestrutura da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Sul OABRS Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Direito e Economia da OABRS e Moderador do Grupo de Estudos em Direito e Economia da OABRS MANOEL GUSTAVO TRINDADE NEUBARTH Professor PUCRS Sou a fundadora e CEO da Theory and Principle uma empresa de design e desenvolvimento de produtos de tecnologia jurídica e judiciária Nossa equipe de designers engenheiros gerentes de projeto gerentes de produto e estrategistas trabalha com escritórios de advocacia globais fundações organizações de assistência jurídica e empresas de tecnologia jurídica para projetar e construir aplicativos móveis e web inovadores relacionados à lei e à justiça Nossa missão é melhorar a experiência jurídica de todos por meio de produtos digitais cuidadosamente projetados NICOLE BRADICK Professora Convidada c Conheça seus professores 4 Ementa da Disciplina A origem das blockchains e das criptomoedas O que são blockchains e como funcionam Aplicações de blockchains As criptomoedas e seu impacto na economia e nos negócios Smart contracts e sua aplicação no direito FinTechs LawTechs e o futuro da advocacia 5 Bibliografia básica SHETTY Sachin S KAMHOUA Charles A NJILLA Laurent L Ed Blockchain for Distributed Systems Security John Wiley Sons 2019 QUINIOU Matthieu Blockchain the advent of disintermediation John Wiley Sons 2019 CHISHTI Susanne BARBERIS Janos The Fintech book The financial technology handbook for investors entrepreneurs and visionaries John Wiley Sons 2016 Bibliografia complementar FURNEAUX Nick Investigating cryptocurrencies understanding extracting and analyzing blockchain evidence John Wiley Sons 2018 SALMAN Asma RAZZAQ Muthanna G Abdul Blockchain and Cryptocurrencies IntechOpen 2019 STALLINGS William BRESSAN Graça BARBOSA Akio Criptografia e segurança de redes Pearson Educación 2008 TEIXEIRA Tarcisio LOPES Alan Moreira Startups e inovação direito no empreendedorismo entrepreneurship law Manole 2017 TEIXEIRA Tarcisio Curso de direito e processo eletrônico doutrina jurisprudência e prática Saraiva Educação 2018 As publicações destacadas têm acesso gratuito pela Biblioteca da PUCRS a Bibliografia básica 6 O que compõe o Mapa da Aula s o MAPA DA AULA São os capítulos da aula demarcam momentos importantes da disciplina servindo como o norte para o seu aprendizado Frases dos professores que resumem sua visão sobre um assunto ou situação DESTAQUES Neste item você relembra o case analisado em aula pelo professor CASE A jornada de aprendizagem não termina ao fim de uma disciplina Ela segue até onde a sua curiosidade alcança Aqui você encontra uma lista de indicações de leitura São artigos e livros sobre temas abordados em aula LEITURAS INDICADAS Conteúdos essenciais sem os quais você pode ter dificuldade em compreender a matéria Especialmente importante para alunos de outras áreas ou que precisam relembrar assuntos e conceitos Se você estiver por dentro dos conceitos básicos dessa disciplina pode tranquilamente pular os fundamentos FUNDAMENTOS Questões objetivas que buscam reforçar pontos centrais da disciplina aproximando você do conteúdo de forma prática e exercitando a reflexão sobre os temas discutidos EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO Apresentação de figuras públicas e profissionais de referência mencionados peloa professora além de fatos e informações que dizem respeito à conteúdos da disciplina CURIOSIDADES Conceituação de termos técnicos expressões siglas e palavras específicas do campo da disciplina citados durante a videoaula PALAVRASCHAVE Assista novamente aos conteúdos expostos pelos professores em vídeo Aqui você também poderá encontrar vídeos mencionados em sala de aula Lembrese que a diversificação de estímulos sensoriais na hora do estudo otimiza seu aprendizado VÍDEOS Inserções de conteúdos da equipe de design educacional para tornar a sua experiência mais agradável e significar o conhecimento da aula ENTRETENIMENTO Aqui você encontra a descrição detalhada da dinâmica realizada pelo professor em sala de aula com os alunos MOMENTO DINÂMICA 7 0505 Nicole Bradick traz a definição de tecnologia jurídica Segundo pesquisas o termo se refere ao uso de tecnologia e software para fornecer serviços jurídicos e apoio ao setor jurídico A professora destaca que esta é uma definição muito estreita De acordo com Nicole a tecnologia jurídica é tudo que ajuda advogados na prática jurídica A partir disso ela fala sobre cinco elementos que auxiliam na definição do que é tecnologia jurídica 1 Ajuda os advogados a praticarem a lei 2 Ajuda os consumidores a receberem serviços jurídicos 3 Ajuda os consumidores a se ajudarem 4 Ajuda a tornar qualquer organização jurídica mais eficiente e eficaz 5 Ajuda outras organizações jurídicas adjacentes a executar ou automatizar quaisquer atividades Tecnologia jurídica 0744 Há muita autoajuda na tecnologia que permite que alguém que precisa de ajuda jurídica se ajude de alguma forma sem contratar um advogado Mapa da Aula Os tempos marcam os principais momentos das videoaulas AULA 1 PARTE 1 CURIOSIDADE Empresa de design e desenvolvimento de produtos de tecnologia jurídica e judiciária da qual a professora convidade é fundadora e CEO Com uma equipe de designers engenheiros gerentes de projeto gerentes de produto e estrategistas a organização trabalha com escritórios de advocacia globais fundações organizações de assistência jurídica e empresas de tecnologia jurídica para projetar e construir aplicativos móveis e web inovadores relacionados à lei e à justiça Theory and Principle 0104 0800 Tecnologia jurídica é tudo o que ajuda a tornar qualquer organização jurídica mais eficiente e mais eficaz 8 0936 CURIOSIDADE É uma empresa multinacional de meios de comunicação e informação combinando a inteligência tecnologia e expertise humana para fornecer respostas confiáveis que ajudam os profissionais a tomar decisões confiantes e administrar melhor seus negócios Thomson Reuters 1059 Tratase de qualquer método de busca pesquisa localização e obtenção de dados e informações armazenados eletronicamente com a intenção de utilizálos como evidências em um processo judicial eDiscovery FUNDAMENTO I 1339 Segundo a professora muitas das coisas que os escritórios de advocacia como qualquer outro negócio precisam de software de controle de tempo Assim são necessárias soluções de rastreamento de armazenamento de documentos pois precisam ser armazenados em algum lugar Atualmente o meio mais comum para armazenamento é a nuvem Para atender ao clientes também é necessário o uso de ferramentas para a gestão de tarefas Isso permite um atendimento organizado e eficaz Isso faz com que cheguemos a conclusão de que a tecnologia jurídica de fato traz soluções Entretanto há outra preocupação no espaço jurídico temos a necessidade de segurança umas vez que os softwares utilizados podem armazenar informações dos clientes De acordo com a professora há algumas coisas interessantes que foram acontecendo em tecnologia jurídica na última década A tecnologia jurídica não pode existir sem uma história de questões de gastos legais Dentro da indústria jurídica temos dois aspectos a pequena indústria jurídica referente a pequenos escritórios de advocacia que tendem a representar indivíduos ou pequenas empresas e então temos a grande base Por que é necessária 2526 Em geral as empresas têm que descobrir como ser mais inovadoras como usar mais tecnologia para ser mais eficiente 2543 CURIOSIDADE Empresa de tecnologia jurídica online que ajuda clientes a criarem documentos jurídicos sem necessariamente contratar um advogado LegalZoom 9 de perdas que atendem às corporações gigantes no mundo com 500 mil advogados Isso é determinante no sentido de que grandes processos judiciais impactam diretamente nas condições de lidar com os dados e informações que os envolvem Neste sentido o departamento jurídico corporativo sempre foi autorizado a atuar sem considerar um orçamento partindo da premissa de que se pode gastar o que for necessário para manter a proteção da empresa Porém há cerca de 20 anos líderes corporativos começaram a perceber que os gastos legais estavam saindo do controle Isso fez com que essas lideranças começassem a pensar e direcionar um orçamento ainda que alto especificamente para o departamento jurídico corporativo AULA 1 PARTE 2 2700 Consiste em um dos pontos de definição de tecnologia jurídica segundo a professora EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO Ajuda a tornar qualquer organiza ção jurídica menos eficiente e efi caz Ajuda os consumidores a receberem serviços jurídicos Ajuda os consumidores a ajudarem advogados Nenhuma das alternativas Resposta desta página alternativa 2 CURIOSIDADE Autor mais citado no mundo sobre o futuro dos serviços jurídicos também é palestrante e consultor independente de grandes empresas profissionais e de governos Trabalha com tecnologia jurídica há mais de 30 anos Richard Susskind 0011 0024 Para Richard Susskind o futuro do serviço jurídico está em um mundo de tribunais online negócios jurídicos globais baseados em IA mercados liberalizados comoditização e terceirização prática simulada baseada na Internet e novos empregos jurídicos Este livro é uma introdução definitiva e atualizada a este futuro para aspirantes a advogados e para todos os que desejam modernizar e atualizar os sistemas jurídicos e judiciários Livro Tomorrows Lawyers An Introduction To Your Future LEITURAS INDICADAS 10 1419 Segundo Nicole muito da evolução da tecnologia jurídica tem a ver com quantidade de dinheiro envolvido Isso colabora para que a tecnologia fique melhor e mais útil Financiamento 0030 A partir da obra Tomorrows Lawyers An Introduction To Your Future de Richard Susskind a professora destaca que historicamente todo o trabalho feito pelos advogados parte de um ponto inicial para se realizar o serviço jurídico personalizado Porém atualmente há uma mudança neste trabalho sob medida Hoje temos sistemas completos que tornam o trabalho do advogado mais eficaz Entretanto é importante ter atenção sobre quais limites não serão ultrapassados neste processo e para isso também é possível utilizar ferramentas que nos resguardem disso É mais uma utilidade da tecnologia Na sequência a professora traça um histórico do uso de tecnologia em serviços jurídicos Na década de 70 foi o início da tecnologia jurídica Foi quando surgiram os primeiros terminais em que era possível entrar e pesquisar a jurisprudência pesquisar a lei Nos anos 90 é realmente quando a primeira onda de tecnologia jurídica se instala Além das pesquisas jurídicas foi quando os tribunais começaram a entrar na Internet Foi neste período ainda que os advogados conseguiram consultar casos Então no início dos anos 2000 temos plataformas criadas para permitir que as pessoas consultem documentos Ainda nos anos 2000 outro fator que surgiu foi o gerenciamento de caso baseado em nuvem e isso revolucionou todos os setores Histórico da tecnologia jurídica 0744 A resistência para a tecnologia de escritórios de advocacia é porque a eficiência significa menos horas faturáveis o que significa menos dinheiro O modelo inverso é que se você for ineficiente você pode construir mais horas e você pode ganhar muito dinheiro 1435 Advogados ficam mais dispostos a adotar e experimente a tecnologia e então o dinheiro entra 1420 EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO Ferramenta que permite criar documentos jurídicos sem contratar um advogado Theory and Principle eDiscovery LegalZoom Nenhuma das alternativas Resposta desta página alternativa 3 11 AULA 1 PARTE 3 0045 Como conceito histórico entendemos que um escritório de Advocacia é o local onde advogados prestam serviços jurídicos aos seus clientes Mas o papel de um escritório de advocacia está mudando radicalmente Em 2010 os escritórios de advocacia começaram a tornarse agencias de recrutamento A professora Nicole Bradick traz o exemplo do escritório de advocacia Allen Overy que mudou sua forma de atuação fazendo com que o escritório funcionasse como uma agência de recrutamento para seus clientes Somente quando os clientes precisam dos profissionais para coisas mais importantes eles vêm para a empresa Outro exemplo é do escritório de Chicago Seyfarth Shaw que utiliza princípios de gerenciamento de projetos e metodologias Lean enxuto e Six Sigma na prática da lei para aprimorar seus processos e tornálos mais rápidos e eficientes Esse processo que teve início em 2010 hoje se desenvolveu para escritórios de advocacias que também são desenvolvedores de softwares Um exemplo disso é o Baker Mackenzie um dos maiores escritórios de advocacia do mundo Em uma busca por Baker Mackenzie no aplicativo da Apple Store é possível encontrar diversos aplicativos do grupo A professora também apresenta uma série de outros exemplos de escritórios de advocacia e empresas que estão utilizando a tecnologia como importante ferramenta para otimizar fluxos de trabalho gerar relacionamento com o cliente e ganhar dinheiro Fatores que toram os escritórios de advocacia muito diferentes do que conhecíamos antigamente O que é um escritório de advocacia 0518 Six Sigma É o método de escolha para reduzir a variação e eliminar o número de defeitos que um processo produz PALAVRASCHAVE 0618 A vasta maioria dos grandes escritórios de advocacia hoje tem alguma forma de consultoria 0634 Estamos realmente nos afastando do conceito tradicional de um escritório de advocacia 1132 Estamos chegando ao ponto em que os escritórios de advocacia estão tão interessados em tecnologia tanto para criar novos fluxos de receita bem como criar relacionamentos mais interessantes e de valor com seus clientes 12 1548 Nesse capítulo são apresentadas ferramentas para gerenciamento de casos em escritórios de advocacia Antes dessas ferramentas a professora destaca que os escritórios de advocacia eram geridos a partir de planilhas Microsoft Sharepoint É uma plataforma de aplicações Web que pode ser utilizada na criação de portais e intranets empresariais gestão de conteúdo gestão documental criação de portais colaborativos e publicação de aplicações web Amplamente utilizado por escritórios de advocacia Office 365 suíte Versão online por assinatura da suíte de aplicativos para escritórioprodutividade da Microsoft focado no trabalho colaborativo simultâneo de uma grande equipe Microsoft Azure Plataforma destinada à execução de aplicativos e serviços baseada nos conceitos da computação em nuvem Microsoft Teams Plataforma unificada de comunicação e colaboração que combina batepapo videoconferências armazenamento de arquivos e integração de aplicativos no local de trabalho Google Workspace Serviço do Google que oferece versões de vários produtos Google que podem ser personalizados de forma independente com o nome de domínio do cliente Muito utilizado para criação e armazenamento de documentos através do Drive Docs email ou calendário Dropbox Serviço para armazenamento e partilha de arquivos É baseado no conceito de computação em nuvem Priori legal Plataforma que permite que as empresas se conectem com advogados de sua escolha dentro de uma rede e fornece ferramentas para facilitar a busca Tecnologia para dirigir uma empresa 1825 Os primeiros a realmente se concentrar em ser baseados na nuvem Empresa focada em design para capacitar pequenos escritórios de advocacia em escala É possível criar tópicos de assuntos estipular sua duração armazenar documentos utilizar calendário criar tarefas verificar contar e faturas etc Case Clio Vancouver CASE 1642 Para os grandes escritórios de advocacia as tecnologias da Microsoft governam o dia 2130 API É um conjunto de rotinas e padrões de programação para acesso a um aplicativo de software ou plataforma baseado na Web A sigla API referese ao termo em inglês Application Programming Interface que significa em tradução para o português Interface de Programação de Aplicativos PALAVRASCHAVE 13 2457 A realidade é que nada do que você coloca na internet nunca vai ser 100 seguro 1548 Litígio significa trabalho de julgamento Uma ação judicial que envolve pendências e divergências que acabem em julgamento A pesquisa jurídica é uma arte muito importante do litígio pois quando se está escrevendo uma proposta ou moção para um tribunal é preciso citar a lei na qual você está se baseando Nesse sentido a professora traz os seguintes exemplos LexisNexis Empresa que fornece pesquisa jurídica assistida por computador bem como serviços de pesquisa de negócios e gerenciamento de riscos Durante a década de 1970 a LexisNexis foi pioneira na acessibilidade eletrônica de documentos legais e jornalísticos Westlaw Serviço de pesquisa jurídica online e um banco de dados proprietário para advogados e profissionais jurídicos disponíveis em mais de 60 países Fastcase Ferramenta que oferece uma coleção de softwares baseados em nuvem para advogados Casetext Ferramenta que ajuda a fazer pesquisa jurídica e de jurisprudência de forma online Tecnologia de litígio 2700 Consiste em um serviço para armazenamento e partilha de arquivos É baseado no conceito de computação em nuvem EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO Dropbox Google Workspace Microsoft Sharepoint Priori legal Resposta desta página alternativa 1 14 AULA 1 PARTE 4 Ferramentas de facilitação no exercício do Direito A professora explica que uma das tarefas mais delicadas no Direito é a elaboração e refutação de argumentos Porque isso implica fazer com que o advogado da empresa não cometa erros ao mesmo tempo em que ele deve estar atento às falhas do outro Dentro deste contexto ela cita como ferramenta para dar suporte ou alertar para erros do advogado em uma posição jurídica o Casetext Essa plataforma foi desenvolvida por cientistas de dados e engenheiros de Inteligência Artificial para ajudar os pesquisadores jurídicos a encontrarem os melhores casos de suporte às suas teses de maneira rápida O eDiscovery é qualquer método de busca pesquisa localização e obtenção de dados e informações eletrônicas com a intenção de utilizálos como evidências em um processo judicial Outro exemplo citado pela docente é a da Litera que é uma fornecedora de soluções de fluxo de trabalho colaboração e gerenciamento de dados para escritórios de advocacia e equipes jurídicas A ideia da plataforma é fazer com que os usuários criem revisem comparem limpem e distribuam conteúdo de alta qualidade com rapidez e segurança Quando se chega no momento de julgamento são ofertadas outras tantas tecnologias de auxílio Ele destaca como plataforma a TrialPad que é um aplicativo que auxilia a organizar anotar e apresentar evidências ele torna mais fácil armazenar e acessar todos os seus documentos bem como criar destaques e anotações ampliação de áreas importantes entre outros A análise preditiva abrange uma variedade de técnicas estatísticas de mineração de dados modelagem preditiva e aprendizado de máquina que analisam fatos atuais e históricos para fazer previsões sobre eventos futuros ou desconhecidos No entanto na 0030 Tecnologia para práticas transnacionais Dentro deste contexto é destacado que o sistema Kira ajuda as empresas a descobrir informações relevantes de seus contratos Kira oferece modelos de machine learning préconstruídos que abrangem due diligence comércio geral organização corporativa imóveis e conformidade Por meio do uso desta tecnologia pessoas comuns podem treinar modelos adicionais que podem identificar com precisão praticamente qualquer cláusula desejadaNicole destaca que o objetivo não é substituir advogados mas tornálos mais eficientes e precisos Um exemplo citado é o Doxly que é um portal seguro para gerenciamento de transações de fusões e aquisições que oferece aos escritórios de advocacia uma solução para gerenciar os aspectos da prática de transações A plataforma automatiza fluxos de trabalho para diligência e listas de verificação de fechamento fornece análises e relatórios específicos de transações permite que equipes jurídicas e clientes colaborem em documentos automatiza a coleta de assinaturas eletrônicas e arquiva informações relacionadas à transação para criar livros de fechamento digital de forma segura e um ambiente confiável É levado à exposição ainda o caso da DocuSign Plataforma esta que é um serviço para preparar enviar gerenciar e assinar documentos digitalmente Por meio de armazenamento em nuvem a DocuSign permite que seus usuários assinem documentos eletronicamente 0845 15 tecnologia legal ela é aplicada para prever resultados A Lex Machina é um exemplo deste tipo de conceito A plataforma fornece métricas para escritórios de advocacia e empresas permitindolhes elaborar estratégias de sucesso ganhar casos e fechar acordos 0934 Quando não há nenhum processo envolvido onde você está contando ao tribunal que você está presumindo alguém para alguma coisa geralmente isso será incorporado À prática transacional 0952 Diligência Prévia Referese ao processo de investigação de uma oportunidade de negócio que o investidor deverá aceitar para poder avaliar os riscos da transação Embora tal investigação possa ser feita por obrigação legal o termo refere se normalmente a investigações voluntárias E investiga a empresa como um todo isto é questões financeiras questões legais aspectos envolvendo o negócio e as operações aspectos envolvendo colaboradores e gestão pessoal questões ambientais visão de futuro entre outros itens PALAVRASCHAVE 1516 A profissão de advogada demanda que este profissional esteja sempre em movimento sempre viajando para estar perto de seus clientes porém isso foi interrompido pela pandemia de coronavírus Por isso foram criadas novas formas de estar em contato com os clientes e de lhes comunicar informações e dados sobre o caso HighQ Contract Analysis uma ferramenta de revisão e análise de contratos que usa Inteligência Artificial Machine Learning para responder às perguntas específicas que os profissionais jurídicos desejam resolver tudo de forma fácil como ler um relatório Além de facilitar diversas funções exercidas pelos advogados há um espaço destinado para acesso do cliente que pode acompanhar o processo e as informações aglutinadas a ele Ou seja essa alternativa tranquiliza a experiência do cliente e o deixa envolvido a par do que está sendo feito o que pode aumentar a taxa de retorno e de novos clientes Colaboração do cliente 2011 Muitas destas ações estão focadas em melhorar a experiências do cliente 2736 A professora destaca que há uma série de plataformas que auxiliam na programação de sites e apps Um destes sistemas fortemente usado por advogados e faculdades de Direito é o Neota Logic Ele é uma plataforma sem código que oferece suporte a automação de expertise geração de documentos e recursos de automação de fluxo de trabalho bem como análises e relatórios integrados para medir o sucesso Quando o juridiquês vira produto 16 3029 Isso nos permite criar aplicativos bem complexos usando a aplicação de baixo código ou em ambientes sem código algum AULA 1 PARTE 5 0030 Nicole inicia este último excerto da aula afirmando que os escritórios de advocacia se transformaram nos últimos 10 anos e nesse processo de atualização das suas formas de atuação estes locais criaram um novo braço chamado legal engineer A professora traz o conceito de produto que é aquilo que um trabalhador do conhecimento ou especialista de uma empresa transforma este ativo intangível em um produto Por exemplo quando uma pessoa faz um curso online de algo que ela tem conhecimento E esse movimento tem sido adotado aos poucos por profissionais da área jurídica quando por exemplo é cobrado uma consultoria jurídica Na sequência são citados exemplos de aplicativos que permitiram a entrada mais robusta das empresas no mundo do canais digitais porém sem deixar de observar que determinados apps não conseguem atender plenamente as demandas do meio jurídico Além disso pontua que aplicações nativas são inúteis e mais caras de serem mantidas Quando o juridiquês vira produto II 0040 O legal engineer deve assumir esses conceitos jurídicos complexos pegar essas lógicas desafiadoras e codificálas e transformálas em um produto 0732 Após citar como determinadas ferramentas podem não serem úteis para determinados perfis de companhias Nicole traz soluções tecnológicas com código simples e com valor mais em conta que podem ser úteis para empresas de menor porte Uma destas aplicações é o After Pattern que é uma espécie de kit de ferramentas sem código para a construção de automações de prática jurídica Nessa plataforma caso você construa uma aplicação que posteriormente seja distribuída aos demais usuários do After Pattern o uso do sistema em si será gratuito Caso você deseje construir algo que não será aberto à comunidade o custo para desenvolvimento da aplicação terá um custo bem abaixo do Desenvolvimento de código baixo 1532 Se você não pode atender a todos a tecnologia pode escalonar certo 17 mercado É dado o case de outra plataforma de baixo custo a Docassemble Este é um sistema especializado gratuito e de código aberto para entrevistas guiadas e montagem de documentos que fornece um site que conduz entrevistas com usuários É apontado que essas ferramentas têm sido fortemente utilizadas em faculdades de Direito porque as instituições de ensino entenderam o quanto seus deveres são atravessados por essas novidades logo é preciso treinar esse corpo de profissionais e trabalharem integrados com essas novidades Nicole ressalta por outro lado que tem visto as universidades ensinam os estudantes a transformar a lei em aplicativo Contudo ela acredita que este não seja o caminho ideal O que deveria ser priorizado é o ensinamento de que há diferentes formas de prestar serviços jurídicos Quer dizer a tecnologia potencializa o trabalho de uma pessoa ou grupo de advogados para atender um número maior de pessoas Essas seriam as questões a estarem na mente dos professores de Direito se deveriam ou não utilizar determinada novidade nos escritórios de advocacia Como posso usála para ser mais eficiente Os diversos pontos de contato entre os profissionais do direito a seus clientes e esses momentos de interação direta podem sofrer pequenas melhorias cotidianamente que vão melhorar a experiência do cliente ao contatar o escritório de advocacia O feedback dos protocolos estabelecidos devem ser colhidos para que então sejam criados novos roteiros de atendimento para o usuário 1734 Legal design Visa tornar o Direito mais compreensível e claro para o indivíduo leigo através de elementos visuais tais como vídeos fluxogramas infográficos gamificação bullet points storyboards dentre outros recursos O processo envolve o uso de diferentes técnicas de design para inovar como um advogado escritório de advocacia ou empresa estende produtos serviços e consultoria jurídicas a seus clientes O termo começou a ser utilizado pela The Legal Design Lab em Stanford nos EUA PALAVRASCHAVE 2115 Portanto o conceito de legal design agora é como interpretamos esse conceito de prototipagem de aprendizagem de teste de prototipação de teste e esse tipo de ciclo no espaço jurídico 2454 Criase o alerta para como fazer a gestão de todo o conhecimento produzido pelos advogados como tornar todo esse saber facilmente rastreável para os colegas que trabalham neste mesmo escritório mas em sedes de outros países por exemplo como tornar todos estes dados em produtos para os clientes Para isso ela mostra o exemplo de uma aplicação desenvolvida pela empresa na qual Nicole trabalha nos EUA Essa plataforma é o Map Engine que permite os advogados transformarem dados jurídicos jurisdicionais complexos em visualizações interativas e fáceis de exibir para os clientes Os usuários acessam esse material por meio de uma senha de acesso Por fim a professora relembra que os escritórios de advocacia mudaram drasticamente nos últimos anos que Gestão de conhecimento 18 estes ambientes passaram a procurar maneiras de inovar sua prestação de serviços para aumentar a receita Ela pontua que a pandemia provocou uma grande instabilidade nas finanças destas companhias jurídicas mas muitas delas aumentaram seus rendimentos justamente porque já faziam uso expressivo da tecnologia no atendimento aos clientes AULA 2 PARTE 1 0117 Só nos Estados Unidos o mercado jurídico está estimado em quatro a cinco bilhões de dólares Tecnol em departamentos jurídicos corporativos Nesta aula Nicole aborda questões relativas a departamentos jurídicos internos das empresas Para esses setores a empresa é o próprio cliente Tendo em vista que muitos departamentos jurídicos possuem orçamentos apertados surgem as Operações Jurídicas Legal Operations com a função de criar excelência operacional Elas buscam garantir que o próprio departamento jurídico está operando de forma tão eficiente quanto possível controlando os gastos com advogados externos além de assegurar que esse setor está utilizando toda a tecnologia que está disponível para ele Os departamentos jurídicos das empresas cuidam na maior parte do tempo de contratos Para isso existem ferramentas de gerenciamento do ciclo de vida do contrato que permitem um controle de todas as fases do contrato desde a criação a aprovação interna datas de validade relação com outros contratos etc Tendo em vista o grande trabalho com contratos uma das preocupações da tecnologia jurídica é tornar o processo mais rápido considerando a quantidade de 0136 CURIOSIDADE NetApp Inc anteriormente Network Appliance Inc é uma empresa americana de armazenamento e gerenciamento de dados NetApp 0330 0346 CLOC Corporate Legal Operations Consortium é uma comunidade global de especialistas com foco na redefinição dos negócios jurídicos Tem como objetivo guiar os profissionais da área jurídica na implementação de Legal Operations pelo mundo sendo em departamentos jurídicos de empresas ou escritórios de advocacia PALAVRASCHAVE 19 vezes que o mesmo documento vai e volta para ambas as partes contratadas Para isso existem ferramentas como LawGeex e BlackBoiler que automatizam a revisão e aprovação de contratos considerando termos que podem ser préaprovados ou prérejeitados definidos pela empresa Outra atividade importante dos departamentos jurídicos corporativos é o gerenciamento de advogados externos A professora traz que em empresas grandes os departamentos lidam com cerca de doze escritórios de advocacia Por isso é importante ter o controle completo do valor gasto com cada um o preço da hora de trabalho dos advogados para tomar as melhores decisões CURIOSIDADE Empresa de tecnologia especializada em software de gerenciamento de processos de negócios Possui um software empresarial adaptável para gerenciamento do ciclo de vida de contratos com especificidades para cada área da empresa vendas compras e jurídico Conheça mais clicando aqui Agiloft 0604 1216 CURIOSIDADE Empresa de tecnologia jurídica que cria soluções de eficiência contratual para empresas escritórios de advocacia e prestadores de serviços jurídicos Conheça mais clicando aqui BlackBoiler CURIOSIDADE Empresa de tecnologia jurídica que automatiza a revisão e aprovação de contratos diários com precisão consistência e escalabilidade por meio de uma plataforma de IA avançada Conheça mais clicando aqui LawGeex 1225 1454 Quando estamos falando de volumes muito altos de contratos essas ferramentas realmente podem somar e economizar bastante tempo 20 CURIOSIDADE Plataforma de operações jurídicas para departamentos jurídicos internos Com o software é possível rastrear gerenciar e gerir relatórios sobre gastos legais orçamentos fornecedores e muito mais Conheça mais clicando aqui SimpleLegal 1605 1617 CURIOSIDADE Fornece gerenciamento jurídico corporativo inteligente A partir da tecnologia é possível fazer o gerenciamento de faturamento eletrônico revisão de faturas relatórios e análises Os dados fornecem relatórios detalhados para auxiliar as decisões de recursos da empresa Conheça mais clicando aqui BrightFlag 1633 Nicole apresenta algumas soluções voltadas para o cliente que foram criadas por escritórios de advocacia e que podem ser aplicados nos departamentos jurídicos A professora ressalta a tendência dos escritórios de criarem softwares para auxiliar em processos do dia a dia e que essa tática auxilia eles a conquistarem mais empresas como clientes Como exemplos Nicole traz o Founders Workbench da Goodwin Procter que busca trabalhar com empresas pequenas e iniciantes e RegUp da Crowell Moring criado para fornecer informações sobre mudanças regulatórias de forma automatizada para seus clientes Soluções voltadas para o cliente 1704 Grande parte da tecnologia que está se usando ou criando vem de escritórios de advocacia 1837 CURIOSIDADE Recurso online gratuito do escritório de advocacia Goodwin Procter que ajuda os empreendedores a navegar pelos desafios legais e organizacionais enfrentados por startups e empresas emergentes Saiba mais clicando aqui Founders Workbench 21 CURIOSIDADE Criado pela empresa Crowell Moring para fornecer aos seus clientes informações oportunas sobre as mudanças regulatórias nas principais áreas de foco deles A ideia por trás do RegUP era substituir os emails enviados aos clientes por advogados da empresa com relação às atualizações regulatórias por uma única fonte de informação RegUp 2005 2249 Nicole apresenta uma pesquisa realizada pela empresa Gartner que traz algumas informações relevantes sobre o futuro das tecnologias jurídicas até 2025 os departamentos jurídicos irão triplicar os seus investimentos em tecnologia jurídica em 2024 os departamentos jurídicos irão automatizar 50 do trabalho relacionado às principais transações corporativas pelo menos 25 dos gastos com assuntos jurídicos corporativos irão para aplicativos não especializados Outro assunto importante ao pensar no futuro do mercado jurídico é a ascensão do chamado Big 4 quatro grandes empresas de contabilidade Deloitte Ernst Young EY KPMG e PricewaterhouseCooper PwC que prestam consultorias e serviços jurídicos mesmo não sendo escritórios de advocacia criando uma grande concorrência Além disso outras áreas novas de concorrência são os chamados Prestadores de Serviços Jurídicos Alternativos ALSPs Alternative Legal Service Providers e as Law Companys que prestam serviços jurídicos e consultoria para departamentos jurídicos e escritórios de advocacia Próximos passos 2305 Nos próximos quatro anos os departamentos jurídicos irão triplicar os seus investimentos em tecnologia jurídica 2500 EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO Sobre tecnologia em departamentos jurídicos corporativos assinale a alternativa incorreta Existe uma tendência de os escritó rios de advocacia criarem softwares para auxiliar em processos do dia a dia Os departamentos jurídicos das em presas cuidam na maior parte do tempo de contratos Os investimentos em tecnologia ju rídica devem diminuir nos próximos anos As Operações Jurídicas Legal Ope rations surgem com a função de criar excelência operacional Resposta desta página alternativa 3 22 AULA 2 PARTE 2 0027 Nicole traz a questão da tecnologia da justiça Para iniciar o assunto a professora ressalta que a tecnologia de justiça busca principalmente fechar a brecha da justiça De acordo com Nicole cerca de 80 dos norteamericanos que tiveram algum problema jurídico civil receberam pouco ou nenhum suporte jurídico No caso criminal a população tem direito a um advogado na justiça civil não Existem ONGs que auxiliam pessoas de baixa renda com auxílio jurídico pessoas que possuem renda mais alta conseguem contratar o serviço de um advogado particular Porém existe ainda uma grande camada da população dos Estados Unidos que não possui esse acesso Dessa forma cerca de 75 das pessoas que possuem problemas da justiça civil vão sozinhas ao tribunal sem ajuda profissional A tecnologia pode ajudar essas pessoas a navegar por todo o sistema dos tribunais ajudar a entender seus direitos ajudar a entrar com uma ação judicial a preencher os formulários e até mesmo a obter uma ajuda jurídica grátis A primeira categoria de tecnologia da justiça abordada é aquela que auxiliar as pessoas que irão sozinhas ao tribunal Nicole explica que nos Estados Unidos uma pessoa pode declarar falência se tiver muitos credores A partir dessa declaração a justiça ajuda a renegociar e a cancelar parte da dívida permitindo que o indivíduo possa se reorganizar financeiramente sem ir para a cadeia Porém para entrar com esse processo é necessário ter conhecimento jurídico A professora apresenta o aplicativo UpSolve que auxilia os norteamericanos de baixa renda a entrarem com o processo de forma gratuita Nicole apresenta também os softwares abertos que permitem que advogados disponibilizem documentos e fluxos de trabalho como o Documate A professora apresenta as ferramentas Tecnologia de justiça 0245 Cerca de 80 dos norte americanos que tiveram algum problema jurídico civil receberam pouco ou nenhum suporte jurídico significativo 0713 Existe muito mais tecnologia voltada para a justiça civil do que para a justiça criminal Parte disso se dá porque muitos dos problemas do sistema de justiça criminal são sistêmicos Problemas sistêmicos como discriminação brutalidade policial Esses são problemas que requerem soluções políticas CURIOSIDADE Aplicativo sem fins lucrativos que permite que norteamericanos de baixa renda entrem com o processo de falência por conta própria UpSolve 1200 23 proativas que ajudam a população a se proteger dentro do sistema jurídico A primeira DoNotPay auxilia pessoas com as burocracias relacionadas ao sistema jurídico e já permitiu que milhares de pessoas conseguissem retornar multas de trânsito mal cobradas A segunda Legal Tune Up é focada no estado de Wisconsin e usa dados publicamente disponíveis para ajudar pessoas a identificar e resolver questões legais CURIOSIDADE Software que transforma documentos e formulários de modelo em fluxos de trabalho reduzindo drasticamente o tempo para gerar conjuntos de documentos É baseado na assistência jurídica ajudando organizações sem fins lucrativos a criar fluxos de trabalho voltados para sobreviventes de violência doméstica requerentes de asilo e inquilinos de baixa renda Documate 1340 2008 CURIOSIDADE Chatbot de serviços jurídicos Foi originalmente construído para contestar multas de estacionamento mas foi expandido para incluir outros serviços também DoNotPay CURIOSIDADE O primeiro aplicativo móvel que usa dados publicamente disponíveis como carteira de motorista criminal despejo tribunal e registros de pensão alimentícia para ajudar as pessoas a identificar e resolver questões legais Legal Tune Up 2520 2008 CURIOSIDADE Organização sem fins lucrativos que desenvolve ferramentas gratuitas em conjunto com inquilinos organizadores e advogados para lutar contra o deslocamento e alcançar uma moradia estável e saudável para todos aproveitando o poder dos dados e da tecnologia para apoiar a ação individual e coletiva pela justiça habitacional JustFixnyc 24 AULA 2 PARTE 3 0027 É explicada a importância de direcionar as pessoas com problemas jurídicos para os lugares certos Geralmente existe uma dificuldade em localizar qual lugar é o correto para o respectivo problema pois as pessoas estão em busca de ajuda em um assunto específico do qual elas não possuem tanto conhecimento ou porque estão em busca de alguém com custo mais baixo Ou por vezes é uma combinação destes dois fatores A professora explica que através de pesquisas realizadas antes de desenvolver o projeto da Flórida estimouse que as pessoas do estado costumavam ligar até 10 vezes buscando encontrar qual profissional certo para ajudar em suas necessidades jurídicas Então Nicole apresenta ferramentas de triagem que foram desenvolvidas especificamente para prestar este auxílio online visando que com a menor quantidade de cliques possíveis as pessoas encontrassem a ajuda jurídica necessária para seus casos Sistemas de triagem e referência 0054 Eu acredito que não podemos ter um sistema de justiça funcional se não temos participação de todas as extremidades 0306 A ideia é fazer com que as pessoas não desistam leválas aos serviços de que precisam sem que desistam no caminho 0823 Além das ferramentas que auxiliam empresas para localizar advogados adequados para as suas demandas serviços pagos também existem recursos projetados para oferecer soluções às pessoas que necessitam de ajuda jurídica gratuita Estas ferramentas buscam conectar as pessoas aos advogados que prestam serviço pro bono ou seja fornecem prestação gratuita eventual e voluntária de seus serviços Tecnologia 0905 Advocacia pro bono Tratase da prestação gratuita eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e indivíduos com necessidade da assistência jurídica quando estes beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação dos serviços É uma ação solidária visando o benefício da sociedade PALAVRASCHAVE 25 1149 Existem diversos sites que são informativos buscando exclusivamente auxiliar as pessoas na compreensão de leis específicas e do sistema jurídico em geral Existem diversas circunstâncias nas quais as pessoas apenas buscam o entendimento das leis e estes sites fornecem as informações necessárias para esta contextualização As pessoas precisam compreender o que a lei prevê o que são as obrigações e direitos específicos de cada caso entre outros conhecimentos Sites informativos 1726 Quando eu era advogada eu sempre dizia que eu não poderia pagar pelos meus próprios serviços o que é assustador 1959 É realmente muito difícil coletar dados sobre o sistema de justiça criminal CURIOSIDADE A União Americana pelas Liberdades Civis é uma ONG norteamericana com sede em Nova Iorque que busca garantir os direitos e liberdades individuais das pessoas do país preservando estes aspectos resguardados pela Constituição e leis dos Estados Unidos ACLU 2204 2821 O valor de softwares de código aberto é que se pode ter muitos desenvolvedores trabalhando na mesma base de código melhorandoa 2844 Software de código aberto no sistema jurídico tem sido praticamente inexistente 3051 No contexto da tecnologia jurídica é impossível não citar a LegalZoom empresa de tecnologia jurídica online A companhia auxilia seus clientes a desenvolver documentos jurídicos sem ter que necessariamente contratar os serviços de um advogado ou seja proporciona acesso a recursos jurídicos a um preço bastante acessível A LegalzZom é considerada uma das maiores ferramentas para ajudar pessoas a lidarem com questões jurídicas do dia a dia LegalZoom 3817 A necessidade de informações jurídicas amplas e escalonáveis é enorme e simplesmente não temos pessoas suficientes 26 AULA 2 PARTE 4 0116 A principal maneira de as pessoas interagirem com os sistemas judiciários é por meio de seus sites 0328 Quanto mais eficiente pudermos tornar a administração interna dos tribunais mais eficazes eles podem ser em servir seus cidadãos 0921 Uma das coisas que é muito importante no design de experiência do usuário é tornar as coisas muito claras para os usuários para que não haja nenhum tipo de confusão 1050 Nos Estados Unidos a gestão de processos públicos especificamente enviar um documento eletrônico ao tribunal ainda é um processo complicado No país explica Nicole utilizam o sistema PACER Acesso público aos registros eletrônicos do tribunal que foi inovador quando lançado mas tratase de um sistema que carece de otimizações Entre os problemas do PACER a professora cita a dificuldade de utilização e o fato de que se a pessoa quiser consultar algum documento público tem que pagar pelo acesso de cada página do processo Além disso o sistema apresenta diversos problemas de design Sistema de arquivo eletrônico 1205 O fato de você ter que pagar para acessar documentos públicos é completamente absurdo 1416 Acho que de maneira geral o movimento em direção ao arquivamento eletrônico e tribunais online é realmente positivo 1501 Modria A plataforma Modria é um sistema de resolução de disputas Elaborada por especialistas em ODR Modria é um sistema que pode ser alugado por qualquer empresa ou corte judicial do mundo e entre seus benefícios existe uma considerável redução do tempo de tramitação dos processos nos tribunais PALAVRASCHAVE 27 1829 A implementação de dados abertos é um assunto bastante discutido em todo o mundo e é um aspecto muito relevante para as leis A professora explica que há movimentos nos EUA para libertar a lei o que significa que a acessibilidade dos dados abertos está sendo requisitada Isto ocorre porque mesmo que a maioria dos documentos tramitados nos tribunais sejam públicos eles são consideravelmente difíceis de serem acessados Em casos de alguns processos legais rápidos nos EUA foi necessário processar os Estados para que houvesse o acesso aos seus dados Acesso equitativo 1948 Em geral a maioria dos documentos que passam pelo tribunal são registros públicos mas eles são extremamente difíceis de acessar 2000 EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO Em relação aos dados abertos avalie as afirmações I Dados abertos são extremamente importantes no contexto da lei II Os dados abertos nos Estados Unidos são facilmente acessados III Em geral a maioria dos documentos que passam pelo tribunal são registros públicos Estão corretas I e II I e III II e III I II e III Resposta desta página alternativa 2 2440 A tecnologia educacional busca incorporar tecnologias da informação e comunicação na educação Com esta abordagem a tecnologia educacional visa apoiar os processos de ensino e aprendizagem em diferentes contextos Um exemplo citado pela professora Nicole é o software chamado SeRiouS law que utiliza repetição espaçada um modelo de memorização Este método define com que frequência a pessoa deve ver ou estudar algo novamente para que isto fique memorizado em seu cérebro Tecnologia educacional 3310 Existem muitos debates sobre a utilização da tecnologia para determinados fins e o que isto representaria para questões de privacidade por exemplo Mas um grande problema que está em evidência nos EUA é o aprendizado de máquina em softwares desenvolvidos para determinar a probabilidade de alguém cometer um crime no futuro Estes programas estão apresentando infratores de minorias étnicas com maior potencial de perigo sem estarem pautados em dados e análises factuais Isto evidencia uma grave falha no sistema e potencializa casos de discriminação e injustiça social Tecnologia policial 28 AULA 3 PARTE 1 0121 Acreditase que os criptoativos já estão revolucionando o mercado mas também diversas áreas do Direito como o empresarial Antes de avançar nas suas implicações concretas deste tipo de valor digital o professor propõe uma reflexão sobre o que significa o blockchain se ele configura realmente algo novo no mercado Manuel destaca que uma corrente de programadores opta por definir o blockchain como algo que apresenta uma arquitetura de programação diferenciada que integra uma tecnologia de registro distribuído que visa a descentralização como medida de segurança Mas que ele não é necessariamente algo novo É feita a analogia de que o blockchain funciona como uma espécie de livro razão no qual são registradas as operações realizadas Onde cada uma destes registros é acrescentado no formato de bloco em cima de outros registros sem que seja corrompido Quer dizer este sistema mantém a segurança a proteção e a integridade nos seus dados durante a transação com criptomoedas mas também em sistemas de pagamentos em contratos inteligentes armazenamento na nuvem entre outros Criptoativos 0731 Esses registros ficam distribuídos registrados de conhecimento de todos aqueles que integram uma determinada rede 0816 Datado de 1964 aponta que a evolução natural para a sobrevivência de uma rede de modelo centralizado e posteriormente descentralizado seria o modelo distribuído ou seja em que todos os pontos estão diretamente conectados e acessíveis entre si Ao expor as três imagens do Diagrama de Baran o professor pontua o quanto a distribuição da rede é mais segura para o armazenamento de informações Visto que como não há um nervo central de armazenamento dos registros fica mais difícil corromper os registros destes dados ou até mesmo o sequestro deles Isso porque todos os integrantes da rede estão interconectados ao mesmo tempo e isso faz com que todos esses atores validem as operações realizadas e tenham conhecimento sobre elas Diagrama de Baran FUNDAMENTO I 1328 É chamado o blockchain de protocolo da confiança Na medida que inclusive afasta muitas vezes a necessidade de se confiar em alguém 29 Arquitetura de programação da blockchain A criptografia assimétrica diz respeito ao encriptamento das informações por meio de uma chave pública para que seja possível enviálas pela rede Posteriormente para ter acesso ao registro e descriptografar o dado usase uma chave privada Já a rede distribuída implica a disseminação da informação entre os pontos que a integram não há quem centralize os dados Por isso a rede distribuída consegue resolver o dilema dos generais bizantinos Por fim os incentivos econômicos também são um pilar importante Porque por meio desses incentivos os agentes econômicos sentemse atraídos a validar tais operações Ou seja eles emprestam sua capacidade de processamento para validar estas operações e em troca são remunerados com fatias das coins 1443 1644 Dilema dos generais bizantinos aborda as armadilhas e desafios que existem ao tentar coordenar ações de comunicação dentro de uma rede cujos pares não são totalmente confiáveis Foi proposto em 1982 por Marshall Pease Robert Shostak e Leslie Lamport e desde então virou um problema bastante visto em aulas de computação e tido por muitos como algo sem solução Nesta situação hipotética dois generais planejam atacar uma cidade Cada um deles tem um exército acampado em uma montanha tendo um vale separando os dois Eles precisam se comunicar trocar mensagens mas a única forma de fazer isso é através do vale Vale este que está cercado de forças inimigas sendo pouco provável que um mensageiro não seja capturado lá Numa das soluções propostas é nomear um dos generais como líder cabendo a ele a responsabilidade de avisar o segundo general sobre a hora do ataque O dilema é conseguir chegar a um algoritmo que permita a ambos concluir de forma correta a hora do ataque Isso gera uma incerteza em relação à chegada da informação ao segundo general Esse é o gargalo das redes descentralizadas As criptomoedas são as recompensas dadas a integrantes da rede que emprestam seu poder de processamento de dados para validar as operações da rede Na sequência o professor cita as mais famosas coins como o Bitcoin EOS Ripple entre outros Dilema dos generais bizantinos FUNDAMENTO II 3713 Do ponto de vista econômico as criptomoedas têm os mesmos atributos de moedas físicas como reserva de valor meio de troca e unidade de conta Por outro lado do ponto de vista jurídico isso não acontece A constituição brasileira afirma que cabe à União a emissão de moedas não a plataformas digitais O professor destaca ainda que pela legislação brasileira prevê que as dívidas devem ser pagas na moeda corrente Ou seja pela lei não é realizada compra e venda de algo quando a contraprestação pelo produto ou serviço adquirido é feita por por meio de criptoativos Caso contrário isso configura uma simples troca ou permuta Funções econômicas das criptomoedas 3959 Criptoativos do tipo criptomoedas ou coins podem sim desempenhar e desempenham todas as funções econômicas de moedas Mas juridicamente não o são moedas 30 4455 Uma crítica bastante comum é de que as criptomoedas não seriam moedas pelo fato de que não possuem lastro O fato de não possuir lastro não transforma nada em não moeda AULA 3 PARTE 2 0030 Após afirmar que criptomoedas não são encaradas como moedas pela legislação brasileira o professor indica sua real definição ao dizer que elas são ativos virtuais são a representação de ativos econômicos de interesse ou que despertam o interesse das pessoas mas que não correspondem necessariamente a sua titularidade como é o caso das coins É destacado que não há uma lei específica que trate sobre a questão dos criptoativos no Brasil E Manuel tensiona se esta legislação seria realmente necessária tendo em vista as diversas aplicações dos criptoativos e a possibilidade de seu enquadramento nas categorias jurídicas já existentes O professor acredita que não seja necessária uma legislação com objetivo específico de regulação deste setor mas acredita que seria válida a normalização setorial em relação aos ativos digitais Uma vez identificada a finalidade do criptoativo em questão ele é alocado em uma certa categoria e aí é possível discernir o tratamento jurídico que ele exige É citada ainda uma tendência mundial neste assunto que é a reatividade em relação a inovações Em um primeiro momento observase o comportamento destas novidades que surgem e a partir do do seu funcionamento e possíveis problemas surgem as regulações e normatizações Funções econômicas das criptomoedas II 1524 A primeira tipificação feita é a das coins que desempenham função econômica de moedas mesmo que juridicamente não sejam lidas desta maneira Em relação a esta categoria o Banco Central brasileiro emitiu três comunicados de diferenciação entre moedas e criptoativos sobre os riscos envolvendo câmbio entre ativos digitais e outro que informou a inclusão dos ativos digitais na balança comercial A segunda categoria apontada é a dos security tokens que são ativos digitais que refletem um valor mobiliário do mundo real podendo representar uma vasta gama de ativos Sua regulação está nas mãos da Comissão de Valores Imobiliários Por fim há o utility token Ele abarca todas as outras possibilidades ele pode ser trocado por exemplo por um produto benefício ou serviço digital permitindo a interação e utilização de aplicações descentralizadas e acesso a serviços de finanças descentralizadas Pontuase o crescimento e popularidade dos ativos digitais em nossa sociedade quando a legislação brasileira possibilita a integralização do capital social por meio de criptoativos É citada na instrução normativa da Receita Federal a RFB nº Variedade de criptoativos 31 1888 de 2019 Ela institui a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações feitas com os ativos digitais Entra na lista de normativas atentas aos ativos digitais o manual feito pela Receita Federal que prevê o preenchimento da prestação de informações relativas às operações com criptoativos Para concluir o professor retoma pontos e opiniões dadas por ele em relação aos ativos digitais Manoel relembra que a regulação dos criptoativos deve ser feita de maneira mais reativa dinâmica e modulável do que proativa visto que a ação prévia pode se transformar em um obstáculo para o desenvolvimento deste setor Isso traria segundo o professor maior segurança jurídica e estímulo à inovação Contudo não se pode deixar de lado um último fator o equilíbrio entre custos de conformidade e de transação bem como os da eficiência econômica e o estímulo à inovação 2207 Progressivamente os criptoativos vêm sendo reconhecidos de forma muito contundente de forma muito expressiva e a tendência é que só venham a aumentar 2817 Estará sujeita à regulação da Comissão de Valores Imobiliários Vai ter que ter devida autorização ou registro junto à CVM sob pena de sofrer processo administrativo 3420 Nós estaríamos diante de uma compra e venda se nós fossemos comprar o criptoativo Aí sim O objeto sendo o criptoativo e pagamento se dá por meio de dinheiro AULA 3 PARTE 3 0252 Tentase definir o que são smart contracts Manoel ressalta que essa modalidade não é um contrato inteligente porque eles não se adaptarão ao longo do tempo Por isso a melhor definição é a de contratos com execução automatizada mas não o contrato em si Ps smart contracts é a exteriorização do contrato O smart contract é resultado da realidade subjacente ao contrato somada às normas do Direito Contratual que incidem sobre esse acordo E além disso ele diz respeito a uma forma como o contrato se exterioriza E essa instrumentalização deste tipo de contrato se dá de forma escrita por meio da linguagem de programação alocados dentro de uma rede de blockchain E que por isso se executa automaticamente através de um algoritmo Smart Contracts 0538 O smart contract trata da realidade subjacente ao contrato ao instituto jurídico contratual 0721 O contrato é a forma eleita pelos ordenamentos políticos para que as operações econômicas trocas se realizem 32 1000 EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO Assinale a alternativa correta em relação aos Smart Contracts A ausência de legislação no Brasil impede a sua utilização Aos smart contracts é destinado o mesmo tratamento jurídico dos con tratos atípicos O tratamento jurídico dependerá de qual relação contratual efetiva se observar no caso Existe legislação específica preven do expressamente os Smart Con tract Resposta desta página alternativa 3 e 4 1606 O Contrato de Ulisses é uma modalidade contratual em que as partes envolvidas combinam entre si uma penalidade em caso de descumprimento contratual Esta cláusula é um meio dos envolvidos regerem seu próprio comportamento e evitarem a frustração ainda que sofram os ônus da sanção Este nome tem origem na lenda de Ulisses da mitologia grega A questão é que ele gostava de ouvir o canto das sereias mesmo sabendo dos riscos de encantamento e das possibilidades de naufrágio e afogamento de quem é encantado A partir daí Ulisses ordenou que seus subordinados colocassem cera em seus respectivos ouvidos de modo que somente ele pudesse ouvir o canto das sereias Além disso ordenou que os marinheiros amarrassem suas mãos no mastro do navio no intuito de evitar que ele cedesse aos encantos das sereias Para o professor os smart contracts são contratos de Ulisses mas bilaterais visto que ambas as partes abrem mão da execução do contrato já que ela está determinada pelo algoritmo quer dizer independe da vontade das partes envolvidas É pontuado que esse tipo de contrato ajuda acima de tudo a reduzir custos de transação Manoel explica que os custos de transação dizem mais respeito sobre o uso do sistema de mercado que o professor denomina como falha de mercado do que do serviço ou mercadoria adquirido em si Outro custo categorizado é o de negociação também entendido como de barganha e ainda o de monitoramento e implementação contratual Os smart contracts incidem na redução desta terceira espécie do custo de transação já que os processos se dão de forma automatizada Contrato de Ulisses FUNDAMENTO III 1800 EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO Entre as alternativas abaixo aponte um ponto negativo dos Smart Contracts pelo menos no atual estágio Dificuldade de monitoramento Inexistência de legislação a respeito Custos de execução Impossibilidade de adaptação 33 2716 O professor inicia a aula relembrando que os smart contracts não dizem respeito ao tipo contratual mas sim a sua forma E o próprio Código Civil brasileiro não se opõe a eles juridicamente Por isso o tratamento dado a essa modalidade é o mesmo aplicado às relações contratuais convencionais Ressaltase novamente que esse tipo de contrato não requer confiança porque a confiança é depositada em um algoritmo que automatiza a validação Os custos nesta modalidade ocorrem quando há necessidade de indenização ou ressarcimento por uma má performance do contrato etc Este tipo de contrato reduz ainda os custos diretos e indiretos provocados pela assimetria informacional Em função da diminuição de percalços em contratos que os os smart contracts promovem esperase que haja um aumento no número deste tipo de relações contratuais Dentro deste cenário o professor destaca que os operadores do Direito devem estar preparados para essa avalanche de novidades Tomando dianteira do processo e o acompanhando de perto até mesmo a programação destes contratos É invocado o conceito de economia de plataforma que se caracteriza por novas estruturas de mercado pela virtualização dos mercados e pela virtualização dos agentes econômicos Esse modelo associado aos criptoativos e smart contracts alavanca a eficiência econômica em números exponenciais Smart Contracts II 3139 Isso faz com que haja uma redução severa dos custos de transação do tipo de monitoramento e implementação que se reduzem a quase zero 3724 Estamos diante de novas possibilidades fantásticas A utilização de smart contracts é realmente um potencial gigantesco que poderá transformar a realidade dos mercados dos agentes econômicos 34 Criptomoedas e o efeito El Salvador na América Latina ARTIGO INFORMATIVO Criptoativos conceito classificação regulação jurídica no Brasil e ponderações a partir do prisma da Análise Econômica do Direito Open Banking rinômio portabilidadadeinteroperabilidade proteção de dados pessoais no âmbito do sistema financeiro Economia de Plataforma ou tendência à bursatilização dos mercados Ponderações Conceituais Distintivas em relação à Economia Compartilhada e à Economia Colaborativa e uma Abordagem de Análise Econômica do Direito dos Ganhos de Eficiência Econômica por meio da Redução Severa dos Custos de Transação ARTIGO CIENTÍFICO VÍDEO Conheça a criptomoeda brasileira o real digital Artigos Nesta página você encontra links de artigos científicos informativos e vídeos sugeridos pelo professor PUCRS 35 Resumo da disciplina Veja nesta página um resumo dos principais conceitos vistos ao longo da disciplina AULA 1 AULA 2 AULA 3 Os smart contracts não dizem respeito ao tipo contratual mas sim a sua forma Para departamentos jurídicos internos das empresas a empresa é o próprio cliente Criptoativos do tipo criptomoedas ou coins podem sim desempenhar e desempenham todas as funções econômicas de moedas Mas juridicamente não o são moedas O smart contract é resultado da realidade subjacente ao contrato somada às normas do Direito Contratual que incidem sobre esse acordo A pesquisa jurídica é uma arte muito importante do litígio pois quando se está escrevendo uma proposta ou moção para um tribunal é preciso citar a lei na qual você está se baseando Tecnologia jurídica é tudo que ajuda advogados na prática jurídica A tecnologia potencializa o trabalho de uma pessoa ou grupo de advogados para atender um número maior de pessoas Até 2025 os departamentos jurídicos irão triplicar os seus investimentos em tecnologia jurídica Existe muito mais tecnologia voltada para a justiça civil do que para a justiça criminal 36 Avaliação Já está disponível o teste online da disciplina O prazo para realização é de dois meses a partir da data de lançamento das aulas Lembrese que cada disciplina possui uma avaliação online A nota mínima para aprovação é 6 Fique tranquilo Caso você perca o prazo do teste online ficará aberto o teste de recuperação que pode ser realizado até o final do seu curso A única diferença é que a nota máxima atribuída na recuperação é 8 Veja as instruções para realizar a avaliação da disciplina Segurança Digital Governança e Gestão de Dados PósGraduação em