Celso Furtado: A Formação das Instituições Jurídico-Políticas e Econômicas do Brasil

JUR1939 Tópicos Especiais em Direito Constitucional Comparado A formação das instituições jurídicopolíticas brasileiras Formação Econômica do Brasil Celso Furtado 1ª ed 1959 ed atual 2017 34 edições Há edição comemorativa de 2009 quando se completaram 50 anos do lançamento do livro Uma breve apresentação do autor Como todos os autores que estamos estudando Furtado era bacharel em direito mas se dedicou à economia sendo considerado o pensador brasileiro mais reconhecido ouvido e publicado no exterior Era doutor em economia pela Sorbonne e fez seu pósdoutorado em Cambridge Retornando à América do Sul foi diretor da CEPAL Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe uma das cinco comissões regionais da ONU Adiante tornou se diretor do BNDES Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social e foi o idealizador e diretor da SUDENE Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste nomeado por Juscelino Kubitschek e mantido por Jânio Quadros e por João Goulart de quem veio a ser ministro do planejamento O Ato Institucional nº 1 publicado três dias depois do Golpe de 31 de março de 1964 cassou os seus direitos políticos por dez anos Têm início seus anos de exílio Ainda em abril aceita um convite para dar seminários em Santiago do Chile Meses depois em New Haven Estados Unidos será pesquisador graduado do Instituto de Estudos do Desenvolvimento da Universidade de Yale Faz conferências em diversas universidades norteamericanas e participa de vários congressos sobre a problemática do Terceiro Mundo Em 1965 mudase para a França a convite da Faculdade de Direito e Ciências Econômicas da Universidade de Paris e assume a cátedra de professor de Desenvolvimento Econômico É o primeiro estrangeiro nomeado para uma universidade francesa por decreto presidencial do general de Gaulle Permanecerá nos quadros da Sorbonne por vinte anos No correr do decênio de 1970 faz diversas viagens a países da África Ásia e América Latina em missão de agências das Nações Unidas Escreveu mais de 40 livros publicados no Brasil e em inúmeros países Entre 199395 é um dos doze membros da Comissão Mundial para a Cultura e o Desenvolvimento da ONUUNESCO e nos anos de 199698 integra a Comissão Internacional de Bioética da UNESCO Exemplo ainda de sua projeção internacional estão em que em 1997 foi organizado em Paris pela Maison des Sciences de láHomme e a UNESCO o congresso internacional A contribuição de Celso Furtado para os estudos do desenvolvimento reunindo especialistas do Brasil Estados Unidos França Itália México Polônia e Suíça ainda em 1997 é criado pela Academia de Ciências do Terceiro Mundo com sede em Trieste Itália o Prêmio Internacional Celso Furtado conferido a cada dois anos ao melhor trabalho de um cientista do Terceiro Mundo no campo da economia política Celso Furtado foi também Ministro da Cultura tendo criado a primeira lei de incentivo à cultura Integrou a Academia Brasileira de Letras Está em funcionamento o Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento The International Celso Furtado Center for Development Policies com sede no Rio de Janeiro Formação Econômica do Brasil Da obra Formação Econômica do Brasil interessanos 1 a compreensão do modo de estruturação e funcionamento das engrenagens da economia e seus reflexos na sociedade 2 os eventos políticojurídicos de que Portugal tomou parte e dos quais resultaram graves consequências tanto para Portugal quanto para o Brasil e 3 as consequências para a sociedade de diferentes posturas de Estado adotadas Daí que não nos deteremos em aspectos especificamente econômicos abordados no livro como por exemplo a maneira pela qual o Brasil enfrentou a Grande Crise de 1929 Principia abordando como outros já haviam feito a carência de gente em Portugal em contraste com o excesso que havia na Inglaterra e a forma como foram respondidas às questões sobre o que era possível aproveitar dos territórios em ocupação Ao contrário do que ocorrera com a Espanha e Portugal que se viram afligidos por uma permanente escassez de mãodeobra quando iniciaram a ocupação da América a Inglaterra do século XVII apresentava um considerável excedente de população graças às profundas modificações de sua agricultura iniciada no século anterior cercamento dos campos pp 4849 A renda que se gerava na colônia Brasil estava fortemente concentrada em mãos da classe de proprietários de engenho Do valor do açúcar no porto de embarque apenas uma parte ínfima não superior a cinco por cento correspondia a pagamentos por serviços prestados fora do engenho no transporte e armazenamento p 79 Tudo indica destarte que pelo menos noventa por cento da renda gerada pela economia açucareira dentro do país se concentrava nas mãos da classe de proprietários de engenhos e de plantações de cana p 80 Os dados sugerem que a indústria açucareira era suficientemente rentável para autofinanciar uma duplicação de sua capacidade produtiva a cada dois anos p 81 que possibilidades de expansão e evolução estrutural apresentava o sistema econômico escravista p 88 o crescimento da empresa escravista tendia a ser puramente em extensão isto é sem quaisquer modificações estruturais p 89 Furtado compara então o que ocorreu nas Antilhas e na América do Norte Não foi possível encontrar na América do Norte nenhum produto adaptável à região que alimentasse uma corrente de exportação para a Europa capaz de remunerar os capitais invertidos Com efeito o que se podia produzir na Nova Inglaterra era exatamente aquilo que se produzia na Europa p 50 E mostra como se formou uma engrenagem econômica ligando os ingleses das 13 Colônias com os holandeses que haviam saído do Brasil e que foram cultivar cana de açúcar no que hoje denominamos de Caribe os holandeses se empenharam firmemente em criar fora do Brasil um importante núcleo produtor de açúcar Praticamente isoladas da Metrópole as colônias inglesas acolheram com grande entusiasmo a possibilidade de um intenso comércio com o holandeses Dessa forma menos de um decênio depois da expulsão dos holandeses do Brasil operava nas Antilhas uma economia açucareira de consideráveis proporções cujos equipamentos eram totalmente novos e que se beneficiava de mais favorável posição geográfica pp 5354 Não dispondo de força hidráulica para mover os engenhos as ilhas dependiam principalmente de animais de tiro tração animal como fonte de energia Tampouco dispunham de madeira para fabricar as caixas em que se exportava o açúcar Do norte vinham uma e outra coisa Esse importante comércio se efetuava principalmente em navios dos colonos da Nova Inglaterra o que veio fomentar a indústria de construção naval nessa região Essa indústria encontrando condições excepcionalmente favoráveis em razão da abundância de madeira adequada se desenvolveu intensamente transformandose em uma das principais atividades exportadoras das colônias setentrionais p 57 o prolongado período de guerras que a Inglaterra manteve com a França tornou precário o abastecimento das Antilhas com gêneros europeus criando para os colonos do norte a situação favorável de abastecedores regulares das ilhas inglesas e ocasionais das francesas p 59 A França regulamentara a produção de gêneros em suas ilhas Retornando à análise do Brasil observem como as relações entre PortugalBrasil e Inglaterra influenciariam o nosso desenvolvimento A economia escravista dependia assim de forma praticamente exclusiva da procura externa Se se enfraquecia essa procura tinha início um processo de decadência com atrofiamento do setor monetário p 90 Após libertarse do domínio da Espanha Portugal enfraquecido decidiu ligar o seu destino a uma grande potência Os acordos concluídos com a Inglaterra em 1642 54 61 estruturaram essa aliança que marcará profundamente a vida política e econômica de Portugal e do Brasil durante os dois séculos seguintes pp 6364 Nota 36 Portugal became virtually Englands commercial vassal Alan K Manchester a economia lusobrasileira do século XVIII se configurava como uma articulação e articulação fundamental do sistema econômico em mais rápida expansão na época ou seja a economia inglesa coube a Portugal entretanto a posição secundária de simples entreposto p 66 Sobre o Acordo de Methuen Portugal entrou em decadência em razão da queda das exportações de açúcar e buscava produzir internamente o que antes o açúcar permitia importar com abundância Seu protecionismo entretanto terá provocado reação dos produtores de vinho dando origem ao acordo de 1703 O acordo de 1703 com a Inglaterra destruiu esse começo de indústria e foi de consequências profundas tanto para Portugal como para sua colônia Houvessem chegado ao Brasil imigrantes com alguma experiência manufatureira e o mais provável é que iniciativas surgissem Ora cabe ao ouro do Brasil uma boa parte da responsabilidade pelo grande atraso relativo que no processo de desenvolvimento econômico da Europa teve Portugal naquele século seis anos antes a Inglaterra proibira todo o comércio com a França para evitar a entrada de manufaturas francesas Contudo é provável que fosse grande a reação dentro de Portugal particularmente dos poderosos produtores e exportadores de vinhos grupo dominante no país Os ingleses trataram de aliarse a esse grupo para derrogar a política protecionista portuguesa Com efeito o Acordo de 1703 concede aos vinhos portugueses no mercado inglês uma redução de um terço do imposto pago pelos vinhos franceses Em contrapartida Portugal retirava o embargo às importações de tecidos ingleses Tratado de Methuen Vinhos e panos 1703 a 1836 I Sua Majestade ElRey de Portugal promete tanto em Seu proprio Nome como no de Seus Sucessores de admitir para sempre daqui em diante no Reyno de Portugal os Panos de lãa e mais fábricas de lanificio de Inglaterra como era costume até o tempo que forão proibidos pelas Leys não obstante qualquer condição em contrário II He estipulado que Sua Sagrada e Real Magestade Britanica em seu proprio Nome e no de Seus Sucessores será obrigada para sempre daqui em diante de admitir na Grã Bretanha os Vinhos do produto de Portugal de sorte que em tempo algum haja Paz ou Guerra entre os Reinos de Inglaterra e de França não se poderá exigir de Direitos de Alfândega nestes Vinhos É mais ou menos evidente que Portugal não podia pagar com vinhos os tecidos que consumia carecendo o acordo de base real para sobreviver Ocorre entretanto que o ouro do Brasil começa a afluir exatamente quando entra em vigor o referido Acordo pp 126127128 recebendo a maior parte do ouro que então se produzia no mundo os bancos ingleses reforçaram mais e mais sua posição operandose a transferência do centro financeiro da Europa de Amsterdam para Londres permitindo uma substancial acumulação de reservas metálicas sem as quais a GrãBretanha dificilmente poderia ter atravessado as guerras napoleônicas p 131 Transferindose o governo português para o Brasil sob a proteção inglesa e operandose a independência da colônia sem descontinuidade na chefia do governo os privilégios econômicos de que se beneficiava a Inglaterra em Portugal passaram automaticamente para o Brasil independente os ingleses se preocupavam tudo indica em firmarse definitivamente na colônia cujas perspectivas comerciais eram bem mais promissoras que as de Portugal p 69 E como evoluíam as 13 Colônias Por muito tempo ainda a economia norteamericana dependerá para desenvolverse da exportação de produtos primários Com efeito foi como exportadores de uma matéria prima o algodão que os EUA tomaram posição na vanguarda da Revolução Industrial Se à Inglaterra coube a tarefa de introduzir os processos de mecanização foram os EUA que se incumbiram da segunda fornecer as quantidades imensas de algo dão o consumo anual de algodão pelas fábricas inglesas aumentou de 2 mil toneladas para cerca de 250 mil 155156 As linhas gerais da política inglesa passaram a ser as seguintes fomentar nas colônias do norte aquelas indústrias que não competissem com as da Metrópole permitindo a esta reduzir suas importações de outros países não permitir que a produção manufatureira das mesmas nos demais setores concorresse com as indústrias da Metrópole em outros mercados coloniais p 153 Muitas colônias proibiam a exportação de certas matériasprimas como couros para que fossem manufaturadas localmente Por último cabe referir o extraordinário avanço da indústria da construção naval p 154 Retornando à análise do Brasil O ouro do Brasil finda no final do século XVIII e em 1808 D João VI vem para o Brasil e fortalece ainda mais sua dependência frente aos ingleses com reflexos diretos para o Brasil Vêm em seguida os tratados de 1810 que transformam a Inglaterra em potência privilegiada tratados esses que constituirão em toda a primeira metade do século uma séria limitação à autonomia do governo brasileiro no setor econômico pp 142143 Os acordos de 1810 foram firmados com a garantia da Inglaterra de que nenhum governo imposto por Napoleão em Portugal seria reconhecido Por ele se transferiam para o Brasil todos os privilégios de que gozavam os ingleses em Portugal p 69 quando expira em 1842 o acordo o Brasil consegue resistir à forte pressão do governo inglês para firmar outro documento do mesmo estilo p 71 E aqui ele ressalta o que faz lembrar o acordo de Methuen a diferença entre as atitudes do governo português em contraste com a posição tomada pelo governo da Austrália Não se havendo criado nas regiões mineiras formas permanentes de atividades econômicas à exceção de alguma agricultura de subsistência era natural que com o declínio da produção de ouro viesse uma rápida e geral decadência Na Austrália três quartos de século depois o desemprego causado pelo colapso de ouro constituiu o ponto de partida da política protecionista que tornou possível a precoce industrialização desse país Tivesse o país permanecido sob a influência exclusiva dos grupos exportadores de lã e a predominância das ideias liberais teria impedido qualquer política de industrialização por essa época pp 132133 Ele pondera porém que os insucessos num processo autônomo de desenvolvimento do Brasil não devem ser atribuídos apenas ao Acordo de Methuen e destaca os efeitos da mudança da atitude da Inglaterra no que dizia respeito ao tráfico de escravos e de como essa mudança favorecia os produtores de açúcar do Caribe Seria erro entretanto supor que aos privilégios concedidos à Inglaterra cabe a principal responsabilidade pelo fato de que o Brasil não se haja transformado numa nação moderna já na primeira metade do século XIX a exemplo do ocorrido nos EUA O governo britânico escudado em sólidas razões morais e impulsionado pelos interesses antilhanos que viam na persistência da escravatura brasileira o principal fator de depressão do mercado do açúcar usou inutilmente todos os meios ao seu alcance para terminar com o tráfico transatlântico de escravos pp 144145 É sabido por exemplo que grande parte dos africanos apreendidos nos navios que traficavam para o Brasil eram reexportados para as Antilhas como trabalhadores livres p 182 E aqui ressalta mais uma vez a importância que pode ter o Estado no processo econômico mais ou menos dependente Sem embargo enquanto Hamilton se transforma em paladino da industrialização mal compreendida pela classe de pequenos agricultores norteamericanos advoga e promove uma decidida ação estatal de caráter positivo estímulos diretos às indústrias e não apenas medidas passivas de caráter protecionista Cairu crê supersticiosamente na mão invisível e repete Deixai fazer deixai passar deixai vender pp 152153 À época de sua independência a população norteamericana era mais ou menos da magnitude da do Brasil As diferenças sociais entretanto eram profundas pois enquanto no Brasil a classe dominante era o grupo dos grandes agricultores escravistas nos EUA uma classe de pequenos agricultores e um grupo de grandes comerciantes urbanos dominava o país p 152 Surgimento do café e as mudanças que trouxe consigo É no meio dessas grandes dificuldades que o café começa a surgir como nova fonte de riqueza para o país Já nos anos 1830 esse produto se firma como principal elemento da exportação brasileira e sua progressão é firme p 147 À medida que o café aumenta sua importância dentro da economia brasileira ampliamse as relações econômicas com os EUA Já na primeira metade do século XIX esse país passa a ser o principal mercado importador do Brasil pp 7071 As condições excepcionais que oferecia o Brasil para essa cultura valeram aos empresários brasileiros a oportunidade de controlar três quartas partes da oferta mundial desse produto p 252 A economia cafeeira formouse em condições distintas Desde o começo sua vanguarda esteve formada por homens com experiência comercial Em toda a etapa da gestação os interesses da produção e do comércio estiveram entrelaçados p 171 Desde cedo eles compreenderam a enorme importância que poderia ter o governo como instrumento de ação econômica Surgira o produto que permitiria ao país reintegrarse nas correntes em expansão do comércio mundial estavam formados os quadros da nova classe dirigente que lideraria a grande expansão cafeeira Restava resolver o problema da mão de obra p 172 E de como a assinatura da Lei Áurea não propiciou mudanças significativas nos modos de produção nem proporcionou distribuição de renda Abolido o trabalho escravo praticamente em nenhuma parte houve modificações de real significado na forma de organização da produção e mesmo na distribuição da renda Sem embargo haviase eliminado uma das vigas básicas do sistema de poder formado na época colonial e que ao perpetuarse no século XIX constituía um fator de entorpecimento do desenvolvimento econômico do país pp 204205 A proclamação da República em 1889 toma a forma de um movimento de reivindicação da autonomia regional Aos novos governos estaduais caberá nos dois primeiros decênios da vida republicana um papel fundamental no campo da política econômicofinanceira pp 246247 A crise de 1929 que abalou os mercados em geral foi muito bem enfrentada pelo Brasil destacando um novo elemento na economia o mercado interno Grande crise de 1929 já em 1933 tenha tinha recomeçado a crescer a renda nacional no Brasil quando nos EUA os primeiros sinais de recuperação só se manifestaram em 1934 p 272 o fator dinâmico principal nos anos que se seguem à crise passa a ser sem nenhuma dúvida o mercado interno p 278 tb p 296