Empresas e Direitos Humanos: Módulo 2

Empresas e Direitos Humanos Direitos Humanos na prática das empresas 4 Módulo 2 Enap Fundação Escola Nacional de Administração Pública Enap 2021 Enap Escola Nacional de Administração Pública Diretoria de Educação Continuada SAIS Área 2A 70610900 Brasília DF Fundação Escola Nacional de Administração Pública Presidente Diogo Godinho Ramos Costa Diretor de Educação Continuada Paulo Marques CoordenadorGeral de Educação a Distância Carlos Eduardo dos Santos Conteudistas Danielle Anne Pamplona Conteudista 2019 Equipe responsável Carlos Eduardo dos Santos Coordenador Web 2020 Guilherme Teles da Mota Designer Gráfico e Implementador Articulate 2020 Iara da Paixão Corrêa Teixeira Coordenadora Desenho Instrucional 2020 Patrick Oliveira Santos Coelho Implementação 2020 Paulo Ivan Rodrigues Vega Junior Revisão de texto 2020 Vanessa Mubarak Albin Diagramadora 2021 Curso produzido em Brasília 2021 Desenvolvimento do curso realizado no âmbito do acordo de Cooperação Técnica FUB CDT Laboratório Latitude e Enap 3 Enap Fundação Escola Nacional de Administração Pública Unidade I O que as empresas podem fazer 5 11 Casos de sucesso 5 12 As empresas e o equilíbrio entre o trabalho e a família 12 Referências 16 Sumário 4 Enap Fundação Escola Nacional de Administração Pública 5 Enap Fundação Escola Nacional de Administração Pública Unidade I O que as empresas podem fazer Neste módulo você verá exemplos de como empresas têm demonstrado um comprometimento maior em respeitar direitos humanos e em alguns casos também têm fomentado a promoção destes direitos Há vários casos exitosos de iniciativas empresariais que contribuem para o alcance dos objetivos almejados pela sociedade Estas práticas representam um avanço no compromisso das empresas em aplicar a regulamentação internacional mais especificamente os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos e as Diretrizes Nacionais para Empresas e Direitos Humanos 11 Casos de sucesso As empresas que buscam viabilizar uma conduta mais responsável em relação à promoção e ao respeito aos direitos humanos têm inúmeras oportunidades São incontáveis as frentes que a empresa pode atuar Muitas vezes pequenas ações têm um grande impacto nas pessoas que se relacionam com as empresas sejam elas funcionários consumidores fornecedores ou a sociedade em geral As empresas podem adotar políticas claras de respeito à igualdade entre homens e mulheres à igualdade racial à infância à saúde de seus consumidores às pessoas idosas às pessoas com deficiência enfim existem infinitas possibilidades de atuação positiva das empresas Várias empresas já adotam políticas e condutas que têm apresentado resultados exitosos Assim colaboram com a missão do Estado de proteger direitos humanos e atendem àquilo que a sociedade pretende que é desfrutar de uma vida saudável em ambientes de respeito e livres de abusos O Pacto Global é uma iniciativa da ONU que procura engajar as empresas para que adotem boas práticas empresariais responsáveis e que possam contribuir para o alcance do crescimento sustentável e da cidadania O Pacto propõe que as empresas assumam o compromisso de implementar dez princípios em suas estratégias de negócios e operações diárias que dizem respeito a Meioambiente Em relação ao meioambiente o Pacto Global prevê que as empresas devem buscar ações que previnam danos ambientais devem desenvolver iniciativas que promovam maior responsabilidade ambiental e devem incentivar o desenvolvimento de tecnologias ambientalmente amigáveis Módulo Direitos Humanos na prática 4das empresas 6 Enap Fundação Escola Nacional de Administração Pública Combate à corrupção Ao se preocupar com o combate à corrupção as empresas que aderem ao pacto se comprometem em combater a corrupção em todas as suas formas inclusive a extorsão e a propina Relações de trabalho Ao tratar sobre as relações de trabalho o compromisso da iniciativa é o de promover o apoio pelas empresas da liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva a eliminação de todas as formas de trabalho forçado a abolição do trabalho infantil e a eliminação da discriminação Direitos humanos Em relação aos direitos humanos os princípios do pacto estabelecem que as empresas devem apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente e assegurar sua não participação em violações relacionadas a estes direitos e aos direitos humanos como um todo Há várias empresas buscando agir em conformidade com os princípios do Pacto Global Vamos observar alguns destes casos de sucesso Eles refletem quatro grandes áreas de proteção de direitos Igualdade entre homens e mulheres Direitos de imigrantes1 O papel dos investidores e Meio ambiente Além disso convidamos você a refletir sobre quantas empresas você conhece que adotam medidas parecidas Elas fazem parte do seu cotidiano Você costuma observar se os produtos ou serviços que você usa frequentemente são de empresas comprometidas com os direitos humanos As questões de igualdade entre homens e mulheres Há diversos temas dentro do que se pode chamar de questões relacionadas à igualdade entre homens e mulheres Nenhum é mais importante do que o outro todavia entre os vários que ainda persistem em nossa sociedade um deles é a desigualdade enfrentada pelas mulheres no ambiente do trabalho e fora dele As empresas podem se manifestar acerca do assunto de diferentes formas Já mencionamos que elas podem adotar políticas claras nesse caso de não discriminação Mas elas podem ainda colaborar de várias formas para alertar as pessoas sobre as desigualdades impostas inclusive quanto aos casos relacionados à discriminação contra a população LGBT2 1 Pessoa que vem residir no Brasil 2 Sigla de Lésbicas Gays Bissexuais TravestisTransexuais e Transgêneros 7 Enap Fundação Escola Nacional de Administração Pública Assista ao trailer do documentário Precisamos falar com os homens Uma jornada pela igualdade de gênero que aborda a igualdade de gênero por meio de depoimentos e dados estatísticos Tratase de uma iniciativa da ONU Mulheres Brasil e do PapodeHomem viabilizada pelo grupo O Boticário O vídeo está disponível no canal ONU Mulheres Brasil na plataforma Youtube httpsyoutubeZJ64IPTAMSU Saiba mais Para saber mais assista ao documentário completo Precisamos falar com os homens Uma jornada pela igualdade de gênerohttpsbrasilunorg ptbr77045precisamosfalarcomoshomensumajornadapelaigualdade degenero Esse documentário procura aproximar os homens da temática da igualdade de gênero por meio da investigação de como ocorre a formação a sustentação e as maneiras de desconstrução dos estereótipos de gênero nocivos que perpetuam o nosso cenário atual O documentário aproxima os homens da temática da igualdade de gênero e tem como objetivo o engajamento de homens e meninos para as novas relações de gênero sem atitudes e comportamentos machistas Outro exemplo interessante vem da conhecida montadora de veículos Renault Em 2010 o Grupo Renault lançou o plano WomenRenault uma iniciativa para melhorar a representatividade das mulheres em todos os níveis da empresa Esse programa contempla um plano de gestão de talentos e a implementação de uma rede social interna à empresa que já conta com mais de 4500 membros ao redor do mundo No Brasil esse plano criou um comitê transversal composto por representantes homens e mulheres de cada setor da empresa Eles são responsáveis por acompanhar alguns indicadores de igualdade de gênero como por exemplo a evolução do percentual de mulheres em cada nível hierárquico o número de mulheres contratadas para cada área o número de estagiárias que são contratadas Saiba mais sobre a boa prática adotada pela Renault na reportagem Renault é ouro no Prêmio Weps 2019 da ONU Mulheres no Brasil Essa premiação Weps Empresas Empoderando Mulheres acontece no Brasil e reconhece práticas de empoderamento feminino e desenvolvimento da equidade de gênero nas empresas 8 Enap Fundação Escola Nacional de Administração Pública Direitos de imigrantes Os imigrantes constituem uma população vulnerável pois estão fisicamente longe do que conhecem como lar muitas vezes sem familiares sem conhecer a língua ou os costumes do país em que estão se abrigando Assim acabam ficando à margem da sociedade ou seja não são ou se sentem incluídos nela Pensando nisso algumas empresas como ABN AMRO Carrefour Facebook Pfizer Renner e Sodexo participam de uma iniciativa de inclusão dos imigrantes especificamente refugiados3 chamada Empresas com refugiados Tratase de uma iniciativa da da Rede Brasil do Pacto Global da ONU e da Agência da ONU para Refugiados ACNUR que tem o intuito de promover a integração de pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio no mercado de trabalho brasileiro Saiba mais A Agência da ONU para Refugiados ACNUR é uma organização humanitária internacional dedicada a salvar vidas proteger os direitos e construir um futuro digno para refugiados deslocados internos e pessoas apátridas O ACNUR foi criado em 1950 por resolução da Assembleia Geral da ONU e desde então lidera as ações globais destinadas a proteger as pessoas forçadas a fugir de suas casas devido a conflitos perseguições e violações dos direitos humanos A agência desenvolve soluções de longo prazo e sustentáveis com os setores público privado academia e sociedade civil O ACNUR também trabalha para garantir que as pessoas apátridas tenham uma nacionalidade Atualmente o ACNUR está presente em cerca de 130 países com mais de 540 escritórios prestando assistência e proteção a mais de 70 milhões de homens mulheres e crianças em todo o mundo Para saber mais sobre o tema acesse a plataforma Empresas com Refugiados Outra iniciativa é o projeto Empoderando Refugiadas que tem como propósito conscientizar as empresas sobre as amplas vantagens de contratação de pessoas refugiadas e preparar as mulheres para ingressar no mercado de trabalho brasileiro Conheça um pouco mais sobre o projeto na reportagem a seguir 3 Pessoa que solicita que o país permita sua estadia porque está fugindo de perseguições por motivos políticos ou religiosos ou de raça por exemplo 9 Enap Fundação Escola Nacional de Administração Pública Acesse a reportagem em httpswwwacnurorgportugues20180809projetoempoderando refugiadasiniciaterceiroanocomfoconaempregabilidadedestasmulheresemsaopaulo Um exemplo de boa prática adotada por empresas que tem conduta favorável para a questão dos direitos humanos para com a população de imigrantes foi promovida pelo Instituto Lojas Renner em parceria com a Ação de Amor do Cristo Redentor O programa estabeleceu uma política para capacitar refugiados para que possam encontrar uma posição no mercado de trabalho Conheça um pouco mais sobre o programa no vídeo abaixo publicado pelo canal WebTV Redentor na plataforma YouTube httpsyoutubeGezP8Z9XLrw O papel dos investidores Imagine que você seja um investidor e pretenda ampliar seus negócios Você então fará uma vasta pesquisa de mercado considerando vários aspectos entre eles se o negócio pesquisado atua na promoção de respeito aos direitos humanos Se você tivesse mais de uma opção faria alguma diferença saber que em uma delas o seu investimento poderia se reverter na promoção de algum direito humano Provavelmente a sua resposta é afirmativa E essa é a mesma resposta que grandes lideranças corporativas comprometidas e inovadoras têm dado a essa questão Afinal esperase que em um grande empreendimento ou negócio por exemplo uma empresa têxtil não ocorram impactos adversos aos direitos humanos e a existência de abusos contra as pessoas 10 Enap Fundação Escola Nacional de Administração Pública Os investidores têm um papel muito relevante na promoção de respeito aos direitos humanos Na verdade o que se tem é um esforço conjunto dos Estados das empresas e da sociedade civil para que cada vez mais as pessoas reflitam sobre o tipo de investimento que querem fazer e as suas consequências Os investidores devem levar em consideração se as empresas e os projetos nos quais investem incorporam boas práticas ambientais e sociais É por isso que grandes investidores em conjunto com a Iniciativa Financeira do Programa da Organização das Nações Unidas ONU para o Meio Ambiente e o Pacto Global da ONU elaboraram os Princípios para Investimentos Responsáveis Esses princípios indicam quais são as implicações do investimento sobre temas ambientais sociais e de governança Funcionam como um guia para as empresas e auxiliam os investidores a tomarem decisões buscando aproximálos do objetivo de construção de uma sociedade de bemestar para todos com respeito aos direitos humanos Os chamados investidores institucionais aquelas empresas ou mesmo Estados que compram e vendem grandes quantidades de valores mobiliários adotam estes princípios para indicar que estão comprometidos em investir em negócios que respeitem os direitos humanos e o meioambiente Nesse sentido os Princípios para Investimentos Responsáveis partem da premissa de que os investidores institucionais têm a responsabilidade de agir para alcançar o melhor resultado para os seus clientes e por isso precisam se preocupar como as questões sociais ambientais e de governança podem afetar os negócios nos quais investem Ao se preocupar com o retorno do investimento esses Princípios acabam se aproximando dos Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos na medida em que promovem o respeito pelos direitos humanos ao condicionar o investimento em empresas que possam demonstrar que se comprometem em respeitálos São seis princípios que buscam fazer com que as questões sociais ambientais e de governança sejam integrados nas empresas Destaque h h h h 1 Incorporar temas ambientais sociais e de governança corporativa nas análises de investimento e nos processos de tomada de decisão 2 Ser próativo e incorporar os temas ambientais sociais e de governança corporativa nas políticas e práticas de propriedade de ativos 3 Buscar sempre fazer com que as entidades na quais são feitas investimentos divulguem suas ações relacionadas aos temas ambientais sociais e de governança corporativa ESG 4 Promover a aceitação e implementação dos Princípios dentro do setor de investimento 11 Enap Fundação Escola Nacional de Administração Pública 5 Trabalhar com união para ampliar a eficácia na implementação dos Princípios 6 Divulgar relatórios sobre atividades e progresso da implementação dos Princípios Fonte Princípios para o Investimento Responsável PRI Assim por exemplo os investidores se comprometem a fomentar que as empresas nas quais eles investem divulguem suas políticas e ações relacionadas aos três temas mencionados sociais ambientais e de governança Além disso eles se comprometem a divulgar suas próprias ações que ativamente promovam a implementação dos Princípios buscando conscientizar um número cada vez maior de pessoas sobre os impactos positivos que as atividades econômicas podem ter sobre as pessoas e sobre o meioambiente Em 2019 já são mais de dois mil e duzentos signatários demonstrando que estes investidores acreditam que as empresas que adotam medidas para respeitar os direitos humanos têm uma maior chance oferecer um melhor retorno para o investimento feito E isso já é preocupação de diferentes atividades O Banco Santander por exemplo adotou a política de oferecer aos seus clientes opções de investimento que respeitem esses critérios é o que se chama de investimento responsável Saiba mais Para saber mais sobre essa política do Banco Santander acesse a página do Investimento Responsável httpswwwsantanderassetmanagementcom brinvestimentoresponsavel As empresas e o meioambiente Atualmente muitas são as questões a serem observadas pelas empresas para que estas mantenham uma conduta responsável e sustentável Uma delas é o respeito ao meio ambiente A gestão ambiental e de recursos hídricos também está em evidência e as empresas devem se preocupar com os impactos ambientais de suas atividades Há vários exemplos de boas práticas adotadas pelas empresas na área ambiental e as diferentes atividades econômicas perceberam a importância que têm demonstrando o respeito ao meio ambiente Podemos encontrar por exemplo atividades econômicas que têm uma estreita relação com o meioambiente O exemplo da fabricante de cosméticos Natura retrata bem como uma empresa pode investir em um modelo de sustentabilidade primando pela preservação do meio ambiente além de oferecer 12 Enap Fundação Escola Nacional de Administração Pública apoio às comunidades da floresta A Natura por meio de um modelo de desenvolvimento valoriza o manejo da Floresta Amazônica e de práticas agrícolas sustentáveis tendo uma atuação transparente e sustentável nos aspectos social ambiental e econômico Saiba mais Para saber mais sobre o modelo de sustentabilidade da Natura assista ao vídeo Nossa relação com as Comunidades da Amazônia httpswwwyoutubecom watchvnr7iwrqlZtI e descubra como essa empresa está se relacionando com o meio ambiente de onde ela retira recursos com a participação das comunidades nas áreas onde a empresa atua O Vídeo encontrase disponível no canal naturabroficial na plataforma YouTube Um outro exemplo de boa prática é o da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza que mantem a Grande Reserva Mata Atlântica Salto Morato localizada em Guaraqueçaba no estado do Paraná PR Além de ser atrativa pela abundante biodiversidade essa reserva ainda promove o turismo fomenta a pesquisa e fortalece a economia da região Assista ao vídeo Grande Reserva Mata Atlântica Salto Morato publicado pelo canal Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza na plataforma YouTube e observe a preocupação em proteger a natureza e em educar as pessoas sobre a necessidade de respeitála Não deixe de perceber como o respeito ao meioambiente reflete na vida das pessoas e no direito que todos têm por exemplo de respeito à sua cultura e ao seu modo de vida httpsyoutubeTHXWXFJCH4Q 12 As empresas e o equilíbrio entre o trabalho e a família A modernização trouxe diversos impactos sobre a sociedade especificamente sobre a estrutura familiar que sofreu mudanças acentuadas nas últimas décadas do século 20 Os países desenvolvidos foram os que iniciaram esse movimento e mais tarde a América Latina Nesse contexto de mudanças em que um número cada vez maior de mulheres passou a compor a força de trabalho e a maioria das famílias brasileiras não consiste mais de um pai que trabalha e uma mãe que fica no lar cuidando da casa e das crianças a discussão sobre o equilíbrio entre as demandas do trabalho e a família tem ocupado papel proeminente No mundo do trabalho de hoje temos casais com dupla jornada mães trabalhadoras com crianças pequenas adultos responsáveis por pessoas idosas doentes ou com deficiência Tudo isso aumenta a probabilidade de que tanto os trabalhadores quanto as trabalhadoras tenham muitas responsabilidades domésticas além das responsabilidades no trabalho 13 Enap Fundação Escola Nacional de Administração Pública Em resposta a esses desafios de conciliar vida profissional e familiar muitas organizações têm adotado práticas voltadas à acomodação das necessidades da força de trabalho diversificada de hoje São exemplos de práticas organizacionais de equilíbrio trabalhofamília o horário de trabalho flexível o teletrabalho a utilização de banco de horas as licenças a exemplo das previstas por razões de maternidade paternidade e emergências familiares o apoio para o cuidado de crianças e outros familiares dependentes Os benefícios da adoção de práticas organizacionais de conciliação trabalhofamília são inúmeros Em relação aos funcionários destacamos menos estresse em decorrência de menos conflitos entre o trabalho e as responsabilidades familiares melhor ambiente de trabalho mais satisfação no trabalho Do ponto de vista das organizações destacamse as melhorias na capacidade de atrair e reter melhores trabalhadores e trabalhadoras em um mercado cada vez mais competitivo menor índice de rotatividade de pessoal menor taxa de absenteísmo e atraso e mais motivação e melhor desempenho e produtividade dos trabalhadores na realização de suas atividades Os ambientes de trabalho familiarmenteapoiadores por sua vez possuem três componentes fundamentais Políticas organizacionais familiarmenteapoiadoras São serviços que ajudam a tornar o gerenciamento das responsabilidades familiares diárias mais fáceis Chefe imediato familiarmenteapoiador É aquele que é simpático ao desejo do empregado de procurar equilíbrio entre trabalho e família e que se engaja no esforço para ajudálo Colegas de trabalho familiarmenteapoiadores São simpáticos ao desejo do colega de procurar equilíbrio entre trabalho e família e se engajam no esforço para ajudálo Atualmente as abordagens têm valorizado os aspectos positivos da relação entre trabalho e família e indicado consequências negativas do conflito Entendese ainda que a redução dos conflitos trabalhofamília traz benefícios para o bemestar e que os trabalhadores que relatam menos conflitos apresentam maior comprometimento e satisfação no trabalho Um conjunto de estratégias individuais familiares e organizacionais são necessárias para melhorar a integração entre os dois papéis Nesse contexto o Governo Federal por meio do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos e da Secretaria Nacional da Família buscou alternativas para fomentar o equilíbrio entre trabalho e família no Brasil 14 Enap Fundação Escola Nacional de Administração Pública Assim em 2019 foi lançado o Selo Empresa Amiga da Família SEAF a fim de fomentar no país um ambiente corporativo mais familiarmente responsável e reconhecer publicamente as boas práticas de promoção do equilíbrio trabalhofamília de empresas que adotam medidas para criação de um ambiente baseado na flexibilidade no respeito e compromisso mútuos Saiba mais Saiba mais sobre o Selo Empresa Amiga da Família httpswwwgovbrmdh ptbrnavegueportemasobservatorionacionaldafamiliaselo1selo empresaamigadafamilia uma iniciativa do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos MMFDH lançado por meio da Secretaria Nacional da Família SNFMMFDH Esse prêmio tem o objetivo de fomentar a adoção voluntária de práticas organizacionais familiarmente responsáveis pelas empresas brasileiras por meio do reconhecimento daquelas que se mostram comprometidas com o equilíbrio trabalhofamília o florescimento pessoal e profissional e o desenvolvimento sustentável da sociedade Conheça um pouco mais sobre as boas práticas de algumas empresas que receberam o Selo Empresa Amiga da Família do MMFDH em 2019 acessando os links abaixo com os depoimentos dos premiados Dom Casero Comércio de Produtos Alimentícios httpswwwyoutubecomwatchvEaETV2q7FRM Serpro httpswwwserprogovbrclientesvideospremioserprofamilia16122019amp4 Jacto SA httpswwwyoutubecomwatchvORFWlTThCGA 15 Enap Fundação Escola Nacional de Administração Pública Itaipu Binacional httpswwwyoutubecomwatchva6mTQicD14I CODEVASF httpswwwyoutubecomwatchvxU5GVs3JroA DAE SA Água e Esgoto httpswwwyoutubecomwatchvDQ8vOVtb8 Tox Pressotechnik do Brasil httpswwwyoutubecomwatchv7qB2en7Runw CIS Treinamento em Desenvolvimento Profissional e Gerencial httpswwwyoutubecomwatchvvu43ryHdfyI Estes exemplos demonstram que todos podemos nos comprometer com o respeito e a promoção dos direitos humanos Pare um instante para refletir sobre como você em sua atividade atual pode ser um agente de mudança para que direitos humanos sejam respeitados e para fomentar boas condutas de outras pessoas Revisando o módulo IV Neste módulo você observou como diferentes empresas têm se envolvido com direitos humanos promovendo o respeito por meio da educação ou diretamente atuando para que direitos humanos sejam respeitados Todos estes são exemplos de boas práticas relacionadas à temática de Empresas e Direitos Humanos 16 Enap Fundação Escola Nacional de Administração Pública Referências ALLEN T D 2001 FamilySupportive Work Environments Journal of Vocational Behavior 58 414435 BENACCHIO Marcelo coordenador A Sustentabilidade da Relação entre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos CRV Curitiba 2016 p 148169 BRASIL Decreto nº 9571 de 21 de novembro de 2018 Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos Diário Oficial Brasília DF 22 nov 2018 BRASIL MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS Implementando os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU O dever do Estado de proteger e a obrigação das empresas de respeitar os direitos humanos 2018 Disponível em httpwwwmdhgovbr sdhnoticias2017novembrocartilhaempresasedireitoshumanos1view Acesso em 04 de setembro de 2018 CARDIA Ana Cláudia Ruy Empresas Direitos Humanos e Gênero desafios e perspectivas na proteção e no empoderamento da mulher pelas empresas transnacionais Rio de Janeiro Buqui 2015 CHINCHILLA N HERAS M L MASUDA A D Balancing Work and Family a practical guide to help organizations meet the global workforce challenge Massachusetts HRD PRESS 2010 CONNECTAS DIREITOS HUMANOS Empresas e Direitos Humanos Parâmetros da ONU para proteger respeitar e reparar Relatório final de John Ruggie representante especial do secretáriogeral Disponível em httpwwwconectasorgpublicacoesdownloadempresase direitoshumanosparametrosdaonu Acesso em 04 de setembro de 2018 HOMA PUBLICA Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas Vol 1 Juiz de Fora Homa 2016 p 05 Disponível em httphomacdhecomjournalwpcontentuploads sites32017054PONTOCEGODODIREITOINTERNACIONALDOSDIREITOSHUMANOSpdf Acesso em 26 de setembro de 2018 HOMA Novos elementos para o Tratado de Empresas e Direitos Humanos da ONU Ford Foundation Disponível em httphomacdhecomwpcontentuploads201707Novos elementosparaoTratadodeEmpresaseDireitosHumanosdaONUpdf Acesso em 01 de outubro de 2018 MEDEIROS T J AGUIAR J BARHAM E J Entre o Conflito e o Equilíbrio ferramentas para examinar a relação trabalhofamília Psicologia Argumentum 3588 2017 17 Enap Fundação Escola Nacional de Administração Pública ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS Responsabilidades das Corporações Transnacionais e Outras Empresas de Negócios com relação a Direitos Humanos Doc ONU ECN4Sub2200338 Rev2 2003 Disponível em httpwwwgrupoatomoealineacombrfileuploaderdownload downloadd0filecustom2Fupload2FFile1351611560pdf Acesso em 01 de outubro de 2018 ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OCDE Guia de Due Diligence para Condutas Empresariais Responsáveis Disponível em httpmneguidelinesoecd orgOECDDueDiligenceGuidance forResponsibleBusiness Conductpdfga21790847694 919181081559051312 10745506601559051312 Acesso em 01 de outubro de 2018 ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OCDE Diretrizes para Empresas Multinacionais Disponível em httpwwwfazendagovbrassuntosatuacao internacionalpontodecontato nacionaldiretrizesdaocdeparaempresasmultinacionais Acesso em 01 de outubro de 2018 PACTO GLOBAL Disponível em httpswwwpactoglobalorgbr10principios Acesso em 09 de abril de 2020 PRIOSTE Fernando Gallardo Vieira e HOSHINO Thiago de Azevedo Pinheiro Empresas Transnacionais no Banco dos Réus violações de direitos humanos e possibilidades de responsabilização Curitiba Terra de Direitos 2009 RUGGIE John Gerard Quando Negócios Não São Apenas Negócios as corporações transnacionais e os direitos humanos São Paulo Planeta Sustentável 2014 SOARES Inês V P PIOVESAN Flávia TORELLY Marcelo coords Empresas e Direitos Humanos Brasília Ed JusPodivm 2018 THOMAS L T GANGSTER D C 1995 Impact of FamilySupportive Work Variables on Work Family Conflict and Strain A Control Perspective Journal of Applied Psychology Vol 80 No 1615