Guerra de Donbas e Tratados de Minsk Analise dos Direitos Humanos de Refugiados no Direito Internacional

A temática geral é Migração e Refugiados é para fazer um artigo científico devem seguir o exigido nas Orientações para Elaboração de Artigos Científicos da PUCMINAS que pode ser acessado facilmente pelo site da Biblioteca Lá também encontramse todos os elementos obrigatórios que serão exigidos e avaliados segundo os próprios critérios do documento O artigo pode ser escrito por até 3 autores o tema você escolhe Matéria Direito internacional privado GUERRA DE DONBAS TRATADOS MINSK I E II a importância dos tratados para assegurar os direitos humanos dos refugiados Seu nome completo1 O nome da segunda pessoa do seu grupo2 O nome da terceira pessoa do seu grupo3 Professor orientador4 RESUMO O objeto do presente trabalho acadêmico é um tema do Direito Internacional refugiados Além disso encontrase interdisciplinariedade com os Direitos Humanos tendo em vista que há em discussão os direitos dos refugiados em situação de conflitos utilizando como caso prático a Guerra de Donbas e os Tratados de Minsk I e II O objetivo é conscientizar e promover por meio da análise bibliográfica acerca do tema tratado a importância dos Direitos Humanos atrelados ao Direito Internacional Tendo em vista se tratar de artigo de revisão a metodologia utilizada foi vasta bibliografia em língua portuguesa e inglesa acerca do tema por meio de manuais de Direito e artigos acadêmicos O resultado desta pesquisa traz que os Direitos Humanos podem ser postos em xeque se não houver observância destes por meio da comunidade internacional como fizeram as Nações Unidas em diversos momentos deste conflito que foi utilizado como caso prático Palavraschave refugiados Direito Internacional Direitos Humanos ABSTRACT The object of this academic work is a theme of International Law refugees In addition there is interdisciplinarity with Human Rights given that the rights of refugees in conflict situations are under discussion using the Donbas War and the Minsk I and II Treaties as a practical case The objective is to raise awareness and promote through bibliographic analysis on the subject the importance of Human Rights linked to International Law Considering that it is a review article the methodology used was a vast bibliography in Portuguese and English on the subject through law manuals and academic articles The result of this research shows that Human Rights can be put in check if there is no observance of them by the international community as the United Nations did at different times of this conflict which was used as a practical case Keywords refugees International Law Human Rights INTRODUÇÃO O presente artigo científico tem a intenção de analisar a figura dos refugiados e imigrantes em relação às guerras e conflitos atuais no mundo utilizando como cenário um caso prático do conflito que se tornou bastante conhecido no início de 2022 mas que perdura 1 Sua titulação bacharelando em Direito curso email 2 Sua titulação bacharelando em Direito curso email 3 Sua titulação bacharelando em Direito curso email 4 Sua titulação bacharelando em Direito curso email há anos a Guerra de Donbas e os Tratados de Minsk I e II Esta pesquisa analítica tem fulcro nos manuais de Direito Internacional Público e Privado além de artigos científicos da comunidade acadêmica brasileira e internacional Ainda justificase mediante a atualidade da discussão posto que os refugiados e imigrantes ainda são tratados como cidadãos de segunda classe tendo seus direitos postos em risco frente a situações políticas étnicoculturais eou religiosas que não lhe dizem respeito quanto aos seus Direitos Humanos O objetivo do artigo portanto é promover uma reflexão por meio deste artigo de revisão para toda a comunidade acadêmica jurídica brasileira a fim de valorização da interdisciplinariedade entre o Direito Internacional seja este Público ou Privado com os Direitos Humanos duas matérias que deveriam estar presentes simultaneamente em assuntos internacionais a todo momento 1 RECONHECENDO A RAIZ DO PROBLEMA REFUGIADOS OU IMIGRANTES O termo refugiado carrega em si grande preconceito por parte de alguns integrantes das sociedades modernas Imigrantes já não tanto Qual a diferença dos dois afinal De acordo com o dicionário refugiado é aquele que se refugia É o ato de se refugiar Além disso é aquele que ou quem é forçado a abandonar o seu país por motivo de guerra desastre natural perseguição política religiosa étcnica etc PRIBERAM DICIONÁRIO 2022 Há peso cultural e político principalmente neste termo refugiado é aquele que busca refúgio em um lugar que não é o seu de origem portanto O imigrante por sua vez tem um significado mais econômico geralmente é aquele que deixa seu país por conta própria e em busca de mais e maiores oportunidades Todo imigrante não é refugiado mas todo refugiado é ainda um imigrante Tal ideia de que imigrantes saem de dentro das fronteiras de seu país para buscar melhores oportunidades em outros países é investigada também por John Jackson pois também leva esse critério em consideração Em primeiro lugar teremos que encarar a migração como uma marcada movimentação através de uma fronteira administrativa bem definida Em segundo lugar a migração terá de ser um fenômeno contínuo dentro de um dado limite temporal Terceiro a migração terá de envolver necessariamente uma transição social bem definida implicando uma mudança de estatuto ou uma alteração no relacionamento com o meio envolvente quer físico quer social JACKSON in CIERCO 2017 p 1112 Existe outro tipo de categorização de imigrantes e refugiados se aquele deslocamento foi voluntário ou não analisando os diversos fatores dessa decisão como bem elucida o artigo de GIROTO et al O ato de migrar não afeta apenas aqueles que se deslocam geograficamente mas também os descendentes e demais pessoas do novo convívio social As migrações ocorrem por diversos fatores e podem ser voluntárias ou forçadas As migrações voluntárias estão voltadas para a busca de melhores oportunidades e condições de vida em outros territórios Já os casos de imigrações involuntárias são compreendidos como aquelas migrações que são forçadas as quais ocorrem com pessoas em situação de vulnerabilidade O primeiro caso tratase de ações planejadas escolhidas No segundo caso são ações emergenciais e na maioria dos casos tratase de questões vitais GIROTO et al 2020 p 164165 Portanto é possível inferir que o tema há muita abrangência de discussão e além disso todos bastante atuais tendo em vista o movimento dinâmico da sociedade Há a questão das guerras em determinadas localidades crises econômicas em países sob governos ditatoriais desastres naturais etc Todos estes fatos não estão presentes na esfera do direito e precisam o quanto antes ser regulamentados quando ocorrerem pois a imigração neste tipo de situação enquadrane no tipo involuntário e como bem o autor elucida é vital esse deslocamento para que as pessoas mantenhamse vivas neste cenário Os Direitos Humanos entram em cena neste momento Reconhecer o imigrante como pessoa já é difícil para integrantes de determinadas sociedades como por exemplo o ex presidente norteamericano Donald Trump discursando para o mundo inteiro que a raiz dos problemas dos Estados Unidos da América estava na imigração ilegal de mexicanos por meio da fronteira sul e consequentemente para impedilos construiria uma muralha enorme para que ninguém pudesse entrar no território estadunidense Este tipo de discuso penetra no imaginário coletivo em que a ignorância e medo se instalam fazendo com que a defesa dos Direitos Humanos seja mais necessária do que nunca Outro momento bastante emblemático que coincidentemente relacionase com os EUA foi quando após os atentados do 11 de setembro de 2001 ocorreu uma grande onda anti imigrantes sendo descrito pelo autor GREGORI 2007 p 15 clima de desconfiança e hostilidade Ocorre que não apenas no país que foi utilizado como exemplo em qualquer outro Estado que o sentimento seja de protecionismo e medo do desconhecido esse tipo de situação irá se passar desamparo falta de apoio e ignorância por parte da população O imigrante portanto necessita do olhar do Direito Internacional e dos Direitos Humanos de maneira interdisciplinar para que seus direitos sejam assegurados e fiscalizados O papel das Nações Unidas tem fundamental importância nesta questão trazendo diversos documentos como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados originando respaldo para que a Convenção de Genebra e o Protocolo de Nova Iorque trouxessem mais disposições acerca dos direitos humanos dos refugiados e imigrantes Inclusive a Convenção de Genebra de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados conceitua refugiado de maneira abrangente e subjetiva já trazendo um tom garantista e observante dos Direitos Humanos de modo que conceituou refugiados desta forma Art 1º Definição do termo refugiado A Para os fins da presente Convenção o termo refugiado se aplicará a qualquer pessoa 1 Que foi considerada refugiada nos termos dos Ajustes de 12 de maio de 1926 e de 30 de junho de 1928 ou das Convenções de 28 de outubro de 1933 e de 10 de fevereiro de 1938 e do Protocolo de 14 de setembro de 1939 ou ainda da Constituição da Organização Internacional dos Refugiados As decisões de inabilitação tomadas pela Organização Internacional dos Refugiados durante o período do seu mandato não constituem obstáculo a que a qualidade de refugiados seja reconhecida a pessoas que preencham as condições previstas no parágrafo 2 da presente seção 2 Que em consequência dos acontecimentos ocorridos antes de 1º de janeiro de 1951 e temendo ser perseguida por motivos de raça religião nacionalidade grupo social ou opiniões políticas se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou em virtude deste temor não quer valerse da proteção desse país ou que se não tem nacionalidade e se encontra fora do país no qual tinha sua residência habitual em consequência de tais acontecimentos não pode ou devido ao referido temor não quer voltar a ele No caso de uma pessoa que tem mais de uma nacionalidade a expressão do país de sua nacionalidade se refere a cada um dos países dos quais ela é nacional Uma pessoa que sem razão válida fundada sobre um temor justificado não se houver valido da proteção do país de sua nacionalidade Convenção de 1951 2007 Portanto é possível inferir que os refugiados encontramse em uma questão muito mais cultural voltada ao medo e ao subjetivo do que o imigrante que pode estar se deslocando do seu país para outro de modo voluntário 2 GUERRA DE DONBAS OS TRATADOS DE MINSK E MINSK II E A SITUAÇÃO DA RÚSSIA EM 2021 O caso prático a ser analisado pelo presente trabalho são os Tratados de Minsk primeiro e segundo pois o assunto tornouse de interesse global atualmente com anúncios midiáticos que causaram medo na população do mundo inteiro de uma guerra iminente na região de Donbas na Ucrânia Para que se chegue a um entendimento do por quê da própria guerra em si é necessário atentarse para o fato de que a Ucrânia se tornou um país independente da União Soviética em 1991 Esta informação é importante para entender os motivos da população estar dividida acerca da região de Donbas ser anexada à Rússia ou não O sentimento de nação não é possível sem identidade culturalétnica Por estar anexada à União Soviética por mais anos do que esteve independente é esperado que não haja esse sentimento advindo de sua população A obra de Ernest Renan traz fundamentos do que se trata de consciência de nação Um grande agregado de homens com um espírito saudável e calor no coração é capaz de criar uma consciência moral que é denominada nação Quando esta consciência moral prova sua força através do sacrifício que demanda a abdicação do indivíduo para o benefício da comunidade mostrase legítima e tem o direito de existir RENAN 1882 p 3 tradução nossa Ainda o exprimeiroministro da União Soviética Joseph Stalin já enunciou seu pensamento acerca do conceito de nação uma comunidade definida de pessoas Não racial ou tribal mas historicamente construída STALIN 1973 p 57 Nações estabelecidas com identidades culturais e étnicas fortes são suscetíveis a instabilidades em seu país mas bem pouco comparadas ao exemplo da Ucrânia um país com cerca de trinta anos de existência e com grande conflito de identidade cultural em que sua cultura se funde com a russa de maneira bastante natural já pelo fato da União Soviética ter investido no sentido de nação enunciado por Joseph Stalin A crise neste país chega a diversos níveis mas o cultural é um dos mais importantes pois a região de Donbas onde houve a guerra que originou os dois Tratados de Minsk o primeiro e o segundo e onde está ocorrendo atualmente a tensão políticomilitar encontrase em fronteira com a Rússia Dominique Arel que redigiu um artigo chamado Linguagem Status e Lealdade ao Estado na Ucrânia Language Status and State Loyalty in Ukraine para a revista Harvard Ukrainian Studies compara os idiomas falados na Ucrânia e a lealdade ao Estado Entre 1989 quando o ucraniano foi proclamado o idioma oficial e 2012 quando o russo foi oficializado como um idioma regional a questão dos idiomas na Ucrânia gerou rodadas periódicas de polêmicas políticas O idioma se tornou um fatorchave em relação às polêmicas eleitorais de polarização regional nas eleições parlamentares e presidencial entre 1994 e 2012 AREL 20178 p 1 tradução nossa A questão da oficialização do idioma ucraniano como oficial e russo como idioma regional inclusive foi motivo de invasão russa em 2014 que será tratada abaixo De acordo com dados coletados pelo Censo de 2001 83 milhões de cidadãos se declararam russos na Ucrânia O russo foi o idioma nativo de 296 da população da Ucrânia UKRAINIAN CENTER FOR INDEPENDENT RESEARCH 2017 p 8 Essa tensão sempre existiu e pode ser identificada pela política ucraniana ao invés de direita e esquerda como no Brasil ou democratas e republicanos nos Estados Unidos por exemplo as correntes políticas são identificadas por quem apoia a Ucrânia independente e se inspira num modelo econômico e cultural ocidental e entre a parte da população que apoia os valores russos acreditando que a Ucrânia jamais deveria ter se tornado um país independente O governo ucraniano que esteve no poder entre 2010 e 2014 era próRússia e pró cultura da União Soviética tomando decisões impopulares como ter assinado em abril de 2010 um acordo com a Rússia para fornecer acesso à base naval da Ucrânia no Mar Negro em troca de redução de 30 do gás natural fornecido pela Rússia A população concentrada em Kyiev a capital do país revoltouse em meados de 2014 pois o governo teria considerado e promovido a assinatura do European Union Association Agreement que é o Acordo de Associação da União Europeia Esse tratado entre a União Europeia os EstadosMembros e o país que não é pertencente à União Europeia cria um quadro de cooperação entre eles Esse tratado foi muito apoiado na Ucrânia porém o então presidente decidiu desistir de assinálo Isto causou uma onda de protestos que tornaramse sem controle até que a atenção nacional voltouse apenas a estas manifestações e deu à Rússia a oportunidade de anexar a Crimeia Neste momento a tensão aumentou A região de Donbas nesse momento contendo as localidades de Donetsk e Luhansk que fazem fronteira com a Rússia foi tomada por grupos de rebeldes próRússia dando início à Guerra de Donbas Importase destacar ainda que a Ucrânia é um espaço territorial estratégico para a Rússia e por isso há este conflito territorial entre os dois países Para dirimir tal conflito foi proposto o Protocolo de Minsk em setembro de 2014 O seu propósito foi dividido em 12 pontos sendo estes os principais assegurar o cessarfogo imediato por ambos os lados no conflito descentralizar o poder através da aprovação de uma lei ucraniana sobre o regime provisório de governação local em certas zonas de Donetsk e Luhansk e a libertação imediata de todos os reféns e todas as pessoas detidas ilegalmente Após a assinatura de um memorando complementar que incluía medidas de pacificação como a remoção de todo o armamento pesado por parte de ambos os lados do conflito e proibição de voos de aviões de combate sobre a zona de segurança houve uma batalha pelo Aeroporto Internacional de Donetsk Acusações de ambos os lados foram feitas de violações ao Protocolo de Minsk A este ponto as regiões já não eram mais consideradas ucranianas e sim autônomas se chamando República Popular de Donetsk e República Popular de Luhansk Ocorreram a partir daí uma série de violações ao tratado e a proposta do Protocolo de Minsk II iniciou Os treze pontos do novo protocolo são conforme a seguir descrito Cessarfogo imediato de ambos os lados do conflito que deveria tomar efeito nos territórios de Donbas na meianoite de 15 de fevereiro Remoção do armamento pesado por todos os lados do conflito Monitoramento efetivo e regime de verificação sobre o cessarfogo e esta retirada do armamento Diálogo acerca das eleições locais para as regiões de Donetsk e Luhansk Perdão e anistia a quaisquer figuras envolvidas no conflito Libertação dos reféns e pessoas detidas ilegalmente Acesso entrega armazenamento e distribuição seguros de ajuda humanitária àqueles em necessidade com base na supervisão internacional Reconstruir conexões socioeconômicas das áreas afetadas Reconstrução do controle governamental da Ucrânia nas áreas além da fronteira na zona de conflito Retirada de todos os grupos armados estrangeiros armas e mercenários do Território Ucraniano Reforma constitucional na Ucrânia com a adoção de uma nova Constituição até o fim de 2015 que iria incluir a descentralização do poder na região de Donbas Realizar as eleições locais em Donetsk e Luhansk Intensificação do trabalho conduzido pelo Grupo de Contato Trilateral na Ucrânia que incluem representantes do próprio país da Rússia e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa OSCE O professor da Universidade de Oxford dr Andrew Foxall publicou em 2015 um artigo chamado The Ceasefire Illusion An Assessment of the Minsk II Agreement Between Ukraine and Russia numa revista da universidade O professor informa que a guerra entre a Rússia e Ucrânia ainda existe havendo um número próximo a 9 mil pessoas mortas desde seu início A implementação do Protocolo de Minsk II foi uma tentativa frágil ao olhar do professor de ressuscitar a paz na Ucrânia As expectativas não eram altas por parte de nenhum lado do conflito tanto que o protocolo continua a falhar em sua eficácia atualmente A Rússia imputa toda a culpa à Ucrânia enquanto Kyiev apontou para uma série de violações por parte da Rússia e os separatistas apoiados por ela Em última análise Minsk II desmoronou porque a Rússia continuou a incitar a guerra enquanto a Ucrânia em grande parte procurou a paz As tentativas da Ucrânia de implementar seus compromissos de Minsk II não deixaram de ser problemáticas FOXALL 2015 p 6 tradução nossa Como é de comum conhecimento o conflito perdura até os dias atuais havendo acusações da Rússia e da Ucrânia de violações dos dois tratados de Minsk I e II Há ainda esperanças de que os tratados venham a ser respeitados por parte de diplomatas e de figuras políticas europeias contudo não há qualquer esforço por parte dos sujeitos envolvidos no conflito para que isto ocorra A guerra nos dias atuais perdura Os refugiados ucranianos se espalham pela Europa e outros continentes do mundo porém com seus direitos suspensos simplesmente por não se encontrarem em terra de sua nacionalidade Este tema mais atual do que nunca deve ser discutido em conjunto com os Direitos Humanos dos refugiados que por questão vital precisaram retirarse de seu local de nascimento METODOLOGIA Inicialmente cabe salientar que a metodologia é a invenção pela qual se constrói ciência com ela conseguese descrever o conjunto de fases ou etapas e processos necessários para o desenvolvimento de qualquer investigação que chegue a se tornar uma pesquisa Ela informa quanto à viabilização do tema selecionado pelo pesquisador e o cenário de desenvolvimento da área à qual está vinculado o tema A metodologia se apresenta então como a união de métodos científicos que são categorizados conforme sua natureza da pesquisa ou até pela estrutura em si Com isso na presente pesquisa será adotado o método hipotéticodedutivo posto que é necessário explorar tanto parte do método indutivo quanto do método dedutivo Foram criadas hipóteses e para verificálas deverá ser utilizada da causalidade típica deste método Além disso o tipo de pesquisa utilizado foi a pesquisa descritiva Ela tem como objetivo a descrição das características de determinada população ou de determinado objeto fenômeno ou fato Neste caso concreto foi analisado o fenômeno da migração além da terminologia de refugiados ou imigrantes como palavras de cunhos diferentes utilizadas para também diferentes situações Ainda o estudo se deu por meio do fenômeno utilizado como caso concreto a Guerra de Donbas e os Tratados de Minsk I e II CONCLUSÃO Por fim concluise por meio desta investigação vasta em literatura acadêmica brasileira e inglesa de que os Direitos Humanos desempenham um papel protagonista na comunidade internacional de países que integram as Nações Unidas tendo em vista sua desenvoltura para resolver os conflitos como o início da Guerra de Donbas Contudo ainda há muito que ser desenvolvido na interdisciplinariedade entre o Direito Internacional e os Direitos Humanos a fim de que os refugiados encontrem verdadeiramente um refúgio na lei e em outros países REFERÊNCIAS ANDRADE José H Fischel de Andrade Direito Internacional dos Refugiados Evolução Histórica 19211952 Rio de Janeiro Renovar 1996 CASELLA Paulo Borba et all org Direito Internacional Humanismo e Globalidade São Paulo Atlas 2008 ALTO COMISSÁRIO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS REFUGIADOS ACNUR A Situação dos Refugiados no Mundo Em busca de Soluções Lisboa Papelaria Clássica 1997 AREL Domenique Language Status and State Loyalty in Ukraine The battle for Ukrainian a comparative perspective Harvard Ukrainian Research Institute Vol 35 No 14 pp 233 263 2018 Disponível emhttpswwwjstororgstable44983543read now1refreqidexcelsior 3A0d24faca67dc8f67cb8112a0d1cab627seq1pagescantabcontents Acesso em 20 fev 2022 CIERCO Teresa et al Fluxos migratórios e refugiados na atualidade Rio de Janeiro Fundação Konrad Adenauer Stiftung 2017 Relações BrasilEuropa vol 7 Convenção de 1951 ACNURCáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro 2007 Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados Lei 947497 Ministério da Justiça Secretaria Nacional da Justiça 2007 DICIONÁRIO PRIBERAM Refugiado Disponível em httpsdicionariopriberamorgrefugiado Acesso em 03 de novembro de 2022 FOXALL Andrew The Ceasefire Illusion An Assessment of the Minsk II Agreement Between Ukraine and Russia Policy Paper No 8 Russia Russia Studies Centre 2015 Disponível emhttphenryjacksonsocietyorgwpcontentuploads201512MinskII FINALForWebsitepdf Acesso 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o arquivo em word mesmo pois não vão aceitar em pdf Espero que esse trabalho receba nota máxima e você e seus colegas de grupo se existirem obtenham êxito Obrigada pela confiança em meu trabalho Um abraço e bom fim de semana Se puder dar um feedback positivo quando receber o resultado ficarei muito grata Luíza Nóbrega