Normas Jurídicas: Eficácia e Aplicabilidade Constitucional - Resumo Detalhado

Regras 1 texto deve ser redigido em Times New Roman tamanho 12 2 os parágrafos dever ter espaçamento de 15 entre linhas e não pode haver espaçamento entre os parágrafos 3 não use citações longas Citações com mais de 3 linhas não serão computadas para fins de atingimento do mínimo de páginas 4 claro não faça plágio 1227 NORMAS JURÍDICAS As normas jurídicas possuem função ampla na sociedade dentre elas o ordenamento ou organização da conduta de uma sociedade e do Estado para que as posições de ambos sejam respeitadas em relação aos atos e posicionamentos A eficácia ou aplicabilidade de uma norma sugere que a aplicação da mesma seja coerente com seu protocolo teórico ou seja que a lei ou norma seja cumprida de acordo com o que se propõe a fazer A partir desse cenário aplicabilidade constitucional remete ao ato de aplicar a norma em determinada situação ou circunstância Eficácia constitucional está relacionada ao efeito ou magnitude que uma norma possui quando é de fato aplicada Tanto a eficácia como a aplicabilidade de uma norma discorrem em três esferas grau profundidade e extensão Em suma podem ser classificadas em eficácias plenas eficácias contidas e eficácias limitadas