Conteúdo Programático para Exame de Certificação Profissional FEBRABAN - Correspondente Completo FBB100

Certificação Profissional FEBRABAN CORRESPONDENTE COMPLETO FBB100 É proibida a reprodução total ou parcial deste material sem a expressa autorização da FEBRABAN Federação Brasileira de Bancos Todos os direitos reservados Julho2020 Versão 3 JUNHO2022 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL FEBRABAN DA MODALIDADE CORRESPONDENTE CONSIGNADO ONLINE Esta modalidade visa à certificação plena do Correspondente habilitandoo a atuar nos segmentos alcançados pela regulamentação Crédito Consignado e Crédito Direto ao Consumidor Dados do exame Tipo de teste Múltipla escolha Duração máxima 1 uma hora Número de questões 30 trinta Opções de resposta 4 quatro Para aprovação é necessário ter aproveitamento igual ou superior a 70 no exame O exame contém questões pertinentes aos seguintes temas e subtemas Conhecimentos gerais sobre o Sistema Financeiro Nacional SFN 1 Organização composição e estruturação do SFN Lei nº 459564 a Conselho Monetário Nacional CMN b Banco Central do Brasil BACEN c Comissão de Valores Mobiliários CVM Instituições Financeiras a Bancos b Caixas Econômicas c Sociedades de crédito financiamento e investimento SCFI d Fintechs e Sociedade de Crédito Direto SCD f Sociedade de Empréstimo entre Pessoas SEP g Administradoras de Consórcios h Cooperativas de Crédito i Corretoras e Distribuidoras de Valores j Corretoras de Câmbio k Agências de Fomento l Sociedades de Arrendamento Mercantil m Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte n Associação de Poupança e Empréstimo o Sociedade de Crédito Imobiliário p Companhia Hipotecária 2 Disciplina da atividade de correspondente no país a Autorização para desconto de prestações em folha de pagamento Lei nº 1082003 alterada pelas Leis nº 13097 e 13172 de 2015 133132016 b Empréstimo consignado para os servidores do Poder Executivo Federal Decreto 86902016 c Contratação de Correspondente no País Resolução nº 493521 Dispõe sobre a contratação de correspondentes no País pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil Certificação Profissional FEBRABAN CORRESPONDENTE COMPLETO FBB100 É proibida a reprodução total ou parcial deste material sem a expressa autorização da FEBRABAN Federação Brasileira de Bancos Todos os direitos reservados Julho2020 d Consignado INSS Instrução Normativa INSS 282008 alterada pela Instrução Normativa INSS 1002018 e Crédito consignado Normativo SARB Sistema de Autorregulação Bancária nº 0152014 f Crédito consignado convenção para a autorregulação de operações de empréstimo pessoal e cartão de crédito com pagamento mediante consignação g Crédito Direto ao Consumidor CDC 3 Veda a Cobrança de Tarifas e Disciplina Critérios para o Cálculo do Valor Presente na Amortização ou Liquidação Antecipada de Operações de Crédito e Arrendamento Mercantil Resolução CMN no 35162007 a Regras para liquidação antecipada e cobrança de tarifas b Cobrança de tarifas c Liquidação antecipada 4 Disciplina a informação e divulgação do CET Custo Efetivo Total de operações de crédito e de arrendamento mercantil contratadas ou ofertadas a pessoas físicas a Resolução CMN no 35172007 b Custo efetivo total 5 Altera e consolida as normas sobre a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil Resolução CMN nº 39192010 a Definição de clientes b Serviços essências c Serviços prioritários d Serviços especiais e Serviços diferenciados 6 Sigilo das operações das instituições financeiras a Lei Complementar nº 10501 7 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de Competência dos Municípios e do Distrito Federal Lei Complementar nº 11603 a Incidência de ISS no Mercado Financeiro 8 Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários IOF a Decreto nº 633908 b Incidência do IOF no Mercado Financeiro c Alíquotas do IOF sobre Operações de Crédito inclusive Aquisição de Imóveis 9 Dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens direitos e valores a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras COAF e dá outras providências a Lei nº 961398 Lavagem de Dinheiro b Penalidades no Descumprimento da Lei nº 961398 c Da Identificação dos Clientes e Manutenção de Registros d Lavagem de Dinheiro Etapas 10 Consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na lei nº 9613 de 3 de março de 1998 Certificação Profissional FEBRABAN CORRESPONDENTE COMPLETO FBB100 É proibida a reprodução total ou parcial deste material sem a expressa autorização da FEBRABAN Federação Brasileira de Bancos Todos os direitos reservados Julho2020 a Circular BACEN nº 34612009 b Políticas Procedimentos e Controles Internos c Manutenção de Informações Cadastrais Atualizadas d Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo Noções básicas de Matemática Financeira a Juros Noções Gerais b Taxa de Juros c Taxa Pré ou Taxa Prefixada d Taxa Pós ou Taxa Pósfixada e Capitalização Critérios f Taxa Proporcional g Taxa Equivalante h Taxa Nominal i Taxa Efetiva j Taxa Efetiva versus Taxa Nominal k CET Custo Efetivo Total Cálculo Sistemas de Amortização a Sistema de Amortização CONSTANTE SAC b SISTEMA PRICE DE AMORTIZAÇÃO PRICE Crédito Conceitos Modalidades de operações de crédito Crédito Direto ao Consumidor Crédito Pessoal Crédito Consignado a Crédito Direto ao Consumidor CDC b Crédito Pessoal CP c Crédito Consignado CC Relacionamento com o Consumidor Proteção e Defesa Ética no atendimento Proteção e Defesa do Consumidor e éticas nas vendas 1 Código de Proteção e Defesa do Consumidor Lei 807890 Relação de consumo sujeitos e objeto Objetivos e princípios Direitos básicos Vício do produto e do serviço e garantia Oferta Publicidade Prática abusivas Cobrança de dívidas Bancos de dados e cadastros de consumidores Proteção contratual Contratos de adesão Cláusulas abusivas Informação nos contratos de crédito Multa por atraso e liquidação antecipada Sanções administrativas Sistema Nacional de Defesa do Consumidor Consumidorgovbr a Serviço de Atendimento ao Consumidor SAC decreto federal nº 65232009 b Política de Relacionamento com Clientes Resolução CMN Conselho Monetário Nacional nº 45392016 Certificação Profissional FEBRABAN CORRESPONDENTE COMPLETO FBB100 É proibida a reprodução total ou parcial deste material sem a expressa autorização da FEBRABAN Federação Brasileira de Bancos Todos os direitos reservados Julho2020 c Adequação de produtos e serviços Resolução CMN nº 36942011 d Ouvidorias Constituição e funcionamento Resolução CMN nº 43332015 e Liquidação antecipada Resolução CMN nº 35162007 f Custo Efetivo Total CET Resolução CMN nº 35172007 g Tarifas Resolução CMN nº 39192010 h Não perturbe legislações estaduais Autorregulação FEBRABAN a Código de Conduta Ética e Autorregulação b Relacionamento com o consumidor Normativo SARB Sistema de Autorregulação Bancária nº 0012008 c Conta corrente Normativo SARB Sistema de Autorregulação Bancária nº0022008 d SAC Normativo SARB Sistema de Autorregulação Bancária nº 0032008 e Crédito Responsável Normativo SARB Sistema de Autorregulação Bancária nº0102013 crédito responsável f Resumo contratual Normativo SARB Sistema de Autorregulação Bancária nº0142014 g Contratação de crédito por meios remotos Normativo SARB nº0132014 h Adequação de produtos e serviços Normativo SARB nº0172016 i Tratamento e Negociação de Dívidas Normativo SARB nº0182017 j Ouvidorias Normativo SARB nº0222019 Conhecimentos específicos para CRÉDITO CONSIGNADO 1 Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento e dá outras providências a Lei nº 1082003 com alterações da Lei nº 1095304 2 Regulamenta o desconto de prestações em folha de pagamento a Decreto nº 48402003 3 Regulamenta o processamento de consignações em folha de pagamento de servidores públicos federais a Decreto nº 63862008 4 Regime jurídico dos servidores públicos federais a Lei nº 811290 5 Dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências a Lei 821391 6 Dispõe sobre a inclusão nos contratos de concessão de crédito de informações a respeito de encargos e demais despesas incidentes no curso normal da operação bem como sobre a divulgação das taxas efetivas mensais praticadas nos contratos de abertura de crédito em conta corrente a Circular BCB nº 29361999 7 Dispõe sobre prazos mínimos e remuneração das operações ativas e passivas realizadas no mercado financeiro a Circular BCB nº 29051999 8 Regulamenta o processamento de consignações em pagamento de benefícios previdenciários e disciplina sua operacionalização no âmbito do INSS a Instrução Normativa INSSDC 12105 LGPD para correspondente 1 Lei nº 13709 de 14 de agosto de 2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas ou empresas e organizações públicas com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade privacidade e proteção de dados pessoais 1 O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis 2 Figuras previstas na lei 3 Bases legais para tratamento de dados 4 Relatório de impacto 5 Incidentes de segurança da informação 6 Cadastro Positivo Certificação Profissional FEBRABAN CORRESPONDENTE COMPLETO FBB100 É proibida a reprodução total ou parcial deste material sem a expressa autorização da FEBRABAN Federação Brasileira de Bancos Todos os direitos reservados Julho2020 7 Open Banking 8 Privacy by design 9 Atuação da ANPD REFERÊNCIAS INTERNET BACEN Sistema Financeiro Nacional wwwbcbgovbr COAFMF Ações de Prevenção à Lavagem de Dinheiro wwwcoaffazendagovbr DPDCMJ Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor wwwmjgovbrdpdc FEBRABAN Sistema de Autorregulação Bancária wwwautorregulacaobancariaorgbr