Ciência Política

Não usar ChtaGPT Atividade 1 Há vários tipos de democracia e suas diversas práticas geram um conjunto igualmente variado de efeitos A forma específica da democracia depende das condições socioeconômicas do país e de suas estruturas estatais e práticas políticas A democracia política moderna é um sistema de governo no qual governantes são responsabilizados pelos cidadãos por suas ações na esfera pública agindo diretamente por meio da competição e cooperação de seus representantes eleitos Um regime ou sistema de governo é um conjunto de padrões que determina os métodos de acesso aos principais cargos públicos as características dos atores que possuem ou são excluídos desse acesso e as regras que são seguidas na tomada de decisões públicas vinculativas Para funcionar adequadamente o grupo precisa ser institucionalizado ou seja os diversos padrões precisam ser conhecidos praticados e aceitados pela maioria ou por todos os atores Cada vez mais o mecanismo preferido de institucionalização é um conjunto escrito de leis guiado por uma constituição escrita por meio de diversas normas políticas duradouras com base informal prudente ou tradicional Por motivos de brevidade e comparação essas formas características e regras costumam ser agrupadas e classificadas de formas genérica Uma dessas classificações é democráticas outras são autocráticas autoritárias ditatoriais tirânicas totalitárias absolutistas tradicionais monárquicas oligárquicas plutocráticas aristocráticas e sultanísticas Cada um desses regimes pode ser dividido em subtipo Como todos os regimes democracias dependem da presença de governantes pessoas que ocupam cargos especializados de autoridade e que podem dar comandos legítimos aos outros O que distingue governantes democráticos de outros não democráticos são as normas que condicionam como os primeiros chegam ao poder e as práticas que os responsabilizam por suas ações Fonte Disponível em DIAMOND L Para entender a democracia 1 ed Curitiba Instituto Atuação 2017 p 3132 Considerando o tema abordado a respeito da democracia cite cinco características do modelo de democracia representativa e explique através de um texto de no mínimo cinco e no máximo oito linhas quais são as suas principais dificuldades Atividade 2 Esta atividade será composta por etapas Assim você deverá 1 Ler o texto de apoio 2 Responder a questão a seguir Vamos à AÇÃO A seguir detalharemos o caminho para resolução da sua atividade MAPA Etapa 1 leitura do texto de apoio MINICASO Em uma cidade de porte médio do interior o problema da criminalidade era constante Semanalmente a polícia civil emitia uma média de 84 boletins de ocorrência de casos de furto a residências de automóveis no comércio etc sete ocorrências de roubo de automóveis de motocicleta de cargas diversas etc e duas ocorrências relacionadas a tóxicos porte e tráfico de entorpecentes A média de registros de homicídios era de dois casos semanais Grande parte dos casos de homicídios vinha da periferia das comunidades mais fragilizadas e geralmente estava relacionada ao consumo e ao tráfico de drogas à violência doméstica e nos fins de semana a brigas em boates e bailões Os três jornais de circulação local faziam a cobertura de parte dos casos nas suas páginas policiais e a população parecia habituada com a situação Sempre tem malandro por aí a gente tem de se cuidar afirmou uma dona de casa de um bairro de classe média em reportagem de uma emissora de rádio que cobria um caso de assalto à mão armada No entanto no último fim de semana do mês de janeiro duas ocorrências despertaram a indignação da população um sequestro relâmpago e um assalto com mais violência Na segundafeira seguinte os jornais da cidade estamparam em sua primeira página Onda de crimes assola a cidade Basta de violência População pede medidas de segurança O tema da segurança foi destaque na rádio nos jornais e nos noticiários da TV regional durante o mês de fevereiro inteiro No início de fevereiro partidos políticos principalmente da oposição articularamse com diversas entidades da sociedade civil para realizar uma passeata em prol da segurança A passeata teve a participação de 1500 pessoas e foi considerada um sucesso O presidente da Câmara Municipal interrompeu o recesso parlamentar e convocou todos os vereadores para sessões extraordinárias a fim de debater o tema da segurança Um dos vereadores que há tempos já reivindicava a criação de um corpo de polícia municipal finalmente obteve o apoio de seus colegas vereadores O secretário de Segurança e Direitos Humanos do município foi exonerado do cargo e um novo secretário foi designado para a pasta agora rebatizada de Secretaria de Segurança Pública O novo secretário já chegou com uma proposta de impacto recompensar financeiramente os policiais que apreendessem drogas e armas ilegais O juiz da infância e juventude do município percebendo o clamor popular também tomou uma medida Decretou toque de recolher par todos os menores de 18 anos entre 22 horas e as 6 horas da manhã Em entrevista aos meios de comunicação o juiz justificou sua medida dizendo que muitos casos de furtos e roubos estavam relacionados a menores e sua medida ajudaria a frear a onda de violência Apesar do pânico coletivo instaurado o setor de estatística da polícia civil havia notado apenas um pequeno acréscimo nos casos de delinquência relacionado a furtos a domicílios no mês de janeiro período em que pessoas de classe média deixavam seus lares para passar férias na praia Com relação a homicídios roubos e crimes relacionados ao tráfico de drogas os números estavam estabilizados e os registros policiais de janeiro eram considerados normais Esses índices permaneceram praticamente inalterados durante todo o ano Depois da tempestade a calmaria Um ano após a suposta onda de criminalidade a situação era a seguinte o juiz da infância e juventude do município suspendeu o toque de recolher sob pressão das famílias de classe média e classe alta Quando suspendeu sua medida o juiz alegou que a situação de delinquência juvenil havia voltado ao normal não sendo mais necessária a medida O Secretário de Segurança do município não conseguiu emplacar sua proposta de recompensar financeiramente os policiais Essa proposta foi chamada de descabida e mercenária por políticos da oposição e até por alguns representantes do governo A única proposta que vingou foi a criação da guarda municipal Foram realizados concursos para a seleção de policiais comprados automóveis equipamentos e um edifício da prefeitura desocupado foi transformado em sede da guarda municipal recémcriada Fonte SECCHI L Políticas Públicas conceitos esquemas de análise casos práticos 2 ed São Paulo Cengage Learning 2013 Etapa 2 Responder as questões a seguir O texto discorre sobre um problema público que foi identificado e que resultou na implementação de diferentes políticas públicas que visam à minimização desse problema Dessa forma imagine que você hipoteticamente faz parte da equipe multidisciplinar da Prefeitura Municipal composta por economistas sociólogos assistentes sociais administradores públicos etc Você ficou responsável pelo desenvolvimento de um relatório que descreverá quais medidas foram tomadas pelos diferentes atores para minimizar esse problema Nesse sentido você deverá escrever um relatório de no mínimo 15 linhas e no máximo uma lauda página contendo as seguintes informações 1 Descrever qual é o problema público apresentado 2 Listar quais foram os atores individuais coletivos governamentais ou não governamentais envolvidos 3 Apresentar quais foram as fases do ciclo de política pública retratadas 4 Relatar quais foram as políticas públicas formuladas e implementadas com o intuito de minimizar eou extinguir o problema público apresentado 5 Escrever sobre a guerra de informações promovida pelos atores da mídia para inflar o problema público Fontes Atividade 1 Cinco características da democracia representativa Soberania popular o poder reside no povo que o exerce através de seus representantes eleitos Eleições periódicas realizadas periodicamente com voto universal e secreto garantindo a escolha dos representantes Pluralismo político coexistência de diferentes partidos e ideias permitindo a disputa pelo poder Separação de poderes divisão do poder em três esferas executivo legislativo e judiciário para evitar a concentração de poder e garantir o controle mútuo Estado de Direito todos os cidadãos são iguais perante a lei que deve ser justa e aplicada de forma imparcial São várias as dificuldades enfrentadas pela democracia representativa dentre elas destacamse a desigualdade social e econômica que dificulta a participação política equitativa e pode levar à compra de votos e à cooptação de representantes a falta de representatividade em que os representantes nem sempre refletem os interesses e as demandas da população que os elegeu a abstenção eleitoral através do desinteresse da população em participar do processo político fragilizando a legitimidade da democracia a proliferação de notícias falsas e a manipulação da informação nas redes sociais podem distorcer o debate público influenciar o processo eleitoral e fragilizar a democracia Atividade 2 O problema público apresentado foi que em janeiro a cidade de porte médio do interior vivenciou um aumento na percepção de insegurança pública impulsionada por dois eventos específicos um sequestro relâmpago e um assalto com maior violência Os atores individuais foram a dona de casa de um bairro de classe média e o juiz da infância e juventude do município Os atores coletivos foram a população entidades da sociedade civil que manifestou indignação com os crimes e pressionou por medidas de segurança os partidos políticos principalmente da oposição os vereadores polícias e famílias de classe média e classe alta Os atores governamentais foram a prefeitura municipal a câmara municipal o secretário de segurança e direitos humanos e o secretário de segurança pública Os atores não governamentais foram os meios de comunicação que cobriram os casos de criminalidade e o debate sobre a segurança pública As fases do ciclo de política pública retratadas foram construção de agenda a onda de criminalidade ganhou destaque na mídia local em fevereiro impulsionando o tema para a agenda pública A passeata organizada por partidos políticos e entidades da sociedade civil evidenciou a pressão popular por medidas de segurança Formulação da política o secretário de segurança pública propôs recompensar financeiramente a apreensão de drogas e armas O juiz da infância e juventude decretou toque de recolher para menores de 18 anos A Câmara Municipal aprovou a criação da guarda municipal Processo decisório atores câmara municipal prefeito e juiz da infância e juventude decisões criar a guarda municipal não implementar a recompensa por apreensões e suspender o toque de recolher fatores que influenciaram a decisão pressão da sociedade civil custos da implementação das medidas e dúvidas sobre a efetividade das medidas Implementação o toque de recolher foi suspenso após alguns meses devido à pressão das famílias e à falta de comprovação de sua efetividade A proposta de recompensar os policiais não foi implementada por falta de consenso A guarda municipal foi criada com a realização de concursos compra de equipamentos e instalação da sede Avaliação a efetividade das medidas tomadas ainda precisa ser avaliada a longo prazo É importante monitorar os índices de criminalidade e o impacto das políticas públicas na segurança pública As políticas públicas formuladas e implementadas foram Criação da Guarda Municipal visando aumentar a sensação de segurança e prevenir crimes Reformulação da Secretaria de Segurança a mudança de nome para Secretaria de Segurança Pública indica maior foco na repressão Toque de recolher para menores uma medida controversa que gerou debate sobre seus efeitos e constitucionalidade Recompensa para apreensão de drogas e armas proposta não implementada por falta de consenso No que se refere a guerra de informações a mídia local deu grande destaque aos crimes muitas vezes com sensacionalismo gerando pânico na população A falta de contextualização dos dados oficiais contribuiu para a distorção da realidade É importante buscar fontes confiáveis de informação e analisar os dados com cautela REFERÊNCIA CORVAL P R Dos S Democracia Representativa Revisitando John Stuart Mill Revista de Informação Legislativa v 52 n 206 p 245270 abrjun 2015 Disponível em httpswww2senadolegbrbdsfbitstreamhandleid5124580010416 01pdfsequence1isAllowedy Acesso em 3 abr 2024