Gestão de Projetos Voltados ao Setor Público

PROFESSORES Dra Ana Paula Cavalcante Limão da Silva Me Claudia Mendonça Me Victor Vinicius Biazon Gestão de Projetos Voltados ao Setor Público ACESSE AQUI O SEU LIVRO NA VERSÃO DIGITAL EXPEDIENTE Coordenadora de Conteúdo Juliana Moraes da Silva Projeto Gráfico e Capa André Morais Arthur Cantareli e Matheus Silva Editoração Alan da Silva Francisco Matheus Silva de Souza Design Educacional Bárbara Tamires Neves Curadoria Emerson José Viera Revisão Textual Cindy Mayumi Okamoto Luca Ilustração Eduardo Aparecido Alves Geison Ferreira da Silva Fotos Shutterstock NEAD Núcleo de Educação a Distância Av Guedner 1610 Bloco 4 Jd Aclimação Cep 87050900 Maringá Paraná wwwunicesumaredubr 0800 600 6360 Universidade Cesumar UniCesumar U58 Impresso por Bibliotecária Leila Regina do Nascimento CRB 91722 Núcleo de Educação a Distância Ficha catalográfica elaborada de acordo com os dados fornecidos peloa autora Gestão de Projetos Voltados ao Setor Público Ana Paula Cavalcante Limão da Silva Claudia Mendonça Victor Vinicius Biazon Indaial SC Arqué 2023 160 p il ISBN papel 9788545925774 ISBN digital 9788545925781 Graduação EaD 1 Gestão 2 Projetos 3 Setor Público 4 Ana Paula Cavalcante Limão da Silva 5 Claudia Mendonça 6Victor Vinicius Biazon I Título CDD 658404 FICHA CATALOGRÁFICA AVALIE ESTE LIVRO CRIAR MOMENTOS DE APRENDIZAGENS INESQUECÍVEIS É O NOSSO OBJETIVO E POR ISSO GOSTARÍAMOS DE SABER COMO FOI SUA EXPERIÊNCIA Conta para nós leva menos de 2 minutos Vamos lá DIGITE O CÓDIGO 02511497 RESPONDA A PESQUISA Ana Paula Cavalcante Limão da Silva Olá Eu me chamo Ana Paula Sou graduada e mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Maringá UEM e doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos UFSCAR Atuo como socióloga responsável por elaborar monitorar e avaliar projetos sociais Na área da docência atuo como professora no curso de Gestão Pública No campo acadêmico realizo pesquisas sobre asso ciativismo democracia gênero poder legislativo e políti cas públicas Hoje sou pesquisadora do Laboratório de Eleições Partidos e Política Comparada Lappcom IFCS UFRJ e PPGCSUFRRJ que desenvolve trabalhos científi cos sobre a participação e a representação da mulher na política Em minha trajetória profissional busco conciliar o desenvolvimento de atividades na função de socióloga e de professora para cursos de formação superior com o interesse em colaborar na formação de pessoas e na gestão de projetos sociais httplattescnpqbr2252495997852964 GESTÃO DE PROJETOS VOLTADOS AO SETOR PÚBLICO A arte de projetar é um importante ofício para a nossa sociedade por isso há profis sionais de diferentes áreas de formação que realizam a elaboração e a execução de projetos Dessa forma é comum encontrarmos um engenheiro civil ou um arquiteto projetando isto é criando projetos por meio de cálculos medidas dentre outros recursos No entanto caroa alunoa na área da gestão pública quem são os profissionais responsáveis pelos projetos Pois bem os projetos são um meio utilizado para executar ações em um determi nado período com base no plano de aplicação e cronograma de atividades além de apresentar justificativa e objetivos definidos Dessa forma o gestor público é um profissional estratégico no processo de reali zação do projeto pois está inserido em diferentes órgãos e entidades públicas e co nhece a estrutura do Estado além das políticas públicas sobretudo da área em que desempenha a função Nesse contexto a gestão de projetos voltados ao setor público está relacionada às demandas e às reivindicações da população à atuação dos representantes políticos dos poderes executivo e legislativo e ao trabalho da administração pública responsável por desenvolver os serviços públicos Os gestores e as equipes de trabalho ao receberem uma política pública têm o desafio de elaborar projetos que possam cumprir com os propósitos dessa política como nas áreas da assistência social educação infraestrutura e saúde Assim para a implementação de projetos é necessário definir os objetivos estabelecer as metas in dicar quem são os responsáveis pela execução das atividades e como serão realizadas além de apresentar quanto custa para desenvolver as atividades previstas Logo para a gestão pública um projeto funciona como uma bússola que orienta a direção que o gestor e a equipe devem seguir Por meio do monitoramento e da ava liação das atividades é possível definir indicadores observar os resultados e entender o que necessita ser ajustado no processo de execução das atividades Diante disso os projetos colaboram na implementação de políticas públicas Não só mas podem promover a participação da população no setor público e garantem os direitos de todos os cidadãos permitindo o acesso à educação à assistência social e à saúde por exemplo Portanto alunoa é perceptível que o gestor público desempenha uma importante função para os projetos públicos Ele é uma pessoa estratégica pois é responsável por refletir sobre os temas das políticas públicas e transformar as demandas das popula ções em ações e atividades definidas de acordo com os recursos financeiros materiais e humanos além do tempo para a execução Somase a isso o fato de que os projetos públicos podem ser sustentáveis É impor tante lembrar que há uma legislação ambiental e o dever do Estado de cuidar e preser var o meio ambiente além de promover o equilíbrio entre a sociedade e a natureza Faço a seguinte pergunta as etapas de elaboração execução e avaliação do projeto devem ter uma correspondência Se você disse sim está corretoa A partir do objeti vo geral desmembramse os objetivos específicos as ações e os resultados esperados A relação entre as etapas do projeto é aprimorada por meio do uso de tecnologias como softwares que colaboram para o planejamento de execução das atividades além de facilitarem o acesso da população às informações públicas Outro fator relevante é o foco na gestão de pessoas ou seja o trabalho de gestão pública para fortalecer a equipe de trabalho e buscar uma gestão pública eficiente e voltada para a gestão de pessoas Diante desta discussão inicial eu te convido então para conversarmos mais sobre o tema da nossa disciplina Vamos lá IMERSÃO RECURSOS DE Ao longo do livro você será convida doa a refletir questionar e trans formar Aproveite este momento PENSANDO JUNTOS NOVAS DESCOBERTAS Enquanto estuda você pode aces sar conteúdos online que amplia ram a discussão sobre os assuntos de maneira interativa usando a tec nologia a seu favor Sempre que encontrar esse ícone esteja conectado à internet e inicie o aplicativo Unicesumar Experien ce Aproxime seu dispositivo móvel da página indicada e veja os recur sos em Realidade Aumentada Ex plore as ferramentas do App para saber das possibilidades de intera ção de cada objeto REALIDADE AUMENTADA Uma dose extra de conhecimento é sempre bemvinda Posicionando seu leitor de QRCode sobre o códi go você terá acesso aos vídeos que complementam o assunto discutido PÍLULA DE APRENDIZAGEM OLHAR CONCEITUAL Neste elemento você encontrará di versas informações que serão apre sentadas na forma de infográficos esquemas e fluxogramas os quais te ajudarão no entendimento do con teúdo de forma rápida e clara Professores especialistas e convi dados ampliando as discussões sobre os temas RODA DE CONVERSA EXPLORANDO IDEIAS Com este elemento você terá a oportunidade de explorar termos e palavraschave do assunto discu tido de forma mais objetiva Quando identificar o ícone de QRCODE utilize o aplicativo Unicesumar Experience para ter acesso aos conteúdos online O download do aplicativo está disponível nas plataformas Google Play App Store APRENDIZAGEM CAMINHOS DE 1 2 3 4 5 O PLANEJAMENTO COMO PROCESSO POLÍTICO 09 A ESTRUTURA DO PROJETO 37 65 GERENCIAMENTO DE PROJETOS 89 A CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS PÚBLICOS 117 O CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE NA GESTÃO DE PROJETO PÚBLICOS 1 O Planejamento Como Processo Político Dra Ana Paula Cavalcante Limão da Silva Caroa alunoa A proposta é conhecer o conceito de projetos e en tender a relação dele com o Estado e a sociedade Em vista disso iden tificaremos as necessidades de elaboração de projetos em diferentes áreas públicas Também conheceremos os poderes legislativo e exe cutivo e a relação deles nos processos de proposição e aprovação das políticas públicas que demandam intervenções por meio de projetos Dessa maneira esta unidade apresenta o primeiro passo do nosso estudo com destaque ao planejamento estratégico que é um dos elementos para a formulação de projetos Assim analisaremos a im portância dos projetos ao setor público e à população Bons estudos UNIDADE 1 10 A gestão pública é um importante meio para o Estado realizar os serviços públicos manter a ordem social e promover a segurança à população Desse modo as políticas são propostas analisadas e aprova das pelo Poder Legislativo e podem ser apre sentadas pelo Poder Executivo Em outras pala vras um projeto de lei tem origem nos poderes legislativo e executivo cabendo ao Poder Legis lativo analisar e emitir um pa recer favorável ou contrário à proposição Nesse con texto são aprovadas as leis as quais tratam de diferentes áreas de res ponsabilidade pública como as áreas da assistência social cul tura educação esporte e lazer criança e adolescente mulher idoso trabalho finanças eco nomia dentre outras Desse modo as leis representam uma parte do trabalho que o Estado deve fazer em prol dos cidadãos Para além disso há a administração pública composta por instituições e órgãos públicos que desen volvem diferentes atividades tais como a implementação e a execução de servi ços para atender aos cidadãos Portanto além do cuidado com a vida humana e o meio ambiente existe a necessidade de oferecer uma infraestrutura de qua lidade nas cidades e nas áreas rurais por meio da oferta digna do saneamento bá sico e demais serviços essenciais 11 Em vista disso há um importante debate a respeito das atividades públicas Não só mas alguns questionamentos são suscitados qual é a importância da elaboração de projetos ao setor público Por que realizar ações a partir da ela boração de um projeto Quando há um planejamento das atividades os riscos são reduzidos e são au mentadas as possibilidades de realização das atividades com êxito a fim de alcançar os resultados esperados As etapas planejamento elaboração implementação execução monitoramento e avaliação de projetos ocorrem em diferentes áreas da sociedade Assim há os projetos de vida os projetos acadêmicos os projetos do setor privado os projetos do terceiro setor e os projetos voltados ao setor público Nesse ínterim um projeto com as etapas descritas facilita o trabalho além de proporcionar transparência às ações Por isso na área pública os projetos são pri mordiais e devem ser realizados sempre que possível atendendo aos termos legais da área do respectivo objeto Como exemplo podemos citar as políticas públicas que buscam corresponder a distintas demandas da população Elas são concreti zadas por meio da elaboração e da execução de um projeto Por isso os gestores públicos e as respectivas equipes profissionais são habituados a desenvolver ações por intermédio desses projetos ao definirem as atividades o prazo de execução o orçamento e os demais itens que colaboram ao exercício da atividade pública Alunoa você já percebeu que o projeto exibe ao gestor público e à equipe o caminho a ser seguido e como realizar as ações previstas Agora eu te convido a elaborar um projeto Pense que o seu objeto é a educação e que você precisa implementar uma política pública com a finalidade de reduzir a evasão escolar dos alunos do Ensino Médio Imaginemos que se trata de uma política federal que envolve o Ministério da Educação MEC as secretarias estaduais e municipais de educação e os conselhos de níveis federal municipal e estadual da educação Nesse contexto as equipes das secretarias em conjunto com os conselhos da educação devem elaborar um projeto que tenha por finalidade reduzir a evasão escolar Portanto é preciso elaborar os objetivos as ações o prazo de execução os responsáveis pelas atividades os materiais e os recursos humanos necessários além de expor a previsão orçamentária Assim nascem os projetos os quais tratam de diferentes áreas mas o objetivo central é atender às demandas da população e dessa forma colaborar para que o Estado corresponda aos cidadãos e promova políticas de qualidade para todos UNICESUMAR UNIDADE 1 12 Caroa alunoa você percebeu que um projeto é um conjunto de elementos organiza dos por meio de etapas que são pensadas des critas e implementadas pelo gestor e pela res pectiva equipe Logo notase a importância dos projetos para con cretizar as políticas Um meio de tornálas reais é por intermédio dos projetos de leis propostos pelo Poder Executivo e aprovados pelo Poder Legislativo a fim de que se tornem normas jurídicas isto é leis que devem ser interpretadas e colocadas em prática Muitas delas tratam de políticas que precisam ser efetivadas pela administração pública por intermédio de instituições e órgãos públicos Agora eu te convido a compartilhar as suas experiências sobre como imple mentar um projeto relacionado a uma política pública voltada à área da educação Anote as suas ideias no Diário de Bordo 13 Os projetos são um importante instrumento de ação para a sociedade Assim a partir das relações sociais podemos organizar o desenvolvimento de ati vidades por meio de projetos Diante desse pensamento temos os principais setores da sociedade que são o setor público o setor privado e o terceiro setor Eles apresentam uma considerável abertura e flexibilidade para desen volver as ações por meio de projetos Nesse sentido notase a relevância dos projetos para o Estado e a população De acordo com Armani 2000 p 18 basicamente um projeto é uma ação social planejada estruturada em objetivos resultados e atividades baseados em uma quantidade limitada de recursos humanos materiais e financeiros e de tempo Por isso o projeto contribui para o desenvolvimento de uma pluralidade de atividades a fim de atingir os mais diversos objetivos tais como tempo plane jamento identificação de um problema ou uma oportunidade de melhoria e elaboração de um orçamento real Assim emerge a necessidade de organizar esses elementos no formato de um projeto que é realizado em um processo único e apresenta atividades que precisam ser planejadas e monitoradas com prazo de execução com o intuito de alcançar os resultados esperados É notável que o projeto tem um objetivo geral que se desmembra em ob jetivos específicos os quais por sua vez derivam das ações Para esse processo obter resultados é preciso seguir uma metodologia adequada ter uma equipe com conhecimentos técnicos e científicos sobre o objeto do projeto e dotar de uma previsão de gastos calculada com precisão a fim de evitar erros durante o desenvolvimento das atividades O objeto do projeto diz respeito a quem as suas atividades serão destinadas ou seja os beneficiários das ações que serão implementadas por meio dos projetos Diante disso definir o objeto é um fator de grande importância Devese conhecer o contexto social o problema ou a oportunidade de melhoria que o projeto almeja implementar com o intui to de delimitar os participantes PENSANDO JUNTOS UNICESUMAR UNIDADE 1 14 No setor público encontramse definições a respeito dos projetos que assim como os demais setores da sociedade têm particularidades principalmente em detrimento do fato de o projeto público considerar em suas ações os princípios e os fundamentos da administração pública De acordo com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil representado pela Lei n 132042015 um projeto é um conjunto de operações limitadas no tempo das quais resulta um produto destinado à satisfação de interesses compartilhados pela administração pública e pela organização da sociedade civil BRASIL 2015 online A elaboração e a gestão dos projetos voltados ao setor público têm por finalidade atender aos interesses públicos que são gerados pelas demandas da sociedade civil por intermédio de diferentes formas de organização tais como grupos movimentos associações e instituições privadas reivindican do a solução de problemas e apontando a necessidade de melhorias Desse modo o Estado precisa corresponder a essas demandas e é dessa forma que os projetos contribuem para efetivar as ações públicas com a finalidade de proporcionar um maior bemestar para todos 15 Nesse cenário podemos considerar os projetos como ferramentas que delimitam as intervenções públicas e assim buscam cumprir objetivos metas atividades cronograma monitoramento e avaliação De acordo com Gandin 1991 p 53 o projeto é a máxima aproximação junto com a orientação da rotina entre a elaboração pensar e a execução agir constam nele apenas as especificações para a ação uma vez que a teoria e doutrina que o embasam já contaram antes É importante mencionar que normalmente o projeto tem origem em uma ideia em uma vontade ou em uma necessidade de transformar a realidade Em seguida a ideia inicial se torna um projeto que é descrito por meio de etapas a fim de alcançar os resultados esperados Tendo isso em mente vamos pensar nas áreaschave de um projeto O Quadro 1 as exibe Boas práticas a forma como o projeto é conduzido interfere nas ações Assim uma equipe alinhada por meio de boas práticas comunicação eficaz e conhecimento contribui para a qualidade das atividades desenvolvidas Participação de beneficiários o públicoalvo do projeto é um importante correspondente do impacto das atividades em sua realidade Por isso envol vêlo nos processos de monitoramento e avaliação das atividades contribui para alçar os resultados esperados Os princípios constitucionais orientam as ações dos gestores e das respectivas equipes de trabalho Eles são conhecidos pela sigla LIMPE 1 Legalidade consiste na legitimidade do exercício do agente público ou da administra ção pública É feita por meio da atuação de acordo com a lei Caso contrário as ações não são permitidas 2 Impessoalidade é proibida a promoção pessoal do administrador público sendo ve dado o uso de símbolos e imagens nas administrações públicas que motivam partidos políticos e agentes públicos 3 Moralidade a atividade administrativa deve ser realizada pela lei sendo necessário considerar os princípios éticos de boafé 4 Publicidade é preciso desenvolver os serviços públicos por meio da transparência ou seja é necessário disponibilizar informações a terceiros sobre as atividades realizadas pela administração pública 5 Eficiência a administração pública precisa ser desenvolvida por níveis avançados de gestão a fim de alcançar a excelência na prestação dos serviços públicos Fonte adaptado de Santos 2014 EXPLORANDO IDEIAS UNICESUMAR UNIDADE 1 16 Cultura local consiste em conhecer a realidade do objeto Na área pública os projetos buscam desenvolver as atividades de forma direta com foco nos cidadãos e indireta com foco na infraestrutura e na economia ambas com o objetivo de atender à população Direcionando o apoio quem são os envolvidos no planejamento e na execução do projeto Definir quem são os atores envolvidos é importante e facilita a execução das atividades Os projetos voltados ao setor público po dem ser feitos de forma exclusiva pelo Estado ou por meio de parcerias com o setor privado e o terceiro setor Monitoramento e avaliação é necessário acompanhar as atividades do projeto identificar os problemas na execução das ações buscar soluções e verificar os pontos positivos Assim monitorar e avaliar o projeto nos permite fazer ajustes e com efeito atingir os melhores resultados Quadro 1 As áreaschave de um projeto Fonte a autora Assim como é perceptível a elaboração de um projeto público é uma importante etapa para a implementação de políticas públicas em diferentes áreas de respon sabilidade do Estado Diante disso definir um padrão de estrutura de projeto e os responsáveis pela elaboração contribui para efetivar a implementação de políticas públicas que têm por finalidade atender aos interesses da população Os setores da sociedade A sociedade está organizada em primeiro segundo e terceiro setor O primeiro setor é o público Nele as atividades desenvolvidas são de responsabilidade do Estado que é composto pelos órgãos e pelas empresas públicas O segundo setor é formado pelas empresas privadas que são administradas por pessoas jurídicas As atividades visam ao lucro para os sóciosproprietários Enfim o terceiro setor é composto por organizações sociais sem fins lucrativos que promovem ações e projetos socioambientais culturais e da saúde Essas atividades são de responsabilidade do Estado Por isso existem termos de parcerias financeiras entre essas organizações e as instituições públicas com o objeti vo de desenvolver ações em conjunto para enfrentar os problemas sociais Os três setores que compõem a sociedade realizam atividades que promovem ações nas áreas públicas e privadas geram empregos e influenciam as relações econômicas polí ticas e sociais O Estado tem a responsabilidade de determinar as leis e fiscalizar esses setores em prol do bem comum dos cidadãos EXPLORANDO IDEIAS 17 Em sua estrutura os projetos exibem elementos que orientam e indicam os passos que devem ser realizados pelas atividades descritas na fase de elaboração O processo para a elaboração de um projeto voltado ao setor público considera a estrutura física e as condições ambientais e climáticas das cidades Não só mas também abarca a realidade socioeconômica da população e outras características A elaboração é feita por profissionais que estão ligados aos órgãos do governo como os funcionários públicos dos ministérios e as secretarias estaduais e municipais Somado a isso os projetos são escritos em parceria com instituições privadas instituições de ensino e pesquisa e organizações da sociedade civil por exemplo Esses aspectos também devem ser considerados durante os processos de for mulação e aprovação das políticas públicas Diante disso uma proposta legislativa pode tramitar durante muito tempo no Congresso Nacional A tramitação e a aprovação são complexas pois envolvem o trabalho do Poder Legislativo de ana lisar avaliar e emitir pareceres A proposta é debatida pelas comissões legislativas que tratam da área de competência e também pode ser discutida em plenária Depois de uma proposição ser aprovada surgem novos desafios relacio nados à aplicação da norma jurídica na sociedade Então a administração pública por meio de órgãos e instituições organizase para efetivar as políticas Assim as atividades são planejadas e executadas por meio de projetos o que nos indica a importância deles ao setor público e à população além de sinalizar em que medida as políticas transformadas em leis contribuem para o Estado cumprir os próprios serviços e responsabilidades UNICESUMAR UNIDADE 1 18 As políticas públicas podem ser compreendidas como respostas do Estado às de mandas sociais relacionadas às diferentes áreas de responsabilidade pública tais como a cultura a educação a assistência social a previdência social a saúde dentre outras A implementação e a execução dessas políticas acontecem a partir de programas e projetos o que contribui para a garantia de direitos sociais e o bemestar da população Santos 2014 p 31 afirma que o bemestar da sociedade é sempre definido pelo governo e não pela sociedade e isso ocorre porque a sociedade não consegue se expressar de forma integral e faz solicitações pedidos ou deman das para seus representantes deputados senadores e vereadores os quais mobilizam os membros do Poder Executivo também eleitos tais como prefeitos governadores e o próprio Presidente da República para que atendam às demandas da população Diante disso a maneira como o Estado identifica as necessidades da população se dá mediante a atuação de grupos associações sindica tos movimentos sociais e outras formas usadas pela população para apresentar as próprias reinvindicações as quais podem estar rela cionadas à igualdade de gênero à redução de desigualdades sociais à discriminação racial ao desemprego e à vulnerabilidade de alguns grupos como crianças adolescentes mulheres e idosos 19 De acordo com Secchi 2016 o ciclo de políticas públicas representa as etapas de elaboração implementação e monitoramento dessas políticas Dessa maneira o primeiro passo é a identificação do problema Em seguida devese realizar a formação da agenda isto é a seleção de prioridades e com efeito realizar a formulação de alternativas Depois das etapas descritas são feitas as tomadas de decisões a implementação a avaliação e a extinção das políticas quando são solucionados os problemas identificados ou quando a política não apresentou um projeto ou um programa eficaz É importante frisar que a pro posição de uma política pública tem origem ou seja pode ser idealizada a partir do Poder Executivo presidente governador prefeito ou do Poder Legislativo deputados federais e estaduais e governadores Há alguns recursos que são fundamentais para a definição e a elaboração de políticas públicas São eles os recursos humanos pessoas envolvidas no proces so físicos recursos materiais necessários ao planejamento e à implantação financeiros recursos necessários para custear o planejamento e a implantação e técnicos conhecimentos meios e métodos Os programas e os projetos são importantes meios para a realização das políticas públicas voltadas à população e à infraestrutura de cidades No entanto como o Estado destina recursos aos programas e aos projetos públicos O Poder Público propõe e aprova o orçamento público que é um instrumento de pre visão dos recursos que serão arrecadados impostos e outras receitas a fim de planejar a destinação anual desses recursos para as áreas públicas UNICESUMAR UNIDADE 1 20 Por meio do orçamento público são previstos os gastos com programas e projetos públicos Assim os municípios e os estados têm a obrigação de destinar as receitas de acordo com a previsão de despesas do orçamento Segundo Armani 2000 p 18 A grande utilidade dos projetos é o fato de eles colocarem em prática as políticas e programas na forma de unidade de intervenção con cretas Os projetos ainda são a melhor solução para organizar ações sociais uma vez que eles capturam a realidade complexa em peque nas partes tornandoas mais compreensíveis planejáveis manejáveis Logo é perceptível que as ações do projeto precisam ser planejadas e estrutura das de forma participativa ou seja com o envolvimento de todos os membros que compõem a equipe de planejamento elaboração e execução das atividades além dos beneficiários do projeto sobretudo nas etapas de monitoramento e avaliação das ações Com efeito os resultados são identificados em espaços com pluralidades de interesses e diferentes pontos de vista o que contribui para o protagonismo e o empoderamento dos envolvidos no projeto Armani 2000 p 28 complementa que a participação de todos os atores relevantes para a realização de um projeto é de fundamental importância para aumentar as chances de chegarse a atingir os fins propostos sejam eles relativos à melhoria da qualidade de vida ou à promoção da cidadania de setores específicos Em vista disso é importante que a população se organize por meio de grupos movimentos sociais associações profissionais e sindica tos por exemplo para reivindicar as políticas públicas ao Estado a partir do envio de demandas aos representantes políticos NOVAS DESCOBERTAS Caroa alunoa constatamos que os programas e os projetos são ações feitas para proporcionar o bemestar a saúde a educação e a segurança à população O que acha de saber mais sobre a relação entre o orçamento público e os programas e os projetos Para aprofundar o seu conhecimento sobre o assunto acesse o QR Code 21 Assim as políticas devem ser pensadas e elaboradas para os cidadãos a fim de proporcionar assistência social educação cultura lazer saúde e serviços essen ciais a toda a população Os programas e os projetos representam a fase de ação das leis que foram propostas e aprovadas Armani 2000 p 30 afirma que exis te um tempo para melhorar para se preparar e planejar igualmente existe um tempo para partir para a ação mesmo que não se esteja totalmente preparado Desse modo o monitoramento e a avaliação dos programas e dos proje tos públicos podem ser mensurados por meio de profissionais do setor público que são os responsáveis por implementar e acompanhar o desenvolvimento das atividades As equipes são compostas por profissionais do serviço social da psi cologia da medicina das engenharias do direito da administração dentre outros e contribuem para apresentar os indicadores sociais e econômicos que refletem na qualidade dos projetos dos programas e dos serviços além de demonstrarem os impactos na vida dos beneficiários UNICESUMAR UNIDADE 1 22 Em relação às semelhanças entre um programa e um projeto ambos consis tem em um conjunto de atividades concretas interrelacionadas e coordenadas entre si Elas são realizadas com o objetivo de produzir bens e serviços que bus cam satisfazer necessidades ou resolver problemas sociais Dessa forma tanto os programas quanto os projetos são feitos a partir de um conjunto de atividades estruturadas e articuladas entre si com a finalidade de alcançar as metas e os objetivos estabelecidos durante o planejamento e a elaboração Quanto às diferenças entre um programa e um projeto elas podem ser observadas na diversidade e na especificidade do objetivo almejado ou na ação que será desenvolvida Sendo assim de acordo com a complexidade do programa há a necessidade de que ele seja realizado por meio de um ou mais projetos menores e com objetivos mais simples o que contribui para alcançar os objetivos previstos no programa Olá alunoa No setor público são comuns a implementação e o desenvolvimento de programas e projetos Por isso eu te convido para uma conversa que ajudará na compreensão do que são essas duas formas de realizar políticas públicas Você conhecerá as principais semelhanças e diferenças e entenderá como elas colaboram no alcance dos resultados e proporcionam um maior bemestar à população Elas podem ser observadas em outras áreas tais como educação cultu ra e saúde quando os objetivos e as metas são colocados em ação Dê o play para escutar a nossa conversa 23 Nesse contexto programas e projetos são comuns no setor público e podem ser desenvolvidos por diferentes áreas de responsabilidade do Estado Por exemplo na assistência social na saúde e na educação há vários programas federais que são de senvolvidos e alguns necessitam ser desmembrados em projetos a fim de atender a um maior número de beneficiários e desenvolver as atividades de acordo com a realidade de cada região do nosso país Como exemplo de programa podemos citar o Programa Criança Feliz consoli dado pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 88692016 com o objetivo de colaborar no desenvolvimento das crianças na primeira infância além de considerar as famílias e a realidade social dos atendidos pelo programa A partir desse programa são implementados alguns projetos pela área da assistência social por exemplo que promove atividades esportivas culturais manuais dentre outras a fim de garantir os direitos do público atendido pelo Programa Criança Feliz NOVAS DESCOBERTAS Acesse o QR Code para conhecer a Tipificação nacional dos serviços socioassistenciais no Brasil Esse livro apresenta as leis que determi nam os serviços assistenciais em nosso país e os resultados de pro jetos de leis que se tornaram normas jurídicas e contribuem para a defesa e a garantia dos direitos sociais da população Na arte de planejar e executar o planejamento nos leva ao desenvolvimento de atividades as quais são elaboradas de acordo com o objetivo geral os objetivos específicos e os resultados Desse modo esses elementos estão interligados Junto com a execução caminha o planejamento que nos leva ao desenvolvimento das atividades que são elaboradas de acordo com o objetivo geral os objetivos específicos e os resultados elementos interligados que garantem o sucesso de um projeto Segundo Gandin 1991 p 20 Muitas vezes definir é seco e morto enquanto descrever é esclare cedor e motivante Isso acontece quando se fala em planejamento A descrição que se segue não é descrição do que existe mas do que deve ria existir ou dito de outra forma daquilo que se pode colocar como ponto de referência para ser perseguido na tarefa do planejamento UNICESUMAR UNIDADE 1 24 OLHAR CONCEITUAL Dessa maneira o êxito dos projetos está relacionado aos elementos culturais e orga nizacionais das instituições No caso da gestão pública deve haver um interesse na elaboração do planejamento estratégico e dos planos de atividades com o objetivo de consolidar na cultura dessas instituições o interesse pelos atos de planejar e exe cutar as atividades com base nessas ferramentas relacionadas ao planejamento e à participação da gestão pública e das respectivas equipes de trabalho CONHECIMENTO É essencial independente da área de atuação do projeto é necessário ter profssionais com domínio sobre o tema proposto e que apresentem um olhar técnico e cientifco de sua área Nesse elemento lembrese que planejar e executar as atividades do projeto são duas etapas básicas mas há o fator estratégia de ação isso mesmo como agir diante de imprevisto e desafos como lidar com a realidade do projeto por isso ter estratégia nos permite lidar com as diferentes situações que surgem no cotidiano e quando os problemas são solucionados com efciência aumenta as possibilidades de sucesso do projeto ESTRATÉGIA COMUNICAÇÃO Os membros responsáveis pela elaboração e execução do projeto necessitam manter uma boa comunicação ou seja ter clareza nas tomadas de decisões e principalmente ouvir uns aos outros confar em sua equipe e assim conseguir desempar as atividades com êxito COMUNICAÇÃO PROJETOS e a ação planejar Projetos e a ação planejar A ação planejar consiste em elaborar um roteiro de atividades a serem executadas por meio de ações futuras nas organizações públicas Diante disso essa fase é concretizada pe los seguintes elementos comunicação conhecimento da estratégia Compreendaos de forma específica a seguir 25 Segundo Armani 2000 o modelo de cultura de gestão representa as atitudes contínuas de reflexão crítica aprendizagem e investigação Também simboliza a aplicação de dinâmicas que colaboram para uma maior participação de to dos os membros da equipe além de ampliar e proporcionar uma gestão mais flexível com a finalidade de experimentar adaptar e inovar as ferramentas e os instrumentos utilizados para a elaboração e a execução de projetos A elaboração de um planejamento visa à eficiência isto é fazer com excelência as ações previstas e a eficácia ou seja fazer o que realmente importa para a organização Por isso o planejamento acontece por meio de um processo educativo Há um grupo sujeitos em interação na dinâmica da açãoreflexão buscando a verdade e tendendo à transformação e ao crescimento eis a educação que deve estar em tudo Danilo Gandin PENSANDO JUNTOS Dessa forma é válido pensar em um modelo de planejamento participati vo em que os membros da equipe possam emitir ideias sobre a organização os serviços por ela prestados e os demais públicos de interesse No Quadro 2 são destacados os benefícios do planejamento à gestão às equipes e em especial aos resultados do projeto Orientação e definição dos caminhos a serem seguidos pela gestão e equipe Fortalece o conhecimento dos membros sobre a realidade os problemas ou as oportunidades de melhorias que o projeto pretende atender por meio da execução das atividades Pode ser usado como uma ferramenta de controle das ações desenvolvidas no projeto Contribui para as tomadas de decisões da gestão e da equipe Oportuniza objetivos de médio e longo prazo Quadro 2 Os benefícios do planejamento aos projetos públicos Fonte a autora UNICESUMAR UNIDADE 1 26 É importante mencionar que o planejamento é uma ferramenta que pode ser utilizada por todos os setores da sociedade com destaque aos setores público e privado e ao terceiro setor independentemente da finalidade da organização isto é se são realizadas atividades com fins lucrativos sociais públicos dentre outros O planejamento pode ser usado no momento em que a gestão e as equipes de trabalho notarem a necessidade de tornar a elaboração a execução e a avaliação de projetos mais eficientes e transparentes a fim de obter um maior êxito na realização das atividades NOVAS DESCOBERTAS Título Um senhor estagiário Ano 2015 Sinopse o filme acompanha a história de Jules Ostin Anne Hatha way uma criadora de um site bemsucedido de vendas de roupas que apesar de ter apenas 18 meses já tem mais de duas centenas de funcionários Ela leva uma vida bastante atarefada devido às exigências do cargo e ao fato de gostar de manter contato com o público Quando a empresa de Ostin inicia um projeto de contra tar idosos como estagiários em uma tentativa de colocálos de volta à ativa cabe a ela trabalhar com o viúvo Ben Whittaker Robert De Niro Aos 70 anos Whittaker leva uma vida monótona e vê o estágio como uma oportunidade de se reinventar Por mais que enfrente o inevitável choque de gerações logo ele conquista os colegas de trabalho e se aproxima cada vez mais de Ostin que passa a vêlo como um amigo Comentário alunoa esta sessão de cinema fará você rir e se surpreender com o fato de que sempre é tempo de aprender coisas novas em sua vida pessoal e profissional Você conhecerá personagens que trazem importantes temas relacionados à mulher e ao idoso no mercado de trabalho além da im portância de ter empatia pelo outro a fim de desenvolver as atividades com êxito e leveza profissional Até o momento apresentamos uma análise do conceito de projetos voltados ao setor público Observamos a relação dele com as políticas públicas e percebemos a importância dele para a gestão pública pois ele é um instrumento usado para a realização de serviços Agora entenderemos a primeira fase de elaboração do projeto que consiste no planejamento das ações que serão desenvolvidas 27 Iniciaremos pelo Pla nejamento Estratégi co Situacional PES compreendido como um instrumento das ações públicas criado em 1970 por Carlos Matus O PES colabo ra nos processos de formulação e execução das políticas públicas Esse instrumento está vinculado às diferentes atividades públicas que envolvem a ação de planejamento adaptase às ne cessidades da administração pública e contribui para a inovação e a moder nização da gestão pública principalmente em relação à tomada de decisão Segundo Silva Niero e Mazzali 2009 p 3 O processo de planejamento envolve a definição de prioridades que podem provocar tanto a adesão quanto a oposição sistemá tica de um ou vários atores Em outras palavras planejar implica na identificação dos agentes interessados além da definição de mecanismos de articulação dos mesmos visando à consecução de objetivos e a estratégia forma de alcançálos Por meio do PES a gestão pública é capaz de desenvolver as próprias atividades de forma integrada a partir de políticas e atores da sociedade e do setor público Com efeito a estrutura da administração pública se torna mais articulada com o desen volvimento das próprias ações o que colabora para uma gestão mais transparente e realizada sem improvisos pois há como base o instrumento do planejamento o qual considera o triângulo do governo conhecido pelos seguintes elementos programa de governo capacidade de governo e governabilidade de sistema Esses elementos contribuem para a formulação e a execução do planejamento A Figura 1 mostra o triângulo do governo considerado pelo PES PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO UNICESUMAR UNIDADE 1 28 O processo de elaboração do PES é composto por quatro momentos momento explicativo momento normativo momento estratégico e momento tático operacional Essas fases têm a finalidade de promover um melhor desempenho do planejamento PAULA TANAKA ARAÚJO 2010 assim como é visível a seguir 1 Momento explicativo é a primeira etapa por propor a análise do cená rio em que a instituição o órgão ou o departamento público está inserido e assim define os contextos internos e externos que se relacionam com o desenvolvimento das ações e que são observados no planejamento 2 Momento normativo tratase de uma etapa em que são expostas as ações que serão realizadas pelo planejamento e dessa maneira considera os pro jetos os planos e outros serviços que são desenvolvidos pelo setor público Projeto de Governo Governabilidade Capacidade de Governo Descrição da Imagem a figura ilustra um triângulo dividido em três partes No vértice superior está escrito Projeto de governo Na base dividida em duas partes há do lado esquerdo a legenda Gover nabilidade e do lado direito Capacidade de governo Figura 1 Triângulo do governo Fonte adaptada de Silva Niero e Mazzali 2009 p 4 29 3 Momento estratégico é feita a definição de como as ações descritas no momento anterior serão executadas Desse modo são considerados os prazos de execução os valores financeiros os responsáveis pelas ações e outras características dos serviços públicos 4 Momento operacional é compreendido como a etapa de implantação e execução das ações direcionadas para todos os membros da equipe Além disso considera os momentos de monitoramento e avaliação de resultados Portanto o PES é um importante instrumento para a formulação de políticas públicas Ele colabora para a elaboração e a execução de programas e projetos voltados ao setor público com a finalidade de colocar em prática essas políticas e corresponder às demandas sociais O planejamento estratégico colabora para as instituições terem uma base sólida e consistente a partir da análise dos contextos internos e externos nos quais elas estão inseridas além de identificar oportunidades e ameaças em ambos os contextos como também indicar as forças e fraquezas das instituições Domingos Armani PENSANDO JUNTOS Nesse contexto é válido compreender de maneira breve que os principais setores da sociedade isto é o público o privado e o terceiro setor buscam se organizar a partir do planejamento estratégico dos planos de ação e dos projetos Em relação aos projetos a estrutura de elaboração também considera etapas semelhantes aos projetos voltados ao setor público Assim a principal diferença entre os projetos formulados nos diferentes setores da sociedade se encontra nos interesses Todavia há momentos em que esses setores podem apresentar a necessidade de estabelecer parcerias a fim de alcançar determi nados objetivos Por isso independentemente da área e dos projetos o auxílio do planejamento contribui para transformar as realidades e manter em equi líbrio as relações sociais e as questões econômicas e políticas UNICESUMAR UNIDADE 1 30 Outro modelo de planeja mento estratégico é com posto pelas seguintes etapas identificação diagnóstico prognóstico formulação estratégica e controle MO RAIS 1992 Esse modelo pri meiramente foi pensado para as empresas do setor privado de pequeno ou de médio por te mas também pode ser apli cado às instituições do setor público Identificação a primeira etapa está relacionada ao conhecimento do que é do que faz e como faz a instituição que elaborará o planejamento com o objetivo de provocar reflexões e questionamentos que conduzam à verdadei ra compreensão dos propósitos institucionais Diagnóstico a segunda fase consiste no diagnóstico ambiental que colabora na compreensão dos cenários internos e externos da instituição e assim tornase possível analisar as potencialidades e as vulnerabilidades Prognóstico a terceira fase objetiva realizar um prognóstico dos cenários fu turos em que a instituição estará inserida Assim relacionaos aos objetivos os quais devem estar de acordo com as análises realizadas na etapa anterior diagnóstico Formulação estratégica a quarta etapa delimita os caminhos que a insti tuição deverá seguir além de buscar viabilização dos objetivos definidos na etapa anterior prognóstico Controle a quinta e última etapa do modelo trata do monitoramento do planejamento Assim busca avaliar a consistência do processo em que será avaliada a consistência do plano estratégico Essa etapa precisa produzir planos operacionais de ação ou de trabalho que conectem as ações opera cionais ao plano estratégico elaborado Quadro 3 Os benefícios do planejamento aos projetos públicos Fonte a autora 31 O modelo de planejamento proposto por Moraes 1992 apresenta uma me todologia que pode ser ajustada à administração pública pois indica a relação entre a estrutura do Estado e as questões socioeconômicas Não só mas também contribui para a realização de uma análise sobre os cenários presente e futuro da instituição além de avaliar as ações desenvolvidas Quando as institui ções não têm um pla nejamento estratégico é indicado que a gestão e a equipe se organizem para escrevêlo Essa ação deve ser realizada antes de iniciar a formu lação de qualquer proje to específico Contudo caso não seja possível é sugerido que os procedi mentos do planejamento estratégico sejam con siderados na elabora ção do projeto Armani 2000 p 27 afirma que todos os projetos específicos devem ser expressão do plano estratégico Nesta situação os projetos já nascem com um certo grau de maturação a partir da in serção de uma boa análise de contexto com a visão estratégica da organização Tratamos do tema relacionado aos projetos elaborados para desenvolver as atividades públicas e tornar os objetivos propostos reais É importante compreender que toda instituição independentemente do setor em que está inserida deve considerar na realização das próprias atividades a elaboração do planejamento estratégico e por conseguinte a formulação a implemen tação e a execução dos projetos Esse processo envolve algumas ações tais como o ato de sensibilizar a gestão e a equipe acerca da importância do pla nejamento e dos planos de atividades Não só mas também precisa oferecer conhecimento a todos os membros a fim de fortalecer o senso crítico e a capacidade de análise da realidade da instituição UNICESUMAR UNIDADE 1 32 A elaboração de projetos é importante para a execução das políticas des tinadas às diversas áreas públicas Desse modo as equipes responsáveis pela elaboração implementação e execução de atividades por meio do desenho do projeto são orientadas a como quando e como desenvolver as ações a fim de alcançar os resultados esperados Nesta unidade desenvolvemos uma análise sobre o conceito de projeto voltado ao setor público e entendemos a importância dele ao desenvolvimento das atividades do Estado Descobrimos que os projetos são amplos e abran gentes sendo úteis em diferentes áreas de atuação pública Por isso destacase durante a elaboração de projetos a realização de um estudo do objeto ou seja a identificação do problema que se deseja solucionar ou uma oportunidade de melhoria Em detrimento disso entendemos a dinâmica dos poderes exe cutivo e legislativo e da administração pública a qual é composta por órgãos e instituições que fazem a gestão e a execução das atividades do Estado Retomamos a nossa sugestão de pensar na elaboração de um projeto de implementação de uma política pública na área da educação que visa reduzir a evasão escolar de adolescentes em todo o país Nesse exemplo podemos indicar como as secretarias de educação e os conselhos gestores dessa área podem iniciar a elaboração do projeto Agora que você tem mais subsídios teóricos sugiro começar esse projeto pelo estudo e pela análise de dados do público beneficiado pelas ações que serão desenvolvidas no caso os estudan tes adolescentes do Ensino Médio Em seguida realize um planejamento com base no diagnóstico desse pú blico e posteriormente elabore as estratégias as ações e as atividades a serem executadas indicando os responsáveis por cada ação Também exiba o cro nograma de execução com os prazos definidos para cada atividade além do plano orçamentário e da maneira como o projeto será monitorado e avaliado Nesse ínterim é importante lembrar que a formulação do projeto deve ter como base o planejamento estratégico dos órgãos da educação nacional A elaboração do projeto deve apresentar clareza e conhecimento sobre o tema abordado além de utilizar os dados do diagnóstico sobre o públicoalvo e o planejamento das ações 33 1 A grande utilidade dos projetos é o fato de eles colocarem em prática as políticas e programas na forma de unidade de intervenção concretas Os projetos ainda são a melhor solução para organizar ações sociais uma vez que eles capturam a reali dade complexa em pequenas partes tornandoas mais compreensíveis planejáveis manejáveis ARMANI D Como elaborar projetos Guia prático para elaboração e gestão de projetos sociais Porto Alegre Tomo Editorial 2000 p 18 Um projeto é resultado dos processos de elaboração implementação execução monitoramento e avaliação de ações a fim de alcançar os resultados esperados A finalidade é solucionar um problema ou implantar uma oportunidade de melhoria Diante disso os projetos têm a capacidade de mudar realidades em diferentes áreas da sociedade e de ser um importante instrumento aos gestores e as respectivas equipes Nesse contexto elabore um texto dissertativo entre 5 a 10 linhas em que você faça uma análise crítica do conceito de projetos voltados ao setor público 2 O bemestar da sociedade é sempre definido pelo governo e não pela sociedade e isso ocorre porque a sociedade não consegue se expressar de forma integral e faz solicitações pedidos ou demandas para seus representantes deputados sena dores e vereadores os quais mobilizam os membros do Poder Executivo também eleitos tais como prefeitos governadores e o próprio Presidente da República para que atendam às demandas da população SANTOS C S dos Introdução à gestão pública 2 ed São Paulo Saraiva 2014 p 31 As políticas públicas são uma ação pública a fim de elaborar e implementar projetos que atendam às demandas sociais em diferentes áreas de responsabilidade do Esta do tais como assistência social cultura educação esporte lazer previdência social e saúde Nesse contexto elabore um texto dissertativo entre 5 a 10 linhas em que você faça uma análise crítica sobre o ciclo das políticas públicas 34 3 Muitas vezes definir é seco e morto enquanto descrever é esclarecedor e motivan te Isso acontece quando se fala em planejamento A descrição que se segue não é descrição do que existe mas do que deveria existir ou dito de outra forma daquilo que se pode colocar como ponto de referência para ser perseguido na tarefa do planejamento GANDIN D Planejamento como prática educativa São Paulo Loyola 1991 p 20 A etapa que trata do planejamento das ações é um momento para pensar nas ideias e posteriormente descrevêlas Esse processo é feito por intermédio de reuniões entre os gestores e as respectivas equipes com o intuito de planejar o projeto de maneira transparente com atividades concretas e que promovam a transformação de realidades Diante do conteúdo apresentado assinale a alternativa que apresenta corretamente os principais elementos da fase planejamento de um projeto a A fase planejamento de um projeto abrange os elementos de comunicação por meio da fala autoritária e o conhecimento somente da gestão do projeto b Os principais elementos da etapa de planejamento consideram a comunicação eficaz e a estratégia momentânea que devem ser consideradas no momento de avaliação do projeto c A ação de planejar considera o conhecimento da equipe como um elemento secundário não contribuindo de forma significativa na elaboração e na execução do projeto d O elemento comunicação deve ser realizado somente entre o coordenador e o gestor do projeto Os demais integrantes da equipe não necessitam fazer esse processo pois apenas executam as atividades descritas no projeto e A fase planejamento do projeto considera os elementos da comunicação do conhecimento e da estratégia como fatores essenciais para a elaboração a im plementação a execução o monitoramento e a avaliação do projeto 35 4 Planejar implica na identificação dos agentes interessados além da definição de mecanismos de articulação dos mesmos visando à consecução de objetivos e a estratégia forma de alcançálos SILVA S V e NIERO J C C MAZZALI L O planejamento estratégico situacional no serviço público A contribuição de Carlos Matus In SEMINÁRIOS EM ADMINISTRA ÇÃO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO 12 2009 São Paulo Anais São Paulo SemeAd 2009 p 3 O Planejamento Estratégico Situacional PES é um instrumento utilizado no planeja mento das ações públicas Ele foi criado em 1970 por Carlos Matus O PES contribui para a elaboração e a implementação de políticas está em constante transformação e se adapta às diferentes necessidades da administração pública Com efeito cola bora na inovação e na modernização dos processos decisórios Considerando o Planejamento Estratégico Situacional PES avalie as afirmativas a seguir e assinale V para as Verdadeiras e F para as Falsas I O PES é feito para o planejamento de ações públicas da área econômica Para as demais áreas há outros instrumentos específicos para desenvolver as políticas e colaborar na integração e na articulação da administração pública II O PES considera o triângulo do governo denominado programa de governo capacidade de governo e governabilidade de sistema Esses elementos cola boram na elaboração e na execução do planejamento III O processo de elaboração do PES acontece em quatro momentos momento explicativo momento normativo momento estratégico e momento tático opera cional Essas etapas contribuem para um melhor desempenho do planejamento As afirmativas I II e III são respectivamente a V F V b F F V c V F F d V V V e F V V 36 5 Todos os projetos específicos devem ser expressão do plano estratégico Nesta si tuação os projetos já nascem com um certo grau de maturação a partir da inserção de uma boa análise de contexto com a visão estratégica da organização ARMANI D Como elaborar projetos Guia prático para elaboração e gestão de projetos sociais Porto Alegre Tomo Editorial 2000 p 27 Quando as instituições não apresentam um planejamento estratégico é sugerido que os gestores e as equipes se organizem para escrevêlo É válido realizar essa etapa antes de iniciar a elaboração de projetos Nos casos em que não é possível formular o planejamento é indicado considerar na formulação do projeto as etapas do modelo do planejamento estratégico Considerando as principais características do modelo de planejamento estratégico analise as afirmativas a seguir I O modelo do planejamento estratégico é composto por duas etapas identifica ção das principais atividades da instituição e como são realizadas e controle da consistência do processo do planejamento II O modelo do planejamento estratégico é válido apenas para as organizações privadas de pequeno e médio porte No caso das instituições públicas esse modelo não é capaz de relacionar as questões sociais às estruturas públicas III O modelo do planejamento estratégico considera o prognóstico como a tercei ra etapa para a elaboração Ele consiste na realização de um prognóstico dos cenários futuros em que a instituição estará inserida IV O modelo de planejamento estratégico inicialmente pensado para empresas de pequeno e médio porte também colabora no planejamento das instituições públicas Ele é composto pelas seguintes etapas identificação diagnóstico prog nóstico formulação estratégica e controle É correto o que se afirma em a I apenas b I e II apenas c I II e III apenas d II III e IV apenas e III e IV apenas 2 A Estrutura do Projeto Dra Ana Paula Cavalcante Limão da Silva Me Claudia Mendonça Me Victor Vinicius Biazon Olá alunoa Nesta unidade entenderemos a estrutura dos projetos Para isso conheceremos as principais etapas de elaboração e apren deremos a descrever objetivos introdução justificativa diagnóstico social metodologias resultados e orçamento Além disso analisare mos o que é a demanda atendida pelos projetos e saberemos identifi car as características socioeconômicas e as variáveis importantes para a coleta de dados o que pode ser realizado por intermédio de uma pesquisa qualitativa eou quantitativa Desse modo você terá a opor tunidade de descobrir como fazer um projeto voltado ao setor público UNIDADE 2 38 Caroa alunoa você já pensou no modo como acontece o processo de ela boração de um projeto Como uma equipe responsável por essa atividade deve se organizar para obter as informações e desenvolver a escrita Essas são perguntas frequentes para iniciantes na elaboração de projetos importante ferramenta para a implementação de atividades Em sua elaboração você pode fazer parte da equipe que escreve implementa executa monitora ou avalia projetos Além disso pode ser uma beneficiárioa das ações Todos nós podemos ser impactados por projetos de forma direta ou in direta Assim na gestão pública conhecer o processo de elaboração de um projeto pode ser um diferencial positivo aos gestores públicos os quais têm o papel de analisar a escrita do projeto a fim de posteriormente fazer as to madas de decisão Diante disso como identificar o objeto as características socioeconômicas do público beneficiário o problema a ser solucionado e os resultados esperados do projeto A elaboração de projetos é compreendida como um processo composto por elementos e etapas Dessa forma existem momentos que devemos seguir a fim de obtermos um projeto coerente e cujas ações colaborem na solução de problemas ou na implementação de oportunidades Em detrimento disso a equipe responsável pela escrita do projeto deve observar o planejamento do órgão ou da instituição que pretende desenvolver as atividades Em se guida é importante ter em mãos os documentos o histórico e o diagnóstico social que apresenta as variáveis da demanda atendida A partir desses da dos buscase delimitar o problema do projeto e o respectivo objeto ou seja para quem as ações são destinadas Por fim são determinados os principais resultados esperados Nesse cenário notase a importância de seguir as principais etapas de elaboração do projeto e sobretudo de buscar as informações necessárias a fim de definir uma escrita clara e coerente do projeto destinado a uma deter minada área da sociedade Diante do exposto a elaboração de um projeto pode ser feita a partir do planejamento das ações e da coleta de dados que colaborem para a identi ficação do objeto do problema ou da oportunidade de melhoria além de desenvolver o modo como precisam ser feitas as ações que ajudarão a trans formar realidades 39 O projeto voltado ao setor público na maioria dos casos nasce de políticas públicas as quais visam corresponder às necessidades da população em dife rentes áreas de responsabilidade do Estado Desse modo as equipes dos pro jetos podem ser multidisciplinares ou seja podem apresentar profissionais com diferentes formações acadêmicas Por exemplo um projeto de assistência social pode ter uma equipe técnica com assistente social e psicólogo Já na área da saúde as equipes são formadas por médicos e enfermeiros Nesse sentido o conhecimento técnico das equipes é importante para descrever o projeto coletar e analisar os dados identificar as necessidades da demanda atendida dentre outras atividades Por isso a proposta é analisar os projetos voltados ao setor público Por intermédio da leitura é possível compreender o planejamento os objetivos e os resultados esperados Sendo assim a descrição do projeto deve apresentar início meio e fim pois quando consideramos as etapas de elaboração a apresentação se torna mais clara e objetiva Logo as equipes responsáveis pela elaboração imple mentação execução monitoramento e avaliação de projetos devem apresentar conhecimento técnico sobre o objeto do projeto a fim de colaborar na realiza ção de ações que correspondam às demandas dos beneficiários e identificar as situações de vulnerabilidades e riscos da população Portanto a maneira como o projeto é pensado interfere no desenvolvimento das ações e nos resultados Agora eu te convido a compartilhar as suas experiências sobre como im plementar um projeto relacionado a uma política pública voltada à área da assistência social Anote as suas ideias no Diário de Bordo UNICESUMAR UNIDADE 2 40 A estrutura do projeto é composta por importantes elementos Eles Informam os objetivos ao leitor Expõem uma problematização e uma justificativa Exibem as principais ações que serão desenvolvidas Expressam como as ações serão realizadas e para quem são destinadas Apontam os principais objetivos a serem alcançados Dessa forma o projeto funciona como um instrumento das equipes responsáveis pela elaboração e gestão A elaboração de projetos públicos pode ser feita por profissionais que atuam em órgãos e instituições do governo o que abarca ministérios secretarias esta duais e municipais e conselhos gestores tais como os conselhos da assistência social criança adolescente idoso mulher infraestrutura dentre outros Nesse cenário são acrescentadas as instituições privadas que podem atuar em parceria com o setor público como as instituições de ensino e pesquisa as organizações da sociedade civil OSCS e os agentes financiadores De acordo com Pereira Lima e La Torre 2014 p 10 41 A palavra Projeto é rotineiramente utilizada por pessoas insti tuições organizações nos mais diversos contextos muitas vezes com significações diferentes Quando pensamos em projetos sejam profissionais ou pessoais logo nos vem à mente algo que ainda é necessário realizar Para isso se faz necessário organizar as condições para sua realização Para que seja concretizado o produto serviço ou resultado que desejamos é necessário o empreendimento de forças e organiza ção do início ao término do processo que levará ou não aos resultados que foram idealizados Assim os profissionais que atuam na elaboração de projetos buscam acumu lar conhecimentos ferramentas e técnicas com o intuito de corresponder aos objetivos do projeto Assim tornase válido destacar que o trabalho em equipe é um importante diferencial para o sucesso do projeto visto que os membros precisam estabelecer uma comunicação eficaz e eficiente além de estar atentos às responsabilidades e à ética elementos que contribuem para o desenvolvimento das atividades e impactam na transformação da realidade do público beneficiário Notase a importância de considerar nos processos de elaboração e execu ção de projetos a interdependência ou seja a relação entre gestores equipes ideias e escolhas Segundo Pereira Lima e La Torre 2014 p 50 Para que os projetos sejam mais adequados inteligentes efi cientes e sustentáveis é necessário que haja a interdependência que exige a união das pessoas e a integração de visões decisões e cronogramas A interdependência é uma realidade cada vez mais presente em nossas relações e é também um grande desa fio pois nos ensinaram a ser independentes a não dependermos de ninguém Planejar uma vida ou um projeto de instituição a partir da interdependência é algo que todos temos que aprender interdependência é o desafio da sociedade do conhecimento do network da comunidade planetária do tempo real UNICESUMAR UNIDADE 2 42 Diante disso os projetos públicos devem ser estruturados com base em políticas públicas as quais têm por finalidade atender às demandas da população Por isso o processo de elaboração do projeto considera os dados do objeto ou seja é necessário identificar o problema ou a oportunidade de melhorias que se pretende solucionar Posteriormente é preciso coletar os dados da públicoalvo e as variáveis que geral mente referemse ao sexo à idade à localidade à escolaridade à renda econômica à profissão dentre outras informações que compõem o diagnóstico social Dessa forma os projetos devem corresponder às políticas federais estaduais e municipais as quais direcionam orientações normas e recursos financeiros que possibilitam desenvolver as atividades Por isso o conhecimento e as habilidades técnicas dos profissionais que compõem as equipes de elaboração e execução dos projetos devem atender aos interesses públicos Em seguida pensaremos a respeito das principais áreas da elaboração de um projeto O Quadro 1 nos exibe essas áreas Conhecer o planejamento e o plano operacional da instituição Conhecer a área em que a instituição atua Conhecer o públicoalvo Conhecer os recursos financeiros materiais e humanos da instituição Quadro 1 As principais áreas da elaboração de um projeto Fonte a autora É perceptível que a elaboração de um projeto está inserida em um processo isto é os gestores e as equipes buscam compartilhar os conhecimentos técnicos a fim de compreender onde está inserido o órgão a instituição ou o departamento pú blico em que atuam entender como é a realidade do público beneficiário além de considerar o planejamento estratégico A partir disso são apresentadas as ideias descritas as ações e com efeito verificados os recursos financeiros materiais e humanos necessários para a execução do projeto De acordo com as palavras de Consalter 2012 p 88 O projeto é o instrumento de interligação do plano prescritivo que define como um arranjo pode ser construído mediante a procedi mentos e ações justamente como um plano qualitativo que trata da sua natureza É por meio dos projetos que se alocam os recursos ao 43 longo de um tempo específico compatibilizandoos com o planeja mento orçamentário o qual é desenvolvido pelo plano qualitativo Nesse contexto a descrição do projeto está limitada a um tempo e a um espaço A equipe analisa o período de execução das atividades que pode ser mensal trimes tral semestral ou anual É importante lembrar que os projetos são executados em períodos de curto e médio prazo por intermédio de ações pontuais e específicas para tratar uma determinada realidade em certo local Logo devese considerar onde o projeto será desenvolvido Quem ele atenderá Quanto tempo será neces sário para o desenvolvimento das ações Quanto custa a execução Essas são per guntas essenciais para realizar a elaboração de um projeto voltado ao setor público NOVAS DESCOBERTAS Título Derrubando muros e multiplicando pontes Gerando Falcões e a sua expansão Ano 2020 Comentário olá alunoa Nós te convidamos a assistir ao filme Der rubando Muros e Multiplicando Pontes com Edu Lyra fundador da organização social Gerando Falcões que realiza projetos para a redução de desigualdades sociais e a promoção da inclusão de crianças adolescentes e jovens em favelas cariocas Ainda tratando da elaboração da análise e da gestão de projetos apresento caroa alunoa o Marco Lógico uma metodologia criada nos Estados Uni dos na década de 1970 Essa ferramenta colabora na organização de ideias para o projeto além de contribuir para a identificação das relações entre ob jetivos atividades e resultados Um aspecto de destaque do Marco Lógico é a apresentação dos fatores de riscos do projeto ou seja as premissas De acordo com Armani 2000 p 36 O Marco Lógico é um instrumento muito útil para a elaboração análise e gerenciamento de projetos Sua maior contribuição na elaboração de projetos está em que ele oferece uma sucessão de passos lógicos encadeados ao final da qual se tem um projeto bem estruturado nas suas relações de causa e efeito UNICESUMAR UNIDADE 2 44 A relação de causa e efeito trabalhada pelo Marco Lógico pode ser observada nos elementos que a metodologia transfere aos projetos Iniciase pela definição dos ob jetivos Em seguida há a identificação dos fatores de riscos e por fim o levantamento de indicadores A partir desses elementos o gestor e a equipe desenvolvem um sistema de gerenciamento de projeto com base no monitoramento e na avaliação de ações Por conseguinte são verificados os recursos necessários para implementar as atividades Em relação à explicitação de ideias no processo de elaboração do projeto Armani 2000 nos apresenta a expressão árvore das prioridades assim como mostra a Figura 1 Copa os efeitos do projeto Caule o problema principal Raízes a origem do problema Descrição da Imagem tratase de uma ilustração que apresenta o desenho simples de uma árvore com as raízes aparentes Ao lado esquerdo da árvore há uma seta apontada para cima na cor azul royal Ao lado direito saindo das raízes na cor azulpetróleo há uma linha com o dizer Raízes a origem do problema Do caule também na cor azulpetróleo é indicada uma linha onde lêse Caule o problema principal Da copa na cor azul royal há uma linha que indica o dizer Copa os efeitos do projeto Figura 1 Árvore das prioridades Fonte adaptada de Armani 2004 A árvore das prioridades nos indica uma importante orientação sobre as priori dades no início da elaboração do projeto Assim fazse necessário perceber a ori gem do problema ou seja as raízes também entendidas como as principais causas Em seguida devese apontar o problema principal que nos remete ao caule da árvore Por fim a prioridade principal indica os efeitos do projeto isto é como o projeto desenvolverá as atividades a fim de solucionar o problema principal OLHAR CONCEITUAL Os principais elementos do projeto O infográfico a seguir apresenta a descrição do projeto a partir da relação entre os principais elementos atividade resultado objetivos e impactos É perceptível que esses elementos dependem um dos outros para alcançar resultados e gerar impactos por meio da execução das atividades propostas pelo projeto 1 RECURSOS Se os recursos foram previstos de forma adequada e fornecidos conforme o cronograma de execução então as atividades poderão ser realizadas 2 ATIVIDADES Se as atividades são realizadas conforme o proposto pelo projeto então os resultados são alcançados 3 RESULTADOS Se ocorrer resultados então os objetivos do projeto estão sendo atingidos 4 OBJETIVOS Quando o projeto alcança os seus resultados e objetivos contribui para gerar impactos na realidade que se deseja transformar por meio do desenvolvimento de suas ações 5 IMPACTOS O impacto acontece por meio de mudanças profundas no problema principal identificado pelo projeto UNIDADE 2 46 Diante do exposto é possível ressaltar a importância de identificar a oportunidade de intervenção por meio do monitoramento e da avaliação do projeto em andamento dos desafios em implementar um projeto a partir do planejamento estratégico institu cional ou ainda por intermédio das solicitações de órgãos e instituições responsáveis por implantar as políticas públicas tais como os ministérios e os conselhos gestores de políticas públicas que acompanham de forma específica o processo dessas políticas De acordo com Armani 2000 na fase inicial de elaboração do projeto devemos verificar se a ideia corresponde ao planejamento institucional Também é relevante apresentar hipóteses explicativas básicas a respeito do problema principal Por fim é válido promover a sensibilização dos atores envolvidos nos processos de elaboração implementação e avaliação do projeto apontando as principais ações que são solici tadas pelos órgãos e pelas instituições envolvidos nesse processo No Quadro 2 é possível observar os efeitos do projeto Produtos bens ou serviços produzidos ou disponibilizados pelas ações pro postas pelo projeto Resultados benefícios ou transformações aos beneficiários que são propor cionados ao longo da execução do projeto Impactos mudanças de médio e longo prazo promovidas aos beneficiários diretos e indiretos do projeto Quadro 2 Os efeitos do projeto Fonte a autora Quando na fase de elaboração os responsáveis devem analisar as ações que serão desenvolvidas Qual é o período de execução Qual é o número de beneficiários Com essas perguntas é possível fazer um levantamento dos recursos necessários para a realização tais como os recursos humanos e materiais Após esse estudo baseado em um diagnóstico social e uma previsão de despesas realizase a descrição do projeto De acordo com Pereira Lima e La Torre 2014 p 4344 Todo projeto é baseado em previsões e no desejo de atingir um ob jetivo e por isso não se tem conhecimento do resultado final tudo vai depender de uma série de eventos que irão ocorrer durante a execução A incerteza está relacionada com o grau de risco do pro jeto há projetos que ilustram com mais clareza a ideia da incerteza e há projetos menos incertos 47 Em vista disso na fase de execução o gestor e a equipe devem executar o projeto proposto Esperase que tudo aconteça de acordo com o planejado Quando existem alterações como financeiras podemos rever o projeto En tretanto atenção é orientado que as despesas devem seguir o valor previsto pois normalmente não ocorre o repasse de valores acima do solicitado so mente por meio de termos aditivos e com as devidas justificativas Por isso o gestor e a equipe devem estar muito atentos no momento de elaborar o projeto e prever os custos Agora caroa alunoa conheceremos os principais elementos que com põem a estrutura do projeto Histórico da organização consiste em realizar uma breve apresenta ção do departamento órgão ou instituição Tratase de um momento em que são descritos tempo de existência missão e objetivos dentre outras informações que sejam relevantes para essa etapa UNICESUMAR UNIDADE 2 48 Descrição do funcionamento das ações atuais desenvolvidas pela organização nesse momento são apresentadas as principais atividades desenvolvidas pelas instituições exposto o público beneficiário e delimi tadas as principais políticas públicas que impactam as ações Descrição de instala ções físicas e recursos humanos e financei ros buscase apresentar a estrutura do local res ponsável pelo desenvol vimento do projeto Por exemplo algumas insti tuições apresentam um desenho do lugar Nele são expostos o tamanho as principais salas den tre outras informações dessa natureza 49 Monitoramento e avaliação a elabo ração de um projeto indica as atividades e a maneira como elas serão desenvolvidas Por isso também de vemos apontar como será o monitoramen to dessas ações por meio de observação participante relató rios dos profissionais responsáveis pela gestão e execução do projeto dentre outros instrumen tos os quais contribuem como dados a serem analisados nos momentos de avaliação do projeto Diante disso o monitoramento e a avaliação são elementos que perpassam todas as etapas do projeto e apontam os pontos fortes e os a melhorar da execução das ações Especificação da equipe de profissionais da organização tratase de um elemento impor tante e que defi ne quem será o responsável pela execução das ati vidades previstas no cronograma de execução É interessante indicar funções e não nomear as pessoas porque pode haver alterações dos profissionais ao longo do desenvolvi mento do projeto porém as funções continuam a ser as mesmas UNICESUMAR UNIDADE 2 50 Objetivos e metas é definido o que se pretende transformar por meio da execução do projeto Por isso o objetivo geral se desdobra nos obje tivos específicos Por sua vez dos objetivos específicos são apontadas as atividades que contribuirão para a realização do projeto Os responsáveis pela elaboração do projeto definem de maneira qualitativa e quantitativa o que se pretende realizar com a execução do projeto o que abrange por exemplo número de atendidos diretos e indiretos percentual de frequên cia no projeto dentre outros Metodologias abarcam a forma como o gestor e a equipe desenvolverão atividades incluindo as principais metodologias usadas roda de conversa grupos focais palestras atividades em grupos eou individuais dentre ou tras formas de realizar as ações e envolver o público atendido no projeto a fim de alcançar os objetivos 51 Cronograma de execução chegou o momento de organi zar as atividades por meio de prazos Por isso elabore um qua dro ou uma tabela com as descrições das atividades e quan do elas acontecerão Lembrese o crono grama contribui para cumprir os prazos de execução do projeto e gerar bons resultados Plano de aplicação de recursos é o momento de relacionar as ativi dades dos projetos com as respectivas despesas Por isso muita atenção à previsão de gastos que serão apresentados nesse plano A equipe deve indicar os recursos necessários para a realização das ações por exem plo materiais profissionais dentre outras despesas Além disso há outro ponto importante que trata da relação dos gastos com o cronograma de desembolso o qual apresenta ao longo do projeto as datas de entrada do recurso que custeia as ações UNICESUMAR UNIDADE 2 52 Logo é importante adequar os elementos do projeto aos editais As demais normati vas solicitam a descrição Lembrese de que as metas e os objetivos do projeto defi nem os resultados Pereira Lima e La Torre 2014 p 40 afirmam que O estabelecimento de metas e objetivos claramente definidos e iden tificados para todas as pessoas envolvidas é capaz de gerar projetos com resultados em termos de qualidade e desempenho O resultado dos projetos muitas vezes define uma nova forma de realizar atividades rotineiras gerando uma nova forma de trabalhar Dessa forma Pereira Lima e La Torre 2014 destacam a importância dos processos de elaboração e gestão dos projetos Também frisam o efeito dessas etapas no desem penho das ações realizadas e na qualidade dos resultados alcançados Caroa alunoa após seguir mos as etapas tratadas é chegada a hora da redação do projeto Por isso a nossa conversa te ajudará a se organizar para desenvolver uma escrita clara e objetiva que possa contribuir para uma comunicação eficiente à gestão aos membros da equipe e aos cidadãos que serão beneficiados pelas ações do projeto O momento de escrita do projeto objetiva regis trar as ideias expor a identificação do problema e as causas ou trabalhar uma oportunidade de melhoria realizar o diagnóstico da demanda atendida delimi tar a relação entre o projeto e o planejamento ins titucional dentre outros elementos que compõem a fase inicial de elaboração dos projetos Segundo Armani 2000 p 30 o processo de elaboração do projeto não é a mesma coisa do que redigir o documento de apresentação do mesmo Redigir o projeto é em verdade apenas o último passo do processo de elaboração Em relação às principais etapas de elaboração da escrita do projeto iniciaremos pela introdução Nela é realizada uma explanação do todo do projeto ou seja qual é o principal objetivo a área de atuação e o objeto dele Além disso são acrescentadas informa ções sobre a instituição ou o órgão que está propondo o projeto e a respectiva localidade É possível consi derar essa etapa como o momento de apresentar os principais elementos norteadores das atividades que serão desenvolvidas no programa ou no projeto 53 Por conseguinte há a justificativa do projeto Nesse momento é apre sentada a problemática do projeto por intermé dio de uma breve análise das conjunturas nacio nal estadual e local Em seguida são descritas as características do público atendido você pode apresentar as variáveis socioeconômicas geográficas de idade e gênero por exemplo Além do mais aponte os principais recursos que serão utilizados para a realização do projeto tais como os recursos humanos materiais e financeiros Por fim indique as motivações para a realização do projeto Por isso defina o problema que busca solucionar ou as oportunidades de melhoria que deseja implementar A justificativa deve estar alinhada ao objeto do projeto A próxima etapa é o diagnóstico social que consiste no estudo da realidade em que as ações sociais serão realizadas Assim são apresentados importantes dados para a elaboração o monitoramento e a avaliação de projetos Quanto às fontes de dados o gestor e a equipe podem elaborar uma pesquisa com o públi coalvo do projeto com o intuito de compreender a realidade e buscar o apoio de outras fontes de pesquisas que tratam dos mesmos beneficiários UNICESUMAR UNIDADE 2 54 As pesquisas podem ser de natureza qualitativa eou quantitativa Os pesqui sadores podem fazer uso de um ou de ambos os métodos nas próprias pesquisas pois essas duas formas de pesquisa podem apresentar um importante comple mento no momento de analisar os dados dos entrevistados Segundo as palavras de Günther 2006 p 207 a questão não é colocar a pesquisa qualitativa versus a pesquisa quantitativa não é decidirse pela pesquisa qualitativa ou pela pes quisa quantitativa A questão tem implicações de natureza prática empírica e técnica Considerando os recursos materiais temporais e pessoais disponíveis para lidar com uma determinada pergunta cien tífica colocase para o pesquisador e para a sua equipe a tarefa de en contrar e usar a abordagem teóricometodológica que permita num mínimo de tempo chegar a um resultado que melhor contribua para a compreensão do fenômeno e para o avanço do bemestar social A pesquisa qualitativa está relacionada ao levantamento de dados sobre as motivações de um grupo A finalidade é compreender e interpretar determinados comportamentos a opinião e as expectativas dos indivíduos de uma população Tratase de uma análise descritiva Por isso não tem o objetivo de apresentar números como resultados Os recursos mais usados nessa forma de pesquisa são as entrevistas a observação participante os grupos focais dentre outros A pesquisa quantitativa é a mais comum no mercado do consumo Ela busca indicar de maneira numérica a frequência e a intensidade dos comporta mentos das pessoas de determinado grupo ou população Os recursos são me didos de forma precisa e podem ser usados para a tomada de decisões Os meios de coleta desses dados são estruturados tais como a entrevista individual e os questionários com perguntas objetivas GÜNTHER 2006 Há também as bases de dados públicos com pesquisas nos níveis nacional estaduais e municipais Um exemplo é o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE responsável por fazer importantes pesquisas sobre a po pulação brasileira A principal delas é o Censo Nacional em que são aplicados questionários com perguntas socioeconômicas para toda a população Assim cumpre a missão identifica e analisa o território conta a população mostra como a economia evolui através do trabalho e da produção das pessoas revelando ainda como elas vivem IBGE 2023 online 55 Nesse contexto o IBGE é o principal responsável por gerar os dados e as infor mações nacionais que correspondem às demandas das diferentes áreas da socie dade civil e públicas O quadro a seguir apresenta as principais funções do IBGE Produção e análise de informações estatísticas Coordenação e consolidação das informações estatísticas Produção e análise de informações geográficas Coordenação e consolidação das informações geográficas Estruturação e implantação de um sistema de informações ambientais Documentação e disseminação de informações Coordenação dos sistemas estatístico e cartográfico nacionais Quadro 3 Principais funções do IBGE Fonte IBGE 2023 online A Pesquisa Nacional por Amostra de Domi cílios Contínua PNAD Contínua realiza pes quisas da mesma nature za que o IBGE mas por amostras da população Ao longo dos 49 anos de existência a PNAD se consolidou como um importante instrumento para elaboração a chan cela o monitoramento e a avaliação das políticas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico da população e à expectativa de melhoria das condições de vida dos cidadãos brasileiros PNAD 2023 As informações adquiridas pelo diagnóstico social funcionam como uma bússola para as etapas de planejamento monitoramento e avaliação do projeto Tratase de um momento para definir de forma clara e objetiva quem é a de manda atendida sexo idade moradia dentre outras variáveis a realidade que você deseja transformar e como isso será desenvolvido pelo projeto UNICESUMAR UNIDADE 2 56 Observe alguns exemplos de características dos beneficiários de um projeto no Quadro 4 Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos em situação de risco e vulnerabilida des egressos de medidas socioeducativas Adultos acima de 18 anos que apresentam vulnerabilidades sociais e interes sados em aprender uma atividade de geração de renda Idosos com idade igual ou maior de 60 anos residentes em Maringá no esta do do Paraná em situação de vulnerabilidade social Quadro 4 Características dos beneficiários Fonte a autora No Quadro 4 verificamos alguns elementos que são essenciais para compor a elaboração de um projeto a fim de escrever a introdução a justificativa e o diag nóstico social elementos que consolidam a necessidade das ações que serão de senvolvidas pelo projeto A demanda atendida é definida a partir das vulnerabilidades sociais da situação socioe conômica da escolaridade e da afinidade com a proposta do projeto social A sua parti cipação consiste no envolvimento na elaboração no desenvolvimento e na avaliação do projeto Quando pensar sobre a elaboração de projetos lembrese da seguinte pergunta para quem Conheça a demanda e a realidade social PENSANDO JUNTOS 57 Considerando a definição de objetivos e me tas o objetivo geral pode ser compreendi do como o objetivo superior de um projeto Geralmente é o objetivo de um programa do qual o projeto faz parte Ele representa as mudanças mais profundas que o projeto pre tende realizar Por sua vez os objetivos espe cíficos são os efeitos ou mudanças sociais que o projeto busca fazer durante a realização das atividades aos grupos beneficiários Ao longo da implementação de um pro jeto existe um conjunto de ações concretas desenvolvidas por uma instituição que são as atividades Normalmente elas estão des critas em um cronograma de execução que pode ser representado por meio de uma ta bela ou quadro de acordo com as ações e as etapas de execução São informados os prazos de realização das atividades que podem ser mensal trimestral semestral ou anual Isso varia de acordo com a realidade do projeto O universo da pesquisa pode ser um censo ou uma amostra da população O censo envolve todos os membros de uma determinada população enquanto a amostragem diz respeito a uma parte da população A seguir verificaremos alguns exemplos Pesquisa por amostragem a instituição atende 500 pessoas e realizará uma pesquisa com uma amostra de 100 pessoas Pesquisa por censo a instituição atende 500 pessoas e realizará uma pesquisa de toda a população atendida Somase a esse universo da pesquisa o termo variável que consiste em uma característi ca que é medida em cada elemento da amostra ou da população Diante disso os valores variam de elemento para elemento Logo podem ter valores quantitativos ou qualitativos Exemplos sexo não numérica e número de filhos numérica Caroa alunoa com essas informações você pode optar pela melhor maneira de coletar os dados dos participantes de um projeto EXPLORANDO IDEIAS UNICESUMAR UNIDADE 2 58 Como as atividades são realizadas por meio de diferentes metodologias a equipe responsável pela execução das ações deve apresentar a estratégia de intervenção adotada e explicar a relação entre as atividades os resultados os objetivos do projeto e a metodologia adotada além de apontar os aspectos relevantes Por fim a escrita dos resultados deve mostrar as situações con cretas que o projeto busca transformar em determinado período por meio do desenvolvimento das atividades o que indicará o alcance dos objetivos NOVAS DESCOBERTAS Título Como elaborar projetos Guia prático para elaboração e ges tão de projetos sociais Autor Domingos Armani Editora Tomo Editorial Comentários caroa alunoa o que você acha de saber mais sobre a ela boração e a gestão de projetos Domingos Armani apresenta importantes orientações e conceitos sobre os projetos além de nos ensinar de forma prática e simples como escrevêlos a partir dos principais elementos que devem aparecer na estrutura Espero que você tenha uma leitura agradável e que este livro colabore para o seu conhecimento sobre a elaboração e a gestão de projetos Os projetos voltados ao setor público buscam gerir os recursos destinados ao desenvolvimento das ações de forma eficiente Por isso é relevante a elabo ração de um projeto que é um momento de registrar as etapas a fim de que nas fases de implementação e execução das ações sejam tomadas decisões baseadas no planejamento Na área pública a eficiência está relacionada às políticas públicas O cida dão é o ator central ou seja o cliente público Por isso há o dever do Estado em identificar e corresponder às demandas e às necessidades por meio da oferta de serviços à população Assim a estrutura de um projeto é baseada na relação entre Estado e população As atividades públicas transformam as realidades sociais e buscam atender aos cidadãos 59 Constatamos que a elaboração de projetos é feita por meio de etapas que apresentam o contexto do objeto a problematização a justificativa os beneficiários o orçamento e os resultados esperados do projeto Por conseguinte a forma como o projeto é descri to contribui para as etapas de implementação execução monitoramento e avaliação das ações Desse modo um projeto gera resultados e impactos que dependem do planejamento e da coleta de dados sobre o problema ou a oportunidade de melhoria abordado em seu escopo Logo conhecer as características socioeconômicas da de manda atendida e interpretar a realidade são elementos essenciais para a construção de um projeto e concretizar os objetivos a fim de desenvolver com êxito as ações Agora eu te convido a pensar em projetos desenvolvidos pela área da assistência social Como exemplos podemos citar algumas políticas públicas tais como a Políti ca Nacional de Assistência Social PNAS o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI e o Serviço de Atenção Continuada SAC ao idoso Essas políticas resultam em projetos socioassistenciais para os públicos da infância e da adolescên cia idosos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social Em vista disso as equipes responsáveis por elaborar os projetos voltados às políticas da assistência citadas necessitam ter clareza do objeto ou seja de quem é público do projeto e das vulnerabilidades sociais deles a fim de apresentar soluções aos problemas expostos Dessa maneira a estrutura dos projetos indicada é um escopo que busca inserir os elementos mais solicitados para elaboração Talvez em sua experiência enquan to gestora você encontre distintas formas de escopo de projetos ou seja haverá solicitações com todos os elementos apresentados ou alguns deles Por isso o mais importante é conhecer e se atualizar sobre essa estrutura com a finalidade de adequar as suas ideias aos modelos indicados e atender às necessidades dos cidadãos por meio das atividades que serão desenvolvidas pelo projeto UNICESUMAR 60 1 O projeto é o instrumento de interligação do plano prescritivo que define como um arranjo pode ser construído mediante a procedimentos e ações justamente como um plano qualitativo que trata da sua natureza É por meio dos projetos que se alocam os recursos ao longo de um tempo específico compatibilizandoos com o planejamento orçamentário o qual é desenvolvido pelo plano qualitativo CONSALTER M L S Elaboração de projetos Curitiba Intersaberes 2012 p 88 Considerando o fragmento apresentado elabore um texto dissertativo entre 5 e 10 linhas em que você faça uma análise crítica sobre o perfil dos profissionais que colaboram para a elaboração de projetos voltados ao setor público 2 O Marco é bastante útil como método de construção coletiva dos principais parâ metros do projeto Objetivos Gerais Objetivo do Projeto Resultados Imediatos Atividades Indicadores e Premissas fatores de riscos ARMANI D Como elaborar projetos Guia prático para elaboração e gestão de projetos sociais Porto Alegre Tomo Editorial 2000 p 36 Quando pensamos na elaboração de projetos é importante conhecer as metodo logias que contribuem para identificar os problemas e as causas deles além de au xiliar na apresentação de ideias e na organização delas em forma de ações a fim de alcançar os resultados esperados e transformar realidades Nesse contexto elabore um texto dissertativo entre 5 a 10 linhas em que você faça uma análise crítica sobre o Marco Lógico e a relação dele com os projetos 61 3 A implementação de um projeto deve darse no bojo de um processo cumulativo de aprendizado coletivo a partir da prática concreta ao longo de uma espiral onde ação e reflexão se desafiam e complementam de forma progressiva ARMANI D Como elaborar projetos Guia prático para elaboração e gestão de projetos sociais Porto Alegre Tomo Editorial 2000 p 31 A elaboração de um projeto faz parte de um processo em que os gestores e as equi pes compartilham conhecimento e ideias para compreender a atuação da instituição e a realidade do público atendido além de considerar o planejamento estratégico Tratase de uma referência para a descrição das ações Assinale a alternativa que exibe as principais áreas da elaboração de projetos a O projeto apresenta uma área chave que compreende a identificação do públi coalvo b O projeto é um instrumento independente do planejamento e do plano opera cional da organização c Os recursos financeiros e materiais não são elementos obrigatórios para a ela boração dos projetos públicos d A área em que a instituição atua é a única áreachave do projeto e As áreaschaves dos projetos consideram conhecer o planejamento o plano operacional e a área que a instituição atua além de identificar o públicoalvo e apontar os recursos necessários para a execução do projeto 62 4 Todo projeto é baseado em previsões e no desejo de atingir um objetivo e por isso não se tem conhecimento do resultado final tudo vai depender de uma série de eventos que irão ocorrer durante a execução A incerteza está relacionada com o grau de risco do projeto há projetos que ilustram com mais clareza a ideia da incerteza e há projetos menos incertos PEREIRA M L LIMA R J B LA TORRE J A P G de Gestão de projetos públicos Londrina Editora e Distribuidora Educacional SA 2014 p 4243 Portanto a estrutura de um projeto é constituída por importantes elementos que promovem a compressão do problema central e dos objetivos do projeto a fim de alcançar os resultados esperados e proporcionar a garantia de direitos e do bemestar social da população Considerando a estrutura de um projeto avalie as afirmativas a seguir e assinale V para as Verdadeiras e F para as Falsas I O histórico realiza uma apresentação do departamento órgão ou instituição Além disso indica o tempo de existência a missão os objetivos dentre outras informações II O monitoramento e a avaliação são realizados somente ao final da execução do projeto quando as atividades foram concluídas e são avaliadas pelo gestor e a equipe técnica III As metodologias abrangem as formas de desenvolver as atividades tais como rodas de conversa grupos focais palestras atividades em grupos eou individuais dentre outras maneiras de realizar as ações As afirmativas I II e III são respectivamente a V V V b F F V c V F F d V F V e F V V 63 5 Enquanto participante do processo de construção de conhecimento idealmente o pesquisador não deveria escolher entre um método ou outro mas utilizar as várias abordagens qualitativas e quantitativas que se adequam à sua questão de pesquisa Do ponto de vista prático existem razões de ordens diversas que podem induzir um pesquisador a escolher uma abordagem ou outra GÜNTHER H Pesquisa qualitativa versus pesquisa quantitativa esta é a questão Psicologia Teoria e Pesquisa Brasília DF v 22 n 2 p 201210 2006 p 207 A construção do diagnóstico social envolve a realização de pesquisas com a demanda atendida e a consulta de fontes de dados Considerando as principais características do universo da pesquisa analise as afirmativas a seguir I A pesquisa qualitativa se relaciona ao levantamento de dados numéricos dos participantes II A pesquisa quantitativa abarca dados exploratórios e descritivos dos partici pantes III O censo objetiva envolver toda a população na pesquisa que está sendo reali zada IV A amostragem envolve apenas uma parte de determinada população para par ticipar da pesquisa É correto o que se afirma em a I apenas b I e II apenas c I II e III apenas d II III e IV apenas e III e IV apenas MEU ESPAÇO 3 Gerenciamento de Projetos Dra Ana Paula Cavalcante Limão da Silva Me Claudia Mendonça Me Victor Vinicius Biazon Caroa alunoa Nesta unidade estudaremos a gestão de projetos Assim conheceremos os principais conceitos que tratam do geren ciamento analisaremos a prática do desenvolvimento das atividades e aprenderemos a monitorar e a avaliar as ações do projeto Nesse caminho você descobrirá que a gestão de projetos envolve o gestor a equipe e o público beneficiário Por isso quando se adota uma gestão participativa todos os envolvidos na elaboração e na execução do projeto são beneficiados Desse modo é possível alcançar os resul tados esperados e colaborar para a transformação de realidades o que ajuda a efetivar as políticas públicas implementadas em áreas de responsabilidade do Estado UNIDADE 3 66 Olá alunoa Agora é o momento de aprendermos a executar as atividades des critas no escopo do projeto Nesse contexto para desenvolver as ações devemos observar quem são as pessoas envolvidas nesse processo ou seja o gestor a equi pe o público beneficiário e os fornecedores dos materiais que serão utilizados Dessa forma existe um número considerável de pessoas que necessitam atuar de acordo com o que foi planejado na fase de elaboração do projeto Por isso uma gestão eficiente envolve um bom relacionamento entre os integrantes da equipe uma comunicação eficaz o cumprimento do cronograma de execução e a realização de forma contínua do monitoramento e da avaliação das ações Quando não há um relacionamento equilibrado entre os membros envolvi dos na execução do projeto por exemplo pode ocorrer um atraso na entrega de um material pelo fornecedor ou ainda a equipe pode não conseguir cumprir o prazo previsto no cronograma de execução e haver uma baixa frequência dos participantes nas atividades Adianto que os exemplos expostos são comuns na fase de execução de um projeto O diferencial está na forma como acontece o gerenciamento das ações ou seja como o gestor e a equipe identificam os problemas e buscam ajustar as atividades a fim de manter a realização do projeto de acordo com o planejado O gestor e a equipe primeiramente devem seguir o escopo do projeto Em outras palavras é necessário compreender o objetivo e o problema que o projeto pretende solucionar além de ter clareza das principais características do público beneficiário Em seguida devese identificar as principais necessidades para ini ciar a execução do projeto Assim é preciso averiguar se a inscrição do número pessoas beneficiárias está de acordo com o previsto se o local de realização das atividades atende às exigências legais ou seja se há laudos do bombeiro e da vigilância sanitária por exemplo e verificar se as compras de materiais e a con tratação de recursos humanos foram realizadas Quando os responsáveis pela execução do projeto finalizam as verificações citadas iniciase a execução das atividades de acordo com o cronograma de exe cução Assim como já comentamos podem acontecer determinados imprevistos que na maioria dos casos são solucionados por meio de um gerenciamento que busca envolver a participação de todas as pessoas que integram o projeto com a finalidade de realizar as ações de acordo com o planejado Logo a gestão de projetos é um importante meio para a transparência da exe cução das atividades Por isso a instituição o órgão ou o departamento público tem 67 um maior êxito no desempenho do projeto o que resulta em uma maior oferta de ações que correspondem às necessidades da população Nesse contexto é preciso desenvolver a escuta do público beneficiário por meio de rodas de conversas encaminhamentos e outros serviços Além disso quando ne cessário é necessário incentivar os participantes que estão correspondendo ao pro jeto e motivar aqueles que não estão conseguindo acompanhar as ações Desse modo o monitoramento e a avaliação das atividades são etapas importan tes do projeto para que a gestão obtenha respostas quanto ao desenvolvimento do projeto Para realizar essas etapas o gestor e a equipe necessitam de dados que podem ser identificados no relatório de atividades Esses dados apresentam as ações que foram realizadas a metodologia abordada os resultados identificados e a frequência e a participação do público beneficiário por exemplo Assim imaginemos um projeto que busca implementar uma política pública de infraestrutura em um município brasileiro em que há carência de serviços essenciais básicos ou seja o saneamento básico é precário e necessita de melhorias na oferta de água potável e esgoto à população Agora é com você como gestora junto de sua equipe realize a gestão de um projeto que busca oferecer melhores condições de saneamento básico aos cidadãos A gestão de projetos voltados ao setor público deve acontecer em todas as áreas de responsabilidade do Estado Um gerenciamento eficiente das ações pú blicas contribui para alcançar melhores resultados e atender às demandas sociais É importante destacar que nos outros setores da sociedade setor privado e ter ceiro setor também há a necessidade de implementar a gestão das atividades Os membros da equipe são essenciais à gestão e aos públicos que se beneficiam dos diferentes projetos públicos e privados Anote as suas reflexões no Diário de Bordo UNICESUMAR UNIDADE 3 68 Um projeto é composto por etapas que são fundamentais para os processos de elaboração e execução das atividades Diante disso a gestão das ações é essencial para alcançar os resultados esperados e atingir os objetivos traçados A palavra gestão significa na língua portuguesa o ato de gerir ou administrar GESTÃO 2023 online Logo o nosso intuito é compreender o gerenciamento dos pro jetos públicos perceber o funcionamento deles e saber como o gestor administra a execução de um projeto e o desempenho da equipe nas atividades realizadas O gerenciamento de projeto é compreendido por Armani 2000 p 69 como a capacidade de entender a todo instante onde os ajustes devem ser feitos questionarse sempre sobre o procedimento que está sendo utilizado ou a estratégia a ser adotada a fim de se conseguir um desempenho melhor É perceptível a importância do gestor e da equipe em desenvolver as atividades do projeto de acordo com o planejado buscando assim estar preparados para os imprevistos e diante deles propor ajustes e fazer tomadas de decisão que contribuam para a realização das ações do projeto A eficiência na gestão colabora para um relacionamento equilibrado entre os membros da equipe Orientase manter uma comunicação eficaz por meio de diálogos que colaborem para o compartilhamento de ideias e informações que somem ao desenvolvimento do projeto Por isso o gerenciamento deve prever as reuniões as capacitações as rodas de conversas dentre outras ferramentas que facilitam a comunicação da equipe De acordo com Consalter 2012 p 113 As questões de recursos humanos estão ligadas a outras questões estratégicas da empresa Constatamos que embora os fatores admi nistrativos possuam uma relação indireta com o projeto estes são muito importantes pois atingir sucesso em projetos é em grande parte uma atividade de grupo 69 Desse modo a gestão de projetos voltados ao setor público tem por fina lidade atender às demandas sociais É importante destacar que o Estado deve corresponder à população por meio da formulação e da implementação de políticas públicas Por isso um gerenciamento eficiente proporciona trans parência às atividades desenvolvidas e uma comunicação eficaz Com efeito a instituição o órgão ou o departamento público responsável pela execução do projeto alcança um melhor desempenho na execução das próprias ações o que resulta na transformação das realidades sociais Por conseguinte podemos dizer que a forma adequada de estruturar uma organização ou uma estrutura específica para um projeto depende também do tipo de projeto ou do ambiente em que este está inserido CONSALTER 2012 p 113 Logo é importante compreender o projeto no próprio ambiente No setor público há um número considerável de áreas de responsabilidade do Estado Por isso antes de iniciar a execução de um projeto devemos fazer o exercício de localizálo na estrutura pública com a finalidade de delimitar a instituição o tema que será abordado e a política pública à qual esse pro jeto está relacionado Esses são alguns itens que devem ser considerados no gerenciamento de projetos NOVAS DESCOBERTAS Título Elaboração de projetos da introdução à conclusão Autor Maria Alice Soares Consalter Editora Intersaberes Sinopse este livro oferece os principais fundamentos das etapas de elaboração dessa categoria de projeto e orienta a análise das viabilidades de sua realização em âmbito empresarial Desse modo você pode implementar suas ações ou desencadear com eficiência os estudos para a implantação de projetos de investimentos que venham a garantir o bom êxito de sua empresa Comentários caroa alunoa Que tal saber mais sobre a elaboração e a gestão de projetos A autora deste livro por meio de uma leitura objetiva e dinâmica apresenta os principais elementos e conceitos sobre os projetos Assim ajuda nos a ampliar o conhecimento sobre o tema Aproveite a leitura UNICESUMAR UNIDADE 3 70 É perceptível que a gestão de projetos busca realizar algo novo ou promover uma mudança a partir da implementação e da execução das ações descritas no escopo do projeto Diante disso o quadro a seguir apresenta os principais elementos para a execução do projeto Responsabilidade na elaboração e na execução do projeto por meio da indicação dos responsáveis pelas ações Especificar as funções e o relaciona mento com os gestores e as demais autoridades da hierarquia pública São necessários objetivos diretos que sejam compreensíveis por todos os inte grantes da equipe e se enquadrem na realidade do projeto com os recursos necessários para a realização das atividades Resultados esperados e bem definidos por intermédio de ações e metas que colaborem na execução das atividades e contribuam para gerar impactos Definição do cronograma de execução por meio de prazos estabelecidos de acordo com a realidade do projeto Recursos financeiros materiais e humanos que correspondem às neces sidades do projeto para a execução das ações Quadro 1 Os elementos para a execução de um projeto Fonte adaptado de Pereira Lima e La Torre 2014 Outro aspecto a ser comentado é o papel do gestor em promover uma gestão participativa com o intuito de envolver todos os membros da equipe no desen volvimento das ações do projeto e motivar a participação do público beneficiário nas atividades e nos momentos de avaliação Observe alguns itens importantes e necessários a um gestor no Quadro 2 Comunicação eficaz entre os gestores a equipe o público atendido e os fornecedores do projeto Gestão de pessoas a fim de manter relacionamentos equilibrados entre os membros da equipe a gestão e o público atendido Monitoramento e avaliação de atividades Apresentação continuada de indicadores de resultados Quadro 2 Principais aspectos da gestão de projetos Fonte a autora 71 Nesse cenário a fase de gestão é composta pelos seguintes momentos 1 Execução momento destinado para desenvolver as atividades descri tas no escopo do projeto 2 Monitoramento e avaliação são realizados por meio de observações e análises continuadas das atividades 3 Encerramento ocorre quando é finalizado o projeto Tratase de um momento de verificar os resultados e os impactos do projeto Diante disso é observável a importância de monitorar e avaliar as atividades Propomos o aprofundamento do estudo a partir das etapas expostas a seguir Monitoramento pode ser compreendido como uma atividade de observação coleta e registro de informações realizada durante a exe cução do projeto O objetivo é acompanhar a realização das atividades a utilização dos recursos e identificar os resultados alcançados Avaliação busca analisar a capacidade do projeto em produzir resul tados e impacto É realizada durante a execução do projeto e no mo mento de encerramento como uma forma de medir as transformações geradas aos participantes do projeto Definição de ação e atividade de projetos No contexto da elaboração e do gerenciamento de projetos compreendemos a ação como um grupo de atividades que contribuem para alcançar resultados esperados Já a atividade representa certo número de tarefas que resultam em um trabalho con cluído Por isso as ações abrangem as atividades Logo ambas são citadas com fre quência quando o assunto é projetos Fonte adaptado de Armani 2000 EXPLORANDO IDEIAS Outro elemento importante ao gerenciamento de projetos são os indicadores que podem ser propostos nas fases de elaboração e execução do projeto Eles contribuem nas análises de correspondências entre as ações planejadas e execu tadas além de facilitar as tomadas de decisões e apontar a necessidade de ajustes durante a execução do projeto UNICESUMAR UNIDADE 3 72 Segundo Armani 2000 p 58 os indicadores aparecem no processo para per mitir a construção de consensos muitos claros dentre todos os atores envolvidos acerca do que deve se entender concretamente por Objetivo Geral Objetivo do pro jeto Resultados e Atividades Em vista disso os indicadores podem medir diferentes questões relacionadas ao desenvolvimento de projetos e outras atividades dos setores público e privado e terceiro setor O Quadro 3 apresenta alguns tipos de indicadores Indicadores de participação indicam o grau de participação dos atores envolvidos nos processos de planejamento implementação e execução do projeto Indicadores de conhecimento apontam em que medida os conhecimen tos estratégicos da gestão e técnicos da equipe contribuem para o desenvol vimento do projeto Indicadores de satisfação apontam o grau de satisfação da equipe responsável pela execução das ações e do público beneficiado pelo projeto Indicadores de existência consideram o modelo de gestão do órgão insti tuição ou departamento público por meio da análise do histórico da missão dos valores e dos projetos realizados a fim de indicar em que medida o modelo de gestão adotado colabora para o desenvolvimento de projetos Quadro 3 Indicadores voltados ao setor público Fonte a autora No setor público o indicador social é usado na análise das políticas públicas Esse tipo de indicador mede a eficiência a eficácia e os impactos de políticas e programas 73 Por isso um indicador pode ser classificado em qualitativo ou quantitativo Ob serve o quadro a seguir Indicadores quantitativos são indicadores que expressam as variações numéricas Por isso são baseados por exemplo nas seguintes variáveis número de pessoas percentuais quantidade de recursos dentre outras Indicadores qualitativos são indicadores que expressam variáveis não nu méricas tais como participação satisfação valores e atitudes Quadro 4 Indicadores qualitativos e quantitativos Fonte adaptado de Armani 2000 Dessa maneira caroa alunoa o que é necessário para construir um indicador Primeiramente a construção de indicadores deve ser considerada um processo contínuo Um indicador é válido em um contexto específico isto é no local em que ocorrem as etapas de monitoramento e avaliação de determinado projeto Ele pode mensurar diferentes situações de acordo com as necessidades verificadas pela gestão e pela equipe do projeto Os principais tipos de projetos A gestão de projetos deve conhecer os principais tipos de projetos Os projetos sociais são elaborados e implementados por cidadãos da sociedade civil com o objetivo de transformar as realidades socioambientais Um exemplo é a atuação do terceiro setor por intermédio das Organizações da Sociedade Civil OSCs Em seguida são notáveis os projetos culturais com atividades artísticas tais como peças teatrais apresentações de danças e músicas e clube de leitura Há os projetos de pesquisa que são feitos com base científica Eles são elaborados no ambiente acadêmico e nas áreas de ciência e tecnologia Além disso existem os projetos empresariais que buscam potencializar os resultados de uma empresa com base na análise econômica de gastos e lucros nos produtos comer cializados no mercado e no perfil dos clientes Por fim os projetos pessoais referemse às expectativas individuais Neles são definidos os principais objetivos de vida e as metas e o prazo para alcançálas Fonte adaptado de Saiba 2023 EXPLORANDO IDEIAS Diante disso conheceremos os três passos para a construção de um indicador UNICESUMAR UNIDADE 3 74 1 O primeiro passo é definir quem é o público beneficiário do projeto 2 O segundo passo é definir como serão obtidas as informações se isso se dará por meio de questionários com perguntas abertas ou fechadas 3 O terceiro passo acontece depois de coletar os dados É necessário mensurar esses dados para que eles possam ser usados para o gerenciamento do projeto 75 A forma como os dados são apresentados é importante para a compreensão das informações coletadas e mensuradas Por isso podemos usar alguns elementos como tabelas e figuras visto que eles facilitam a interpretação dos indicadores As tabelas são compostas por linhas verticais e horizontais Elas são uti lizadas para apresentar dados e geralmente são usadas para expor resul tados e na discussão dos dados coletados As figuras incluem gráficos ilustrações desenhos fotos e qualquer outro material que não seja considerado quadro nem tabela OLHAR CONCEITUAL Alunoa você já deve ter percebido a importância do monitoramento e da avaliação das atividades durante a execução do projeto Por meio desses instrumentos o gestor e a equipe conseguem realizar análises e tomadas de decisão Desse modo é possível mo nitorar e avaliar os projetos a partir de capacitações relatórios de atividades e reuniões Capacitações e reuniões Relatórios de atividades Durante a execução do projeto devem estar previstos em um cronograma de execução momentos para a capacitação da equipe responsável pelo desenvolvimento do projeto As capacitações podem ter a fnalidade de compartilhar conhecimento promover alterações fomentar mudanças no escopo do projeto apresentar informações sobre a demanda atendida dentre outras Esse instrumento contribui para a realização do registro das atividades dos projetos e das impressões sobre a participação do público benefciário Além disso aponta resultados e impactos do projeto indica as necessidades de ajustes dentre outros itens O número de relatórios a serem elaborados durante o projeto pode ser defnido pela gestão Avaliação da demanda atendida equipe de profssionais coordenação e gestão As avaliações podem ser realizadas por meio de questionários com questões objetivas ou perguntas abertas rodas de conversas e observação participante UNICESUMAR UNIDADE 3 76 Nesse contexto destacase a importância de o processo de gerenciamento conhe cer e compreender os aspectos legais do projeto Por isso devese ter clareza da área de atuação do projeto que será elaborado e executado a fim de realizar um estudo legal do campo Por exemplo se o tema trata de uma questão da assistência social há a necessidade de conhecer as principais políticas públicas dessa área e as leis as normas e as medidas em vigor nesse campo de atuação A seguir são expostos os órgãos públicos que influenciam os processos de elaboração e execução de projetos voltados ao setor público Tribunal de Contas da União TCU tem a função de fiscalizar e julgar as contas dos administradores e demais responsáveis pela aplicação de recursos públicos Assim monitora e avalia as unidades de poderes da União e as entidades da administração indireta incluindo as fundações e as sociedades instituídas e mantidas pelo poder federal Identifica as contas que apresentam perda extravio dentre outras irregularidades 77 Controladoria Geral da União CGU apresenta a função de assistir de forma direta e imediata ao Presidente da República no desempenho das atribuições relacionadas aos assuntos e às providências do Poder Público Trata da defesa do patrimônio público do controle interno da auditoria pública da prevenção ao combate à corrupção das atividades de ouvido ria e da transparência da gestão da administração pública federal Nesse cenário o Plano Operacional apresenta a estrutura de todos os ele mentos e recursos que serão usados na fase de execução das ações previstas no escopo do projeto Olá alunoa A nossa conversa é sobre a importância do Plano Operacional para a elaboração e o gerenciamento de projetos O plano operacional é um elemento do escopo do projeto que tem por finalidade apresentar as principais etapas com destaque às atividades aos prazos e aos va lores financeiros de cada ação Para saber mais sobre esse assunto acesse o QR Code Logo as atividades são organizadas a partir da delimitação do tempo ou do es paço ou seja são determinados os prazos o local de execução das atividades o responsável pelas atividades os recursos financeiros os materiais necessários dentre outros elementos que contribuem para o desenvolvimento do projeto Segundo Armani 2000 p 76 não existem planos ou projetos perfeitos O bom senso entra em prática quando temos um projeto bom e o utilizamos como uma referência para aquilo que vai acontecer e não foi previsto Dessa forma é válido lembrarmos do Ciclo de um Projeto ou seja das princi pais etapas diagnóstico planejamento projeto execução implementação e avaliação A gestão de projetos deve conhecer cada fase desse ciclo porque durante o processo de gerenciamento acontecem as necessidades de ajustes das atividades as tomadas de decisões o processo de avaliação de resultados e a transformação que o projeto está promovendo ao público beneficiário UNICESUMAR UNIDADE 3 78 Diagnóstico Planejamento Projeto Execução implementação Avaliação Descrição da Imagem tratase de uma ilustração de um ciclo de um projeto Ele é composto por cinco círculos Um é vermelho e tem a palavra Diagnóstico Uma seta vermelha direciona a um círculo verde com a palavra Planejamento A seta do círculo verde indica um círculo roxo que tem a palavra Projeto A seta do círculo roxo indica um círculo azulclaro com a palavra Execução implementação A seta do círculo azulclaro indica um círculo alaranjado com a palavra Avaliação Figura 1 Ciclo de um projeto Fonte a autora Diante disso na fase de gestão do projeto público é importante determinar a equipe de trabalho a qual necessita ser multidisciplinar e contemplar os integrantes das áreas técnica e administrativa Logo o gestor tem o papel de promover uma relação equilibrada entre os membros da equipe e gerir com eficiência a capacidade técnica de cada integrante a fim de alcançar os resul tados esperados do projeto 79 Na gestão de projetos o uso de ferramentas e tecnologias contribui para fazer análises do contexto geral dos projetos auxilia na tomada de decisão e colabora para identificar problemas e realizar os ajustes necessários Assim conhecere mos a ferramenta de análise ambiental SWOT que é baseada na gestão e no planejamento estratégico de empresas e organizações A sigla SWOT significa Strengths Forças Weaknesses Fraquezas Opportunities Oportunidades Threats Ameaças O contexto de análise da ferramenta SWOT que em português é carinhosamente conhecida como FOFA considera as situações interna e externa ao analisar nesses ambientes o que ajuda ou seja as forças e as oportunidade e o que atra palha isto é as fraquezas e as ameaças A partir dos dados observados é possível realizar uma análise da organização quanto aos ambientes interno e externo além de observar os fatores que colaboram e aqueles que prejudicam o processo de gerenciamento de projetos Guindani et al 2012 p 55 afirmam que a proposta da análise de SWOT é conduzir um exame geral da posição corrente da organização para que ela possa ter um direcionamento no futuro Essa análise envolve olhar para as forças e fra quezas do ambiente interno e as oportunidades e ameaças do ambiente externo O Quadro 5 indica o contexto da ferramenta de análise ambiental SWOT NOVAS DESCOBERTAS Título À Procura da Felicidade Ano 2007 Sinopse em À Procura da Felicidade Chris Gardner é um pai solo re cémseparado e pai de Christopher de apenas cinco anos Devido a sérios problemas financeiros ambos são despejados da casa onde moram e por isso passam a dormir em abrigos estações de trem e em qualquer lugar onde consigam um refúgio à noite mantendo a esperança de que dias melhores virão UNICESUMAR UNIDADE 3 80 SWOT FOFA SITUAÇÃO AJUDA ATRAPALHA Interna organização S Forças W Fraquezas Externa ambiente O Oportunidades T Ameaças Quadro 5 Contexto da ferramenta de análise ambiental SWOT Fonte a autora Agora estudaremos a ferramenta 5W2H considerada um Plano de Ação que abarca os seguintes elementos ação justificativa responsáveis local prazos procedimentos e custos Essa ferramenta pode ser compreendida e usada a partir de uma tabela que o gestor pode contribuir em um editor de texto ou em uma planilha VENTURA SUQUISAQUI 2020 What Why Who Where When How How much O que Por que Quem Onde Quando Como Quanto Ação Problema Desafio Justificativa Explicação Motivo Responsável Local Prazo Cronograma Procedimentos Etapas Custos Desembolsos Quadro 6 Ferramenta 5W2H Fonte a autora Com isso na área de projetos é necessário conhecer políticas movimentos grupos organizações e outras formas de interação que promovem ações re lacionadas ao contexto de mudança e transformações sociais Outro elemento em destaque quando se trata do gerenciamento de pro jetos é o Guia PMBOK do inglês Project Management Body of Knowledge Em português é chamado de Corpo de Conhecimento de Gerência de Proje to Consiste em um padrão internacional de projetos publicado a partir da ISO 10006 Esse guia apresenta uma descrição das boas práticas que contribuem para alcançar os resultados esperados do projeto por meio de uma gestão eficaz e eficiente de projetos PEREIRA LIMA LA TORRE 2014 Notase nas sociedades contemporâneas uma pluralidade de reivindicações de grupos e movimentos sociais que sinalizam a necessidade da redução de de sigualdades visto que há um aumento de situações de risco e vulnerabilidades Portanto as ações da Organização das Nações Unidas ONU e de movimentos sociais que lutam pela defesa dos direitos humanos buscam desenvolver melho rias nas áreas pública e privada a fim de combater essas situações 81 Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS foram estabelecidos em 2015 quando foi criada a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável São 17 objetivos que buscam realizar ações econômicas sociais e culturais com o compromisso de não deixar ninguém para trás e alcançar a igualdade de gê nero Esses objetivos foram propostos com a finalidade de promover ações em cinco áreas prioritárias pessoas planeta prosperidade paz e parceria Portanto os objetivos gerais da agenda são a erradicação da pobreza a proteção ao planeta a garantia de uma vida próspera para todos a paz universal e a mobilização de parcerias para o alcance dos objetivos propostos OS OBJETIVOS 2023 Quanto à atuação do Estado é importante compreender os efeitos das políticas públicas para garantir os direitos de todos os cidadãos princi palmente daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade so cial A formulação de políticas públi cas contribui para a defesa e a garan tia de direitos à população Assim são mobilizados os atores sociais As po líticas públicas podem efetivadas por meio da implementação de projetos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS Erradicação da Pobreza Fome Zero Saúde e Bem Estar Educação de Qualidade Igualdade de Gênero Água Potável e Saneamento Energia Limpa e Acessível Trabalho Decente e Crescimento Econômico Industria Inovação e Infraestrutura Redução das Desigualdades Cidades e Comunidades Sustentáveis Consumo e Produção Responsáveis Ação Contra a Mudança Global do Clima Vida na Água Vida Terrestre Paz Justiça e Instituições Efcazes Parcerias e Meios de Implementação UNICESUMAR UNIDADE 3 82 A partir das iniciativas em prol da população existe o Pacto Global uma iniciati va voluntária que divulga as diretrizes que buscam promover o au mento do cresci mento sustentável e da cidadania a partir de lideranças corporativas que in vestem no desenvolvimento de ações sustentáveis Desse modo há a participação de agências das Nações Unidas empresas sindicatos Organizações da Sociedade Civil OSCs dentre outros signatários do pacto que buscam a construção de um mundo global mais inclusivo e igualitário Os princípios do Pacto Global são direitos humanos trabalho meio ambiente e anticorrupção A avaliação de resultados analisa a efetividade do projeto isto é as ativi dades os efeitos delas ao público beneficiário e os impactos gerados Portanto os resultados determinam os impactos sociais do projeto A avaliação do im pacto pode ser considerada a partir da análise de mudanças mais profundas e que acontecem a longo prazo causadas pelo projeto na demanda atendida De acordo com Guindani et al 2012 p 56 A partir do momento que a organização sabe quais são as suas estratégicas genéricas ela precisa implementálas Nesse senti do os sistemas organizacionais e de gerenciamento dos quais a estratégia necessita devem ser colocados em prática O controle consiste em monitorar e avaliar todo o processo para melhorálo e assegurar um funcionamento adequado 83 Os impactos sociais são pensados em forma de cadeia e da seguinte maneira Recurso Atividades ProdutosResultados Efeitos Sociais Impacto Social Para a população a avaliação de projetos é um meio que o Estado usa para prestar conta da aplicação de recursos públicos e de forma transparente divulga aos cidadãos o cumprimento desse objetivo Por isso a avaliação é considera da um instrumento de gestão ao melhorar o processo de desenvolvimento de atividades e gerar dados para ações futuras Nesse cenário o gerenciamento de projetos consiste em desenvolver ati vidades com base em um conhecimento plural ou seja o gestor implementa técnicas e ferramentas que contribuem para identificar dados e fazer a análise além de facilitar o processo de gerenciamento do projeto Outro aspecto rele vante nessa trajetória é o trabalho em equipe os integrantes devem usar o saber técnico para o desenvolvimento das atividades e utilizar uma comunicação eficaz a fim de corresponder às demandas do público beneficiário e colaborar na transformação de realidades Caroa alunoa a gestão de projetos contribui para implementar os pro jetos voltados ao setor público As ações são executadas por meio do trabalho em equipe e é realizado o gerenciamento ao considerar as demandas sociais o empenho dos profissionais envolvidos no processo as despesas dos projetos e os resultados esperados dos diferentes projetos feitos pelo setor público Os projetos voltados ao setor público apresentam um diferencial em relação aos demais setores quanto à natureza pois são elaborados e executados a fim corresponder às demandas sociais as quais se remetem às diferentes áreas de atuação do Estado Dessa forma o nosso exemplo nesta unidade está baseado nos projetos relacionados às políticas públicas que tratam da infraestrutura De maneira geral essas políticas se referem à implementação de oportunidades de melhorias ou soluções de problemas para rodovias usinas hidrelétricas siste mas de telecomunicação ferrovias rede de distribuição de água e tratamento de esgoto coleta de águas pluviais gás canalizado sistemas de transmissão de energia dentre outros UNICESUMAR UNIDADE 3 84 No caso de um projeto que busca implementar uma po lítica pública relacionada ao saneamento básico em um município brasilei ro carente de esgoto e acesso à água potável é importante pensar na elaboração de um projeto que aborde os principais problemas a serem solucionados os bairros com maior necessi dade de acesso da população ao saneamento básico os recursos materiais e humanos para a execução do projeto além do orçamento dos gastos Na etapa de execução do projeto é necessário que o gestor e a equipe con siderem os responsáveis pelas ações descritas no escopo do projeto o prazo de execução dessas atividades e a realização das compras e das contratações de serviços e de profissionais de acordo com o orçamento aprovado Além dessas etapas operacionais é importante monitorar e avaliar as atividades por intermédio de relatórios de atividades e pesquisas e proporcionar a partici pação do público beneficiário no processo de execução do projeto Sendo assim um dos nossos deveres enquanto cidadãos e futuros gestores públicos é observar como o Estado considera os direitos sociais da população e entender como ocorre o funcionamento das políticas públicas Além disso devemos perceber as principais ações públicas que promovem a redução da desigualdade social Logo é papel do Estado garantir o direito de cidadania à população por meio da oferta das seguintes condições básicas de vida saúde educação lazer e segurança 85 1 O gerenciamento de projeto envolve o monitoramento M e a avaliação A constan tes de suas atividades resultados e objetivos usandose para isso os indicadores elaborados no Marco Lógico De um projeto elaborado de forma participativa só se pode esperar que seja gerenciado de forma participativa ARMANI D Como elaborar projetos Guia prático para elaboração e gestão de projetos sociais Porto Alegre Tomo Editorial 2000 p 69 O gerenciamento de projetos contribui para a etapa de execução das atividades É a partir do gestor e da equipe que as ações são desenvolvidas de acordo com o escopo do projeto Nesse contexto elabore um texto dissertativo entre 5 e 10 linhas em que você faça uma análise crítica sobre o gerenciamento de projetos voltados ao setor público 2 O Plano Operacional é a apresentação detalhada dos principais elementos do proje to indicando resultados atividades ações prazos responsabilidades e os recursos necessários Ele serve como instrumento de orientação e controle do cotidiano do desenvolvimento do projeto para todos os envolvidos ARMANI D Como elaborar projetos Guia prático para elaboração e gestão de projetos sociais Porto Alegre Tomo Editorial 2000 p 76 Na etapa de execução de um projeto um item do escopo é o plano operacional que apresenta todas as atividades a serem desenvolvidas Por meio dele é possível acompanhar as etapas de desenvolvimento do projeto e cumprir o cronograma de execução Logo ele é considerado um importante instrumento ao gestor e à equipe Nesse contexto elabore um texto dissertativo entre 5 e 10 linhas em que você faça uma análise crítica sobre o plano de operacional do projeto 86 3 Uma estrutura gerencial e funcional exclusiva para a elaboração de um projeto tem como responsável o gerente e as pessoas alocadas subordinadas a ele e tanto a sua autoridade como o foco no projeto são muito maiores Nessa situação o gerente possui muita autoridade autonomia e comunicação direta com a equipe do projeto CONSALTER M L S Elaboração de projetos Curitiba Intersaberes 2012 p 113 A gestão de projetos é baseada em elementos que envolvem o desenvolvimento das atividades dos projetos Assim destacamse as pessoas que integram a equipe do projeto os recursos materiais necessários para a realização das ações e a participa ção do público beneficiário Diante disso há alguns aspectos essenciais da gestão de projetos que colaboram para um melhor desempenho das ações além de gerar resultados e impactos para todos os envolvidos no processo de execução Considerando os aspectos essenciais da gestão de projetos analise as afirmativas a seguir I A comunicação eficaz é um dos aspectos essenciais da gestão de projetos pois colabora com a realização das atividades e com efeito gera resultados positivos ao desempenho do projeto que está sendo executado II Um dos aspectos essenciais da gestão de projetos diz respeito às pessoas en volvidas no processo de execução do projeto Por isso o gestor deve considerar como ponto de relevância a gestão de pessoas III O monitoramento e a avaliação das atividades estão inseridos na etapa de pós execução das atividades de um projeto Desse modo não são considerados durante o gerenciamento do projeto IV Um aspecto essencial na gestão de projetos é a apresentação contínua de indi cadores de executados os quais podem ser analisados por meio de dados sobre a frequência e a participação do público beneficiário do projeto o cumprimento de prazos do cronograma de execução dentre outros É correto o que se afirma em a I apenas b I e II apenas c I II e III apenas d I II e IV apenas e III e IV apenas 87 4 Entendese também que projeto é todo e qualquer ação ou iniciativa realizada por pessoas com recursos definidos e muitas vezes limitados estabelecendo critérios específicos que permitam serem mensuráveis avaliados e monitorados ou seja planejado e controlado com a intenção de criar um produto ou serviço PEREIRA M L LIMA R J B LA TORRE J A P G de Gestão de projetos públicos Londri na Editora e Distribuidora Educacional SA 2014 p 13 Após as etapas de planejamento e elaboração de um projeto chega o momento de implementar as ações ou seja de colocar em prática as atividades descritas no escopo do projeto Por isso a nossa atenção é voltada ao gerenciamento das ações ou seja o nosso olhar se concentra em observar a forma como as atividades serão desenvolvidas e como está a participação dos integrantes da equipe do projeto e do público beneficiário Considerando a etapa de execução de um projeto avalie as afirmativas a seguir e assinale V para as Verdadeiras e F para as Falsas A execução de um projeto consiste no desenvolvimento das atividades A análise do monitoramento e a avaliação das atividades devem ser realizadas de forma contínua durante a execução do projeto O encerramento do projeto é considerado o momento de verificar os resultados alcançados e os impactos obtidos As afirmativas I II e III são respectivamente a V F V b F F V c V V V d V F F e F V V 88 5 No exercício da função gerencial a ênfase deve ser dada à informação é pos sível constatar que a informação é mais um recurso para a gerência nos ambien tes empresariais e que é de todos os atores envolvidos no processo de trabalho a responsabilidade pela sua coleta organização distribuição e disponibilização GUIMARÃES E M P ÉVORA Y D M Sistema de informação instrumento para tomada de decisão no exercício da gerência Ciência da Informação Brasília DF v 33 n 1 2004 p 75 O monitoramento e a avaliação das atividades de um projeto geram importantes informações que são chamadas de indicadores Elas contribuem para a tomada de decisão de gestores em relação ao projeto e ao fluxo de desenvolvimento Considerando as principais características dos indicadores assinale a alternativa correta a Os indicadores contribuem para a construção de diagnósticos que tratam da realidade social contribuindo para a elaboração de políticas públicas b São considerados indicadores de resultados somente os dados quantitativos os quais expressam de forma numérica as informações sobre o projeto c Os indicadores podem ser classificados em apenas indicador de participação e satisfação d Os indicadores qualitativos não são considerados na análise dos projetos e nas tomadas de decisões por parte do gestor e da equipe e Os indicadores sociais são usados de maneira exclusiva pelo setor público por tratarem das informações da população 4 A Captação de Recursos para a Execução de Projetos Públicos Dra Ana Paula Cavalcante Limão da Silva Me Claudia Mendonça Me Victor Vinicius Biazon Caroa alunoa Nesta unidade estudaremos a captação de recursos para a execução de projetos públicos Você entenderá a importância dos recursos materiais financeiros e humanos para a execução de atividades Este é o momento de aprender a identificar as principais necessidades de recursos de um projeto saber como e onde descre vêlas no plano de aplicação e na justificativa além de conhecer os principais meios para a captação financeira ou seja as transferências voluntárias e o Portal de Convênios SICONV uma plataforma do Go verno Federal que facilita o acesso de órgãos e entidade públicas e sem fins lucrativos ao financiamento de projetos Bom aprendizado UNIDADE 4 90 Em nossa sociedade é comum que o homem faça escolhas em diferentes áreas da própria vida como na vida pessoal e profissional Há momentos em que precisamos escolher durante a compra de um bem Também precisamos escolher onde morar como se alimentar se devemos praticar exercícios quando iniciar um relacionamento afetivo dentre outras decisões que interferem em nossas vidas e em nosso bemestar Dessa maneira podemos fazer uma analogia aos projetos públicos Por di versos motivos o Governo Federal define processos de seleção para os projetos públicos e por meio dos critérios apresentados são escolhidos os projetos com as propostas que mais se aproximam das demandas públicas e que podem colaborar na implementação e na execução de políticas públicas Nesse contexto como ocorrem os processos de apresentação de propostas e seleção de projetos públicos Eles nascem a partir da necessidade pública de oferecer serviços à população o que abrange as áreas da assistência social educa ção e saúde por exemplo Essa necessidade é motivada pela criação de políticas públicas que necessitam de projetos para a execução de atividades que possam contribuir para o alcance dos objetivos Quando uma política pública é aprovada os órgãos competentes da área pre cisam saber como colocar essa política em prática pois são definidos os objetivos as metas as ações e as atividades a serem cumpridos em determinado período Diante disso o Governo Federal abre o processo de seleção de projetos a fim de executar as ações estabelecidas Esse processo é burocrático Desde a publicação de edital até o cumprimento das etapas a aprovação dos projetos e o repasse de recursos é necessário um tempo específico Assim as atividades do projeto devem cumprir um cronograma de execução aprovado e a equipe técnica precisa ter consciência do tempo que a população está esperando pelo serviço com o intuito de atender às necessidades da melhor maneira possível A captação de recursos é uma etapa essencial para a execução das ações pre vistas no projeto Ela envolve um trâmite burocrático com base na Apresentação de documentações e plano de trabalho Aplicação de recursos Previsão da equipe responsável pela realização das atividades Identificação e inscrição da demanda atendida Delimitação de fornecedores de serviços e produtos Organização do espaço físico 91 Para participar de um processo de seleção de projetos e aumentar as possibilidades de captação de recursos é importante primeiramente descrever os projetos de forma clara a fim de corresponder às demandas descritas nos editais Em seguida é preciso confirmar se a documentação solicitada corresponde à documentação do órgão ou da entidade pública eou sem fins lucrativos Por fim é necessário analisar se haverá tempo hábil e condições gerais para participar do processo seletivo Suponha que você verificou as etapas descritas e passou por todas elas Agora você inscreverá o seu projeto em um processo de seleção na área da assistência social Para isso é importante definir a demanda atendida e considerar a faixa etária o sexo a localização a renda econômica e outros fatores socioeconômicos São informações que contribuem para a elaboração do plano de trabalho Por fim você precisa realizar um levantamento dos recursos que serão ne cessários para desenvolver as atividades do projeto e relacionálos no plano de aplicação Além disso indique o custo de cada produto serviço recursos huma nos dentre outros A soma indica o custo total do projeto que será executado em um determinado período UNICESUMAR UNIDADE 4 92 Após a experiência de inscrever um projeto em um processo seletivo é possível observar os desafios para participar desse processo É importante ter conheci mento e objetividade daquilo que se deseja fazer e de como fazer ou seja é ne cessário conhecer o problema que o projeto pretende relacionar e ser capaz de fazer atividades que colaborem para a redução ou a eliminação desse problema Saiba que a banca avaliadora desses projetos busca identificar nas propostas apresentadas os aspectos citados Por isso o foco está no conhecimento daquilo que você está propondo para mudar certa realidade Caroa alunoa anote em seu Diário de Bordo as suas principais reflexões sobre a captação de recursos para projetos públicos 93 Caroa alunoa você deve ouvir vários assuntos relacionados aos recursos públicos Por exemplo no noticiário é comum encontrarmos comentários so bre dados e informações relacionados às despesas públicas sobretudo quando ocorre um gasto superior ao previsto ou o maluso dos recursos Assim depa ramonos com o contexto dos recursos públicos que devem corresponder às necessidades da população É válido lembrar que eles são para os cidadãos ou seja de forma direta ou indireta impactarão a todos nós Os recursos públicos correspondem a todos os gastos despesas da administra ção pública Por isso devem ser planejados e descritos de acordo com as previsões de receitas além de considerar os princípios públicos Assim as receitas e as despe sas são estabelecidas a partir do orçamento público Esse documento é elaborado e aprovado por meio do ciclo orçamentário que é estabelecido em um processo dinâmico e contínuo Nele existem diversas etapas a serem cumpridas e acontecem a apresentação e a discussão das propostas orçamentárias que envolvem os poderes do executivo legislativo e judiciário nos âmbitos municipal estadual e federal Desse modo há o Plano Plurianual PPA que compreende os processos de planejamento e orçamento para as ações a serem realizadas em médio prazo quatro anos O objetivo é alcançar os resultados esperados pelos representantes executivo legislativo e judiciário por meio da execução dos programas e dos serviços e fazer o monitoramento e a avaliação das ações Já a Lei de Diretri zes Orçamentárias LDO define os limites dos recursos do orçamento anual previstos pelo governo a fim monitorar e avaliar a efetividade da execução das atividades além de revisar objetivos e metas Por fim a Lei Orçamentária Anual LOA é considerada um instrumento de gerenciamento orçamentário e financeiro da Administração Pública Federal com a finalidade de balancear as receitas e as despesas públicas De acordo com Costin 2010 p 97 De uma forma geral é possível afirmar que a atividade financeira do Estado consiste no conjunto de atos voltados para a obtenção e administração de recursos financeiros com o objetivo de viabilizar a satisfação das necessidades públicas A atividade financeira é um instrumento para o alcance de determinado fim na medida em que é através dela que o Estado viabiliza a consecução de suas finalidades UNICESUMAR UNIDADE 4 94 Dessa maneira a elaboração a implementação e a execução de um projeto são compostas por diferentes elementos Dentre eles podemos destacar os recursos necessários para a realização das atividades ao alcance de resultados Diante disso questionase quais são os principais recursos de um projeto A captação de recursos é um fator que precisa estar presente em todas as etapas do projeto Por isso a equipe responsável pelas atividades deve considerar as estratégias de captação de recursos para o projeto e sinalizar as principais fontes financeiras Logo as organizações da sociedade civil OSCs têm a responsabilidade de indicar as fontes dos próprios recursos Essas organizações podem desenvol ver projetos em parceria com órgãos ou entidades do Estado e assim receber financiamento público Nesse processo é válido ressaltar que as OSCs não devem ter um projeto total mente financiado pelo Estado Portanto é necessária a contrapartida da organi zação porque se trata de uma parceria ambos os parceiros precisam colaborar com o financiamento das atividades do projeto Essas parcerias são comuns entre as entidades públicas e do terceiro setor e beneficiam a realização de políticas públicas em prol da população De acordo com Armani 2000 p 83 95 Demonstrar que a organização proponente e demais órgãos eou instituições participantes têm condições institucionais para implan tar o projeto e para administrálo Dar evidências da capacidade ins titucional citando inclusive a responsabilidade por outros projetos similares e o apoio de agências internacionais e nacionais a outros projetos da instituição Dessa maneira é importante notar que um projeto quando realizado em parceria com as organizações do terceiro setor pode receber outras fontes de recursos nacionais eou internacionais Tratamse de parceiros investindo na área social com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais Eles podem desenvolver ações nas áreas social da saúde da educação ambiental dentre outras O Estado é o responsável por monitorar esses projetos além de solicitar a prestação de contas referentes aos recursos públicos que foram aplicados nesses projetos Os recursos de um projeto são conhecidos como humano material e finan ceiro assim como é visível no quadro a seguir O recurso humano abrange as pessoas que participam do projeto Como exemplos é possível citar os profissionais responsáveis pela elaboração e execução das ações e das atividades os fornecedores dos recursos materiais os parceiros e o público atendido Os recursos materiais são apresentados no plano de aplicação e são usados para realizar as atividades São exemplos material de escritório e expediente material escolar material esportivo brinquedos pedagógicos uniformes dentre outros O recurso financeiro consiste no valor total para a execução do projeto e no rateio desse valor de acordo com as despesas apontadas na aplicação do projeto Quadro 1 Os recursos de um projeto Fonte a autora Em complemento aos recursos de um projeto apresentados no Quadro 1 é im portante ressaltar que esses elementos são variáveis ou seja são definidos de acor do com a realidade do projeto e com base na natureza das atividades do público atendido e do espaço físico Eles devem estar de acordo com os demais elementos descritos no projeto tais como justificativa contextualização e objetivos UNICESUMAR UNIDADE 4 96 Outro fator importante é que em certos projetos podem estar elencados alimentação máquinas equipamentos móveis utensílios serviços de terceiros dentre outros Dessa forma os elementos que definem a aprovação dos recursos apontados no projeto são A justificativa do uso desses recursos Os itens descritos no edital e que compreendem as despesas das atividades desenvolvidas A análise do projeto e dos demais documentos pelo órgão responsável pelo repasse financeiro Armani 2000 p 82 sustenta que Indicar os custos envolvidos no projeto e o seu potencial de acesso a recursos e proporção de recursos próprios locais Indicar como o projeto ou suas atividades principais vão manterse após o final do financiamento No caso de projetos produtivos deve indicar cál culos prévios de rentabilidade econômica e financeira Uma grande proporção de recursos próprios locais pode ser usada como argu mento favorável à viabilidade do projeto Os recursos de um projeto são apresentados no plano de aplicação e podem estar presentes de maneira resumida na justificativa em que há uma breve explicação sobre o uso desses materiais no contexto do projeto Logo no momento de execução das atividades a aquisição desses recursos deve atender ao plano de aplicação Em outras palavras o prazo para a realização das compras as quantidades e os valores desses materiais obrigatoriamente devem ser realizados de acordo com esse plano Em caso de variações altas no valor da compra desses recursos ou caso não seja encontrado determinado material para comprar no mercado por exemplo antes de tomar uma decisão é importante comunicar o órgão responsável pelo repasse do recurso do projeto Normalmente esses assuntos são direcionados para o financeiro o qual deve orientar como proceder nessas situações Por isso a comunicação é importante durante os processos de elaboração e desenvolvimento do projeto Sabemos que apesar de estar aprovado e o repasse do recurso ter sido realizado o momento de execução das atividades consiste em 97 atuar na realidade Podem surgir situações não previstas o que leva a busca de novas informações e o compartilhamento dessas situações com outras áreas que possam auxiliar nas tomadas de decisão De acordo com Pereira Lima e La Torre 2014 p 8384 No âmbito público a captação de recursos visa suprir necessidades e melhorar os serviços à sociedade sendo assim parceira ao desenvol vimento econômico e social Nesse sentido o objetivo é de procurar e conseguir recursos que possam ajudar ao desenvolvimento e exe cução de projetos públicos Assim a captação de recursos possui também um foco ligado ao terceiro setor ou seja às organizações sem fins lucrativos que buscam nas suas ações fornecer recursos para benefícios regionais e sociais Nesse contexto o Estado coloca em prática os objetivos das políticas públicas a partir da realização de projetos ações e serviços à população Assim o Go verno Federal pode atuar diretamente na execução das atividades ou repassar recursos a outros atores como os governos municipais e estaduais para que desenvolvam as atividades Por exemplo o Governo Federal entrega livros diretamente para alunos de escolas públicas em todo o Brasil mas fornece dinheiro para que os governos estaduais e municipais comprem medicamen tos para as unidades de saúde Na classificação da despesa há um componente chamado modalidade de aplicação que indica exatamente isso A depender da modalidade os recursos podem ser aplicados como gastos diretos ou como transferência de recursos TRANSFERÊNCIAS 2023 online Dessa maneira os gastos diretos são considerados recursos federais usados de forma direta por órgãos e entidades da Administração Pública com exceção das entidades que não operacionalizam os gastos pelo Sistema Integrado da Admi nistração Financeira do Governo Federal na compra e na contratação de obras e provisões governamentais no pagamento de salários ordenados e diárias aos UNICESUMAR UNIDADE 4 98 servidores nos gastos realizados com cartões de pagamento do Governo Fede ral dentre outros Nos gastos diretos os recursos financeiros são repassados aos fornecedores e aos colaboradores que realizam o serviço ou entregam o material Captação de recursos voltada aos projetos públicos A captação de recursos tem por finalidade atender à população por meio da oferta dos serviços públicos sendo considerada um meio ao desenvolvimento econômico e social na esfera Municipal Estadual e Federal Dessa forma a captação de recursos voltadas aos projetos públicos tem interesse colaborar no direcionamento de recursos à execução das atividades propostas nos projetos Fonte Pereira Lima e La Torre 2014 p 84 EXPLORANDO IDEIAS As transferências de recursos dizem respeito aos recursos federais aplicados mediante o repasse financeiro da União decorrente da descentralização orçamen tária aos estados e aos municípios e de forma direta às organizações da sociedade civil e outras entidades Segundo Martins 2010 os meios de transferências apre sentam determinadas características que têm por natureza direcionar a aplicação dos recursos de acordo com os objetivos As principais características das transferências públicas são apresentadas a seguir a Autonomia subnacional trata da autonomia de estados e municípios na elaboração e na implementação de políticas sociais locais É válido ressaltar que os governos locais têm maiores oportunidades de conhecer a realidade dos mu nicípios e colaborar em projetos e ações voltados às necessidades das populações Além disso para os governos nacionais os custos são maiores para levantar os dados da população local quando comparados aos gastos dos governos munici pais para acessar essas informações 99 b Accountability esse termo diz respeito à relação entre representantes e re presentados O representante deve pautar as próprias ações de modo que elas correspondam aos representados e a população consiga ter um maior controle em relação às atividades dos governantes como o orçamento público a aplicação dos recursos e as prestações de contas c Redistribuição regional trata da redistribuição de recursos e transferências com o objetivo de diminuir as desigualdades regionais entre estados e municípios com base em fatores econômicos e sociais d Redução do hiato fiscal referese à diferença econômica das cidades para manter os custos públicos É identificada pelos perfis econômico e demográ fico e pela taxa de crescimento da população além da localização geográfica da comunidade Tratamse de fatores que interferem no perfil das despesas públicas das cidades Os recursos públicos são repassados por diferentes modalidades de transferên cias que podem ser obrigatórias ou voluntárias Para obter bons resultados por meio de transferências públicas é preciso fazer um planejamento das ações A identificação dos mais variados tipos de transferências é feita pela União Federal O quadro a seguir exibe os principais princípios das transferências UNICESUMAR UNIDADE 4 100 Coerência da proposta com as normas divulgadas pelo ministério concedente Clareza e consistência da justificativa Viabilidade de execução da proposta Geração e manutenção de ocupações produtivas Melhoria da renda do cidadão Redução da pobreza no município Contribuir para o desenvolvimento do homem como cidadão e trabalhador Desenvolver o bemestar social Alocar recursos próprios somados aos federais recebidos Demonstrar interesse mútuo em relação ao objeto pactuado Ações orientadas para o desenvolvimento de ações cooperativistas Atendimento prioritário de regiões com nível de desenvolvimento econômi co social e tecnológico inferior às demais Reais necessidades do setor urbano ou rural identificadas pelas entidades representativas do setor Integração com planos programas e projetos que contemplem as ações propostas Não apoiar ações específicas isoladas Ser parte de uma proposta maior de desenvolvimento local sustentável Valor mínimo de R 100 mil Observância do prazo para apresentação da proposta Formas de habilitação caso a caso Aprovação do projeto por Conselho Municipal juntar ata Apresentação de Projeto Básico para obras de engenharia Apresentação de Termo de Referência bens e serviços Capacidade de gestão Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal LC 1012000 Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade Eficiência Economicidade Razoabilidade Quadro 2 Princípios das transferências Fonte adaptado de Brasil 2010 101 Considerando os modelos de transferências destacamse as constitucionais as automáticas e as voluntárias As transferências constitucionais são considera das obrigatórias e são resultantes da repartição constitucional das receitas Elas são definidas pela Constituição Federal de 1988 que determina a relação entre as receitas e o financiamento de ações e serviços públicos da área da saúde garan tindo a consolidação da participação da União dos estados do Distrito Federal e dos municípios Além disso a Constituição Federal vincula algumas receitas ao financiamento da educação em seus variados níveis isto é educação infantil ensino fundamental ensino médio e técnico e ensino superior BRASIL 1988 O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profis sionais da Educação Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53 e regulamenta do pela Lei nº 114942007 Ele tem recursos advindos de arrecadações federais e estaduais que são destinados ao financiamento de ações da educação básica pública de acordo com os princípios municipais e estaduais definidos pelo Art 211 da Constituição Federal O Fundeb prevê um valor mínimo fixado por alunoano por decreto do Presidente da República O complemento dos recursos é garantido pela União aos governos estaduais municipais e Distrito Federal da respectiva unidade da federação quando a arrecadação do Fundeb não é suficiente É definido que 60 dos recursos do Fundeb são aplica dos para a remuneração dos profissionais do magistério em exercício nas atividades do ensino fundamental público Os outros 40 são direcionados para a manutenção das ações do ensino fundamental EXPLORANDO IDEIAS Nesse contexto as transferências constitucionais buscam reduzir as desigual dades sociais na esfera regional e equilibrar as relações socioeconômicas entre municípios e estados promovendo a igualdade social e o bemestar da popu lação Quanto aos fundos a arrecadação das receitas é proveniente do Imposto de Renda IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI O controle e a fiscalização das transferências constitucionais são feitos pelo Tribunal de Contas da União TCU As transferências legais são as partes das receitas federais arrecadadas pela União que são repassadas ao Distrito Federal e aos municípios Elas são definidas em leis específicas as quais determinam a forma de habilitação a transferência e UNICESUMAR UNIDADE 4 102 a aplicação dos recursos além de preverem como serão os processos de prestação de contas dos recursos Bijos 2018 p 333 argumenta que As transferências legais como o próprio nome sugere decorrem de legislação específica infraconstitucional que estabelece os cri térios de adesão o instrumento de repasse a forma de utilização dos recursos e as regras relacionadas à prestação de contas Tais transferências dispensam a celebração de convênios e os municípios passam a receber os recursos após a habilitação Nesse sentido há duas modalidades de transferências legais a primeira consiste em recursos não relacionados a uma atividade específica Nela o ente federati vo define a destinação do recurso Já a segunda trata dos recursos vinculados a uma atividade específica Ela é usada para repassar recursos aos municípios em substituição aos convênios Transferências automáticas são usadas em determinados programas da área da educação sem convênio ajuste acordo ou contrato por meio do depósito em conta corrente específica aberta em nome do beneficiário As Medidas Provisórias MPs nº 2178362001 e 1732004 e a Lei nº 10219 de finem o uso da transferência automática no seguinte programa educacional Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE Transferências fundo a fundo são usadas em programas da área da saúde e da assistência social Os recursos são transferidos diretamente de fundos da esfera federal para fundos das esferas estadual e municipal É dispensada a celebração de convênios Quadro 3 As formas de transferências legais Fonte adaptado de Bijos 2018 As transferências voluntárias são estabelecidas no Art 25 da Lei de Respon sabilidade Fiscal e ocorrem por meio do repasse de recursos entre os entes da federação em virtude de cooperação auxílio ou assistência financeira desde que não transcorram de determinação constitucional ou legal ou sejam designadas para o Sistema Único de Saúde SUS Há dois instrumentos que são utilizados no processo de formalização das transferências voluntárias o termo de convênio e o contrato de repasse Pelo convênio a transferência dos recursos acontece de 103 forma direta da União aos municípios no contrato de repasse há o intermédio do banco oficial Caixa Econômica Federal Martins 2010 afirma que as transferências voluntárias no Brasil podem co laborar nas situações emergenciais uma vez que os recursos orçamentários nesse modelo de transferência podem ser feitos sem que estejam descritos no orçamento Todavia é importante ressaltar que os recursos provenientes dessa forma também passam pela fiscalização do Tribunal de Contas responsável por acompanhar a devida aplicação dos recursos por meio da análise de prestações de contas A emenda parlamentar possibilita aos representantes do Poder Legislativo deputados e senadores a realização de alterações no orçamento anual sendo de nominada de impositiva porque a União é obrigada a desenvolvêla se aprovada Portanto pode ser direcionada ao órgão ou às entidades da administração pública direta e indireta da União dos estados dos municípios do Distrito Federal do consórcio público e das organizações da sociedade civil Segundo Bijos 2018 p 342 Uma vez que uma emenda parlamentar seja aprovada e passe a fazer parte do orçamento o órgão gestor do programa ou a sua própria normatização irá determinar se as ações serão executadas diretamente ou se haverá descentralização dos recursos com a exe cução indireta Somente no segundo caso são celebrados convê nios e contratos de repasse e realizadas transferências voluntárias aos municípios As transferências em suas diferentes modalidades e com destinação de recursos a algumas áreas tais como assistência social educação e saúde contribuem para o desenvolvimento de projetos voltados ao setor público Em nossa jornada de conhecimento acerca do tema constatamos a importância de planejar elabo rar e realizar um projeto Para que as ações dele sejam colocadas em prática é necessária a aplicação de recursos públicos Por isso os recursos advindos das transferências colaboram na efetividade dos projetos Os critérios de seleção e avaliação de projetos são definidos pelos órgãos ou pelas entidades concedentes de recursos públicos Os processos de seleção são comuns para as organizações públicas e do terceiro setor que buscam fi nanciamentos Isso resulta em um número considerável de projetos em busca UNICESUMAR UNIDADE 4 104 de recursos Por conseguinte o governo não dispõe de verbas para todos o que exige o estabelecimento de critérios de seleção a fim de contribuir na escolha dos projetos que melhor atenderão às necessidades da população Pereira Lima e La Torre 2014 p 141 explicam que Os processos de análise começam com a ordenação dos projetos em função dos valores de investimento inicial capital inicial Logo como segundo passo os projetos vão ser comparados se estabele cendo acréscimos incrementais levando em consideração a relação de benefício econômico de grupos de comparação de dois em dois projetos Logo como terceiro passo os projetos com melhor relação benefíciocusto vão sendo escolhidos e vão ficando só os de menor benefício econômico A seleção de projetos na esfera federal é feita por meio de chamamento uni versal chamamento público ou por editais publicados pelos órgãos públicos Ela exibe a descrição de programas e projetos a serem executados além de apresentar os objetivos e o critério de seleção por parte do convenente aquele que estabelece o convênio Portanto os critérios buscam definir os processos que determinam a relação entre os atores envolvidos nessa relação 105 O processo de seleção dos projetos públicos na esfera federal é estabelecido nos editais É de responsabilidade da equipe de análise do órgão financiado realizar a aprovação ou não dos projetos de acordo com os critérios do edital O Quadro 4 apresenta os critérios de seleção de projetos Por que selecionar projetos públicos Alunoa A nossa conversa é sobre a seleção de projetos públicos Compreenderemos os principais motivos para o Governo Federal definir a escolha de projetos por intermédio de processos de seleção Além disso saberemos o impacto desse modelo na elaboração e na implementação de proje tos nas áreas da assistência social educação e saúde Para saber mais sobre o assunto dê o play no nosso podcast Tipologia do proponente Experiência do proponente na área de atuação do projeto Análise da documentação legal jurídica e legal do proponente Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União Certidão Negativa de Débitos Tributários Adequação dos objetivos e metas do projeto as linhas de ação do programa Qualidade e coerência do projeto em relação aos objetivos às metas e aos resultados Quadro 4 Critérios de seleção de projetos Fonte adaptado de Brasil 2010 De acordo com Maximiano 2006 os procedimentos de avaliação dos pro jetos definem a coerência entre os elementos do plano operacional Assim a equipe avaliadora analisa se há a possibilidade de os projetos cumprirem os objetivos propostos UNICESUMAR UNIDADE 4 106 Na esfera municipal assim como é disposto no Art 4º da Lei nº 81421990 para receberem os recursos os municípios devem apresentar a Fundo de saúde b Conselho de saúde c Plano de saúde d Relatório de gestão e Contrapartida de recursos nos respectivos orçamentos f Comissão de elaboração do Plano de Carreira Cargos e Salários PCCS previsto o prazo de dois anos para implantação 107 Caso os municípios não atendam aos itens descritos os deveres e as obrigações serão transmitidos à esfera estadual Em relação à área da assistência social os recursos destinados pela União aos estados municípios e Distrito federal são repassados por meio do Fundo Nacio nal de Assistência Social e regulamentados pela Lei nº 9604 de 5 de fevereiro de 1998 a fim de que haja a realização de serviços socioassistenciais O objetivo é atender às demandas da população com foco nas crianças de 0 a 6 anos nos idosos e nas pessoas com deficiência NOVAS DESCOBERTAS Título Central do Brasil Ano 1998 Sinopse em Central do Brasil Dora trabalha escrevendo cartas para analfabetos na estação Central do Brasil no centro da cidade do Rio de Janeiro Ainda que a escrivã não envie todas as cartas que escreve as cartas que considera inúteis ou fantasiosas demais ela decide ajudar um menino após a mãe ser atropelada a tentar encontrar o pai que nunca conheceu no interior do Nordeste Comentários caroa alunoa o filme indicado mostra que há um número relevante da população brasileira analfabeta ou com pouca escolaridade e de baixa renda além de retratar a migração de brasileiros do Nordeste para São Paulo com o objetivo de melhorar de vida Entretanto enfrentam uma dura realidade na capital paulista Por meio dessa história podemos conhe cer parte da realidade brasileira e notar a importância dos projetos públicos para melhorar as condições de vida dos cidadãos Nesse cenário é importante compreender a sistemática de captação de recursos junto ao Governo Federal para as transferências que podem fazer parte do processo de elaboração de projetos públicos Por isso o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses SICONV foi implantado em 2008 pelo Governo Fede ral com a finalidade de proporcionar de forma democrática e simplificada o acesso aos recursos públicos Dessa maneira o sistema pode ser acessado por órgãos ou entidades da administração pública e entidades privadas sem fins lucrativos UNICESUMAR UNIDADE 4 108 O Portal de Convênios SICONV é um sistema criado em uma plataforma web que oferece programas e proporciona o gerenciamento online de todos os convênios que foram cadastrados no SICONV De acordo com Pereira Lima e La Torre 2014 p 89 É importante observar que a formalização dos convênios está em fun ção direta com a aprovação respectiva de um contrato pois de acordo com o Tribunal de Contas da União 2006 p 252 a efetivação de um convênio depende de prévia aprovação de minucioso plano de trabalho proposto pela organização interessada em celebrar o convê nio Assim podemos observar que a liberação de recursos possui um vínculo direto com o convênio e logo com a aprovação Desse modo todas as celebrações de convênios feitas com o Governo Federal a partir da liberação de recursos do acompanhamento da execução das atividades propostas e da prestação de contas necessitam ser inseridas no portal Portanto o proponente dos projetos deve ser cadastrado anualmente no Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão Os órgãos públicos necessitam de requisitos de qualificação jurídica fiscal e previdenciária NOVAS DESCOBERTAS Caroa alunoa Que tal saber mais sobre o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses SICONV Aprofundaremos o conhecimento sobre o SICONV e as facilidades dele ao repasse de recursos aos órgãos e às entidades públicas e sem fins lucrativos Acesse as abas sobre cadastros programas propostas convênios execução acompanhamento e fiscalização TCE e verificação de regularidades Esses itens permitem aos pro ponentes de projetos inserir informações sobre a proposta de tra balho a aprovação o monitoramento e a prestação de contas a fim desenvolver atividades em prol do bem comum da população Entre no Siconv acesso livre em transferegovcombr e conheça o sistema tais como a estrutura do cadastro de entidades programas propos tas convênios dentre outras 109 OLHAR CONCEITUAL Passo a passo no SICONV Alunoa o infográfico a seguir elenca as principais etapas de cadastro cele bração execução e prestação de contas de projetos e recursos recebidos pelo Governo Federal PASSO A PASSO NO SICONV PROPOSTA O proponente apresenta a sua proposta de trabalho 1 É o instrumento que compreende as solicitações de convênio e assim apresenta o detalhamento das responsabilidades assumidas pelos atores envolvidos no contrato 2 PLANO DE TRABALHO CELEBRAÇÃO É composta pelo empenho do Ministério assinatura do termo de convênio e aprovação de projeto básico 3 PROCESSO DE EXECUÇÃO Deve seguir o processo de licitação contrato e nota fiscal para compras de produtos eou prestação de serviços necessários para o desenvolvimento do projeto 4 Conforme a Portaria Interministerial 5072011 os pagamentos são feitos através de transferências direto para a conta do fornecedorbeneficiário 5 PAGAMENTO PRESTAÇÃO DE CONTAS Devem ser apresentadas em até 60 dias após o final da vigência do convênio e conter relatório de cumpri mento do objeto notas fiscais de compras de produtos e serviços entre outros 6 UNICESUMAR UNIDADE 4 110 A fase final do processo de financiamento de projetos públicos trata da apresenta ção da prestação de contas Em outras palavras é um momento para demonstrar os resultados alcançados os relatórios de atividade os documentos fiscais e as planilhas orçamentárias que comprovem as ações previstas no plano de aplicação Pereira Lima e La Torre 2014 p 90 explicam que Na questão da proposta de encerramento devese considerar junto com a execução do projeto um plano de prestação de contas Pres tação de contas que servirá para que a comunidade saiba como foram aplicados os recursos para que as entidades que financiarão os recursos saibam o destino correto destes para o encerramento do projeto e para que possa se ter um histórico para futuras melhorias Nesse cenário foi definida a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF a partir da Lei Complementar nº 101 de maio de 2000 que objetiva regulamentar a Consti tuição Federal e parte da tributação e do orçamento Diante disso estabelece que os poderes da esfera pública devem cumprir as leis nas atividades financeiras e manter a transparência em seus processos a partir do incentivo da participação cidadã além de disponibilizar as contas públicas para consulta da população e realizar a elaboração e a divulgação de relatórios da gestão fiscal e da execução orçamentária BRASIL 2005 A Nova Lei de Licitações materializada pela Lei nº 1413321 imple menta mudanças nos processos de compra e contratação de bens e serviços a fim de tornar o processo mais ágil e eficiente Dentre as mudanças destacase a extinção das modalidades de licitação Carta Convite e Tomada de Preços além da inclusão da modalidade denominada Diálogo Competitivo que deve ser pra ticada em processos licitatórios voltados às inovações tecnológicas e técnicas para produtos não especificados no mercado e que necessitam de adaptações na fabri cação A Nova Lei de Licitações substitui as leis nº 86661993 nº 105202002 e nº 124622011 além de determinar que os processos licitatórios devem ser feitos online As licitações presenciais se tornam exceções Quanto à abrangência da nova lei de licitação ela é aplicada para a Admi nistração Pública em todos os órgãos federais estaduais distritais e municipais Com exceção das empresas públicas e das sociedades de economia mista e estatais que são orientadas pela Lei nº 133032016 as informações públicas devem ser 111 anunciadas fomentando um dos princípios constitucionais a publicidade em que o gestor público tem a obrigação de tornar pública as atividades do Estado Elas devem ser informadas pelo Estado a partir de editais quando há a abertura do processo de licitação e o Poder Público faz a chamada pública para a aquisição de produtos ou a contratação de serviços de terceiros O edital deve ser publicado no site oficial do órgão ou da entidade responsável pela chamada Ele precisa ser público ou seja é necessário fazer uma cópia ex posta ao público nas dependências físicas do órgão público Os meios eletrônicos são importantes no processo de transparência porque a divulgação de editais prestações de contas e relatórios de atividades no meio online torna visíveis as atividades públicas para a população BRASIL 2005 Diante disso o processo de transparência de recursos deve cumprir as disposi ções estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal A norma geral que regula a celebração do convênio entre os municípios e Governo Federal segue a Instrução Normativa nº 01 de 1997 da Secretaria do Tesouro Nacional que tem a finalidade de se aplicar à realização de programas de trabalho projetos e ações em períodos definidos nos planos de trabalho Assim na formalização de transferências vo luntárias os municípios precisam atender determinadas exigências que precisam estar em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal UNICESUMAR UNIDADE 4 112 Face ao exposto notase a importância dos recursos para a execução de pro jetos voltados ao setor público Por isso o financiamento de planos programas e projetos em sua maioria motivado pelas políticas públicas é um importante meio para o Estado atender à população O Governo Federal toma como base as pesquisas e os estudos da população que apontam as questões socioeconômicas das comunidades além das reivindicações de grupos e movimentos sociais Esses dados se tornam importantes indicadores para a elaboração e a apro vação de políticas públicas além de colaborar nos processos de seleção de pro jetos que desenvolvem ações nas áreas da assistência social ambiental educação saúde dentre outras Para aqueles que elaboram e executam projetos públicos é importante conhecer e compreender os canais de divulgação de informações que promovem os subsídios de recursos aos projetos Conhecemos os principais meios para a captação de recursos públicos Enten demos que um projeto é composto por etapas com destaque para o financiamen to que permite o acesso ao valor financeiro que pode ser aplicado na compra de produtos e serviços e na contração de recursos humanos Assim o financiamento do projeto permite seguir para a etapa de execução das atividades propostas Retomando o nosso exemplo inicial de propor um projeto para um processo de seleção da área da assistência social suponha que você realizou as atividades de acordo com o cronograma de execução e efetivou as compras de acordo com o plano de aplicação do projeto O que viria depois Após essas etapas é realizada a prestação de contas composta por um relatório de atividade pela apresentação de notas fiscais e pelos demais documentos solicitados a fim de comprovar a execução do projeto de acordo com o previsto 113 1 O orçamento é assim um documento legal que prevê a receita e fixa a despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo segundo a Lei 4320 que instituiu no Brasil normas para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União dos estados dos municípios e do Distrito Federal COSTIN C O orçamento e as finanças públicas In COSTIN C Administração pública Rio de Janeiro Elsevier 2010 p 97148 p 98 As receitas e as despesas públicas são definidas a partir do orçamento público Ele é elaborado e aprovado em um processo contínuo chamado de ciclo orçamentário composto por algumas etapas com a apresentação e a discussão das propostas orçamentárias que englobam os poderes executivo legislativo e judiciário nas esferas municipal estadual e federal A partir desse contexto elabore um texto dissertativo em que você faça uma análise crítica sobre os elementos do orçamento público Plano Plurianual PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e Lei Orçamentária Anual LOA 2 Podemos dizer que captar recursos para um projeto público é um processo que deve considerar vários elementos O primeiro destes elementos são os requisitos internos da organização PEREIRA M L LIMA R J B LA TORRE J A P G de Gestão de projetos públicos Londrina Editora e Distribuidora Educacional SA 2014 p 84 Um órgão ou entidade pública e as organizações da sociedade civil geralmente de senvolvem as ações e as atividades por meio de projetos Nesse sentido um projeto é composto por etapas que consistem nos processos de planejamento elaboração do texto e execução Assim a construção de um projeto necessita de uma equipe capaci tada conhecimento do público atendido previsão de recursos materiais e financeiros além de estratégias para a captação de recursos Nesse contexto elabore um texto dissertativo em que você apresente a definição de captação de recursos e a importân cia desse processo para o desenvolvimento do cronograma de execução do projeto 114 3 As transferências ocupam lugar de destaque em sistemas federativos marcados por forte assimetria fiscal Nesses casos as transferências são fundamentais para a compatibilização das disponibilidades financeiras dos governos subnacionais as suas competências BIJOS D Repensando as transferências voluntárias pela perspectiva dos atores e das instituições locais Desenvolvimento em Questão v 16 n 44 p 322350 2018 p 326 As transferências são um importante meio de destinação às áreas da assistência social educação e saúde Assim colaboram para a promoção de projetos públicos e são importantes para órgãos entidades públicas e organizações da sociedade civil a fim de que definam ações estratégicas que colaborem na execução das atividades Considerando as principais características das modalidades de transferências ana lise as afirmativas a seguir I As transferências constitucionais são consideradas não obrigatórias pois não estão regulamentadas na atual Constituição Federal promulgada em 1988 II As transferências constitucionais são usadas para a execução de obras e serviços públicos realizados nos municípios e nos estados III As transferências legais apresentam duas modalidades automática e fundo a fundo A primeira trata dos recursos que não estão vinculados a uma determina da atividade Assim o ente federativo define o repasse do recurso Já a segunda diz respeito aos recursos relacionados a uma atividade específica IV As transferências voluntárias são definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal Elas acontecem a partir da destinação de recursos entre os entes da federação É correto o que se afirma em a I apenas b I e II apenas c I II e III apenas d III e IV apenas e II e IV apenas 115 4 São vários os impactos a serem analisados muitos de caráter social e outros mais específicos de caráter econômico Portanto cabe ao setor público responsável pelo projeto socializar e atingir um bom consenso com a comunidade sobre a viabilidade social além da viabilidade econômica PEREIRA M L LIMA R J B LA TORRE J A P G de Gestão de projetos públicos Londrina Editora e Distribuidora Educacional SA 2014 p 144 Há um número considerável de projetos públicos oriundos de órgãos e entidades públicos e organizações do terceiro setor Essa quantidade de projetos faz com que o Governo Federal defina os critérios de seleção de projetos a fim de auxiliar na escolha de projetos destinados a atender aos interesses da população Considerando a seleção de um projeto assinale a alternativa correta a A tipologia do proponente é o único critério definido pelo Governo Federal para a seleção de projetos públicos b O proponente de um projeto não precisa apresentar experiência para desenvol ver projetos na área pública pois os projetos são inovadores c Os documentos legais jurídicos e legais do proponente são um dos critérios de seleção de um projeto d Os objetivos e as metas não necessitam estar alinhados à ação do programa e Os resultados são um critério pouco relevante na apresentação de um projeto por se tratar de dados identificados no final de execução das atividades 116 5 Para a celebração de convênio ou contrato de repasse a entidade privada sem fins lucrativos deve cadastrarse previamente junto ao Sistema de Gestão de Convênios Contratos de Repasse e Termos de Parcerias SICONV observadas as exigências dos parágrafos do artigo 3º do Decreto nº 6 1 7007 com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 7568 11 DI PIETRO M S Z Direito administrativo 27 ed São Paulo Atlas 2014 p 357 O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses SICONV foi criado em 2008 pelo governo federal com o objetivo de promover de maneira democrática e di reta o acesso aos recursos públicos Assim o sistema é disponibilizado para órgãos ou entidades públicas e entidades organizações sem fins lucrativos Considerando o SIVONV analise as afirmativas a seguir e assinale V para as Ver dadeiras e F para as Falsas I O Portal SICONV é um sistema criado exclusivamente para a prestação de contas dos convênios cadastrados II O Portal SICONV é um sistema elaborado em uma plataforma online que ofe rece o gerenciamento de todos os convênios que forem cadastrados no portal III As celebrações de convênios realizados com o Governo Federal por liberação de recursos monitoramento das atividades e a prestação de contas devem ser cadastradas no SICONV As afirmativas I II e III são respectivamente a V F V b F F V c V F F d V V V e F V V 5 O Conceito de Sustentabilidade na Gestão de Projetos Públicos Dra Ana Paula Cavalcante Limão da Silva Me Claudia Mendonça Me Victor Vinicius Biazon Olá alunoa Nesta unidade conheceremos a sustentabilidade na gestão de projetos públicos e entenderemos o conceito de sustentabi lidade a partir da análise do meio ambiente da maneira como usamos os recursos naturais para a produção de mercadorias e do consumo dessas mercadorias Você constatará que a sustentabilidade é um im portante instrumento para o equilíbrio ambiental além de colaborar na responsabilidade social do Estado empresas e organizações do terceiro setor por intermédio de programas e projetos que buscam implementar ações em prol da natureza e do bemestar da população UNIDADE 5 118 Caroa alunoa você observou que um projeto público pode desenvolver ati vidades em diferentes áreas de responsabilidade do Estado tais como assistência social cultura educação saúde trabalho dentre outras Desse modo percebe mos que existem fases do projeto que envolvem o planejamento a elaboração a execução e a avaliação das ações Os gestores públicos e as equipes executam os projetos de acordo com o órgão ou a entidade em que estão inseridos a fim de atender às demandas sociais da própria área de atuação Nesse contexto o conceito de sustentabilidade pode ser conduzido na Admi nistração Pública de forma específica ou seja por projetos com temas que tratam de forma exclusiva das questões ambientais Contudo ele também pode ser um assunto presente em diferentes áreas públicas Sendo assim a sustentabilidade é um tema que pode ser abordado por todas as áreas isto é nos setores público e privado e terceiro setor com o intuito de cola borar para que os cidadãos se tornem mais conscientes da importância de adotar práticas sustentáveis e colaborar para o cuidado e a preservação do meio ambiente Você sabe como podemos identificar as ações sustentáveis nos projetos pú blicos Qual é a importância da sustentabilidade na gestão desses projetos Um projeto desde a concepção até a execução deve ser pensado e realizado de forma sustentável ou seja é necessário fazer uma análise sobre a sustentabilidade política apoio para o desenvolvimento do projeto a sustentabilidade técnica a equipe responsável para a execução do projeto e a sustentabilidade financeira previsão de recursos para a realização do projeto dele Você pode perceber que a sustentabilidade está presente na forma como pen samos em nossas ações Por isso para identificar se um projeto público adota práticas sustentáveis observe Como está sendo o uso dos recursos financeiros e materiais Se há estratégias para economizar a utilização de recursos naturais como usar a energia solar e reaproveitar a água da chuva para lavar o espaço Se o local do projeto atende às exigências da Vigilância Sanitária e do corpo de bombeiros Outro aspecto relevante é observar como a equipe de execução das atividades do projeto aborda a sustentabilidade com o público atendido Desse modo é possível analisar como são realizados os atendimentos e as orientações e averiguar se são oferecidas palestras por exemplo 119 É possível identificar a sustentabilidade em práticas simples do cotidiano dos projetos públicos Elas podem ser direcionadas pela gestão dos projetos e assim colaborar para que os gestores as equipes e a população tenham acesso às informações e às orientações sobre a sustentabilidade e a impor tância dela para o equilíbrio na relação entre o meio ambiente e o homem Apliquemos a teoria na prática hoje é perceptível que as cidades bus cam um modo de vida orientado pelo desenvolvimento sustentável Assim o Estado e os demais setores da sociedade privado e terceiro setor têm estimulado a consciência ambiental dos cidadãos a partir de orientações e práticas sobre o cuidado e a preservação da natureza além da dissemi nação de informações sobre hábitos sustentáveis tais como optar pela caminhada ou pelo uso da bicicleta para chegar a um lugar separar o lixo consumir alimentos naturais dentre outros os quais colaboram para o equilíbrio saudável entre a sociedade e o meio ambiente Nesse contexto eu te convido a pensar sobre o que analisamos até o momento e a escrever um projeto que busca tornar a sua cidade sustentá vel Como sugestão descreva as principais medidas ambientais que serão adotadas pelo município A justificativa do projeto pode ser elaborada com base no conceito de sustentabilidade Apresente os benefícios desse projeto à população e a responsabilidade do Estado na implementação e no monitoramento das ações O conceito de sustentabilidade é amplo e dinâmico por isso pode ser usado em diferentes áreas da sociedade No caso dos projetos públicos é possível relacionálo às atividades sustentáveis no cotidiano da execução das ações São atitudes e formas de pensar orientar e educar voltadas à preser vação ambiental com a finalidade de colaborar para uma maior consciência da população sobre viver de forma sustentável em nosso planeta Na atuação profissional os gestores podem adotar medidas simples de sustentabilidade Isso inclui O uso consciente do material de escritório Incentivar a equipe a levar a própria garrafa para tomar água e a xícara para tomar café a fim de evitar o uso de copos plásticos que demoram um tempo excessivo para se degradar na natureza Quando não estiver nas salas de trabalho manter as luzes apagadas Deixar a tela do computador no modo descanso UNICESUMAR UNIDADE 5 120 Essas ações nos fazem pensar de modo sustentável e por conseguinte fazem com que sejamos mais conscientes de nossas ações em relação ao ambiente O consumidor e as empresas têm se voltado para as práticas sustentáveis por meio da responsabilidade social e ambiental As empresas têm buscado demonstrar a preocupação com a natureza enquanto o consumidor está mais interessado nos produtos sustentáveis com embalagens biodegradáveis e que poupam o uso de recursos naturais no processo de produção Portanto há um forte movimento por parte da sociedade e do Estado em prol das ações sustentáveis Caroa alunoa anote em seu Diário de Bordo as suas principais reflexões sobre a sustentabilidade e os projetos públicos 121 Os projetos voltados ao setor público colaboram para o desenvolvimento sus tentável por meio de atividades que visam preservar a natureza mediante o uso de recursos naturais de forma consciente a promoção da educação ambiental o incentivo à redução da produção de resíduos lixos o consumo sustentável a reutilização de mercadorias dentre outras práticas sustentáveis Pensando nisso a sustentabilidade não faz parte somente do setor privado em presas e indústrias visto que também é pauta de discussão de órgãos e entidades públicas e das organizações da sociedade civil OSCs No caso das OCSs obser vase que há uma área específica de organizações do terceiro setor responsável por tratar das questões ambientais a partir de ações e projetos sustentáveis além de fazer parcerias com os setores privado e público Assim o conceito de susten tabilidade movimenta os setores da sociedade em prol da natureza O conceito de sustentabilidade está se fortalecendo ao longo dos anos É notável a presença dele nos setores que buscam aplicar ações sustentáveis ao planejamento e à execução de projetos A Organização das Nações Unidas ONU desenvolve um importante papel na promoção da sustentabilidade no mundo ao consolidar o conceito formulado na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento ocorrida em 1992 no Rio de Janeiro SANTOS WEBER 2020 UNICESUMAR UNIDADE 5 122 Alguns estudos exibem as oito dimensões da sustentabilidade assim como é visível no Quadro 1 Sustentabilidade social consiste na igualdade da distribuição de renda a fim de colaborar na redução das desigualdades entre as classes sociais ricos e pobres já que há concentração de renda entre as classes alta e média sobretudo nos países em desenvolvimento Sustentabilidade cultural fortalecer a cultura local que promove o cuidado e a preservação do meio ambiente de acordo com cada realidade social e ecológica Por isso cada comunidade precisa desenvolver técnicas ambien tais específicas que atendam às necessidades e contribuam para o equilíbrio da natureza Sustentabilidade ecológica incentivar e ampliar o uso de técnicas sustentáveis nas atividades de realização e consumo de mercadorias a fim de reduzir os da nos ao meio ambiente por meio da diminuição da produção de resíduos lixos do incentivo à reciclagem do fomento ao uso de tecnologias limpas as quais buscam não prejudicar a natureza e da regulamentação de normas ambientais Sustentabilidade ambiental respeitar a capacidade de regeneração natural dos ecossistemas Sustentabilidade territorial proporcionar um melhor aproveitamento do uso do espaço geográfico por parte da sociedade com o objetivo de contri buir para o equilíbrio entre o meio ambiente e os meios urbano e rural o que inclui a redução da concentração da população nas áreas urbanas o incenti vo ao uso de práticas modernas e regenerativas na área rural e a utilização de maneira consciente dos recursos naturais Sustentabilidade econômica promover uma gestão eficiente dos recursos em níveis macrossociais por meio de investimentos públicos e privados em atividades sustentáveis que não visam somente ao lucro Sustentabilidade política nacional implementar um sistema democrático com base nos direitos humanos e em um nível considerável de coesão social Sustentabilidade política internacional garantir a paz e a promoção da cooperação internacional além de manter um controle institucional efetivo do sistema internacional econômico ambiental e tecnológico Quadro 1 Dimensões da sustentabilidade Fonte adaptado de Sachs 2002 123 Assim como é perceptível o meio ambiente é destaque em diferentes pautas da sociedade como nas cidades no campo e nas indústrias Por isso é importante que o Estado e a sociedade implementem práticas sustentáveis por meio de leis projetos e programas que buscam cuidar e preservar a natureza Logo a geração atual tem um compromisso com as gerações futuras em manter o meio ambiente saudável e recuperar as áreas ambientais que sofrem com a ação do homem Diante disso a gestão pública tem um papel essencial no desenvolvi mento dessas ações por meio da fiscalização das atividades nos setores privados e na promoção de projetos públicos sustentáveis que devem se preocupar em adotar práticas sustentáveis a fim de que sejam considerados modelos para outros setores que têm o interesse em desenvolver projetos com atividades sustentáveis UNICESUMAR UNIDADE 5 124 O processo de produção de bens e serviços necessita de recursos naturais Portanto ao longo do processo histórico o homem foi se apropriando de técnicas máquinas tecnologias e demais inovações para extrair da natureza os recursos necessários para fabricar as próprias mercadorias Com o passar do tempo estudos e pesquisas começaram a apontar os danos à natureza e a indicar a necessidade de a sociedade adotar medidas e práticas sustentáveis a fim de conter o avanço do desmatamento da poluição das alterações climáticas dentre outros riscos ambientais A Revolução Industrial teve início na segunda metade do século XVII e se difundiu por todo o mundo Ela é marcada por um período de transformações da vida humana em sociedade Uma das mudanças mais significativas foi o nas cimento das cidades motivado pelo surgimento das fábricas que estabeleceram o sistema capitalista com foco na economia na propriedade privada dos meios de produção nas atividades com fins lucrativos e na mão de obra assalariada NOVAS DESCOBERTAS Título O bom negócio da sustentabilidade Autor Fernando Almeida Editora Novo Fronteira Sinopse o livro trata da ideia de sustentabilidade empresarial com destaque para a responsabilidade social corporativa Assim o autor argu menta sobre o desenvolvimento sustentável com foco nas empresas brasi leiras por intermédio da produção com custos competitivos de qualidade Assim são geradas riquezas e assegurada a preservação do meio ambiente e do uso consciente dos recursos naturais além de priorizar a capacitação da equipe de trabalho nas empresas e nas indústrias e promover um retor no sustentável aos acionistas Comentários caroa alunoa o que acha de saber mais sobre o tema sus tentabilidade O autor deste livro aponta uma visão sobre a gestão ambien tal com ganhos para o planeta e o homem Aproveite a leitura 125 O avanço industrial está vinculado ao aumento do número de cidades que in terferem no desenvolvimento da infraestrutura da comunicação do transporte e dos serviços e no equilíbrio ambiental No Brasil o processo de industriali zação começa na década de 1930 Primeiramente observase a região Sudeste do país com a produção de bens nos setores têxtil e alimentício e nas fábricas de sabão e velas De acordo com DAvignon 2010 p 225 A produção industrial poderia ser considerada como a transformação e a adaptação dos recursos naturais mediante processos baseados em princípios físicos e químicos para atender às necessidades humanas Por essa razão valorizouse a pesquisa empírica para melhor conheci mento da natureza e descoberta de suas potencialidades para os novos arranjos de produção Isto justificaria o grande impulso da pesquisa e seu desenvolvimento com a Revolução Industrial Neste caso as sistiase a duas importantes mudanças em paralelo novos arranjos nos sistemas energéticos e produtivos e novos arranjos na pesquisa científica A relação homemnatureza se altera o homem passa a ser sujeito e a natureza objeto de sua intervenção Portanto o avanço industrial incentiva a inovação tecnológica no mundo contri buindo para aumentar a produtividade de mercadorias e consumo Em decorrên cia disso é importante que o Estado e a indústria implementem ações sustentáveis por meio de processos que priorizem o uso consciente de recursos naturais e se preocupem com a redução do desmatamento de florestas e da poluição do ar e dos rios por exemplo que podem trazer sérias consequências como aquelas que já estamos vivenciando com o aquecimento global Segundo Cánepa Lustosa e Young 2010 p 169 a acumulação de po luentes e resíduos juntamente com o aumento da atividade industrial e da concentração da população nos centros urbanos começou a tomar propor ções alarmantes Surgiu portanto a necessidade de sistematizar as normas de conduta em relação ao meio ambiente Nesse ínterim verificase que a vida nos centros urbanos causa uma série de mudanças na forma como o homem vive em sociedade O Estado teve que se adaptar às transformações advindas do avanço industrial e do crescimento das cidades Portanto a administração pública busca manter a ordem e cuidar do bemestar da população sendo a responsável pela gestão das atividades públicas UNICESUMAR UNIDADE 5 126 As revoluções industriais A primeira Revolução Industrial aconteceu na Inglaterra no século XVIII uma fase que marca a origem das indústrias e a expansão delas pelo mundo O trabalho manual é subs tituído pelo industrial Logo surgem as indústrias têxteis metalúrgicas siderúrgicas e de transportes A segunda Revolução Industrial iniciou no século XIX uma fase conhecida pelo avanço científico e tecnológico Outros países além da Inglaterra conhecem os progressos da Revolução Industrial como a França e a Alemanha A terceira Revolução Industrial teve início no século XX Ela é marcada pelo intenso progresso da ciência da informática e da tecnologia No campo das ciências observase a engenharia genética e a biotecnologia com destaque para a produção de medicamentos e descobertas na área da medicina A quarta Revolução Industrial também conhecida como Indústria 40 é marcada pela automação industrial aliada a um número crescente de tecnologias Exemplos são Inteli gência Artificial IA robótica e uso avançado da Internet Fonte adaptado de Lustosa 2010 EXPLORANDO IDEIAS A partir disso podemos pensar no planejamento ambiental sustentável que envolve a participação das empresas dos representantes políticos dos pesqui sadores e dos cidadãos a fim de adotar medidas sustentáveis para a elaboração de ações programas e projetos que pensem na tecnologia como uma forma de economizar os recursos naturais Por isso observase pesquisadores movimentos ambientais organizações da sociedade civil dentre outros atores sociais reivin dicando a defesa e a garantia dos direitos ambientais e solicitando ao Estado um posicionamento mais efetivo no cuidado com a natureza 127 A sociedade contemporânea apresenta uma considerável característica consu mista O sistema capitalista incentiva a lei da oferta e da procura Podemos notar claramente que a excessiva produção de mercadorias afeta de forma negativa o meio ambiente o que também contribui para o aumento das desigualdades sociais Segundo Almeida 2002 p 34 a base do desenvolvimento sustentável é um sistema de mercados abertos e competitivos em que os preços refletem com as transpa rências dos custos inclusive os ambientais Se os preços são fixados adequadamente sem estarem por exemplo mascarados por subsídios e políticas protecionistas a competição estimula os produtores a usar o mínimo de recursos reduzindo o avanço sobre os sistemas naturais Também os estimula a minimizar a poluição se são obrigados a pagar pelo seu controle e pelos danos causados ao meio ambiente E ainda promove a criação de novas tecnologias para tornar a produção mais eficiente do ponto de vista econômico e ambiental Diante disso as práticas consumistas exageradas podem causar desequilíbrios ambientais e sociais Em detrimento disso emerge a necessidade de incentivar o consumo sustentável o que abrange determinadas ações como educar a população para consumir mercadorias que são produzidas de forma cons ciente por meio de técnicas que preservem os recursos naturais e considere o equilíbrio entre a sociedade e a natureza Os produtos saudáveis e livres de agrotóxicos denominados orgânicos são caros e por isso não estão acessíveis para toda a população Diante disso notase que as questões ambientais se relacionam às desigualdades sociais sendo duas pautas em destaque para o Estado Desse modo quando analisamos a elabora ção e a gestão de projetos públicos é dever doa gestora desenvolver projetos sustentáveis e acessíveis para todos os cidadãos Nesse contexto podemos citar o Projeto Horta Comunitária o qual é adotado por prefeituras e organizações da sociedade civil O objetivo dele é proporcionar às famílias em situação de vulnerabilidade social melhores condições de vida por meio do acesso ao trabalho e a uma alimentação saudável As pessoas adultas das famílias têm um espaço na horta para cultivar legumes e hortaliças a fim de obter uma com plementação na renda com a venda do excedente da produção além de colaborar no fortalecimento dos vínculos comunitários e no cuidado com o meio ambiente UNICESUMAR UNIDADE 5 128 O Brasil passou por uma indus trialização tardia a qual foi mo tivada pelo fenômeno conhecido como êxodo rural que consiste na migração de pessoas do campo para a cidade No Brasil isso acon teceu entre os anos de 1960 e 1980 com um aumento no número de migrações nas décadas seguintes A queda do café intensificou a mi gração Esse fenômeno se tornou menos intenso a partir dos anos 2000 Desse modo o crescimento urbano motivou o aumento do número de consumidores e promoveu o avanço da produção de bens de consumo Mesmo o Brasil tendo uma considerável biodiversidade ecológica em seu terri tório o país também enfrenta problemas relacionados às questões ambientais como o desmatamento a poluição e o desequilíbrio no consumo de produtos Assim a Lei nº 69381981 apresenta a definição jurídica do meio ambiente um conjunto de condições leis influências e interações de ordem física química e biológica que permite abriga e rege a vida em todas as suas formas BRASIL 1981 online Desse modo o processo industrial apresenta uma forte interferência nas áreas ambiental econômica e política A sustentabilidade está relacionada ao Estado e por isso os projetos públicos durante os processos de planejamento elaboração e execução das ações devem considerar os fatores industriais rurais urbanos e ambientais que são elementos que precisam estar em equilíbrio para suprir as necessidades da população e preservar a natureza mantendo o meio ambiente saudável para as gerações futuras Os recursos naturais são usados para a produção de bens e serviços Esses recursos podem ser renováveis por isso permanecem no meio ambiente desde que extraídos de maneira sustentável São exemplos o ar a água o solo os vegetais e os animais Os recursos não renováveis não possuem capacidade de reprodução como os minerais o ferro o cobre o petróleo o carvão mineral e as pedras PENSANDO JUNTOS 129 O debate sobre a sustentabilidade está pautado nas ações nos projetos nas me didas e nas leis que contribuem para a existência e o fortalecimento da relação entre o homem e o meio ambiente No entanto esse conceito não é aderido de modo integral por todos os grupos sociais pois a adoção de práticas sustentáveis pode afetar os lucros das empresas indústrias Entretanto de acordo com as palavras de Romeiro 2010 p 4 a magnitude da escala atual das atividades humanas o que in dependentemente de estas atividades respeitarem ou não as regras ecológicas básicas levanta o problema do limite da capacidade de suporte do planeta Terra Nesse sentido enfatizase a necessi dade de não apenas buscar uma melhor eficiência na utilização dos recursos naturais reduzindo drasticamente eou eliminando a poluição como também a necessidade de estabilizar os níveis de consumo de recursos naturais per capita dentro dos limites da capacidade de suporte do planeta Portanto o consumo e a produção de produtos feitos pela sociedade interferem no meio ambiente A falta de planejamento e organização das atividades com base em meio sustentáveis pode causar o aumento do desequilíbrio ambiental Para Romeiro 2010 um ecossistema em equilíbrio é dinâmico e está em constantes mudanças Por isso a economia a política e a sociedade têm responsabilidade em definir e praticar e ações sustentáveis mesmo que essas medidas afetem a lucra tividade dos setores industriais e empresariais Contudo é importante manter o equilíbrio na relação entre a natureza e a sociedade UNICESUMAR UNIDADE 5 130 Pensando nisso eu te convido a pensar sobre as cidades sustentáveis que buscam adotar medidas voltadas ao meio ambiente a fim de promover a qualidade de vida da população e do meio ambiente elaborando e executando projetos que têm o interesse em incentivar o desenvolvimento econômico local e a preservação da Pegada ecológica A pegada ecológica visa medir a capacidade ecológica do planeta e verificar os consu mos material e energético a partir de uma área mensurável de terra e de água Desse modo para verificar a pegada ecológica de uma sociedade considerase a extensão de terra degradada ou consumida as áreas construídas as áreas com jardins as florestas desmatadas os espaços de água que estão sendo atingidos pela poluição dentre outros danos à natureza Nesse contexto a extensão física de terra e a quantidade de recursos naturais usados na produção de mercadorias e serviços colaboram para aumentar a adoção de medidas sustentáveis porque as pessoas percebem por meio de cálculos e medidas o quanto o meio ambiente é prejudicado e mensuram as consequências dessas ações para a sociedade Fonte adaptado de Romeiro 2010 EXPLORANDO IDEIAS 131 natureza Dessa maneira o planejamento das cidades sustentáveis busca o equi líbrio entre os ambientes urbano e natural por isso aplica ações simples como a escolha de uma espécie de planta mais adequada para a área urbana e a cons trução de mais ciclovias com o objetivo de motivar a população a se locomover de bicicleta reduzindo a emissão de gás carbônico na atmosfera e promovendo a saúde da população ao adotar hábitos saudáveis NOVAS DESCOBERTAS Título Saneamento básico o filme Ano 2007 Sinopse os moradores de uma pequena vila localizada na serra gaú cha se reúnem para tomar providências a respeito da construção de uma fossa para o tratamento do esgoto A secretária da prefeitura reconhe ce a necessidade da obra mas informa que não terá verba para realizála até o final do ano Entretanto a prefeitura dispõe de quase R 10 mil para a produção de um vídeo Esse dinheiro foi dado pelo Governo Federal e se não for usado será devolvido em breve Surge então a ideia de usar a quantia para realizar a obra e transmitir um vídeo sobre a própria obra que teria o apoio da prefeitura O desenvolvimento está relacionado ao avanço à melhoria e ao progresso Por isso o conceito de sustentabilidade se vincula ao desenvolvimento da humani dade em entender que as atitudes afetam o meio ambiente em que vivemos in terferindo positiva ou negativamente as gerações futuras De acordo com Santos e Weber 2020 p 248249 O termo desenvolvimento está ligado a muitas variáveis e adjetivos que foram sendo acrescentados no decorrer do tempo a partir de estudos e teorias Sua definição ainda não está bem caracterizada no meio acadêmico sendo utilizado em muitos casos como um termo em construção que se constitui de mudanças tanto positivas como negativas Para uns está intimamente ligado ao crescimento econômico para outros esta relação não se apresenta tão estreita O que se percebe é que muitos estudos políticas e planos têm como foco o desenvolvimento UNICESUMAR UNIDADE 5 132 Ao pensar sobre o papel do Estado no processo de sustentabilidade destacamse as políticas ambientais e a maneira como elas podem colaborar no equilíbrio do meio ambiente Essas políticas buscam estabelecer algumas medidas como diminuir a quantidade de poluentes lançados na natureza e preservar os recursos naturais Lustosa 2010 p 213 complementa que A regulamentação ambiental é um dos principais fatores que indu zem as empresas a adotarem uma postura menos agressiva ao meio ambiente A preservação do meio ambiente não é o objetivo princi pal da empresa sendo necessário alguma pressão para que mude seu comportamento em relação ao meio ambiente A regulamentação ambiental influencia no processo de seleção de inovações a serem adotadas pois o mercado pode não ser capaz de fazêlo podendo o meio institucional também atuar neste processo de seleção por meio de legislações subsídios créditos financiamentos e outros instrumentos Os fatores institucionais são portanto importantes estímulos para as empresas realizarem investimentos ambientais Dessa maneira as políticas ambientais são um importante instrumento para a defesa do meio ambiente e a promoção de ações sustentáveis que podem estar presentes nos projetos públicos voltados para área ambiental Por exemplo pode mos citar a doação do plano diretor do meio ambiente por parte dos municípios o qual define as medidas relacionadas ao processo de urbanização a fim de conter o desmatamento e promover o investimento em profissionais capacitados Nesse cenário os planos ambientais buscam considerar as práticas sus tentáveis Além disso podem ocorrer as parcerias públicoprivadas que co laboram na fiscalização e no monitoramento das ações contra a degradação ambiental Destaque é atribuído às organizações não governamentais que atuam na área ambiental que são importantes aliadas nesse trabalho pois têm como foco realizar projetos e programas que objetivam mobilizar pessoas quanto aos temas relacionados ao meio ambiente 133 No caso brasileiro a sustentabilidade busca diminuir os problemas ambientais do país É perceptível que as regiões brasileiras são distintas e apresentam diferentes características Por exemplo a região Sudeste realizou de forma mais intensa a ati vidade agroexportadora industrial sendo considerada uma atividade que causa danos ambientais Diante disso o meio ambiente dessa região sofre grandes danos Por isso o Estado deve fortalecer as ações preventivas por meio da fiscalização e da prática da ação ambiental sendo um caminho para a defesa do meio ambiente De acordo com DAvignon 2010 p 241 A regulação sem dúvida é um dos fatores mais importantes para a indução de tecnologias cada vez mais limpas Neste caso o de senvolvimento do aparato legal de regulamentação ambiental nos últimos 30 anos tem gerado pressão intensa no sentido da adoção de tecnologias ambientalmente mais adequadas Por sua vez os incen tivos por meio de um sistema nacional de inovações voltado para solução dos problemas têm sido ainda muito modestos Ou ainda incentivos por meio de taxas subsídios ou políticas têm tido pouca expressão especialmente no Brasil A legislação ambiental define as ações referentes ao uso sustentável e consciente de recursos naturais que são usados para a produção e o consumo de mercado rias Os países desenvolvidos que importam produtos brasileiros têm adotado Cidades sustentáveis Olá alunoa Escute a nossa conversa sobre as cidades e a sustentabilidade Refletiremos sobre a ocupação do espaço urbano e as medidas adotadas pelo Estado e pelos demais setores a fim de desenvolver práticas sustentáveis como o planejamento de ruas praças e parques e a elaboração de diagnósticos ambientais com base no estatuto das cidades e programas de educação ambiental UNICESUMAR UNIDADE 5 134 medidas para restringir compras de mercadorias que durante o processo de pro dução tenham causado danos ao meio ambiente Diante disso os projetos públicos têm um papel fundamental em desenvolver atividades sustentáveis a fim de preservar a natureza e promover uma maior consciência ambiental por parte da população Em decorrência disso o Estado atua em diferentes áreas para colaborar no equilíbrio entre os meios urbano ru ral e ambiental por intermédio de leis órgãos e entidades e projetos ambientais Todavia no caso brasileiro há desafios a serem superados como ampliar o acesso da população aos serviços essenciais que consistem em água tratada energia elétrica esgoto sanitário coleta de lixo dentre outros que devem ser ofertados pelo Estado à população e contribuem para a preservação do meio ambiente e para o bemestar dos cidadãos MARQUES 2015 A cobertura dos serviços essenciais no Brasil ainda é deficitária e causa danos à saúde humana e ao meio ambiente Por fim verificase um esforço por parte do Estado em aumentar a oferta dos serviços essenciais para todo o território brasileiro Segundo Marques 2015 p 223224 Em termos médios as condições urbanas melhoraram de forma substancial ao longo do tempo sendo inquestionável a redução das desigualdades de acesso a melhores condições urbanas em sentido geral Entretanto a análise indica a persistência de problemas de duas ordens as evidentes dificuldades no fornecimento de certos serviços especialmente coleta de esgoto dada a prevalência de co berturas muito baixas e a permanência de importantes desigualda des regionais e sociais entre grupos no acesso aos serviços A coleta de lixo é um dos serviços essenciais que devem ser feitos pela adminis tração pública Ela pode ser considerada um problema nos municípios brasileiros uma vez que há casos em que o serviço é totalmente realizado pelos servidores públicos mas as cidades podem terceirizar a atividade para as empresas do setor privado As cidades enfrentam dificuldades em administrar os assuntos sobre o saneamento básico Notase problemas em definir o destino dos resíduos cole tados e fornecer educação ambiental por parte da população a fim de ajudar no destino correto do lixo 135 Em 2020 foi regulamentado o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico aprovado pela Lei nº 140262020 Ele define as metas quanto ao acesso da população aos serviços essenciais realizados pelo Estado A obrigatoriedade dos contratos em tratar das metas de desempenho e universalização dos serviços Adota o princípio da regionalização dos serviços de saneamento A pres tadoraconcessionária presta serviços para um grupo de municípios não necessariamente próximos e não necessariamente de grande porte Estimula a concorrência e a privatização das empresas estatais de sanea mento Desse modo busca aumentar os investimentos privados e promo ver a desestatização do setor Amplia a autonomia e a competência da Agência Nacional de Águas ANA Quadro 2 Atualização do Marco do Saneamento Básico Fonte adaptado de Brasil 2020 Dessa maneira é dever do Estado proporcionar um maior bemestar social para a população como o acesso de qualidade aos serviços básicos As favelas brasileiras com destaque para São Paulo e Rio de Janeiro apresentam carência quanto aos serviços essenciais Além disso as regiões Norte e Nordeste têm um investimen to mais recente nessa área quando comparadas com as demais regiões do Brasil Logo no processo histórico brasileiro notase uma relação entre as desigualdades sociais e o acesso aos serviços básicos pela população Portanto o planejamento ur bano é um tema que deve ser ampliado nas discussões públicas a fim de encontrar medidas eficazes para superar os problemas ambientais e sociais dessa natureza UNICESUMAR UNIDADE 5 136 Nesse sentido a sustentabilidade precisa ser um tema presente em todos os lugares ou seja qualquer projeto independentemente da área temática pode desenvolver ações sustentáveis que busquem preservar a natureza e promover o uso consciente dos recursos naturais As iniciativas de sustentabilidade hoje buscam sair do papel isto é além de elaborar um projeto sustentável é necessário pensálo na prática As ações sustentáveis têm ganhado visibilida de na sociedade contemporânea e colocado em movimento diferentes grupos sociais em prol da sustentabilidade OLHAR CONCEITUAL ESG ENVIRONMENTAL ambiental Práticas que desenvolvem o cuidado do meio ambiente com o interesse em colaborar para conter efeitos negativos causados pelo homem nos ambientes urbano rural e ambiental SOCIAL social Desenvolve práticas de ajuda mútua entre os cidadãos e promove ações solidárias Está relacionada à sustentabilidade que as empresas e as indústrias privadas necessitam para medir os impactos das atividades no planeta e promover a responsabilidade social entre os colaboradores fornecedores e clientes GOVERNANCE governança Consiste em um conjunto de práticas adotadas pelas empresas e indústrias que buscam o alinhamento de interesses entre as partes envolvidas nos processos de gestão e operação das atividades desenvolvidas a fim de evitar conflitos e garantir a transparência dos processos O ESG é uma sigla em inglês denominada Environmental Social and Governance que representa as práticas ambientais sociais e de governança de uma organização Observese que o ESG contribui para a solidez a redução de custos e o aumento das ações sustentáveis na sociedade contemporânea sobretudo nas empresas e nas indústrias que adotam essas práticas Fonte adaptado de Entenda 2023 UNIDADE 5 138 Já compreendemos que a responsabilidade social diz respeito a um conceito apli cado nos três setores da sociedade público privado e terceiro setor As ações das empresas dos órgãos das entidades e das organizações da sociedade civil são realizadas em prol do bem comum e correspondem aos interesses públicos Assim o Estado tem o dever de incentivar projetos programas e demais ativida des sociais que promovam a cidadania a inclusão a igualdade social e a defesa e garantia de direitos dos cidadãos De acordo com as palavras de Rosa Silva e Flach 2021 p 416 o conceito de Responsabilidade Social que representa uma consciência das ações sociais e da ideia de interdependência mas também de responsabilização e ação voltada para a melhoria do meio da sociedade e sua qualidade de vida precisa ser efetivo Portanto a responsabilidade social na administração pública tem por finalidade incentivar a participação política e cidadã que está inserida em contexto socioe conômico e cultural que envolve grupos movimentos sociais dentre outros Por isso a responsabilidade social é compreendida como o modo como um cidadão ou uma organização pública privada e do terceiro setor realiza as atividades de forma corresponsável pelo desenvolvimento da sociedade 139 Outro fator relevante no debate sobre a sustentabilidade é o aumento do interesse de empresas em assumir a responsabilidade social ou seja há um interesse por parte dessas empresas em compreender o comportamento do consumidor sustentável o que colabora para a criação das estratégias de marketing Assim Almeida 2002 p 34 argumenta que Para ser sustentável uma empresa ou empreendimento tem que bus car em todas as suas ações e decisões em todos os seus processos e produtos incessante e permanentemente a ecoeficiência Vale di zer tem que produzir mais e melhor com menos mais produtos de melhor qualidade com menos poluição e menos uso dos recursos naturais E tem que ser socialmente responsável toda empresa está in serida num ambiente social no qual influi e do qual recebe influência Dessa forma a responsabilidade social de uma empresa não envolve somente a forma de se comunicar e demonstrar a preocupação com as questões ambientais mas também trata da mudança de comportamento empresarial e da adoção de medidas que colaborem para a redução do uso de recursos naturais no processo de produção de bens e serviços a conscientização dos consumidores sobre a preservação ambiental e a colaboração com projetos sustentáveis As práticas sustentáveis podem ser comunicadas pelas empresas pelas organiza ções do terceiro setor e pelo Estado por meio do marketing verde ou seja é possível divulgar as práticas sustentáveis assim como complementa Almeida 2002 p 37 a credibilidade a imagem da marca a reputação são compo nentes dos ativos intangíveis esses ativos impalpáveis como a competência dos empregados as práticas de trabalho os relacio namentos e listagens de clientes e de mercados que atualmente tendem a ser mais valorizados do que ativos físicos como imóveis e equipamentos Gerenciar reputação é tarefa mais ampla do que apenas utilizar recursos de marketing para melhorar a imagem Exige comprometimento de toda a empresa em todos os níveis com os valores humanos ética transparência respeito ao meio ambiente e responsabilidade social UNICESUMAR UNIDADE 5 140 Diante disso os projetos públicos podem ser um importante meio para o in centivo às práticas sustentáveis pois são ações públicas em que o Estado busca executar as atividades que priorizam o cuidado com o meio ambiente Dessa maneira a própria legislação pública estabelece a responsabilidade do Estado em cuidar e preservar o meio ambiente Por isso em um processo de licitação pública as empresas participantes podem ser analisadas e avaliadas pelo critério de desenvolvimento de atividades sustentáveis Além disso os próprios projetos públicos podem abordar a temática ambiental em suas ações A sustentabilidade nos apresenta o conceito de empreendedorismo sustentável que objetiva intensificar as atividades que foram criadas para solucionar um proble ma ambiental ou social De acordo com Boszczowsk e Teixeira 2012 p 151152 empreendedorismo sustentável pode ser em parte compreen dido como uma função de produção ou seja a quantidade máxi ma de produtos e serviços que podem ser produzidos dada uma determinada quantidade de fatores produtivos e uma determinada tecnologia Seu principal objetivo seria produzir bens e serviços que atuem nas soluções dos problemas da sociedade Assim o po tencial de uma oportunidade para gerar valor econômico social ou ambiental está relacionado à sua capacidade de expandir a fronteira de produção ou seja o quanto ela possibilita a introdução de novos bens e serviços que maximizem de forma integrada a solução dos problemas sociais ambientais e econômicos da sociedade 141 Nesse quadro verificase que o empreender se relaciona com as habilidades e as competências de cada indivíduo Ao empreender de forma sustentável objetiva se implementar ações que possam visar ao lucro e à competitividade no merca do por intermédio da prestação de serviços eou produção de bens Todavia o principal objetivo é melhorar ou solucionar os problemas ambientais e sociais Assim o conceito de sustentabilidade é atual e dinâmico Ele está presente em projetos programas e serviços das áreas pública e privada e de organizações do terceiro setor Tratase de atitudes que buscam um modo de vida mais sustentável economizar os recursos naturais e cuidar da natureza por meio do desenvolvi mento da consciência ambiental A sustentabilidade é um importante conceito para os projetos públicos pois o desenvolvimento de ações sustentáveis promove uma maior consciência ambiental e contribui para o equilíbrio entre a natureza e a sociedade por intermédio da redu ção do desmatamento da poluição da água e do ar da produção de resíduos lixos e do fomento às práticas que colaboram para o bemestar e a saúde da população O Estado tem um papel fundamental na regulamentação ambiental o que se dá mediante a elaboração de leis normas e medidas que buscam intensificar a proteção do meio ambiente e fiscalizar atividades que agem contra a natureza Ele também pode implementar políticas projetos programas e serviços de interesse ambiental além de incentivar cidadãos empresas indústrias e organizações do terceiro setor para realizar práticas sustentáveis Nesse contexto um município sustentável é considerado um protagonista nas questões ambientais e mobiliza os diferentes setores da sociedade em prol do meio ambiente Dentre as medidas adotadas pela administração pública de uma cidade sustentável destacase a busca ativa por recursos públicos para que sejam investidos nas áreas de infraestrutura e serviços a fim de construir ciclovias e aumentar a segurança dos ciclistas Assim promovese a preservação ambiental por meio da redução de gás carbônico da atmosfera pois reduz o uso de combustíveis e aumenta a saúde da população por estimular a prática do exercício por meio do uso da bicicleta Tratase de apenas um exemplo dentre as medidas que auxiliam no equilíbrio entre o homem e a natureza O Estado tem o papel e a responsabilidade de infor mar a população sobre a necessidade de preservação e cuidado com a natureza e precisa promover a realização de práticas sustentáveis sendo o projeto público um importante instrumento nesse propósito UNICESUMAR 142 1 A evolução da civilização sempre experimentou longos processos de transformação A partir do século 17 as mudanças advindas com a chamada Revolução Industrial modificam em especial os sistemas produtivos cujos efeitos são percebidos até os dias de hoje As atividades de manufatura tiveram um considerável impulso com forte reflexo na economia nos hábitos sociais e por consequência no meio ambiente A dominação do sistema capitalista aguçou de forma desenfreada transformações so ciais ambientais e econômicas que nem sempre trouxeram consequências positivas SANTOS G F dos WEBER A L Desenvolvimento sustentável e responsabilidade social empresarial uma análise entre a teoria e a prática Desenvolvimento em Questão v 18 n 51 p 247267 2020 p 248 As revoluções industriais exerceram importantes mudanças na sociedade as quais envolvem os processos social e econômico Considerando o conteúdo exposto ela bore um texto dissertativo entre 5 a 10 linhas em que você faça uma análise crítica sobre as principais transformações causadas com o avanço industrial que iniciou na Inglaterra e posteriormente disseminouse por todo o mundo 2 Sustentável é o que pode ser mantido Em ecologia podese dizer que todo ecossis tema tem algum grau de sustentabilidade ou resiliência que grosso modo pode ser entendido como a capacidade do ecossistema de enfrentar perturbações externas sem comprometer suas funções CARVALHO P G M de BARCELLOS F C Mensurando a sustentabilidade In MAY P H org Economia do meio ambiente 2 ed Rio de Janeiro Elsevier 2010 p 99132 p 100 A sustentabilidade é um conceito que ganhou visibilidade por meio das Organizações das Nações ONU na década de 1990 quando ocorreu a criação da Comissão de Desenvolvimento Sustentável Nesse contexto elabore um texto dissertativo entre 5 a 10 linhas em que você faça uma análise crítica sobre a relação do conceito de sustentabilidade com o Estado o setor privado e as organizações do terceiro setor 143 3 Nos últimos tempos o termo ESG tem ganhado grande visibilidade graças a uma preocupação crescente do mercado financeiro sobre a sustentabilidade As questões ambientais sociais e de governança passaram a ser consideradas essenciais nas análises de riscos e nas decisões de investimentos colocando forte pressão sobre o setor empresarial ENTENDA o significado da sigla ESG Ambiental Social e Governança e saiba como inserir esses princípios no dia a dia de sua empresa Pacto Global 2023 Disponível em httpswwwpactoglobalorgbrpgesg Acesso em 03 maio 2023 O ESG é uma sigla em inglês denominada Environmental Social and Governance o que em português significa Práticas Ambientais Sociais e de Governança de uma organização Considerando o ESG avalie as afirmativas a seguir e assinale V para as Verdadei ras e F para as Falsas I Environmental ambiental consiste em práticas para cuidar e preservar o meio ambiente II Social social considerase a responsabilidade social por meio da realização de ações solidárias relacionadas à sustentabilidade III Governance governança tratase de práticas que buscam alinhar o pro cesso de gestão à realização das atividades desenvolvidas As afirmativas I II e III são respectivamente a V F V b F F V c V F F d V V V e F V V 144 4 há uma abordagem de desenvolvimento que pretende quebrar muitos paradigmas o Desenvolvimento Sustentável Desenvolvimento este que tem como objetivo principal o alinhamento entre crescimento e desenvolvimento econômico uso responsável dos recursos naturais proteção ambiental e a preocupação com o social SANTOS G F dos WEBER A L Desenvolvimento sustentável e responsabilidade social empresarial uma análise entre a teoria e a prática Desenvolvimento em Questão v 18 n 51 p 247267 2020 p 248 A sustentabilidade é compreendida em diferentes dimensões e por isso pode ser relacionada a diferentes grupos e interesses sociais que tenham o objetivo de de senvolver práticas sustentáveis e colaborar com o cuidado da natureza além de incentivar a responsabilidade ambiental e social Considerando as dimensões da sustentabilidade assinale a alternativa correta a As dimensões da sustentabilidade são apenas duas a primeira consiste na di mensão social e a segunda na dimensão econômica b As dimensões da sustentabilidade são somente três denominadas social eco nômica e ecológica c As dimensões da sustentabilidade tratam somente da sustentabilidade espacial e cultural d As dimensões da sustentabilidade consistem em quatro fatores que consideram a sociedade a economia a ecologia e a cultura e A sustentabilidade apresenta cinco dimensões as quais são denominadas social econômica ecológica espacial e cultural 145 5 Não existe uma receita de bolo para o gerenciamento da responsabilidade social corporativa Muito pelo contrário a ideiachave é que cada empresa deve encontrar seu norte magnético em termos do que considera sua responsabilidade social conforme as necessidades do bairro cidade região e país em que atua ALMEIDA F O bom negócio da sustentabilidade Rio de Janeiro Nova Fronteira 2002 p 75 A responsabilidade social é um importante meio para que a sociedade desenvolva ações ambientais e sociais e assim colabore com as questões de interesse coletivo Considerando as principais características da responsabilidade social analise as afirmativas a seguir I A responsabilidade social não desperta o interesse das empresas porque elas compreendem que é um dever do Estado desenvolver ações de interesse coletivo II O marketing verde é realizado somente pelas empresas que atuam com ativida des relacionadas ao meio ambiente III O empreendedorismo sustentável desenvolve atividades que são elaboradas para resolver um determinado problema relacionado ao meio ambiente ou à área social IV A responsabilidade social consiste na forma como o cidadão ou a organização pública privada ou do terceiro setor desenvolve as atividades de maneira cor responsável É correto o que se afirma em a I apenas b I e II apenas c I II e III apenas d III e IV apenas e II e IV apenas 146 UNIDADE 1 ARMANI D Como elaborar projetos Guia prático para elaboração e gestão de projetos so ciais Porto Alegre Tomo Editorial 2000 BRASIL Lei nº 13204 de 14 de dezembro de 2015 Altera a Lei nº 13019 de 31 de julho de 2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias envolvendo ou não transfe rências de recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade ci vil institui o termo de colaboração e o termo de fomento e altera as Leis n º 8429 de 2 de junho de 1992 e 9790 de 23 de março de 1999 altera as Leis n º 8429 de 2 de junho de 1992 9790 de 23 de março de 1999 9249 de 26 de dezembro de 1995 9532 de 10 de dezembro de 1997 12101 de 27 de novembro de 2009 e 8666 de 21 de junho de 1993 e revoga a Lei nº 91 de 28 de agosto de 1935 Brasília DF Presidência da República 2015 Disponível em httpwww planaltogovbrccivil03ato201520182015leil13204htm Acesso em 27 fev 2023 COSTIN C O Estado e a Administração Pública na sociedade contemporânea In COSTIN C Administração Pública Rio de Janeiro Elsevier 2010 p 126 GANDIN D Planejamento como prática educativa São Paulo Loyola 1991 MORAIS R M de Do planejamento estratégico à gestão estratégica Cadernos de Adminis tração Belo Horizonte v 1 n 1 nov 1992 PAULA L G de TANAKA A ARAÚJO R BSC e PES principais abordagens utilizadas no plane jamento estratégico em organizações públicas RelaTeDIA v 4 n 1 2010 SANTOS C S dos Introdução à gestão pública 2 ed São Paulo Saraiva 2014 SECCHI L Políticas públicas conceitos esquemas de análise casos práticos São Paulo Cen gage Learning 2016 SILVA S V e NIERO J C C MAZZALI L O planejamento estratégico situacional no serviço público A contribuição de Carlos Matus In SEMINÁRIOS EM ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSI DADE DE SÃO PAULO 12 2009 São Paulo Anais São Paulo SemeAd 2009 147 UNIDADE 2 ARMANI D Como elaborar projetos Guia prático para elaboração e gestão de projetos so ciais Porto Alegre Tomo Editorial 2000 CONSALTER M L S Elaboração de projetos Curitiba Intersaberes 2012 GÜNTHER H Pesquisa qualitativa versus pesquisa quantitativa esta é a questão Psicologia Teoria e Pesquisa Brasília DF v 22 n 2 p 201210 2006 IBGE Missão Institucional IBGE 2023 Disponível em httpswwwibgegovbracessoinfor macaoinstitucionaloibgehtml Acesso em 10 abr 2023 PEREIRA M L LIMA R J B LA TORRE J A P G de Gestão de projetos públicos Londrina Editora e Distribuidora Educacional SA 2014 PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Instituto Brasileiro de Geografia e Esta tística 2023 Disponível em httpswwwibgegovbrestatisticassociaispopulacao9127pes quisanacionalporamostradedomicilioshtmltoquee Acesso em 10 abr 2023 UNIDADE 3 ARMANI D Como elaborar projetos Guia prático para elaboração e gestão de projetos so ciais Porto Alegre Tomo Editorial 2000 CONSALTER M L S Elaboração de projetos Curitiba Intersaberes 2012 GESTÃO Michaelis 2023 Disponível em httpsmichaelisuolcombrmodernoportugues buscaportuguesbrasileirogestC3A3o Acesso em 10 abr 2023 GUINDANI A A et al Planejamento estratégico orçamentário Curitiba Intersaberes 2012 OS OBJETIVOS de Desenvolvimento Sustentável no Brasil Nações Unidas Brasil 2023 Dis ponível em httpsnacoesunidasorgpos2015 Acesso em 11 abr 2023 PEREIRA M L LIMA R J B LA TORRE J A P G de Gestão de projetos públicos Londrina Editora e Distribuidora Educacional SA 2014 SAIBA quais são os 5 principais tipos de projetos existentes Proj4me 2023 Disponível em httpsdrivegooglecomfiled1M2FQStVRvHtZ0DM7HPmZg2AZiT4fhviewuspsharing Acesso em 10 abr 2023 VENTURA K S SUQUISAQUI A B V Aplicação de ferramentas SWOT e 5W2H para análise de consórcios intermunicipais de resíduos sólidos urbanos Ambiente Construído Porto Alegre v 20 n 1 p 333349 2020 148 UNIDADE 4 ARMANI D Como elaborar projetos Guia prático para elaboração e gestão de projetos so ciais Porto Alegre Tomo Editorial 2000 BIJOS D Repensando as transferências voluntárias pela perspectiva dos atores e das institui ções locais Desenvolvimento em Questão v 16 n 44 p 322350 2018 BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Bra sília DF Presidência da República 1988 Disponível em 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2014 TRANSFERÊNCIAS de Recursos x Gastos Direitos Portal da Transparência 2023 Disponível em httpsportaldatransparenciagovbrpaginainterna603238gastosdiretosxtransferen ciasderecursos Acesso em 12 abr 2023 149 UNIDADE 5 ALMEIDA F O bom negócio da sustentabilidade Rio de Janeiro Nova Fronteira 2002 BOSZCZOWSK A K TEIXEIRA R M O empreendedorismo sustentável e o processo empreen dedor em busca de oportunidades de novos negócios como solução para problemas sociais e ambientais Revista Economia Gestão v 12 n 29 p 141168 2012 BRASIL Lei nº 6938 de 31 de agosto de 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Am biente seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências Brasília DF Presidência da República 1981 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03 leisl6938htm Acesso em 3 maio 2023 BRASIL Lei nº 14026 de 15 de julho de 2020 Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9984 de 17 de julho de 2000 para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico ANA competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento a Lei nº 10768 de 19 de novembro de 2003 para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos a Lei nº 11107 de 6 de abril de 2005 para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art 175 da Consti tuição Federal a Lei nº 11445 de 5 de janeiro de 2007 para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País a Lei nº 12305 de 2 de agosto de 2010 para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos a Lei nº 13089 de 12 de janeiro de 2015 Estatuto da Metrópole para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões e a Lei nº 13529 de 4 de dezembro de 2017 para autorizar a União a participar de fundo com a fi nalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados Brasília DF Presidência da Re pública 2020 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03ato201920222020lei l14026htmtextE2809CEstabelece20as20diretrizes20nacionais20para1120 de20maio20de201978E2809D Acesso em 3 maio 2023 CÁNEPA E M LUSTOSA M C J YOUNG C E F Política ambiental In MAY P H org Econo mia do meio ambiente 2 ed Rio de Janeiro Elsevier 2010 p 163179 DAVIGNON A Energia inovação tecnológica e mudanças climáticas In MAY P H org Eco nomia do meio ambiente 2 ed Rio de Janeiro Elsevier 2010 p 221243 ENTENDA o significado da sigla ESG Ambiental Social e Governança e saiba como inserir es ses princípios no dia a dia de sua empresa Pacto Global 2023 Disponível em httpswww pactoglobalorgbrpgesg Acesso em 03 maio 2023 LUSTOSA M C J Industrialização meio ambiente inovação e competitividade In MAY P H org Economia do meio ambiente 2 ed Rio de Janeiro Elsevier 2010 p 205220 MARQUES E Condições habitacionais e urbanas no Brasil In ARRETCHE M org Trajetó rias das desigualdades como o Brasil mudou nos últimos cinquenta anos São Paulo Unesp 2015 p 223247 150 ROMEIRO A R Economia ou economia política de sustentabilidade In MAY P H org Eco nomia do meio ambiente 2 ed Rio de Janeiro Elsevier 2010 p 331 ROSA G M da SILVA F R da FLACH K A Educação ambiental na educação escolar e a res ponsabilidade social desafios e possibilidades nas questões ambientais Revista Brasileira de Educação Ambiental São Paulo v 16 n 5 p 411430 2021 SACHS I Caminhos para o desenvolvimento sustentável 4 ed Rio de Janeiro Garamond 2002 SANTOS G F dos WEBER A L Desenvolvimento sustentável e responsabilidade social em presarial uma análise entre a teoria e a prática Desenvolvimento em Questão v 18 n 51 p 247267 2020 151 UNIDADE 1 1 A elaboração e a gestão de projetos voltados ao setor público têm por finalidade atender aos interesses públicos os quais são gerados pelas demandas da sociedade civil Em outras palavras a população por meio de diferentes formas de organização como grupos movimentos associações e instituições privadas reivindica a solução de problemas e aponta a necessidade de melhorias O Estado deve corresponder a essas demandas Assim os projetos contribuem para efetivar as ações públicas e com efeito proporcionar um maior bemestar para todos Nesse cenário é possível considerar os projetos como ferramentas que delimitam as intervenções públicas e buscam cumprir objetivos metas atividades cronogramas monitoramento e avaliações 2 O ciclo de políticas públicas é materializado pelas etapas de elaboração implementa ção e monitoramento dessas políticas Dessa forma o primeiro passo é a identificação do problema Em seguida devese realizar a formação da agenda ou seja a seleção de prioridades e com efeito fazer a formulação de alternativas Depois das etapas descritas são realizadas as tomadas de decisão a implementação a avaliação e a ex tinção das políticas quando são solucionados os problemas identificados ou quando a política não apresentou um projeto ou um programa eficaz 3 E A fase planejamento do projeto considera que os elementos da comunicação do conhecimento e da estratégia são fatores essenciais para a elaboração a implemen tação a execução o monitoramento e a avaliação do projeto 4 E A afirmativa I é falsa porque o PES pode atuar como um elemento de integração entre as diferentes políticas e os diversos atores Uma estrutura de governo integrada e arti culada com o plano constitui um território propício para uma gestão sem improvisos A afirmativa II é verdadeira visto que o PES considera o triângulo do governo denomi nado programa de governo capacidade de governo e governabilidade de sistema Esses elementos colaboram na elaboração e na execução do planejamento Por sua vez a afirmativa III é verdadeira já que o PES é elaborado em quatro momentos momento explicativo momento normativo momento estratégico e momento tático operacional Essas etapas contribuem para um melhor desempenho do planejamento 152 5 5 E A afirmativa I está incorreta uma vez que o modelo do planejamento estratégico é composto por quatro etapas identificação diagnóstico prognóstico formulação estratégica e controle A afirmativa II está incorreta pois o modelo do planejamento estratégico é válido para as organizações públicas e privadas A afirmativa III está cor reta porque o modelo do planejamento estratégico considera o prognóstico como a terceira etapa para a elaboração Assim é feito um prognóstico dos cenários futuros em que a instituição estará inserida A afirmativa IV está correta dado que o modelo de planejamento estratégico inicialmente pensado para as empresas de pequeno e médio porte também colabora no planejamento das instituições públicas Ele é composto pelas seguintes etapas identificação diagnóstico prognóstico formulação estratégica e controle UNIDADE 2 1 A elaboração de projetos é feita pelo gestor e pela equipe que atuam em órgãos e instituições públicas tais como ministérios secretarias federais estaduais e muni cipais e conselhos gestores Além disso há a atuação das instituições do segundo setor privado como as organizações da área da educação e da pesquisa de agentes financiadores terceiro setor e Organizações da Sociedade Civil OSCs os quais atuam nas áreas ambiental social e da saúde por exemplo 2 O Marco Lógico é uma metodologia criada nos Estados Unidos na década de 1970 que colabora nos processos de elaboração análise e gestão de projetos A utilização dessa ferramenta proporciona um maior planejamento de ideias ao projeto Além disso interfere de forma positiva na relação entre as principais etapas do projeto e identifica as principais relações entre os objetivos as atividades e os resultados Por meio dessa metodologia é possível notar os fatores de riscos do projeto ou seja as principais premissas 3 E As principais áreas dos projetos podem ser reconhecidas e compreendidas a partir do conhecimento do planejamento e da área de atuação do órgão ou da instituição da identificação do públicoalvo e da delimitação dos recursos necessários para a elaboração e a execução do projeto 153 4 D A afirmativa I é verdadeira porque o histórico é uma apresentação do departamento órgão ou instituição Ele indica o tempo da existência a missão os objetivos dentre outras informações A afirmativa II é falsa já que o monitoramento e a avaliação são elementos que perpassam todas as etapas do projeto Eles apontam os pontos fortes e os pontos a melhorar da execução das ações A afirmativa III é verdadeira visto que as metodologias são formas de desenvolver as atividades como rodas de conversa grupos focais palestras e atividades em grupos eou individuais 5 E A afirmativa I é falsa pois a pesquisa qualitativa está relacionada ao levantamento de dados sobre as motivações de um grupo por meio de uma análise descritiva Por isso não tem o objetivo de apresentar números como resultados A afirmativa II também é falsa dado que a pesquisa quantitativa é a mais comum no mercado do consumo Ela busca indicar de maneira numérica a frequência e a intensidade dos comportamentos das pessoas de um determinado grupo A afirmativa III é verdadeira já que o censo envolve toda a população na pesquisa que está sendo realizada Por fim a afirmativa IV é verdadeira porque a amostragem envolve apenas uma parte de determinada população para participar da pesquisa UNIDADE 3 1 O gerenciamento de projetos voltados ao setor público é realizado pelo gestor e pela equipe Os responsáveis devem executar as atividades de acordo com o cronograma de execução e o plano orçamentário Nessa etapa considerase a participação de todos os envolvidos no projeto com destaque ao público beneficiário Por isso o monitoramento e a avaliação das atividades devem ser realizados e apresentados nos relatórios de atividades Tratase de um importante instrumento para a gestão do projeto além de contribuir ao alcance dos resultados esperados 2 O plano operacional é uma apresentação minuciosa dos principais elementos demons trando resultados atividades ações prazos responsáveis e recursos necessários ao desenvolvimento do projeto Quando o projeto ocorre por mais de um ano é indicado preparar um plano operacional anual Assim a cada 12 meses a equipe elabora um novo plano conforme o escopo do projeto 154 3 D A afirmativa I está correta já que a comunicação eficaz é um dos pontos principais da gestão de projetos pois colabora na realização das atividades e com efeito gera resultados positivos ao desempenho do projeto que está sendo executado A afirma tiva II está correta pois um dos principais pontos da gestão de projetos diz respeito às pessoas envolvidas no processo de execução do projeto Por isso o gestor deve considerar como ponto de relevância a gestão de pessoas A afirmativa III é falsa porque o monitoramento e a avaliação das atividades estão inseridos na etapa de execução das atividades de um projeto Eles são considerados de maneira contí nua durante o desenvolvimento das ações previstas no projeto A afirmativa IV está correta uma vez que um aspecto principal na gestão de projetos é a apresentação continuada de indicadores os quais podem ser analisados por meio de dados sobre a frequência e a participação do público beneficiário do projeto o cumprimento de prazos do cronograma de execução dentre outros 4 C A afirmativa I é verdadeira porque a execução de um projeto consiste no desenvolvimento das atividades A afirmativa II também é verdadeira já que a análise do monitoramento e a avaliação das atividades devem ser feitas de maneira contínua durante a execução do projeto A afirmativa III é verdadeira visto que o encerramento de um projeto é con siderado um momento para verificar os resultados alcançados e os impactos obtidos 5 A Os indicadores contribuem para a construção de diagnósticos que tratam da realidade social Isso auxilia na elaboração de políticas públicas UNIDADE 4 1 O Plano Plurianual PPA compreende os processos de planejamento e orçamento para as ações a serem realizadas em médio prazo quatro anos O objetivo é alcan çar os resultados esperados pelos representantes executivo legislativo e judiciário por meio da execução dos programas e dos serviços além do monitoramento e da avaliação das ações A Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO busca definir os limi tes dos recursos do orçamento anual previstos pelo governo a fim de monitorar e avaliar a efetividade na execução das atividades além de revisar objetivos e metas A Lei Orçamentária Anual LOA é considerada um instrumento de gerenciamento orçamentário e financeiro da Administração Pública Federal com a finalidade de balancear as receitas e as despesas públicas 155 2 A captação de recursos é um processo que movimenta órgãos e entidades públicas e organizações da sociedade civil para buscar recursos para o financiamento das ações de projetos Por isso a captação pode ser compreendida como uma forma de desenvolver ações nas esferas municipal estadual e federal Dessa maneira é importante para a efetividade de políticas públicas implementadas em diferentes áreas com o intuito de atender às demandas da população como na assistência social na educação e na saúde 3 D A afirmativa I é falsa pois as transferências constitucionais são obrigatórias e resul tantes da repartição constitucional das receitas sendo definidas pela Constituição Federal de 1988 A afirmativa II é falsa porque as transferências constitucionais ob jetivam diminuir as desigualdades sociais no âmbito regional e equilibrar as relações socioeconômicas entre municípios e estados proporcionando a igualdade social e o atendimento às necessidades da população A afirmativa III é verdadeira já que as transferências legais apresentam duas modalidades automática e fundo a fundo A primeira trata dos recursos que não estão vinculados a uma determinada atividade Assim o ente federativo define o repasse do recurso Já a segunda versa sobre os recursos relacionados a uma atividade específica A afirmativa IV é verdadeira dado que as transferências voluntárias são definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e acontecem a partir da destinação de recursos entre os entes da federação 4 C Os documentos legais jurídicos e legais do proponente são um dos critérios de seleção do projeto 5 E A afirmativa I é falsa porque o Portal SICONV é um sistema que permite aos propo nentes de projetos inserirem informações sobre a proposta de trabalho aprovação monitoramentos e prestação de contas A afirmativa II é verdadeira já que o Portal SICONV é um sistema elaborado em uma plataforma online que oferece o geren ciamento de todos os convênios que forem cadastrados no portal A afirmativa III é verdadeira dado que as celebrações de convênios realizados com o Governo Federal por liberação de recursos monitoramento das atividades e prestação de contas devem ser cadastradas no SICONV 156 UNIDADE 5 1 A Revolução Industrial causou importantes transformações na sociedade A principal delas foi o surgimento das fábricas o que colaborou para o aumento da produção de mercadorias e motivou a formação de cidades Isso gerou um aumento no número de pessoas migrando do campo para as áreas urbanas Essas mudanças motivaram ao longo dos anos novos avanços e outras revoluções industriais surgiram marcadas pelo avanço científico e tecnológico da informática e da robótica Eles são meios que colaboram para a produção em alta escala de produtos contribuem para o aumento do consumo e ge ram preocupações quanto aos desequilíbrios ambientais que têm causado na natureza 2 A sustentabilidade faz parte do Estado do setor privado e das organizações da socieda de civil Desse modo os órgãos e as entidades públicas as empresas as instituições de ensino e as organizações da sociedade civil têm o compromisso e a responsabilidade de desenvolver ações sustentáveis por meio de projetos programas e serviços que buscam promover a consciência ambiental o cuidado e a preservação da natureza entre os cidadãos Portanto o conceito de sustentabilidade é dinâmico e capaz de movimentar todos os setores da sociedade 3 D A afirmativa I é verdadeira porque o environmental ambiental consiste em práticas para cuidar e preservar o meio ambiente A afirmativa II também é verdadeira visto que no social social considerase a responsabilidade social por meio da realização de ações solidárias relacionadas à sustentabilidade A afirmativa III é verdadeira já que o governance governança diz respeito às práticas que buscam alinhar o processo de gestão à realização das atividades desenvolvidas 157 4 4 E A sustentabilidade apresenta cinco dimensões as quais são denominadas social econômica ecológica espacial e cultural 5 D A afirmativa I é falsa já que a responsabilidade social desperta o interesse das em presas que têm o objetivo de desenvolver ações de interesse coletivo A afirmativa II é falsa porque o marketing verde é realizado pelas empresas que buscam desenvolver a responsabilidade social em suas ações independentemente da área de atuação no mercado A afirmativa III é verdadeira já que o empreendedorismo sustentável desenvolve atividades que são elaboradas para resolver um determinado problema relacionado ao meio ambiente ou à área social Por fim a afirmativa IV é verdadeira uma vez que a responsabilidade social consiste na forma como o cidadão ou a orga nização pública privada ou do terceiro setor desenvolve as atividades de maneira corresponsável MEU ESPAÇO MEU ESPAÇO MEU ESPAÇO