Tcc - Artigo Científico - Serviço Social

Curso de Bacharelado em Serviço Social NEAD EDITAL 192025 SERVIÇO SOCIAL EAD UNICESUMAR TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TCC A Pró Reitoria de Ensino a Distância e a Coordenação do Curso de Bacharelado em Serviço Social EAD da UNICESUMAR no uso de suas atribuições institucionais estabelece as normas para o Trabalho de Conclusão de Curso TCC no âmbito do Curso de Serviço Social CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art 1º O presente edital tem por finalidade normatizar as atividades relacionadas ao Trabalho de Conclusão de Curso TCC do Curso de Serviço Social requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social nos termos da legislação vigente Parágrafo único Sujeitamse à realização do Trabalho de Conclusão de Curso todos os estudantes regularmente matriculados na disciplina de TCC no Curso de Serviço Social EAD da Unicesumar Art 2º O Trabalho de Conclusão de Curso na disciplina de TCC consiste na elaboração de um artigo científico sob forma de trabalho acadêmico de uma pesquisa bibliográfica no âmbito das áreas de atuação do assistente social trazendo a interface com seu processo de trabalho Parágrafo único O Trabalho de Conclusão de Curso poderá ser realizado em duplas ou trios de acadêmicos independentemente de serem de polos diferentes Após o envio da primeira atividade da disciplina o grupo não poderá ser dissolvido até a entrega da versão final do TCC Art 3º O objetivo geral do Trabalho de Conclusão de Curso é propiciar aos estudantes do Curso de Serviço Social o desenvolvimento das habilidades e competências para refletir teoricamente sobre os campos de atuação profissional e o cotidiano profissional do assistente social além do aprofundamento temático o estímulo à produção científica a aproximação com a dimensão investigativa o aprimoramento da capacidade crítica e de interpretação da materialidade do Serviço Social AV GUEDNER Nº 1610 JD ACLIMAÇÃO CEP 87050390 MARINGÁ PR FONE 44 30276360 EMAILWWWUNICESUMAREDUBR Curso de Bacharelado em Serviço Social NEAD Art 4º A Estrutura Organizacional do TCC é representada por I Colegiado do Curso de Serviço Social II Professor Formador da disciplina de TCC III Professor Mediador da disciplina de TCC IV Professor Orientador de TCC V Tutor EAD VI Acadêmicos Art 5º Com relação às etapas e épocas para desenvolvimento do processo de produção do artigo científico I Os prazos para as entregas das atividades constam no calendário da disciplina de TCC no Studeo II O TCCartigo deve ser enviado pelo estudante individualmente nos prazos estabelecidos em calendário da disciplina III A atividade 1 consiste no envio de versão do TCC com título identificação dos acadêmicos resumo introdução referencial teórico considerações finais e referências IV A atividade 2 consiste no envio de versão final do TCC com as correções indicadas pelo Tutor na devolutiva da atividade 1 1º Em cada atividade serão corrigidos apenas os elementos expostos em III e IV especificamente 2º A pontuação máxima para cada entrega definida conforme critérios estabelecidos pelo Colegiado do Curso de Serviço Social é de 50 pontos para a atividade 1 e 50 pontos para a atividade 2 conforme segue CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DA ATIVIDADE DE ESTUDO 1 ELEMENTO DESCRIÇÃO NOTA MÁXIMA ELEMENTOS PRÉ TEXTUAIS Título Identificação de acadêmicos AV GUEDNER Nº 1610 JD ACLIMAÇÃO CEP 87050390 MARINGÁ PR FONE 44 30276360 EMAILWWWUNICESUMAREDUBR Curso de Bacharelado em Serviço Social NEAD LRESUMO Tema Objetivo Metodologia da pesquisa Resultados Coesão textual INTRODUÇÃO Tema Problema de pesquisa Objetivo Metodologia da pesquisa Estrutura do texto REFERENCIAL TEÓRICO Uso adequado de citações Qualidade da discussão Relação do conteúdo com objetivos Relação do conteúdo com Serviço Social 50 CONSIDERAÇÕES FINAIS Retomada do tema eou objetivos Síntese dos resultados Coesão textual REFERÊNCIAS Referências normas ABNT NORMAS Normas e instruções gerais Formulário CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DA ATIVIDADE DE ESTUDO 2 ELEMENTO DESCRIÇÃO NOTA MÁXIMA AV GUEDNER Nº 1610 JD ACLIMAÇÃO CEP 87050390 MARINGÁ PR FONE 44 30276360 EMAILWWWUNICESUMAREDUBR ELEMENTOS PRÉTítulo TEXTUAIS Identificação de acadêmicos Tema RESUMO Objetivo Metodologia da pesquisa Resultados Coesão textual Tema Problema de pesquisa INTRODUÇÃO Objetivo Metodologia da pesquisa Estrutura do texto Uso adequado de citações REFERENCIAL TEÓRICO Qualidade da discussão Relação do conteúdo com objetivos Relação do conteúdo com Serviço Social Retomada do tema eou objetivos 50 CONSIDERAÇÕES FINAIS Síntese dos resultados Coesão textual REFERÊNCIAS Referências normas ABNT NORMAS Normas e instruções gerais Formulário AV GUEDNER Nº1610 JD ACLIMAÇÃO CEP 87050390 MARINGÁ PR FONE 44 30276360 EMAIL WWWUNICESUMAREDUBR 3º A atividade 1 é parte do processo de orientação e deve ser corrigida pelos acadêmicos conforme devolutiva do Tutor para entrega da versão final do TCC como atividade 2 4º A devolutiva do Tutor sobre a versão final do TCC atividade 2 tem caráter avaliativo e informativo sendo que não cabe correções pelos acadêmicos 5º Todas as devolutivas serão encaminhadas pelo Studeo CAPÍTULO II DO COLEGIADO Art 6º Compete ao Colegiado do Curso de Serviço Social sob voto da maioria I Analisar as matérias pertinentes ao TCC II Aprovar os critérios para correção e pontuação das atividades 1 e 2 do TCC III Organizar listagem com os temaslinha de pesquisa para realização do TCC IV Resolver os casos omissos neste edital e interpretar seus dispositivos V Tomar todas as demais decisões e medidas necessárias ao efetivo cumprimento deste Edital VI Analisar e aprovar os casos de força maior CAPÍTULO III DA DISCIPLINA DE TCC Art 7º A disciplina de TCC é constituída pelos professores do Colegiado de Curso supervisionados pela Coordenação do Curso de Serviço Social Art 8º Ao Professor Formador da disciplina de TCC compete I Ministrar quatro aulas ao vivo para orientação quanto a elaboração e apresentação dos trabalhos de conclusão de curso de acordo com as normas da ABNT e da Unicesumar II Elaborar as questões que compreendem as atividades correspondentes à elaboração do artigo científico III Apresentar o passo a passo do processo de elaboração das etapas de construção do artigo conforme o calendário das atividades relativas ao Trabalho de Conclusão de Curso IV Sanar as dúvidas sobre estrutura e escrita do TCC dos estudantes que interagirem com o professor da disciplina mediante as aulas ao vivo Art 9º Ao Professor Mediador da disciplina de TCC compete AV GUEDNER Nº 1610 JD ACLIMAÇÃO CEP 87050390 MARINGÁ PR FONE 44 30276360 EMAIL WWWUNICESUMAREDUBR I Divulgar os eixos de pesquisa do TCC conforme listagem definida pelo Colegiado do Curso de Serviço Social II Mediar as aulas ao vivo da disciplina III Interagir com os estudantes durante e após as aulas ao vivo para o suporte pedagógico da disciplina IV Disponibilizar o calendário da disciplina no Studeo V Disponibilizar indicação dos temaslinha de pesquisa de interesse dos acadêmicos para desenvolvimento do TCC no Studeo VI Disponibilizar material de pesquisa indicado pelo professor formador da disciplina no Studeo VII Sanar as dúvidas de compreensão quanto à estrutura de elaboração das atividades Art 10 Ao Professor Orientador compete I Realizar duas reuniões online conforme data e link disponibilizados no ambiente Studeo para apresentação geral de temática sob sua responsabilidade a fim de orientação especialmente com relação à elaboração de problema e objetivos relacionados à temática II Indicar textos como artigos capítulos livros normas etc pertinentes ao eixo de pesquisa para a elaboração do referencial teórico do TCC III Realizar gravação para orientação dos acadêmicos de TCC sob sua responsabilidade agrupados conforme a linha de pesquisa escolhida para o desenvolvimento do TCC especialmente com relação às leituras realizadas e à elaboração do referencial teórico Art 11 Ao Tutor EAD compete I Avaliar a atividade 1 conforme critérios de avaliação aprovados pelo Colegiado do Curso de Serviço Social II Encaminhar devolutiva sobre título introdução resumo referencial teórico considerações finais e referências aos acadêmicos para correções conforme cronograma de atividades do TCC III Avaliar a atividade 2 conforme critérios de avaliação aprovados pelo Colegiado do Curso de Serviço Social IV Encaminhar devolutiva sobre o TCC aos acadêmicos para ciência AV GUEDNER Nº 1610 JD ACLIMAÇÃO CEP 87050390 MARINGÁ PR FONE 44 30276360 EMAIL WWWUNICESUMAREDUBR Curso de Bacharelado em Serviço Social NEAD Parágrafo único Após a definição de temalinha de pesquisa pelo Colegiado não há possibilidade de alteração CAPÍTULO IV DOS ACADÊMICOS Art 12 É considerado estudante em fase de realização do Trabalho de Conclusão de Curso todo aquele regularmente matriculado na disciplina respectiva pertencente ao currículo pleno do Curso de Serviço Social Art 13 São direitos dos estudantes I Receber as informações e subsídiosmaterial de apoio para a elaboração do TCC II Ter acesso ao resultado avaliativo realizado em cada entrega das atividades que compreendem o artigo Art 14 O estudante em fase de realização do Trabalho de Conclusão de Curso tem os seguintes deveres específicos I Participar das aulas ao vivo da disciplina TCC para interagir com o professor da disciplina e com seus colegas de turma para o aprofundamento de conteúdo no processo da elaboração do artigo científico II Assistir as aulas sob demanda quando não conseguir acompanhar as aulas ao vivo III Assistir às aulas conceituais estudo de caso e acessar os demais materiais disponibilizados no Studeo III Assistir as orientações por temalinha de pesquisa IV Escolher o tema de interesse para desenvolvimento do TCC disponível no Studeo conforme calendário da disciplina V Seguir as orientações do passo a passo para a elaboração das atividades propostas pelo professor formador da disciplina VI Cumprir o calendário da disciplina aprovado pela Coordenação de Curso e Colegiado para a entrega das atividades 1 e 2 sob pena de reprovação VII Após devolutiva da atividade 1 corrigir eou adequar a produção textual do TCC conforme o que o Tutor recomendar AV GUEDNER Nº 1610 JD ACLIMAÇÃO CEP 87050390 MARINGÁ PR FONE 44 30276360 EMAIL WWWUNICESUMAREDUBR Curso de Bacharelado em Serviço Social NEAD VIII Respeitar absoluta e integralmente os direitos autorais considerando materiais disponibilizados na disciplina de TCC com relação à utilização de citações e incorrrência de plágio CAPÍTULO V DA ESTRUTURA DO TCC Art 15 O TCC deve ser elaborado em formato de artigo considerandose I A sua estrutura formal os critérios de normas técnicas estabelecidos pelo Colegiado de Curso conforme às normas da Unicesumar segundo o manual disponível no site institucional da Diretoria de Pesquisa II No seu conteúdo as finalidades estabelecidas no art 3º deste Regulamento e a vinculação direta do seu temalinha de pesquisa com um dos ramos do conhecimento na área de Serviço Social obrigatoriamente aqueles identificados pelas disciplinas ofertadas no currículo conforme tema escolhido Art 16 A estrutura da versão final do artigo deve seguir as normas de publicação da revista eletrônica da Unicesumar disponível no site da instituição observadas as Normas da ABNT de modo que a versão completa do TCC deverá conter os seguintes elementos I Título II Identificação dos acadêmicos III Resumo IV Introdução V Referencial Teórico VI Considerações finais VII Referências Parágrafo único A versão completa do TCC referente à atividade 2 deve conter no mínimo 9 e no máximo 15 laudas páginas sendo ao menos 6 laudas completas com referencial teórico Art 17 A não entrega do TCC artigo pelo estudante na data determinada na forma da legislação em vigor equivale à desistência e respectivamente a reprova do aluno na disciplina AV GUEDNER Nº 1610 JD ACLIMAÇÃO CEP 87050390 MARINGÁ PR FONE 44 30276360 EMAIL WWWUNICESUMAREDUBR Curso de Bacharelado em Serviço Social NEAD CAPÍTULO VI DA APROVAÇÃO DO TCC Art 18 O estudante deverá entregar o artigo conforme as instruções recomendações e deveres constantes nos materiais disponibilizados no Studeo pelos Professores Formador e Mediador e orientações e devolutivas do Tutor respeitados os prazos para entrega das atividades 1 e 2 e seus respectivos conteúdos Art19 A avaliação inferior a 60 pontos acarretará na automática reprovação do estudante na respectiva disciplina podendo o mesmo matricularse no próximo módulo em que seja ofertada a disciplina de TCC sujeitandose ao calendário acadêmico institucional CAPÍTULO VII DAS PENALIDADES Art 20 O estudante que não cumprir os prazos previstos e normas suplementares divulgadas pela Coordenação de Curso estará sujeito a penalidades conforme as normas abaixo estabelecidas 1º A inobservância dos prazos indicados para a entrega do trabalho de TCC implica em perda de pontuação para o estudante a contar da data seguinte ao término do prazo regular das postagens das atividades entregues 2º Se for constatado plágio total ou parcial ou qualquer ilicitude pertinente à redação e elaboração do TCC ver artigo 46 da Lei nº 961098 os estudantes serão automaticamente reprovados podendo ainda responder civil e criminalmente por este ato ficando a Unicesumar e os Professores Formador Mediador e Orientador de TCC isentos de qualquer responsabilidade sobre a atitude dos estudantes CAPÍTULO VIII DO CRONOGRAMA E NOTAS Calendário de Atividades módulo 512025 24022025 Início da disciplina 24022025 Disponibilização dos temaslinha de pesquisa 24022025 Prazo inicial da atividade de Estudo 1 AE 1 AV GUEDNER Nº 1610 JD ACLIMAÇÃO CEP 87050390 MARINGÁ PR FONE 44 30276360 EMAIL WWWUNICESUMAREDUBR 24022025 Live sobre Edital do TCC às 20h10min 28022025 Aula 1 Ao Vivo às 20h10min 28022025 Disponibilização de Orientação Gravada pelo Professor Orientador 07032025 Aula 2 Ao Vivo às 20h10min 10032025 a 14032025 Orientação Geral com Professor Orientador via TEAMS 14032025 Aula 3 Ao Vivo às 20h10min 17032025 a 21032025 Orientação Geral com Professor Orientador via TEAMS 21032025 Aula 4 Ao Vivo às 20h10min 06042025 Prazo final para entrega da atividade de estudo 1 AE 1 21042025 Devolutiva da atividade de Estudo 1 nota e feedback 21042025 Prazo Inicial da Atividade de Estudo 2 AE 2 27042025 Prazo Final para Postagem da Atividade de Estudo 2 02062025 Devolutiva da atividade de Estudo 2 nota e feedback 02062025 Lançamento de Notas Nota das Atividades Atividade de Estudo 1 AE 1 50 Atividade de Estudo 2 AE 2 50 CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art 21 Este edital entra em vigor a partir do início do módulo 51 de 2025 após aprovado pelos órgãos competentes na estrutura da Unicesumar revogandose todas as demais disposições existentes sobre a matéria no âmbito do Curso de Serviço Social AV GUEDNER Nº 1610 JD ACLIMAÇÃO CEP 87050390 MARINGÁ PR FONE 44 30276360 EMAIL WWWUNICESUMAREDUBR Parágrafo único É da competência da Coordenação do Curso de Serviço Social a solução de casos omissos nesta portaria Maringá 24 de fevereiro de 2025 Próreitora de Ensino a Distância Coordenadora do Curso AV GUEDNER Nº 1610 JD ACLIMAÇÃO CEP 87050390 MARINGÁ PR FONE 44 30276360 EMAIL WWWUNICESUMAREDUBR A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE Nome doa Alunoa1 Nome doa Alunoa2 Nome doa Alunoa3 RESUMO Este trabalho aborda a inserção do assistente social na Atenção Primária em Saúde APS com o objetivo de compreender o papel desse profissional no contexto do Sistema Único de Saúde SUS particularmente nas práticas desenvolvidas no território e nas comunidades A pesquisa explora como o assistente social contribui para a organização articulação e implementação das políticas de saúde considerando os princípios do SUS como a universalidade integralidade e a intersetorialidade A atuação do assistente social na APS visa ampliar o acesso aos serviços de saúde promover a equidade e promover a participação social sendo um elo importante entre os usuários e os serviços de saúde Através de uma revisão bibliográfica o trabalho analisa as políticas públicas voltadas para a Atenção Básica e o papel do assistente social na construção de estratégias de cuidado que atendam às necessidades sociais e de saúde da população Além disso são discutidos os desafios e as potencialidades da atuação desse profissional dentro da equipe multidisciplinar abordando as dificuldades encontradas na implementação da APS e a importância de práticas integradas para a promoção da saúde Palavraschave assistente social Atenção Primária em Saúde Sistema Único de Saúde políticas públicas de saúde atuação profissional 1 INTRODUÇÃO A universalidade em saúde no Brasil está intrinsecamente associada à proposta do Sistema Único de Saúde SUS que visa garantir acesso integral e igualitário aos cuidados de saúde para toda a população A Política Nacional de Atenção Básica PNAB reforça essa proposta organizando serviços de saúde e promovendo um modelo de atenção baseado na integralidade equidade e participação social A Atenção Básica considerada o ponto de entrada preferencial ao SUS assume papel central na organização dos fluxos de cuidado e no fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde RAS com foco na promoção da saúde e na 1 Acadêmicoa do curso de graduação em Serviço Social do EADUnicesumar 2 Acadêmicoa do curso de graduação em Serviço Social do EADUnicesumar 3 Acadêmicoa do curso de graduação em Serviço Social do EADUnicesumar prevenção de doenças BRASIL 2017 Dentro desse contexto a atuação do assistente social se destaca como uma peça fundamental na articulação e implementação das políticas públicas de saúde especialmente na Atenção Primária O Núcleo de Apoio à Saúde da Família NASF criado pela Portaria GM nº 1542008 tem como objetivo apoiar a Estratégia de Saúde da Família ESF e fortalecer a resolutividade das ações de saúde proporcionando um atendimento mais integral e resolutivo BRASIL 2008 A inserção do Serviço Social no NASFAB se alinha aos princípios éticos e políticos da profissão especialmente ao projeto de Reforma Sanitária que busca promover a cidadania e fortalecer redes de apoio social essenciais para a melhoria da qualidade de vida dos usuários do SUS BRASIL 2014 Entretanto a atuação do assistente social na saúde enfrenta desafios relacionados às vulnerabilidades sociais e econômicas da população atendida exigindo uma abordagem crítica das condições estruturais e das questões sociais que impactam o acesso e a qualidade do atendimento A presença do assistente social nas equipes multiprofissionais do NASFAB é crucial para a construção de práticas intersetoriais que visam o fortalecimento da cidadania e a integração das políticas de saúde com as políticas sociais BRASIL 2010a Este estudo tem como objetivo principal analisar a atuação do assistente social dentro da equipe multidisciplinar da atenção primária destacando sua contribuição para o fortalecimento da Atenção Básica e os desafios enfrentados nesse espaço Especificamente buscase compreender as atribuições e competências do assistente social bem como os desafios e limitações encontrados no contexto de atuação profissional A pesquisa visa também oferecer uma reflexão sobre a importância desse profissional no fortalecimento da integralidade e da equidade na saúde Este estudo foi conduzido por meio de uma pesquisa bibliográfica conforme delineado por Gil 2002 que conceitua a pesquisa bibliográfica como uma revisão sistemática de fontes teóricas relevantes sobre o tema A pesquisa foi realizada no Google Scholar utilizando uma abordagem criteriosa para identificar e selecionar dissertações livros e artigos acadêmicos pertinentes As palavraschave empregadas incluíram instrumentalidade no NASFAB Serviço Social na Atenção Básica práticas do NASF e políticas públicas de saúde A seleção dos materiais seguiu um passo a passo rigoroso Inicialmente foram identificadas fontes que abordavam diretamente a atuação do NASFAB e a aplicação de práticas instrumentais pelos assistentes sociais Em seguida foi feita uma triagem das publicações para 2 garantir a relevância e a qualidade das informações priorizando textos que oferecessem uma visão crítica e fundamentada sobre a instrumentalidade no contexto da Atenção Básica Este trabalho está estruturado em cinco tópicos o primeiro a introdução o segundo referencial teórico que aborda a trajetória sóciohistórica da Política de Saúde no Brasil o Serviço Social na Saúde o NASFAB e a atuação do Serviço Social nesse espaço e o último que expõe as considerações finais 2 REFERENCIAL TEÓRICO Diversos estudiosos se dedicaram a investigar a Política de Saúde no Brasil e os fenômenos que a influenciam Neste artigo abordamos conceitos fundamentais para entender o papel do NASFAB focando na atuação do Serviço Social dentro da equipe multiprofissional O tópico é dividido em quatro partes a Política de Saúde no Brasil o Serviço Social na Saúde o NASFAB e o Serviço Social no NASFAB Na primeira categoria destacamse os autores Behring 2009 Bravo 2006 e Costa 1997 Para a segunda utilizamos Abreu 2004 Brasil 1990 2010a Correia 2005 e Netto 1990 Na terceira referimonos a Brasil 2014 Lima 2018 e Starfield 2004 Por fim na quarta categoria abordamos Brasil 2010 Garcia 2016 e Netto e Carvalho 2012 21 A Política de Saúde no Brasil A Política de Saúde no Brasil evoluiu a partir da assistência à saúde oferecida nos países industrializados como Alemanha França e Inglaterra durante a consolidação da medicina social BRAVO 2006 As políticas sociais se expandiram entre 1914 e 1939 intensificandose após a Segunda Guerra Mundial especialmente em nações desenvolvidas No Brasil a intervenção estatal na saúde começou efetivamente nos anos 1930 com a criação de serviços de combate às endemias e a reorganização do Departamento Nacional de Saúde BRAVO 2006 Ao longo do tempo essa política foi moldada pelos interesses da burguesia e influências internacionais Destacase a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões CAPs em 1923 precursoras do sistema de previdência social BRAVO 2006 Na década de 1930 surgiram os Institutos de Aposentadorias e Pensões IAPs que ampliaram a cobertura para diversas categorias de trabalhadores urbanos expondo as 3 contradições das políticas sociais que eram fragmentadas e refletiam as tensões do capitalismo BRAVO 2006 Entre 1945 e 1964 a falta de erradicação de doenças e as altas taxas de mortalidade infantil favoreceram o crescimento do setor hospitalar privado BRAVO 2006 A unificação da previdência social ocorrida em 1966 durante a ditadura militar manteve o foco na assistência médica curativa e excludente até que nos anos 1980 o país passou por um processo de democratização em que a saúde foi defendida como direito público BRAVO 2006 Na década de 1990 a Lei Orgânica de Saúde LOS nº 80801990 consolidou o conceito ampliado de saúde destacando a democratização nas ações e serviços de saúde e a criação de Unidades Básicas de Saúde UBS para melhorar o atendimento NUNES MATTA 2020 Apesar das inovações propostas pelo governo Lula como a defesa da Reforma Sanitária a precarização e terceirização dos recursos humanos persistiram dificultando a plena implementação das políticas de saúde BEHRING 2009 Nesse cenário a desresponsabilização do Estado e o fortalecimento do terceiro setor contribuíram para a fragmentação dos serviços limitando a justiça social BEHRING 2009 Sendo assim a Política de Saúde Brasileira resiste num contexto de retrocessos ainda lutando por uma saúde universal e gratuita mas constantemente subordinada à lógica econômica e focada nas populações vulneráveis BRAVO 2001 COSTA 1997 22 Serviço Social na Saúde A saúde foi a área que mais absorveu profissionais de Serviço Social no Brasil a partir da década de 1940 com destaque para o Hospital das Clínicas de São Paulo pioneiro na contratação de assistentes sociais CORREIA 2005 A partir de 1948 a saúde se tornou o principal campo de trabalho impulsionado por um conceito de saúde que incluía aspectos biopsicossociais CORREIA 2005 Durante a ditadura militar o Serviço Social passou por uma renovação profissional influenciada pela intervenção estatal Netto 1998 destaca três direções modernizadora reatualização do conservadorismo e intenção de ruptura A modernização prevaleceu até a abertura política apesar do surgimento do Movimento da Reforma Sanitária SILVA 2009 Com a regulamentação do SUS em 1990 foram ampliadas as responsabilidades dos assistentes sociais incluindo a universalidade do acesso e a integralidade da assistência A 4 renovação profissional foi consolidada pelo Código de Ética de 1993 a Lei de 1936 e a reforma curricular de 1996 ABREU 2004 A Constituição de 1988 e o SUS estabeleceram a saúde como um direito de todos e um dever do Estado com princípios como descentralização e participação comunitária Assistentes sociais passaram a atuar com base em uma visão ampliada da saúde considerando os determinantes sociais BRASIL 2010a A Resolução nº 2181997 do Conselho Nacional de Saúde e a Resolução nº 3831999 do Conselho Federal de Serviço Social reconhecem os assistentes sociais como profissionais de saúde O exercício profissional dos assistentes sociais não se desenvolve de forma independente das circunstâncias históricas e sociais ABESS 1996 A partir dos anos 1990 o Serviço Social rompe com sua identidade conservadora enfrentando desafios como a crítica ao projeto hegemônico e a construção de um saber específico na área da saúde NETTO 1990 O Código de Ética e os Parâmetros para Atuação do Serviço Social na Saúde reforçam a importância de métodos que garantam o direito à saúde Assistentes sociais atuam em quatro grandes eixos atendimento direto aos usuários mobilização participação e controle social investigação planejamento e gestão assessoria qualificação e formação profissional BRASIL 2010a As atribuições incluem acolhimento orientação de direitos e deveres abordagem grupal e individual articulação com a rede de proteção social e participação em ações de humanização BRASIL 2010a A nova configuração da Política de Saúde impacta o trabalho do assistente social que enfrenta desafios como condições de trabalho precarizadas e a necessidade de lidar com as consequências da pobreza absoluta SILVA 2019 23 Núcleo Ampliado à Saúde da Família e Atenção Básica NASFAB Nos últimos anos com a ampliação da cobertura populacional e a melhoria da gestão nas unidades de saúde houve um crescimento das equipes de Saúde da Família eSF refletindo os avanços do SUS desde sua criação pela Constituição de 1988 A Atenção Primária à Saúde APS tornouse a primeira interação no sistema de saúde proporcionando o acesso inicial a continuidade e a integralidade do cuidado além de coordenar a atenção dentro do sistema Starfield 2004 A Estratégia de Saúde da Família ESF como elemento fundamental do sistema de saúde brasileiro visa transformar o modelo tradicional de atenção aproximando os serviços das famílias e melhorando a qualidade de vida da população A ESF também se consolida 5 como porta de entrada prioritária do sistema de saúde promovendo um movimento de reorientação do modelo de atenção à saúde no país Brasil 2014 Em 2008 o Ministério da Saúde criou o Núcleo Ampliado à Saúde da Família NASF posteriormente renomeado como NASFAB após a reformulação da Política Nacional de Atenção Básica PNAB em 2017 O objetivo do NASFAB é apoiar a Estratégia de Saúde da Família e expandir a capacidade de resolução dos problemas de saúde na Atenção Básica Brasil 2014 O NASFAB se caracteriza por sua atuação multidisciplinar trabalhando integrado com as equipes de Saúde da Família e de Atenção Básica para populações específicas como consultórios na rua e equipes ribeirinhas As atividades incluem discussões de casos clínicos atendimentos compartilhados visitas domiciliares e a produção de projetos terapêuticos BRASIL 2014 A organização do NASFAB é definida pelos gestores municipais de acordo com as necessidades locais e os dados epidemiológicos O NASFAB é composto por nove áreas estratégicas que incluem saúde da criança saúde mental reabilitação alimentação e nutrição entre outras Estas áreas são orientadas por diretrizes da APS como interdisciplinaridade integralidade participação social e promoção da saúde O trabalho do NASFAB é fundamentado em ferramentas como o Apoio Matricial a Clínica Ampliada e o Projeto Terapêutico Singular BRASIL 2014 Lima 2018 ressalta que o principal desafio da Atenção Básica é a multidisciplinaridade essencial para garantir a integralidade do cuidado O NASFAB ao apoiar a ESF compartilha desse desafio e tem como propósito principal fornecer suporte técnico estratégico e gerencial às equipes de referência respondendo às necessidades de saúde da população a partir de ações e estratégias articuladas Portanto o NASFAB é fundamental para a efetivação da Atenção Primária à Saúde desde sua criação 24 O Serviço Social no NASFAB O Serviço Social ganhou destaque na área da saúde no Brasil a partir da década de 1940 com os primeiros assistentes sociais trabalhando em hospitais como o Hospital das Clínicas de São Paulo CORREIA 2005 Em 1948 a saúde tornouse o principal campo de atuação desses profissionais impulsionada pela ampliação do conceito de saúde e a criação de políticas centradas na assistência médica e hospitalar CORREIA 2005 Na década de 1960 durante a ditadura militar o Serviço Social passou por uma renovação profissional orientada por três direções modernizadora reatualização do 6 conservadorismo e intenção de ruptura A perspectiva modernizadora predominou na área da saúde até a abertura política da década de 1970 quando o foco mudou para a intenção de ruptura que buscava transformar o tradicionalismo e promover novas abordagens teórico metodológicas NETTO 1998 Com a regulamentação do SUS em 1990 houve uma ampliação do conceito de saúde que passou a incluir fatores como alimentação moradia e educação promovendo mudanças no exercício profissional dos assistentes sociais que passaram a atuar com base na universalidade e integralidade da assistência BRASIL 1990 A partir da Constituição de 1988 e a implantação do SUS o Serviço Social desenvolveu uma atuação mais crítica e alinhada com o conceito ampliado de saúde considerando os determinantes sociais BRASIL 2010a Atualmente os assistentes sociais atuam em quatro eixos principais atendimento direto aos usuários mobilização e controle social investigação e gestão e qualificação profissional As atribuições incluem receber e orientar cidadãos elaborar perfis socioeconômicos promover abordagens grupais e individuais e coordenar com entidades governamentais e sociais BRASIL 2010a O trabalho desses profissionais é impactado pelas condições de trabalho formação e pela crescente demanda refletindo a contradição entre capital e trabalho na saúde SILVA 2019 A instrumentalidade do Serviço Social NASFAB permite aos assistentes sociais utilizar metodologias como a territorialização a construção de redes de apoio e a educação popular em saúde para identificar e responder às necessidades da comunidade Suas atribuições incluem a realização de visitas domiciliares a elaboração de planos de intervenção social a articulação de redes de apoio e a facilitação do acesso aos serviços de saúde e às políticas públicas O assistente social atua como mediador entre a comunidade e os serviços de saúde identificando as necessidades dos usuários e propondo soluções que visem à garantia dos direitos e à inclusão social QUINTA et al 2020 A visita domiciliar é uma prática fundamental no Serviço Social especialmente no contexto do NASF Segundo Amaro 2003 tratase de uma prática profissional investigativa ou de atendimento realizada por um ou mais profissionais junto ao indivíduo em seu próprio meio social ou familiar Essa ferramenta é utilizada para compreender a realidade social dos usuários pois permite uma análise das condições de vida e das necessidades específicas de cada família Amaro 2007 destaca que ao deslocarse até a residência do usuário o assistente social pode realizar uma intervenção mais contextualizada utilizando técnicas 7 como a entrevista e a observação para captar aspectos que muitas vezes não são evidentes em ambientes institucionais A visita domiciliar se constitui em um instrumento que por si só não se caracteriza em uma técnica Para a utilização dessa ferramenta se faz necessário o emprego de duas técnicas fundamentais que são a entrevista e a observação A entrevista poderá ocorrer com perguntas abertas ou semiestruturadas mas direcionada à situação social que indicou a necessidade da visita domiciliar Conjugada à entrevista deve ser utilizada a técnica da observação que visa apreender o que está à volta ao que não é falado as relações entre os sujeitos envolvidos AMARO 2007 p 6 Além de facilitar uma visão integrada da situação dos usuários a visita domiciliar permite que o profissional de Serviço Social adote uma abordagem ética e respeitosa fundamentada nos princípios do Código de Ética da profissão CFESS 1993 Freitas e Freitas 2003 ressaltam que a visita domiciliar contribui para a coleta de dados e para a identificação de padrões culturais e condições de vida que são necessárias para a formulação de estratégias interventivas No entanto é importante que o assistente social mantenha uma postura reflexiva e atenta às nuances da realidade dos usuários considerando as limitações e os desafios dessa prática AMARO 2007 A entrevista é outra técnica no processo de intervenção Inicialmente a técnica visava construir um conhecimento da realidade dos clientes identificando fontes adicionais de informação Essa abordagem fundamentada na escuta atenta e na construção de um relacionamento de confiança buscava promover a autoajuda e a autoestima dos clientes Ao longo do tempo a prática da entrevista no Serviço Social evoluiu Enquanto a abordagem tradicional se concentrava na adequação moral e no comportamento dos indivíduos a prática contemporânea valoriza a compreensão das demandas dos usuários para garantir seus direitos Hoje a entrevista é planejada e executada com o objetivo de identificar e enfrentar violações de direitos ajustando as técnicas às necessidades e contextos específicos dos atendimentos Guerra 2022 destaca que ao conduzir entrevistas o assistente social coleta informações sobre a situação do usuário suas preocupações e expectativas As entrevistas podem ser estruturadas semiestruturadas ou não estruturadas e são adaptadas conforme o objetivo da intervenção A observação complementa a entrevista e a visita domiciliar oferecendo uma perspectiva adicional sobre o ambiente e as dinâmicas familiares Guerra 2000 argumenta que a observação permite captar aspectos não expressos verbalmente oferecendo uma visão 8 do cotidiano dos usuários Este método é necessário para identificar padrões de comportamento e relações interpessoais que podem influenciar nas intervenções Torres et al 2019 observa outra técnica importante é a capacidade de mobilizar e coordenar diferentes serviços e instituições para uma abordagem integrada A articulação das redes permite uma resposta mais ampla às necessidades dos usuários promovendo a colaboração entre diferentes atores sociais e institucionais De acordo com Guerra 2022 A instrumentalidade é uma propriedade eou capacidade que a profissão vai adquirindo na medida em que concretiza objetivos Ela possibilita que os profissionais objetivem sua intencionalidade em respostas profissionais É por meio desta capacidade adquirida no exercício profissional que os assistentes sociais modificam transformam alteram as condições objetivas e subjetivas e as relações interpessoais e sociais existentes num determinado nível da realidade social no nível do cotidiano GUERRA 2022 p 2 Segundo Guerra 2022 a instrumentalidade referese à capacidade do profissional de mobilizar e aplicar conhecimentos e técnicas específicas para alcançar objetivos determinados sempre considerando a realidade social e as necessidades dos sujeitos envolvidos A instrumentalidade no Serviço Social envolve a articulação de saberes teóricos e éticopolíticos que orientam a prática profissional Iamamoto 2022 destaca que a instrumentalidade deve ser entendida como um processo dinâmico e contínuo que exige do assistente social uma constante atualização e reflexão crítica sobre sua prática Isso implica a necessidade de uma formação embasada e uma postura investigativa capaz de adaptar e desenvolver novos instrumentos de intervenção conforme as demandas sociais A instrumentalidade é portanto uma dimensão da prática profissional que engloba tanto os meios como os fins da ação do assistente social sendo ligada à busca pela transformação social e pela promoção da justiça social Nesse sentido uma das principais funções do assistente social no NASFAB é o desenvolvimento de ações intersetoriais que envolvem a colaboração com outros setores como educação assistência social e justiça para enfrentar de maneira integrada os determinantes sociais da saúde TORRES et al 2019 3 CONSIDERACÕES FINAIS O estudo demonstrou que a atuação do assistente social é importante para a efetivação dos direitos pois eles possuem um conhecimento da realidade social e são capazes de oferecer contribuições críticas e reflexivas assegurando que os indivíduos sejam inseridos de forma justa e digna nos diversos espaços sociais minimizando preconceitos e discriminação 9 Ademais a análise revelou que a instrumentalidade no NASFAB é necessário para garantir a autonomia dos indivíduos e ajudálos a superar situações de vulnerabilidade social Os profissionais de Serviço Social atuam na garantia de direitos articulando saberes teóricos e éticopolíticos para orientar sua prática Ao mobilizar conhecimentos e técnicas específicas esses profissionais são capazes de responder às necessidades dos sujeitos envolvidos e promover mudanças na realidade social dos atendidos REFERÊNCIAS ABESS Associação Brasileira de Escolas de Serviço Social Proposta básica para o projeto de formação profissional novos subsídios para o debate Recife CEDEPSS 1996 ABREU Marina Maciel A dimensão pedagógica do Serviço Social bases históricas conceituais e expressões particulares na sociedade brasileira Serviço Social e Sociedade São Paulo n79 set 2004 AMARO Sarita Visita domiciliar guia para abordagem complexa Porto Alegre AGE 2007 Disponível em httpsptslidesharenetcilmaracristinadossantosvisitadomiciliar guiaparaumaabordagemcomplexasaritaamaro2edio Acesso em 02 fev 2025 BEHRING Elaine Rossetti Política Social no contexto da crise capitalista In Conselho Federal de Serviço Social Org Serviço Social direitos sociais e competências profissionais Sl CFESSABEPSS 2009 BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil Brasília DF Senado Federal 1988 BRASIL Código de ética doa assistente social Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social Lei nº 8662 de 7 de junho de 1993 Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências 10 ed Brasília DF Conselho Federal de Serviço Social 2012 Disponível em httpswwwcfessorgbrarquivosCEPCFESS SITEpdf Acesso em 02 fev 2025 BRASIL Código de ética doa assistente social Resolução CFESS nº 273 de 13 de março de 1993 com as alterações introduzidas pelas Resoluções CFESS nº 2901994 e n 2931994 10 ed Brasília DF Conselho Federal de Serviço Social 2012 Disponível em httpswwwcfessorgbrarquivosCEPCFESSSITEpdf Acesso em 02 fev 2025 BRASIL Código de ética doa assistente social Resolução CFESS nº 383 de 29 de março de 1999 Caracteriza o assistente social como profissional de saúde 10 ed Brasília DF Conselho Federal de Serviço Social 2012 Disponível em httpswwwcfessorgbrarquivosCEPCFESSSITEpdf Acesso em 02 fev 2025 BRASIL Conselho Federal de Serviço Social Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde Brasília DF Conselho Federal de Serviço Social 2010a 10 BRASIL Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispõe sobre as condições de promoção e recuperação da saúde a organização e o financiamento dos serviços correspondentes e dá outras providências Brasília DF Senado Federal 1990 BRASIL Ministério da Saúde Diretrizes do Núcleo de Apoio Saúde da Família Brasília DF Ministério da Saúde 2010b Cadernos de Atenção Básica n 27 Série A Normas e Manuais Técnicos BRASIL Ministério da Saúde Núcleo de Apoio à Saúde da Família v 1 Brasília DF Ministério da Saúde 2014 Cadernos de Atenção Básica n 39 BRASIL Ministério da Saúde Portaria n 154 de 24 de janeiro de 2008 Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família NASF Diário Oficial da República Federativa do Brasil BrasíliaDF 25 jan 2008 Disponível em httpbvsmssaudegovbrbvssaudelegisgm2008prt015424012008html Acesso em 02 fev 2025 BRASIL Ministério da Saúde Portaria nº 154 de 24 de janeiro de 2008 Brasília DF Gabinete do Ministro 2008 Disponível em httpsbvsmssaudegovbrbvssaudelegisgm2008prt015424012008html Acesso em 28 ago 2024 BRASIL Ministério da Saúde Portaria nº 2436 de 21 de setembro de 2017 Brasília DF Gabinete do Ministro 2017 Disponível em httpsbvsmssaudegovbrbvssaudelegisgm2017prt243622092017html Acesso em 02 fev 2025 BRASIL Ministério da Saúde Portaria nº 3124 de 28 de dezembro de 2012 Diário oficial da República Federativa do Brasil Brasília DF seção 1 3 jan 2013 Disponível em httpsbvsmssaudegovbrbvssaudelegisgm2012prt312428122012html Acesso em 02 fev 2025 BRASIL Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Básica Núcleo de Apoio à Saúde da Família Volume 1 Ferramentas para a gestão e para o trabalho cotidiano Cadernos de Atenção Básica n 39 2014 Disponível em http18928128100dabdocsportaldabpublicaco escaderno39pdf Acesso em 02 fev 2025 BRASIL Mistério da Saúde Nota Técnica Nº 32020DESFSAPSMS Brasília DF Ministério da Saúde 2020 Disponível em httpswwwconasemsorgbrwp contentuploads202001NTNASFABePrevineBrasil1pdf Acesso em 16 maio 2022 BRAVO Maria Inês Souza Política de Saúde no Brasil In MOTA Ana et al Orgs Serviço Social e Saúde formação e trabalho profissional São Paulo Cortez 2006 Disponível em httpwwwfnepasorgbrpdfservicosocialsaudesumariohtm Acesso em 02 fev 2025 BRAVO Maria Inês Souza MATOS Maurílio Castro Reforma sanitária e o projeto ético político do serviço social elementos para o debate In BRAVO Maria Inês Souza VASCONCELOS Ana Maria GAMA Andréa de Souza MONNERAT Gisele Lavinas Orgs Saúde e Serviço Social São Paulo Cortez 2004 11 BRITO Geraldo Eduardo Guedes de et al Articulação entre a EqSFAB e o NASFAB e sua influência na produção do cuidado no contexto da Atenção Primária à Saúde Ciência Saúde Coletiva v 27 p 24952508 2022 CFESS Código de ética doa assistente social Resolução CFESS 866293 Brasília Conselho Federal de Serviço Social 1993 Disponível em httpwwwcfessorgbrarquivosCEPCFESSSITEpdf Acesso em 9 ago 2024 CORREIA Maria Valéria Costa Desafios para o Controle Social subsídios para capacitação de conselheiros de saúde Rio de Janeiro Fiocruz 2005 COSTA Nilson de Rosário O Banco Mundial e a Política Social nos Anos 90 Agenda para reforma do setor saúde no Brasil In Política de Saúde e Inovação Institucional uma agenda para os anos 90 Rio de Janeiro ENSP 1997 CUNHA Gustavo Tenório CAMPOS Gastão Wagner de Sousa Apoio matricial e atenção primária em saúde Saúde e sociedade v 20 p 961970 2011 FREITAS Douglas Phillips FREITAS Karinne Brum Martins Perícia social o assistente social e os efeitos da perícia no judiciário Florianópolis OABSC Editora 2003 GARCIA Raísa Nunes dos Santos Serviço Social nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família NASFS do Distrito Federal 2016 Monografia Bacharel em Serviço Social Departamento de Serviço Social Instituto de Ciências Humanas Universidade de Brasília Brasília DF 2016 GIL Antônio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed São Paulo Atlas 2002 GIL Antônio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa Editora Atlas SA 2002 GUERRA Yolanda A instrumentalidade no trabalho do assistente social Capacitação em Serviço Social e política social v 4 p 5363 2000 GUERRA Yolanda A instrumentalidade do Serviço Social Cortez Editora 2022 IAMAMOTO Marilda Villela O Serviço Social na contemporaneidade trabalho e formação profissional Cortez Editora 2022 LIMA Mirian Santos MOURA Rachel Luíza Santos PORTELA Beatriz Pacheco O NASF e o serviço social contribuições do trabalho profissional SEMOC 21 Anais Salvador 22 a 26 de outubro de 2018 Disponível em httpriucsalbr8080jspuibitstreamprefix11001O20NASF20e20o20serviC3 A7o20social3A2020contribuiC3A7C3B5es20do20trabalho20profissio nalpdf Aceso em 02 fev 2025 MARTINI Débora PRÁ Keli Regina dal A inserção do Assistente Social na Atenção Primária à Saúde Argumentum Vitória v 10 n 1 p 118132 28 janabr 2018 METRO Governo Federal congela ampliação de núcleos de saúde da família Diário doNordeste Fortaleza 04 fevereiro de 2020 Disponível em httpsdiariodonordesteverdesmarescombrmetrogovernofederalcongelaampliacao de nucleosdesaudedafamilia12207063Acesso em 02 fev 2025 12 MINISTÉRIO DA SAÚDE Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica SISAB Panorama Estadual da Atenção Primária à Saúde Fortaleza CE 2019 Disponível em http18928128100dabdocsportaldabdocumentosapresentacoes panoramaestadualap spdf Acesso em 02 fev 2025 MINISTÉRIO DA SAÚDE Manual Instrutivo para as Equipes de Atenção Básica e Nasf Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica PMAQ Terceiro ciclo Brasília DF 2017 Disponível em httpswwwgovbrsaudept brcomposicaosapsprogramanacionaldemelhoriadoacessoedaqualidadedaatencao basicaciclosdopmaqab3ociclomanuais Acesso em 02 fev 2025 MINISTÉRIO DA SAÚDE Núcleo Ampliado de Saúde da Família 2008 Disponível em httpsapssaudegovbrapenasf Acesso em 02 fev 2025 NETTO José Paulo Democracia e Transição socialista Escritos de teoria e política Belo Horizonte Oficina de Livros 1990 NETTO José Paulo Ditadura e Serviço Social uma análise do Serviço Social no Brasil pós 64 4 ed São Paulo Cortez 1998 NETTO José Paulo CARVALHO Maria do Carmo Brant Cotidiano conhecimento e crítica São Paulo Cortez 2012 Disponível em httpsrepositorioufscbrxmluibitstreamhandle123456789175296TCC 2020Glenda 20L20Marquespdfsequence1isAllowedy Acesso em 02 fev 2025 NUNES Jonny Beatto MATTA Isabela Braga Os efeitos da implantação da estratégia da família ESF RED v04 n 01 2020 pmaqmanualinstrutivo3ciclopmaqpdfview Acesso em 02 fev 2025 QUINTA Lara Cristina Garcia BAGANHA Ana Paula NUNES Érica Pollyana Oliveira O serviço social no Núcleo Ampliado De Saúde Da Família E Atenção Básica NASFAB EM PALMASTOCANTINS Humanidades Inovação v 7 n 20 p 239257 2020 SALES Weslley Barbosa et al A importância da equipe NASFABenfretamentos e multidisciplinariedade uma revisão narrativacrítica Revista Eletrônica Acervo Saúde n 48 p e3256e3256 2020 SANTOS Thayna Larissa Aguilar dos PENIDO Cláudia Maria Filgueiras FERREIRA NETO João Leite A dimensão técnicopedagógica do apoio matricial no Núcleo de Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica NasfAB InterfaceComunicação Saúde Educação v 26 p e210810 2022 SILVA Edson Junio Ferreira da O Serviço Social no ambiente hospitalar Um estudo de caso no HSJB de ViçosaMG 2019 Trabalho de Conclusão de Curso Bacharel em Serviço Social Universidade Federal de Viçosa Minas Gerais 2019 SILVA Jairnilson Uma análise sobre o processo da Reforma Sanitária brasileira Saúde em Debate Centro Brasileiro de Estudos de Saúde Rio de Janeiro Brasil v 33 n 81 2009 p 2737 13 STARFIELD Bárbara Atenção primária equilíbrio entre necessidades de saúde serviços e tecnologia 2 ed Brasília DF Ministério da Saúde 2004 TORRES Kelly Aparecida Atuação do serviço social em núcleo ampliado de saúde da família e atenção básica NASFAB Desafios e possibilidades do trabalho interdisciplinar In Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais 2019 2019 VALE Tamila Raquel Fernandes et al Equipes de NASFAB em um cenário de riscos para a atenção básica Temas em Educação e Saúde p e022004e022004 2022 14