Atores no Processo de Políticas Públicas

ATORES NO PROCESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Atores são todos aqueles indivíduos grupos ou organizações que desempenham um papel na arena política Os atores relevantes em um processo de política pública são aqueles que têm capacidade de influenciar direta ou indiretamente o conteúdo e os resultados da política pública O analista de políticas públicas deve ser capaz de identificar os atores no processo de políticas públicas bem como os padrões de relacionamento entre os atores Atores individuais são pessoas que agem intencionalmente em uma arena política Atores coletivos são os grupos e as organizações que agem intencionalmente em uma arena política Atores não governamentais Outros stakeholders fornecedores organismos internacionais comunidades epistêmicas financiadores especialistas etc Grupos de interesse Partidos políticos Meios de comunicação Destinatários das políticas públicas Organizações do terceiro setor Atores governamentais Políticos Designados politicamente Burocratas Juízes Os políticos são atores fundamentais no processo de políticas públicas são representantes de interesses da coletividade são portadores de autoridade são símbolos Os políticos são representantes legítimos de interesses com acesso privilegiado às esferas de poder estatal Os políticos representam Seus próprios interesses Interesses de seus partidos políticos Interesses de grupos de pressão Interesses de áreas geográficasterritório Interesses gerais da coletividade Na legislação brasileira existem basicamente dois tipos de designados politicamente Funções de confiança Cargos comissionados Designados politicamente Burocratas funcionário de carreira Políticos eleitos democraticamente A função primordial do corpo burocrático é manter a Administração Pública ativa As características peculiares da burocracia são Estabilidade de emprego Esquemas de seleção e promoção Controle ex ante ou procedimental das ações Mecanismos hierárquicos de coordenação Os burocratas são vistos como detentores de alguns recursos importantes que possibilitam o aumento da eficácia das políticas públicas Segundo Downs 1967 os burocratas podem ser classificados em cinco categorias que variam de acordo com os tipos de interesse que defendem Alpinistas carreiristas Conservadores resistentes a mudanças Devotos a um valor a uma política pública Defensores advocates de um órgão Homens de Estado leais à sociedade Os juízes que têm a prerrogativa de interpretar a justa ou injusta aplicação de uma lei por parte dos cidadãos e da própria administração pública Apolíticas públicas mais sensíveis às decisões judiciais são políticas regulatórias políticas sociais políticas públicas nas áreas de liberdade civil de expressão de associação etc É um grupo de pessoas organizadas voluntariamente que utiliza recursos para influenciar decisões e políticas públicas Os grupos de interesse utilizam vários meios para fazer seus interesses serem ouvidos e respeitados no processo de elaboração de políticas públicas campanhas publicitárias lobby financiamento de campanhas eleitorais marchas ou paradas greves Os partidos políticos são organizações formalmente constituídas em torno de um projeto político Os partidos políticos são qualitativamente diferentes de grupos de interesses pois influenciam as decisões governamentais diretamente seja como aliados ou como opositores do governo medem suas forças por meio de eleições são organizações exclusivamente formais com registro em órgão competente no Brasil o Tribunal Superior Eleitoral com estatuto formalizado e estrutura organizacional A principal função dos partidos políticos é servir de elo entre os interesses da sociedade e o governo De acordo com Panebianco 1990 existem dois tipos de partidos políticos nas democracias ocidentais Partidos burocráticos de massa Partidos profissionaiseleitorais A mídia é uma categoria de atores relevantes nas democracias contemporâneas A mídia também exerce papel de controle sobre a esfera política e a atuação da administração pública Outra potente forma de exercer influência sobre a opinião pública é a decisão da mídia de ignorar ou dar pouca atenção a certos problemas públicos Os destinatários das políticas públicas são os indivíduos grupos e organizações para os quais a política pública foi elaborada Cada vez mais são perceptíveis os efeitos de destinatários de políticas públicas que atuam como ativistas na internet websites blogs redes sociais As organizações do terceiro setor são organizações privadas sem fins lucrativos que lutam por algum interesse coletivo As organizações do terceiro setor articulam suas ações na busca de um interesse primordialmente coletivo externo ao grupo Tabela 1 Quem formula as políticas públicas para o Executivo Estados e Cargos Opção Alagoas Santa Catarina São Paulo Total Exec Exec Pres de Câmara Exec Pres de Câm Exec Pres de Câm Executivo 3 3 5 16 15 22 20 Legislativo 1 3 3 11 12 15 15 Conselhos Municipais 3 4 1 8 18 9 9 Secretarias 4 3 7 2 15 8 7 Associações Profissionais 1 1 2 9 3 Mobilização Popular 1 2 4 3 9 5 Orçamento Participativo 6 4 7 12 Empresas Privadas 2 1 3 1 Fonte Kerbauy 1999 Cada entrevistado poderia escolher mais de uma opção Dos questionários enviados para Presidentes de Câmara de Alagoas nenhum retornou Tabela 2 Quem implementa as políticas públicas para o Executivo e Presidentes de Câmara Estados e Cargos Opção Alagoas Santa Catarina São Paulo Total Exec Exec Pres de Câmara Exec Pres de Câm Exec Pres de Câm Executivo 3 3 6 17 15 23 21 Legislativo 1 1 3 9 15 11 18 Conselhos Municipais 1 2 3 11 6 14 9 Secretarias 2 4 2 11 8 17 10 Associações Profissionais 1 1 Base Partidária 2 1 2 3 3 3 Mobilização Popular 2 1 4 5 3 8 7 Orçamento Participativo 2 1 3 2 5 6 Sociedade Civil 1 2 4 3 7 3 Fonte Kerbauy 1999 Tabela 3 Quais agentes têm poder meramente indicativo nas decisões de políticas públicas para o Executivo e Presidentes de Câmara Estados e Cargos Opção Alagoas Santa Catarina São Paulo Total Exec Exec Pres de Câmara Exec Pres de Câm Exec Pres de Câm Executivo 1 3 2 1 3 Legislativo 2 2 2 6 12 10 14 Conselhos Municipais 1 3 1 7 9 11 10 Secretarias 2 4 7 9 7 Bases Partidárias 1 3 5 7 Associações Profissionais 3 3 Mobilização Popular 1 2 1 3 3 6 4 Orçamento Participativo 1 1 1 2 2 Empresas Privadas 1 1 1 Sociedade Civil 1 3 6 4 Fonte Kerbauy 1999 Tabela 4 Existência de novas formas de decisão Os resultados das pesquisas da Pew Research Center nos Estados Unidos e da IBRAMERC no Brasil buscam explicar como o uso das mídias sociais está sendo utilizada e qual importância e impacto que possui junto aos seus usuários 25 dos usuários do SNS dizem que se tornaram mais ativas em uma questão política depois de conversar ou ler mensagens sobre o assunto nos sites Usuários de sites de redes sociais ou Twitter que usam mídia social de diferentes maneiras Gráfico 1 Nro de Usuários de sites de redes sociais ou Twitter que usam mídia social de diferentes maneiras Fonte Pew Internet Research Center American Life Pesquisa sobre Projeto de Engajamento Cívico Pesquisa realizada de 16julho a 7agosto de 2012 com uso de telefones fixos e celulares em idioma Inglês Nro de usuários de mídias sociais com idades entre 1829 323 Nro de usuários de mídias sociais com idades entre 3049 388 Nro de usuários de mídias sociais com idades entre 5064 323 Nro de usuários de mídias sociais com idade de 65 ou acima 167 Nota Tradução elaborada pelo autor Modelos de relação construtos teóricos testados na prática de como os atores interagem quais suas conexões coalizões e enfrentamentos mais prováveis Modelos de prevalência ou predomínio construtos teóricos sobre quais atores conseguem fazer valer suas vontades sobre a vontade dos demais atores em uma arena política Modelos de relação Modelo principalagente Redes de políticas públicas Modelos de prevalência Modelos elitistas Modelo pluralista Modelo Misto Triângulos de ferro Relação principalagente Relação de tipo contratual entre atores O principal é aquele que contrata uma pessoa ou organização para que faça coisas em seu nome O agente é a pessoa ou organização contratada pelo principal Exemplo Cidadãos PolíticosCargos comissionadosBurocracia Principal problema fazer com que os interesses do principal sejam efetivamente levados à diante pelo agente Neste modelo os interesses do agente nem sempre são coincidentes com os interesses do principal e isso é um obstáculo para a efetivação da vontade do principal Outro problema assimetria informativa agente possui vantagens claras de informação sobre o principal A assimetria informativa pode resultar em seleção adversa adverse selection ou risco moral moral hazard A seleção adversa é o risco que corre o principal em escolher mal o seu agente O risco moral é a possibilidade do agente em ludibriar o principal durante o seu trabalho Para evitar esses problemas o principal deve estabelecer mecanismos controle sobre a ação do agente e estruturas de incentivo e punições para estimulálo a cumprir as expectativas do principal A cadeia de accountability funciona inversamente à cadeia de agência ou seja para cada delegação há um ou mais meios de controle do agente As redes de políticas públicas são compostas de atores públicos e privados que se sintam motivados para debater e agir em torno de temas de interesse comum Características essenciais Autoorganização Informalidade nas interações Inexistência de uma hierarquia formalizada Adesão voluntária de seus membros Interesses externos ao grupo ie contrário do que os grupos de pressão Policy networks quando o foco está em toda uma área setor de política pública Issue networks quando o foco está em apenas um tema Ex promoção de um tema na agenda governamental defesa de um parque apoio a reciclagem Policy communities têm relações mais estáveis dos membros têm maior isolação a outras redes Ex rede de abrigo a cães abandonados nas cidades grandes grupo de aposentados na assistência a pop pobre Poucos atores elites têm a capacidade de determinar o rumo da política e da sociedade Pareto A história é o cemitério das elites Michels lei de ferro das oligarquias historicamente em todas as sociedades o poder de decisão política sempre foi e sempre será privilégio de uma elite oligárquica Vertentes elitistas quem é a elite Party government a elite são os partidos políticos Governo da burocracia a elite são os funcionários da Adm Pública Neocorporativismo a elite são os grupos de interesses Marxismo estruturalista a elite são os capitalistas Todos os atores conseguem influenciar de alguma maneira as decisões políticas de governo Robert Dahl 1961 Who Governs Recursos o dinheiro o tempo o status social o conhecimento o carisma e a habilidade de persuasão a capacidade organizativa Há distribuição desigual desses recursos mas em cada arena um recurso diferente pode ser importante As dinâmicas na construção de políticas públicas dependem das relações de três categorias de atores políticos grupos de interesse e burocratas Políticos Grupos de interesse Burocratas Os grupos de interesse financiam as campanhas eleitorais dos políticos e em troca recebem legislação que os beneficiem Os políticos defendem dotações orçamentárias de agências ou departamentos governamentais Em troca recebem uma implementação das políticas públicas ex veloz ou lenta atenta ou frouxa não implementação que atenda aos interesses dos políticos Os grupos de interesse fazem lobby junto ao governo na defesa do interesse de algumas agências e departamentos governamentais e recebem em troca destas mesmas agências um seguimento mais amigável da regulamentação que toca os interesses daqueles grupos ex controle seletivo de poluição avaliação positiva de produtos fornecidos pelas empresas etc case Atores contagiados pelo pânico