Impactos Economicos da COVID-19 na Economia Brasileira - Analise Pre, Durante e Pos-Pandemia

ECONOMIA BRASILEIRA PRÉ DURANTE E PÓSPANDEMIA DO COVID19 IMPACTOS E REFLEXÕES1 Mygre Lopes da Silva2 Rodrigo Abbade da Silva3 Texto para Discussão 07 Texto Publicado em 19062020 Resumo Este texto tem por objetivo analisar os impactos econômicos da pandemia do COVID 19 na economia brasileira a partir de três períodos no prépandemia de fevereiro a março de 2020 durante a pandemia de abril a julho de 2020 e no póspandemia de agosto de 2020 a 2021 com medidas de superação da crise provocada pelo vírus A análise é qualitativa a partir das principais pesquisas e informações a respeito do comportamento da economia neste ano e projeções futuras De forma geral o primeiro período é marcado pela redução de expectativas dos investidores interrupção de algumas cadeias de suprimentos bem como redução das exportações O segundo período caracterizase pelas medidas de mitigação da crise a partir da ampliação de linhas de crédito para micro e pequenas empresas e da concessão do Auxílio Emergencial aos trabalhadores A atividade econômica é mantida principalmente pela agricultura e pecuária No terceiro período haverá a retomada da atividade econômica e o resgate de reformas neoliberais do governo como a fiscal tributária de abertura econômica entre outras Contudo é necessária a articulação política de todas as esferas do governo para a superação da pandemia e de seus impactos econômicos Palavraschave COVID19 Economia brasileira Impactos econômicos Três períodos 1 INTRODUÇÃO Na Idade Moderna diversas crises afetaram o sistema econômico as principais eram as guerras Contudo a origem destas divergiu não sendo apenas os conflitos armados podendo ter caráter sanitário e de saúde global Entre elas destacamse as pandemias de Gripe Espanhola 19181920 a Gripe Asiática 19571958 a Gripe de Hong Kong 19681969 a Gripe Russa 1 Texto para discussão do Observatório Socioeconômico da COVID19 projeto realizado pelo Grupo de Estudos em Administração Pública Econômica e Financeira GEAPEF da Universidade Federal de Santa Maria UFSM e que conta com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul FAPERS por meio do Edital Emergencial 062020 como resposta à crise provocada pela pandemia da COVID19 2Professora da Universidade Federal do Pampa Unipampa e doutora em Administração pela UFSM Email mygresilvaunipampaedubr 3Professor da Unipampa e doutor em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina UFSC Email abbadersgmailcom 19771978 a Gripe Aviária 20032004 e a Gripe A 2009 COSTA MERCHANHAMANN 2016 Entretanto em dezembro de 2019 na República Popular da China província de Hubei e cidade de Wuhan houve a identificação do Covid19 denominado popularmente como coronavírus A doença passou a ser pandêmica a partir de março de 2020 com impactos nas áreas de saúde social e econômica TÁVORA 2020 O primeiro caso de infectados pelo vírus no Brasil foi em 26 de fevereiro em São Paulo MINISTÉRIO DA SAÚDE 2020 Têmse então o início de dificuldades sanitárias políticas e econômicas das quais não é possível saber quando será o seu término De acordo com o World Bank 2020 esta será uma recessão econômica mais profunda do que a crise financeira mundial de 20082009 e a crise da dívida da América Latina nos anos 1980 O cenário econômico brasileiro atual era de superação da crise de 20142017 a qual foi originada por uma combinação de choques de oferta e demanda devido a erros de política econômica Estes fatores provocaram uma redução do crescimento da economia brasileira e incertezas sobre a solvência das finanças públicas BARBOSA FILHO 2017 Contudo as medidas de contenção dos gastos públicos a partir de reformas e de flexibilização da política monetária estavam mostrando sinais de recuperação econômica no longo prazo Esta trajetória foi interrompida a partir da chegada do vírus no país Neste sentido o texto tem como objetivo analisar os efeitos econômicos do coronavírus em três períodos Definidos conforme o Ministério da Economia 2020a prépandemia de fevereiro a março de 2020 durante a pandemia de abril a julho de 2020 e póspandemia de agosto de 2020 a 2021 A discussão está estruturada em três seções incluindo esta introdução A segunda seção trata dos três períodos econômicos ocasionados pela pandemia discutindo seus principais efeitos e políticas adotadas Por fim a terceira seção faz um resgate das reflexões levantadas 2 DISCUSSÃO 21 Prépandemia De fevereiro a março de 2020 percebeuse os primeiros choques de oferta e de demanda Houve desaceleração da economia chinesa epicentro do surgimento da doença e posteriormente na Europa o primeiro e terceiro principais parceiros comerciais do Brasil COMEXSTAT 2020 No mês de março de 2020 foram adotadas medidas de isolamento social implementadas com o intuito de desacelerar a taxa de contaminação da população e consequentemente evitar o colapso do sistema de saúde O governo brasileiro previa que os impactos do COVID19 na economia brasileira seriam redução das exportações queda no preço de commodities e consequentemente piora nos termos de troca interrupção da cadeia produtiva de alguns setores queda nos preços de ativos e piora das condições financeiras e redução no fluxo de pessoas e mercadorias MINISTÉRIO DA ECONOMIA 2020b Na medida em que a incerteza sobre o cenário econômico se espalhava investimentos e o consumo de bens e serviços foram postergados ou cancelados tanto internamente quanto externamente uma vez que a redução da atividade econômica em outros países impactou negativamente no volume e no preço das exportações brasileiras A redução do comércio provocou um desencadeamento na economia pela redução da produção e jornada de trabalho demissão de trabalhadores aumento de falências e retração da oferta de crédito pelo setor bancário devido à ampliação do risco do investimento MINISTÉRIO DA ECONOMIA 2020b Observouse que a confiança do empresário industrial e da economia começaram a cair a partir de março Os dados sobre o emprego ainda são incipientes para uma análise mais profunda apesar de indicarem uma redução da população ocupada e ampliação da desocupada MINISTÉRIO DA ECONOMIA 2020c Contudo ao longo do desenvolvimento da pandemia foi possível verificar que a situação econômica do país era mais grave em relação ao que se imaginava inicialmente talvez tratase de ir além de uma recessão 22 Durante pandemia De abril a julho de 2020 as restrições de circulação de pessoas e de isolamento social impostas pelos municípios e estados com o intuito de conter o avanço do vírus provocam impactos diretos no emprego e renda da população Os trabalhadores informais foram atingidos primeiramente pela crise os formais mantiveram seus empregos por algum período devido aos custos de demissão e de contratação que as empresas teriam que incorrer Contudo as micro e pequenas empresas são as mais afetadas visto que apresentam dificuldades na gestão de caixa Os setores mais afetados são os de alimentação fora de casa turismo e de transporte MINISTÉRIO DA ECONOMIA 2020b O setor empresarial brasileiro é composto por aproximadamente 99 de micro e pequenas empresas MPE as quais correspondem 52 dos empregos formais do setor privado SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS SEBRAE 2020a Conforme o SEBRAE 2020b cerca de 60 dos proprietários de pequenos negócios tiveram o pedido de crédito negado pelos bancos devido à falta de comprovação de garantias de seu pagamento Esta solicitação seria fundamental para a gestão de caixa das organizações ou seja em período de redução das vendas as organizações apresentam dificuldades no pagamento de fornecedores salários e de outras despesas para a manutenção do funcionamento organizacional Entre as medidas para amenizar os impactos da redução da atividade econômica na pandemia estão a redução da jornada de trabalho e de salários home office prestação de serviços pela internet ou aplicativos SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO SIMPI 20204 Algumas medidas de auxílio ao setor empresarial foram anunciadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES 2020a o qual expandiu a oferta de capital de giro com uma linha de crédito para negócios com faturamento anual de até R 300 milhões sendo o limite de financiamento de até R 70 milhões por ano A previsão é de que menos R 5 bilhões estarão disponíveis para as Micro Pequenas e Médias Empresas MPMEs com os benefícios de taxas de juros menores e prazos de pagamento maiores Cabe ressaltar também que serão disponibilizados até R 40 bilhões para o financiamento de 2 meses da folha de pagamento de pequenas e médias empresas com prazo de até 30 meses para pagamento Por outro lado a organização tomadora do empréstimo não poderá rescindir sem justa causa o contrato de trabalho de seus colaboradores BNDES 2020b Com o intuito de superar a dificuldade na aquisição do financiamento o SEBRAE e a Caixa organizaram uma linha especial de crédito de R 12 bilhões Esse crédito será garantido pelo 4 Para mais detalhes sobre as medidas de apoio governamental frente à pandemia de COVID19 consulte Silva 2020 SEBRAE por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas FAMPE possibilitando o atendimento das garantias exigidas pelas instituições bancárias Este crédito pode ser solicitado por microempreendedores individuais MEI microempresas empresas de pequeno porte desde que tenham pelo menos 12 meses de faturamento e nenhuma restrição de CPF e CNPJ SEBRAE 2020b A principal política de renda destinada aos trabalhadores adotada pelo governo é o Auxílio Emergencial Este benefício é destinado aos trabalhadores informais microempreendedores individuais MEI autônomos e desempregados os quais podem receber três parcelas com possibilidade de prorrogação no valor de R 60000 desde que obedeçam aos critérios estabelecidos São estimadas 70 milhões de solicitações ou seja cerca de 1 a cada 3 brasileiros realizam o pedido Além disso houve a flexibilização do limite de renda familiar per capita para acessar o Benefício de Prestação Continuada BPC BECKER 2020 No que diz respeito à conjuntura econômica em junho do mesmo ano a projeção do Produto Interno Bruto PIB real era negativa em torno de 8 devido à queda na produção industrial nas vendas do comércio e no volume de serviços prestados WORLD BANK 2020 A atividade econômica foi mantida principalmente pela produção agrícola soja milho e canade açúcar e pecuária apesar da queda generalizada do preço das commodities O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA mostra suba dos preços dos itens relacionados à alimentação no domicílio apesar do índice apresentar tendência de queda no geral MINISTÉRIO DA ECONOMIA 2020d Na agricultura têmse o receio de interromper as cadeias regionais de valor agrícola e colocar em risco à segurança alimentar da população o que depende principalmente da abrangência de restrições impostas aos vários elos da cadeia produtiva No comércio exterior destacase problemas de planejamento e logística tais como normas e restrições à entrada de contêineres De forma geral esperase menor impacto no comércio internacional do setor de proteína animal exportação de carne principalmente para EUA e China e no setor de grãos e em produtos complementares Contudo os produtos perecíveis terão maiores desafios no contexto de isolamento social TÁVORA 2020 Este período também se destaca pelo aumento da dívida pública em todos os níveis da federação seja pela redução da arrecadação pela queda da atividade econômica ou seja pelos gastos assistenciais na saúde e sociais MINISTÉRIO DA ECONOMIA 2020a 23 Póspandemia A partir de agosto de 2020 a 2021 caracterizase pela retomada da atividade econômica Apesar do estado de calamidade pública o qual dispensa o cumprimento dos resultados fiscais até o final de 2020 os recursos destinados ao combate da pandemia são cerca de 555 do PIB do país sendo semelhante aos pacotes adotados em várias economias desenvolvidas Contudo como os aspectos estruturais são distintos os resultados também podem divergir Em contraponto as medidas adotadas pela economia dos Estados Unidos da América são US 2 trilhões 10 do PIB dos EUA de pagamentos diretos aos trabalhadores além de US 19 bilhões pagamentos diretos e compras governamentais para apoiar a agricultura TÁVORA 2020 Ainda em 2020 a economia pode ser estimulada por meio de políticas monetária e fiscal ampliação de benefícios e transferência de renda renegociação de dívidas a estados e municípios garantia de recursos para a saúde para a aquisição e aplicação de testes aquisição de leitos contratação de mais colaboradores recursos para a pesquisa para vacina e medicamentos e creditícia expansão de crédito e ampliação do prazo de amortização de dívidas para pessoas físicas e jurídicas INSTITUTO DE ECONOMIA DA UFRJ IE 2020 A partir de 2021 a proposta da equipe do Governo Bolsonaro é de promover a retomada da atividade econômica partir de uma agenda de reformas com ênfase na consolidação fiscal e combate à má alocação de recursos Pretendese promover a abertura econômica as privatizações e concessões a reforma tributária a revisão das desonerações e subsídios públicos a aprovação do Projeto de Lei do saneamento básico promoção de energia mais eficiente desburocratização redução do desemprego e pobreza por meio da criação de empresas entre outras MINISTÉRIO DA ECONOMIA 2020a d Estas reformas são necessárias pois até o final de 2021 a relação dívida líquida do setor públicoPIB será próxima de 55 MINISTÉRIO DA ECONOMIA 2020a d Cabe ressaltar que em 2018 a dívida bruta do governo federal era de 772 do PIB a maior relação em comparação com países emergentes e BRICS Brasil Rússia Índia China e África do Sul TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TCU 2018 Conforme as projeções do Ministério da Economia 2020d esperase a partir de 2021 conter e até reduzir os índices de inflação bem como manter as taxas de juros over Selic e de longo prazo em patamares menores e a taxa de câmbio RUS depreciada em relação aos anos anteriores Além disso esperase obter crescimento do mercado de crédito de até 811 para 2024 A projeção do PIB para 2021 é de crescimento de 22 WORLD BANK 2020 McKibbin e Fernando 2020 investigaram sete possíveis cenários na qual a pandemia pode evoluir a partir de um modelo de equilíbrio geral híbrido Caso a pandemia seja controlada os impactos podem ser consideravelmente negativos no curto prazo Além disso o estudo aponta a necessidade de maiores investimentos nos sistemas públicos de saúde principalmente nos países menos desenvolvidos pois os sistemas já são fragilizados e apresentam elevada demanda devido à alta densidade populacional Cabe acrescentar que outros elementos culturaisinstitucionais como corrupção nos recursos que deveriam ser empregados no combate ao coronavírus superfaturamento na aquisição de equipamentos e fraudes em licitações e a falta de articulação entre os agentes e instituições governamentais como por exemplo as trocas de ministros da saúde em curto período de tempo retardam ainda mais a superação da pandemia e por consequência seus efeitos negativos na economia POLÍCIA FEDERAL 2020 AGÊNCIA BRASIL 2020a Acreditase que haverá crescimento na informalidade dos empregos ampliação da pobreza e desigualdade renda o que poderia reacender a onda de protestos sociais A tensão entre a manutenção do isolamento social total e os prejuízos econômicos cada vez mais severos podem vir a ocasionar perdas sociais irreparáveis e ampliação no número de contaminados e de mortos pela doença no Brasil AGÊNCIA BRASIL 2020b WORLD BANK 2020 A superação do coronavírus e a manutenção da economia devem ser entendidas como questões complementares e diretamente relacionadas e não antagônicas Enquanto outros países foram eficientes na aplicação de testes no isolamento social e em medidas de lockdown no Brasil o avanço do coronavírus ocorreu de forma mais acelerada Frente ao cenário de pandemia devido à insuficiência de equipamentos de segurança falta de pessoal de incapacidade de testagem em massa as medidas sanitárias viáveis de curto prazo são do isolamento social a utilização de máscaras faciais e a autorização para funcionamento apenas de serviços essenciais TÁVORA 2020 A situação brasileira ainda se agrava uma vez que 75 da população brasileira não está coberta por planos de saúde e enfrenta outras epidemias como a dengue e surtos de sarampo As regiões mais afetadas seriam a Nordeste Norte e CentroOeste por não possuírem no mínimo um leito de Unidade de Terapia Intensiva UTI para cada 10 mil habitantes MELLO et al 2020 A próxima seção faz um resgate dos impactos e reflexões discutidos neste texto 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS Este texto teve como objetivo discutir os três períodos da economia brasileira na crise provocada pelo novo coronavírus o pré durante e póspandemia No primeiro período de fevereiro a março de 2020 foram observados os primeiros sinais de redução da atividade econômica como consequência das medidas de isolamento e distanciamento social promovidas nos outros países e iniciadas no Brasil em março Destacamse o fechamento parcial e redução de jornada de trabalho de empresas adesão ao regime de trabalho de home office interrupção da cadeia produtiva de alguns setores da economia redução de exportações e início de uma trajetória de expectativas pessimistas dos investidores tanto no mercado financeiro quanto no produtivo Cabe acrescentar que país estava superando a crise econômica de 20142017 com a retomada do crescimento econômico de longo prazo e com uma agenda de reformas para 2020 as quais devem ser aditadas se o cenário político permitir para a agenda póspandemia O segundo período de abril a julho de 2020 foi marcado pela ampliação da recessão econômica devido ao avanço do coronavírus em todo o território nacional Para mitigar os efeitos da crise o governo amplia as linhas de crédito destinadas às micro e pequenas empresas para a gestão de caixa Porém de forma geral os empresários não estão conseguindo acessálo devido à comprovação de garantias de pagamento Ressaltase como medida governamental a concessão do Auxílio Emergencial e a flexibilização de regras para o programa de Benefício de Prestação Continuada Contudo não é possível prever qual é o limite orçamentário necessário para amenizar os impactos econômicos negativos da pandemia Destacase que a manutenção da atividade econômica se deve à produção agrícola e agropecuária apesar das restrições logísticas As dificuldades fiscais são ampliadas com o aumento da dívida pública seja pela ampliação de gastos ou pela redução na arrecadação tributária No terceiro período de agosto de 2020 a 2021 haverá a retomada da atividade econômica e pelo resgate de reformas neoliberais do governo como a fiscal tributária de abertura econômica entre outras A superação da crise econômica vai depender da redução do número de casos de contaminados pela doença pela resposta do sistema de saúde e pelo equilíbrio e articulação dos três poderes executivo legislativo e judiciário com medidas unificadas para o combate ao novo vírus Este texto está distante de esgotar as discussões sobre os impactos do coronavírus na economia brasileira Apesar do enfoque desta discussão ter sido o econômico é importante ressaltar que na medida em que outros países do mundo já superaram mesmo que parcialmente o vírus o Brasil ainda apresenta números recordes de infectados e de mortos o que sugere que a crise política é um obstáculo para a superação da crise sanitária e econômica REFERÊNCIAS AGÊNCIA BRASIL Nelson Teich pede demissão do Ministério da Saúde Disponível em httpsagenciabrasilebccombrpoliticanoticia202005nelsonteichpededemissaodo ministeriodasaude Acesso em 6 jun 2020a AGÊNCIA BRASIL Coronavírus pode levar 500 milhões de pessoas para a pobreza Disponível em httpsagenciabrasilebccombreconomianoticia202004coronaviruspode levar500milhoesdepessoasparapobreza Acesso em 27 mai 2020b BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES BNDES Crédito Pequenas Empresas Disponível em httpswwwbndesgovbrwpsportalsitehomefinanciamentoprodutobndescreditopequenas empresas Acesso em 26 mai 2020a BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES Programa Emergencial de Suporte a Empregos Disponível em httpswwwbndesgovbrwpsportalsitehomefinanciamentoprodutoprogramaemergencial desuporteaempregos Acesso em 26 mai 2020b BARBOSA FILHO F H A crise econômica de 20142017 Estudos Avançados v 31 n 89 2017 BECKER K L Ampliação do programa Benefício de Prestação Continuada BPC essencial para amenizar a pobreza e urgente em tempos de pandemia Disponível em httpswwwufsmbrcoronaviruswpcontentuploadssites820202005AnC3A1lisede Conjuntura02pdf Acesso em 5 jun 2020 COMEXSTAT Brasil informações gerais Disponível em httpcomexstatmdicgovbrptcomexvis Acesso em 27 mai 2020 COSTA L M C MERCHANHAMANN E Pandemias de influenza e a estrutura sanitária brasileira breve histórico e caracterização dos cenários Revista PanAmazônica de Saúde n 7 v 1 2016 INSTITUTO DE ECONOMIA DA UFRJ IE Coronavírus pesquisadores da UFRJ avaliam impacto econômico da doença Disponível em httpsufrjbrnoticia20200318coronavirus pesquisadoresdaufrjavaliamimpactoeconomicodadoenca Acesso em 18 mai 2020 McKIBBIN W FERNANDO R The Global Macroeconomic Impacts of COVID19 Seven Scenarios Centre for Applied Macroeconomic Analysis CAMA Australian National University 2020 MELLO G et al A Coronacrise natureza impactos e medidas de enfrentamento no Brasil e no mundo Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica IEUNICAMP Nota do Cecon n 9 mar 2020 MINISTÉRIO DA ECONOMIA Nota Informativa uma Análise da Crise gerada pela Covid19 e a Reação de Política Econômica Nota Técnica 13 de maio de 2020a MINISTÉRIO DA ECONOMIA Ministério da Economia avalia impacto econômico do coronavírus Disponível em httpswwwgovbrptbrnoticiasfinancasimpostosegestao publica202003ministeriodaeconomiaavaliaimpactoeconomicodocoronavirusnobrasil Acesso em 18 mai 2020b MINISTÉRIO DA ECONOMIA Panorama Macroeconômico Maio de 2020 Disponível em httpwwwfazendagovbrcentraisdeconteudospublicacoesconjunturaeconomicapanorama macroeconomico2020panmacrospeslidesmaio2020pdfview Acesso em 20 mai 2020c MINISTÉRIO DA ECONOMIA Boletim MacroFiscal da SPE maio de 2020 Disponível em httpswwwgovbreconomiaptbrcentraisdeconteudopublicacoesboletinsboletim macrofiscalboletimmacrofiscalmaio2020v12pdfviewAcesso em 19 mai 2020d MINISTÉRIO DA SAÚDE Brasil confirma primeiro caso da doença Disponível em httpswwwsaudegovbrnoticiasagenciasaude46435brasilconfirmaprimeirocasode novocoronavirus Acesso em 27 mai 2020 POLÍCIA FEDERAL PF apura desvio de verbas utilizadas no combate ao Covid19 no Amapá Disponível em httpwwwpfgovbrimprensanoticias202004noticiasdeabrilde 2020pfapuradesviodeverbasutilizadasnocombateaocovid19noamapa Acesso em 06 jun 2020 SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS SEBRAE Pequenos negócios em números Disponível em httpsmsebraecombrsitesPortalSebraeufsspsebraeazpequenosnegociosem numeros12e8794363447510VgnVCM1000004c00210aRCRD Acesso em 26 mai 2020a SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS SEBRAE Sebrae e Caixa vão ampliar o acesso de pequenos negócios a crédito Disponível em httpswwwsebraecombrsitesPortalSebraeartigossebraeecaixavaoampliaroacessode pequenosnegociosacredito9c10d1e079a71710VgnVCM1000004c00210aRCRD Acesso em 26 mai 2020b SILVA M L Medidas governamentais de apoio às pequenas empresas Observatório Socioeconômico Análise de Conjuntura Disponível em httpswwwufsmbrcoronavirussocioeconomicoanalisedeconjuntura Acesso em 05 jun 2020 SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO SIMPI Boletim de tendências das micros e pequenas indústrias do estado de São Paulo o impacto do coronavírus nos negócios n 3 mai 2020 TÁVORA F L Impactos do novo coronavírus Covid19 no agronegócio brasileiro Brasília Núcleo de Estudos e PesquisasCONLEGSenado n 274 2020 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TCU Conjuntura Econômica Dívida Disponível em httpsportaltcugovbrcontasdogovernoconjunturaeconomicadividahtml Acesso em 5 mai 2020 WORLD BANK Perspectivas econômicas globais Disponível em httpswwwworldbankorgptpublicationglobaleconomicprospects Acesso em 9 jun 2020