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Direito ·
Teoria Geral do Direito Civil
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Exame especial de Teoria Geral do Direito Privado I Resolva a atividade que se segue Sempre que possível agregue em suas respostas textos acadêmicos sobre a temática escolhida que podem ser encontrados em plataformas de artigos científicos além dos textos sugeridos Google acadêmico Scielo Scihub Genesis Library Portal de periódicos da CAPES Biblioteca Virtual da UEMG sendo essas duas últimas disponibilizadas na página web da UEMG Não deixe de mencionar quando pertinente dispositivos legais jurisprudências enunciados interpretativos sobre as temáticas abordadas bem como artigos de lei incidentes Observe as normas de referência bibliográfica contidas no arquivo Cartilha sobre plágio acadêmico disponibilizada também na aba Arquivos para evitar a incidência em plágio que poderá ensejar a anulação da atividade As respostas completas devem totalizar até 2 páginas em fonte Times New Roman tamanho 11 espaçamento simples margens 2 cm Não é necessário reproduzir o enunciado no arquivo de resposta A data final para envio do trabalho é dia 10032022 às 2359 Shake enfim havia encontrado a oportunidade pela qual esperara toda sua vida foi convidado para integrar o elenco de um reality show Tratavase de um programa que buscava promover um encontro de almas gêmeas à procura de casamento é verdade mas a possibilidade de finalmente ficar famoso e mostrar ao mundo sua personalidade era imperdível Ao longo das gravações Shake conversaria com várias mulheres através de uma parede e deveria travar com elas uma conexão emocional profunda até definir aquela com a qual passaria toda a sua vida No entanto Shake se deparou com dificuldades de valores perguntava às mulheres quanto quilos elas pesavam se tinham boa aparência ou se vestiam roupas tamanho P A produção do programa avisou a Shake sobre a inadequação de suas falas no contexto do programa mas mesmo assim o rapaz sofreu forte rejeição de todo o elenco todos o detestavam pelo modo como tratava as mulheres Sentindose uma vítima do mundo Shake decidiu desistir do programa Ele havia assinado no início das gravações um termo de cessão de uso de imagem sendo remunerado por sua participação Tendo em vista tal situação responda às questões que se seguem 1 Correlacione a participação de Shake no programa com a temática da irrenunciabilidade dos direitos da personalidade quais direitos da personalidade podem ser discernidos no caso São tais direitos passiveis de renúncia Fundamente 2 Pode a organização do programa pleitear indenização a ser paga por Shake em razão de sua desistência do programa 3 Se ao invés de sair por ter sido considerado misógino um participante do programa se vê obrigado a desistir por ter sofrido ataques transfóbicos pode este participante pretender responsabilizar o programa pela discriminação sofrida Discorra sobre o tema abordando aspectos da eficácia dos direitos fundamentais entre particulares
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