Roteiro para Elaboração do Memorial Acadêmico Descritivo

MULTIVIX SERRA TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO LETRAS MATEMÁTICA E PEDAGOGIA INSTITUIÇÃO DE ENSINO RAZÃO SOCIAL Multivix Serra Ensino Pesquisa e Extensão Ltda CNPJ 11062400000148 ENDEREÇO Rua Barão do Rio Branco 120 Bairro Colina de Laranjeiras Serra ES CEP 29167172 TELEFONE 27 30417070 EMAIL estagioeadmultivixedubr REPRESENTANTE Virgílio Lima Neves CARGO Diretor Geral EAD ESTAGIÁRIO NOME DO ALUNO Graziele Cristina Oliveira Porto CPF 08968197792 RG 1281597 ES TELEFONE 27 988821662 ENDEREÇO R Cristóvão Colombo 75 Bl 7 Apt 410 Bairro São Diogo II Serra ES CEP 29162173 EMAIL grazidudu4hotmailcom CURSO Pedagogia PERÍODO 6º EMPRESA CONCEDENTE NOME DA EMPRESAESCOLA CEMEI Pofª Angelina Vasconcellos Machado CNPJ 24699409000106 CEP 29163288 ENDEREÇO Rua Olavo Bilac snº Bairro São Diogo II SerraES EMAIL cmeiangelinavasconcellosserraesgovbr TELEFONE 27 9 81821164 REPRESENTANTEDIRETOR Marianna G de Farias Lougo Pereira Rede Privada x Rede Municipal Rede Estadual Rede Federal ÁREA DE ATUAÇÃO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO x Educação Infantil Ensino Fundamental I 1º ao 5º ano Ensino Fundamental II 6º ao 9º ano Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos Educação ProfissionalTécnica Gestão Escolar Acordo para efetivação de estágio que entre si celebram a empresa CONCEDENTE e oa ESTAGIÁRIOA regularmente matriculadoa e frequentando o curso e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO 1º O Termo de Compromisso de Estágio ora assinado segue as condições gerais fixadas em convênio celebrado entre a CONCEDENTE e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO e a Lei 11788 de 25 de setembro de 2008 2º As partes comprometemse a cumprir as seguintes condições para a realização do estágio respeitando o horário e o calendário escolar Rua Barão do Rio Branco 120 Bairro Colina de Laranjeiras Serra ES CEP 29167172 MULTIVIX SERRA a Duração do estágio 08042025 até 15062025 b Horário 0700 às 1000 c Dias da semana Terça Quarta e Quinta d Carga horária semanal 80 HORAS SEMESTRAIS Parágrafo Único Tratase de estágio obrigatório desse modo não acarretará quaisquer custos a empresa ou órgão concedente 3º As partes comprometemse a cumprir as seguintes condições para a realização do estágio respeitando o horário e o calendário escolar a Capacitar o alunoestagiário a estabelecer relação entre as dimensões constituintes da profissão sendo elas Técnicooperativo Teóricometodológico e Ético Política da profissão b Aproximar a perspectiva formativa e interventiva refletindo sobre o impacto do trabalho na experiência educacional vivenciada na vivência do estágio supervisionado c Possibilitar que o alunoestagiário colabore na proposição de respostas profissionais às demandas impostas pela realidade em que estiver inserido enquanto campo de estágio d Possibilitar que o alunoestagiário desenvolva eou aprimore competências e atribuições pertinentes ao profissional chegando a construir sua identidade profissional 4º Caberá à INSTITUIÇÃO DE ENSINO a Indicar professor orientador da área a ser desenvolvida no estágio como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades doa estagiárioa Para este Termo de Compromisso o supervisor doa estagiárioa é oa GILSON ABDALA PRATA FILHO b Orientar efetivamente o estagiário comprovado por parecer emitido em relatório de atividades bimestral conforme exigência do 1º inciso III artigo 3º da Lei 11788 de 25092008 c Incluir o estagiário na cobertura do Seguro Contra Acidentes Pessoais proporcionado pela Apólice nº 001501000025 ARCA Seguradora SA conforme o Certificado de Seguro que pode ser consultado mediante solicitação 5º Caberá à CONCEDENTE a Supervisionar efetivamente o estagiário conforme exigência do 1º inciso III artigo 3º da Lei 11788 de 25092008 b Fornecer Termo de Realização de Estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas dos períodos e da avaliação de desempenho por ocasião do desligamento do Rua Barão do Rio Branco 120 Bairro Colina de Laranjeiras Serra ES CEP 29167172 MULTIVIX SERRA estagiário c Indicar funcionário de seu quadro de pessoal com formação profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso doa estagiárioa Para este Termo de Compromisso o supervisor doa indicadoa é oa NOME DO PROFESSOR SUPERVISOR Silvana A Teixeira Fraga CPF 52493601653 CEP 29053270 ENDEREÇO R Joaquim Pires Amorim 92 Bairro Monte belo Vitória ES EMAIL silvanaf raga13gmailcom TELEFONE 27 998395730 GRAU DE INSTRUÇÃO Graduação x Pós Graduação Mestrado Doutorado Pós Doutorado ASSINATURA DO PROFESSOR SUPERVISOR 6º Caberá ao ESTAGIÁRIOA a Cumprir com todo o empenho e interesse toda a programação de atividades estabelecida para o seu estágio b Obedecer às normas internas da CONCEDENTE c Elaborar e entregar à INSTITUIÇÃO DE ENSINO na forma prazo e padrões estabelecidos os relatórios documentos e demais atividades definidas no Programa de Estágio Supervisionado d O estagiário declara estar ciente da confidencialidade dos dados pessoais que no exercício do aprendizado prático vir a ter conhecimento bem como da responsabilidade administrativa cível e ou até criminal que ensejará o vazamento e ou a divulgação desses dados nos termos da LGPD Lei Geral de Proteção de Dados nº 13709 de 14082018 e Lei 13853 de 08072019 7º Considerarseá desfeito o presente Termo de Compromisso de Estágio quando a OA ESTAGIÁRIOA não cumprir o estágio ou deixar de frequentar o curso de formação a que este corresponde salvo se em caso de sua conclusão a INSTITUIÇÃO DE ENSINO solicitar a complementação do estágio b A CONCEDENTE subordinar o ESTAGIÁRIO a atividades relacionadas ao estágio de modo a caracterizar vínculo empregatício c As partes não cumprirem o exposto em todos os incisos do artigo 1º da Lei 11788 de 25 de setembro de 2008 Rua Barão do Rio Branco 120 Bairro Colina de Laranjeiras Serra ES CEP 29167172 MULTIVIX SERRA d Quaisquer das partes tomar a iniciativa da rescisão ou descumprir qualquer cláusula deste TERMO DE COMPROMISSO 8º PRIVACIDADE DE DADOS a As PARTES se comprometem a cumprir a legislação nacional e internacional quando aplicável pertinente à privacidade e tratamento de dados pessoais notadamente a Constituição Federal Brasileira o Código de Defesa do Consumidor o Código Civil o Marco Civil da Internet Lei Federal nº 129652014 e seu decreto regulamentador Decreto nº 87712016 a Lei nº 137092018 e demais regulamentos setoriais ou gerais na medida do aplicável ao escopo deste convênio I Os dados pessoais obtidos pelos Partes para a execução deste convênio somente poderão ser utilizados para propósitos legítimos e de maneira limitada ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades devendo ser excluídos tão logo não atendam mais ao propósito de seu tratamento de modo a evitar o uso e armazenamento desnecessário de dados pessoais II Sempre que solicitado e em prazo razoável as Partes se comprometem a apresentar uma à outra evidências por exemplo políticas e procedimentos já elaborados treinamentos realizados iniciativas de adequação já conduzidas etc das ações tomadas para o cumprimento da legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados b A PARTE prejudicada deverá ser ressarcida pela PARTE que causar o incidente por qualquer valor comprovadamente despendido em razão da condução de um tratamento indevido ou exposição de dados pessoais decorrente de falha de segurança c Ao fim da relação contratual as PARTES se comprometem a eliminar imediatamente qualquer dado pessoal que tenha sido compartilhado entre elas em razão do contrato devendo apresentar prova do cumprimento da presente obrigação I Caso ambas as PARTES ou apenas uma delas não possam por imperativo legal destruir os dados recebidos em razão do convênio elas se comprometem a tomar todas as medidas necessárias para que tais dados não sejam utilizados para nenhuma outra finalidade que não seja a decorrente da legislação aplicável d As PARTES deverão informar uma à outra imediatamente acerca de qualquer incidente ocorrido com os dados pessoais coletados obtidos eou armazenados em razão do convênio observando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados sem prejuízo das demais normas aplicáveis ao tema e As PARTES deverão informar uma à outra imediatamente acerca de eventual solicitação do portador final do dado para acesso correção alteração atualização remoção bloqueio exclusão portabilidade de seus dados pessoais ou revogação do consentimento para tratamento nos termos do artigo 18 6º da Lei Geral de Proteção de Dados f Caso uma das PARTES sofra um incidente de segurança que cause danos aos titulares dos dados pessoais obtidos em razão do convênio ou caso uma das Partes descumpra qualquer das obrigações relacionadas à privacidade de dados presentes neste documento na Lei Geral de Proteção de Dados ou em outra norma sobre o tema que seja aplicável a outra Parte poderá Rua Barão do Rio Branco 120 Bairro Colina de Laranjeiras Serra ES CEP 29167172 rescindir o convênio g As PARTES terão o direito de acompanhar monitorar auditar e fiscalizar mutuamente a conformidade com as obrigações de Proteção de Dados Pessoais sem que isso implique em qualquer diminuição de responsabilidade perante a Lei e o convênio h A empresa CONVENIADA se compromete a colher o consentimento para tratamento de dados de todos os titulares de dados que aderirem ao objeto do presente instrumento esclarecendo aos mesmos acerca de todos os seus direitos e sobre as regras estabelecidas pela LGPD i As PARTES reconhecem que outras cláusulas poderão ser pactuadas no âmbito dos projetos que serão desenvolvidos a partir do convênio tendo em vista as especificidades de cada um 9º Para ações cuja resolução estiver fora dos limites de competência da INSTITUIÇÃO DE ENSINO as partes elegem o foro da Comarca de Vitória renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja Estando assim avençadas as partes subscrevem o presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO em três vias de igual teor Vitória 00 de mês de 2025 MULTIVIX SERRA Assinatura e carimbo Graziele Cristina Oliveira Porto ESTAGIÁRIO Assinatura REPRESENTANTE DA EMPRESAESCOLA Assinatura e carimbo CME Professora Angelina Vasconcellos Machado Decreto 610915 Rua Olávo Bilac snº São Diogo II CEP 29163173 SerraES Rua Barão do Rio Branco 120 Bairro Colina de Laranjeiras Serra ES CEP 29167172