Como Elaborar um Policy Brief - Guia Conciso para Formuladores de Politicas

COMO FAZER UM POLICY BRIEF O que é um Policy Brief É um resumo conciso de um determinado assunto as opções políticas para lidar com o assunto e algumas recomendações sobre o melhor a ser feito É voltado para formuladores de políticas e outros interessados em formular ou influenciar políticas No caso de policy briefs mais longos tem aproximadamente 3000 palavras Exemplos de Policy Briefs httpsbricspolicycenterorgpublicacoesptbpcpolicybrief httpdappfgvbrwpcontentuploads201512ReflexC3A3osobreaparticipa C3A7C3A3odepartidospolC3ADticosdabasedogovernonosminist C3A9riospdf httpswwwcebriorgbrdocstipoid4 Objetivo do Policy Brief Dar informações seguras ao formulador de política externa para tomar uma decisão dOutros objetivos Fornecer conhecimento para que o leitor entenda o problema Convencer leitor sobre a necessidade de atenção para o problematema Dar alternativas ao leitor Estimular o leitor a tomar uma decisão Conteúdo Ser breve e ir ao ponto Deve focar em determinado problema ou assunto Não detalhar muito profundamente Prover a informação necessária para o leitor entender o assunto e chegar a uma decisão Ser baseado em evidências Trazer evidências e informações de várias fontes preferencialmente de diferentes áreas e organizações universidades ONGs governos organizações internacionais Foco nos significados e não nos métodos Os leitores estão interessados no que achou e o quê recomenda Não precisam de detalhes sobre a sua metodologia Relacione com a questão central O documento pode se basear em pontos específicos mas nunca deve esquecer de trazer conclusões de aplicação mais geral Lembremse Os tomadores de decisão são pessoas ocupadas e provavelmente não são especialistas em sua área É provável que eles leiam apenas algo que Pareça atraente interessante e seja curto e fácil de ler Estrutura geral Título nome dos autores Resumo Contexto e importância do problema Breve histórico da atuação brasileira no tema escolhido Os recentes posicionamentos do Brasil no tema escolhido Oportunidades e desafios para o Brasil no tema escolhido Recomendações de políticas relativas ao tema Referências bibliográficas Pode ter outros elementos nãoobrigatórios Boxes e textos laterais Casos Tabelas Gráficos Fotografias Título Deve ser Breve não mais que 12 palavras Atraente deve atrair a atenção do leitor Busque colocar palavraschaves ou usar uma pergunta como título Direto ao ponto deve ser relevante para o tema escolhido Resumo Alguns documentos incluem um breve resumo ou mensagem de política no início que pode vir em uma caixa ou em letra maior Pode conter três ou quatro pontos com os elementos centrais do policy brief Pergunte Quais são os principais pontos que você quer que os formuladores de políticas obtenham Contexto e informações Apresentar de forma breve a importância do tema Apontar as recentes discussõesdocumentos internacionais sobre o tema Definir ao final uma questão a ser respondida no policy brief Breve histórico da atuação brasileira Como o Brasil historicamente vem se posicionando em relação ao tema Aponte os princípios gerais que baseiam a visão brasileira em relação ao tema Os recentes posicionamentos do Brasil no tema escolhido A posição atual do Brasil em relação ao tema mudou Por quê Utilize exemplos de decisões ou posições do Brasil discursos podem ser um ótima fonte de informação para isso Oportunidades e desafios para o Brasil Quais seriam as oportunidades e desafios para um país como o Brasil atuar em um tema como esse Pense nisso a partir do perfil do Brasil um país em desenvolvimento Como esse tema contribuiria para inserção internacional do Brasil no Sistema Internacional Quais seriam as dificuldades para nos inserirmos nesse tema Recomendações Onde quer que você as coloque Aponte as recomendações de forma clara e fácil de entender Você pode fazer isso iniciando cada recomendação com um verbo de ação e colocando em negrito o palavraschave Torneas fáceis de encontrar Coloque em negrito uma cor diferente ou em uma caixa chamada Recomendações Mantenhaas breves Não sobrecarregue o leitor com uma longa lista de recomendações Cinco ou seis são suficientes Se você tiver mais recomendações do que isso deixe de lado algumas ou combineas Torneas realistas Os formuladores estarão mais interessados em recomendações que eles possam implementar que sejam política econômica social e tecnicamente factíveis Referências Bibliográficas Utilizar as normas da ABNT Brasil Nicarágua e os direitos humanos uma contradição Contexto e importância do problema No final da década de 1970 surgiu a Revolução Sandinista na Nicarágua que teve como líder Daniel Ortega apresentando uma perspectiva política socialista e democrática Esse ponto de vista proporcionou uma aproximação entre a Nicarágua e os fundadores do Partido dos Trabalhadores na década de 1980 inclusive o atual Presidente Luís Inácio Lula uma vez que compartilhavam ideais sociológicos similares Nesse contexto os sandinistas tinham como objetivo acabar com a ditadura da família Somoza que nos 40 anos que governava o país aumentou seu patrimônio em detrimento da população que sofria com o aumento da pobreza Em 1979 os revolucionários conseguiram retirar o então presidente Anastasio Somoza Debayle do poder Em 1984 Daniel Ortega foi eleito presidente da Nicarágua sob os ideais sandinistas Contudo seu governo foi descredibilizado diante de acusações de corrupção e divergências no movimento sandinista resultando em derrotas nas eleições seguintes de 1995 e 2001 Em 2006 Daniel Ortega retornou para o cenário eleitoral defendendo políticas que se afastavam das premissas sandinistas e que prometiam conter a questão da pobreza no país por meio de investimentos estrangeiros Em contrapartida em 2007 o regime de Daniel Ortega se tornou uma ditadura repressora marcada por diversas violações de direitos humanos Desde então o governo de Ortega realizou diversos avanços antidemocráticos que vêm possibilitando sua permanência na presidência do país uma vez que concede o controle dos poderes do país por parte do executivo Isso possibilitou que Ortega fosse reeleito em 2011 Em 2018 emergiram diversos movimentos contra o governo que pediam a renúncia de Ortega que iniciaram a partir dos estudantes e foram se intensificando para o restante da população do país Nesse sentido Ortega iniciou também uma perseguição religiosa contra a Igreja Católica uma vez que a instituição auxiliou protestantes da oposição ao governo levando diversos membros da igreja a deixarem o país Apesar de toda a oposição contra Ortega ele conseguiu se reeleger mais uma vez em 2021 sendo portanto seu quarto mandato consecutivo na Nicarágua Com isso a repressão contra a Igreja Católica e seus membros se intensificou e cerca de 3000 organizações não governamentais ONGs foram fechadas no país Ademais foram relatados abusos cometidos por parte da Polícia Nacional e grupos armados favoráveis ao governo que resultaram na morte de centenas de pessoas além de diversas prisões arbitrárias de opositores políticos de Ortega Em 2021 organismos da Organização dos Estados Americanos OEA afirmaram que a Nicarágua teria violado seu compromisso com a Carta Democrática Interamericana uma vez que as eleições daquele ano não teriam sido de fato baseadas nos princípios de liberdade e justiça Diante de críticas em relação à legitimidade das eleições de 2021 por parte da OEA o autocrata decidiu retirar a Nicarágua da organização Desde então o país vem sendo alvo de críticas no âmbito internacional diante das inúmeras violações de direitos humanos que vem realizando nos últimos anos Algumas dessas violações incluem perseguição política e religiosa criminalização arbitrária de críticos execuções sumárias e supressão de diversos direitos como liberdade de expressão e direitos reprodutivos Em 2022 o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos ACNUDH apontou para o agravamento da crise dos direitos humanos na Nicarágua por ir contra os ideais democráticos Por outro lado a posição da Nicarágua tem sido a de negar a existência de tais violações em seu território Recentemente o governo da Nicarágua libertou das prisões e deportou centenas de presos políticos que estavam no país sob a justificativa de traição à pátria além de confiscar a nacionalidade desses indivíduos que tornaramse apátridas No início deste ano foi apresentado no Conselho de Direitos Humanos da ONU um relatório considerado incisivo condenando o regime de Daniel Ortega após denúncias à organização Além de ser um relatório de extrema importância no âmbito internacional ele também gerou discussões significativas em relação ao Brasil e seu posicionamento diante desse contexto Nessa perspectiva cabe analisar se há ou não uma contradição entre a postura histórica do Brasil em relação aos direitos humanos e a atitude do país envolvendo a Nicarágua na figura de Daniel Ortega Breve histórico da atuação brasileira no tema escolhido As relações diplomáticas entre o Brasil e a Nicarágua tiveram início em 1905 Diante do contexto da década de 1980 e da proximidade dos ideais de socialismo e democracia que tanto os revolucionários sandinistas quanto o Partido dos Trabalhadores partilhavam os laços entre os países sobretudo entre seus líderes Presidentes Lula e Daniel Ortega se fortaleceram Isso permitiu que ambos presidentes realizassem visitas presidenciais entre seus países e tivessem uma relação amigável Entretanto em 2018 as relações entre os dois países foi estremecida Do lado brasileiro o país estava sob um governo que ia de encontro aos ideais reproduzidos ao longo do governo Lula Já do lado nicaraguense os movimentos de oposição contra Ortega se intensificaram e ganharam destaque internacional Nesse sentido no mesmo ano o Brasil condenou a violência no contexto da crise política nicaraguense solicitando que a Nicarágua criasse condições capazes de gerar a retomada do diálogo entre os dois países E concordou com o posicionamento da OEA em relação às eleições realizadas em 2021 na Nicarágua Com o retorno do presidente Lula ao poder em 2023 a posição do Brasil em relação à Nicarágua foi questionada principalmente por causa da incompatibilidade entre as violações de direitos humanos praticadas durante o governo Ortega e o posicionamento do Brasil em relação aos direitos humanos ao longo da história Historicamente o Brasil tem um reconhecimento positivo em relação aos direitos humanos no âmbito internacional Isso se deve sobretudo ao fato do país ter participado ativamente na consolidação dos principais mecanismos jurídicos internacionais de direitos humanos como a própria Declaração Universal da ONU e os principais Pactos e Convenções Internacionais de Direitos Humanos A relevante atuação do Brasil em relação a essa temática principalmente após o processo de redemocratização nos anos 1980 possibilitou ao país obter influência em relação aos direitos humanos no contexto internacional além de ser considerado um importante interlocutor multilateral Nesse contexto o Brasil vem estando presente nos sistemas internacional e interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos adotando mecanismos normativos internacionais de proteção dos direitos humanos e auxiliando na negociação de novos instrumentos Outro ponto importante a ser apontado é em relação a relevância do Brasil enquanto potência regional da América Latina A participação do país tanto ao adotar como ao mediar nesses mecanismos é de extrema importância no desenvolvimento em torno dos direitos humanos Os recentes posicionamentos do Brasil no tema escolhido Em meio aos protesto que ocorrem na Nicarágua desde 2018 Brasil teve uma vitima de assassinato A vítima estrangeira era uma estudante de medicina que foi alvo de diversos tiros enquanto passava por um local próximo de onde os protestos ocorriam Por um lado organizações nicaraguenses que condenam as violações d e direitos humanos apontam que o atirador faça parte de grupos paramilitares que atuam a favor do presidente Daniel Ortega Por outro lado o governo da Nicarágua negou que os tiros tenham sido por parte da polícia nacional No início de 2023 foi apresentado no Conselho de Direitos Humanos da ONU um relatório condenando fortemente o regime de Daniel Ortega e as violações de direitos humanos praticadas e promovidas por ele na Nicarágua A partir disso a postura do Brasil em relação à Nicarágua ganhou destaque em inúmeras discussões não somente no âmbito internacional como também no âmbito interno O relatório consistiu na investigação de centenas de casos fazendo uso de vítimas e testemunhas das diversas violações e visava responsabilizar os autores dessas violações O documento tratavase de uma declaração conjunta que previa resoluções acerca das violações cometidas pelo Estado nicaraguense e foi assinado inclusive por diversos países da América Latina com posicionamentos políticos de esquerda A postura brasileira foi considerada moderada em relação ao que previa o documento sugerindo um diálogo com a Nicarágua Em um primeiro momento o Brasil não assinou o documento Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas condenando as ações da Nicarágua em relação à violação de direitos humanos no país Essa posição do Brasil foi considerada bastante controversa não somente pelo histórico do país com o comprometimento com os direitos humanos mas também diante do posicionamento recente do país em relação ao conflito entre Rússia e Ucrânia Recentemente o Brasil atuou ativamente na elaboração de um documento por parte da Organização das Nações Unidas que determinava resoluções para o conflito No entanto depois de sofrer diversas críticas e pressão para assinar o Brasil demonstrou preocupação com as violações de direitos humanos praticadas na Nicarágua A partir disso o Brasil demonstrou interesse também em receber em seu território as centenas de pessoas que se tornaram apátridas após terem a nacionalidade nicaraguense retiradas por parte de Daniel Ortega Oportunidades e desafios para o Brasil no tema escolhido Com a assinatura do documento da Organização das Nações Unidas e consequentemente do posicionamento que condena as ações da Nicarágua o Brasil tem a oportunidade de se colocar no âmbito internacional e sobretudo regional enquanto um país que exerce liderança O histórico de atuação em torno dos mecanismos jurídicos de direitos faz com que o país tenha credibilidade no assunto Ademais um posicionamento que condena violações de direitos humanos como o da Nicarágua transmite confiabilidade do país frente a outros países da América Latina e no cenário internacional mais amplo Em relação aos desafios o atual governo ainda enfrenta dificuldades em dissociar a relação pessoal e histórica entre os presidentes do Brasil Luís Inácio Lula da Silva e da Nicarágua Daniel Ortega do posicionamento do país frente aos organismos internacionais de supervisionamento de direitos humanos Nesse sentido essa situação pode auxiliar o Brasil a se posicionar efetivamente a favor dos direitos humanos e reafirmar sua posição na liderança regional da América Latina Recomendações de políticas relativas ao tema Diante dos fatos apresentados ao longo deste trabalho cabe apontar as recomendações de políticas voltadas para a questão de violação de direitos humanos na Nicarágua Assim sendo é fundamental para o governo brasileiro Aplicar medidas mais duras contra a Nicarágua Pressionar a Nicarágua para fornecer informações sobre o assassinato da estudante brasileira em território nicaraguense Facilitar a resolução de conflitos por meio de participação e assinatura de documentos no âmbito internacional Acolher os indivíduos que tiveram sua nacionalidade retirada por parte do governo da Nicarágua reafirmando assim seu compromisso humanitário Realizar um posicionamento mais crítico no âmbito internacional que não seja baseado em relações de indivíduos privados já que a questão é um problema de interesse público Referências bibliográficas AO PONTO As acusações contra o regime de Daniel Ortega na Nicarágua e a posição do Brasil Locução de Janaína Figueiredo O Globo 9 mar 2023 Podcast Disponível em httpsopenspotifycomepisode4FWHFcCmWtC9i7Nlk5IjyK Acesso em 27 mai 2023 BRASIL MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES República da Nicarágua Disponível em httpswwwgovbrmreptbrassuntosrelacoesbilateraistodosos paisesrepublicadanicaraguatextAs20relaC3A7C3B5es20entre 20o20Brasildo20quadro20polC3ADtico20na20NicarC3A1gua Acesso em 29 mai 2023 COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CIDH 5 anos após o início da crise de direitos humanos na Nicarágua a CIDH convoca para a restauração da democracia e expressa solidariedade às vítimas 18 abr 2023 Disponível em httpswwwoasorgptCIDHjsFormFileptcidhprensanotas2023067asp Acesso em 29 mai 2023 DEUTSCHE WELLE DW Brasil externa preocupação com direitos humanos na Nicarágua 7 mar 2023 Disponível em httpswwwdwcomptbrbrasilexterna preocupaC3A7C3A3ocomdireitoshumanosnanicarC3A1guaa 64913459 Acesso em 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