Resumo Direito Trabalhista e Previdenciario - Artigos 7 8 e 9 CF CLT

Formulário do Aluno Atividade Online 02 Atividade Online AO 02 Curso Professora Eliene Maria da Silva Campos Nome da disciplina Direito Trabalhista e Previdenciário Discente Envio de Tarefa Resumo Com base nas leituras da Constituição Federal nos seus artigos 7º 8º e 9º da CLT Consolidação das Leis Trabalhista no Título II Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho capítulos 01 e 02 e do Livro Legislação Trabalhista e Previdenciária na sua Unidade I tópico 2 faça um resumo mínimo de 20 linhas e no máximo 40 linhas fonte Arial tamanho12 de acordo com o formulário da atividade AO02 salveo em pdf e poste no repositório da AO02 Envio de tarefa Resposta Formulário do Aluno Atividade Online 02 Atividade Online AO 02 Curso Professora Eliene Maria da Silva Campos Nome da disciplina Direito Trabalhista e Previdenciário Discente Envio de Tarefa Resumo Com base nas leituras da Constituição Federal nos seus artigos 7º 8º e 9º da CLT Consolidação das Leis Trabalhista no Título II Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho capítulos 01 e 02 e do Livro Legislação Trabalhista e Previdenciária na sua Unidade I tópico 2 faça um resumo mínimo de 20 linhas e no máximo 40 linhas fonte Arial tamanho12 de acordo com o formulário da atividade AO02 salveo em pdf e poste no repositório da AO02 Envio de tarefa Resposta Tendo como base a leitura dos artigos propostos na referida atividade observase que a Constitui ção Federal brasileira de 1988 estabelece em seu artigo 7º os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais Dentre esses direitos destacamse o salário mínimo a jornada de trabalho de no máximo 8 horas dárias e 44 horas semanais o pagamento de hora extra o repouso semanal remunerado o décimo terceiro salário o segurodesemprego o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS entre outros Objetos estes que garantem o mínimo de seguridade e humanidade para os trabalhadores brasileiros ou seja a garantia de plenos direitos voltados à execução de suas atividades laborativas Quanto ao artigo 8º da Constituição evidenciase que este estabelece a liberdade sindical o direito de greve e a organização sindical livre sendo permissivo expor pontos que não tangem ou não estão em conformidade seguindo as normas trabalhistas estabelecidas E o artigo 9º estabelece que é ga rantido o direito de organização sindical sendo vedadas a interferência e a intervenção do Estado na organização sindical Por sua vez a Consolidação das Leis do Trabalho CLT regulamenta as relações de trabalho no Brasil No Título II que trata das normas gerais de tutela do trabalho são abordados diversos temas como o contrato de trabalho o trabalho da mulher o trabalho do menor a segurança e a medicina do trabalho entre outros Já nos capítulos 01 e 02 desse título são estabelecidas as normas de proteção ao trabalho como a proibição do trabalho noturno perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e a obrigatoriedade do pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade para trabalhadores que desempenham atividades em condições de risco Por fim ao analisarmos o conteúdo descrito no Livro Legislação Trabalhista e Previdenciária vemos que o mesmo aborda na sua Unidade I diversos aspectos do direito do trabalho e da previdência social No tópico 2 são tratados temas como a duração do trabalho o intervalo intrajornada o trabalho em condições insalubres o trabalho em regime de tempo parcial entre outros Fica evidente ao anali sarmos os textos que tangem ao fato de o trabalho em condições insalubres serem aqueles que ex põem o trabalhador a agentes nocivos à saúde como ruído excessivo substâncias químicas radiações ionizantes entre outros Fatos estes que devem ser observados analisados e garantidos uma vez que o trabalhador que está submetido aos mesmos pode ter sérios problemas de saúde Quanto à previdência social o sistema brasileiro oferece diversos benefícios como aposentadoria por idade ou tempo de contribuição auxíliodoença saláriomaternidade entre outros Para ter direito a esses benefícios é necessário que o trabalhador contribua com uma porcentagem do seu salário para a previdência social que é gerida pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS Em suma podemos concluir após a leitura dos artigos que a Constituição Federal e a CLT estabe lecem uma série de direitos e normas de proteção ao trabalho visando garantir condições justas e seguras para os trabalhadores brasileiros Já o Livro Legislação Trabalhista e Previdenciária apresenta uma visão mais ampla e detalhada sobre os diversos aspectos do direito do trabalho e da previdência social no Brasil Formulário do Aluno Atividade Online 02 Atividade Online AO 02 Curso Professora Eliene Maria da Silva Campos Nome da disciplina Direito Trabalhista e Previdenciário Discente Envio de Tarefa Resumo Com base nas leituras da Constituição Federal nos seus artigos 7º 8º e 9º da CLT Consolidação das Leis Trabalhista no Título II Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho capítulos 01 e 02 e do Livro Legislação Trabalhista e Previdenciária na sua Unidade I tópico 2 faça um resumo mínimo de 20 linhas e no máximo 40 linhas fonte Arial tamanho12 de acordo com o formulário da atividade AO02 salveo em pdf e poste no repositório da AO02 Envio de tarefa Resposta Tendo como base a leitura dos artigos propostos na referida atividade observase que a Constituição Federal brasileira de 1988 estabelece em seu artigo 7º os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais Dentre esses direitos destacamse o salário mínimo a jornada de trabalho de no máximo 8 horas dárias e 44 horas semanais o pagamento de hora extra o repouso semanal remunerado o décimo terceiro salário o segurodesemprego o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS entre outros Objetos estes que garantem o mínimo de seguridade e humanidade para os trabalhadores brasileiros ou seja a garantia de plenos direitos voltados à execução de suas atividades laborativas Quanto ao artigo 8º da Constituição evidenciase que este estabelece a liberdade sindical o direito de greve e a organização sindical livre sendo permissivo expor pontos que não tangem ou não estão em conformidade seguindo as normas trabalhistas estabelecidas E o artigo 9º estabelece que é garantido o direito de organização sindical sendo vedadas a interferência e a intervenção do Estado na organização sindical Por sua vez a Consolidação das Leis do Trabalho CLT regulamenta as relações de trabalho no Brasil No Título II que trata das normas gerais de tutela do trabalho são abordados diversos temas como o contrato de trabalho o trabalho da mulher o trabalho do menor a segurança e a medicina do trabalho entre outros Já nos capítulos 01 e 02 desse título são estabelecidas as normas de proteção ao trabalho como a proibição do trabalho noturno perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e a obrigatoriedade do pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade para trabalhadores que desempenham atividades em condições de risco Por fim ao analisarmos o conteúdo descrito no Livro Legislação Trabalhista e Previdenciária vemos que o mesmo aborda na sua Unidade I diversos aspectos do direito do trabalho e da previdência social No tópico 2 são tratados temas como a duração do trabalho o intervalo intrajornada o trabalho em condições insalubres o trabalho em regime de tempo parcial entre outros Fica evidente ao analisarmos os textos que tangem ao fato de o trabalho em condições insalubres serem aqueles que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde como ruído excessivo substâncias químicas radiações ionizantes entre outros Fatos estes que devem ser observados analisados e garantidos uma vez que o trabalhador que está submetido aos mesmos pode ter sérios problemas de saúde Quanto à previdência social o sistema brasileiro oferece diversos benefícios como aposentadoria por idade ou tempo de contribuição auxíliodoença saláriomaternidade entre outros Para ter direito a esses benefícios é necessário que o trabalhador contribua com uma porcentagem do seu salário para a previdência social que é gerida pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS Em suma podemos concluir após a leitura dos artigos que a Constituição Federal e a CLT estabelecem uma série de direitos e normas de proteção ao trabalho visando garantir condições justas e seguras para os trabalhadores brasileiros Já o Livro Legislação Trabalhista e Previdenciária apresenta uma visão mais ampla e detalhada sobre os diversos aspectos do direito do trabalho e da previdência social no Brasil