Compliance Empresarial - Conceito Historico e Aplicacao

Fazer um trabalho acadêmico de pelo menos 5 páginas a respeito do Compliance Empresarial informando o conceito histórico utilidade leis conexas com referências bibliográficas de doutrinas sem páginas da internet COMPLIANCE EMPRESARIAL Sob uma perspectiva conceitual o compliance pode ser compreendido como um conjunto de regras padrões e procedimentos éticos e legais que uma vez estabelecidos orientam o comportamento de uma instituição no ambiente em que atua no mercado bem como a conduta de seus funcionários CANDELORO RIZZO PINHO 2012 p 30 De acordo com Candeloro et al 2012 p 33 o termo compliance pode ser definido como um conjunto de regras padrões e procedimentos éticos e legais que uma vez estabelecidos e implementados orientam o comportamento da instituição no mercado em que atua Além disso essas diretrizes serão transmitidas aos funcionários de modo que eles estejam cientes e possam se adaptar às mudanças implementadas O compliance é um instrumento capaz de controlar os possíveis riscos sejam eles de natureza legal ou relacionados à imagem da organização conhecidos como riscos de compliance aos quais as organizações estão sujeitas durante suas atividades O compliance funciona como uma ferramenta para demonstrar o controle dos riscos legais ou regulatórios que envolvem uma empresa privada ou uma entidade pública em sua atuação Pode ser aplicado em qualquer tipo de organização uma vez que o mercado está cada vez mais exigente quanto a condutas legais e éticas por parte das empresas o que as obriga a adotar um comportamento adequado na condução de seus negócios em conformidade com a lei A partir do Acordo de Bretton Woods estabelecido em 1940 foi criado o primeiro sistema de regulação e controle da economia internacional Esse acordo resultou na criação do IBRD Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento que posteriormente deu origem ao Banco Mundial e ao FMI Fundo Monetário Internacional No entanto a necessidade de mecanismos de controle e orientações de transparência na economia surgiu a partir dos anos 1970 COLARES 2014 É possível inferir que o compliance teve origem no mercado financeiro O objetivo do Acordo de Bretton Woods era manter a estabilidade das taxas de câmbio das moedas e os países signatários se comprometiam a seguir essa regra No entanto em 1971 devido a um período de incerteza o que havia sido acordado foi suspenso e surgiu a necessidade de criar segurança no sistema financeiro Foi nesse período que o Comitê de Basiléia foi estabelecido trazendo não apenas segurança econômica mas também a importância de uma cultura de integridade e práticas transparentes na execução dos procedimentos econômicos COLARES 2014 Complementando o parágrafo acima Manzi 2008 p 34 destaca a modernidade do conceito de conformidade o compliance que se propagou a partir de eventos econômicos e políticos globais como a quebra da bolsa de Nova Iorque em 1929 e o surgimento da política de intervenção do New Deal em 1932 durante o governo do presidente Roosevelt No mesmo ano foi criada a SEC Comissão de Valores Mobiliários que implementou a obrigatoriedade de registro dos títulos e valores mobiliários emitidos Em 1944 o acordo de Bretton Woods estabeleceu o gerenciamento das relações econômicas entre os países mais industrializados e desenvolvidos É evidente que o compliance se dissemina a partir de eventos notáveis no contexto político e econômico global sendo cada vez mais necessário devido a escândalos nesse mesmo cenário Segundo Colares 2014 p 50 nos Estados Unidos na década de 1970 ocorreram diversos escândalos como o caso Watergate que foi o maior escândalo político da época Em resposta a isso o Congresso Americano aprovou a FCPA Lei de Práticas de Corrupção no Exterior que é uma referência extremamente importante no combate à corrupção A partir desse momento houve um controle mais rigoroso sobre as atividades realizadas por organizações locais e internacionais no caso de negociações de empresas americanas com operações em todo o mundo Todas essas relações comerciais passaram a poder ser investigadas e em caso de culpa comprovada estariam sujeitas às penalidades da FCPA A linha de pensamento de Block 2017 p 10 destaca que embora os Estados Unidos já contassem com o apoio da FCPA desde a década de 1970 que visa combater a corrupção nas relações comerciais com partes que possuem vínculos comerciais com os EUA foi somente a partir dos escândalos contábeis ocorridos em 2000 que houve uma pressão significativa para a implementação de mecanismos de conformidade Na década de 1990 no contexto histórico brasileiro o país estava iniciando a abertura para o comércio estrangeiro o que demandava a adoção de padrões de integridade e transparência nas atividades políticas e econômicas visando uma concorrência justa Essas necessidades estavam se fortalecendo ao redor do mundo incluindo a importância de órgãos reguladores internacionais como a SEC Comissão de Valores Mobiliários e o BIS Banco de Compensações Internacionais COLARES 2014 p 60 No cenário brasileiro foram adotadas regras semelhantes às dos Estados Unidos pelo Conselho Monetário Nacional como a Resolução nº 2554 de 1998 Além disso no âmbito internacional as empresas brasileiras que possuem ações no mercado americano estão sujeitas à legislação americana como a Lei SOX COLARES 2014 p 62 Quanto à legislação anticorrupção o artigo 7º inciso VIII da Lei nº 1284613 estabelece a intenção do legislador federal de incentivar a implementação de mecanismos de compliance Embora não seja uma exigência as pessoas jurídicas que possuem programas de integridade são tratadas de maneira diferenciada De acordo com Tomazeti et al 2016 p 13 é com base nesse texto legal que se busca estabelecer a cultura de compliance no Brasil ou seja a conformidade das pessoas jurídicas com as leis em vigor Embora o compliance não seja uma obrigatoriedade no contexto jurídico brasileiro a Lei Anticorrupção traz uma interpretação de que a implementação do mecanismo de conformidade deve ser incentivada principalmente nas organizações O objetivo é que isso se torne um costume e faça parte da cultura de um mercado transparente íntegro e ético em uma era em que a corrupção tenha sido mitigada O objetivo do compliance é promover uma mudança no ambiente corporativo visando evitar riscos e criar um ambiente mais ético impedindo a ocorrência de atos prejudiciais à Administração Pública tanto em âmbito nacional quanto internacional Estabelecer códigos de ética e conduta adequados ao porte e natureza de cada empresa é agir em conformidade com as leis e agir com honestidade e integridade Segundo CANDELORO et al 2012 p 55 o programa de compliance está implicitamente previsto na Lei Anticorrupção LAC e funciona como um mecanismo independente A abundância de atos de corrupção gerou um profundo desconforto social levando os cidadãos a manifestações e protestos exigindo uma mudança no cenário político e econômico Essas mudanças se refletem em leis sancionadas como a Lei Anticorrupção e na necessidade de implementação de mecanismos de compliance nas empresas especialmente as de grande porte Podese afirmar que a função do compliance é alinhar as organizações com as leis em vigor garantindo a reputação dessas empresas no mercado Dessa forma a conformidade promove a prevenção de riscos decorrentes das atividades empresariais em empresas corporações instituições financeiras e outras entidades que compõem o sistema econômico Assevera Dalla Porta 2011 p 22 que o mecanismo de compliance tem a função de organizar as informações em meios adequados e eficientes de comunicação facilitando o acesso dos colaboradores às informações relevantes da instituição O objetivo é engajar os membros envolvidos com a pessoa jurídica em que estão inseridos para que não sejam trabalhadores alienados em relação ao que a organização realiza como um todo O compliance deve ser incorporado como essência da organização no clima organizacional Dessa forma a empresa passa a operar de maneira íntegra e ética no mercado sendo justa com seus concorrentes evitando possíveis sanções e contribuindo para a mudança do atual cenário de corrupção e fraudes empresariais Quando se trata das sanções impostas aos atos lesivos surge a necessidade de agir em conformidade com a lei para evitar tais punições Isso é alcançado ao adequar a empresa ao ordenamento jurídico evitando a prática de atos ilícitos ou cessandoos resultando em uma mudança no clima organizacional A utilização do mecanismo de conformidade vai além da elaboração de códigos de ética e regimentos internos Ele envolve colocar as organizações em conformidade com a lei prevenir a prática de corrupção e fraudes por meio da avaliação de riscos beneficiar pessoas jurídicas que estão em situação passível de punição por corrupção e fraudes promover a mudança do clima organizacional para um ambiente mais honesto e transparente e abordar questões como a atuação em organizações bancárias e a aplicação de práticas ambientais adequadas Ademais o compliance é a ligação entre preceitos éticos o mundo jurídico e diferentes tipos de organizações abrangendo setores como instituições bancárias meio ambiente concorrência e administração Essa ferramenta de conformidade se adapta às necessidades de cada setor desenvolvendo funções específicas para cada organização Por exemplo um regimento interno de uma empresa que trabalha com meio ambiente terá requisitos diferentes dos de uma instituição financeira O compliance é flexível e se ajusta às exigências legais de cada setor As organizações que implementam programas de conformidade desfrutam de benefícios no mercado e oferecem vantagens promovendo integridade e transparência REFERÊNCIAS BLOK Marcella Compliance e Governança Corporativa atualizado de acordo com a Lei Anticorrupção Lei 12846 e DecretoLei 84212015 Rio de Janeiro Freitas Bastos p228 2017 BRASIL DecretoLei no 2848 de 7 de dezembro de 1940 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03decretoleiDel2848htm Acesso em 15 maio 2023 BRASIL Lei no 10406 de 10 de janeiro de 2002 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leis2002L10406htm Acesso em 15 maio 2023 BRASIL Lei no 12846 de 1º de agosto de 2013 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato201120142013leil12846htm Acesso em 15 maio 2023 CANDELORO Ana Paula P DE RIZZO Maria Balbina Martins PINHO Vinícius Compliance 360º Riscos estratégias conflitos e vaidades no mundo corporativo São Paulo Trevisan Editora Universitária p 3032 2012 COLARES Wilde Ética e Compliance nas empresas de outsourcing Monografia Pósgraduação Lato Sensu em Direito LLM Insper Instituto de Ensino e Pesquisa São Paulo p 21192 2014 Conselho Administrativo de Defesa Econômica Guia para programas de compliance Disponível em httpwwwcadegovbracessoa informacaopublicacoesinstitucionaisguiasdoCadeguiacomplianceversao oficialpdf Acesso em 15 maio 2023 DALLA PORTA Flaviano As diferenças entre auditoria interna e compliance Monografia Pós Graduação em Economia Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre p 1288 2011 MANZI Vanessa Alessi Compliance no Brasil Consolidação e Perspectivas São Paulo Saint Paul Editora p 27 2008 Relatório do Software Antiplágio CopySpider Para mais detalhes sobre o CopySpider acesse httpscopyspidercombr Instruções Este relatório apresenta na próxima página uma tabela na qual cada linha associa o conteúdo do arquivo de entrada com um documento encontrado na internet para Busca em arquivos da internet ou do arquivo de entrada com outro arquivo em seu computador para Pesquisa em arquivos locais A quantidade de termos comuns representa um fator utilizado no cálculo de Similaridade dos arquivos sendo comparados Quanto maior a quantidade de termos comuns maior a similaridade entre os arquivos É importante destacar que o limite de 3 representa uma estatística de semelhança e não um índice de plágio Por exemplo documentos que citam de forma direta transcrição outros documentos podem ter uma similaridade maior do que 3 e ainda assim não podem ser caracterizados como plágio Há sempre a necessidade do avaliador fazer uma análise para decidir se as semelhanças encontradas caracterizam ou não o problema de plágio ou mesmo de erro de formatação ou adequação às normas de referências bibliográficas Para cada par de arquivos apresentase uma comparação dos termos semelhantes os quais aparecem em vermelho Veja também Analisando o resultado do CopySpider Qual o percentual aceitável para ser considerado plágio CopySpider httpscopyspidercombr Página 1 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152828 Versão do CopySpider 220 Relatório gerado por arthurkatanoyahoocombr Modo web quick Arquivos Termos comuns Similaridade Trabalho de compliancedocx X httpswwwinteractcombrconteudocomplianceoquee ondeselocalizaequaissaosuasfuncoes 62 201 Trabalho de compliancedocx X httpswwwgarrastazuadvbrpassoapassopara implantacaodecomplianceprogramadeintegridade 66 160 Trabalho de compliancedocx X httpsbrainlycombrtarefa44970934 36 156 Trabalho de compliancedocx X httpswwwinteractcombrconteudocompliancenahistoria eradasfraudesedeleismaisseveras 50 125 Trabalho de compliancedocx X httpswwwscielobrjseqaPjw5xbscsJh5n5x7YcK5z6P 90 112 Trabalho de compliancedocx X httpsgestaodesegurancaprivadacombrcomplianceoquee conceitos 45 109 Trabalho de compliancedocx X httpswwwpasseidiretocomarquivo88700873n2tentativa1 29 082 Trabalho de compliancedocx X httpswwwgoodreadscombookshow25578990compliance 360 6 031 Trabalho de compliancedocx X httpsrepositorioanimaeducacaocombrbitstreamANIMA268 634Monografia Gracielpdf 42 030 Trabalho de compliancedocx X httpspagbemcombrcomoaplicarocomplianceno transporterodoviario 0 000 Arquivos com problema de download httpwwwmpspmpbrportalpageportaldocumentacaoediv ulgacaodocbibliotecabibliservicosprodutosBibliotecaDigital artigosjuridicosAIMPORTANCIADOCOMPLIANCEEO PRINCIPIODAEFICIENCIApdf Não foi possível baixar o arquivo É recomendável baixar o arquivo manualmente e realizar a análise em conluio Um contra todos HTTP response code 200 30 httpwwwplanaltogovbrccivil03leisl9797htm Não foi possível baixar o arquivo É recomendável baixar o arquivo manualmente e realizar a análise em conluio Um contra todos HTTP response code 200 Connection timed out connect Arquivos com problema de conversão httpsasanacomptresourcesrolesandresponsibilities Não foi possível converter o arquivo É recomendável converter o arquivo para texto manualmente e realizar a análise em conluio Um contra todos CopySpider httpscopyspidercombr Página 2 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152828 Arquivo 1 Trabalho de compliancedocx 1547 termos Arquivo 2 httpswwwinteractcombrconteudocomplianceoqueeondeselocalizaequaissaosuas funcoes 1590 termos Termos comuns 62 Similaridade 201 O texto abaixo é o conteúdo do documento Trabalho de compliancedocx 1547 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwinteractcombrconteudocomplianceoqueeondeselocalizaequaissaosuasfuncoes 1590 termos COMPLIANCE EMPRESARIAL Sob uma perspectiva conceitual o compliance pode ser compreendido como um conjunto de regras padrões e procedimentos éticos e legais que uma vez estabelecidos orientam o comportamento de uma instituição no ambiente em que atua no mercado bem como a conduta de seus funcionários CANDELORO RIZZO PINHO 2012 p 30 De acordo com Candeloro et al 2012 p 33 o termo compliance pode ser definido como um conjunto de regras padrões e procedimentos éticos e legais que uma vez estabelecidos e implementados orientam o comportamento da instituição no mercado em que atua Além disso essas diretrizes serão transmitidas aos funcionários de modo que eles estejam cientes e possam se adaptar às mudanças implementadas O compliance é um instrumento capaz de controlar os possíveis riscos sejam eles de natureza legal ou relacionados à imagem da organização conhecidos como riscos de compliance aos quais as organizações estão sujeitas durante suas atividades O compliance funciona como uma ferramenta para demonstrar o controle dos riscos legais ou regulatórios que envolvem uma empresa privada ou uma entidade pública em sua atuação Pode ser aplicado em qualquer tipo de organização uma vez que o mercado está cada vez mais exigente quanto a condutas legais e éticas por parte das empresas o que as obriga a adotar um comportamento adequado na condução de seus negócios em conformidade com a lei A partir do Acordo de Bretton Woods estabelecido em 1940 foi criado o primeiro sistema de regulação e controle da economia internacional Esse acordo resultou na criação do IBRD Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento que posteriormente deu origem ao Banco Mundial e ao FMI Fundo Monetário Internacional No entanto a necessidade de mecanismos de controle e orientações de transparência na economia surgiu a partir dos anos 1970 COLARES 2014 É possível inferir que o compliance teve origem no mercado financeiro O objetivo do Acordo de Bretton Woods era manter a estabilidade das taxas de câmbio das moedas e os países signatários se comprometiam a seguir essa regra No entanto em 1971 devido a um período de incerteza o que havia sido acordado foi suspenso e surgiu a necessidade de criar segurança no sistema financeiro Foi nesse período que o Comitê de Basiléia foi estabelecido trazendo não apenas segurança econômica mas também a importância de uma cultura de integridade e práticas transparentes na execução dos procedimentos econômicos COLARES 2014 Complementando o parágrafo acima Manzi 2008 p 34 destaca a modernidade do conceito de CopySpider httpscopyspidercombr Página 3 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152828 conformidade o compliance que se propagou a partir de eventos econômicos e políticos globais como a quebra da bolsa de Nova Iorque em 1929 e o surgimento da política de intervenção do New Deal em 1932 durante o governo do presidente Roosevelt No mesmo ano foi criada a SEC Comissão de Valores Mobiliários que implementou a obrigatoriedade de registro dos títulos e valores mobiliários emitidos Em 1944 o acordo de Bretton Woods estabeleceu o gerenciamento das relações econômicas entre os países mais industrializados e desenvolvidos É evidente que o compliance se dissemina a partir de eventos notáveis no contexto político e econômico global sendo cada vez mais necessário devido a escândalos nesse mesmo cenário Segundo Colares 2014 p 50 nos Estados Unidos na década de 1970 ocorreram diversos escândalos como o caso Watergate que foi o maior escândalo político da época Em resposta a isso o Congresso Americano aprovou a FCPA Lei de Práticas de Corrupção no Exterior que é uma referência extremamente importante no combate à corrupção A partir desse momento houve um controle mais rigoroso sobre as atividades realizadas por organizações locais e internacionais no caso de negociações de empresas americanas com operações em todo o mundo Todas essas relações comerciais passaram a poder ser investigadas e em caso de culpa comprovada estariam sujeitas às penalidades da FCPA A linha de pensamento de Block 2017 p 10 destaca que embora os Estados Unidos já contassem com o apoio da FCPA desde a década de 1970 que visa combater a corrupção nas relações comerciais com partes que possuem vínculos comerciais com os EUA foi somente a partir dos escândalos contábeis ocorridos em 2000 que houve uma pressão significativa para a implementação de mecanismos de conformidade Na década de 1990 no contexto histórico brasileiro o país estava iniciando a abertura para o comércio estrangeiro o que demandava a adoção de padrões de integridade e transparência nas atividades políticas e econômicas visando uma concorrência justa Essas necessidades estavam se fortalecendo ao redor do mundo incluindo a importância de órgãos reguladores internacionais como a SEC Comissão de Valores Mobiliários e o BIS Banco de Compensações Internacionais COLARES 2014 p 60 No cenário brasileiro foram adotadas regras semelhantes às dos Estados Unidos pelo Conselho Monetário Nacional como a Resolução nº 2554 de 1998 Além disso no âmbito internacional as empresas brasileiras que possuem ações no mercado americano estão sujeitas à legislação americana como a Lei SOX COLARES 2014 p 62 Quanto à legislação anticorrupção o artigo 7º inciso VIII da Lei nº 1284613 estabelece a intenção do legislador federal de incentivar a implementação de mecanismos de compliance Embora não seja uma exigência as pessoas jurídicas que possuem programas de integridade são tratadas de maneira diferenciada De acordo com Tomazeti et al 2016 p 13 é com base nesse texto legal que se busca estabelecer a cultura de compliance no Brasil ou seja a conformidade das pessoas jurídicas com as leis em vigor Embora o compliance não seja uma obrigatoriedade no contexto jurídico brasileiro a Lei Anticorrupção traz uma interpretação de que a implementação do mecanismo de conformidade deve ser incentivada principalmente nas organizações O objetivo é que isso se torne um costume e faça parte da cultura de um mercado transparente íntegro e ético em uma era em que a corrupção tenha sido mitigada O objetivo do compliance é promover uma mudança no ambiente corporativo visando evitar riscos e criar um ambiente mais ético impedindo a ocorrência de atos prejudiciais à Administração Pública tanto em âmbito nacional quanto internacional Estabelecer códigos de ética e conduta adequados ao porte e natureza de cada empresa é agir em conformidade com as leis e agir com honestidade e integridade Segundo CANDELORO et al 2012 p 55 o programa de compliance está implicitamente previsto na Lei CopySpider httpscopyspidercombr Página 4 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152828 Anticorrupção LAC e funciona como um mecanismo independente A abundância de atos de corrupção gerou um profundo desconforto social levando os cidadãos a manifestações e protestos exigindo uma mudança no cenário político e econômico Essas mudanças se refletem em leis sancionadas como a Lei Anticorrupção e na necessidade de implementação de mecanismos de compliance nas empresas especialmente as de grande porte Podese afirmar que a função do compliance é alinhar as organizações com as leis em vigor garantindo a reputação dessas empresas no mercado Dessa forma a conformidade promove a prevenção de riscos decorrentes das atividades empresariais em empresas corporações instituições financeiras e outras entidades que compõem o sistema econômico Assevera Dalla Porta 2011 p 22 que o mecanismo de compliance tem a função de organizar as informações em meios adequados e eficientes de comunicação facilitando o acesso dos colaboradores às informações relevantes da instituição O objetivo é engajar os membros envolvidos com a pessoa jurídica em que estão inseridos para que não sejam trabalhadores alienados em relação ao que a organização realiza como um todo O compliance deve ser incorporado como essência da organização no clima organizacional Dessa forma a empresa passa a operar de maneira íntegra e ética no mercado sendo justa com seus concorrentes evitando possíveis sanções e contribuindo para a mudança do atual cenário de corrupção e fraudes empresariais Quando se trata das sanções impostas aos atos lesivos surge a necessidade de agir em conformidade com a lei para evitar tais punições Isso é alcançado ao adequar a empresa ao ordenamento jurídico evitando a prática de atos ilícitos ou cessandoos resultando em uma mudança no clima organizacional A utilização do mecanismo de conformidade vai além da elaboração de códigos de ética e regimentos internos Ele envolve colocar as organizações em conformidade com a lei prevenir a prática de corrupção e fraudes por meio da avaliação de riscos beneficiar pessoas jurídicas que estão em situação passível de punição por corrupção e fraudes promover a mudança do clima organizacional para um ambiente mais honesto e transparente e abordar questões como a atuação em organizações bancárias e a aplicação de práticas ambientais adequadas Ademais o compliance é a ligação entre preceitos éticos o mundo jurídico e diferentes tipos de organizações abrangendo setores como instituições bancárias meio ambiente concorrência e administração Essa ferramenta de conformidade se adapta às necessidades de cada setor desenvolvendo funções específicas para cada organização Por exemplo um regimento interno de uma empresa que trabalha com meio ambiente terá requisitos diferentes dos de uma instituição financeira O compliance é flexível e se ajusta às exigências legais de cada setor As organizações que implementam programas de conformidade desfrutam de benefícios no mercado e oferecem vantagens promovendo integridade e transparência REFERÊNCIAS BLOK Marcella Compliance e Governança Corporativa atualizado de acordo com a Lei Anticorrupção Lei 12846 e DecretoLei 84212015 Rio de Janeiro Freitas Bastos p228 2017 BRASIL DecretoLei no 2848 de 7 de dezembro de 1940 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03decretoleiDel2848htm Acesso em 15 maio 2023 CopySpider httpscopyspidercombr Página 5 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152828 BRASIL Lei no 10406 de 10 de janeiro de 2002 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leis 2002L10406htm Acesso em 15 maio 2023 BRASIL Lei no 12846 de 1º de agosto de 2013 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil 03ato201120142013leil12846htm Acesso em 15 maio 2023 CANDELORO Ana Paula P DE RIZZO Maria Balbina Martins PINHO Vinícius Compliance 360º Riscos estratégias conflitos e vaidades no mundo corporativo São Paulo Trevisan Editora Universitária p 3032 2012 COLARES Wilde Ética e Compliance nas empresas de outsourcing Monografia Pósgraduação Lato Sensu em Direito LLM Insper Instituto de Ensino e Pesquisa São Paulo p 21192 2014 Conselho Administrativo de Defesa Econômica Guia para programas de compliance Disponível em http wwwcadegovbracessoa informacaopublicacoesinstitucionaisguiasdoCadeguiacomplianceversao oficialpdf Acesso em 15 maio 2023 DALLA PORTA Flaviano As diferenças entre auditoria interna e compliance Monografia Pós Graduação em Economia Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre p 1288 2011 MANZI Vanessa Alessi Compliance no Brasil Consolidação e Perspectivas São Paulo Saint Paul Editora p 27 2008 CopySpider httpscopyspidercombr Página 6 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152828 Arquivo 1 Trabalho de compliancedocx 1547 termos Arquivo 2 httpswwwgarrastazuadvbrpassoapassoparaimplantacaodecomplianceprogramade integridade 2643 termos Termos comuns 66 Similaridade 160 O texto abaixo é o conteúdo do documento Trabalho de compliancedocx 1547 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwgarrastazuadvbrpassoa passoparaimplantacaodecomplianceprogramadeintegridade 2643 termos COMPLIANCE EMPRESARIAL Sob uma perspectiva conceitual o compliance pode ser compreendido como um conjunto de regras padrões e procedimentos éticos e legais que uma vez estabelecidos orientam o comportamento de uma instituição no ambiente em que atua no mercado bem como a conduta de seus funcionários CANDELORO RIZZO PINHO 2012 p 30 De acordo com Candeloro et al 2012 p 33 o termo compliance pode ser definido como um conjunto de regras padrões e procedimentos éticos e legais que uma vez estabelecidos e implementados orientam o comportamento da instituição no mercado em que atua Além disso essas diretrizes serão transmitidas aos funcionários de modo que eles estejam cientes e possam se adaptar às mudanças implementadas O compliance é um instrumento capaz de controlar os possíveis riscos sejam eles de natureza legal ou relacionados à imagem da organização conhecidos como riscos de compliance aos quais as organizações estão sujeitas durante suas atividades O compliance funciona como uma ferramenta para demonstrar o controle dos riscos legais ou regulatórios que envolvem uma empresa privada ou uma entidade pública em sua atuação Pode ser aplicado em qualquer tipo de organização uma vez que o mercado está cada vez mais exigente quanto a condutas legais e éticas por parte das empresas o que as obriga a adotar um comportamento adequado na condução de seus negócios em conformidade com a lei A partir do Acordo de Bretton Woods estabelecido em 1940 foi criado o primeiro sistema de regulação e controle da economia internacional Esse acordo resultou na criação do IBRD Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento que posteriormente deu origem ao Banco Mundial e ao FMI Fundo Monetário Internacional No entanto a necessidade de mecanismos de controle e orientações de transparência na economia surgiu a partir dos anos 1970 COLARES 2014 É possível inferir que o compliance teve origem no mercado financeiro O objetivo do Acordo de Bretton Woods era manter a estabilidade das taxas de câmbio das moedas e os países signatários se comprometiam a seguir essa regra No entanto em 1971 devido a um período de incerteza o que havia sido acordado foi suspenso e surgiu a necessidade de criar segurança no sistema financeiro Foi nesse período que o Comitê de Basiléia foi estabelecido trazendo não apenas segurança econômica mas também a importância de uma cultura de integridade e práticas transparentes na execução dos procedimentos econômicos COLARES 2014 Complementando o parágrafo acima Manzi 2008 p 34 destaca a modernidade do conceito de conformidade o compliance que se propagou a partir de eventos econômicos e políticos globais como a CopySpider httpscopyspidercombr Página 7 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152828 quebra da bolsa de Nova Iorque em 1929 e o surgimento da política de intervenção do New Deal em 1932 durante o governo do presidente Roosevelt No mesmo ano foi criada a SEC Comissão de Valores Mobiliários que implementou a obrigatoriedade de registro dos títulos e valores mobiliários emitidos Em 1944 o acordo de Bretton Woods estabeleceu o gerenciamento das relações econômicas entre os países mais industrializados e desenvolvidos É evidente que o compliance se dissemina a partir de eventos notáveis no contexto político e econômico global sendo cada vez mais necessário devido a escândalos nesse mesmo cenário Segundo Colares 2014 p 50 nos Estados Unidos na década de 1970 ocorreram diversos escândalos como o caso Watergate que foi o maior escândalo político da época Em resposta a isso o Congresso Americano aprovou a FCPA Lei de Práticas de Corrupção no Exterior que é uma referência extremamente importante no combate à corrupção A partir desse momento houve um controle mais rigoroso sobre as atividades realizadas por organizações locais e internacionais no caso de negociações de empresas americanas com operações em todo o mundo Todas essas relações comerciais passaram a poder ser investigadas e em caso de culpa comprovada estariam sujeitas às penalidades da FCPA A linha de pensamento de Block 2017 p 10 destaca que embora os Estados Unidos já contassem com o apoio da FCPA desde a década de 1970 que visa combater a corrupção nas relações comerciais com partes que possuem vínculos comerciais com os EUA foi somente a partir dos escândalos contábeis ocorridos em 2000 que houve uma pressão significativa para a implementação de mecanismos de conformidade Na década de 1990 no contexto histórico brasileiro o país estava iniciando a abertura para o comércio estrangeiro o que demandava a adoção de padrões de integridade e transparência nas atividades políticas e econômicas visando uma concorrência justa Essas necessidades estavam se fortalecendo ao redor do mundo incluindo a importância de órgãos reguladores internacionais como a SEC Comissão de Valores Mobiliários e o BIS Banco de Compensações Internacionais COLARES 2014 p 60 No cenário brasileiro foram adotadas regras semelhantes às dos Estados Unidos pelo Conselho Monetário Nacional como a Resolução nº 2554 de 1998 Além disso no âmbito internacional as empresas brasileiras que possuem ações no mercado americano estão sujeitas à legislação americana como a Lei SOX COLARES 2014 p 62 Quanto à legislação anticorrupção o artigo 7º inciso VIII da Lei nº 1284613 estabelece a intenção do legislador federal de incentivar a implementação de mecanismos de compliance Embora não seja uma exigência as pessoas jurídicas que possuem programas de integridade são tratadas de maneira diferenciada De acordo com Tomazeti et al 2016 p 13 é com base nesse texto legal que se busca estabelecer a cultura de compliance no Brasil ou seja a conformidade das pessoas jurídicas com as leis em vigor Embora o compliance não seja uma obrigatoriedade no contexto jurídico brasileiro a Lei Anticorrupção traz uma interpretação de que a implementação do mecanismo de conformidade deve ser incentivada principalmente nas organizações O objetivo é que isso se torne um costume e faça parte da cultura de um mercado transparente íntegro e ético em uma era em que a corrupção tenha sido mitigada O objetivo do compliance é promover uma mudança no ambiente corporativo visando evitar riscos e criar um ambiente mais ético impedindo a ocorrência de atos prejudiciais à Administração Pública tanto em âmbito nacional quanto internacional Estabelecer códigos de ética e conduta adequados ao porte e natureza de cada empresa é agir em conformidade com as leis e agir com honestidade e integridade Segundo CANDELORO et al 2012 p 55 o programa de compliance está implicitamente previsto na Lei Anticorrupção LAC e funciona como um mecanismo independente CopySpider httpscopyspidercombr Página 8 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152828 A abundância de atos de corrupção gerou um profundo desconforto social levando os cidadãos a manifestações e protestos exigindo uma mudança no cenário político e econômico Essas mudanças se refletem em leis sancionadas como a Lei Anticorrupção e na necessidade de implementação de mecanismos de compliance nas empresas especialmente as de grande porte Podese afirmar que a função do compliance é alinhar as organizações com as leis em vigor garantindo a reputação dessas empresas no mercado Dessa forma a conformidade promove a prevenção de riscos decorrentes das atividades empresariais em empresas corporações instituições financeiras e outras entidades que compõem o sistema econômico Assevera Dalla Porta 2011 p 22 que o mecanismo de compliance tem a função de organizar as informações em meios adequados e eficientes de comunicação facilitando o acesso dos colaboradores às informações relevantes da instituição O objetivo é engajar os membros envolvidos com a pessoa jurídica em que estão inseridos para que não sejam trabalhadores alienados em relação ao que a organização realiza como um todo O compliance deve ser incorporado como essência da organização no clima organizacional Dessa forma a empresa passa a operar de maneira íntegra e ética no mercado sendo justa com seus concorrentes evitando possíveis sanções e contribuindo para a mudança do atual cenário de corrupção e fraudes empresariais Quando se trata das sanções impostas aos atos lesivos surge a necessidade de agir em conformidade com a lei para evitar tais punições Isso é alcançado ao adequar a empresa ao ordenamento jurídico evitando a prática de atos ilícitos ou cessandoos resultando em uma mudança no clima organizacional A utilização do mecanismo de conformidade vai além da elaboração de códigos de ética e regimentos internos Ele envolve colocar as organizações em conformidade com a lei prevenir a prática de corrupção e fraudes por meio da avaliação de riscos beneficiar pessoas jurídicas que estão em situação passível de punição por corrupção e fraudes promover a mudança do clima organizacional para um ambiente mais honesto e transparente e abordar questões como a atuação em organizações bancárias e a aplicação de práticas ambientais adequadas Ademais o compliance é a ligação entre preceitos éticos o mundo jurídico e diferentes tipos de organizações abrangendo setores como instituições bancárias meio ambiente concorrência e administração Essa ferramenta de conformidade se adapta às necessidades de cada setor desenvolvendo funções específicas para cada organização Por exemplo um regimento interno de uma empresa que trabalha com meio ambiente terá requisitos diferentes dos de uma instituição financeira O compliance é flexível e se ajusta às exigências legais de cada setor As organizações que implementam programas de conformidade desfrutam de benefícios no mercado e oferecem vantagens promovendo integridade e transparência REFERÊNCIAS BLOK Marcella Compliance e Governança Corporativa atualizado de acordo com a Lei Anticorrupção Lei 12846 e DecretoLei 84212015 Rio de Janeiro Freitas Bastos p228 2017 BRASIL DecretoLei no 2848 de 7 de dezembro de 1940 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03decretoleiDel2848htm Acesso em 15 maio 2023 BRASIL Lei no 10406 de 10 de janeiro de 2002 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leis CopySpider httpscopyspidercombr Página 9 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152828 2002L10406htm Acesso em 15 maio 2023 BRASIL Lei no 12846 de 1º de agosto de 2013 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil 03ato201120142013leil12846htm Acesso em 15 maio 2023 CANDELORO Ana Paula P DE RIZZO Maria Balbina Martins PINHO Vinícius Compliance 360º Riscos estratégias conflitos e vaidades no mundo corporativo São Paulo Trevisan Editora Universitária p 3032 2012 COLARES Wilde Ética e Compliance nas empresas de outsourcing Monografia Pósgraduação Lato Sensu em Direito LLM Insper Instituto de Ensino e Pesquisa São Paulo p 21192 2014 Conselho Administrativo de Defesa Econômica Guia para programas de compliance Disponível em http wwwcadegovbracessoa informacaopublicacoesinstitucionaisguiasdoCadeguiacomplianceversao oficialpdf Acesso em 15 maio 2023 DALLA PORTA Flaviano As diferenças entre auditoria interna e compliance Monografia Pós Graduação em Economia Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre p 1288 2011 MANZI Vanessa Alessi Compliance no Brasil Consolidação e Perspectivas São Paulo Saint Paul Editora p 27 2008 CopySpider httpscopyspidercombr Página 10 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152828 Arquivo 1 Trabalho de compliancedocx 1547 termos Arquivo 2 httpsbrainlycombrtarefa44970934 785 termos Termos comuns 36 Similaridade 156 O texto abaixo é o conteúdo do documento Trabalho de compliancedocx 1547 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpsbrainlycombrtarefa44970934 785 termos COMPLIANCE EMPRESARIAL Sob uma perspectiva conceitual o compliance pode ser compreendido como um conjunto de regras padrões e procedimentos éticos e legais que uma vez estabelecidos orientam o comportamento de uma instituição no ambiente em que atua no mercado bem como a conduta de seus funcionários CANDELORO RIZZO PINHO 2012 p 30 De acordo com Candeloro et al 2012 p 33 o termo compliance pode ser definido como um conjunto de regras padrões e procedimentos éticos e legais que uma vez estabelecidos e implementados orientam o comportamento da instituição no mercado em que atua Além disso essas diretrizes serão transmitidas aos funcionários de modo que eles estejam cientes e possam se adaptar às mudanças implementadas O compliance é um instrumento capaz de controlar os possíveis riscos sejam eles de natureza legal ou relacionados à imagem da organização conhecidos como riscos de compliance aos quais as organizações estão sujeitas durante suas atividades O compliance funciona como uma ferramenta para demonstrar o controle dos riscos legais ou regulatórios que envolvem uma empresa privada ou uma entidade pública em sua atuação Pode ser aplicado em qualquer tipo de organização uma vez que o mercado está cada vez mais exigente quanto a condutas legais e éticas por parte das empresas o que as obriga a adotar um comportamento adequado na condução de seus negócios em conformidade com a lei A partir do Acordo de Bretton Woods estabelecido em 1940 foi criado o primeiro sistema de regulação e controle da economia internacional Esse acordo resultou na criação do IBRD Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento que posteriormente deu origem ao Banco Mundial e ao FMI Fundo Monetário Internacional No entanto a necessidade de mecanismos de controle e orientações de transparência na economia surgiu a partir dos anos 1970 COLARES 2014 É possível inferir que o compliance teve origem no mercado financeiro O objetivo do Acordo de Bretton Woods era manter a estabilidade das taxas de câmbio das moedas e os países signatários se comprometiam a seguir essa regra No entanto em 1971 devido a um período de incerteza o que havia sido acordado foi suspenso e surgiu a necessidade de criar segurança no sistema financeiro Foi nesse período que o Comitê de Basiléia foi estabelecido trazendo não apenas segurança econômica mas também a importância de uma cultura de integridade e práticas transparentes na execução dos procedimentos econômicos COLARES 2014 Complementando o parágrafo acima Manzi 2008 p 34 destaca a modernidade do conceito de conformidade o compliance que se propagou a partir de eventos econômicos e políticos globais como a quebra da bolsa de Nova Iorque em 1929 e o surgimento da política de intervenção do New Deal em 1932 CopySpider httpscopyspidercombr Página 11 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152828 durante o governo do presidente Roosevelt No mesmo ano foi criada a SEC Comissão de Valores Mobiliários que implementou a obrigatoriedade de registro dos títulos e valores mobiliários emitidos Em 1944 o acordo de Bretton Woods estabeleceu o gerenciamento das relações econômicas entre os países mais industrializados e desenvolvidos É evidente que o compliance se dissemina a partir de eventos notáveis no contexto político e econômico global sendo cada vez mais necessário devido a escândalos nesse mesmo cenário Segundo Colares 2014 p 50 nos Estados Unidos na década de 1970 ocorreram diversos escândalos como o caso Watergate que foi o maior escândalo político da época Em resposta a isso o Congresso Americano aprovou a FCPA Lei de Práticas de Corrupção no Exterior que é uma referência extremamente importante no combate à corrupção A partir desse momento houve um controle mais rigoroso sobre as atividades realizadas por organizações locais e internacionais no caso de negociações de empresas americanas com operações em todo o mundo Todas essas relações comerciais passaram a poder ser investigadas e em caso de culpa comprovada estariam sujeitas às penalidades da FCPA A linha de pensamento de Block 2017 p 10 destaca que embora os Estados Unidos já contassem com o apoio da FCPA desde a década de 1970 que visa combater a corrupção nas relações comerciais com partes que possuem vínculos comerciais com os EUA foi somente a partir dos escândalos contábeis ocorridos em 2000 que houve uma pressão significativa para a implementação de mecanismos de conformidade Na década de 1990 no contexto histórico brasileiro o país estava iniciando a abertura para o comércio estrangeiro o que demandava a adoção de padrões de integridade e transparência nas atividades políticas e econômicas visando uma concorrência justa Essas necessidades estavam se fortalecendo ao redor do mundo incluindo a importância de órgãos reguladores internacionais como a SEC Comissão de Valores Mobiliários e o BIS Banco de Compensações Internacionais COLARES 2014 p 60 No cenário brasileiro foram adotadas regras semelhantes às dos Estados Unidos pelo Conselho Monetário Nacional como a Resolução nº 2554 de 1998 Além disso no âmbito internacional as empresas brasileiras que possuem ações no mercado americano estão sujeitas à legislação americana como a Lei SOX COLARES 2014 p 62 Quanto à legislação anticorrupção o artigo 7º inciso VIII da Lei nº 1284613 estabelece a intenção do legislador federal de incentivar a implementação de mecanismos de compliance Embora não seja uma exigência as pessoas jurídicas que possuem programas de integridade são tratadas de maneira diferenciada De acordo com Tomazeti et al 2016 p 13 é com base nesse texto legal que se busca estabelecer a cultura de compliance no Brasil ou seja a conformidade das pessoas jurídicas com as leis em vigor Embora o compliance não seja uma obrigatoriedade no contexto jurídico brasileiro a Lei Anticorrupção traz uma interpretação de que a implementação do mecanismo de conformidade deve ser incentivada principalmente nas organizações O objetivo é que isso se torne um costume e faça parte da cultura de um mercado transparente íntegro e ético em uma era em que a corrupção tenha sido mitigada O objetivo do compliance é promover uma mudança no ambiente corporativo visando evitar riscos e criar um ambiente mais ético impedindo a ocorrência de atos prejudiciais à Administração Pública tanto em âmbito nacional quanto internacional Estabelecer códigos de ética e conduta adequados ao porte e natureza de cada empresa é agir em conformidade com as leis e agir com honestidade e integridade Segundo CANDELORO et al 2012 p 55 o programa de compliance está implicitamente previsto na Lei Anticorrupção LAC e funciona como um mecanismo independente A abundância de atos de corrupção gerou um profundo desconforto social levando os cidadãos a CopySpider httpscopyspidercombr Página 12 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152828 manifestações e protestos exigindo uma mudança no cenário político e econômico Essas mudanças se refletem em leis sancionadas como a Lei Anticorrupção e na necessidade de implementação de mecanismos de compliance nas empresas especialmente as de grande porte Podese afirmar que a função do compliance é alinhar as organizações com as leis em vigor garantindo a reputação dessas empresas no mercado Dessa forma a conformidade promove a prevenção de riscos decorrentes das atividades empresariais em empresas corporações instituições financeiras e outras entidades que compõem o sistema econômico Assevera Dalla Porta 2011 p 22 que o mecanismo de compliance tem a função de organizar as informações em meios adequados e eficientes de comunicação facilitando o acesso dos colaboradores às informações relevantes da instituição O objetivo é engajar os membros envolvidos com a pessoa jurídica em que estão inseridos para que não sejam trabalhadores alienados em relação ao que a organização realiza como um todo O compliance deve ser incorporado como essência da organização no clima organizacional Dessa forma a empresa passa a operar de maneira íntegra e ética no mercado sendo justa com seus concorrentes evitando possíveis sanções e contribuindo para a mudança do atual cenário de corrupção e fraudes empresariais Quando se trata das sanções impostas aos atos lesivos surge a necessidade de agir em conformidade com a lei para evitar tais punições Isso é alcançado ao adequar a empresa ao ordenamento jurídico evitando a prática de atos ilícitos ou cessandoos resultando em uma mudança no clima organizacional A utilização do mecanismo de conformidade vai além da elaboração de códigos de ética e regimentos internos Ele envolve colocar as organizações em conformidade com a lei prevenir a prática de corrupção e fraudes por meio da avaliação de riscos beneficiar pessoas jurídicas que estão em situação passível de punição por corrupção e fraudes promover a mudança do clima organizacional para um ambiente mais honesto e transparente e abordar questões como a atuação em organizações bancárias e a aplicação de práticas ambientais adequadas Ademais o compliance é a ligação entre preceitos éticos o mundo jurídico e diferentes tipos de organizações abrangendo setores como instituições bancárias meio ambiente concorrência e administração Essa ferramenta de conformidade se adapta às necessidades de cada setor desenvolvendo funções específicas para cada organização Por exemplo um regimento interno de uma empresa que trabalha com meio ambiente terá requisitos diferentes dos de uma instituição financeira O compliance é flexível e se ajusta às exigências legais de cada setor As organizações que implementam programas de conformidade desfrutam de benefícios no mercado e oferecem vantagens promovendo integridade e transparência REFERÊNCIAS BLOK Marcella Compliance e Governança Corporativa atualizado de acordo com a Lei Anticorrupção Lei 12846 e DecretoLei 84212015 Rio de Janeiro Freitas Bastos p228 2017 BRASIL DecretoLei no 2848 de 7 de dezembro de 1940 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03decretoleiDel2848htm Acesso em 15 maio 2023 BRASIL Lei no 10406 de 10 de janeiro de 2002 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leis 2002L10406htm Acesso em 15 maio 2023 CopySpider httpscopyspidercombr Página 13 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152828 BRASIL Lei no 12846 de 1º de agosto de 2013 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil 03ato201120142013leil12846htm Acesso em 15 maio 2023 CANDELORO Ana Paula P DE RIZZO Maria Balbina Martins PINHO Vinícius Compliance 360º Riscos estratégias conflitos e vaidades no mundo corporativo São Paulo Trevisan Editora Universitária p 3032 2012 COLARES Wilde Ética e Compliance nas empresas de outsourcing Monografia Pósgraduação Lato Sensu em Direito LLM Insper Instituto de Ensino e Pesquisa São Paulo p 21192 2014 Conselho Administrativo de Defesa Econômica Guia para programas de compliance Disponível em http wwwcadegovbracessoa informacaopublicacoesinstitucionaisguiasdoCadeguiacomplianceversao oficialpdf Acesso em 15 maio 2023 DALLA PORTA Flaviano As diferenças entre auditoria interna e compliance Monografia Pós Graduação em Economia Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre p 1288 2011 MANZI Vanessa Alessi Compliance no Brasil Consolidação e Perspectivas São Paulo Saint Paul Editora p 27 2008 CopySpider httpscopyspidercombr Página 14 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152828 Arquivo 1 Trabalho de compliancedocx 1547 termos Arquivo 2 httpswwwinteractcombrconteudocompliancenahistoriaeradasfraudesedeleismais severas 2495 termos Termos comuns 50 Similaridade 125 O texto abaixo é o conteúdo do documento Trabalho de compliancedocx 1547 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwinteractcombrconteudocompliancenahistoriaeradasfraudesedeleismaisseveras 2495 termos COMPLIANCE EMPRESARIAL Sob uma perspectiva conceitual o compliance pode ser compreendido como um conjunto de regras padrões e procedimentos éticos e legais que uma vez estabelecidos orientam o comportamento de uma instituição no ambiente em que atua no mercado bem como a conduta de seus funcionários CANDELORO RIZZO PINHO 2012 p 30 De acordo com Candeloro et al 2012 p 33 o termo compliance pode ser definido como um conjunto de regras padrões e procedimentos éticos e legais que uma vez estabelecidos e implementados orientam o comportamento da instituição no mercado em que atua Além disso essas diretrizes serão transmitidas aos funcionários de modo que eles estejam cientes e possam se adaptar às mudanças implementadas O compliance é um instrumento capaz de controlar os possíveis riscos sejam eles de natureza legal ou relacionados à imagem da organização conhecidos como riscos de compliance aos quais as organizações estão sujeitas durante suas atividades O compliance funciona como uma ferramenta para demonstrar o controle dos riscos legais ou regulatórios que envolvem uma empresa privada ou uma entidade pública em sua atuação Pode ser aplicado em qualquer tipo de organização uma vez que o mercado está cada vez mais exigente quanto a condutas legais e éticas por parte das empresas o que as obriga a adotar um comportamento adequado na condução de seus negócios em conformidade com a lei A partir do Acordo de Bretton Woods estabelecido em 1940 foi criado o primeiro sistema de regulação e controle da economia internacional Esse acordo resultou na criação do IBRD Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento que posteriormente deu origem ao Banco Mundial e ao FMI Fundo Monetário Internacional No entanto a necessidade de mecanismos de controle e orientações de transparência na economia surgiu a partir dos anos 1970 COLARES 2014 É possível inferir que o compliance teve origem no mercado financeiro O objetivo do Acordo de Bretton Woods era manter a estabilidade das taxas de câmbio das moedas e os países signatários se comprometiam a seguir essa regra No entanto em 1971 devido a um período de incerteza o que havia sido acordado foi suspenso e surgiu a necessidade de criar segurança no sistema financeiro Foi nesse período que o Comitê de Basiléia foi estabelecido trazendo não apenas segurança econômica mas também a importância de uma cultura de integridade e práticas transparentes na execução dos procedimentos econômicos COLARES 2014 Complementando o parágrafo acima Manzi 2008 p 34 destaca a modernidade do conceito de CopySpider httpscopyspidercombr Página 15 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152828 conformidade o compliance que se propagou a partir de eventos econômicos e políticos globais como a quebra da bolsa de Nova Iorque em 1929 e o surgimento da política de intervenção do New Deal em 1932 durante o governo do presidente Roosevelt No mesmo ano foi criada a SEC Comissão de Valores Mobiliários que implementou a obrigatoriedade de registro dos títulos e valores mobiliários emitidos Em 1944 o acordo de Bretton Woods estabeleceu o gerenciamento das relações econômicas entre os países mais industrializados e desenvolvidos É evidente que o compliance se dissemina a partir de eventos notáveis no contexto político e econômico global sendo cada vez mais necessário devido a escândalos nesse mesmo cenário Segundo Colares 2014 p 50 nos Estados Unidos na década de 1970 ocorreram diversos escândalos como o caso Watergate que foi o maior escândalo político da época Em resposta a isso o Congresso Americano aprovou a FCPA Lei de Práticas de Corrupção no Exterior que é uma referência extremamente importante no combate à corrupção A partir desse momento houve um controle mais rigoroso sobre as atividades realizadas por organizações locais e internacionais no caso de negociações de empresas americanas com operações em todo o mundo Todas essas relações comerciais passaram a poder ser investigadas e em caso de culpa comprovada estariam sujeitas às penalidades da FCPA A linha de pensamento de Block 2017 p 10 destaca que embora os Estados Unidos já contassem com o apoio da FCPA desde a década de 1970 que visa combater a corrupção nas relações comerciais com partes que possuem vínculos comerciais com os EUA foi somente a partir dos escândalos contábeis ocorridos em 2000 que houve uma pressão significativa para a implementação de mecanismos de conformidade Na década de 1990 no contexto histórico brasileiro o país estava iniciando a abertura para o comércio estrangeiro o que demandava a adoção de padrões de integridade e transparência nas atividades políticas e econômicas visando uma concorrência justa Essas necessidades estavam se fortalecendo ao redor do mundo incluindo a importância de órgãos reguladores internacionais como a SEC Comissão de Valores Mobiliários e o BIS Banco de Compensações Internacionais COLARES 2014 p 60 No cenário brasileiro foram adotadas regras semelhantes às dos Estados Unidos pelo Conselho Monetário Nacional como a Resolução nº 2554 de 1998 Além disso no âmbito internacional as empresas brasileiras que possuem ações no mercado americano estão sujeitas à legislação americana como a Lei SOX COLARES 2014 p 62 Quanto à legislação anticorrupção o artigo 7º inciso VIII da Lei nº 1284613 estabelece a intenção do legislador federal de incentivar a implementação de mecanismos de compliance Embora não seja uma exigência as pessoas jurídicas que possuem programas de integridade são tratadas de maneira diferenciada De acordo com Tomazeti et al 2016 p 13 é com base nesse texto legal que se busca estabelecer a cultura de compliance no Brasil ou seja a conformidade das pessoas jurídicas com as leis em vigor Embora o compliance não seja uma obrigatoriedade no contexto jurídico brasileiro a Lei Anticorrupção traz uma interpretação de que a implementação do mecanismo de conformidade deve ser incentivada principalmente nas organizações O objetivo é que isso se torne um costume e faça parte da cultura de um mercado transparente íntegro e ético em uma era em que a corrupção tenha sido mitigada O objetivo do compliance é promover uma mudança no ambiente corporativo visando evitar riscos e criar um ambiente mais ético impedindo a ocorrência de atos prejudiciais à Administração Pública tanto em âmbito nacional quanto internacional Estabelecer códigos de ética e conduta adequados ao porte e natureza de cada empresa é agir em conformidade com as leis e agir com honestidade e integridade Segundo CANDELORO et al 2012 p 55 o programa de compliance está implicitamente previsto na Lei CopySpider httpscopyspidercombr Página 16 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152828 Anticorrupção LAC e funciona como um mecanismo independente A abundância de atos de corrupção gerou um profundo desconforto social levando os cidadãos a manifestações e protestos exigindo uma mudança no cenário político e econômico Essas mudanças se refletem em leis sancionadas como a Lei Anticorrupção e na necessidade de implementação de mecanismos de compliance nas empresas especialmente as de grande porte Podese afirmar que a função do compliance é alinhar as organizações com as leis em vigor garantindo a reputação dessas empresas no mercado Dessa forma a conformidade promove a prevenção de riscos decorrentes das atividades empresariais em empresas corporações instituições financeiras e outras entidades que compõem o sistema econômico Assevera Dalla Porta 2011 p 22 que o mecanismo de compliance tem a função de organizar as informações em meios adequados e eficientes de comunicação facilitando o acesso dos colaboradores às informações relevantes da instituição O objetivo é engajar os membros envolvidos com a pessoa jurídica em que estão inseridos para que não sejam trabalhadores alienados em relação ao que a organização realiza como um todo O compliance deve ser incorporado como essência da organização no clima organizacional Dessa forma a empresa passa a operar de maneira íntegra e ética no mercado sendo justa com seus concorrentes evitando possíveis sanções e contribuindo para a mudança do atual cenário de corrupção e fraudes empresariais Quando se trata das sanções impostas aos atos lesivos surge a necessidade de agir em conformidade com a lei para evitar tais punições Isso é alcançado ao adequar a empresa ao ordenamento jurídico evitando a prática de atos ilícitos ou cessandoos resultando em uma mudança no clima organizacional A utilização do mecanismo de conformidade vai além da elaboração de códigos de ética e regimentos internos Ele envolve colocar as organizações em conformidade com a lei prevenir a prática de corrupção e fraudes por meio da avaliação de riscos beneficiar pessoas jurídicas que estão em situação passível de punição por corrupção e fraudes promover a mudança do clima organizacional para um ambiente mais honesto e transparente e abordar questões como a atuação em organizações bancárias e a aplicação de práticas ambientais adequadas Ademais o compliance é a ligação entre preceitos éticos o mundo jurídico e diferentes tipos de organizações abrangendo setores como instituições bancárias meio ambiente concorrência e administração Essa ferramenta de conformidade se adapta às necessidades de cada setor desenvolvendo funções específicas para cada organização Por exemplo um regimento interno de uma empresa que trabalha com meio ambiente terá requisitos diferentes dos de uma instituição financeira O compliance é flexível e se ajusta às exigências legais de cada setor As organizações que implementam programas de conformidade desfrutam de benefícios no mercado e oferecem vantagens promovendo integridade e transparência REFERÊNCIAS BLOK Marcella Compliance e Governança Corporativa atualizado de acordo com a Lei Anticorrupção Lei 12846 e DecretoLei 84212015 Rio de Janeiro Freitas Bastos p228 2017 BRASIL DecretoLei no 2848 de 7 de dezembro de 1940 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03decretoleiDel2848htm Acesso em 15 maio 2023 CopySpider httpscopyspidercombr Página 17 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152829 BRASIL Lei no 10406 de 10 de janeiro de 2002 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leis 2002L10406htm Acesso em 15 maio 2023 BRASIL Lei no 12846 de 1º de agosto de 2013 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil 03ato201120142013leil12846htm Acesso em 15 maio 2023 CANDELORO Ana Paula P DE RIZZO Maria Balbina Martins PINHO Vinícius Compliance 360º Riscos estratégias conflitos e vaidades no mundo corporativo São Paulo Trevisan Editora Universitária p 3032 2012 COLARES Wilde Ética e Compliance nas empresas de outsourcing Monografia Pósgraduação Lato Sensu em Direito LLM Insper Instituto de Ensino e Pesquisa São Paulo p 21192 2014 Conselho Administrativo de Defesa Econômica Guia para programas de compliance Disponível em http wwwcadegovbracessoa informacaopublicacoesinstitucionaisguiasdoCadeguiacomplianceversao oficialpdf Acesso em 15 maio 2023 DALLA PORTA Flaviano As diferenças entre auditoria interna e compliance Monografia Pós Graduação em Economia Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre p 1288 2011 MANZI Vanessa Alessi Compliance no Brasil Consolidação e Perspectivas São Paulo Saint Paul Editora p 27 2008 CopySpider httpscopyspidercombr Página 18 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152829 Arquivo 1 Trabalho de compliancedocx 1547 termos Arquivo 2 httpswwwscielobrjseqaPjw5xbscsJh5n5x7YcK5z6P 6564 termos Termos comuns 90 Similaridade 112 O texto abaixo é o conteúdo do documento Trabalho de compliancedocx 1547 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwscielobrjseqaPjw5xbscsJh5n5x7YcK5z6P 6564 termos COMPLIANCE EMPRESARIAL Sob uma perspectiva conceitual o compliance pode ser compreendido como um conjunto de regras padrões e procedimentos éticos e legais que uma vez estabelecidos orientam o comportamento de uma instituição no ambiente em que atua no mercado bem como a conduta de seus funcionários CANDELORO RIZZO PINHO 2012 p 30 De acordo com Candeloro et al 2012 p 33 o termo compliance pode ser definido como um conjunto de regras padrões e procedimentos éticos e legais que uma vez estabelecidos e implementados orientam o comportamento da instituição no mercado em que atua Além disso essas diretrizes serão transmitidas aos funcionários de modo que eles estejam cientes e possam se adaptar às mudanças implementadas O compliance é um instrumento capaz de controlar os possíveis riscos sejam eles de natureza legal ou relacionados à imagem da organização conhecidos como riscos de compliance aos quais as organizações estão sujeitas durante suas atividades O compliance funciona como uma ferramenta para demonstrar o controle dos riscos legais ou regulatórios que envolvem uma empresa privada ou uma entidade pública em sua atuação Pode ser aplicado em qualquer tipo de organização uma vez que o mercado está cada vez mais exigente quanto a condutas legais e éticas por parte das empresas o que as obriga a adotar um comportamento adequado na condução de seus negócios em conformidade com a lei A partir do Acordo de Bretton Woods estabelecido em 1940 foi criado o primeiro sistema de regulação e controle da economia internacional Esse acordo resultou na criação do IBRD Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento que posteriormente deu origem ao Banco Mundial e ao FMI Fundo Monetário Internacional No entanto a necessidade de mecanismos de controle e orientações de transparência na economia surgiu a partir dos anos 1970 COLARES 2014 É possível inferir que o compliance teve origem no mercado financeiro O objetivo do Acordo de Bretton Woods era manter a estabilidade das taxas de câmbio das moedas e os países signatários se comprometiam a seguir essa regra No entanto em 1971 devido a um período de incerteza o que havia sido acordado foi suspenso e surgiu a necessidade de criar segurança no sistema financeiro Foi nesse período que o Comitê de Basiléia foi estabelecido trazendo não apenas segurança econômica mas também a importância de uma cultura de integridade e práticas transparentes na execução dos procedimentos econômicos COLARES 2014 Complementando o parágrafo acima Manzi 2008 p 34 destaca a modernidade do conceito de conformidade o compliance que se propagou a partir de eventos econômicos e políticos globais como a quebra da bolsa de Nova Iorque em 1929 e o surgimento da política de intervenção do New Deal em 1932 CopySpider httpscopyspidercombr Página 19 de 42 Relatório gerado por CopySpider 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negociações de empresas americanas com operações em todo o mundo Todas essas relações comerciais passaram a poder ser investigadas e em caso de culpa comprovada estariam sujeitas às penalidades da FCPA A linha de pensamento de Block 2017 p 10 destaca que embora os Estados Unidos já contassem com o apoio da FCPA desde a década de 1970 que visa combater a corrupção nas relações comerciais com partes que possuem vínculos comerciais com os EUA foi somente a partir dos escândalos contábeis ocorridos em 2000 que houve uma pressão significativa para a implementação de mecanismos de conformidade Na década de 1990 no contexto histórico brasileiro o país estava iniciando a abertura para o comércio estrangeiro o que demandava a adoção de padrões de integridade e transparência nas atividades políticas e econômicas visando uma concorrência justa Essas necessidades estavam se fortalecendo ao redor do mundo incluindo a importância de órgãos reguladores internacionais como a SEC Comissão de Valores Mobiliários e o BIS Banco de Compensações Internacionais COLARES 2014 p 60 No cenário brasileiro foram adotadas regras semelhantes às dos Estados Unidos pelo Conselho Monetário Nacional como a Resolução nº 2554 de 1998 Além disso no âmbito internacional as empresas brasileiras que possuem ações no mercado americano estão sujeitas à legislação americana como a Lei SOX COLARES 2014 p 62 Quanto à legislação anticorrupção o artigo 7º inciso VIII da Lei nº 1284613 estabelece a intenção do legislador federal de incentivar a implementação de mecanismos de compliance Embora não seja uma exigência as pessoas jurídicas que possuem programas de integridade são tratadas de maneira diferenciada De acordo com Tomazeti et al 2016 p 13 é com base nesse texto legal que se busca estabelecer a cultura de compliance no Brasil ou seja a conformidade das pessoas jurídicas com as leis em vigor Embora o compliance não seja uma obrigatoriedade no contexto jurídico brasileiro a Lei Anticorrupção traz uma interpretação de que a implementação do mecanismo de conformidade deve ser incentivada principalmente nas organizações O objetivo é que isso se torne um costume e faça parte da cultura de um mercado transparente íntegro e ético em uma era em que a corrupção tenha sido mitigada O objetivo do compliance é promover uma mudança no ambiente corporativo visando evitar riscos e criar um ambiente mais ético impedindo a ocorrência de atos prejudiciais à Administração Pública tanto em âmbito nacional quanto internacional Estabelecer códigos de ética e conduta adequados ao porte e natureza de cada empresa é agir em conformidade com as leis e agir com honestidade e integridade Segundo CANDELORO et al 2012 p 55 o programa de compliance está implicitamente previsto na Lei Anticorrupção LAC e funciona como um mecanismo independente A abundância de atos de corrupção gerou um profundo desconforto social levando os cidadãos a CopySpider httpscopyspidercombr Página 20 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152829 manifestações e protestos exigindo uma mudança no cenário político e econômico Essas mudanças se refletem em leis sancionadas como a Lei Anticorrupção e na necessidade de implementação de mecanismos de compliance nas empresas especialmente as de grande porte Podese afirmar que a função do compliance é alinhar as organizações com as leis em vigor garantindo a reputação dessas empresas no mercado Dessa forma a conformidade promove a prevenção de riscos decorrentes das atividades empresariais em empresas corporações instituições financeiras e outras entidades que compõem o sistema econômico Assevera Dalla Porta 2011 p 22 que o mecanismo de compliance tem a função de organizar as informações em meios adequados e eficientes de comunicação facilitando o acesso dos colaboradores às informações relevantes da instituição O objetivo é engajar os membros envolvidos com a pessoa jurídica em que estão inseridos para que não sejam trabalhadores alienados em relação ao que a organização realiza como um todo O compliance deve ser incorporado como essência da organização no clima organizacional Dessa forma a empresa passa a operar de maneira íntegra e ética no mercado sendo justa com seus concorrentes evitando possíveis sanções e contribuindo para a mudança do atual cenário de corrupção e fraudes empresariais Quando se trata das sanções impostas aos atos lesivos surge a necessidade de agir em conformidade com a lei para evitar tais punições Isso é alcançado ao adequar a empresa ao ordenamento jurídico evitando a prática de atos ilícitos ou cessandoos resultando em uma mudança no clima organizacional A utilização do mecanismo de conformidade vai além da elaboração de códigos de ética e regimentos internos Ele envolve colocar as organizações em conformidade com a lei prevenir a prática de corrupção e fraudes por meio da avaliação de riscos beneficiar pessoas jurídicas que estão em situação passível de punição por corrupção e fraudes promover a mudança do clima organizacional para um ambiente mais honesto e transparente e abordar questões como a atuação em organizações bancárias e a aplicação de práticas ambientais adequadas Ademais o compliance é a ligação entre preceitos éticos o mundo jurídico e diferentes tipos de organizações abrangendo setores como instituições bancárias meio ambiente concorrência e administração Essa ferramenta de conformidade se adapta às necessidades de cada setor desenvolvendo funções específicas para cada organização Por exemplo um regimento interno de uma empresa que trabalha com meio ambiente terá requisitos diferentes dos de uma instituição financeira O compliance é flexível e se ajusta às exigências legais de cada setor As organizações que implementam programas de conformidade desfrutam de benefícios no mercado e oferecem vantagens promovendo integridade e transparência REFERÊNCIAS BLOK Marcella Compliance e Governança Corporativa atualizado de acordo com a Lei Anticorrupção Lei 12846 e DecretoLei 84212015 Rio de Janeiro Freitas Bastos p228 2017 BRASIL DecretoLei no 2848 de 7 de dezembro de 1940 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03decretoleiDel2848htm Acesso em 15 maio 2023 BRASIL Lei no 10406 de 10 de janeiro de 2002 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leis 2002L10406htm Acesso em 15 maio 2023 CopySpider httpscopyspidercombr Página 21 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152829 BRASIL Lei no 12846 de 1º de agosto de 2013 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil 03ato201120142013leil12846htm Acesso em 15 maio 2023 CANDELORO Ana Paula P DE RIZZO Maria Balbina Martins PINHO Vinícius Compliance 360º Riscos estratégias conflitos e vaidades no mundo corporativo São Paulo Trevisan Editora Universitária p 3032 2012 COLARES Wilde Ética e Compliance nas empresas de outsourcing Monografia Pósgraduação Lato Sensu em Direito LLM Insper Instituto de Ensino e Pesquisa São Paulo p 21192 2014 Conselho Administrativo de Defesa Econômica Guia para programas de compliance Disponível em http wwwcadegovbracessoa informacaopublicacoesinstitucionaisguiasdoCadeguiacomplianceversao oficialpdf Acesso em 15 maio 2023 DALLA PORTA Flaviano As diferenças entre auditoria interna e compliance Monografia Pós Graduação em Economia Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre p 1288 2011 MANZI Vanessa Alessi Compliance no Brasil Consolidação e Perspectivas São Paulo Saint Paul Editora p 27 2008 CopySpider httpscopyspidercombr Página 22 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152829 Arquivo 1 Trabalho de compliancedocx 1547 termos Arquivo 2 httpsgestaodesegurancaprivadacombrcomplianceoqueeconceitos 2619 termos Termos comuns 45 Similaridade 109 O texto abaixo é o conteúdo do documento Trabalho de compliancedocx 1547 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpsgestaodesegurancaprivadacombrcomplianceoqueeconceitos 2619 termos COMPLIANCE EMPRESARIAL Sob uma perspectiva conceitual o compliance pode ser compreendido como um conjunto de regras padrões e procedimentos éticos e legais que uma vez estabelecidos orientam o comportamento de uma instituição no ambiente em que atua no mercado bem como a conduta de seus funcionários CANDELORO RIZZO PINHO 2012 p 30 De acordo com Candeloro et al 2012 p 33 o termo compliance pode ser definido como um conjunto de regras padrões e procedimentos éticos e legais que uma vez estabelecidos e implementados orientam o comportamento da instituição no mercado em que atua Além disso essas diretrizes serão transmitidas aos funcionários de modo que eles estejam cientes e possam se adaptar às mudanças implementadas O compliance é um instrumento capaz de controlar os possíveis riscos sejam eles de natureza legal ou relacionados à imagem da organização conhecidos como riscos de compliance aos quais as organizações estão sujeitas durante suas atividades O compliance funciona como uma ferramenta para demonstrar o controle dos riscos legais ou regulatórios que envolvem uma empresa privada ou uma entidade pública em sua atuação Pode ser aplicado em qualquer tipo de organização uma vez que o mercado está cada vez mais exigente quanto a condutas legais e éticas por parte das empresas o que as obriga a adotar um comportamento adequado na condução de seus negócios em conformidade com a lei A partir do Acordo de Bretton Woods estabelecido em 1940 foi criado o primeiro sistema de regulação e controle da economia internacional Esse acordo resultou na criação do IBRD Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento que posteriormente deu origem ao Banco Mundial e ao FMI Fundo Monetário Internacional No entanto a necessidade de mecanismos de controle e orientações de transparência na economia surgiu a partir dos anos 1970 COLARES 2014 É possível inferir que o compliance teve origem no mercado financeiro O objetivo do Acordo de Bretton Woods era manter a estabilidade das taxas de câmbio das moedas e os países signatários se comprometiam a seguir essa regra No entanto em 1971 devido a um período de incerteza o que havia sido acordado foi suspenso e surgiu a necessidade de criar segurança no sistema financeiro Foi nesse período que o Comitê de Basiléia foi estabelecido trazendo não apenas segurança econômica mas também a importância de uma cultura de integridade e práticas transparentes na execução dos procedimentos econômicos COLARES 2014 Complementando o parágrafo acima Manzi 2008 p 34 destaca a modernidade do conceito de conformidade o compliance que se propagou a partir de eventos econômicos e políticos globais como a quebra da bolsa de Nova Iorque em 1929 e o surgimento da política de intervenção do New Deal em 1932 CopySpider httpscopyspidercombr Página 23 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152829 durante o governo do presidente Roosevelt No mesmo ano foi criada a SEC Comissão de Valores Mobiliários que implementou a obrigatoriedade de registro dos títulos e valores mobiliários emitidos Em 1944 o acordo de Bretton Woods estabeleceu o gerenciamento das relações econômicas entre os países mais industrializados e desenvolvidos É evidente que o compliance se dissemina a partir de eventos notáveis no contexto político e econômico global sendo cada vez mais necessário devido a escândalos nesse mesmo cenário Segundo Colares 2014 p 50 nos Estados Unidos na década de 1970 ocorreram diversos escândalos como o caso Watergate que foi o maior escândalo político da época Em resposta a isso o Congresso Americano aprovou a FCPA Lei de Práticas de Corrupção no Exterior que é uma referência extremamente importante no combate à corrupção A partir desse momento houve um controle mais rigoroso sobre as atividades realizadas por organizações locais e internacionais no caso de negociações de empresas americanas com operações em todo o mundo Todas essas relações comerciais passaram a poder ser investigadas e em caso de culpa comprovada estariam sujeitas às penalidades da FCPA A linha de pensamento de Block 2017 p 10 destaca que embora os Estados Unidos já contassem com o apoio da FCPA desde a década de 1970 que visa combater a corrupção nas relações comerciais com partes que possuem vínculos comerciais com os EUA foi somente a partir dos escândalos contábeis ocorridos em 2000 que houve uma pressão significativa para a implementação de mecanismos de conformidade Na década de 1990 no contexto histórico brasileiro o país estava iniciando a abertura para o comércio estrangeiro o que demandava a adoção de padrões de integridade e transparência nas atividades políticas e econômicas visando uma concorrência justa Essas necessidades estavam se fortalecendo ao redor do mundo incluindo a importância de órgãos reguladores internacionais como a SEC Comissão de Valores Mobiliários e o BIS Banco de Compensações Internacionais COLARES 2014 p 60 No cenário brasileiro foram adotadas regras semelhantes às dos Estados Unidos pelo Conselho Monetário Nacional como a Resolução nº 2554 de 1998 Além disso no âmbito internacional as empresas brasileiras que possuem ações no mercado americano estão sujeitas à legislação americana como a Lei SOX COLARES 2014 p 62 Quanto à legislação anticorrupção o artigo 7º inciso VIII da Lei nº 1284613 estabelece a intenção do legislador federal de incentivar a implementação de mecanismos de compliance Embora não seja uma exigência as pessoas jurídicas que possuem programas de integridade são tratadas de maneira diferenciada De acordo com Tomazeti et al 2016 p 13 é com base nesse texto legal que se busca estabelecer a cultura de compliance no Brasil ou seja a conformidade das pessoas jurídicas com as leis em vigor Embora o compliance não seja uma obrigatoriedade no contexto jurídico brasileiro a Lei Anticorrupção traz uma interpretação de que a implementação do mecanismo de conformidade deve ser incentivada principalmente nas organizações O objetivo é que isso se torne um costume e faça parte da cultura de um mercado transparente íntegro e ético em uma era em que a corrupção tenha sido mitigada O objetivo do compliance é promover uma mudança no ambiente corporativo visando evitar riscos e criar um ambiente mais ético impedindo a ocorrência de atos prejudiciais à Administração Pública tanto em âmbito nacional quanto internacional Estabelecer códigos de ética e conduta adequados ao porte e natureza de cada empresa é agir em conformidade com as leis e agir com honestidade e integridade Segundo CANDELORO et al 2012 p 55 o programa de compliance está implicitamente previsto na Lei Anticorrupção LAC e funciona como um mecanismo independente A abundância de atos de corrupção gerou um profundo desconforto social levando os cidadãos a CopySpider httpscopyspidercombr Página 24 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152829 manifestações e protestos exigindo uma mudança no cenário político e econômico Essas mudanças se refletem em leis sancionadas como a Lei Anticorrupção e na necessidade de implementação de mecanismos de compliance nas empresas especialmente as de grande porte Podese afirmar que a função do compliance é alinhar as organizações com as leis em vigor garantindo a reputação dessas empresas no mercado Dessa forma a conformidade promove a prevenção de riscos decorrentes das atividades empresariais em empresas corporações instituições financeiras e outras entidades que compõem o sistema econômico Assevera Dalla Porta 2011 p 22 que o mecanismo de compliance tem a função de organizar as informações em meios adequados e eficientes de comunicação facilitando o acesso dos colaboradores às informações relevantes da instituição O objetivo é engajar os membros envolvidos com a pessoa jurídica em que estão inseridos para que não sejam trabalhadores alienados em relação ao que a organização realiza como um todo O compliance deve ser incorporado como essência da organização no clima organizacional Dessa forma a empresa passa a operar de maneira íntegra e ética no mercado sendo justa com seus concorrentes evitando possíveis sanções e contribuindo para a mudança do atual cenário de corrupção e fraudes empresariais Quando se trata das sanções impostas aos atos lesivos surge a necessidade de agir em conformidade com a lei para evitar tais punições Isso é alcançado ao adequar a empresa ao ordenamento jurídico evitando a prática de atos ilícitos ou cessandoos resultando em uma mudança no clima organizacional A utilização do mecanismo de conformidade vai além da elaboração de códigos de ética e regimentos internos Ele envolve colocar as organizações em conformidade com a lei prevenir a prática de corrupção e fraudes por meio da avaliação de riscos beneficiar pessoas jurídicas que estão em situação passível de punição por corrupção e fraudes promover a mudança do clima organizacional para um ambiente mais honesto e transparente e abordar questões como a atuação em organizações bancárias e a aplicação de práticas ambientais adequadas Ademais o compliance é a ligação entre preceitos éticos o mundo jurídico e diferentes tipos de organizações abrangendo setores como instituições bancárias meio ambiente concorrência e administração Essa ferramenta de conformidade se adapta às necessidades de cada setor desenvolvendo funções específicas para cada organização Por exemplo um regimento interno de uma empresa que trabalha com meio ambiente terá requisitos diferentes dos de uma instituição financeira O compliance é flexível e se ajusta às exigências legais de cada setor As organizações que implementam programas de conformidade desfrutam de benefícios no mercado e oferecem vantagens promovendo integridade e transparência REFERÊNCIAS BLOK Marcella Compliance e Governança Corporativa atualizado de acordo com a Lei Anticorrupção Lei 12846 e DecretoLei 84212015 Rio de Janeiro Freitas Bastos p228 2017 BRASIL DecretoLei no 2848 de 7 de dezembro de 1940 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03decretoleiDel2848htm Acesso em 15 maio 2023 BRASIL Lei no 10406 de 10 de janeiro de 2002 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leis 2002L10406htm Acesso em 15 maio 2023 CopySpider httpscopyspidercombr Página 25 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152829 BRASIL Lei no 12846 de 1º de agosto de 2013 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil 03ato201120142013leil12846htm Acesso em 15 maio 2023 CANDELORO Ana Paula P DE RIZZO Maria Balbina Martins PINHO Vinícius Compliance 360º Riscos estratégias conflitos e vaidades no mundo corporativo São Paulo Trevisan Editora Universitária p 3032 2012 COLARES Wilde Ética e Compliance nas empresas de outsourcing Monografia Pósgraduação Lato Sensu em Direito LLM Insper Instituto de Ensino e Pesquisa São Paulo p 21192 2014 Conselho Administrativo de Defesa Econômica Guia para programas de compliance Disponível em http wwwcadegovbracessoa informacaopublicacoesinstitucionaisguiasdoCadeguiacomplianceversao oficialpdf Acesso em 15 maio 2023 DALLA PORTA Flaviano As diferenças entre auditoria interna e compliance Monografia Pós Graduação em Economia Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre p 1288 2011 MANZI Vanessa Alessi Compliance no Brasil Consolidação e Perspectivas São Paulo Saint Paul Editora p 27 2008 CopySpider httpscopyspidercombr Página 26 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152829 Arquivo 1 Trabalho de compliancedocx 1547 termos Arquivo 2 httpswwwpasseidiretocomarquivo88700873n2tentativa1 1997 termos Termos comuns 29 Similaridade 082 O texto abaixo é o conteúdo do documento Trabalho de compliancedocx 1547 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwpasseidiretocomarquivo88700873n2tentativa1 1997 termos COMPLIANCE EMPRESARIAL Sob uma perspectiva conceitual o compliance pode ser compreendido como um conjunto de regras padrões e procedimentos éticos e legais que uma vez estabelecidos orientam o comportamento de uma instituição no ambiente em que atua no mercado bem como a conduta de seus funcionários CANDELORO RIZZO PINHO 2012 p 30 De acordo com Candeloro et al 2012 p 33 o termo compliance pode ser definido como um conjunto de regras padrões e procedimentos éticos e legais que uma vez estabelecidos e implementados orientam o comportamento da instituição no mercado em que atua Além disso essas diretrizes serão transmitidas aos funcionários de modo que eles estejam cientes e possam se adaptar às mudanças implementadas O compliance é um instrumento capaz de controlar os possíveis riscos sejam eles de natureza legal ou relacionados à imagem da organização conhecidos como riscos de compliance aos quais as organizações estão sujeitas durante suas atividades O compliance funciona como uma ferramenta para demonstrar o controle dos riscos legais ou regulatórios que envolvem uma empresa privada ou uma entidade pública em sua atuação Pode ser aplicado em qualquer tipo de organização uma vez que o mercado está cada vez mais exigente quanto a condutas legais e éticas por parte das empresas o que as obriga a adotar um comportamento adequado na condução de seus negócios em conformidade com a lei A partir do Acordo de Bretton Woods estabelecido em 1940 foi criado o primeiro sistema de regulação e controle da economia internacional Esse acordo resultou na criação do IBRD Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento que posteriormente deu origem ao Banco Mundial e ao FMI Fundo Monetário Internacional No entanto a necessidade de mecanismos de controle e orientações de transparência na economia surgiu a partir dos anos 1970 COLARES 2014 É possível inferir que o compliance teve origem no mercado financeiro O objetivo do Acordo de Bretton Woods era manter a estabilidade das taxas de câmbio das moedas e os países signatários se comprometiam a seguir essa regra No entanto em 1971 devido a um período de incerteza o que havia sido acordado foi suspenso e surgiu a necessidade de criar segurança no sistema financeiro Foi nesse período que o Comitê de Basiléia foi estabelecido trazendo não apenas segurança econômica mas também a importância de uma cultura de integridade e práticas transparentes na execução dos procedimentos econômicos COLARES 2014 Complementando o parágrafo acima Manzi 2008 p 34 destaca a modernidade do conceito de conformidade o compliance que se propagou a partir de eventos econômicos e políticos globais como a quebra da bolsa de Nova Iorque em 1929 e o surgimento da política de intervenção do New Deal em 1932 CopySpider httpscopyspidercombr Página 27 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152829 durante o governo do presidente Roosevelt No mesmo ano foi criada a SEC Comissão de Valores Mobiliários que implementou a obrigatoriedade de registro dos títulos e valores mobiliários emitidos Em 1944 o acordo de Bretton Woods estabeleceu o gerenciamento das relações econômicas entre os países mais industrializados e desenvolvidos É evidente que o compliance se dissemina a partir de eventos notáveis no contexto político e econômico global sendo cada vez mais necessário devido a escândalos nesse mesmo cenário Segundo Colares 2014 p 50 nos Estados Unidos na década de 1970 ocorreram diversos escândalos como o caso Watergate que foi o maior escândalo político da época Em resposta a isso o Congresso Americano aprovou a FCPA Lei de Práticas de Corrupção no Exterior que é uma referência extremamente importante no combate à corrupção A partir desse momento houve um controle mais rigoroso sobre as atividades realizadas por organizações locais e internacionais no caso de negociações de empresas americanas com operações em todo o mundo Todas essas relações comerciais passaram a poder ser investigadas e em caso de culpa comprovada estariam sujeitas às penalidades da FCPA A linha de pensamento de Block 2017 p 10 destaca que embora os Estados Unidos já contassem com o apoio da FCPA desde a década de 1970 que visa combater a corrupção nas relações comerciais com partes que possuem vínculos comerciais com os EUA foi somente a partir dos escândalos contábeis ocorridos em 2000 que houve uma pressão significativa para a implementação de mecanismos de conformidade Na década de 1990 no contexto histórico brasileiro o país estava iniciando a abertura para o comércio estrangeiro o que demandava a adoção de padrões de integridade e transparência nas atividades políticas e econômicas visando uma concorrência justa Essas necessidades estavam se fortalecendo ao redor do mundo incluindo a importância de órgãos reguladores internacionais como a SEC Comissão de Valores Mobiliários e o BIS Banco de Compensações Internacionais COLARES 2014 p 60 No cenário brasileiro foram adotadas regras semelhantes às dos Estados Unidos pelo Conselho Monetário Nacional como a Resolução nº 2554 de 1998 Além disso no âmbito internacional as empresas brasileiras que possuem ações no mercado americano estão sujeitas à legislação americana como a Lei SOX COLARES 2014 p 62 Quanto à legislação anticorrupção o artigo 7º inciso VIII da Lei nº 1284613 estabelece a intenção do legislador federal de incentivar a implementação de mecanismos de compliance Embora não seja uma exigência as pessoas jurídicas que possuem programas de integridade são tratadas de maneira diferenciada De acordo com Tomazeti et al 2016 p 13 é com base nesse texto legal que se busca estabelecer a cultura de compliance no Brasil ou seja a conformidade das pessoas jurídicas com as leis em vigor Embora o compliance não seja uma obrigatoriedade no contexto jurídico brasileiro a Lei Anticorrupção traz uma interpretação de que a implementação do mecanismo de conformidade deve ser incentivada principalmente nas organizações O objetivo é que isso se torne um costume e faça parte da cultura de um mercado transparente íntegro e ético em uma era em que a corrupção tenha sido mitigada O objetivo do compliance é promover uma mudança no ambiente corporativo visando evitar riscos e criar um ambiente mais ético impedindo a ocorrência de atos prejudiciais à Administração Pública tanto em âmbito nacional quanto internacional Estabelecer códigos de ética e conduta adequados ao porte e natureza de cada empresa é agir em conformidade com as leis e agir com honestidade e integridade Segundo CANDELORO et al 2012 p 55 o programa de compliance está implicitamente previsto na Lei Anticorrupção LAC e funciona como um mecanismo independente A abundância de atos de corrupção gerou um profundo desconforto social levando os cidadãos a CopySpider httpscopyspidercombr Página 28 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152829 manifestações e protestos exigindo uma mudança no cenário político e econômico Essas mudanças se refletem em leis sancionadas como a Lei Anticorrupção e na necessidade de implementação de mecanismos de compliance nas empresas especialmente as de grande porte Podese afirmar que a função do compliance é alinhar as organizações com as leis em vigor garantindo a reputação dessas empresas no mercado Dessa forma a conformidade promove a prevenção de riscos decorrentes das atividades empresariais em empresas corporações instituições financeiras e outras entidades que compõem o sistema econômico Assevera Dalla Porta 2011 p 22 que o mecanismo de compliance tem a função de organizar as informações em meios adequados e eficientes de comunicação facilitando o acesso dos colaboradores às informações relevantes da instituição O objetivo é engajar os membros envolvidos com a pessoa jurídica em que estão inseridos para que não sejam trabalhadores alienados em relação ao que a organização realiza como um todo O compliance deve ser incorporado como essência da organização no clima organizacional Dessa forma a empresa passa a operar de maneira íntegra e ética no mercado sendo justa com seus concorrentes evitando possíveis sanções e contribuindo para a mudança do atual cenário de corrupção e fraudes empresariais Quando se trata das sanções impostas aos atos lesivos surge a necessidade de agir em conformidade com a lei para evitar tais punições Isso é alcançado ao adequar a empresa ao ordenamento jurídico evitando a prática de atos ilícitos ou cessandoos resultando em uma mudança no clima organizacional A utilização do mecanismo de conformidade vai além da elaboração de códigos de ética e regimentos internos Ele envolve colocar as organizações em conformidade com a lei prevenir a prática de corrupção e fraudes por meio da avaliação de riscos beneficiar pessoas jurídicas que estão em situação passível de punição por corrupção e fraudes promover a mudança do clima organizacional para um ambiente mais honesto e transparente e abordar questões como a atuação em organizações bancárias e a aplicação de práticas ambientais adequadas Ademais o compliance é a ligação entre preceitos éticos o mundo jurídico e diferentes tipos de organizações abrangendo setores como instituições bancárias meio ambiente concorrência e administração Essa ferramenta de conformidade se adapta às necessidades de cada setor desenvolvendo funções específicas para cada organização Por exemplo um regimento interno de uma empresa que trabalha com meio ambiente terá requisitos diferentes dos de uma instituição financeira O compliance é flexível e se ajusta às exigências legais de cada setor As organizações que implementam programas de conformidade desfrutam de benefícios no mercado e oferecem vantagens promovendo integridade e transparência REFERÊNCIAS BLOK Marcella Compliance e Governança Corporativa atualizado de acordo com a Lei Anticorrupção Lei 12846 e DecretoLei 84212015 Rio de Janeiro Freitas Bastos p228 2017 BRASIL DecretoLei no 2848 de 7 de dezembro de 1940 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03decretoleiDel2848htm Acesso em 15 maio 2023 BRASIL Lei no 10406 de 10 de janeiro de 2002 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leis 2002L10406htm Acesso em 15 maio 2023 CopySpider httpscopyspidercombr Página 29 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152829 BRASIL Lei no 12846 de 1º de agosto de 2013 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil 03ato201120142013leil12846htm Acesso em 15 maio 2023 CANDELORO Ana Paula P DE RIZZO Maria Balbina Martins PINHO Vinícius Compliance 360º Riscos estratégias conflitos e vaidades no mundo corporativo São Paulo Trevisan Editora Universitária p 3032 2012 COLARES Wilde Ética e Compliance nas empresas de outsourcing Monografia Pósgraduação Lato Sensu em Direito LLM Insper Instituto de Ensino e Pesquisa São Paulo p 21192 2014 Conselho Administrativo de Defesa Econômica Guia para programas de compliance Disponível em http wwwcadegovbracessoa informacaopublicacoesinstitucionaisguiasdoCadeguiacomplianceversao oficialpdf Acesso em 15 maio 2023 DALLA PORTA Flaviano As diferenças entre auditoria interna e compliance Monografia Pós Graduação em Economia Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre p 1288 2011 MANZI Vanessa Alessi Compliance no Brasil Consolidação e Perspectivas São Paulo Saint Paul Editora p 27 2008 CopySpider httpscopyspidercombr Página 30 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152829 Arquivo 1 Trabalho de compliancedocx 1547 termos Arquivo 2 httpswwwgoodreadscombookshow25578990compliance360 342 termos Termos comuns 6 Similaridade 031 O texto abaixo é o conteúdo do documento Trabalho de compliancedocx 1547 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwgoodreadscombookshow25578990compliance360 342 termos COMPLIANCE EMPRESARIAL Sob uma perspectiva conceitual o compliance pode ser compreendido como um conjunto de regras padrões e procedimentos éticos e legais que uma vez estabelecidos orientam o comportamento de uma instituição no ambiente em que atua no mercado bem como a conduta de seus funcionários CANDELORO RIZZO PINHO 2012 p 30 De acordo com Candeloro et al 2012 p 33 o termo compliance pode ser definido como um conjunto de regras padrões e procedimentos éticos e legais que uma vez estabelecidos e implementados orientam o comportamento da instituição no mercado em que atua Além disso essas diretrizes serão transmitidas aos funcionários de modo que eles estejam cientes e possam se adaptar às mudanças implementadas O compliance é um instrumento capaz de controlar os possíveis riscos sejam eles de natureza legal ou relacionados à imagem da organização conhecidos como riscos de compliance aos quais as organizações estão sujeitas durante suas atividades O compliance funciona como uma ferramenta para demonstrar o controle dos riscos legais ou regulatórios que envolvem uma empresa privada ou uma entidade pública em sua atuação Pode ser aplicado em qualquer tipo de organização uma vez que o mercado está cada vez mais exigente quanto a condutas legais e éticas por parte das empresas o que as obriga a adotar um comportamento adequado na condução de seus negócios em conformidade com a lei A partir do Acordo de Bretton Woods estabelecido em 1940 foi criado o primeiro sistema de regulação e controle da economia internacional Esse acordo resultou na criação do IBRD Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento que posteriormente deu origem ao Banco Mundial e ao FMI Fundo Monetário Internacional No entanto a necessidade de mecanismos de controle e orientações de transparência na economia surgiu a partir dos anos 1970 COLARES 2014 É possível inferir que o compliance teve origem no mercado financeiro O objetivo do Acordo de Bretton Woods era manter a estabilidade das taxas de câmbio das moedas e os países signatários se comprometiam a seguir essa regra No entanto em 1971 devido a um período de incerteza o que havia sido acordado foi suspenso e surgiu a necessidade de criar segurança no sistema financeiro Foi nesse período que o Comitê de Basiléia foi estabelecido trazendo não apenas segurança econômica mas também a importância de uma cultura de integridade e práticas transparentes na execução dos procedimentos econômicos COLARES 2014 Complementando o parágrafo acima Manzi 2008 p 34 destaca a modernidade do conceito de conformidade o compliance que se propagou a partir de eventos econômicos e políticos globais como a quebra da bolsa de Nova Iorque em 1929 e o surgimento da política de intervenção do New Deal em 1932 CopySpider httpscopyspidercombr Página 31 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152829 durante o governo do presidente Roosevelt No mesmo ano foi criada a SEC Comissão de Valores Mobiliários que implementou a obrigatoriedade de registro dos títulos e valores mobiliários emitidos Em 1944 o acordo de Bretton Woods estabeleceu o gerenciamento das relações econômicas entre os países mais industrializados e desenvolvidos É evidente que o compliance se dissemina a partir de eventos notáveis no contexto político e econômico global sendo cada vez mais necessário devido a escândalos nesse mesmo cenário Segundo Colares 2014 p 50 nos Estados Unidos na década de 1970 ocorreram diversos escândalos como o caso Watergate que foi o maior escândalo político da época Em resposta a isso o Congresso Americano aprovou a FCPA Lei de Práticas de Corrupção no Exterior que é uma referência extremamente importante no combate à corrupção A partir desse momento houve um controle mais rigoroso sobre as atividades realizadas por organizações locais e internacionais no caso de negociações de empresas americanas com operações em todo o mundo Todas essas relações comerciais passaram a poder ser investigadas e em caso de culpa comprovada estariam sujeitas às penalidades da FCPA A linha de pensamento de Block 2017 p 10 destaca que embora os Estados Unidos já contassem com o apoio da FCPA desde a década de 1970 que visa combater a corrupção nas relações comerciais com partes que possuem vínculos comerciais com os EUA foi somente a partir dos escândalos contábeis ocorridos em 2000 que houve uma pressão significativa para a implementação de mecanismos de conformidade Na década de 1990 no contexto histórico brasileiro o país estava iniciando a abertura para o comércio estrangeiro o que demandava a adoção de padrões de integridade e transparência nas atividades políticas e econômicas visando uma concorrência justa Essas necessidades estavam se fortalecendo ao redor do mundo incluindo a importância de órgãos reguladores internacionais como a SEC Comissão de Valores Mobiliários e o BIS Banco de Compensações Internacionais COLARES 2014 p 60 No cenário brasileiro foram adotadas regras semelhantes às dos Estados Unidos pelo Conselho Monetário Nacional como a Resolução nº 2554 de 1998 Além disso no âmbito internacional as empresas brasileiras que possuem ações no mercado americano estão sujeitas à legislação americana como a Lei SOX COLARES 2014 p 62 Quanto à legislação anticorrupção o artigo 7º inciso VIII da Lei nº 1284613 estabelece a intenção do legislador federal de incentivar a implementação de mecanismos de compliance Embora não seja uma exigência as pessoas jurídicas que possuem programas de integridade são tratadas de maneira diferenciada De acordo com Tomazeti et al 2016 p 13 é com base nesse texto legal que se busca estabelecer a cultura de compliance no Brasil ou seja a conformidade das pessoas jurídicas com as leis em vigor Embora o compliance não seja uma obrigatoriedade no contexto jurídico brasileiro a Lei Anticorrupção traz uma interpretação de que a implementação do mecanismo de conformidade deve ser incentivada principalmente nas organizações O objetivo é que isso se torne um costume e faça parte da cultura de um mercado transparente íntegro e ético em uma era em que a corrupção tenha sido mitigada O objetivo do compliance é promover uma mudança no ambiente corporativo visando evitar riscos e criar um ambiente mais ético impedindo a ocorrência de atos prejudiciais à Administração Pública tanto em âmbito nacional quanto internacional Estabelecer códigos de ética e conduta adequados ao porte e natureza de cada empresa é agir em conformidade com as leis e agir com honestidade e integridade Segundo CANDELORO et al 2012 p 55 o programa de compliance está implicitamente previsto na Lei Anticorrupção LAC e funciona como um mecanismo independente A abundância de atos de corrupção gerou um profundo desconforto social levando os cidadãos a CopySpider httpscopyspidercombr Página 32 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152829 manifestações e protestos exigindo uma mudança no cenário político e econômico Essas mudanças se refletem em leis sancionadas como a Lei Anticorrupção e na necessidade de implementação de mecanismos de compliance nas empresas especialmente as de grande porte Podese afirmar que a função do compliance é alinhar as organizações com as leis em vigor garantindo a reputação dessas empresas no mercado Dessa forma a conformidade promove a prevenção de riscos decorrentes das atividades empresariais em empresas corporações instituições financeiras e outras entidades que compõem o sistema econômico Assevera Dalla Porta 2011 p 22 que o mecanismo de compliance tem a função de organizar as informações em meios adequados e eficientes de comunicação facilitando o acesso dos colaboradores às informações relevantes da instituição O objetivo é engajar os membros envolvidos com a pessoa jurídica em que estão inseridos para que não sejam trabalhadores alienados em relação ao que a organização realiza como um todo O compliance deve ser incorporado como essência da organização no clima organizacional Dessa forma a empresa passa a operar de maneira íntegra e ética no mercado sendo justa com seus concorrentes evitando possíveis sanções e contribuindo para a mudança do atual cenário de corrupção e fraudes empresariais Quando se trata das sanções impostas aos atos lesivos surge a necessidade de agir em conformidade com a lei para evitar tais punições Isso é alcançado ao adequar a empresa ao ordenamento jurídico evitando a prática de atos ilícitos ou cessandoos resultando em uma mudança no clima organizacional A utilização do mecanismo de conformidade vai além da elaboração de códigos de ética e regimentos internos Ele envolve colocar as organizações em conformidade com a lei prevenir a prática de corrupção e fraudes por meio da avaliação de riscos beneficiar pessoas jurídicas que estão em situação passível de punição por corrupção e fraudes promover a mudança do clima organizacional para um ambiente mais honesto e transparente e abordar questões como a atuação em organizações bancárias e a aplicação de práticas ambientais adequadas Ademais o compliance é a ligação entre preceitos éticos o mundo jurídico e diferentes tipos de organizações abrangendo setores como instituições bancárias meio ambiente concorrência e administração Essa ferramenta de conformidade se adapta às necessidades de cada setor desenvolvendo funções específicas para cada organização Por exemplo um regimento interno de uma empresa que trabalha com meio ambiente terá requisitos diferentes dos de uma instituição financeira O compliance é flexível e se ajusta às exigências legais de cada setor As organizações que implementam programas de conformidade desfrutam de benefícios no mercado e oferecem vantagens promovendo integridade e transparência REFERÊNCIAS BLOK Marcella Compliance e Governança Corporativa atualizado de acordo com a Lei Anticorrupção Lei 12846 e DecretoLei 84212015 Rio de Janeiro Freitas Bastos p228 2017 BRASIL DecretoLei no 2848 de 7 de dezembro de 1940 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03decretoleiDel2848htm Acesso em 15 maio 2023 BRASIL Lei no 10406 de 10 de janeiro de 2002 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leis 2002L10406htm Acesso em 15 maio 2023 CopySpider httpscopyspidercombr Página 33 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152829 BRASIL Lei no 12846 de 1º de agosto de 2013 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil 03ato201120142013leil12846htm Acesso em 15 maio 2023 CANDELORO Ana Paula P DE RIZZO Maria Balbina Martins PINHO Vinícius Compliance 360º Riscos estratégias conflitos e vaidades no mundo corporativo São Paulo Trevisan Editora Universitária p 3032 2012 COLARES Wilde Ética e Compliance nas empresas de outsourcing Monografia Pósgraduação Lato Sensu em Direito LLM Insper Instituto de Ensino e Pesquisa São Paulo p 21192 2014 Conselho Administrativo de Defesa Econômica Guia para programas de compliance Disponível em http wwwcadegovbracessoa informacaopublicacoesinstitucionaisguiasdoCadeguiacomplianceversao oficialpdf Acesso em 15 maio 2023 DALLA PORTA Flaviano As diferenças entre auditoria interna e compliance Monografia Pós Graduação em Economia Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre p 1288 2011 MANZI Vanessa Alessi Compliance no Brasil Consolidação e Perspectivas São Paulo Saint Paul Editora p 27 2008 CopySpider httpscopyspidercombr Página 34 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152829 Arquivo 1 Trabalho de compliancedocx 1547 termos Arquivo 2 httpsrepositorioanimaeducacaocombrbitstreamANIMA268634Monografia Gracielpdf 12080 termos Termos comuns 42 Similaridade 030 O texto abaixo é o conteúdo do documento Trabalho de compliancedocx 1547 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpsrepositorioanimaeducacaocombrbitstreamANIMA268634Monografia Gracielpdf 12080 termos COMPLIANCE EMPRESARIAL Sob uma perspectiva conceitual o compliance pode ser compreendido como um conjunto de regras padrões e procedimentos éticos e legais que uma vez estabelecidos orientam o comportamento de uma instituição no ambiente em que atua no mercado bem como a conduta de seus funcionários CANDELORO RIZZO PINHO 2012 p 30 De acordo com Candeloro et al 2012 p 33 o termo compliance pode ser definido como um conjunto de regras padrões e procedimentos éticos e legais que uma vez estabelecidos e implementados orientam o comportamento da instituição no mercado em que atua Além disso essas diretrizes serão transmitidas aos funcionários de modo que eles estejam cientes e possam se adaptar às mudanças implementadas O compliance é um instrumento capaz de controlar os possíveis riscos sejam eles de natureza legal ou relacionados à imagem da organização conhecidos como riscos de compliance aos quais as organizações estão sujeitas durante suas atividades O compliance funciona como uma ferramenta para demonstrar o controle dos riscos legais ou regulatórios que envolvem uma empresa privada ou uma entidade pública em sua atuação Pode ser aplicado em qualquer tipo de organização uma vez que o mercado está cada vez mais exigente quanto a condutas legais e éticas por parte das empresas o que as obriga a adotar um comportamento adequado na condução de seus negócios em conformidade com a lei A partir do Acordo de Bretton Woods estabelecido em 1940 foi criado o primeiro sistema de regulação e controle da economia internacional Esse acordo resultou na criação do IBRD Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento que posteriormente deu origem ao Banco Mundial e ao FMI Fundo Monetário Internacional No entanto a necessidade de mecanismos de controle e orientações de transparência na economia surgiu a partir dos anos 1970 COLARES 2014 É possível inferir que o compliance teve origem no mercado financeiro O objetivo do Acordo de Bretton Woods era manter a estabilidade das taxas de câmbio das moedas e os países signatários se comprometiam a seguir essa regra No entanto em 1971 devido a um período de incerteza o que havia sido acordado foi suspenso e surgiu a necessidade de criar segurança no sistema financeiro Foi nesse período que o Comitê de Basiléia foi estabelecido trazendo não apenas segurança econômica mas também a importância de uma cultura de integridade e práticas transparentes na execução dos procedimentos econômicos COLARES 2014 Complementando o parágrafo acima Manzi 2008 p 34 destaca a modernidade do conceito de conformidade o compliance que se propagou a partir de eventos econômicos e políticos globais como a CopySpider httpscopyspidercombr Página 35 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152829 quebra da bolsa de Nova Iorque em 1929 e o surgimento da política de intervenção do New Deal em 1932 durante o governo do presidente Roosevelt No mesmo ano foi criada a SEC Comissão de Valores Mobiliários que implementou a obrigatoriedade de registro dos títulos e valores mobiliários emitidos Em 1944 o acordo de Bretton Woods estabeleceu o gerenciamento das relações econômicas entre os países mais industrializados e desenvolvidos É evidente que o compliance se dissemina a partir de eventos notáveis no contexto político e econômico global sendo cada vez mais necessário devido a escândalos nesse mesmo cenário Segundo Colares 2014 p 50 nos Estados Unidos na década de 1970 ocorreram diversos escândalos como o caso Watergate que foi o maior escândalo político da época Em resposta a isso o Congresso Americano aprovou a FCPA Lei de Práticas de Corrupção no Exterior que é uma referência extremamente importante no combate à corrupção A partir desse momento houve um controle mais rigoroso sobre as atividades realizadas por organizações locais e internacionais no caso de negociações de empresas americanas com operações em todo o mundo Todas essas relações comerciais passaram a poder ser investigadas e em caso de culpa comprovada estariam sujeitas às penalidades da FCPA A linha de pensamento de Block 2017 p 10 destaca que embora os Estados Unidos já contassem com o apoio da FCPA desde a década de 1970 que visa combater a corrupção nas relações comerciais com partes que possuem vínculos comerciais com os EUA foi somente a partir dos escândalos contábeis ocorridos em 2000 que houve uma pressão significativa para a implementação de mecanismos de conformidade Na década de 1990 no contexto histórico brasileiro o país estava iniciando a abertura para o comércio estrangeiro o que demandava a adoção de padrões de integridade e transparência nas atividades políticas e econômicas visando uma concorrência justa Essas necessidades estavam se fortalecendo ao redor do mundo incluindo a importância de órgãos reguladores internacionais como a SEC Comissão de Valores Mobiliários e o BIS Banco de Compensações Internacionais COLARES 2014 p 60 No cenário brasileiro foram adotadas regras semelhantes às dos Estados Unidos pelo Conselho Monetário Nacional como a Resolução nº 2554 de 1998 Além disso no âmbito internacional as empresas brasileiras que possuem ações no mercado americano estão sujeitas à legislação americana como a Lei SOX COLARES 2014 p 62 Quanto à legislação anticorrupção o artigo 7º inciso VIII da Lei nº 1284613 estabelece a intenção do legislador federal de incentivar a implementação de mecanismos de compliance Embora não seja uma exigência as pessoas jurídicas que possuem programas de integridade são tratadas de maneira diferenciada De acordo com Tomazeti et al 2016 p 13 é com base nesse texto legal que se busca estabelecer a cultura de compliance no Brasil ou seja a conformidade das pessoas jurídicas com as leis em vigor Embora o compliance não seja uma obrigatoriedade no contexto jurídico brasileiro a Lei Anticorrupção traz uma interpretação de que a implementação do mecanismo de conformidade deve ser incentivada principalmente nas organizações O objetivo é que isso se torne um costume e faça parte da cultura de um mercado transparente íntegro e ético em uma era em que a corrupção tenha sido mitigada O objetivo do compliance é promover uma mudança no ambiente corporativo visando evitar riscos e criar um ambiente mais ético impedindo a ocorrência de atos prejudiciais à Administração Pública tanto em âmbito nacional quanto internacional Estabelecer códigos de ética e conduta adequados ao porte e natureza de cada empresa é agir em conformidade com as leis e agir com honestidade e integridade Segundo CANDELORO et al 2012 p 55 o programa de compliance está implicitamente previsto na Lei Anticorrupção LAC e funciona como um mecanismo independente CopySpider httpscopyspidercombr Página 36 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152829 A abundância de atos de corrupção gerou um profundo desconforto social levando os cidadãos a manifestações e protestos exigindo uma mudança no cenário político e econômico Essas mudanças se refletem em leis sancionadas como a Lei Anticorrupção e na necessidade de implementação de mecanismos de compliance nas empresas especialmente as de grande porte Podese afirmar que a função do compliance é alinhar as organizações com as leis em vigor garantindo a reputação dessas empresas no mercado Dessa forma a conformidade promove a prevenção de riscos decorrentes das atividades empresariais em empresas corporações instituições financeiras e outras entidades que compõem o sistema econômico Assevera Dalla Porta 2011 p 22 que o mecanismo de compliance tem a função de organizar as informações em meios adequados e eficientes de comunicação facilitando o acesso dos colaboradores às informações relevantes da instituição O objetivo é engajar os membros envolvidos com a pessoa jurídica em que estão inseridos para que não sejam trabalhadores alienados em relação ao que a organização realiza como um todo O compliance deve ser incorporado como essência da organização no clima organizacional Dessa forma a empresa passa a operar de maneira íntegra e ética no mercado sendo justa com seus concorrentes evitando possíveis sanções e contribuindo para a mudança do atual cenário de corrupção e fraudes empresariais Quando se trata das sanções impostas aos atos lesivos surge a necessidade de agir em conformidade com a lei para evitar tais punições Isso é alcançado ao adequar a empresa ao ordenamento jurídico evitando a prática de atos ilícitos ou cessandoos resultando em uma mudança no clima organizacional A utilização do mecanismo de conformidade vai além da elaboração de códigos de ética e regimentos internos Ele envolve colocar as organizações em conformidade com a lei prevenir a prática de corrupção e fraudes por meio da avaliação de riscos beneficiar pessoas jurídicas que estão em situação passível de punição por corrupção e fraudes promover a mudança do clima organizacional para um ambiente mais honesto e transparente e abordar questões como a atuação em organizações bancárias e a aplicação de práticas ambientais adequadas Ademais o compliance é a ligação entre preceitos éticos o mundo jurídico e diferentes tipos de organizações abrangendo setores como instituições bancárias meio ambiente concorrência e administração Essa ferramenta de conformidade se adapta às necessidades de cada setor desenvolvendo funções específicas para cada organização Por exemplo um regimento interno de uma empresa que trabalha com meio ambiente terá requisitos diferentes dos de uma instituição financeira O compliance é flexível e se ajusta às exigências legais de cada setor As organizações que implementam programas de conformidade desfrutam de benefícios no mercado e oferecem vantagens promovendo integridade e transparência REFERÊNCIAS BLOK Marcella Compliance e Governança Corporativa atualizado de acordo com a Lei Anticorrupção Lei 12846 e DecretoLei 84212015 Rio de Janeiro Freitas Bastos p228 2017 BRASIL DecretoLei no 2848 de 7 de dezembro de 1940 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03decretoleiDel2848htm Acesso em 15 maio 2023 BRASIL Lei no 10406 de 10 de janeiro de 2002 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leis CopySpider httpscopyspidercombr Página 37 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152829 2002L10406htm Acesso em 15 maio 2023 BRASIL Lei no 12846 de 1º de agosto de 2013 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03 ato201120142013leil12846htm Acesso em 15 maio 2023 CANDELORO Ana Paula P DE RIZZO Maria Balbina Martins PINHO Vinícius Compliance 360º Riscos estratégias conflitos e vaidades no mundo corporativo São Paulo Trevisan Editora Universitária p 3032 2012 COLARES Wilde Ética e Compliance nas empresas de outsourcing Monografia Pósgraduação Lato Sensu em Direito LLM Insper Instituto de Ensino e Pesquisa São Paulo p 21192 2014 Conselho Administrativo de Defesa Econômica Guia para programas de compliance Disponível em http wwwcadegovbracessoa informacaopublicacoesinstitucionaisguiasdoCadeguiacomplianceversao oficialpdf Acesso em 15 maio 2023 DALLA PORTA Flaviano As diferenças entre auditoria interna e compliance Monografia Pós Graduação em Economia Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre p 1288 2011 MANZI Vanessa Alessi Compliance no Brasil Consolidação e Perspectivas São Paulo Saint Paul Editora p 27 2008 CopySpider httpscopyspidercombr Página 38 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152829 Arquivo 1 Trabalho de compliancedocx 1547 termos Arquivo 2 httpspagbemcombrcomoaplicarocompliancenotransporterodoviario 163 termos Termos comuns 0 Similaridade 000 O texto abaixo é o conteúdo do documento Trabalho de compliancedocx 1547 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpspagbemcombrcomoaplicaro compliancenotransporterodoviario 163 termos COMPLIANCE EMPRESARIAL Sob uma perspectiva conceitual o compliance pode ser compreendido como um conjunto de regras padrões e procedimentos éticos e legais que uma vez estabelecidos orientam o comportamento de uma instituição no ambiente em que atua no mercado bem como a conduta de seus funcionários CANDELORO RIZZO PINHO 2012 p 30 De acordo com Candeloro et al 2012 p 33 o termo compliance pode ser definido como um conjunto de regras padrões e procedimentos éticos e legais que uma vez estabelecidos e implementados orientam o comportamento da instituição no mercado em que atua Além disso essas diretrizes serão transmitidas aos funcionários de modo que eles estejam cientes e possam se adaptar às mudanças implementadas O compliance é um instrumento capaz de controlar os possíveis riscos sejam eles de natureza legal ou relacionados à imagem da organização conhecidos como riscos de compliance aos quais as organizações estão sujeitas durante suas atividades O compliance funciona como uma ferramenta para demonstrar o controle dos riscos legais ou regulatórios que envolvem uma empresa privada ou uma entidade pública em sua atuação Pode ser aplicado em qualquer tipo de organização uma vez que o mercado está cada vez mais exigente quanto a condutas legais e éticas por parte das empresas o que as obriga a adotar um comportamento adequado na condução de seus negócios em conformidade com a lei A partir do Acordo de Bretton Woods estabelecido em 1940 foi criado o primeiro sistema de regulação e controle da economia internacional Esse acordo resultou na criação do IBRD Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento que posteriormente deu origem ao Banco Mundial e ao FMI Fundo Monetário Internacional No entanto a necessidade de mecanismos de controle e orientações de transparência na economia surgiu a partir dos anos 1970 COLARES 2014 É possível inferir que o compliance teve origem no mercado financeiro O objetivo do Acordo de Bretton Woods era manter a estabilidade das taxas de câmbio das moedas e os países signatários se comprometiam a seguir essa regra No entanto em 1971 devido a um período de incerteza o que havia sido acordado foi suspenso e surgiu a necessidade de criar segurança no sistema financeiro Foi nesse período que o Comitê de Basiléia foi estabelecido trazendo não apenas segurança econômica mas também a importância de uma cultura de integridade e práticas transparentes na execução dos procedimentos econômicos COLARES 2014 Complementando o parágrafo acima Manzi 2008 p 34 destaca a modernidade do conceito de conformidade o compliance que se propagou a partir de eventos econômicos e políticos globais como a quebra da bolsa de Nova Iorque em 1929 e o surgimento da política de intervenção do New Deal em 1932 CopySpider httpscopyspidercombr Página 39 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152829 durante o governo do presidente Roosevelt No mesmo ano foi criada a SEC Comissão de Valores Mobiliários que implementou a obrigatoriedade de registro dos títulos e valores mobiliários emitidos Em 1944 o acordo de Bretton Woods estabeleceu o gerenciamento das relações econômicas entre os países mais industrializados e desenvolvidos É evidente que o compliance se dissemina a partir de eventos notáveis no contexto político e econômico global sendo cada vez mais necessário devido a escândalos nesse mesmo cenário Segundo Colares 2014 p 50 nos Estados Unidos na década de 1970 ocorreram diversos escândalos como o caso Watergate que foi o maior escândalo político da época Em resposta a isso o Congresso Americano aprovou a FCPA Lei de Práticas de Corrupção no Exterior que é uma referência extremamente importante no combate à corrupção A partir desse momento houve um controle mais rigoroso sobre as atividades realizadas por organizações locais e internacionais no caso de negociações de empresas americanas com operações em todo o mundo Todas essas relações comerciais passaram a poder ser investigadas e em caso de culpa comprovada estariam sujeitas às penalidades da FCPA A linha de pensamento de Block 2017 p 10 destaca que embora os Estados Unidos já contassem com o apoio da FCPA desde a década de 1970 que visa combater a corrupção nas relações comerciais com partes que possuem vínculos comerciais com os EUA foi somente a partir dos escândalos contábeis ocorridos em 2000 que houve uma pressão significativa para a implementação de mecanismos de conformidade Na década de 1990 no contexto histórico brasileiro o país estava iniciando a abertura para o comércio estrangeiro o que demandava a adoção de padrões de integridade e transparência nas atividades políticas e econômicas visando uma concorrência justa Essas necessidades estavam se fortalecendo ao redor do mundo incluindo a importância de órgãos reguladores internacionais como a SEC Comissão de Valores Mobiliários e o BIS Banco de Compensações Internacionais COLARES 2014 p 60 No cenário brasileiro foram adotadas regras semelhantes às dos Estados Unidos pelo Conselho Monetário Nacional como a Resolução nº 2554 de 1998 Além disso no âmbito internacional as empresas brasileiras que possuem ações no mercado americano estão sujeitas à legislação americana como a Lei SOX COLARES 2014 p 62 Quanto à legislação anticorrupção o artigo 7º inciso VIII da Lei nº 1284613 estabelece a intenção do legislador federal de incentivar a implementação de mecanismos de compliance Embora não seja uma exigência as pessoas jurídicas que possuem programas de integridade são tratadas de maneira diferenciada De acordo com Tomazeti et al 2016 p 13 é com base nesse texto legal que se busca estabelecer a cultura de compliance no Brasil ou seja a conformidade das pessoas jurídicas com as leis em vigor Embora o compliance não seja uma obrigatoriedade no contexto jurídico brasileiro a Lei Anticorrupção traz uma interpretação de que a implementação do mecanismo de conformidade deve ser incentivada principalmente nas organizações O objetivo é que isso se torne um costume e faça parte da cultura de um mercado transparente íntegro e ético em uma era em que a corrupção tenha sido mitigada O objetivo do compliance é promover uma mudança no ambiente corporativo visando evitar riscos e criar um ambiente mais ético impedindo a ocorrência de atos prejudiciais à Administração Pública tanto em âmbito nacional quanto internacional Estabelecer códigos de ética e conduta adequados ao porte e natureza de cada empresa é agir em conformidade com as leis e agir com honestidade e integridade Segundo CANDELORO et al 2012 p 55 o programa de compliance está implicitamente previsto na Lei Anticorrupção LAC e funciona como um mecanismo independente A abundância de atos de corrupção gerou um profundo desconforto social levando os cidadãos a CopySpider httpscopyspidercombr Página 40 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152829 manifestações e protestos exigindo uma mudança no cenário político e econômico Essas mudanças se refletem em leis sancionadas como a Lei Anticorrupção e na necessidade de implementação de mecanismos de compliance nas empresas especialmente as de grande porte Podese afirmar que a função do compliance é alinhar as organizações com as leis em vigor garantindo a reputação dessas empresas no mercado Dessa forma a conformidade promove a prevenção de riscos decorrentes das atividades empresariais em empresas corporações instituições financeiras e outras entidades que compõem o sistema econômico Assevera Dalla Porta 2011 p 22 que o mecanismo de compliance tem a função de organizar as informações em meios adequados e eficientes de comunicação facilitando o acesso dos colaboradores às informações relevantes da instituição O objetivo é engajar os membros envolvidos com a pessoa jurídica em que estão inseridos para que não sejam trabalhadores alienados em relação ao que a organização realiza como um todo O compliance deve ser incorporado como essência da organização no clima organizacional Dessa forma a empresa passa a operar de maneira íntegra e ética no mercado sendo justa com seus concorrentes evitando possíveis sanções e contribuindo para a mudança do atual cenário de corrupção e fraudes empresariais Quando se trata das sanções impostas aos atos lesivos surge a necessidade de agir em conformidade com a lei para evitar tais punições Isso é alcançado ao adequar a empresa ao ordenamento jurídico evitando a prática de atos ilícitos ou cessandoos resultando em uma mudança no clima organizacional A utilização do mecanismo de conformidade vai além da elaboração de códigos de ética e regimentos internos Ele envolve colocar as organizações em conformidade com a lei prevenir a prática de corrupção e fraudes por meio da avaliação de riscos beneficiar pessoas jurídicas que estão em situação passível de punição por corrupção e fraudes promover a mudança do clima organizacional para um ambiente mais honesto e transparente e abordar questões como a atuação em organizações bancárias e a aplicação de práticas ambientais adequadas Ademais o compliance é a ligação entre preceitos éticos o mundo jurídico e diferentes tipos de organizações abrangendo setores como instituições bancárias meio ambiente concorrência e administração Essa ferramenta de conformidade se adapta às necessidades de cada setor desenvolvendo funções específicas para cada organização Por exemplo um regimento interno de uma empresa que trabalha com meio ambiente terá requisitos diferentes dos de uma instituição financeira O compliance é flexível e se ajusta às exigências legais de cada setor As organizações que implementam programas de conformidade desfrutam de benefícios no mercado e oferecem vantagens promovendo integridade e transparência REFERÊNCIAS BLOK Marcella Compliance e Governança Corporativa atualizado de acordo com a Lei Anticorrupção Lei 12846 e DecretoLei 84212015 Rio de Janeiro Freitas Bastos p228 2017 BRASIL DecretoLei no 2848 de 7 de dezembro de 1940 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03decretoleiDel2848htm Acesso em 15 maio 2023 BRASIL Lei no 10406 de 10 de janeiro de 2002 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leis 2002L10406htm Acesso em 15 maio 2023 CopySpider httpscopyspidercombr Página 41 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152829 BRASIL Lei no 12846 de 1º de agosto de 2013 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil 03ato201120142013leil12846htm Acesso em 15 maio 2023 CANDELORO Ana Paula P DE RIZZO Maria Balbina Martins PINHO Vinícius Compliance 360º Riscos estratégias conflitos e vaidades no mundo corporativo São Paulo Trevisan Editora Universitária p 3032 2012 COLARES Wilde Ética e Compliance nas empresas de outsourcing Monografia Pósgraduação Lato Sensu em Direito LLM Insper Instituto de Ensino e Pesquisa São Paulo p 21192 2014 Conselho Administrativo de Defesa Econômica Guia para programas de compliance Disponível em http wwwcadegovbracessoa informacaopublicacoesinstitucionaisguiasdoCadeguiacomplianceversao oficialpdf Acesso em 15 maio 2023 DALLA PORTA Flaviano As diferenças entre auditoria interna e compliance Monografia Pós Graduação em Economia Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre p 1288 2011 MANZI Vanessa Alessi Compliance no Brasil Consolidação e Perspectivas São Paulo Saint Paul Editora p 27 2008 CopySpider httpscopyspidercombr Página 42 de 42 Relatório gerado por CopySpider Software 20230515 152829