Direitos Conexos nos Direitos Autorais- Trabalho Acadêmico Completo

Fazer um trabalho acadêmico sobre os direitos conexos dentro dos direitos autorais com introdução conclusão sumário referências bibliográficas 1 Introdução1 2 Direitos Autorais e Direitos Conexos2 3 Quem são os titulares dos Direitos Conexos3 4 Tipos de Direitos Conexos4 5 Proteção dos Direitos Conexos5 6 Limitações dos Direitos Conexos6 Conclusão7 Referências7 1 Introdução Os direitos conexos são uma categoria de direitos autorais que protegem o trabalho de artistas intérpretes e executantes produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão Embora sejam frequentemente associados aos direitos autorais os direitos conexos são distintos e complementares a eles Neste aspecto o STJ descreve o direito como vizinho ao direito do autor STJ 2013 Os direitos conexos são reconhecidos internacionalmente através de diversos tratados e convenções como a Convenção de Roma a Convenção de Genebra e o Tratado da OMPI sobre Direitos Conexos Esses acordos estabelecem um conjunto de normas que protegem os direitos dos criadores e produtores de conteúdo garantindo que eles sejam remunerados e tenham controle sobre o uso de suas obras PERALTA SILVA TERUYA 2011 PANZOLINI DEMARTINI 2020 Entre os principais direitos conexos podese citar o direito de execução pública que garante aos artistas intérpretes e executantes o direito de autorizar ou proibir a execução pública de suas performances O direito de reprodução que protege os produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão contra a reprodução não autorizada de suas obras E o direito de distribuição que garante aos produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão o direito exclusivo de distribuir suas obras ao público Os direitos conexos são essenciais para proteger os direitos dos criadores e produtores de conteúdo garantindo que eles sejam justamente remunerados pelo uso de suas obras Além disso eles são fundamentais para promover a diversidade cultural incentivando a criação e a distribuição de conteúdo de qualidade em todo o mundo Em síntese os direitos conexos são uma importante categoria de direitos autorais que protegem o trabalho de artistas intérpretes e executantes produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão Eles garantem que os criadores e produtores de conteúdo tenham controle sobre o uso de suas obras e sejam justamente remunerados por elas além de serem essenciais para promover a diversidade cultural e a criação de conteúdo de qualidade em todo o mundo Neste sentido este trabalho pretende através de revisão bibliográfica de conteúdo descritivo destacar e fazer emergir os titulares dos direitos conexos muitas vezes marginalizados ou até mesmo esquecidos 2 Direitos Autorais e Direitos Conexos Os Direitos Autorais e os Direitos Conexos são áreas do direito que se relacionam com a proteção e a garantia dos direitos de criação e uso de obras intelectuais Neste sentido primeiramente destacase que os Direitos Autorais são os direitos exclusivos concedidos aos autores de obras originais como livros músicas filmes obras de arte entre outros Eles garantem aos autores o direito de controlar a reprodução distribuição exibição adaptação e outras formas de uso de suas obras bem como o direito de receber remuneração por essas utilizações SANTOS JABUR ASCENSÃO 2020 Por outro lado já os Direitos Conexos são direitos que se relacionam às atividades que estão diretamente ligadas à execução interpretação gravação reprodução distribuição tradução e outras formas de utilização de obras protegidas por Direitos Autorais Eles abrangem por exemplo os direitos dos intérpretes produtores de fonogramas e radiodifusores Conforme entendimento do STJ 2013 estes podem ser denominados intérpretes ou executantes Assim os Direitos Autorais e os Direitos Conexos têm como objetivo principal garantir o incentivo à criação e a produção de obras intelectuais bem como proteger os interesses dos autores e demais titulares de direitos sobre essas obras Com esses direitos é possível controlar e receber remuneração por qualquer utilização das obras protegidas o que estimula a produção de novas obras e promove a valorização da cultura e da criatividade 3 Quem são os titulares dos Direitos Conexos Como dito alhures os titulares dos Direitos Conexos são os intérpretes os produtores de fonogramas e os radiodifusores Oportunamente passase a detalhar os intérpretes como os artistas que realizam uma performance em relação a uma obra protegida por direitos autorais como cantores músicos atores bailarinos entre outros STJ 2013 Eles têm direito a uma remuneração pelo uso de suas performances que pode ser pago pelos produtores de fonogramas pelos radiodifusores ou por outros usuários Nesta perspectiva o Tribunal tem firmado jurisprudência com base no capítulo de direitos conexos da lei de direitos autorais Lei 961098 BRASIL 1998 Além disso os produtores de fonogramas são as pessoas físicas ou jurídicas que realizam a fixação de uma performance ou outra forma de execução de uma obra em um suporte material como um CD DVD ou arquivo digital Eles têm o direito de controlar a reprodução e a distribuição dessas fixações bem como de receber remuneração pelo uso dessas fixações Os radiodifusores são as empresas que transmitem obras protegidas por direitos autorais através de ondas de rádio ou televisão Eles têm o direito de controlar a transmissão dessas obras bem como de receber remuneração pelo uso dessas obras O tradutor de obras pois a tradução de um livro é considerada um direito conexo Os direitos conexos são aqueles relacionados aos direitos autorais e englobam as atividades que estão relacionadas à execução interpretação gravação reprodução distribuição tradução e outras formas de utilização de obras protegidas por direitos autorais conforme se destaca o excerto Embora a tradução seja pouco discutida no campo do direito autoral e raramente enseje ações judiciais ela vem sendo objeto de litígio em processos envolvendo tradutores e editores A questão gira em torno de denúncias sobre a existência no mercado editorial de cópias de traduções de obras da literatura clássica mundial cujas autorias são atribuídas a outros tradutores RESSUREIÇÃO 2010 Assim a tradução de um livro é considerada uma atividade conexa aos direitos autorais do livro original já que envolve a criação de uma nova obra derivada a partir da obra original protegida por direitos autorais Dessa forma os direitos de tradução de um livro podem ser exercidos pelo autor da obra original ou por terceiros que tenham obtido autorização do autor ou detentor dos direitos autorais Seguindo a linha de raciocínio os titulares dos Direitos Conexos são os profissionais e empresas que participam da cadeia de produção e difusão das obras protegidas por direitos autorais e que têm direitos específicos relacionados à sua atividade Esses direitos são importantes para garantir a remuneração justa e o reconhecimento desses profissionais e empresas pelo seu trabalho e investimento na produção cultural e artística 4 Tipos de Direitos Conexos Conforme destacam Panzolini e Demartini 2020 existem diferentes tipos de Direitos Conexos que se referem a diferentes atividades relacionadas à utilização de obras protegidas por direitos autorais Dentre os principais tipos de Direitos Conexos podese destacar i Direitos dos intérpretes são os direitos concedidos aos artistas que interpretam uma obra protegida por direitos autorais como cantores músicos atores bailarinos entre outros Eles têm o direito de autorizar ou proibir a fixação reprodução e distribuição de suas interpretações bem como o direito de receber remuneração pela utilização dessas interpretações ii Direitos dos produtores de fonogramas são os direitos concedidos às empresas que produzem gravações sonoras conhecidas como fonogramas Esses direitos permitem que os produtores de fonogramas controlem a reprodução distribuição e comunicação pública de suas gravações bem como recebam remuneração pelo uso dessas gravações iii Direitos dos radiodifusores são os direitos concedidos às empresas que transmitem obras protegidas por direitos autorais através de ondas de rádio ou televisão Esses direitos permitem que os radiodifusores controlem a transmissão dessas obras bem como recebam remuneração pelo uso dessas obras iv Direitos dos organizadores de eventos ao vivo são os direitos concedidos aos organizadores de eventos musicais teatrais esportivos e outros eventos ao vivo Esses direitos permitem que os organizadores controlem a gravação e a transmissão desses eventos bem como recebam remuneração pelo uso dessas gravações v Direitos dos editores de livros e periódicos são os direitos concedidos às empresas que publicam obras literárias científicas e outros conteúdos em livros jornais revistas e outros periódicos Esses direitos permitem que os editores controlem a reprodução e distribuição dessas obras bem como recebam remuneração pelo uso dessas obras Em apertada síntese esses são alguns dos principais tipos de Direitos Conexos que garantem a proteção dos direitos dos diversos profissionais e empresas envolvidos na criação produção e disseminação de obras protegidas por direitos autorais 5 Proteção dos Direitos Conexos A proteção dos Direitos Conexos é tão importante quanto a proteção dos Direitos Autorais pois esses direitos garantem a remuneração e a proteção dos interesses dos profissionais e empresas envolvidos na produção reprodução e distribuição de obras protegidas por direitos autorais Neste sentido a Lei dos Direitos Autorais é cristalina conforme excerto Art 105 A transmissão e a retransmissão por qualquer meio ou processo e a comunicação ao público de obras artísticas literárias e científicas de interpretações e de fonogramas realizadas mediante violação aos direitos de seus titulares deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas pela autoridade judicial competente sem prejuízo da multa diária pelo descumprimento e das demais indenizações cabíveis independentemente das sanções penais aplicáveis caso se comprove que o infrator é reincidente na violação aos direitos dos titulares de direitos de autor e conexos grifo do autor o valor da multa poderá ser aumentado até o dobro BRASIL 1998 Os Direitos Conexos são protegidos por leis específicas em cada país no caso do Brasil é a Lei no 96101998 que estabelecem as regras para a utilização desses direitos e as sanções para a violação desses direitos As leis também estabelecem as entidades responsáveis pela gestão coletiva desses direitos que são as entidades que representam os titulares dos Direitos Conexos na cobrança e distribuição de remuneração pelos usos autorizados de suas obras No contexto internacional a proteção dos Direitos Conexos é regulamentada por convenções internacionais como a Convenção de Roma e o Tratado de Pequim que estabelecem as regras para a proteção dos Direitos Conexos em diferentes países Além disso a proteção dos Direitos Conexos é cada vez mais importante no ambiente digital onde a reprodução e a distribuição de obras protegidas por direitos autorais acontecem de forma rápida e fácil conforme bem destacou Peralta Silva e Teruya 2011 ao investigar os direitos autorais sob a ótica do direito à informação 6 Limitações dos Direitos Conexos As limitações dos Direitos Conexos são estabelecidas por lei e têm como objetivo equilibrar os interesses dos titulares desses direitos com os interesses do público em ter acesso às obras protegidas por esses direitos As limitações permitem que algumas atividades possam ser realizadas sem a necessidade de autorização ou pagamento de remuneração aos titulares dos Direitos Conexos Entre as limitações mais comuns estão as exceções para fins educacionais de pesquisa de crítica e de resenha que permitem a utilização de trechos de obras protegidas para fins não comerciais desde que sejam respeitados certos limites como o tamanho do trecho utilizado e a indicação da fonte Outra limitação importante é a exceção de uso justo que permite a utilização de obras protegidas por direitos autorais e Direitos Conexos para fins de paródia de comentários políticos ou de notícias desde que essa utilização não afete negativamente o valor econômico da obra ou prejudique os interesses do titular do direito As limitações também podem ser estabelecidas por meio de acordos entre os titulares dos Direitos Conexos e os usuários desses direitos como as licenças de utilização de obras protegidas por direitos autorais e Direitos Conexos Conclusão Em suma o trabalho atingiu seu objetivo na medida em que descreveu e ampliou o entendimento acerca dos Direitos Conexos os quais representam um conjunto de direitos relacionados à utilização das obras protegidas por Direitos Autorais que garantem a proteção dos interesses dos titulares desses direitos como intérpretes produtores de fonogramas tradutores e radiodifusores Esses direitos têm como objetivo equilibrar os interesses dos titulares com os interesses do público em ter acesso às obras protegidas e sua duração e limitações variam de acordo com a legislação vigente Este trabalho se revela oportuno e importante na medida que as novas tecnologias imprimem uma velocidade na informação e que muitas vezes seus autores e vizinhos são postos à margem contudo é importante respeitar esses direitos para garantir a justa remuneração dos titulares e a proteção das obras criativas e culturais Referências BRASIL LEI Nº 9610 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 Altera atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03leisl9610htm Acesso em Mar2023 PANZOLINI C DEMARTINI S Manual de Direitos Autorais Brasília Tribunal de Contas da União 2020 Disponível em httpsportaltcugovbrdatafiles5772866035FA6710FE28B867E18818A8Manual 20Direitos20Autorais202020Webpdf Acesso em Mar2023 PERALTA P P SILVA E F TERUYA D Y Busca de consenso entre o direito do autor e o acesso à informação pelo público na rede de computadores uma ótica dos tratados relativos ao direito autoral Perspect ciênc inf 16 3 Set 2011 RESSUREIÇÃO M T Tradução e direito autoral Aspectos jurídicos da tradução como obra derivada 29042010 Disponível em httpsjuscombrartigos14782traducaoedireitoautoral Acesso em Mar2023 SANTOS M J P JABUR W P ASCENSÃO J O Direito autoral 2a edição São Paulo Saraiva Educação 2020 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ Direitos conexos STJ define direitos de quem participou de obra da qual não detém autoria 2013 Disponível em httpsstjjusbrasilcombrnoticias100123566direitosconexosstjdefinedireitosdequemparticipoude obradaqualnaodetemautoria Acesso em Mar2023 1 Introdução 2 2 Direitos Autorais e Direitos Conexos 3 3 Quem são os titulares dos Direitos Conexos 3 4 Tipos de Direitos Conexos 4 5 Proteção dos Direitos Conexos 5 6 Limitações dos Direitos Conexos 6 Conclusão 7 Referências 9 1 Introdução Os direitos conexos são uma categoria de direitos autorais que protegem o trabalho de artistas intérpretes e executantes produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão Embora sejam frequentemente associados aos direitos autorais os direitos conexos são distintos e complementares a eles Neste aspecto o STJ descreve o direito como vizinho ao direito do autor STJ 2013 Os direitos conexos são reconhecidos internacionalmente através de diversos tratados e convenções como a Convenção de Roma a Convenção de Genebra e o Tratado da OMPI sobre Direitos Conexos Esses acordos estabelecem um conjunto de normas que protegem os direitos dos criadores e produtores de conteúdo garantindo que eles sejam remunerados e tenham controle sobre o uso de suas obras PERALTA SILVA TERUYA 2011 PANZOLINI DEMARTINI 2020 Entre os principais direitos conexos podese citar o direito de execução pública que garante aos artistas intérpretes e executantes o direito de autorizar ou proibir a execução pública de suas performances O direito de reprodução que protege os produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão contra a reprodução não autorizada de suas obras E o direito de distribuição que garante aos produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão o direito exclusivo de distribuir suas obras ao público Os direitos conexos são essenciais para proteger os direitos dos criadores e produtores de conteúdo garantindo que eles sejam justamente remunerados pelo uso de suas obras Além disso eles são fundamentais para promover a diversidade cultural incentivando a criação e a distribuição de conteúdo de qualidade em todo o mundo Em síntese os direitos conexos são uma importante categoria de direitos autorais que protegem o trabalho de artistas intérpretes e executantes produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão Eles garantem que os criadores e produtores de conteúdo tenham controle sobre o uso de suas obras e sejam justamente remunerados por elas além de serem essenciais para promover a diversidade cultural e a criação de conteúdo de qualidade em todo o mundo Neste sentido este trabalho pretende através de revisão bibliográfica de conteúdo descritivo destacar e fazer emergir os titulares dos direitos conexos muitas vezes marginalizados ou até mesmo esquecidos 2 Direitos Autorais e Direitos Conexos Os Direitos Autorais e os Direitos Conexos são áreas do direito que se relacionam com a proteção e a garantia dos direitos de criação e uso de obras intelectuais Neste sentido primeiramente destacase que os Direitos Autorais são os direitos exclusivos concedidos aos autores de obras originais como livros músicas filmes obras de arte entre outros Eles garantem aos autores o direito de controlar a reprodução distribuição exibição adaptação e outras formas de uso de suas obras bem como o direito de receber remuneração por essas utilizações SANTOS JABUR ASCENSÃO 2020 Por outro lado já os Direitos Conexos são direitos que se relacionam às atividades que estão diretamente ligadas à execução interpretação gravação reprodução distribuição tradução e outras formas de utilização de obras protegidas por Direitos Autorais Eles abrangem por exemplo os direitos dos intérpretes produtores de fonogramas e radiodifusores Conforme entendimento do STJ 2013 estes podem ser denominados intérpretes ou executantes Assim os Direitos Autorais e os Direitos Conexos têm como objetivo principal garantir o incentivo à criação e a produção de obras intelectuais bem como proteger os interesses dos autores e demais titulares de direitos sobre essas obras Com esses direitos é possível controlar e receber remuneração por qualquer utilização das obras protegidas o que estimula a produção de novas obras e promove a valorização da cultura e da criatividade 3 Quem são os titulares dos Direitos Conexos Como dito alhures os titulares dos Direitos Conexos são os intérpretes os produtores de fonogramas e os radiodifusores Oportunamente passase a detalhar os intérpretes como os artistas que realizam uma performance em relação a uma obra protegida por direitos autorais como cantores músicos atores bailarinos entre outros STJ 2013 Eles têm direito a uma remuneração pelo uso de suas performances que pode ser pago pelos produtores de fonogramas pelos radiodifusores ou por outros usuários Nesta perspectiva o Tribunal tem firmado jurisprudência com base no capítulo de direitos conexos da lei de direitos autorais Lei 961098 BRASIL 1998 Além disso os produtores de fonogramas são as pessoas físicas ou jurídicas que realizam a fixação de uma performance ou outra forma de execução de uma obra em um suporte material como um CD DVD ou arquivo digital Eles têm o direito de controlar a reprodução e a distribuição dessas fixações bem como de receber remuneração pelo uso dessas fixações Os radiodifusores são as empresas que transmitem obras protegidas por direitos autorais através de ondas de rádio ou televisão Eles têm o direito de controlar a transmissão dessas obras bem como de receber remuneração pelo uso dessas obras O tradutor de obras pois a tradução de um livro é considerada um direito conexo Os direitos conexos são aqueles relacionados aos direitos autorais e englobam as atividades que estão relacionadas à execução interpretação gravação reprodução distribuição tradução e outras formas de utilização de obras protegidas por direitos autorais conforme se destaca o excerto Embora a tradução seja pouco discutida no campo do direito autoral e raramente enseje ações judiciais ela vem sendo objeto de litígio em processos envolvendo tradutores e editores A questão gira em torno de denúncias sobre a existência no mercado editorial de cópias de traduções de obras da literatura clássica mundial cujas autorias são atribuídas a outros tradutores RESSUREIÇÃO 2010 Assim a tradução de um livro é considerada uma atividade conexa aos direitos autorais do livro original já que envolve a criação de uma nova obra derivada a partir da obra original protegida por direitos autorais Dessa forma os direitos de tradução de um livro podem ser exercidos pelo autor da obra original ou por terceiros que tenham obtido autorização do autor ou detentor dos direitos autorais Seguindo a linha de raciocínio os titulares dos Direitos Conexos são os profissionais e empresas que participam da cadeia de produção e difusão das obras protegidas por direitos autorais e que têm direitos específicos relacionados à sua atividade Esses direitos são importantes para garantir a remuneração justa e o reconhecimento desses profissionais e empresas pelo seu trabalho e investimento na produção cultural e artística 4 Tipos de Direitos Conexos Conforme destacam Panzolini e Demartini 2020 existem diferentes tipos de Direitos Conexos que se referem a diferentes atividades relacionadas à utilização de obras protegidas por direitos autorais Dentre os principais tipos de Direitos Conexos podese destacar i Direitos dos intérpretes são os direitos concedidos aos artistas que interpretam uma obra protegida por direitos autorais como cantores músicos atores bailarinos entre outros Eles têm o direito de autorizar ou proibir a fixação reprodução e distribuição de suas interpretações bem como o direito de receber remuneração pela utilização dessas interpretações ii Direitos dos produtores de fonogramas são os direitos concedidos às empresas que produzem gravações sonoras conhecidas como fonogramas Esses direitos permitem que os produtores de fonogramas controlem a reprodução distribuição e comunicação pública de suas gravações bem como recebam remuneração pelo uso dessas gravações iii Direitos dos radiodifusores são os direitos concedidos às empresas que transmitem obras protegidas por direitos autorais através de ondas de rádio ou televisão Esses direitos permitem que os radiodifusores controlem a transmissão dessas obras bem como recebam remuneração pelo uso dessas obras iv Direitos dos organizadores de eventos ao vivo são os direitos concedidos aos organizadores de eventos musicais teatrais esportivos e outros eventos ao vivo Esses direitos permitem que os organizadores controlem a gravação e a transmissão desses eventos bem como recebam remuneração pelo uso dessas gravações v Direitos dos editores de livros e periódicos são os direitos concedidos às empresas que publicam obras literárias científicas e outros conteúdos em livros jornais revistas e outros periódicos Esses direitos permitem que os editores controlem a reprodução e distribuição dessas obras bem como recebam remuneração pelo uso dessas obras Em apertada síntese esses são alguns dos principais tipos de Direitos Conexos que garantem a proteção dos direitos dos diversos profissionais e empresas envolvidos na criação produção e disseminação de obras protegidas por direitos autorais 5 Proteção dos Direitos Conexos A proteção dos Direitos Conexos é tão importante quanto a proteção dos Direitos Autorais pois esses direitos garantem a remuneração e a proteção dos interesses dos profissionais e empresas envolvidos na produção reprodução e distribuição de obras protegidas por direitos autorais Neste sentido a Lei dos Direitos Autorais é cristalina conforme excerto Art 105 A transmissão e a retransmissão por qualquer meio ou processo e a comunicação ao público de obras artísticas literárias e científicas de interpretações e de fonogramas realizadas mediante violação aos direitos de seus titulares deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas pela autoridade judicial competente sem prejuízo da multa diária pelo descumprimento e das demais indenizações cabíveis independentemente das sanções penais aplicáveis caso se comprove que o infrator é reincidente na violação aos direitos dos titulares de direitos de autor e conexos grifo do autor o valor da multa poderá ser aumentado até o dobro BRASIL 1998 Os Direitos Conexos são protegidos por leis específicas em cada país no caso do Brasil é a Lei no 96101998 que estabelecem as regras para a utilização desses direitos e as sanções para a violação desses direitos As leis também estabelecem as entidades responsáveis pela gestão coletiva desses direitos que são as entidades que representam os titulares dos Direitos Conexos na cobrança e distribuição de remuneração pelos usos autorizados de suas obras No contexto internacional a proteção dos Direitos Conexos é regulamentada por convenções internacionais como a Convenção de Roma e o Tratado de Pequim que estabelecem as regras para a proteção dos Direitos Conexos em diferentes países Além disso a proteção dos Direitos Conexos é cada vez mais importante no ambiente digital onde a reprodução e a distribuição de obras protegidas por direitos autorais acontecem de forma rápida e fácil conforme bem destacou Peralta Silva e Teruya 2011 ao investigar os direitos autorais sob a ótica do direito à informação 6 Limitações dos Direitos Conexos As limitações dos Direitos Conexos são estabelecidas por lei e têm como objetivo equilibrar os interesses dos titulares desses direitos com os interesses do público em ter acesso às obras protegidas por esses direitos As limitações permitem que algumas atividades possam ser realizadas sem a necessidade de autorização ou pagamento de remuneração aos titulares dos Direitos Conexos Entre as limitações mais comuns estão as exceções para fins educacionais de pesquisa de crítica e de resenha que permitem a utilização de trechos de obras protegidas para fins não comerciais desde que sejam respeitados certos limites como o tamanho do trecho utilizado e a indicação da fonte Outra limitação importante é a exceção de uso justo que permite a utilização de obras protegidas por direitos autorais e Direitos Conexos para fins de paródia de comentários políticos ou de notícias desde que essa utilização não afete negativamente o valor econômico da obra ou prejudique os interesses do titular do direito As limitações também podem ser estabelecidas por meio de acordos entre os titulares dos Direitos Conexos e os usuários desses direitos como as licenças de utilização de obras protegidas por direitos autorais e Direitos Conexos Conclusão Em suma o trabalho atingiu seu objetivo na medida em que descreveu e ampliou o entendimento acerca dos Direitos Conexos os quais representam um conjunto de direitos relacionados à utilização das obras protegidas por Direitos Autorais que garantem a proteção dos interesses dos titulares desses direitos como intérpretes produtores de fonogramas tradutores e radiodifusores Esses direitos têm como objetivo equilibrar os interesses dos titulares com os interesses do público em ter acesso às obras protegidas e sua duração e limitações variam de acordo com a legislação vigente Este trabalho se revela oportuno e importante na medida que as novas tecnologias imprimem uma velocidade na informação e que muitas vezes seus autores e vizinhos são postos à margem contudo é importante respeitar esses direitos para garantir a justa remuneração dos titulares e a proteção das obras criativas e culturais Referências BRASIL LEI Nº 9610 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 Altera atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03leisl9610htm Acesso em Mar2023 PANZOLINI C DEMARTINI S Manual de Direitos Autorais Brasília Tribunal de Contas da União 2020 Disponível em httpsportaltcugovbrdatafiles5772866035FA6710FE28B867E18818A8Manual20Direitos20Autora is202020Webpdf Acesso em Mar2023 PERALTA P P SILVA E F TERUYA D Y Busca de consenso entre o direito do autor e o acesso à informação pelo público na rede de computadores uma ótica dos tratados relativos ao direito autoral Perspect ciênc inf 16 3 Set 2011 RESSUREIÇÃO M T Tradução e direito autoral Aspectos jurídicos da tradução como obra derivada 29042010 Disponível em httpsjuscombrartigos14782traducaoedireitoautoral Acesso em Mar2023 SANTOS M J P JABUR W P ASCENSÃO J O Direito autoral 2a edição São Paulo Saraiva Educação 2020 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ Direitos conexos STJ define direitos de quem participou de obra da qual não detém autoria 2013 Disponível em httpsstjjusbrasilcombrnoticias100123566direitosconexosstjdefinedireitosdequemparticipoudeobra daqualnaodetemautoria Acesso em Mar2023