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Direito ·

Direito Constitucional

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DAS NORMAS GERAIS PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS 1 DAS FORMAS DE SUBMISSÃO DOS TRABALHOS 11 Os trabalhos deverão ser submetidos nas formas de resumo expandido e artigo científico 12 O resumo expandido deverá conter entre 5 e 6 páginas 13 O artigo científico deverá conter de 15 a 20 páginas 14 As apresentações de ambas as formas de trabalho se darão de forma oral com duração de 15 minutos para a exposição acrescidos de 10 minutos para comentários e arguição dos avaliadores 15 O autor deverá indicar na inscrição o Grupo de Trabalho GT escolhido para a submissão 16 Fica resguardada a possibilidade da organização do evento alterar o GT indicado pelo autor 17 Os GTs disponíveis para inscrição dos resumos expandidos e artigos científicos são os seguintes GT1 Avanços do Direito na Efetivação e Acesso à Justiça GT2 Avanços do Direito na Proteção da Vítima e do Vulnerável GT3 Avanços do Direito na Garantia dos Direitos Fundamentais e Sociais GT4 Avanços e pesquisas do Direito Civil e Direito Processual Civil GT5 Avanços e pesquisas do Direito nas Ciências Criminais Direito Penal e Processual Penal GT6 Avanços e pesquisas do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho GT7 Avanços e pesquisas do Direito Público e Direito do Estado 18 Cada autor poderá submeter até 3 trabalhos independente da modalidade e da condição de autor principal ou em coautoria devendo no entanto cada trabalho ser apresentado separadamente 19 Cada resumo expandido poderá conter no máximo 2 autores sendo um deles o professor orientador 110 Na modalidade de resumo expandido não será admitida a figura do coorientador figurando apenas um aluno e seu respectivo professor orientador 111 Cada artigo científico poderá conter no máximo 3 autores sendo um deles o professor orientador 112 É possível que o artigo científico conte com um orientador e um coorientador mas o limite de coautores continua fixado em três sendo que os dois professores orientadores serão considerados coautores do texto 113 Não serão admitidos trabalhos que não possuam professor orientador credenciados junto a uma instituição de Ensino Superior com título acadêmico mínimo de Mestre O mesmo critério aplicase ao caso de professor coorientador 114 Os trabalhos deverão ser submetidos via sistema eletrônico na data especificada pelo link httpswwweven3combrxivsimposiojuridicodoscamposgerais 115 Todos os autores do trabalho deverão obrigatoriamente inscreverse no evento Os trabalhos propostos por pessoas não inscritas serão automaticamente desconsiderados 116 Professores orientadores e coorientadores não precisam inscreverse no evento 117 Não se aplica aos professores orientadores e coorientadores a limitação contida no item 18 2 DA COMISSÃO AVALIADORA E DOS TRABALHOS APROVADOS 21 Os trabalhos poderão ser avaliados previamente pelos organizadores do evento no tocante à metodologia utilizada e sendo aprovados serão encaminhados ao Comitê Científico 22 Os trabalhos que apresentarem irregularidades no tocante à metodologia ou forma serão enviados aos seus autores para correções apenas uma vez sob pena de reprovação 23 Os trabalhos serão analisados por um Comitê Científico formado por componentes previamente designados para tanto e divididos dentre as áreas afetas dos trabalhos a serem apresentados 24 Não serão aprovados trabalhos que contenham plágio 25 A lista dos trabalhos aprovados será divulgada online na data estabelecida 3 DAS DATAS PARA SUBMISSÃO ANÁLISE APROVAÇÃO E APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS SELECIONADOS PELA COMISSÃO AVALIADORA 31 Os resumos e artigos científicos deverão ser submetidos via online entre os dias 04092023 e 08092023 não sendo aceitos trabalhos após a data limite 32 A data máxima prevista para a divulgação dos trabalhos aprovados é dia 14102023 33 Os resumos expandidos e artigos científicos aprovados serão apresentados no XIV Simpósio Jurídico dos Campos Gerais nos dias 24102023 e 26102023 no período matutino bem como no dia 25102023 no período noturno sendo que estes serão divididos nas salas de acordo com os Grupos de Trabalho que integram 34 Os autores serão responsáveis por verificar seus ensalamentos na página do evento e comparecer para apresentação no horário designado sob pena de exclusão do trabalho dos anais do evento 35 Para trabalhos submetidos por autores que não residem em Ponta Grossa poderão apresentar seu trabalho de maneira remota mediante plataforma a ser divulgada 4 DAS NORMAS PARA A APRESENTAÇÃO ORAL DOS TRABALHOS 41 O apresentador terá 15 minutos para expor o conteúdo do seu resumo expandido ou artigo sendo opcional o uso de recursos de mídia para tanto 42 O apresentador deverá providenciar computador e recursos audiovisuais e impressos para a sua apresentação 43 Serão disponibilizados projetores em todas as salas sendo responsabilidade do apresentador providenciar adaptadores para a conexão destes com o seu computador 44 A banca examinadora terá 10 minutos para arguição e discussão sendo que observações deverão constar no respectivo Formulário Individual de Avaliação a ser disponibilizado aos avaliadores 45 Após a avaliação dos trabalhos pelas comissões os Formulários de Avaliação deverão ser entregues pelos avaliadores aos membros da Comissão Organizadora a fim de orientar a emissão dos respectivos certificados de apresentação 46 Em caso de coautoria farseá suficiente a presença de pelo menos um deles no momento da exposição 47 Não será admitida a apresentação do trabalho por terceiros DAS NORMAS ESPECÍFICAS PARA CADA MODALIDADE DE TRABALHO 5 DO RESUMO EXPANDIDO 51 O resumo expandido deve ser redigido em documento no formato Word doc papel A4 com a seguinte formatação das margens superior 3 cm inferior 2 cm lateral esquerda 3 cm lateral direita 2 cm 52 O número mínimo será de 5 cinco páginas e o número máximo será de 6 seis páginas incluídas as referências 53 O resumo expandido deverá conter os itens abaixo de acordo com a normalização especificada para cada item na sequência 531 Título 532 Subtítulo se houver 533 Nome do autor professor orientador sua titulação e email do autor responsável 534 Instituição do autor e do orientador 535 Resumo 536 Palavraschave em língua portuguesa 537 Introdução 538 Objetivos Método e técnicas de pesquisa 539 Resultados 5310 Discussão 5311 Conclusão 5312 Referências 54 Discriminação dos itens 541 Título Fonte Arial 12 maiúsculas negrito centralizado espaço simples Seguido de dois pontos se houver subtítulo Se não houver subtítulo não colocar ponto final após o título 542 Subtítulo se houver Fonte Arial 12 maiúsculas centralizado espaço simples Não colocar ponto final após o subtítulo 543 Nome do autor professor orientador e sua respectiva titulação Fonte Arial 10 normal alinhado à direita espaço simples Logo após o nome do autor principal deve ser colocado o email do autor do trabalho 544 A instituição do autor coautor professor orientador e coorientador Fonte Arial 10 alinhado à direita espaço simples 545 Resumo A palavra resumo deve ser escrita em fonte Arial 10 negrito justificado Após a palavra resumo colocar dois pontos e iniciar o corpo do resumo Este deve ter no máximo 250 palavras No corpo do resumo a formatação deve ser fonte Arial 10 espaço simples parágrafo justificado e sem negrito 546 Palavraschave No mínimo três e no máximo cinco palavras separadas por vírgula e com ponto final após a última fonte Arial 10 normal justificado espaço simples Indicar pelo menos um termo da linha de pesquisa ou referencial teórico e dar preferência a termos diversos dos utilizados no título 547 Introdução A palavra Introdução deve ser escrita em fonte Arial 12 negrito justificado Após a palavra Introdução deixar uma linha em branco e iniciar o corpo do texto Nele a formatação deve ser fonte Arial 12 espaço simples e parágrafo justificado Todos os parágrafos deverão conter recuo em 15 cm na sua primeira linha Em linhas gerais a introdução deve focar o tema e propósito do trabalho abrangendo o tipo de pesquisa a delimitação eou o aportemarco teórico o problema que eventualmente venha e ser discutido no trabalho e suas possíveis soluções e a relevância social do trabalho e se houver coleta de dados em campo indicar apenas características pontuais do corpus ex onde com quem quando e que quantidades foram amostradas etc visto que esses aspectos serão desenvolvidos em Técnicas de pesquisa materiais e métodos 548 Objetivos A palavra Objetivos deve ser escrita em fonte Arial 12 negrito justificado Após a palavra Objetivos deixe uma linha em branco e inicie o corpo do texto Aqui a formatação deve ser fonte Arial 12 espaço simples e parágrafo justificado Todos os parágrafos deverão conter recuo em 15 cm na sua primeira linha Em linhas gerais os objetivos consistem em enumerar o que se pretende investigar Dêse preferência para orações iniciandose com verbos que designam a ação a ser desenvolvida visando a chegar a estes objetivos 549 Método e Técnicas de Pesquisa A expressão Método e Técnicas de Pesquisa deve ser escrita em fonte Arial 12 negrito justificado Após a expressão Método e Técnicas de Pesquisa deixe uma linha em branco e inicie o corpo do texto Aqui a formatação deve ser fonte Arial 12 espaço simples e parágrafo justificado Todos os parágrafos deverão conter recuo em 15 cm na sua primeira linha Em linhas gerais devese indicar qual o método utilizado para abordar o tema indutivo dedutivo dialético eou histórico e de que modo isso ocorrerá bem como apontar quais as técnicas de pesquisa a serem usadas para a abordagem Dentre as técnicas de pesquisa mais usuais estão documental indireta bibliográficas e documentais estas escritas e nãoescritas e documental direta campo formulário questionário entrevista observação ou laboratorial 5410 Resultados A palavra Resultados deve ser escrita em fonte Arial 12 negrito justificado Após a palavra Resultados deixar uma linha em branco e iniciar o corpo do texto Aqui a formatação deve ser fonte Arial 12 espaço simples e parágrafo justificado Todos os parágrafos deverão conter recuo em 15 cm na sua primeira linha Figuras tabelas e fotos devem aparecer conforme forem sendo citadas no texto É o próprio desenvolvimento do conteúdo do trabalho Na área de ciências sociais aplicadas geralmente este tópico é substituído pela revisão bibliográficajurisprudencial Deve ser meramente descritiva 5411 Discussão A palavra Discussão deve ser escrita em fonte Arial 12 negrito justificado Após a palavra Discussão deixar uma linha em branco e inicie o corpo do texto Aqui a formatação deve ser fonte Arial 12 espaço simples e parágrafo justificado Todos os parágrafos deverão conter recuo em 15 cm na sua primeira linha Em linhas gerais os resultados aqui devem ser avaliados e discutidos de forma crítica não apenas descritiva ou seja não apenas indicados mas ser apontado o que eles trazem de importante para a investigação que constatações eles permitem etc Recomendase resgatar de forma clara dentre os resultados obtidos na pesquisa e colacionados no item anterior resultados qual ou quais estáao sendo discutidos e apontar os argumentos e fundamentos para essa discussão 5412 Conclusão A palavra conclusão deve ser escrita em fonte Arial 12 negrito justificado Após a palavra conclusão deixe uma linha em branco e inicie o corpo do texto Aqui a formatação deve ser fonte Arial 12 espaço simples e parágrafo justificado Todos os parágrafos deverão conter recuo em 15 cm na sua primeira linha Seja claro e breve nas considerações finaisconclusões Ela deve informar a confirmação ou não da hipótese resposta aventada para o problema deve fazer um destaque para as principais constatações a que se chegou com a pesquisa e a necessidade ou não de prosseguimento da investigação indicando se se trata de dados parciais ou finais da mesma 5413 Referências Indicação ao final do resumo das obras utilizadas para a elaboração do resumo expandido Observar a NBR 60232018 cuja versão atualizada está disponível pelo link httpwwwfkbbrarquivosnbrpdf versão original da ABNT disponibilizada pela Universidade de São Paulo As referências devem ser elaboradas em espaço simples alinhadas à margem esquerda do texto e separadas entre si por uma linha em branco de espaço simples As fontes devem ser listadas por ordem alfabética e serão computadas no número total de páginas dos resumos submetidos Verificar ainda o Manual de Normalização da Universidade Estadual de Ponta Grossa httpsdeinfouepgbrtccdocManualABNTUEPG2019pdf Serão aceitos apenas trabalhos com sistema de referência autordata Os trabalhos que adotarem outro sistema serão automaticamente recusados Para tanto aplicar a NBR105202002 httpwww2uesbbrbibliotecawpcontentuploads201605NBR10520CITAC3 87C395ESpdf 6 DO ARTIGO CIENTÍFICO 61 O artigo científico deve ser redigido em documento no formato Word doc papel A4 com a seguinte formatação das margens superior 3 cm inferior 2 cm lateral esquerda 3 cm lateral direita 2 cm 62 O número mínimo será de 15 quinze páginas e o número máximo será de 20 vinte páginas excluídas as referências 63 O artigo científico deverá conter os itens abaixo de acordo com a normalização especificada para cada item na sequência 631 Título 632 Subtítulo se houver 633 Nome do autor coautor se houver professor orientador e coorientador se houver suas titulações e emails 634 Instituição do autor coautor se houver professor orientador e coorientador se houver 635 Resumo 636 Palavraschave em língua portuguesa 637 Introdução 638 Resultados e Discussão tópicos teóricos do artigo 639 Conclusão 6310 Referências 64 Discriminação dos itens 641 Título Fonte Arial 12 maiúsculas negrito centralizado espaço simples Seguido de dois pontos se houver subtítulo Se não houver subtítulo não colocar ponto final após o título 642 Subtítulo se houver Fonte Arial 12 maiúsculas centralizado espaço simples Não colocar ponto final após o subtítulo 643 Nome do autor coautor se houver professor orientador coorientador se houver e sua respectiva titulação Fonte Arial 10 normal alinhado à direita espaço simples Logo após o nome do autor principal deve ser colocado o email do autor do trabalho 644 A instituição do autor coautor professor orientador e coorientador Fonte Arial 10 alinhado à direita espaço simples 645 Resumo A palavra resumo deve ser escrita em fonte Arial 10 negrito justificado Após a palavra resumo colocar dois pontos e iniciar o corpo do resumo Este deve ter no máximo 250 palavras No corpo do resumo a formatação deve ser fonte Arial 10 espaço simples parágrafo justificado e sem negrito 646 Palavraschave No mínimo três e no máximo cinco palavras separadas por vírgula e com ponto final após a última fonte Arial 10 normal justificado espaço simples Indicar pelo menos um termo da linha de pesquisa ou referencial teórico e dar preferência a termos diversos dos utilizados no título 647 Introdução A palavra Introdução deve ser escrita em fonte Arial 12 negrito justificado Após a palavra Introdução deixar uma linha em branco e iniciar o corpo do texto Nele a formatação deve ser fonte Arial 12 espaço 15 e parágrafo justificado Todos os parágrafos deverão conter recuo em 15 cm na sua primeira linha Em linhas gerais a introdução deve focar o tema e propósito do trabalho abrangendo o tipo de pesquisa a delimitação eou o aportemarco teórico o problema que eventualmente venha a ser discutido no trabalho e suas possíveis soluções e a relevância social do trabalho Descrever a metodologia empregada no artigo científico inclusive com indicação do método e dos instrumentos de coleta de dados 648 Resultados e discussão A expressão Resultados e Discussão deve ser escrita em fonte Arial 12 negrito justificado Após a expressão Resultados e Discussão deixar uma linha em branco e iniciar o corpo do texto Aqui a formatação deve ser fonte Arial 12 espaço 15 e parágrafo justificado Todos os parágrafos deverão conter recuo em 15 cm na sua primeira linha Figuras tabelas e fotos devem aparecer conforme forem sendo citadas no texto É o próprio desenvolvimento do conteúdo do trabalho Na área de ciências sociais aplicadas geralmente este tópico é substituído pela revisão bibliográficajurisprudencial Esse item pode ser dividido em seções teóricas do artigo submetido Nesse caso não é necessário nominar o item como Resultados e discussão bastando trazer os títulos de cada um dos tópicos teóricos apresentados 649 Conclusão A palavra conclusão deve ser escrita em fonte Arial 12 negrito justificado Após a palavra conclusão deixe uma linha em branco e inicie o corpo do texto Aqui a formatação deve ser fonte Arial 12 espaço 15 e parágrafo justificado Todos os parágrafos deverão conter recuo em 15 cm na sua primeira linha Seja claro e breve nas considerações finaisconclusões Ela deve informar a confirmação ou não da hipótese resposta aventada para o problema deve fazer um destaque para as principais constatações a que se chegou com a pesquisa e a necessidade ou não de prosseguimento da investigação indicando se se trata de dados parciais ou finais da mesma 6410 Referências Indicação ao final do resumo das obras utilizadas para a elaboração do resumo expandido Observar a NBR 60232018 cuja versão atualizada está disponível pelo link httpwwwfkbbrarquivosnbrpdf versão original da ABNT disponibilizada pela Universidade de São Paulo As referências devem ser elaboradas em espaço simples alinhadas à margem esquerda do texto e separadas entre si por uma linha em branco de espaço simples NBR antiga antes eram separadas entre si por espaço duplo As fontes devem ser listadas por ordem alfabética e não serão computadas no número total de páginas Serão aceitos apenas trabalhos com sistema de referência autordata sendo automaticamente recusados os que obedecerem outro sistema Para tanto aplicar a NBR 105202022 disponível no link httpwww2uesbbrbibliotecawpcontentuploads201605NBR10520CITAC3 87C395ESpdf