Normas-de-Submissao-Resumos-e-Exemplo-de-Resumo-IA-e-Direitos-Autorais

Normas de submissão dos resumos AUTORES Os nomes dos autores deverão estar por extenso e sem abreviações será permitido no máximo 6 autores os certificados serão emitidos de acordo com a inscrição TÍTULO DO PROJETO O título deve ser informativo breve e em negrito Não devem ser utilizadas outras marcações tais como itálico sublinhado e caixa alta apenas os nomes científicos devem estar em itálico RESUMO deve apresentar redação clara e objetiva escritos em português conter até 2500 caracteres incluindo espaços editados em parágrafo único fonte Arial tamanho 12 e espaço simples estruturados com introdução objetivos material e métodos resultados e conclusões não conter referência bibliográfica nomes científicos deverão estar em itálico Outras marcações no texto como negrito ou sublinhado não devem ser utilizadas DA FRAGILIDADE DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS E A CONSTRUÇÃO DA VERDADE POR MEIO DOS RECURSOS AUDIOVISUAIS NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL Com o boom da inteligência artificial inúmeros desafios às leis que antes seriam enfrentados em décadas ou séculos no futuro foram trazidos ao presente sobretudo à Lei de Direitos Autorais A recente propaganda da Volkswagen na qual a marca utilizouse de imagem criada artificialmente por uma IA da icônica cantora Elis Regina demonstra exatamente isso É plausível que a criação de imagens altamente realistas será cada vez mais frequentes tanto com o crescimento do seu uso quanto pelo melhoramento das técnicas de IA Daí que este trabalho científico pretendeu analisar a necessidade de adaptação legislativa à nova tecnologia e tecer considerações sobre os reflexos da utilização da IA para a sociedade e para a construção da verdade sob a ótica de Foucault Da análise legislativa da Lei federal nº 9610 de 19 de fevereiro de 1998 Brasil 1998 evidente que o legislador ordinário não estava preparado para a possibilidade de se criar imagem ultrarrealista por meio da inteligência artificial a qual é quase impossível de diferençar da imagem real Prova disso é a previsão em seu art 7º inciso VII de proteção às obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia Assim claramente surgirá aos poucos discussão doutrinária e jurisprudencial sobre o significado de processo análogo ao da fotografia abarcando ou não as imagens criadas por inteligência artificial Após intenso debate doutrinário e jurisprudencial o ideal é adaptar a legislação à nova realidade Ademais sob a perspectiva de Foucault 2001 a imagem produzida por inteligência artificial sendo utilizada como subsídio à criação da verdade pode chegar a criar uma verdade alternativa que poderá ser utilizada como subsídio à criação de fake news E mais a confusão das imagens realistas x criadas em IA será ainda mais evidente em períodos de eleição criando inverdades e ameaçando inclusive o sistema democrático Isso posto além da fragilidade da atual lei de direitos autorais e da necessidade de sua adaptação em consonância com a evolução da inteligência artificial concluise que a inteligência artificial possui potencial de redefinir a compreensão da realidade de modo que sua utilização para fins ilícitos trará implicações éticas e legais REFERÊNCIAS BRASIL Lei federal nº 9610 de 19 de fevereiro de 1998 Altera atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências Brasília Câmara dos Deputados 1998 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03leisl9610htm Acesso em 21 set 2023 FOUCAULT Michel Verdade e Poder Conversa entre Michel Foucault e Gilles Deleuze In FOUCAULT Michel Microfísica do Poder Organização introdução e revisão técnica de Roberto Machado 16 ed Rio de Janeiro Graal 2001