Sucessoes

Avaliação Formadora IV Durante uma aula sobre sucessão um aluno afirma com convicção O herdeiro e o legatário são praticamente a mesma coisa No final todo mundo só quer saber o que vai ganhar A turma ri mas o professor resolve provocar a reflexão Com base no que você estudou sobre sucessão hereditária explique por que a afirmação do aluno está equivocada Na sua resposta aborde a A diferença entre a natureza jurídica da posição do herdeiro e do legatário b As formas pelas quais cada um pode ser instituído c A responsabilidade patrimonial atribuída a cada um deles A afirmação do aluno de que o herdeiro e o legatário são praticamente a mesma coisa não procede pois há diferenças fundamentais entre essas duas figuras na sucessão hereditária Primeiramente a natureza jurídica da posição de cada um é distinta o herdeiro é aquele que sucede automaticamente ao falecido recebendo todo ou parte do seu patrimônio por força de lei ou de um testamento assumindo uma posição de coproprietário do espólio Já o legatário é alguém que recebe um bem específico por meio de uma disposição testamentária ou seja sua aquisição depende de uma vontade expressa no testamento e ele não participa da universalidade dos bens do falecido Quanto às formas de instituição o herdeiro pode ser nomeado por lei quando não há testamento ou por vontade do falecido através de um testamento válido A herança é uma universalidade jurídica transferindo todos os direitos e obrigações do falecido para o herdeiro Por outro lado o legatário é instituído especificamente por um testamento recebendo um bem determinado ou uma quantia específica Assim enquanto a herança envolve a transmissão de toda a massa patrimonial ou parte dela o legatário recebe apenas aquilo que foi especificamente destinado a ele No que diz respeito à responsabilidade patrimonial ambos têm essa atribuição mas com diferenças importantes O herdeiro responde pelas dívidas do falecido até o limite do valor recebido na herança podendo ser chamado a pagar dívidas existentes com os bens herdados Já o legatário só responde pelas dívidas relacionadas ao bem legado se houver previsão expressa nesse sentido normalmente sua responsabilidade está limitada ao valor ou ao bem recebido Portanto enquanto o herdeiro assume uma responsabilidade mais ampla e geral pelo passivo do espólio o legatário tem uma obrigação mais restrita e específica Em resumo embora ambos possam parecer semelhantes na medida em que recebem bens do falecido suas posições jurídicas são distintas o herdeiro assume uma posição de coproprietário universal e responde pelas dívidas gerais do espólio enquanto o legatário possui uma relação mais restrita a um bem específico e sua responsabilidade é limitada Essa diferença é fundamental para compreender as nuances da sucessão hereditária e evitar confusões como a feita pelo aluno