Estudo de Impacto do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Coreia do Sul

ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO MERCOSULCOREIA DO SUL ESTUDO DE IMPACTO 1 FICHA TÉCNICA Lucas Pedreira do Couto Ferraz Secretário de Comércio Exterior Herlon Alves Brandão Subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior Alexandre Sampaio de Arrochela Lobo Subsecretário de Negociações Internacionais Coordenação do Estudo Daniela Ferreira de Matos Coordenadora Elaboração do Estudo Diego Afonso de Castro CoordenadorGeral de Inteligência Comercial Alex Meger de Amorim Subsecretário de Negociações Internacionais adjunto Paulo Felipe Alencar de Oliveira Coordenador Carlos Biavaschi Degrazia CoordenadorGeral de Negociações Extrarregionais Patrícia Langsch Tecles Analista de Comércio Exterior Bruno Décimo Scolari Coordenador Henrique Martins Sachetim Analista de Comércio Exterior Paulo Henrique Mendes Leandro Beserra Analista de Comércio Exterior Patrícia de Lima Favaretto Analista de Comércio Exterior Thaís Mesquita Doninelli Analista de Comércio Exterior Ignacio Parini Fernandez Alcazar CoordenadorGeral de Facilitação de Comércio substituto Juliana Ghizzi Pires CoordenadoraGeral de Convergência Regulatória e Barreiras às Exportações Janaina Batista Silva CoordenadoraGeral de Temas Multilaterais Thais Salem Analista de Comércio Exterior Murilo Otávio Lubambo de Melo Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Rafael Ramos Codeço Chefe de Divisão Dayene Cristine Peixoto Analista de Comércio Exterior Sabrina Fernandes Maciel Favero Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental AGOSTO2021 2 Apresentação Esse estudo de impacto faz parte da série de publicações Acordos Comerciais uma iniciativa da Secretaria de Comércio Exterior que visa a trazer maior transparência aos documentos técnicos que subsidiam a tomada de decisão da Secretaria em relação a temas que envolvam o processo de integração do Brasil ao comércio internacional A negociação de acordo de livre comércio entre Mercosul e Coreia do Sul faz parte de uma estratégia maior de inserção internacional da economia brasileira Além da negociação em curso com a Coreia do Sul o governo brasileiro concluiu negociações com os países da União Europeia e da EFTA mantém negociações comerciais com Canadá Singapura e Líbano e aprovou mandatos negociadores para acordos de livre comércio com Vietnã e Indonésia Essa rede de acordos comerciais trará impactos positivos para a economia brasileira os ganhos acumulados alcançam um aumento de R 17 trilhão no PIB até 2040 além de impacto positivo nos investimentos na corrente de comércio na massa salarial e da queda dos preços ao consumidor1 A negociação com a Coreia do Sul integra também uma estratégia voltada para a Ásia o continente apresenta as maiores taxas de crescimento econômico e populacional do mundo A importância econômica da região e o nível de integração das economias asiáticas torna imperativa uma estratégia comercial do Brasil para o continente Estimativas da Secretaria de Comércio Exterior apontam que as negociações com Coreia do Sul Indonésia Vietnã e Singapura trarão um aumento no PIB brasileiro de R 502 bilhões em termos acumulados até 2040 além de impactos positivos nos investimentos na corrente de comércio na massa salarial e da queda nos preços2 Este estudo de impacto traz extensa análise qualitativa da relação comercial entre Brasil e Coreia do Sul além de estimativas de impacto individuais para o acordo de livre comércio Mercosul Coreia do Sul A publicação do estudo está em linha com os esforços recentes de adoção de boas práticas regulatórias no comércio exterior brasileiro em especial a condução de políticas públicas baseadas em evidências e a transparência com a sociedade 1 Estimativas obtidas pela SECEX a partir de modelo de equilíbriogeral Maiores informações disponíveis na Ficha Informativa Acordos Comerciais httpswwwgovbrprodutividadeecomercioexteriorpt brassuntoscomercioexteriorpublicacoessecexserieacordoscomerciaisarquivos1acordos comerciaispdf 2 Estimativas obtidas pela SECEX a partir de modelo de equilíbriogeral Maiores informações disponíveis na Ficha Informativa Estratégia para a Ásia httpswwwgovbrprodutividadeecomercioexteriorpt brassuntoscomercioexteriorpublicacoessecexserieacordoscomerciaisarquivos2estrategia asiapdf 3 Sumário Executivo A Coreia do Sul é um país de renda média alta com 50 milhões de habitantes Em 2020 foi classificado como a 10ª maior economia do mundo A economia coreana tem apresentado taxas de crescimento do PIB positivas e próximas a 25 nos últimos anos resultando em um crescimento considerável e constante da renda per capita A corrente de comércio de bens entre Brasil e Coreia do Sul totalizou U83 bilhões em 2020 posicionando o país como o 11o principal destino das exportações brasileiras de bens e a 5a origem das importações realizadas pelo Brasil A pauta exportadora do Brasil para a Coreia do Sul é composta majoritariamente por produtos da Indústria de Transformação 47 seguida por produtos da Indústria Extrativa 31 e da Agricultura pecuária e pesca 21 As importações brasileiras da Coreia do Sul são compostas na totalidade por produtos da indústria de transformação A corrente de comércio de serviços entre o Brasil e o parceiro asiático totalizou US 802 milhões em 2019 Os principais serviços comercializados entre Brasil e Coreia do Sul são Outros serviços empresariais Transporte e Viagens tanto na exportação quanto na importação A estratégia comercial da Coreia do Sul inclui a negociação de mega acordos de livre comércio visando à integração econômica regional à busca por novos acordos de livre comércio com economias emergentes promissoras e à participação nas negociações multilaterais e plurilaterais da OMC sobre maior liberalização comercial O país possui atualmente 17 acordos de livre comércio notificados na OMC Os acordos celebrados pela Coreia do Sul são caracterizados por alta ambição nas reduções tarifárias em muitos casos com eliminação de tarifas sobre mais de 90 dos bens comercializados entre as partes e compromissos robustos em temas não tarifários como propriedade intelectual serviços compras governamentais meio ambiente e trabalho Para resguardar sensibilidades principalmente no setor agrícola o país costuma fazer uso de períodos longos de desgravação que chegam a 15 e 20 anos além de cotas tarifárias e medidas de salvaguarda agrícolas A tarifa média aplicada da Coreia do Sul foi estimada em 136 sendo 568 no setor agrícola e 66 no setor não agrícola No setor agrícola as maiores tarifas médias O comércio de bens e serviços representa cerca de 70 do PIB da Coreia do Sul posicionandoa no 9º lugar no ranking de exportações e importações mundiais de bens e serviços em 2019 Com relação a investimento estrangeiro direto a Coreia do Sul figura na lista de maiores investidores no mundo além de figurar como o 29º maior destino de investimentos no mundo 4 aplicadas encontramse nos grupos de produtos de Cereais e preparações 187 Laticínios 66 Frutas vegetais plantas 587 e Café e chá 564 No setor industrial as maiores tarifas médias aplicadas encontramse nos grupos de produtos de Vestuário 125 Têxteis 9 e Couro e Calçados 76 O pico tarifário do setor está em Produtos químicos com tarifas que atingem 104 Na área regulatória o país aplica uma série de barreiras não tarifárias ao comércio seja por meio de licenciamentos à importação barreiras sanitárias ou barreiras técnicas Ademais o país impõe limitações a prestadores de serviços e investimentos estrangeiros Análise dos acordos de livre comércio celebrados pela Coreia do Sul aponta que houve disposição do país para assumir compromissos nessas áreas A partir de simulações de impacto realizadas com base em um modelo de equilíbrio geral de dinâmica recursiva estimase que um acordo de livre comércio com a Coreia do Sul trará resultados positivos para o PIB para as exportações e importações e para os investimentos no Brasil além de queda no nível geral de preços Os resultados indicam que o acordo poderá representar um incremento em relação ao cenário em que não ocorreria o acordo de R 4168 bilhões no PIB brasileiro considerando os valores acumulados entre 2021 e 2040 Para o mesmo período estima se um aumento de R 2868 bilhões nos investimentos R 2313 bilhões nas exportações totais brasileiras e R 4962 bilhões nas importações totalizando um aumento de R 7276 bilhões na corrente comercial brasileira Estimase ainda uma redução geral do nível de preços ao consumidor de 008 e um aumento de 041 no salário real no Brasil Com relação às atividades econômicas agregadas destacamse o crescimento dos níveis de produção da Agricultura com 087 e Serviços com 034 Indústria de transformação e Indústria Extrativa apresentam resultados de 024 e 018 respectivamente O estudo também permitiu identificar efeitos setoriais decorrentes do acordo Na grande maioria dos casos os setores seguiram a tendência da economia brasileira e apresentaram resultados positivos para nível de produto e exportações 55 dos 65 setores apresentaram crescimento do produto setorial Com relação às exportações do Brasil para a Coreia do Sul os ganhos da indústria de transformação têm destaque com 1526 de aumento agricultura e serviços também apresentam resultados significantes com aumentos de 1151 e 127 respectivamente 5 Sumário 1 Introdução 10 2 Informações econômicocomerciais 13 21 Dados econômicos 13 22 Fluxo comercial 14 221 Comércio de bens 14 222 Comércio de serviços 17 23 Investimento estrangeiro direto 18 3 Análise Comercial 21 31 Perfil tarifário 22 32 Barreiras nãotarifárias ao comércio de bens 25 321 Tributos internos tarifas e taxas na importação e exportação 25 322 Licenças proibições e restrições à importação 25 323 Licenças proibições e restrições à exportação 26 324 Facilitação de comércio e cooperação aduaneira 26 325 Barreiras técnicas ao comércio 27 326 Medidas sanitárias e fitossanitárias 29 33 Barreiras ao comércio de serviços e investimentos 31 34 Barreiras no setor de compras públicas 35 Sumário 6 35 Propriedade intelectual 36 36 Comércio e desenvolvimento sustentável36 37 Outros temas relevantes para o comércio 37 38 Acordos comerciais 38 381 Chile 40 382 Singapura 41 383 ASEAN 42 384 EFTA 44 385 Estados Unidos 46 386 Índia 49 387 União Europeia 50 388 Peru 52 389 Turquia 53 3810 Austrália 54 3811 Canadá 56 3812 Nova Zelândia 57 3813 Vietnã 59 3814 China 60 3815 Colômbia 61 3816 RCEP 63 3817 Reino Unido 63 3818 América Central 64 4 Simulações de impacto 67 41 Cenário 67 42 Resultados 70 5 Conclusão 79 7 Lista de Tabelas Tabela 1 Principais produtos exportados e importados pelo Brasil Parceiro Coreia do Sul 2020 15 Tabela 2 Serviços exportados e importados pelo Brasil por setor Parceiro Coreia do Sul 2019 18 Tabela 3 Oferta em livre comércio dos principais acordos comerciais assinados pela Coreia do Sul 39 Tabela 4 Grau de abertura do acordo entre Coreia do Sul e ASEAN 43 Tabela 5 Grau de abertura do acordo entre Coreia do Sul e Índia 49 Tabela 6 Resultados das simulações para o Brasil desvio em relação ao cenário base em 2040 70 Tabela 7 Resultados das simulações para o Brasil desvio absoluto acumulado entre 2021 e 2040 71 Tabela 8 Resultados por atividade econômica desvio em relação ao cenário base em 2040 71 Tabela 9 Exportações e importações Bilaterais por Ativ Econômica desvio em relação ao cenário base em 2040 72 Tabela 10 Produção exportações e importações por setor desvio em relação ao cenário base em 2040 73 Tabela 11 Exportações e importações bilaterais por setor desvio em relação ao cenário base em 2040 76 Lista de Figuras Figura 1 Dados econômicos Coreia do Sul 2010 a 2020 13 Figura 2 Evolução do comércio bilateral de bens Parceiro Coreia do Sul 14 Figura 3 Participação das atividades no comércio de bens do Brasil Parceiro Coreia do Sul 2020 15 Figura 4 Evolução do comércio bilateral de serviços Parceiro Coreia do Sul 17 Figura 5 Fluxo de Investimento Estrangeiro Direto Coreia do Sul e Brasil 19 Figura 6 Evolução da posição estoque do investimento direto ingressante e realizado pelo Brasil Parceiro Coreia do Sul 20 Figura 7 Coreia do Sul Frequência das linhas tarifárias por faixa de tarifas aplicadas na importação 24 Figura 8 Coreia do Sul Tarifa aplicada média e tarifa máxima dos setores agrícolas e nãoagrícolas 24 Figura 9 Índices de facilitação de comércio Performance da Coreia do Sul 27 Figura 10 Índice de restritividade de serviços da Coreia do Sul 32 Figura 11 Barreiras ao comércio de serviços habilitados digitalmente Digital STRI 33 Figura 12 Restrições ao investimento estrangeiro 33 8 Lista de Abreviaturas AFC Acordo sobre Facilitação do Comércio da OMC ALADI Associação LatinoAmericana de Integração APEC Cooperação Econômica ÁsiaPacífico em inglês AsiaPacific Economic Cooperation APTA Acordo de Comércio Ásia Pacífico em inglês Asia Pacific Trade Agreement ASEAN Associação de Nações do Sudeste Asiático em inglês Association of Southeast Asian Nations BIT Acordos Bilaterais de Investimentos em inglês Bilateral Investment Treaties CAMEX Câmara de Comércio Exterior CEPII em francês Centre détudes prospectives et dinformations internationales CPTPP Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica em inglês Comprehensive and Progressive Agreement for TransPacific Partnership CUCI Classificação Uniforme do Comércio Internacional EFTA Associação Europeia de Livre Comércio em inglês European Free Trade Association FDI RRI em inglês Foreign Direct Investment Regulatory Restrictiveness FMI Fundo Monetário Internacional GATS Acordo Geral sobre Comércio de Serviços da OMC em inglês General Agreement on Trade in Services GATT Acordo Geral de Tarifas e Comércio em inglês General Agreement on Tariffs and Trade GPA Acordo sobre Compras Governamentais da OMC em inglês Agreement on Government Procurement GVCs Cadeias Globais de Valor em inglês Global Value Chain IED Investimento estrangeiro direto IG Indicação Geográfica ISIC Classificação Internacional Padrão por Atividade Econômica em inglês International Standard Industrial Classification of All Economic Activities KATS Agência Coreana de Tecnologia e Normas em inglês Korea Agency for Technology and Standards KIPO Escritório de Propriedade Intelectual da Coreia em inglês Korean Intellectual Property Office MFDS Ministério da Segurança Alimentar e Medicamentos da Coreia do Sul MPMEs Micro Pequenas e Médias Empresas NMF Nação mais Favorecida OCDE Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico OIT Organização Internacional do Trabalho OMC Organização Mundial do Comércio OMPI Organização Mundial da Propriedade Intelectual em inglês World Intellectual Property Organization WIPO OSC Órgão de Solução de Controvérsias da OMC PCE Preocupações Comerciais Específicas PIB Produto Interno Bruto 9 PPS Serviço de Compras Públicas da Coreia em inglês Public Procurement Service of Korea RAIS Relação Anual de Informações Sociais RCEP Parceria Regional Econômica Abrangente em inglês Regional Comprehensive Economic Partnership SGP Sistema Geral de Preferências SGPC Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento SH Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias SPS Medidas Sanitárias e Fitossanitárias em inglês Sanitary and Phytosanitary Measures STRI Índice de Restritividade do Comércio de Serviços da OCDE em inglês Services Trade Restrictiveness Index TBT Barreiras Técnicas ao Comércio em inglês Technical Barriers to Trade TPR Mecanismo de Exame de Políticas Comerciais da OMC em inglês Trade Policy Review WCT Acordo de Direitos Autorais da OMPI em inglês WIPO Copyright Treaty WPPT Tratado de Desempenho e Fonogramas da OMPI em inglês WIPO Performances and Phonograms Treaty 10 1 Introdução A literatura econômica3 sugere que os acordos de livre comércio podem reduzir os custos de comércio e investimento eliminando tarifas e reduzindo medidas nãotarifárias e restrições regulatórias ao comércio de bens e serviços O Brasil ainda possui poucos acordos nesse formato em sua maioria assinados com países da América Latina sob o âmbito da ALADI mas também em caráter extrarregional com Egito Israel e Palestina A Coreia do Sul por outro lado possui uma rede extensa de acordos comerciais e elevada participação nas cadeias globais de valor O país possui uma corrente de comércio que corresponde a 70 do PIB e conta com 17 acordos de livre comércio notificados na OMC além de fazer parte do SGPC e do acordo parcial APTA Em novembro de 2020 participou da assinatura da RCEP No momento de elaboração desse estudo Mercosul e Coreia do Sul encontramse em negociações para a conclusão de um acordo de livre comércio As negociações Mercosul Coreia do Sul foram lançadas em 25 de maio de 2018 em Seul na Coreia do Sul e desde então foram realizadas seis rodadas negociadoras As negociações envolvem compromissos de redução tarifária maior integração entre os países via redução de barreiras nãotarifárias e compromissos regulatórios no comércio de serviços em investimentos propriedade intelectual e compras governamentais 3 Mais informações disponíveis no estudo Acordos Comerciais e Abertura Comercial Estimativas e Evidências publicado pela SECEX httpswwwgovbrprodutividadeecomercioexteriorpt brassuntoscomercioexteriorpublicacoessecexserieacordoscomerciaisarquivosacordoseabertura estimativaseevidenciaspdf 1 Introdução 11 A seção 2 desse documento apresenta as principais informações econômicas e comerciais da Coreia do Sul como dados de PIB exportações e importações totais e investimento estrangeiro direto A seção apresenta também uma análise do comércio bilateral entre Brasil e Coreia do Sul destacando os principais produtos transacionados e a relevância do mercado desse país para o comércio exterior brasileiro A seção também compreende informações sobre o comércio de serviços entre Brasil e Coreia do Sul e informações relevantes sobre investimento estrangeiro direto A seção 3 aprofunda a análise comercial da Coreia do Sul explorando sua estrutura tarifária com os tipos de tarifas aplicadas as tarifas médias e os picos tarifários aplicados por setor e por grupo de produtos Além disso revela barreiras não tarifárias do país ao comércio como barreiras técnicas e sanitárias e fitossanitárias ao comércio de bens e restrições ao comércio de serviços e investimentos além de apresentar oportunidades nas áreas de propriedade intelectual compras governamentais desenvolvimento sustentável e outros temas relevantes para o comércio A seção também aborda a rede de acordos firmados pela Coreia do Sul com foco nos acordos de livre comércio Por fim a seção 4 apresenta as simulações de impacto do acordo comercial entre Mercosul e Coreia do Sul com os efeitos esperados para as principais variáveis econômicas como PIB investimentos exportações e importações preços ao consumidor e salário real além da análise sobre produto e comércio por tipo de atividade e setor 2 Informações econômicocomerciais 13 2 Informações econômicocomerciais 21 Dados econômicos Conforme os dados do Banco Mundial a Coreia do Sul possui uma população de mais de 50 milhões de habitantes e e classificada como um pais de renda alta sendo a 10a maior economia do mundo em 2020 No referido ano o PIB da Coreia do Sul totalizou US 1631 bilhões No mesmo ano o PIB brasileiro foi de US 1445 bilhões Na Figura 1 verificase que a economia da Coreia do Sul apresenta taxas de crescimento estaveis com exceção de 2020 Entre 2010 e 2019 a Coreia do Sul apresentou taxas de crescimento proximas ou superiores a 25 Como resultado verificase um crescimento consideravel da renda per capita no país nos ultimos anos Figura 1 Dados econômicos Coreia do Sul 2010 a 2020 Em relação ao investimento estrangeiro direto líquido a Coreia do Sul recebeu em 2019 US 96 bilhões sendo 2015 no período analisado o ano com menos investimentos recebidos US 41 bilhões e 2017 o ano com mais investimentos recebidos US 179 bilhões Com respeito ao comercio exterior de bens e serviços a Coreia do Sul apresenta dinamicas parecidas nas duas series No ranking das exportações e importações mundiais a Coreia do Sul aparece em ambas na 9ª posição apresentando uma corrente de comércio equivalente a duas vezes a corrente de comércio brasileira 14 22 Fluxo comercial 221 Comércio de bens A Coreia do Sul e atualmente o 11º principal destino das exportações brasileiras de bens e a 5ª origem das importações realizadas pelo Brasil Conforme a Figura 2 em 2020 o Brasil exportou para a Coreia do Sul produtos que totalizaram o valor de US 376 bilhões Ja as importações brasileiras de produtos originarios da Coreia do Sul somaram US 450 bilhões Dessa forma foi observada uma corrente de comercio de US 826 bilhões e um saldo negativo de US 734 milhões Figura 2 Evolução do comércio bilateral de bens Parceiro Coreia do Sul A partir de informacões da RAIS verificouse que em 2019 1274 empresas brasileiras com um total de 477 mil empregados exportaram mercadorias para a Coreia do Sul A Figura 3 apresenta o perfil do comercio bilateral de bens Detalhando a informacão anterior com base nas seções do ISIC verificase que as exportações brasileiras de produtos da industria de transformacão destinadas a Coreia do Sul representaram 468 do total exportado para aquele pais em 2020 os produtos da indústria extrativa representaram 306 e produtos da atividade agricultura pecuaria produção florestal pesca e aquicultura representaram 210 No fluxo inverso observase que 100 das importações brasileiras originadas da Coreia do Sul correspondem a produtos da industria de transformação Com objetivo de detalhar a informação anterior e melhor qualificar a pauta comercial entre os dois países a Tabela 1 apresenta os principais produtos exportados e importados conforme a CUCI Em relação às exportações brasileiras destacase em primeiro lugar as exportações de óleos brutos de petróleo que totalizaram US 5973 milhões em 2020 representando 159 da pauta de exportação do Brasil para a Coreia 15 do Sul Na sequência aparecem em destaque as exportações de farelos de soja e outros alimentos animais US 5446 milhões minério de ferro US 5091 milhões e milho US 4233 milhões Em relação aos principais produtos originários da Coreia do Sul e destinados ao Brasil os destaques são válvulas e tubos termiônicas diodos transistores US 10328 milhões plataformas e embarcações R 5275 milhões partes e acessórios dos veículos automotivos US 4963 milhões e medicamentos e produtos farmacêuticos US 1917 milhões De maneira geral verificase uma menor concentração das importações relativamente às exportações Para as exportações os dez principais produtos exportados representam 85 do valor transacionado Para as importações os dez principais produtos representam 64 do total adquirido em 2020 Figura 3 Participação das atividades no comércio de bens do Brasil Parceiro Coreia do Sul 2020 Tabela 1 Principais produtos exportados e importados pelo Brasil Parceiro Coreia do Sul 2020 Exportações Importações Produto US Milhão Part Produto US Milhão Part Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos crus 5973 159 Válvulas e tubos termiônicas de cátodo frio ou foto cátodo diodos transistores 10328 230 16 Exportações Importações Produto US Milhão Part Produto US Milhão Part Farelos de soja e outros alimentos para animais excluídos cereais não moídos farinhas de carnes e outros animais 5446 145 Plataformas embarcações e outras estruturas flutuantes 5275 117 Minério de ferro e seus concentrados 5091 135 Partes e acessórios dos veículos automotivos 4963 110 Milho não moído exceto milho doce 4233 113 Medicamentos e produtos farmacêuticos exceto veterinários 1917 43 Álcoois fenóis fenóisálcoois e seus derivados halogenados sulfonados nitrados ou nitrosados 3868 103 Equipamentos de telecomunicações incluindo peças e acessórios 1494 33 Soja 2000 53 Motores de pistão e suas partes 1081 24 Carnes de aves e suas miudezas comestíveis frescas refrigeradas ou congeladas 1965 52 Outros produtos diversos das indústrias químicas 1063 24 Ferrogusa spiegel ferro esponja grânulos e pó de ferro ou aço e ferroligas 1400 37 Outras matérias plásticas em formas primárias 844 19 Celulose 1285 34 Aparelhos elétricos para ligação proteção ou conexão de circuitos 821 18 Café não torrado 834 22 Máquinas e aparelhos elétricos 767 17 Fonte SECEX 17 222 Comércio de serviços Para contextualizar o comércio de serviços entre o Brasil e a Coreia do Sul serão utilizadas as informações disponíveis na base de dados BaTiS4 WTOOECD Balanced Trade in Services Dataset BPM6 5 Conforme as informações disponibilizadas nessa base de dados o valor da corrente de comércio de serviços entre o Brasil e o parceiro asiático totalizou US 802 milhões em 2019 com exportações no valor de US 321 milhões e importações de US 481 milhões resultando em um saldo negativo de US 161 milhões Figura 4 Figura 4 Evolução do comércio bilateral de serviços Parceiro Coreia do Sul Em termos de composição do comércio a Tabela 2 apresenta a distribuição do comércio bilateral de serviços entre o Brasil e a Coreia do Sul Em relação às exportações os serviços classificados como outros serviços empresariais representam 341 da pauta de exportação US 1094 milhões Na sequência a segunda categoria mais relevante são os serviços associados a viagens com participação de 263 US 844 milhões Em termos de serviços importados os serviços relacionados a transporte representam a principal categoria de serviços adquiridos por brasileiros de prestadores da Coreia do Sul Em 2019 essa categoria representou 309 do total importado US 4 Disponível em httpswwwwtoorgenglishresestatisetradedatasetsehtm 5 Em razão da dificuldade da disponibilidade de dados bilaterais de comércio de serviços as estatísticas oficiais disponibilizadas pelos países informantes passam por um processo de ajustesestimativas para gerar uma matriz completa de exportações e importações que cobre em tese todas as economias do mundo Os dados reportados neste documento são os da coluna valor final e que o país informante é o Brasil 18 1489 milhões Na sequência os serviços mais relevantes na pauta bilateral são viagens e outros serviços empresariais Tabela 2 Serviços exportados e importados pelo Brasil por setor Parceiro Coreia do Sul 2019 Exportação Importação Categoria US Milhão Part Categoria US Milhão Part Outros serviços empresariais 1094 341 Transporte 1489 309 Viagens 844 263 Viagens 1130 235 Transporte 745 232 Outros serviços empresariais 1121 233 Serviços de telecomunicações tecnologia e informação 123 38 Bens e serviços governamentais nca 617 128 Cobranças por uso de propriedade intelectual 104 33 Serviços de telecomunicações tecnologia e informação 159 33 Bens e serviços governamentais nca 82 26 Cobranças por uso de propriedade intelectual 157 33 Serviços de manutenção e reparo nca 64 20 Serviços de seguros e previdência 66 14 Serviços de seguros e previdência 63 20 Serviços pessoais culturais e recreativos 40 08 Serviços financeiros 44 14 Serviços financeiros 17 04 Serviços pessoais culturais e recreativos 35 11 Serviços de manutenção e reparo nca 15 03 Serviços de manufatura em insumos físicos de propriedade de terceiros 06 02 Construção 00 00 Construção 01 00 Serviços de manufatura em insumos físicos de propriedade de terceiros 00 00 Fonte BaTiS OMCOCDE 23 Investimento estrangeiro direto Em termos de investimento estrangeiro direto a Coreia do Sul figura na lista de maiores investidores no mundo Segundo dados do World Investment Report da UNCTAD6 em 2019 o fluxo de investimento estrangeiro direto com origem na Coreia do 6 Informações disponíveis em httpsunctadorgsystemfilesofficialdocumentwir2020enpdf 19 Sul foi de US36 bilhões mantendo um patamar de fluxo de investimentos realizados pelo país desde 2016 Figura 5 Como país receptor a Coreia do Sul apresenta fluxos positivos de investimentos vindos do exterior sendo o 29º maior destino no mundo A Figura 5 apresenta também os fluxos de investimento estrangeiro direto sob uma ótica de Coreia do Sul e Brasil como países investidores no mundo O World Investment Report não disponibiliza dados bilaterais de investimentos entre Brasil e Coreia do Sul No entanto a base de dados Coordinated Direct Investment Survey CDIS do FMI fornece essas informações Segundo o CDIS a Coreia do Sul está na 20ª posição como origem do estoque de investimento estrangeiro direto no Brasil Em termos de investimentos diretos realizados pelo Brasil a Coreia do Sul aparece na 54ª posição A Figura 6 apresenta a posição do investimento direto estoque realizado entre o Brasil e a Coreia do Sul Verificase em termos de ingresso de investimento na economia brasileira um resultado líquido positivo Figura 5 Fluxo de Investimento Estrangeiro Direto Coreia do Sul e Brasil 20 Figura 6 Evolução da posição estoque do investimento direto ingressante e realizado pelo Brasil Parceiro Coreia do Sul 3 Análise Comercial 22 3 Análise Comercial A diretriz geral da política comercial da Coreia do Sul permaneceu relativamente inalterada nos últimos anos De acordo com as autoridades do país os objetivos da atual estrategia comercial incluem a negociação de mega acordos de livre comercio visando à integração econômica regional à busca por novos acordos de livre comércio com economias emergentes promissoras e à participação nas negociações multilaterais e plurilaterais da OMC sobre maior liberalização comercial Embora não tenha sido realizada liberalização unilateral houve desenvolvimentos de políticas em certas áreas incluindo facilitação de comércio acordos comerciais preferenciais compras governamentais entre outros O país ratificou o AFC da OMC em julho de 2015 e o GPA em janeiro do ano seguinte e atualmente possui 17 acordos de livre comércio notificados na OMC A Coreia do Sul concede pelo menos tratamento NMF a todos os membros da OMC e a 18 não membros7 O país ainda mantém seu status de país em desenvolvimento e fornece tratamento tarifário preferencial para um número limitado de importações de outros países em desenvolvimento com base no SGPC e no GATT Protocol Relating to Trade Negotiations Among Developing Countries Ademais o país asiático provê isenção de impostos duty free treatment para a maioria de suas importações oriundas de países de menor desenvolvimento relativo Sob o esquema do SGP o país continua como elegível a ser beneficiário de preferências comerciais em exportações para países como Austrália Bielorrússia Cazaquistão e Rússia 31 Perfil tarifário O Imposto de Importação é um dos principais instrumentos de política comercial da Coreia do Sul Embora a maioria das linhas tarifárias sejam do tipo ad valorem cerca de 99 que garante maior transparência o sistema de tarifas sulcoreano envolve também tarifas específicas mistas temporárias e sazonais Segundo a OMC8 a Coreia do Sul pretende reduzir ou remover gradualmente tarifas não ad valorem e tarifas flexíveis em consonância com os compromissos de redução resultantes de acordos comerciais de preferência tarifária Atualmente 100 das linhas tarifárias do setor agrícola e 941 do setor não agrícola setores industrial e pesqueiro da Coreia do Sul possuem tarifas consolidadas na OMC9 No setor agrícola as maiores tarifas consolidadas estão nos grupos de produtos de Frutas vegetais e plantas 887 Cereais e preparações 800 Outros produtos agricolas 754 e Sementes oleaginosas gorduras e óleos 630 No setor industrial os maiores valores estão em Produtos químicos 87 Vestuário 35 e 7 Afeganistão Andorra Bielorrússia Butão Etiópia Irã Iraque Líbano Libéria Mônaco Nauru San Marino Somália República Árabe Síria Sudão União das Comores Uzbequistão e Santa Sé 8 Trade Policy Review Organização Mundial do Comércio WTTPRS346Rev1 9 World Tariff Profile 2020 copublication of the World Trade Organization WTO the International Trade Centre ITC and the United Nations Conference on Trade and Development UNCTAD 23 Mineiras e metais 35 Os demais grupos do setor industrial possuem tarifas consolidadas entre 13 e 30 No setor pesqueiro a tarifa consolidada é de 32 Em 201910 a tarifa média aplicada da Coreia do Sul foi estimada em 136 sendo 568 no setor agrícola e 66 no setor não agrícola Tratase da segunda maior média tarifária agrícola dentre todos os 148 membros com perfis tarifários publicados no World Tariff Profile da OMC Se considerarmos a média ponderada pelo comércio as tarifas se alteram para 80 819 e 39 respectivamente para toda a economia setor agrícola e setor não agrícola No setor agrícola cerca de 55 das linhas tarifárias são isentas de tarifas de importação duty free e 177 das linhas possuem tarifas de até 5 Além disso 366 das linhas possuem tarifas entre 5 e 25 e 302 entre 25 e 100 Cerca de 10 das linhas tarifárias coreanas contam com tarifas acima de 100 As maiores tarifas médias aplicadas encontramse nos grupos de produtos de Cereais e preparações 187 Laticínios 66 Frutas vegetais plantas 587 e Café e chá 564 Destacase que com exceção de laticínios a Coreia do Sul possui as maiores médias tarifárias para esses produtos dentre todos os membros da OMC Os picos tarifários do setor agrícola são bastante elevados atingindo 887 em Frutas vegetais e plantas 800 em Cereais e preparações 754 em Outros produtos agrícolas 630 em Sementes oleaginosas gorduras e óleos e 514 em Café e chá Excetuandose Outros produtos agrícolas são os maiores picos tarifários desses grupos de produtos na base da OMC O setor não agrícola possui percentual mais elevado de linhas tarifárias duty free 187 Além disso possui 113 das linhas com tarifas de até 5 699 das linhas com tarifas entre 5 e 25 e menos de 00 das linhas com tarifas acima de 25 No setor industrial as maiores tarifas médias aplicadas encontramse nos grupos de produtos de Vestuário 125 Têxteis 9 e Couro e Calçados 76 O pico tarifário do setor está em Produtos químicos com tarifas que atingem 104 O setor de pesca possui tarifa média aplicada de 167 com picos de até 32 A Figura 7 traz a distribuição das tarifas por faixa de valor para os setores agrícola e não agrícola e a Figura 8 apresenta as tarifas médias e as tarifas máximas aplicadas pela Coreia do Sul para esses setores Sob seus compromissos multilaterais de acesso ao mercado agrícola a Coreia do Sul aplica cotas tarifárias em mais de duzentos produtos Enquanto as tarifas intracota são relativamente baixas com variação entre 0 a 50 algumas tarifas extracota são extremamente elevadas chegando a 887 no caso da mandioca manioc o que acaba de fato constituindo uma forte restrição ao comércio desses produtos 10 World Tariff Profile 2020 copublication of the World Trade Organization WTO the International Trade Centre ITC and the United Nations Conference on Trade and Development UNCTAD 24 Figura 7 Coreia do Sul Frequência das linhas tarifárias por faixa de tarifas aplicadas na importação Figura 8 Coreia do Sul Tarifa aplicada média e tarifa máxima dos setores agrícolas e nãoagrícolas 25 32 Barreiras nãotarifárias ao comércio de bens A redução ou eliminação de tarifas não é suficiente para garantir o acesso de produtos brasileiros ao mercado sulcoreano se barreiras nãotarifárias não forem devidamente endereçadas A Coreia do Sul adota diferentes políticas comerciais que têm o potencial de afetar o fluxo de comércio com o Brasil tanto por meio de medidas aplicadas no processo aduaneiro na fronteira quanto internamente da fronteira para dentro 321 Tributos internos tarifas e taxas na importação e exportação11 A Coreia aplica uma taxa sobre as importações de petróleo para financiar um fundo destinado a garantir a oferta doméstica do produto bem como a estabilidade dos seus preços Em 2017 a taxa aplicada sobre o petroleo bruto era de 16 por litro US 0014litro Aplicase uma taxa reduzida às importações de petróleo originárias de países dos continentes americano africano e europeu com o intuito de reduzir a dependência em relação às importações do Oriente Médio Em contrapartida a Coreia não aplica tributos sobre suas exportações que são incentivadas por meio de uma séria de medidas Matérias primas incorporadas a bens exportados são isentos do imposto de importação por meio de um mecanismo online de reembolsos Entre 2012 e 2015 esses reembolsos totalizaram US 165 bilhões o que representou para o mesmo período cerca de 30 da arrecadação com o imposto de importação 322 Licenças proibições e restrições à importação12 Aplicamse licenças a um número considerável de códigos do SH na importação para segundo informado pelo governo coreano garantia da segurança nacional e preservação do meio ambiente e da vida humana animal e vegetal Em 2016 cerca de 3000 códigos SH 6 dígitos tinham sua importação condicionada a licenças entre os quais se destacam petróleo gás de petróleo fertilizantes agrícolas sementes de colheita animais e produtos animais material nuclear alimentos e aditivos alimentares publicações estrangeiras e armas de fogo As licenças que são administradas por 13 órgãos governamentais não restringem a quantidade nem o valor das importações Por sua vez a Coreia proíbe a importação de alguns produtos principalmente com o objetivo de proteger a saúde a moralidade e a segurança pública o meio ambiente e os recursos naturais Em 2016 a pedido do Japão instaurouse um painel na OMC para investigar certas proibições e exigências documentais que a Coreia aplicava a importações de alimentos originários do Japão após o acidente nuclear de Fukushima em 2011 11 Informações obtidas em WTO TPR Korea 2016 12 Informações obtidas em WTO TPR Korea 2016 26 323 Licenças proibições e restrições à exportação13 Proibições à exportação afetavam em 2017 11 códigos SH 6 dígitos De acordo com o governo da Coreia estas proibições têm o propósito de proteger o direito dos animais peles de cachorro e seus produtos espécies em risco de extinção carne de baleia e seus produtos e de preservar recursos naturais pedras naturais de granito não cortada Ademais as exportações de produtos relacionados a areia e cascalho são sujeitas a licenciamento nãoautomático também com o objetivo de preservar recursos naturais A Coreia também aplica geralmente por meio de cotas restrições periódicas às exportações de certos produtos a fim de garantir a oferta doméstica de produtos agrícolas e de insumos considerados essenciais Em 2015 houve alterações à regulação sobre o controle de exportações de produtos estratégicos que resultaram na revisão dos critérios para a aplicação da exigência de licenciamento e na expansão das exceções à exigência de licenciamento Também em 2015 foi revisada a lista de produtos sujeitos a controles de exportação por questões de proteção de tecnologia consideradas sensível passando a contar com 47 categorias Em relação a medidas adotadas recentemente e que tenham afetado o comércio com o Brasil no primeiro trimestre de 2020 a Coreia implementou no âmbito dos esforços de combate à pandemia da COVID19 a proibição da exportação de plásticos usados na produção de máscaras A vigência da medida durou até agosto do mesmo ano Também se proibiram as exportações de máscaras cirúrgicas entre março de 2020 e setembro do mesmo ano14 324 Facilitação de comércio e cooperação aduaneira As ações da Coreia na área de facilitação de comércio são reconhecidas internacionalmente De acordo com dados do Doing Business do Banco Mundial em 2020 a Coreia ficou em 36º lugar entre 189 países em termos de facilidade de comércio internacional Ao mesmo tempo classificouse em 2016 em 27º lugar entre 136 países no Índice de Viabilização de Comércio do Fórum Econômico Mundial e em 28º em seu subíndice de eficiência e transparência da administração de fronteiras Ainda de acordo com a ferramenta Trade Facilitation Indicators15 da OCDE que mensura o desempenho de países em diversas áreas relacionadas à facilitação de comércio as frentes em que a Coreia tem o melhor desempenho excedendo ou se aproximando das melhores práticas internacionais são disponibilidade de informações engajamento da comunidade de comércio exterior soluções antecipadas taxas e encargos simplificação e harmonização de documentos automação de procedimentos 13 Informações obtidas em WTO TPR Korea 2016 14 Informações obtidas no Global Trade Alert disponíveis em httpswwwglobaltradealertorg 15 A ferramenta consiste de onze indicadores de facilitação que assumem valores de 0 a 2 onde 2 designa o melhor desempenho que pode ser alcançado As variáveis no conjunto de dados são codificadas com 0 1 ou 2 Elas procuram refletir não apenas a estrutura regulatória nos países em questão mas se aprofundar na medida do possível no estado de implementação de várias medidas de facilitação do comércio 27 na fronteira cooperação entre agências domésticas que atuam na fronteira e governança Alguns exemplos coreanos de melhorias na área de facilitação do comércio incluem a ratificação do AFC da OMC em 2015 a expansão de acordos de reconhecimento mútuo de operador econômico autorizado e a introdução de um de minimis para bens de consumo adquiridos online Apesar do bom desempenho geral a OCDE nota haver espaço para melhorias em algumas áreas específicas notadamente transparência sobre taxas e encargos aplicáveis ao comércio uso de meios eletrônicos em procedimentos na fronteira e processamento prévio à chegada de mercadorias A Figura 9 ilustra o desempenho da Coreia do Sul nas áreas avaliadas pela OCDE em comparação com o Brasil Notase que com exceção de procedimentos de apelação o desempenho da Coreia no TFI supera o Brasil em todos os demais indicadores de facilitação de comércio incluídos no indicador Figura 9 Índices de facilitação de comércio Performance da Coreia do Sul Fonte Trade Facilitation Indicators OCDE 2019 325 Barreiras técnicas ao comércio16 O Sistema Coreano de Normas Nacionais apesar da denominação é composto por regulamentos técnicos de cumprimento obrigatório desenvolvidos por diversos ministérios e agências governamentais bem como normas técnicas voluntárias estabelecidas administradas e disseminadas pela KATS ligada ao Ministério do Comércio Indústria e Energia A KATS atua principalmente com base na Leiquadro de Normas Nacionais de 1999 e na Lei de Normas Industriais de 1961 A exemplo de muitos países em desenvolvimento ou com industrialização recente especialmente na Ásia o desenvolvimento de normas na Coreia permanece liderado 16 Informações obtidas em WTO TPR Korea 2016 19 19 20 20 13 19 20 20 16 19 19 20 15 16 14 16 15 19 18 15 16 09 11 19 00 02 04 06 08 10 12 14 16 18 20 Média da performance de facilitação de comércio Disponibilidade de informações Envolvimento da comunidade de comércio Soluções antecipadas Procedimentos de apelação Taxas e cobranças Documentação Automação Procedimentos Cooperação interna de fronteira Cooperação externa de fronteira Governança e imparcialidade Brasil Coreia do Sul 28 pelo governo e é um elemento central de sua política industrial Entre 20162020 a KATS implementou seu quarto Plano Nacional de Normas National Standards Plan centrado no desenvolvimento de normas para novas atividades consideradas o motor do crescimento do país objetivando melhorar a vida da população e erradicar sistemas de certificação redundantes Ademais a agência também é responsável pela avaliação de conformidade certificação registro e teste de produtos industriais relacionados a normas técnicas A KATS administra o esquema de credenciamento de laboratório bem como o sistema de credenciamento de organismos de certificação de produtos no país De acordo com o governo coreano a KATS prepara o plano de trabalho para o desenvolvimento de normas de forma coordenada com outras políticas governamentais e em parceria com organizações como a Associação Coreana de Normas uma afiliada da KATS com membros dos setores público e privado que fornece serviços de pesquisa relacionados a normas técnicas certificação e treinamento o Instituto de Pesquisa de Normas e Ciência da Coreia responsável pelos padrões de metrologia e medição e o Conselho Nacional de Normas que analisa os planos gerais para a introdução de normas técnicas nacionais e coordena as atividades relacionadas nos diferentes ministérios A KATS é o ponto focal do país no Comitê sobre Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC As autoridades coreanas afirmam que a agência adota e aplica normas técnicas em conformidade com as disposições do Anexo 3 do Acordo TBT da OMC Código de Boas Práticas Em abril de 2016 19880 97 das normas técnicas coreanas estavam harmonizadas com normas internacionais correspondentes em comparação com 14157 599 em 2010 Em junho de 2021 a KATS havia concluído Memorandos de Entendimento com 48 agências de 33 países para cooperação mútua em atividades de normalização internacional como intercâmbio de informações técnicas avaliação de conformidade projeto cooperativo envio de especialistas entre outras ações17 A Coreia do Sul também mantém uma extensa rede de Acordos de Reconhecimento Mútuo especialmente com economias da APEC mas também com países como Canadá EUA e Chile Essa prática se expande para além da área de atuação do KATS visto que o Ministério de Segurança Alimentar e Medicamentos por exemplo facilita a importação de alimentos por meio da autorização de laboratórios oficiais estrangeiros que cobre agências de fiscalização autorizadas pelo governo dos países exportadores com reconhecimento dos testes por elas realizados isentando as respectivas importações de análises laboratoriais na importação para a Coreia Importante ressaltar que convivem modelos de aprovação prémercado e vigilância pós mercado somada a autorregulação Por um lado a Coreia mantém procedimentos mais robustos para áreas como dispositivos médicos e produtos farmacêuticos com importações atreladas à notificação e aprovações específicas com base em apresentação de detalhados ensaios clínicos além de certificado de venda livre emitido por uma autoridade do país exportador Por outro como é o caso de cosmeticos não funcionais18 as importações para o país são realizadas com base em 17 Informações obtidas em httpswwwkatsgokrencontentdocmsid408 acesso 21062021 18 O MFDS analisa apenas cosméticos funcionais para aprovação antes da comercialização Os cosméticos funcionais incluem clareamento antirrugas e protetor solar e produtos de bronzeamento 29 inspeção de qualidade autorreguladas fundamentadas em normas técnicas internacionalmente aceitas sem a necessidade de aprovação prémercado O país também mantém uma marca única e integrada de certificação nacional KC Korean Certification e um sistema de certificação chamado New Excellent Product NEP no âmbito da Associação Coreana de Tecnologia Industrial para estimular a inovação apoiando a inserção comercial de novos produtos de tecnologia desenvolvidos no país Produtos certificados como NEP por exemplo recebem pontos de qualificação adicionais em compras governamentais Desde o último TPR do país em 2016 o país fez 35819 notificações ao Comitê TBTOMC sendo cerca de 70 referentes a objetivos relacionados à proteção da saúde ou segurança humana e cerca de 90 das vezes com um período de comentários de 60 dias ou mais Também desde 2016 os Membros levantaram oito novas PCEs relativas a medidas adotadas pelo país sobre mensagens de advertência sobre fumar e beber advertências gráficas de saúde sobre bebidas alcoólicas produtos químicos e biocidas cosméticos equipamentos de gestão de eficiência energética classificação de reciclagem de embalagem lei de gerenciamento de água de lastro segurança para produtos têxteis para bebês aparelhos para aquecimento de líquidos Adicionalmente nesse período foram reiteradas duas PCE antigas sobre Regulamento de Registro e Avaliação de Material Químico levantada 20 vezes até 2018 e Padrões e especificações para produtos de madeira até 2016 Nenhuma dessas PCE foi levantada pelo Brasil Por sua vez a Coreia apresentou 34 novos PCE desde 2016 a maioria contra a China e também contra outros países asiáticos Para ajudar as empresas coreanas a acessar conhecer e comentar as barreiras técnicas ao comércio a KATS mantém uma divisão específica para temas de TBT além de serviço de informação online sobre regulamentos técnicos notificados pelos demais Membros da OMC que transmite as notificações para as partes interessadas por email e os incentiva a enviar comentários 326 Medidas sanitárias e fitossanitárias De acordo com o governo coreano medidas SPS são tomadas principalmente contra doenças exógenas e que estão sujeitas a medidas domésticas estritas de prevenção O MFDS é a principal autoridade governamental da Coreia responsável pela segurança sanitária dos alimentos Entre outras atividades gerencia sistema de segurança sanitária de alimentos e eventuais recall de produtos alimentícios20 define e implementa regulamentos técnicos quanto à segurança de produtos agrícolas aprimorados por meio de biotecnologia assim como requisitos de rotulagem para produtos agrícolas e alimentícios que contém Organismos Geneticamente Modificados 19 Regular Notifications a partir de 01012016 consulta realizada em 21062021 ao sistema Technical Barriers to Trade Information Management System da OMC 20 Hazard Analysis Critical Control Point HACCP sistema de gestão em que a segurança sanitária de alimentos é abordada por meio da análise e controle de perigos biológicos químicos e físicos desde a produção de matériaprima aquisição e manuseio até a fabricação distribuição e consumo do produto acabado 30 regula o uso de agrotóxicos em alimentos de acordo com os níveis máximos de resíduos e aprova o registro de aditivos alimentares As principais legislações que impactam as especificações e normas técnicas de produtos alimentícios são a Lei de Segurança Sanitária dos Alimentos o Código Alimentar e o Código de Aditivos Alimentares21 Nesses códigos estão subscritos respectivamente os níveis máximos de resíduos e os limites e usos de aditivos alimentares Quanto aos níveis máximos de resíduos a Coreia adota desde 2015 sistema de lista positiva a fim de inibir o uso de pesticidas não registrados ou com limites não estabelecido e afirma buscar harmonização com o Codex Alimentarius sempre que possível Ainda em 2015 foi editado ato legal específico consolidando a regulamentação relacionada à importação de alimentos22 que por exemplo demanda registro de todos os fabricantes estrangeiros junto ao MFDS De acordo com o governo coreano este ato objetiva facilitar transações legítimas e melhorar a saúde pública garantindo a segurança sanitária dos alimentos importados e exportados promovendo a qualidade de informações bem como fornecendo fundamentos legais para eventuais medidas caso os fabricantes estrangeiros se recusem a ser objeto de auditorias Importação que viole MRL ou na ausência de limite doméstico estabelecido viole tolerância para substâncias ainda não aprovadas na Coreia pode engendrar requisitos futuros mais restritivos ao produtor remetente ou importador desse produto exigindose uma série de remessas compatíveis antes que esses sejam removidos A importação de produtos geneticamente modificados e organismos vivos modificados para a Coreia passou a ser permitida a partir de 2008 e é regulamentada pela Lei de Segurança Sanitária dos Alimentos e pelo LMO Act23 que implementa o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica de 2000 A importação está condicionada a requisitos específicos de rotulagem e à análise de risco ambiental por diferentes órgãos da administração coreana e de segurança sanitária dos alimentos para produtos de consumo humano pelo MFDS e para ração animal e para produtos de uso industrial pelo Korea Centre for Disease Control and Prevention Quanto ao risco ambiental a Coreia também aplica os procedimentos do Advanced Informed Agreement que requer notificação de proposta de importação e uso pretendido quando da primeira remessa para o país de um organismo vivo modificado para a introdução intencional no meio ambiente Adicionalmente a importação e exportação de animais e plantas estão sujeitas à inspeção apresentação de certificado fitossanitário e possíveis quarentenas conforme lei específica24 21 Food Sanitation Act Food Code e Food Additives Code disponível em httpswwwmfdsgokrengbrdm15listdo 22 Special Act on Imported Food Safety Management disponível em httpswwwmfdsgokrengbrdm15listdo 23 Act on Transboundary Movement of Living Modified Organisms LMO Act 24 Plant Protection Act the Contagious Animal Disease Prevention Act and the Aquatic Creatures Disease Control Act 31 Desde o último TPR do país em 2016 a Coreia apresentou 20025 notificações ao Comitê SPSOMC sendo 82 referente a objetivos relacionados à segurança sanitária dos alimentos e 83 das vezes com um período de comentários de 60 dias ou mais Também desde 2016 os Membros levantaram três novas PCE quanto a medidas adotadas pelo país sobre importação de aves devido à influenza aviária altamente patogênica pedidos pendentes de autorização de importação de carne bovina e certificação Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle obrigatória para kimchi importado Adicionalmente nesse período foram reiteradas duas PCE antigas sobre restrições de importação devido à encefalopatia espongiforme bovina levantada 40 vezes até 2021 e restrições de importação devido à peste suína africana levantada 10 vezes até 2021 Nenhuma dessas PCE foi levantada pelo Brasil Não há registro de PCE levantada pela Coreia no Comitê SPS 33 Barreiras ao comércio de serviços e investimentos De acordo com o Índice de Restritividade do Comércio de Serviços da OCDE26 as barreiras ao comércio de serviços da Coreia do Sul são relativamente mais baixas do que a média dos 48 países analisados pelo STRI As barreiras que mais pesam para o cálculo do índice do país asiático têm natureza horizontal prazos de permanência para prestadores de serviços inferiores a 48 meses tratamento discriminatório contra fornecedores estrangeiros em licitações e custos elevados para o registro de empresas Na média a Coreia do Sul apresenta STRI médio inferior ao do Brasil Em comparação com o Brasil somente serviços de transporte aéreo serviços contábeis serviços jurídicos serviços de transporte ferroviário e o setor de telecomunicações apresentam índices mais restritivos para a Coreia do Sul Em particular em matéria de restritividade os serviços de transporte ferroviário e de contabilidade são os mais fechados da economia coreana não sendo admitida qualquer tipo de participação de prestadores de serviços estrangeiros Figura 10 25 Regular Notifications e Emergency Notifications a partir de 01012016 consulta realizada em 21062021 ao sistema Sanitary and Phytosanitary Information Management System da OMC 26 A metodologia de pontuação e ponderação para o cálculo dos STRIs utilizada pela OCDE considera 22 setores serviços audiovisuais filmes e televisão radiodifusão e gravação sonora construção serviços de correio serviços de distribuição serviços financeiros serviços bancários seguros serviços profissionais contabilidade arquitetura engenharia serviços jurídicos e serviços de informática telecomunicações serviços de transporte transporte aéreo transporte marítimo transporte rodoviário e transporte ferroviário e serviços logísticos armazenagem manuseia de cargos despacho aduaneiro e despacho de carga As medidas são enquadradas em 5 áreas de políticas 1 Restrições à Entrada Estrangeira 2 Restrições ao Movimento de Pessoas 3 Outras Medidas Discriminatórias 4 Barreiras à Concorrência e 5 Transparência Regulatória 32 Figura 10 Índice de restritividade de serviços da Coreia do Sul Fonte OCDE Diante da crescente importância da economia digital para o comércio e especialmente para o comércio de serviços a OCDE tem compilado também o Digital Services Trade Restrictiveness Index Digital STRI com o objetivo de identificar barreiras ao comércio de serviços prestados digitalmente No Digital STRI entre 51 países analisados a Coreia do Sul registrou o 24º maior índice da amostra dez posições a frente do Brasil em matéria de liberdade para prestação de serviços digitais Apesar de estar acima da média o país não se apresenta tão restritivo no Digital STRI quanto no STRI geral figurando inclusive como menos restritivo que o Brasil Conforme revela a Figura 11 têm maior peso para explicar o índice calculado para a Coreia do Sul as medidas relacionadas à regulamentação do acesso a infraestrutura e conectividade e outras barreiras que afetam serviços digitais e transações eletrônicas tais como a exigência de presença local para prestação de serviços de forma transfronteiriça 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 Coreia do Sul OCDE Brasil 33 Figura 11 Barreiras ao comércio de serviços habilitados digitalmente Digital STRI Fonte OCDE Em relação ao ambiente de investimentos a situação se inverte De acordo com o Foreign Direct Investment Regulatory Restrictiveness da OCDE FDI RRI o índice computado para a Coreia do Sul 0135 é quase o dobro da média encontrada para os países da OCDE 0063 sendo superior inclusive ao valor calculado para o Brasil 0081 Figura 12 Figura 12 Restrições ao investimento estrangeiro Fonte OCDE Nota O FDI RRI é um índice composto que assume valores entre 0 e 1 sendo 1 o mais restritivo As medidas são enquadradas em 4 categorias 1 Restrições de capital 2 Restrições para estrangeiros em cargoschave 3 Escrutínio e aprovação e 4 Outras restrições ao investimento estrangeiro Segundo o relatório de 2017 preparado pelo Secretariado da OMC referente à revisão das políticas comerciais da Coreia do Sul há restrições em vigor em diversos setores da economia coreana incluindo agricultura transporte aéreo radiodifusão coleta de resíduos geração de energia e telecomunicações Restrições também são aplicadas ao acesso de grandes varejistas supermercados aos mercados tradicionais Nas listas de compromissos específicos da Coreia do Sul encontradas em acordos 0 002 004 006 008 01 012 014 016 Coreia do Sul Brasil OCDE Outras restrições Restrições para estrangeiros em cargoschave Escrutínio e aprovação Restrições de capital 0 005 01 015 02 025 03 Coreia do Sul Brasil Infraestrutura e conectividade Transações eletrônicas Sistema de pagamento Direitos de propriedade intelectual Outras barreiras 34 recentes a exemplo da RCEP negociado recentemente entre economias da Ásia e Oceania limites ao ou proibição de capital estrangeiro requisitos quanto à nacionalidade de altos executivos de empresas e requisitos de desempenho representam as principais restrições ao investimento estrangeiro que podem ser encontradas nesses setores Ainda assim a Coreia assumiu compromissos além do GATS no contexto de alguns acordos embora seus compromissos com o GATS permaneçam inalterados conforme será detalhado na seção de Acordos comerciais As barreiras aos investimentos estrangeiros contudo não podem ser confundidas com um ambiente hostil aos negócios Com efeito a Coreia do Sul encontrase na 5ª colocação do ranking do Doing Business do Banco Mundial que avalia o impacto do ambiente regulatório sobre a facilidade de abrir uma empresa e iniciar sua operação Em geral estrangeiros podem conduzir sem restrição várias atividades relacionadas a investimentos estrangeiros no país De acordo com a Coreia de um total de 1145 categorias de empresas o investimento estrangeiro não é permitido em apenas 60 categorias 52 de empresas incluindo administração pública diplomacia e defesa nacional A aprovação do governo é necessária apenas no caso de serviços financeiros e indústria de defesa Como exemplo de instituição importante para manutenção de um bom ambiente de negócios e de uma interlocução fluida entre investidores e o governo coreano pode ser citado o Ombudsman para Investimentos Estrangeiros da Coreia do Sul27 O Ombudsman foi criado em 1990 com a finalidade de auxiliar investidores internacionais na resolução de conflitos relacionadas à condução de seus investimentos além de atuar na execução de projetos para a melhoria do ambiente de negócios no país Desde sua criação já foram analisados mais de 4700 casos O percentual de resolução satisfatória dessas reclamações chegou ao valor aproximado de 25 nos seus primeiros anos de funcionamento Com o ganho de maturidade do sistema atingiuse a marca de 90 em 2007 a qual tem se mantido relativamente estável desde então Uma evidência da eficiência do Ombudsman coreano é o fato de que desde a sua criação até 2012 o governo sulcoreano não havia figurado no polo passivo de disputas do tipo investidorEstado28 Desde 2012 contudo já foram iniciadas sete disputas nessa modalidade29 Segundo a OCDE a partir da análise de muitas dessas controvérsias recomendações feitas pelo Ombudsman também foram determinantes para reformas regulatórias com impacto significativo na melhoria do ambiente de negócios da Coreia do Sul Finalmente a Coreia continua sendo um grande exportador de capital A expansão global das principais empresas multinacionais coreanas continua a se traduzir em saídas substantivas de investimentos cada vez mais para as economias de baixa renda da região especialmente no Vietnã De acordo com os dados fornecidos pelas autoridades ao TPR em 2014 esses investimentos estavam principalmente concentrados nas 27 Portal do Office of Foreign Investment Ombudsman Disponível em httpwwwiombudsmanorkr 28 Working paper da OCDE Lessons from Investment Policy Reform in Korea 2013 29 Informações disponíveis em httpsinvestmentpolicyhubunctadorgISDSCountryCases111partyRole2 35 atividades de serviços finanças seguros imobiliário indústria e exploração mineira e extrativa 34 Barreiras no setor de compras públicas Compras governamentais representam parcela crescente dos fluxos de comércio mundial O mercado de compras na Coreia é estimado em 13 do PIB isto é US 26001 bilhões30 A Coreia centraliza grande parte de suas compras na agência Public Procurement Service of Korea A agência realiza contratações não apenas para o governo central mas também governos locais e empresas públicas Do total das compras públicas da Coreia 30 são realizadas pelo PPS e o restante conduzido por outras agências como a Agência de Defesa Serviços de construção representam parcela expressiva no total das contratações coreanas em torno de 28 Em seu marco legal e institucional a Coreia utiliza compras para a promoção de objetivos socioeconômicos O país possui robusto programa de compras obrigatórias para micro e pequenas empresas que contempla a maioria das contratações Também opera programas associados a inovação compras verdes e política social com foco em pessoas com deficiência negócios controlados por mulheres e empresas sociais31 Segundo o relatório do TPR houve estímulo a contratações internacionais por meio de compras coletivas de bens estrangeiros à eliminação de requisitos de garantias para contratos estrangeiros e à redução dos encargos em termos de documentação Apesar disso os fornecedores estrangeiros perderam espaço no mercado de compras públicas coreano devido à sofisticação e à competitividade dos fornecedores domésticos de bens e serviços de construção Em 2015 fornecedores estrangeiros representaram apenas 09 do total das compras operadas pelo PPS32 Embora seja um estado unitário a Coreia tem uma lei para contratos federais e outra para contratos locais O Act on Contracts in Which the State is a Party e o Act on Contracts in Which a Local Government is a Party são os principais instrumentos legais que regulam princípios da contratação métodos e procedimentos de concorrência e adjudicação de contratos Por sua vez o Act on the Government Procurement Program regula a atuação da PPS e o Act on the Management of Public Institutions regula contratações de empresas públicas e outras entidades Além das modalidades tradicionais a Coreia também adota a modalidade do diálogo competitivo33 Ademais a Coreia é parte do GPA da OMC desde janeiro de 1997 e adotou a versão revisada do texto do GPA de 2012 inclusive por meio de compromissos adicionais de abertura de mercado Outros parceiros obtiveram acesso a mercado mais abrangente do que no GPA conforme será detalhado na seção de Acordos comerciais No acordo CoreiaEstados Unidos por exemplo a oferta de entidades cobertas é um 30 PPP corrente USD 2017 Disponível em httpsstatsoecdorgIndexaspxQueryId94406 31 Daein Kim Korean Public Procurement Law January 2021 Research Gate 32 Informações obtidas em WTO TPR Korea 2016 33 Daein ibid p 1113 36 pouco maior mais cinco entidades totalizando cinquenta e uma Os patamares também são reduzidos em comparação ao GPA sendo 70000 Direitos Especiais de Saque DES para bens e serviços e 5000000 DES para serviços de construção Em serviços retira se a reciprocidade existente no GPA No caso do acordo com a União Europeia o texto esclarece a cobertura de concessões de obras públicas e contratos do tipo buildoperate and transfer para ambos os parceiros Acordos internacionais sobre compras públicas firmados pela Coreia têm efeito de leis domésticas 35 Propriedade intelectual A Coreia é um dos países mais inovadores do mundo com destaque para a criação de novas tecnologias digitais O país adota padrões elevados de proteção à propriedade intelectual tanto em seu ordenamento interno quanto no âmbito de acordos comerciais utilizando frequentemente dispositivos TRIPS plus ou seja que vão além das obrigações de TRIPS na OMC O governo coreano defende que a proteção consistente dos direitos de propriedade intelectual é importante para o aumento da competitividade de sua economia De acordo com as autoridades a economia criativa da Coreia que faz parte da agenda nacional do governo para estimular o crescimento econômico desde 2013 está intimamente ligada aos direitos de propriedade intelectual34 A propriedade intelectual é instrumento chave para a Coreia lidar com desafios advindos da quarta revolução industrial da pandemia de COVID19 e da atual disseminação de práticas protecionistas no comércio internacional Conforme levantamento da OCDE de 202135 o KIPO está entre os cinco maiores escritórios de propriedade intelectual do mundo O KIPO busca o estabelecimento de um ciclo virtuoso de criação proteção e utilização da propriedade intelectual para apoiar a competitividade na indústria O KIPO também defende o estímulo do mercado de propriedade intelectual e a criação de um ambiente de propriedade intelectual global favorável para as empresas coreanas As políticas de propriedade intelectual do país são divididas em quatro leis o Patent Act o Utility Model Act o Trademark Act e o Design Act36 36 Comércio e Desenvolvimento Sustentável A Coreia tem se dedicado a implementar os princípios de desenvolvimento sustentável em sua estratégia de desenvolvimento nacional e internacional desde o início 34 Informações obtidas em WTO TPR Korea 2016 35 OCDE Promoting the diffusion of technology to boost productivity and wellbeing in Korea Disponível em httpswwwoecdilibraryorgeconomicspromotingthediffusionoftechnologytoboostproductivity andwellbeinginkorea51ea75a5en 36 Informações disponíveis em httpswwwkipogokrenMainApp 37 dos anos 90 e destacase no cenário internacional por meio da cooperação com países em desenvolvimento37 A OCDE aponta38 que a Coreia está na vanguarda das iniciativas de desenvolvimento sustentável Através de sua Estratégia Nacional para o Crescimento Verde 20092050 a Coreia busca construir uma estrutura política abrangente para o desenvolvimento sustentável de curto e de longo prazo que promova novas fontes de crescimento ecológicas melhore a qualidade de vida das pessoas e contribua para os esforços internacionais de combate às mudanças climáticas A Coreia já assumiu compromissos neste tema em alguns acordos comerciais conforme será detalhado na seção de Acordos comerciais Em acordos com a Colômbia e Nova Zelândia as cláusulas ambientais e trabalhistas são restritas à transparência e cooperação Já o acordo entre Coreia e União Europeia estabelece compromissos obrigatórios em questões trabalhistas e proteção ambiental exigindo a adoção e manutenção de direitos básicos estabelecidos na Declaração de 1998 da OIT na legislação instituições e práticas domésticas das partes refletindo o compromisso de combater o trabalho forçado ou obrigatório e o trabalho infantil Um painel instalado no âmbito deste acordo reconheceu a incompatibilidade do ordenamento jurídico coreano com o princípio da liberdade de associação previsto em instrumentos da OIT39 O painel confirmou os argumentos da União Europeia de que este compromisso é vinculante e tem de ser respeitado independentemente dos seus efeitos sobre o comércio É importante ressaltar que embora o compromisso seja vinculante as recomendações dos experts do Acordo União EuropeiaCoreia devem ser adotadas como compromisso de melhores esforços 37 Outros temas relevantes para o comércio Para além dos temas mencionados nessa seção diferentes medidas governamentais em outras áreas têm o potencial de afetar o fluxo comercial com a Coreia Dentre essas áreas destacase por exemplo a adoção de boas práticas regulatórias no comércio exterior Boas práticas regulatórias podem contribuir para a redução de obstáculos ao comércio e aos investimentos ao garantir um marco normativo transparente previsível e estável gerando confiança às empresas e investidores brasileiros e consequentemente melhorando os fluxos comerciais e de investimentos Alguns dos pilares das boas práticas regulatórias observados na Coreia constam em sua Lei Quadro sobre Regulamentos Administrativos40 que tem como objetivo prescrever questões básicas relativas à regulamentação administrativa contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e o aumento sustentável da competitividade nacional facilitando a autorregulação e a inovação nas atividades sociais e econômicas 37 Informações disponíveis no sítio da Organização das Nações Unidas httpssustainabledevelopmentunorgmemberstatesrepublicofkorea 38 Disponível em httpswwwoecdorggreengrowthgreengrowthinactionkoreahtm 39 Relatório do Painel disponível em httpstradeeceuropaeudoclibdocs2021januarytradoc159358pdf 40 Framework Act On Administrative Regulations última alteração pela Lei nº 11935 de 16 de julho de 2013 38 por meio da revogação de regulamentos administrativos desnecessários e a prevenção de regulamentos administrativos ineficazes Desde sua primeira edição em 1997 esse normativo estabelece por exemplo a exigência de Análise de Impacto Regulatório incluindo análise de custobenefício antes da introdução de um novo regulamento ou alteração de regulamentos existente obrigação legal posteriormente detalhada e reforçada em 2010 e 2013 por alterações nesta lei A Coreia também atribui grande importância em garantir transparência e acessibilidade de sua legislação ao público incluindo estrangeiros O Ministério de Legislação Governamental disponibiliza leis e regulamentos em sua página da Internet em inglês e coreano e publica normas que afetam o comércio exterior em um Aviso Público Consolidado sobre Diretrizes de Exportação e Importação O governo coreano está envidando esforços contínuos para que normas infralegais também sejam traduzidas para o inglês O governo coreano afirma reconhecer41 na reforma regulatória uma forma de estimular investimentos negócios e o consumo sem aumentar seus dispêndios e que o sistema regulatório do país leva em consideração as opiniões dos consumidores e da indústria refletidos no processo de tomada de decisão Desde 2014 a Coreia implementou sistema costin costout e um sistema online de processamento de sugestões dos cidadãos em relação às reformas regulatórias42 focando na desregulamentação como estratégia de aprimoramento de seu sistema regulatório Ao fazer esforços para eliminar regulamentações desnecessárias ao mesmo tempo em que reforça aquelas que estão intimamente relacionadas à segurança e à vida das pessoas o país estaria em linha com o princípio da reforma regulatória global liderada pela APEC e pela OCDE Por meio desses esforços de março de 2014 a dezembro de 2015 um total de 3992 regulamentos foram facilitados ou revisados tendo o impacto econômico resultante sido estimado em 20 trilhões43 38 Acordos comerciais A Coreia do Sul possui 17 acordos de livre comércio notificados na OMC com os seguintes países ou blocos Austrália América Central ASEAN44 Canadá Chile China Colômbia EFTA45 União Europeia Índia Nova Zelândia Peru Reino Unido Singapura Turquia Estados Unidos e Vietnã Além disso possui um acordo de âmbito parcial o APTA46 e é participante do SGPC ambos amparados pela Cláusula de Habilitação da OMC Apesar das altas tarifas praticadas pelo país principalmente no setor agrícola em geral o grau de liberalização comercial em seus acordos de livre comércio é bastante 41 Informações obtidas em WTO TPR Korea 2016 42 Por meio do sistema Regulatory Reform Sinmungo o orgão competente pela materia devera responder se aceita a sugestão recebida em 14 dias tendo sido a taxa de aceitação de cerca de 40 Informações obtidas em WTO TPR Korea 2016 43 Informações obtidas em WTO TPR Korea 2016 44 Associação das Nações do Sudeste Asiático bloco econômico integrado por Brunei Camboja Singapura Filipinas Indonésia Laos Malásia Mianmar Tailândia e Vietnã além dos países observadores PapuaNova Guiné e Timor Leste 45 Associação Europeia de Comércio Livre em inglês European Free Trade Association abreviado EFTA 46 Acordo comercial entre Bangladesh China Coreia do Sul Índia Laos Mongólia e Sri Lanka 39 elevado vide Tabela 3 As maiores aberturas comerciais em termos de percentual de linhas tarifárias com eliminação completa do imposto de importação se deram com os Estados Unidos 997 União Europeia 995 e Peru 991 Para resguardar suas sensibilidades principalmente no setor agrícola a Coreia do Sul faz uso de períodos longos de desgravação que chegam a 15 e 20 anos além de cotas tarifárias e medidas de salvaguardas agrícolas principalmente em carnes bovina e suína Tabela 3 Oferta em livre comércio dos principais acordos comerciais assinados pela Coreia do Sul em Acordo Coreia do Sul Parceiro Comercial Oferta em Livre comércio Cestas longas de desgravação acima de 10 anos Oferta em Livre comércio Cestas longas de desgravação acima de 10 anos Linhas Tarifárias Volume de comércio Linhas Tarifárias Volume de comércio Linhas Tarifárias Volume de comércio Linhas Tarifárias Volume de comércio Chile 962 999 01 00 988 962 37 189 Singapura 916 908 100 100 Noruega EFTA 887 930 904 995 Suíça EFTA 885 986 840 999 Islândia EFTA 890 991 949 100 Estados Unidos 997 989 15 18 100 100 08 00 Índia 886 931 695 623 União Europeia 995 100 14 05 995 100 00 00 Peru 991 100 17 00 999 100 05 00 Turquia 913 993 907 100 Austrália 981 997 45 45 1000 100 Canadá 979 994 02 11 986 100 Nova Zelândia 979 965 43 153 100 100 Vietnã 953 949 00 00 890 926 00 00 China 920 905 132 131 906 858 193 177 Colômbia 986 100 29 02 979 100 16 29 América Central nd nd nd nd nd nd nd nd Reino Unido 995 100 14 05 995 100 00 00 Elaboração SECEX Fonte WTO Regional Trade Agreements Database httprtaiswtoorg Factual presentation referente a cada acordo celebrado Para o acordo celebrado com a ASEAN os valores serão apresentados na tabela 4 da seção 383 Os valores apresentados para o acordo entre Coreia do Sul e Índia não incluem as linhas tarifárias ofertadas com redução parcial das tarifas isto é que não foram ofertas em livre comércio 40 A seguir são apresentados os principais elementos das ofertas de bens de alguns acordos de livre comércio celebrados pela Coreia do Sul 381 Chile47 O Acordo de Parceria Econômica tradução livre de Economic Partnership Agreement celebrado entre Coreia do Sul e Chile foi assinado em fevereiro de 2003 e entrou em vigência em abril de 2004 Em relação às ofertas de acesso a mercados em bens na entrada em vigência do acordo o Chile passou a conceder tratamento duty free a 447 de suas linhas tarifárias e 503 do comércio bilateral com a Coreia do Sul Cerca de 504 das linhas tarifárias e 27 do comércio bilateral tiveram suas tarifas desgravadas em até 10 anos e 37 das linhas 290 itens e 189 do comércio bilateral em um período de 13 anos Apenas 96 linhas tarifárias representando 38 do comércio bilateral com a Coreia do Sul foram excluídas da oferta 12 do total de linhas na maior parte dos capítulos SH 15 Gorduras e óleos animais ou vegetais 33 linhas SH 84 Reatores nucleares caldeiras máquinas aparelhos e instrumentos mecânicos e suas partes 24 linhas e SH 17 Açúcares e produtos de confeitaria 17 linhas Ao final do período de desgravação o Chile terá eliminado as tarifas de 957 das linhas do setor agrícola e 995 do industrial Por sua vez a Coreia do Sul eliminou as tarifas de importação de 872 de suas linhas tarifárias na entrada em vigência do acordo correspondendo a 455 do comércio bilateral com o Chile Um adicional 90 das linhas e 544 do comércio bilateral tiveram suas tarifas desgravadas em um período de até 10 anos Cerca de 01 das linhas 12 itens e 00 de comércio bilateral tiveram suas tarifas desgravadas em 10 anos mas a partir de um período de 6 anos sem desgravação A Coreia do Sul indicou que a desgravação tarifária de 35 das linhas 391 itens e 01 do comércio bilateral seria decidida após a conclusão da Rodada Doha O país não concedeu qualquer tipo de preferência para cerca de 02 das linhas tarifarias 21 itens todas do setor agrícola representando 01 do comércio bilateral com o Chile Ao final do período de desgravação a Coreia do Sul terá eliminado as tarifas de 765 das linhas do setor agrícola e 998 do industrial A Coreia estabeleceu ainda sete tipos de cotas tarifárias para 24 linhas tarifárias carne bovina 2 linhas carne de aves e outras preparações de carnes de aves 9 linhas carne de peru e outras preparações de carnes de peru 6 linhas soro de leite 4 linhas outros vegetais 1 linha tangerinas 1 linha e ameixas 1 linha As cotas dos produtos de carne de peru e suas preparações foram eliminadas e esses produtos se tornaram duty free após 6 anos do acordo e as demais cotas teriam sua eliminação discutida após a Rodada Doha 47 Informações obtidas em WTO Factual Presentation Economic Partnership Agreement between the Republic of Korea and Chile Goods WTREG1693 July 2005 e httpwwwsiceoasorgtradechi skoreaechikoreaindeasp 41 Os dispositivos do acordo relacionados a salvaguardas reafirmam os compromissos da OMC além de prever a existência de salvaguardas bilaterais para o acordo na forma de salvaguardas especificas para o setor agrícola Na área de barreiras técnicas e sanitárias e fitossanitárias o acordo contém dispositivos de transparência e reafirma os compromissos já existentes no âmbito da OMC No comércio de serviços o acordo contém compromissos de acesso a mercados tratamento nacional e nação mais favorecida inscritos em uma abordagem de lista negativa com cláusula ratchet48 Telecomunicações e investimentos são abordados em capítulos dedicados e serviços financeiros estão excluídos do escopo do acordo com compromisso das partes de discutir eventual inclusão Com relação a investimentos o acordo contém dispositivos de liberalização e proteção de investimentos nação mais favorecida tratamento nacional para o estabelecimento de investimentos e solução de controvérsias investidorEstado Na área de propriedade intelectual o acordo contém dispositivos sobre proteção de marcas e de indicações geográficas além do reconhecimento e proteção de indicações geográficas entre Coreia do Sul e Chile Com relação a compras governamentais o capítulo contém dispositivos de tratamento nacional e não discriminação transparência e regras procedimentais em linha com o GPA da OMC que se aplicam às listas de entidades ofertadas pelas Partes sujeito aos patamares e às reservas inscritas O acordo conta ainda com dispositivos de concorrência 382 Singapura49 O Acordo de Livre Comércio entre Coreia do Sul e Singapura foi assinado em agosto de 2005 e entrou em vigência em março de 2006 Em acesso a mercado em bens Singapura eliminou a tarifa de importação de 100 de suas linhas tarifárias na entrada em vigência do acordo Por sua vez a Coreia do Sul eliminou as tarifas de 916 de suas linhas tarifárias e 908 do comércio bilateral com Singapura em um período de até 10 anos Os produtos excluídos da oferta coreana 946 linhas tarifárias são em sua maioria do setor agrícola como animais vivos produtos de origem animal produtos vegetais e alimentos preparados Com o acordo a Coreia eliminou tarifas de 683 das linhas do setor agrícola e 956 do industrial Os dispositivos do acordo relacionados a salvaguardas reafirmam os compromissos da OMC além de prever a existência de salvaguardas bilaterais que podem ser 48 A cláusula ratchet ou cremalheira em português implica que o país consolida o marco regulatório aplicável prevalecente não só no momento da entrada em vigor do acordo como também no momento imediatamente anterior à modificação de uma medida Dessa forma se após a entrada em vigor do acordo o marco regulatorio aplicavel passa por uma medida de liberalização esse passa a ser o novo piso regulatorio do pais de maneira que não e possivel regressar ao marco regulatorio vigente anteriormente A alusão à cremalheira se dá pois o movimento é possível em apenas uma direção sendo travado a cada momento 49 WTO Factual Presentation KoreaSingapore WTREG2103 Rev1 October 2009 42 aplicadas a qualquer tempo Ademais o acordo prevê regras mais estritas para a aplicação de medidas antidumping entre as partes Na área de barreiras técnicas e sanitárias e fitossanitárias o acordo contém dispositivos de transparência e reafirma os compromissos já existentes no âmbito da OMC O capítulo de barreiras técnicas dispõe ainda sobre a obrigatoriedade de reconhecimento de procedimentos de avaliação da conformidade da outra parte quando conduzidos pelo órgão competente designado e registrado pela outra parte No comércio de serviços o acordo contém compromissos de acesso a mercados tratamento nacional e nação mais favorecida inscritos em uma abordagem de lista híbrida com cláusula ratchet Serviços financeiros telecomunicações comércio eletrônico e investimentos são abordados em capítulos dedicados Dispositivos específicos de comérgio eletrônico preveem a não cobrança de direitos aduaneiros sobre produtos digitais transmitidos eletronicamente e a possibilidade de cobrança de impostos internos para produtos digitais Com relação a investimentos o acordo contém dispositivos de liberalização e proteção de investimentos tratamento nacional para o estabelecimento de investimentos e solução de controvérsias investidorEstado O capítulo de propriedade intelectual reafirma os compromissos da OMC além de prever dispositivos de cooperação na proteção de variedades vegetais e facilitação no registro de patentes Com relação a compras governamentais o capítulo reafirma as obrigações e direitos das partes no GPA da OMC com redução de alguns patamares nas contratações de bens e serviços do governo central e de algumas entidades O acordo conta ainda com dispositivos de concorrência 383 ASEAN50 No âmbito do AcordoQuadro de Cooperação Econômica Abrangente entre a ASEAN e a Coreia do Sul foram negociados o Acordo de Bens e o Acordo de Serviços Esses acordos foram assinados em agosto de 2006 mas entraram em vigor apenas em 1º de janeiro 2010 Em acesso a mercados em bens a desgravação tarifaria ocorre pelas faixas normal normal track com desgravação total e mais rapida e pela faixa sensivel sensitive track com desgravação parcial em período mais lento com prazos de desgravação e números de linhas tarifárias distintos entre os países que pode ainda ser subdividida em lista sensível e altamente sensível As listas altamente sensíveis foram divididas em cinco grupos A redução das tarifas para no máximo 50 B redução das tarifas em pelo menos 20 C redução das tarifas em pelo menos 50 D Cotas tarifárias e E linhas tarifárias que não estão sujeitas à eliminação de tarifas O acordo inclui ainda uma modalidade de tratamento tarifário recíproco se os produtos forem colocados pela parte exportadora sob a Faixa Sensível e pela parte importadora sob a Faixa Normal a tarifa recíproca a ser aplicada a esses produtos será a mais alta das duas tarifas aplicadas 50 WTO Factual Presentation KoreaASEAN WTCOMTDRTA131 WTREG2873 January 2020 43 A oferta da Coreia do Sul é única para toda a ASEAN Antes da entrada em vigor do acordo cerca de 16 das linhas tarifárias da Coreia do Sul já eram duty free e no primeiro ano do acordo o país eliminou as tarifas de um adicional de 763 das linhas tarifárias A Coreia do Sul ainda reduziu parcialmente as tarifas de 62 de suas linhas em um período de até seis anos No total o país eliminou ou reduziu parcialmente as tarifas de 985 de suas linhas tarifárias aos produtos originados de algum membro de ASEAN Com o acordo a Coreia eliminou tarifas de 68 das linhas do setor agrícola e 965 do industrial Tabela 4 Grau de abertura do acordo entre Coreia do Sul e ASEAN em Pais Oferta em Livre comércio Redução Tarifária Total Linhas Tarifárias Comércio Linhas Tarifárias Comércio Linhas Tarifárias Comércio Coreia do Sul 922 100 Brunei 62 00 Brunei 985 100 Brunei 865 Camboja 134 Camboja 999 Camboja 90 Filipinas 17 Filipinas 917 Filipinas 956 Indonésia 19 Indonésia 975 Indonésia 986 Laos 07 Laos 993 Laos 915 Malásia 3 Malásia 945 Malásia 811 Mianmar 137 Mianmar 948 Mianmar 914 Singapura 43 Singapura 957 Singapura 87 Tailândia 104 Tailândia 974 Tailândia 886 Vietnã 62 Vietnã 948 Vietnã Brunei 984 956 04 04 988 960 Camboja 867 356 114 84 981 440 Filipinas 909 925 73 68 982 993 Indonésia 903 907 79 67 982 974 Laos 854 318 101 34 955 352 Malásia 968 925 968 925 Mianmar 929 933 29 19 958 952 Singapura 999 1000 999 1000 Tailândia 916 859 57 95 973 954 Vietnã 850 829 104 137 954 966 Elaboração SECEX Fonte WTO Factual Presentation KoreaASEAN WTCOMTDRTA131 WTREG2873 O cálculo das ofertas em volume de comércio considerou as importações bilaterais entre a Coreia do Sul e cada membro da ASEAN no período 20072009 Em relação aos membros da ASEAN o percentual ofertado em livre comércio em termos de linhas tarifárias variou de 85 Vietnã a 999 Singapura Com a exceção de Myanmar a desgravação tarifária de todos os produtos ofertados em livre comércio ocorreu em um período de até dez anos Alguns produtos mais sensíveis tiveram suas 44 tarifas parcialmente reduzidas pelos membros da ASEAN A tabela abaixo traz os percentuais ofertados por cada país em linhas tarifárias e em volume de comércio dos produtos em liberalização completa e com reduções tarifárias Coreia do Sul Malásia Tailândia e Vietnã concederam acesso para alguns produtos mais sensíveis por meio de cotas tarifárias Os produtos em questão são frutos do mar camarão e choco feijão e mandioca para a Coreia suínos e aves vivas carne de suínos e de aves leite e nata ovos e repolhos para a Malásia ovos leite e nata vegetais e frutas café chá pimenta arroz soja óleo de palma e de coco açúcar e seda crua para a Tailândia e ovos açúcar tabaco e sal para o Vietnã Ressaltase que não se tratam de cotas bilaterais mas sim acesso preferencial às cotas estabelecidas por esses países em âmbito OMC Para a maior parte desses produtos as tarifas intracotas foram zeradas Os dispositivos do acordo relacionados a salvaguardas reafirmam os compromissos da OMC além de prever a existência de salvaguardas bilaterais específicas para o acordo por período de tempo determinado Na área de barreiras técnicas e sanitárias e fitossanitárias o acordo reafirma os compromissos já existentes no âmbito da OMC Em 2015 foi assinado o 3º Protocolo no âmbito do AcordoQuadro de Cooperação Econômica Abrangente que incluiu compromissos de facilitação de comércio ao acordo como soluções antecipadas transparência procedimentos aduaneiros e pontos focais O Acordo de Serviços contém compromissos de acesso a mercados e tratamento nacional para todos os modos de prestação de serviços Os compromissos são inscritos em uma abordagem de lista positiva Coreia do Sul e diversos países da ASEAN em especial Indonésia Malásia Singapura e Tailândia realizaram compromissos além dos já consolidados no âmbito da OMC em diversos setores O acordo contém ainda dispositivos de proteção de investimentos nação mais favorecida e tratamento nacional para o estabelecimento de investimentos além de mecanismo de solução de controvérsias investidorEstado 384 EFTA51 As negociações do acordo de livre comércio entre Coreia do Sul e EFTA foram concluídas em dezembro de 2005 e o acordo entrou em vigência em setembro de 2006 em outubro para a Islândia Antes do acordo 133 do total de linhas tarifárias coreanas já eram duty free para todos os membros da EFTA Na entrada em vigência do acordo outros 664 662 e 658 das linhas tarifárias tornaramse isentas de tarifas para a Islândia Noruega e Suíça respectivamente As tarifas restantes foram progressivamente eliminadas em quatro etapas Até o final do período de implementação em 2016 89 887 e 885 das linhas tarifárias e 991 93 e 986 do valor das importações coreanas originadas 51 WTO Factual Presentation KoreaEFTA WTREG2172Rev1 July 2009 45 da Islândia Noruega e Suíça respectivamente tiveram suas tarifas totalmente desgravadas No que se refere aos Estados da EFTA 839 das linhas tarifárias da Noruega já eram duty free antes do acordo correspondendo a 959 de suas importações da Coreia do Sul no período 20032005 Na entrada em vigor do acordo e no ano subsequente mais 65 das linhas tarifárias 36 das importações originadas da Coreia do Sul ficaram isentas de impostos de importação totalizando 903 das linhas tarifárias e 995 das importações originadas da Coreia do Sul No caso da Suíça a desgravação das tarifas se deu na entrada em vigência do acordo 175 das linhas já eram duty free antes do acordo correspondendo a 261 das importações da Coreia do Sul no período 20032005 e com o acordo um adicional de 665 das linhas tarifárias 739 das importações suíças da Coreia do Sul ficou isento de impostos para importação Cerca de 16 das linhas continuaram com algum tipo de tarifa 01 das importações originadas da Coreia do Sul Para a Islândia 709 de suas linhas tarifárias já eram isentas de impostos de importação em 2006 correspondendo a 187 de suas importações totais da Coreia do Sul Na entrada em vigor do Acordo um adicional de 24 das linhas tarifárias e 813 do volume de importações se tornou duty free totalizando uma oferta de 949 de linhas tarifárias e 100 em volume de comércio Apenas 51 das linhas tarifárias da Islândia permaneceram sujeitas a tarifas de importação Importante destacar que a eliminação das tarifas de importação foi concentrada no setor nãoagrícola No caso da Suíça apenas 348 das linhas tarifárias agrícolas se tornaram duty free após a implementação do acordo Noruega eliminou as tarifas de 493 do setor agrícola e Islândia 763 No caso da Coreia do Sul a desgravação total do setor agrícola foi de 233 214 e 196 respectivamente para Islândia Noruega e Suíça No setor não agrícola a eliminação das tarifas foi de 996 para a Coreia do Sul 999 para Suíça e Noruega e 100 para a Islândia Os dispositivos do acordo relacionados a salvaguardas permitem a aplicação de salvaguardas bilaterais que podem ser aplicadas a qualquer tempo Ademais o acordo prevê regras mais estritas para a aplicação de medidas antidumping entre as partes e a proibição de subsídios agrícolas à exportação Na área de barreiras técnicas e sanitárias e fitossanitárias o acordo contém compromissos de transparência e reafirma os compromissos já existentes no âmbito da OMC No comércio de serviços o acordo contém compromissos de acesso a mercados tratamento nacional e nação mais favorecida inscritos em uma abordagem de lista positiva Serviços financeiros e investimentos são abordados em capítulos dedicados Coreia do Sul e os países da EFTA realizaram compromissos além dos já consolidados no âmbito da OMC tanto com relação a compromissos horizontais quanto a compromissos em setores específicos Em investimentos o acordo contém dispositivos de liberalização e proteção de investimentos nação mais favorecida tratamento 46 nacional para o estabelecimento de investimentos e solução de controvérsias investidor Estado Na área de propriedade intelectual o capítulo contém compromissos mais robustos do que em TRIPS em diversos direitos de propriedade intelectual com dispositivos de proteção de dados de testes clínicos e extensão do termo da patente extensão do período para proteção de desenho industrial e previsão de adesão das partes a acordos multilaterais de proteção de intérpretes fonogramas e radiodifusão WPPT WCT e Convenção de Roma O acordo prevê ainda proteção de indicações geográficas de bens e de serviços além de proteção de indicação de origem e contém compromisso de que as partes acordem após a entrada em vigor do acordo listas de proteção mútua de IGs Com relação a compras governamentais o acordo reafirma as obrigações e direitos das partes no GPA da OMC além de prever que qualquer liberalização concluída bilateralmente com outra parte do GPA deve ser incluída no Acordo O acordo conta ainda com dispositivos de concorrência 385 Estados Unidos52 Os EUA e a Coreia do Sul assinaram seu acordo de livre comércio Korea United States Free Trade Agreement KORUS em 30 junho de 2007 mas o acordo só entrou em vigência em março de 2012 O acordo que estará totalmente implementado em março de 2031 possui 24 capítulos além de diversos anexos e cartas de confirmações confirmation letters Além de acesso a mercados foram negociadas disciplinas como regras de origem serviços facilitação de comércio barreiras técnicas ao comércio defesa comercial investimento compras governamentais propriedade intelectual trabalho meio ambiente entre outras Em relação à desgravação tarifária os EUA eliminarão as tarifas de importação de 100 de seu universo tarifário em um período de até 15 anos Cerca de 368 das linhas tarifárias e 543 do volume de comércio já eram duty free antes da assinatura do acordo53 Na entrada em vigência do acordo um adicional de 462 das linhas 197 de comércio também se tornou duty free e em um período de 10 anos o país terá eliminado as tarifas de mais 162 de suas linhas tarifárias 26 de comércio Apenas 08 das linhas serão desgravadas em períodos superiores a 10 anos 02 em 12 anos 20 itens destinada aos produtos dos capítulos 64 a 67 calçados chapéus e outros e 06 em 15 anos 65 itens majoritariamente produtos agrícolas dos capítulos SH 01 ao 05 Os EUA estabeleceram cotas tarifárias nas importações de leite e produtos lácteos sem cobrança de tarifas intracota e volume crescente até o 9º ano do acordo momento em que essas cotas foram eliminadas e os produtos passaram a ter acesso ilimitado e duty free 52 WTO Factual Presentation Korea United States WTREG3111 September 2014 53 Tarifa base nação mais favorecida em 01 de janeiro de 2006 período de referência 20092011 47 O cronograma de desgravação tarifária da Coreia do Sul prevê um período de até 20 anos para a eliminação das tarifas de importação Antes do acordo 162 das linhas e 396 do comércio eram duty free Na entrada em vigência do acordo 616 das linhas 308 do comércio se tornaram duty free incluindo produtos como suco de uva café trigo milho algodão e vinhos Aproximadamente 981 das linhas tarifárias coreanas terão suas tarifas totalmente desgravadas em um período de até 10 anos Cerca de 15 do universo tarifário coreano 201 linhas terá suas tarifas eliminadas em um período entre 10 e 20 anos A maior parte desses produtos 137 itens será desgravada em 15 anos Em alguns casos a desgravação tem início após um período de carência que pode chegar a 10 anos Permanecerão excluídas do acordo 35 linhas tarifárias todas do setor agrícola majoritariamente dos capítulos 12 sementes oleaginosas 07 vegetais e 04 lácteos Ao final do período de desgravação a Coreia terá eliminado o imposto de importação de 997 de suas linhas tarifárias 98 no setor agrícola e 100 no setor não agrícola o que corresponde a 989 das importações originadas dos EUA no período 20092011 A Coreia do Sul concedeu acesso preferencial a certos produtos agrícolas considerados mais sensíveis por meio de cotas tarifárias dentre eles certos tipos de peixes lácteos leite nata soro de leite manteiga e alguns tipos de queijo mel batatas laranjas cevada malte e cevada para malte amido de milho soja ginseng leite em pó rações animais e dextrinas O acordo estabeleceu que as tarifas intracota desses produtos seriam eliminadas na entrada em vigor do acordo e que os volumes aumentariam progressivamente no tempo Com a exceção de lácteos mel batatas laranja e soja todas as cotas deverão ser eliminadas em um período entre 10 e 17 anos e esses produtos passarão a ter acesso ilimitado duty free Os dispositivos do acordo relacionados a salvaguardas reafirmam os compromissos da OMC além de prever a exclusão dos parceiros de salvaguardas globais aplicadas e a existência de salvaguardas bilaterais específicas para o acordo por período de tempo determinado Ademais o acordo prevê salvaguardas especiais para têxteis e vestuário54 e agricultura A aplicação de salvaguardas agrícolas é permitida caso as importações desses produtos ultrapassem o nível do gatilho estabelecido no acordo A Coreia do Sul poderá aplicar essas salvaguardas para trinta produtos agrícolas como carne bovina carne suína cebola alho pimenta feijão batata doce maçãs gengibres cevada malte e cevada para malte açúcar álcool e outros O período de aplicação dessas medidas pode variar de sete anos pipoca e milho a 23 anos maçãs Alguns produtos como feijão batata doce pipoca milho trigo sarraceno cereais sêmolas grãos trabalhados e álcool possuem ainda um gatilho intermediário com aplicação de uma tarifa intermediária menor que a da salvaguarda principal que poderá ser acionada durante 54 As medidas de salvaguarda específicas para têxteis e vestuário são aplicáveis por até dez anos além da data de desgravação do produto Os procedimentos para sua aplicação são estabelecidos por cada Parte As partes não podem aplicar com relação ao mesmo produto e ao mesmo tempo uma medida de salvaguarda têxtil e uma medida de salvaguarda bilateral ou geral Uma medida de salvaguarda têxtil não pode exceder dois anos prorrogável por até dois anos e a parte que a aplica deve oferecer compensação à outra parte na forma de concessões em produtos têxteis ou de vestuário a menos que as partes acordem outra forma de compensação 48 os quatro primeiros anos do acordo Os Estados Unidos não estabeleceram quaisquer produtos sujeitos a salvaguardas agrícolas sob o acordo Na área de barreiras técnicas e sanitárias e fitossanitárias o acordo contém compromissos de transparência e reafirma os compromissos já existentes no âmbito da OMC Foi estabelecido um grupo técnico especificamente para tratar de questões relacionadas ao desenvolvimento implementação e cumprimento de normas relevantes regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação de conformidade com relação à regulamentação de veículos automotivos Duas side letters foram firmadas em junho de 2007 e fevereiro de 2011 e as partes acordaram padrões de emissão e regulamentos relativos à autocertificação para segurança de veículos No comércio de serviços o acordo contém compromissos de acesso a mercados tratamento nacional e nação mais favorecida inscritos em uma abordagem de lista híbrida com cláusula ratchet Coreia do Sul e Estados Unidos realizaram compromissos além dos já consolidados no âmbito da OMC Serviços financeiros telecomunicações comércio eletrônico e investimentos são abordados em capítulos dedicados Dispositivos específicos de comérgio eletrônico preveem a não cobrança de direitos aduaneiros sobre produtos digitais transmitidos eletronicamente e a possibilidade de cobrança de impostos internos para produtos digitais Com relação a investimentos o acordo contém dispositivos de liberalização e proteção de investimentos tratamento nacional para o estabelecimento de investimentos e solução de controvérsias investidor Estado Na área de propriedade intelectual o capítulo contém compromissos substancialmente mais robustos que em TRIPS com relação à aquisição escopo manutenção e especialmente execução enforcement dos direitos de propriedade intelectual O acordo conta por exemplo com dispositivos de proteção de dados de testes clínicos e extensão do termo da patente extensão dos períodos para proteção de desenho industrial e direito do autor previsão de proteção de marcas não visualmente perceptíveis odor e som além de prever a adesão das partes a uma série de acordos multilaterais de propriedade intelectual Com relação a compras governamentais o acordo reafirma as obrigações e direitos das partes no GPA da OMC e Coreia do Sul e Estados Unidos acordaram aplicar os Princípios não vinculantes sobre compras governamentais da APEC55 para todas as compras governamentais fora do escopo do capítulo e dos compromissos das partes no GPA O acordo conta ainda com dispositivos de concorrência meio ambiente e trabalho Em julho de 2017 Estados Unidos e Coreia do Sul iniciaram o processo de revisão do acordo o qual foi concluído em setembro de 2018 O acordo elevou de 25 mil para 50 mil unidades o número de veículos americanos que poderão entrar no mercado sul 55 Apec nonbinding principles on government procurement disponível em httpsdocswtoorgdol2fePagesFESearchFESS009 DPaspxlanguageECatalogueIdList5717749345289761599626071130421881654771351022840 5CurrentCatalogueIdIndex7FullTextHashHasEnglishRecordTrueHasFrenchRecordTrueHasSp anishRecordTrue 49 coreano usando os padrões de segurança americanos em linha com os padrões sul coreanos sem nenhuma modificação adicional Além disso prorrogou por 20 anos o cronograma de desgravação da tarifa americana de 25 sobre caminhões importados que deveria acabar em 2021 tendo sido estendido até 2041 totalizando um período de 30 anos de desgravação 386 Índia56 O acordo comercial celebrado entre a Coreia do Sul e a Índia Comprehensive Economic Partnership Agreement foi assinado em agosto de 2009 e entrou em vigência em janeiro de 2010 O Acordo foi notificado à OMC sob o artigo XXIV do GATT a Cláusula de Habilitação e o GATS V Em acesso a mercados de bens a Índia eliminou integralmente as tarifas de 695 de suas linhas tarifárias e 623 do volume de importações da Coreia do Sul em um período de até 7 anos Um adicional de 139 de linhas e 223 do comércio bilateral foram incluídas no acordo com tarifas reduzidas e 167 das linhas e 153 do comércio bilateral permaneceram excluídas do acordo Por sua vez a Coreia do Sul eliminou as tarifas de importação de 886 das linhas tarifárias e 931 do comércio bilateral também em um período de até 7 anos e reduziu as tarifas de 44 das linhas tarifárias e 2 do comércio bilateral Cerca de 71 das linhas e 48 do comércio não receberam qualquer tipo de preferência tarifária no acordo Nenhum dos países estabeleceu cotas tarifárias para a contraparte mas algumas cotas em âmbito MFN foram mantidas Importante destacar que a eliminação das tarifas em ambos os países foi concentrada no setor não agrícola No caso da Índia todas as concessões tarifárias em livre comércio foram de produtos industriais totalizando uma oferta industrial de 79 em termos de linhas tarifárias No setor agrícola a Índia só incluiu em sua oferta os produtos que já eram duty free antes do acordo 33 das linhas tarifárias A Coreia do Sul eliminou as tarifas de 366 das linhas do setor agrícola e 978 do setor não agrícola Tabela 5 Grau de abertura do acordo entre Coreia do Sul e Índia País Oferta em Livre comércio Redução Tarifária Total Linhas Tarifárias Comércio Linhas Tarifárias Comérci o Linhas Tarifárias Comércio Coreia do Sul 886 931 44 2 930 951 Índia 695 623 139 223 835 846 Elaboração SECEX Fonte WTO Factual Presentation KoreaIndia WTCOMTDRTA171 WTREG2864 56 WTO Factual Presentation Korea India WTCOMTDRTA171 WTREG2864 August 2020 50 Os dispositivos do acordo relacionados a salvaguardas reafirmam os compromissos da OMC além de prever a exclusão dos parceiros de salvaguardas globais aplicadas e a existência de salvaguardas bilaterais específicas para o acordo por período de tempo determinado Ademais o acordo prevê regras mais estritas para a aplicação de medidas antidumping entre as partes Na área de barreiras técnicas e sanitárias e fitossanitárias o acordo contém compromissos de transparência e reafirma os compromissos já existentes no âmbito da OMC No comércio de serviços o acordo contém compromissos de acesso a mercados tratamento nacional e nação mais favorecida inscritos em uma abordagem de lista positiva Coreia do Sul e Índia realizaram compromissos além dos já consolidados no âmbito da OMC Telecomunicações audiovisuais e investimentos são abordados em capítulos dedicados Com relação a investimentos o acordo contém dispositivos de liberalização e proteção de investimentos tratamento nacional para o estabelecimento de investimentos e solução de controvérsias investidorEstado O capítulo de serviços audiovisuais inclui a previsão de acordos de coprodução no setor audiovisual filmes jogos efeitos visuais entre outros e a possibilidade de concessão de benefícios e apoio governamental para esses projetos O capítulo de propriedade intelectual reafirma os compromissos da OMC enquanto o de compras governamentais prevê cooperação entre as partes O acordo conta ainda com dispositivos de concorrência 387 União Europeia57 As negociações entre UE e Coreia do Sul tiveram início em 2007 e foram concluídas em 2010 O acordo entrou em vigência parcial em julho de 2011 e passou a vigorar formalmente em dezembro de 201558 O acordo é composto por quinze capítulos diversos anexos e três Protocolos regras de origem questões aduaneiras e cooperação cultural O cronograma de desgravação tarifária do acordo teve início em 1º de julho de 2011 e será finalizado em um período de 20 anos Em relação à desgravação tarifária da UE59 249 das linhas tarifárias e 538 do volume de comércio já eram isentos de imposto aduaneiro antes da assinatura do acordo Na entrada em vigor do acordo um adicional de 689 das linhas 338 de comércio também se tornou duty free Nos dez primeiros anos do acordo a UE eliminou as tarifas de 994 das linhas tarifárias correspondente a 999 do comércio bilateral e nos dez anos seguintes eliminará as tarifas de mais 6 linhas Apenas 42 linhas tarifárias permaneceram excluídas do acordo como tomates laranjas farinha de arroz pellets de arroz arroz em flocos outras preparações 57 WTO Factual Presentation Korea Europe Union WTREG2961Rev1 August 2012 58 Annual Report on the Implementation of the EUKorea Free Trade Agreement European Commission June 2016 COM2016 268 final 59 Período de referência 20082010 e tarifa aplicada em 2011 SH 2007 Para UE universo tarifário de 9293 nível de 8 dígitos e para Coreia do Sul 11900 linhas nível de 10 dígitos 51 alimentícias e alguns produtos de arroz que somam 01 do comércio bilateral Ao final do período de desgravação a UE terá eliminado o imposto de importação de 979 das linhas tarifárias do setor agrícola e 100 do setor não agrícola Pelo lado sul coreano antes do acordo 1960 linhas tarifárias 165 do total de linhas eram duty free antes do acordo representando 264 das importações da Coreia do Sul originadas na UE Com a entrada em vigor do acordo 7688 linhas adicionais 647 do total tiveram suas tarifas eliminadas resultando em 812 de linhas tarifárias duty free no primeiro dia do acordo equivalente a 647 do comércio bilateral Após dez anos de implementação 11661 linhas 98 do total ficaram isentas de tarifas correspondente a 995 em termos de volume de comércio Alguns produtos agrícolas considerados mais sensíveis pela Coreia do Sul foram ofertados em cestas longas entre 12 e 20 anos de desgravação como carne produtos hortícolas lácteos queijos malte frutas gengibre Esses produtos somam 14 do total de linhas e 05 do comércio Até o final do período de implementação 2031 11843 linhas tarifárias correspondentes a 995 das linhas tarifárias da Coreia do Sul estarão isentas de impostos para importações da UE representando mais de 999 do valor de suas importações da UE Apenas 57 linhas não tiveram suas tarifas totalmente desgravadas entre elas peixes leite e nata mel batatas alho cebolas produtos hortícolas cevada soja extratos de malte e outros Ao final do período de desgravação a Coreia terá eliminado o imposto de importação de 966 das linhas tarifárias do setor agrícola e 100 do setor não agrícola A Coreia do Sul concedeu acesso preferencial a certos produtos agrícolas considerados mais sensíveis por meio de cotas tarifárias 94 linhas tarifárias dentre eles peixes chatos flat fish lácteos leite leite em pó soro de leite manteiga e alguns tipos de queijo mel natural laranjas malte e cevada para malte leite em pó preparado e outros alimentos suplementares para animais e dextrina O acordo estabeleceu a eliminação das tarifas intracota desses produtos na entrada em vigor do acordo e um volume crescente no tempo Com a exceção de alguns produtos lácteos mel e laranjas todas as cotas deverão eliminadas ao fim do período de desgravação e esses produtos passarão a ter acesso ilimitado duty free Os dispositivos do acordo relacionados a salvaguardas reafirmam os compromissos da OMC além de prever a existência de salvaguardas bilaterais específicas para o acordo por período de tempo determinado A aplicação de salvaguardas agrícolas é permitida caso as importações desses produtos ultrapassem o nível do gatilho estabelecido no acordo A Coreia do Sul poderá aplicar essas salvaguardas para 24 produtos agrícolas como carne bovina carne suína maçãs malte e cevada para malte fécula de batata ginseng açúcar álcool e dextrina Na área de barreiras técnicas e sanitárias e fitossanitárias o acordo contém compromissos de transparência e reafirma os compromissos já existentes no âmbito da OMC No comércio de serviços o acordo contém compromissos de acesso a mercados tratamento nacional e nação mais favorecida inscritos em uma abordagem de lista 52 positiva Coreia do Sul e UE realizaram compromissos além dos já consolidados no âmbito da OMC Dispositivos específicos de comércio eletrônico preveem a não cobrança de direitos aduaneiros sobre produtos digitais transmitidos eletronicamente Com relação a investimentos o acordo contém dispositivos de nação mais favorecida e tratamento nacional para o estabelecimento de investimentos Na área de propriedade intelectual o capítulo contém compromissos substancialmente mais robustos que em TRIPS com relação à proteção e execução enforcement dos direitos de propriedade intelectual O acordo conta por exemplo com dispositivos de proteção de dados de testes clínicos e extensão do termo da patente extensão dos períodos para proteção de desenho industrial direito do autor e radiodifusão além de prever a adesão das partes a uma série de acordos multilaterais de propriedade intelectual O acordo prevê ainda diversos elementos para registro controle e proteção de indicações geográficas além do reconhecimento e proteção de uma lista de indicações geográficas entre Coreia do Sul e UE na qual novas IGs podem ser adicionadas no futuro No que tange a compras governamentais o acordo reafirma as obrigações e direitos das partes no GPA da OMC além de expandir com relação à cobertura do GPA as compras cobertas para contratos de construção exploração e transferências build operate and transfer e concessões de obras públicas O acordo conta ainda com dispositivos de concorrência meio ambiente e trabalho 388 Peru60 O acordo de livre comércio entre Peru e Coreia do Sul foi assinado em 21 de março de 2011 e entrou em vigência em 1º de agosto de 2011 O acordo estará totalmente implementado em 2026 para a Coreia do Sul e 2027 para o Peru No caso da Coreia do Sul 991 das linhas tarifárias e 100 do comércio bilateral com o Peru terão suas tarifas de importação eliminadas ao longo de quinze anos Cerca de 09 das linhas 109 itens praticamente todas do setor agrícola permanecerão com algum tipo de tarifa Ao final do período de desgravação a Coreia terá eliminado o imposto de importação de 932 das linhas tarifárias do setor agrícola e 9998 do setor não agrícola Por sua vez o Peru eliminará as tarifas de importação de 999 de suas linhas tarifárias e 100 do comércio bilateral Apenas cinco linhas tarifárias peruanas ficarão excluídas do acordo O acordo prevê um período de carência de 7 e 9 anos para o início da desgravação de alguns produtos Não foram estabelecidas cotas tarifárias no âmbito do acordo Os dispositivos do acordo relacionados a salvaguardas reafirmam os compromissos da OMC além de prever a exclusão dos parceiros de salvaguardas globais aplicadas e a existência de salvaguardas bilaterais específicas para o acordo por período de tempo 60 WTO Factual Presentation Korea Peru WTREG2981 June 2012 53 determinado As importações de alguns tipos de carne de aves frango e pato lácteos soro de leite e queijos cheddar mel natural feijões e ameixas originados do Peru estarão sujeitas à aplicação de salvaguardas agrícolas especiais Ademais o acordo prevê a proibição de subsídios agrícolas à exportação Na área de barreiras técnicas e sanitárias e fitossanitárias o acordo contém compromissos de transparência e reafirma os compromissos já existentes no âmbito da OMC No comércio de serviços o acordo contém compromissos de acesso a mercados tratamento nacional e nação mais favorecida inscritos em uma abordagem de lista híbrida Coreia do Sul e Peru realizaram compromissos além dos já consolidados no âmbito da OMC Dispositivos específicos de comércio eletrônico preveem a não cobrança de direitos aduaneiros sobre produtos digitais transmitidos eletronicamente e a possibilidade de cobrança de impostos internos para produtos digitais Serviços financeiros telecomunicações e investimentos são abordados em capítulos dedicados e serviços profissionais contam com um anexo específico Com relação a investimentos o acordo contém dispositivos de liberalização e proteção de investimentos tratamento nacional para o estabelecimento de investimentos e solução de controvérsias investidor Estado Na área de propriedade intelectual o acordo reafirma os compromissos da OMC além de conter dispositivos relacionados a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais e prever direito de proteção estendido para organizações de radiodifusão Ademais o acordo contém dispositivos sobre proteção de indicações geográficas e o reconhecimento e proteção de uma lista de indicações geográficas entre Coreia do Sul e Peru na qual novas IGs podem ser adicionadas no futuro Com relação a compras governamentais o capítulo contém dispositivos de tratamento nacional e não discriminação transparência e regras procedimentais em linha com o GPA da OMC que se aplicam às listas de entidades ofertadas pelas Partes sujeitos aos patamares e às reservas inscritas Além de o acordo prever com relação à cobertura do GPA as compras cobertas para contratos de construção exploração e transferências buildoperate and transfer e concessões de obras públicas os compromissos em compras governamentais da Coreia do Sul no acordo são mais liberais que os seus compromissos no GPA especialmente com relação aos patamares ofertados O acordo conta ainda com dispositivos de concorrência meioambiente e trabalho 389 Turquia61 O Acordo Quadro Estabelecendo uma Área de Livre Comércio Framework Agreement Establishing a Free Trade Area e o Acordo de Comércio de Bens Agreement on Trade in Goods entre a Coreia do Sul e a Turquia foram assinados em 1º de Agosto de 2012 e entraram em vigência em maio de 2013 61 WTO Factual Presentation Korea Turkey WTREG3391Rev1 April 2014 54 No comércio de bens os compromissos de liberalização tarifária serão realizados em um período de dez anos com início na entrada em vigência do acordo e fim em 2023 No caso da Coreia do Sul 913 das linhas tarifárias e 993 do comércio bilateral com a Turquia terão suas tarifas de importação eliminadas ao longo do período de implementação do acordo Cerca de 87 das linhas 1065 itens que respondem por 07 do comércio bilateral permanecerão com algum tipo de tarifa em sua maioria do setor agrícola Por sua vez a Turquia eliminará as tarifas de importação de 907 de suas linhas tarifárias e 100 do comércio bilateral Cerca de 93 das linhas 1533 itens permanecerão com tarifas Importante destacar que a eliminação das tarifas em ambos os países foi concentrada no setor não agrícola No caso da Coreia do Sul apenas 512 das linhas tarifárias agrícolas se tornarão duty free após a implementação do acordo enquanto no setor não agrícola esse valor é de 978 A Turquia eliminará as tarifas de 457 das linhas do setor agrícola e 999 do setor não agrícola Não foram estabelecidas cotas tarifárias no âmbito do acordo Os dispositivos do acordo relacionados a salvaguardas reafirmam os compromissos da OMC além de prever a existência de salvaguardas bilaterais por tempo determinado Ademais o acordo prevê regras mais estritas para a aplicação de medidas antidumping e compensatórias entre as partes Na área de barreiras técnicas e sanitárias e fitossanitárias o acordo contém compromissos de transparência e reafirma os compromissos já existentes no âmbito da OMC No que tange a propriedade intelectual o acordo reafirma os compromissos do TRIPS e contém dispositivos sobre marcas como proteção a marcas notoriamente conhecidas e extensão do tempo de validade do registro e renovação de marcas e previsão de adesão das partes a acordos multilaterais de proteção de intérpretes fonogramas e radiodifusão Os dispositivos de propriedade intelectual preveem também o reconhecimento e a proteção de uma lista de indicações geográficas entre Coreia do Sul e Turquia na qual novas IGs podem ser adicionadas no futuro O acordo conta ainda com dispositivos de concorrência meioambiente e trabalho 3810 Austrália62 O Acordo de Livre Comércio celebrado entre a Austrália e a Coreia do Sul foi assinado em 08 de abril de 2014 e entrou em vigência em dezembro de 2014 O acordo estará totalmente implementado em 1º de janeiro de 2033 A Austrália eliminará as tarifas de importação de 100 de suas linhas tarifárias e 100 do comércio bilateral em um periodo de até sete anos Alguns produtos tiveram sua desgravação iniciada após um período de três anos de carência 62 WTO Factual Presentation Korea Australia WTREG3591Rev1 June 2016 55 No caso da Coreia do Sul 981 das linhas tarifárias e 997 do comércio bilateral com a Austrália terão suas tarifas de importação eliminadas ao longo de vinte anos Cerca de 19 das linhas 227 itens em sua maioria do setor agrícola permanecerão com algum tipo de tarifa e produtos considerados mais sensíveis como o arroz ficaram excluídos do acordo Ao final do período de desgravação 877 das linhas tarifarias do setor agrícola e 999 do setor não agrícola estarão isentas de imposto de importação Sete categorias de produtos importados da Austrália estarão sujeitas a cotas tarifárias i manteiga e outras gorduras e óleos derivados do leite ii queijos frescos ralados ou em pó processados e todos os demais iii laranjas iv malte e cevada para malte v soja para consumo humano com identidade preservada vi outras forragens e vii leite em pó preparado e outros A tarifa intracota será duty free e o volume da cota crescente ao longo do período de implementação do acordo Para alguns produtos manteiga queijo malte e cevada para malte forragem leite em pó preparado a cota será eliminada após o período de transição até 20 anos para queijo e até 15 anos para os outros Os dispositivos do acordo relacionados a salvaguardas reafirmam os compromissos da OMC além de prever a exclusão dos parceiros de salvaguardas globais aplicadas e a existência de salvaguardas bilaterais específicas para o acordo por período de tempo determinado As importações de alguns tipos de carne malte não torrado e cevada para malte milho e açúcar originadas da Austrália estarão sujeitas à aplicação de salvaguardas agrícolas Na área de barreiras técnicas e sanitárias e fitossanitárias o acordo contém compromissos de transparência e reafirma os compromissos já existentes no âmbito da OMC No comércio de serviços o acordo contém compromissos de acesso a mercados tratamento nacional e nação mais favorecida inscritos em uma abordagem de lista negativa com cláusula ratchet Coreia do Sul e Austrália realizaram compromissos além dos já consolidados no âmbito da OMC Dispositivos específicos de comércio eletrônico preveem a não cobrança de direitos aduaneiros sobre produtos digitais transmitidos eletronicamente Serviços financeiros telecomunicações e investimentos são abordados em capítulos dedicados e há ainda um anexo dedicado à coprodução no setor audiovisual Com relação a investimentos o acordo contém dispositivos de liberalização e proteção de investimentos tratamento nacional para o estabelecimento de investimentos e solução de controvérsias investidorEstado O capítulo de propriedade intelectual reafirma os compromissos da OMC e contém dispositivos mais robustos em determinados direitos de propriedade intelectual como um período mais longo de proteção de direitos do autor e conexos e dispositivos relacionados a nome de domínio na internet e responsabilidade de provedores em linha Com relação a compras governamentais o capítulo contém dispositivos de tratamento nacional e não discriminação transparência e regras procedimentais em linha com o GPA da OMC que se aplicam às listas de entidades ofertadas pelas Partes sujeitos aos patamares e às reservas inscritas Os compromissos da Coreia do Sul no 56 acordo são similares aos seus compromissos no GPA enquanto a Austrália concedeu com relação aos seus compromissos no GPA patamares menores para compras de bens e serviços de entidades subcentrais O acordo conta ainda com dispositivos de concorrência meioambiente e trabalho 3811 Canadá63 As negociações para um Acordo de Livre Comércio entre Canadá e Coreia do Sul foram lançadas em 2005 e o acordo foi assinado em setembro de 2014 com vigência a partir de 1º de janeiro de 2015 O acordo que conta com 23 capítulos além de diversos anexos e side letters estará totalmente implementado até 1º de janeiro de 2032 apenas uma cota tarifária será implementada até 2035 Na oferta canadense 699 das linhas tarifárias e 543 do comércio eram duty free antes do acordo Na entrada em vigência um adicional de 83 das linhas 34 do comércio teve suas tarifas eliminadas Canadá desgravou 986 de suas linhas em um período de até 10 anos equivalente a 100 do valor de comércio com a Coreia do Sul no período 20122014 Apenas 102 linhas 14 do total permanecerão com algum tipo de restrição como cotas tarifárias A oferta total do setor agrícola será de 917 em linhas tarifárias e a do setor não agrícola 100 No caso da Coreia do Sul 16 das linhas tarifárias já eram isentas de tarifas aduaneiras antes do acordo 677 do comércio bilateral Na entrada em vigência o total de linhas duty free se elevou para 80 equivalente a 876 do valor de comércio bilateral Após dez anos do acordo 977 das linhas sul coreanas estarão duty free e em até o fim do período de desgravação a Coreia do Sul terá eliminado a tarifa de 979 de suas linhas cerca de 994 do total importado do Canadá no período base O cronograma de desgravação coreano prevê reduções lineares e não lineares incluindo período de carência para o início das reduções tarifárias e aplicação de tarifas sazonais Apenas 251 itens 21 do total permanecerão com algum tipo de tarifa A oferta total do setor agrícola será de 856 em termos de linhas tarifárias e a do setor não agrícola de 9998 Além disso o país aplicará cotas tarifárias para sete grupos de produtos i mel natural ii cevada descascada iii farinhas sêmolas pós flocos grânulos e pellets de batatas iv malte v soja para consumo humano vi fodder e vii alimentação suplementar animal A tarifa intracota será duty free e o volume da cota crescente ao longo do período de implementação do acordo Exceto para mel natural e soja para consumo humano as cotas serão eliminadas após um período de transição de 10 à 16 anos e esses produtos terão acesso ilimitado e se tornarão duty free Os dispositivos do acordo relacionados a salvaguardas reafirmam os compromissos da OMC além de prever a exclusão dos parceiros de salvaguardas globais aplicadas e a existência de salvaguardas bilaterais específicas para o acordo por período de tempo 63 WTO Factual Presentation Korea Canada WTREG3621 January 2016 57 determinado O acordo prevê ainda a possibilidade de aplicação de salvaguardas especiais agrícolas pela Coreia do Sul Na área de barreiras técnicas e sanitárias e fitossanitárias o acordo contém compromissos de transparência e reafirma os compromissos já existentes no âmbito da OMC Há disciplinas específicas para o setor automotivo com a obrigação de que as partes devem permitir em seu mercado produtos automotivos originários da outra parte de acordo com dispositivos específicos de normas de segurança incorporação ou equivalência teste de conformidade novas tecnologias e cooperação As partes acordaram via side letter o estabelecimento de um grupo de trabalho ad hoc para cooperação e compartilhamento de informações sobre medidas e normas relacionadas ao setor No comércio de serviços o acordo contém compromissos de acesso a mercados tratamento nacional e nação mais favorecida inscritos em uma abordagem de lista negativa com cláusula ratchet Coreia do Sul e Canadá realizaram compromissos além dos já consolidados no âmbito da OMC Capítulo específico de comércio eletrônico prevê a não cobrança de direitos aduaneiros sobre produtos digitais transmitidos eletronicamente e a possibilidade de cobrança de impostos internos para produtos digitais Serviços financeiros telecomunicações e investimentos são abordados em capítulos dedicados Canadá e Coreia do Sul acordaram considerar no futuro a negociação de um capítulo dedicado à coprodução no setor audiovisual Com relação a investimentos o acordo contém dispositivos de liberalização e proteção de investimentos tratamento nacional para o estabelecimento de investimentos e solução de controvérsias investidorEstado Na área de propriedade intelectual o acordo reafirma os compromissos da OMC e apresenta dispositivos mais detalhados relacionados à execução enforcement dos direitos de propriedade intelectual No que tange a compras governamentais o acordo reafirma as obrigações e direitos das partes no GPA da OMC Apesar apenas compras dos governos a nível central estarem cobertas pelos compromissos do acordo enquanto no GPA ambos países apresentam cobertura para entes subfederais e outras entidades Canadá e Coreia do Sul ofertaram patamares mais baixos para compras de bens e serviços a nível central aumentando portanto o acesso a mercado às compras governamentais entre as partes O acordo conta ainda com dispositivos de concorrência meioambiente e trabalho 3812 Nova Zelândia64 O Acordo de Livre Comércio celebrado entre a Nova Zelândia e a Coreia do Sul foi assinado em 23 de março de 2015 e entrou em vigência em dezembro de 2015 O acordo estará totalmente implementado em 1º de janeiro de 2034 64 WTO Factual Presentation Korea New Zealand WTREG3671Rev1 September 2016 58 A Nova Zelândia eliminará as tarifas de importação de 100 de suas linhas tarifárias e do comércio bilateral em um período de até sete anos sem aplicação de cotas bilaterais No caso da Coreia do Sul 979 das linhas tarifárias e 965 do comércio bilateral com a Nova Zelândia terão suas tarifas de importação eliminadas ao longo de vinte anos Cerca de 21 das linhas tarifárias 263 itens em sua maioria do setor agrícola permanecerão com algum tipo de tarifa Ao final do período de desgravação a Coreia do Sul terá eliminado as tarifas de 852 das linhas do setor agrícola e de 999 do setor industrial A Coreia do Sul concedeu acesso preferencial por meio de cotas tarifárias para cinco categorias de produtos i leite ou nata em pó com menos de 15 de matéria gorda e leitelho leite em pó integral e leite evaporado e nata ii manteiga e outras gorduras e óleos derivados do leite iii queijos frescos ralados ou em pó processados e todos os demais iv mexilhões e v leite em pó preparado e outros A tarifa intracota será duty free e para alguns casos a quantidade ofertada será crescente no tempo Para alguns produtos manteiga queijos e leite em pó preparado a cota será eliminada após o período de transição 10 anos para manteiga e 15 anos para os demais Os dispositivos do acordo relacionados a salvaguardas reafirmam os compromissos da OMC além de prever a exclusão dos parceiros de salvaguardas globais aplicadas e a existência de salvaguardas bilaterais específicas para o acordo por período de tempo determinado O acordo prevê ainda a possibilidade de aplicação de salvaguardas especiais agrícolas pela Coreia do Sul Na área de barreiras técnicas e sanitárias e fitossanitárias o acordo contém compromissos de transparência e reafirma os compromissos já existentes no âmbito da OMC A partir de discussões no âmbito da APEC sobre padrões e conformidade o acordo estabelece disciplinas conjuntas para o uso de padrões internacionais equivalência de regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade O acordo prevê ainda a possibilidade de que as partes concluam anexos específicos com princípios e procedimentos em comum relacionados a regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da confomidade No comércio de serviços o acordo contém compromissos de acesso a mercados tratamento nacional e nação mais favorecida inscritos em uma abordagem de lista negativa com cláusula ratchet Coreia do Sul e Nova Zelândia realizaram compromissos além dos já consolidados no âmbito da OMC Serviços financeiros estão excluídos do escopo do acordo com compromisso das partes de discutir eventual inclusão Os países acordaram ainda a negociação de um capítulo dedicado à coprodução no setor audiovisual Com relação a investimentos o acordo contém dispositivos de liberalização e proteção de investimentos tratamento nacional para o estabelecimento de investimentos e solução de controvérsias investidorEstado Na área de propriedade intelectual o acordo reafirma os compromissos da OMC e apresenta dispositivos mais detalhados relacionados à execução enforcement dos direitos de propriedade intelectual na internet As partes acordaram ainda que sujeito 59 às obrigações internacionais cada parte pode adotar medidas que julgue apropriadadas para a proteção de recursos genéticos conhecimento tradicional e expressões culturais tradicionais ou folclore Com relação a compras governamentais o capítulo reafirma as obrigações e direitos das partes no GPA da OMC e os patamares nas contratações de bens e serviços foram mantidas por Coreia do Sul e Nova Zelândia O acordo conta ainda com dispositivos de concorrência meioambiente e trabalho 3813 Vietnã65 O acordo de livre comércio entre Vietnã e Coreia do Sul foi assinado em 5 de maio de 2015 e entrou em vigência em 20 de dezembro de 2015 O acordo estará totalmente implementado em 1º de janeiro de 2029 Os compromissos relativos ao capítulo de acesso a mercado em bens coexistirão com os compromissos firmados anteriormente entre Coreia do Sul e ASEAN Ao final do período de desgravação 15 anos a Coreia do Sul terá eliminado as tarifas de 953 das linhas tarifárias e 949 do comércio bilateral com o Vietnã no período 20122014 O país concedeu acesso preferencial a certos produtos do setor de pesca por meio de cotas tarifárias bilaterais Ao final do período de desgravação 758 das linhas tarifárias do setor agrícola e 985 do setor industrial estarão isentas de imposto de importação Por sua vez o Vietnã liberalizará cerca de 89 das linhas tarifárias e 926 do volume de comércio bilateral com a Coreia do Sul em um período de até 15 anos Vietnã não estabeleceu nenhum tipo de cota bilateral Ao final do período de desgravação 925 das linhas tarifárias do setor agrícola e 885 do setor industrial estarão isentas de imposto de importação Os dispositivos do acordo relacionados a salvaguardas reafirmam os compromissos da OMC além de prever a exclusão dos parceiros de salvaguardas globais aplicadas e a existência de salvaguardas bilaterais específicas para o acordo por período de tempo determinado Não há previsão de aplicação de salvaguardas especiais agrícolas no âmbito do acordo Ademais o acordo prevê regras mais estritas para a aplicação de medidas antidumping entre as partes Na área de barreiras técnicas e sanitárias e fitossanitárias o acordo contém dispositivos de transparência e reafirma os compromissos já existentes no âmbito da OMC No comércio de serviços o acordo contém compromissos de acesso a mercados tratamento nacional e nação mais favorecida inscritos em uma abordagem de lista positiva Tanto Coreia do Sul quanto Vietnã realizaram compromissos mais robustos que os consolidados no âmbito do GATS especialmente na área de serviços profissionais Dispositivos específicos de comérgio eletrônico prevêem a não cobrança de direitos 65 WTO Factual Presentation Korea Vietnam WTREG3621 January 2016 60 aduaneiros sobre produtos digitais transmitidos eletronicamente e a possibilidade de cobrança de impostos internos para produtos digitais Com relação a investimentos o acordo contém dispositivos de liberalização proteção e promoção de investimentos nação mais favorecida tratamento nacional para o estabelecimento de investimentos e solução de controvérsias investidorEstado O acordo conta ainda com dispositivos de propriedade intelectual concorrência e cooperação na área de MPMEs 3814 China66 O acordo de livre comércio entre China e Coreia do Sul foi assinado em 1º de junho de 2015 e entrou em vigência em 20 de dezembro do mesmo ano O acordo estará totalmente implementado em 1º de janeiro de 2034 Em 2015 cerca de 84 das linhas tarifárias da China eram duty free base NMF o que correspondia a 41 das importações bilaterais originadas da Coreia do Sul no período base 20122014 Na entrada em vigência do acordo o país liberalizou um adicional de 117 das linhas 45 das importações e em dez anos o total duty free passou a 713 em linhas e 681 em volume de comércio No período de 20 anos o país terá liberalizado 906 de suas linhas tarifárias que correspondem a 858 das importações da Coreia do Sul Alguns produtos terão suas desgravações iniciadas somente após um período de 10 anos de carência Um total de 779 linhas continuarão sujeitas a tarifas de importação mesmo que reduzidas A abertura total em termos de linhas tarifárias será de 91 no setor agrícola e 905 no setor industrial Pelo lado sul coreano aproximadamente 16 das linhas tarifárias eram duty free em 2015 414 das importações originadas da China e um adicional de 334 das linhas tarifárias se tornou duty free na entrada em vigor do acordo 101 do comércio bilateral Em um período de 10 anos o país terá liberalizado 789 de suas linhas tarifárias 774 do comércio e em 20 anos 92 das linhas 905 do comércio Alguns produtos terão sua desgravações iniciadas somente após um período de 12 anos de carência Um total de 979 itens permanecerão com algum tipo de tarifa de importação mesmo que reduzidas A abertura total em termos de linhas tarifárias será de 652 no setor agrícola e 964 no setor industrial A Coreia do Sul estabeleceu cotas tarifárias para 21 produtos agrícolas como peixes feijão adzuki malte outros amidos e féculas grãos de soja sementes de gergelim invertebrados aquáticos e matérias vegetais O volume anual das cotas é fixo e não aumenta com o tempo Os dispositivos do acordo relacionados a salvaguardas reafirmam os compromissos da OMC além de prever a existência de salvaguardas bilaterais específicas para o 66 WTO Factual Presentation Korea China WTREG3701 March 2017 61 acordo por período de tempo determinado Não há previsão de aplicação de salvaguardas especiais agrícolas no âmbito do acordo Na área de barreiras técnicas e sanitárias e fitossanitárias o acordo contém compromissos de transparência e cooperação e reafirma os compromissos já existentes no âmbito da OMC Ademais o acordo estabelece disciplinas para o uso de padrões internacionais e prevê que seja dada consideração positiva ao reconhecimento de regulamentos técnicos da outra parte como equivalentes No comércio de serviços o acordo contém compromissos de acesso a mercados tratamento nacional e nação mais favorecida inscritos em uma abordagem de lista positiva Coreia do Sul e China realizaram compromissos além dos já consolidados no âmbito da OMC Serviços financeiros telecomunicações comércio eletrônico e investimentos são abordados em capítulos dedicados Em comércio eletrônico as partes acordaram manter a prática de não cobrança de direitos aduaneiros sobre produtos digitais com a possibilidade de ajuste caso ocorram mudanças com relação ao assunto em decisão miniterial da OMC Coreia do Sul e China acordaram também um anexo de coprodução no setor audiovisual Em investimentos o acordo contém dispositivos de liberalização e proteção de investimentos nação mais favorecida e solução de controvérsias investidorEstado Na área de propriedade intelectual o acordo reafirma os compromissos da OMC e de diversos acordos multilaterais de propriedade intelectual de que Coreia do Sul e China são parte O acordo contém ainda dispositivos mais detalhados relacionados à execução enforcement dos direitos de propriedade intelectual na internet e reconhece a importância da proteção a recursos genéticos conhecimento tradicional e expressões culturais tradicionais ou folclore Com relação a compras governamentais Coreia do Sul e China acordaram discilplinas de transparência e se comprometeram a iniciar negociações sobre o tema quando a China concluir o processo de adesão ao GPA O acordo conta ainda com dispositivos de concorrência e meioambiente 3815 Colômbia67 O acordo de livre comércio entre Colômbia e Coreia do Sul foi assinado em 21 de fevereiro de 2013 e entrou em vigência em 15 de julho de 2016 O acordo estará totalmente implementado em 1º de janeiro de 2035 Em relação ao acesso a mercados em bens o acordo prevê a eliminação das tarifas de 963 das linhas tarifárias da Colômbia nos dez primeiros anos no acordo o que equivale a 971 das importações originadas da Coreia do Sul no período 20132015 Nos dez anos subsequentes o país eliminará as tarifas de um adicional de 16 das linhas 29 do comércio bilateral Alguns produtos terão suas desgravações tarifárias realiazadas em 13 etapas após um período de carência de 5 anos Apenas 156 linhas permanecerão com algum tipo de tarifa resultando em uma oferta final de 979 em 67 WTO Factual Presentation Korea Colombia WTREG3751 July 2017 62 termos de linhas tarifárias e 100 em volume de comércio A oferta final do setor agrícola será de 852 e a do setor não agrícola 100 ambas em termos de linhas tarifárias No caso da Coreia do Sul 986 das linhas tarifárias e 100 do comércio bilateral com a Colômbia terão suas tarifas de importação eliminadas ao longo do período de implementação do acordo sendo a desgravação de 956 das linhas 998 do comércio realizada nos dez primeiros anos Alguns produtos terão sua desgravações tarifárias iniciadas após um período de carência de dois anos Cerca de 14 das linhas 173 itens permanecerão com algum tipo de tarifa A Coreia do Sul eliminará as tarifas de 100 das linhas do setor não agrícola e de 902 do setor agrícola Ambos os países concederão acesso preferencial a alguns produtos lácteos por meio de cotas tarifárias com acesso duty free dentro de um volume anual de 100 toneladas Os dispositivos do acordo relacionados a salvaguardas reafirmam os compromissos da OMC além de prever a exclusão dos parceiros de salvaguardas globais aplicadas e a existência de salvaguardas bilaterais específicas para o acordo por período de tempo determinado O acordo prevê ainda a aplicação de salvaguardas agrícolas especiais por um período não superior a 20 anos para alguns tipos de carne bovina para Colômbia e Coreia do Sul e 21 anos para laranjas apenas para a Coreia do Sul Na área de barreiras técnicas e sanitárias e fitossanitárias o acordo contém compromissos de transparência e cooperação e reafirma os compromissos já existentes no âmbito da OMC Em medidas sanitárias e fitossanitárias o acordo destaca as diretrizes procedimentos e informações do Codex Alimentarius da Convenção Internacional de Proteção das Plantas e da Organização Mundial da Saúde Animal Em barreiras técnicas as partes acordaram disciplinas conjuntas para o uso de padrões internacionais equivalência de regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade No comércio de serviços o acordo contém compromissos de acesso a mercados tratamento nacional e nação mais favorecida inscritos em uma abordagem de lista negativa com cláusula ratchet Coreia do Sul e Colômbia realizaram compromissos além dos já consolidados no âmbito da OMC Comércio eletrônico telecomunicações e investimentos são abordados em capítulos dedicados e serviços financeiros estão excluídos do escopo do acordo com compromisso das partes de discutir eventual inclusão Dispositivos específicos de comércio eletrônico preveem a não cobrança de direitos aduaneiros sobre produtos digitais transmitidos eletronicamente Com relação a investimentos o acordo contém dispositivos de liberalização e proteção de investimentos tratamento nacional para o estabelecimento de investimentos e solução de controvérsias investidorEstado Na área de propriedade intelectual o acordo reafirma os compromissos da OMC e de diversos acordos multilaterais de propriedade intelectual de que Coreia do Sul e Colômbia são parte O acordo contém ainda dispositivos mais detalhados relacionados à execução enforcement dos direitos de propriedade intelectual na internet e 63 reconhece a importância da proteção a recursos genéticos conhecimento tradicional e expressões culturais tradicionais ou folclore No que tange a compras governamentais o acordo contém dispositivos de tratamento nacional e não discriminação transparência e regras procedimentais em linha com o GPA que se aplicam às listas de entidades ofertadas pelas Partes sujeito aos patamares e às reservas inscritas A Coreia do Sul concedeu com relação aos seus compromissos no GPA patamares menores para compras de bens e serviços de diversas entidades listadas Ao mesmo tempo algumas entidades governamentais da Coreia do Sul cobertas no GPA não constam no acordo O acordo conta ainda com dispositivos de concorrência meioambiente e trabalho 3816 RCEP68 A Parceria Regional Econômica Abrangente RCEP na sigla em inglês é um acordo que visa a expandir e aprofundar os compromissos da ASEAN com Austrália China Coreia do Sul Japão e Nova Zelândia O acordo foi assinado em 15 de novembro de 2020 em Jacarta e a ratificação para a entrada em vigor do Acordo ocorrerá quando pelo menos seis Estados Membros da ASEAN e três signatários não ASEAN depositarem seus instrumentos de ratificação aceitação ou aprovação junto ao Depositário do Acordo O Acordo possui vinte capítulos dezessete anexos e 54 listas de compromissos relacionados ao comércio de bens comércio de serviços investimentos movimento temporário de pessoas físicas regras de origem procedimentos aduaneiros e facilitação do comércio medidas judiciais comerciais propriedade intelectual concorrência compras governamentais e disposições institucionais No comércio de bens cada país apresentou ofertas distintas para os demais membros do acordo No caso da Coreia do Sul foram apresentadas cinco ofertas para ASEAN Austrália China Japão e Nova Zelândia A desgravação tarifária total ou parcial se dará em um período de até 35 anos pra a China e 25 anos para os demais 3817 Reino Unido69 O Acordo de Livre Comércio entre Reino Unido e Coreia do Sul foi assinado em agosto de 2019 e entrou em vigência em 1º de janeiro de 2021 O Acordo foi negociado com o objetivo de dar continuidade às relações comerciais existentes entre as duas partes após a saída do Reino Unido da União Europeia De acordo com o governo do Reino Unido este Acordo tentou replicar sempre que possível os termos do acordo entre UE a Coreia do Sul mas em algumas partes foram aplicadas soluções 68 Informações obtidas da página oficial do RCEP httpsrcepsecorg 69 Informações obtidas na publicação Continuing the United Kingdoms Trade Relationship with the Republic of Korea September 2019 Department for International Trade 64 personalizadas para garantir a continuidade dos compromissos estabelecidos anteriormente Os capítulos sobre bens estabelecem o tratamento e o nível de acesso ao mercado interno concedido aos bens das respectivas partes Essas disposições incluem o estabelecimento de níveis tarifários e cotas para vários produtos o estabelecimento de salvaguardas agrícolas e a determinação das regras de origem para as mercadorias qualificadas para tratamento preferencial Os compromissos relacionados às concessões de tratamento preferencial foram replicados sem alterações Isso significa que as preferências tarifárias aplicadas pelo Reino Unido aos produtos sul coreanos permaneceram iguais às aplicadas pela UE na data em que o Reino Unido deixou de estar vinculado ao acordo anterior e da mesma forma a Coreia do Sul continuará a aplicar as mesmas preferências aos produtos do Reino Unido que se aplicam a produtos da UE A única exceção aos compromissos tarifários diz respeito ao tamanho das cotas tarifárias que foram redimensionadas para refletir o fato de que Reino Unido é um importador e exportador menor que a UE Os dispositivos do acordo relacionados a salvaguardas não foram alterados Na área de barreiras técnicas e sanitárias e fitossanitárias o acordo manteve os compromissos presentes no acordo Coreia do Sul União Europeia e o Reino Unido se comprometeu a notificar a Coreia do Sul caso altere as diretrizes de aceitação de produtos produzidos em conformidade com as exigências regulatórias da UE No comércio de serviços pequenos ajustes de redação foram realizados a fim de adequar os compromissos à estrutura e organização do Reino Unido assim como retirar referências a compromissos de Membros da UE Em investimentos Coreia do Sul e Reino Unido assinaram compromisso de negociação de um capítulo de investimentos Os compromissos de propriedade intelectual foram mantidos com pequenos ajustes com relação a compromissos já adotados pela Coreia do Sul desde a assinatura do acordo com a UE e a adição de compromisso da Coreia do Sul de continuar oferecendo proteção à IG Irish WhiskeyIrish Whisky No que tange a compras governamentais os compromissos também foram mantidos com pequenos ajustes realizados pelo Reino Unido em sua oferta a fim de refletir a estrutura governamental e as entidades do Reino Unido 3818 América Central70 A Coreia do Sul e os países da América Central assinaram um acordo de livre comércio em fevereiro de 2018 O acordo entrou em vigência bilateral entre a Coreia do Sul Honduras e Nicarágua em outubro de 2019 com a Costa Rica em novembro seguinte com El Salvador em janeiro de 2020 e com Panamá em março de 2021 O Acordo contém disposições iniciais e definições gerais disposições sobre tratamento nacional e acesso a mercado para bens regras de origem e procedimentos de origem procedimentos alfandegários e facilitação do comércio medidas sanitárias e fitossanitárias barreiras técnicas ao comércio soluções comerciais compras governamentais investimentos comércio transfronteiriço de serviços serviços 70 Regional Trade Agreements Database WTO 65 financeiros entrada temporária para empresários telecomunicações comércio eletrônico direitos de propriedade intelectual trabalho meio ambiente transparência cooperação política de concorrência disposições institucionais solução de controvérsias exceções e disposições finais 4 Simulações de Impacto 67 4 Simulações de impacto A simulação realizada neste documento utiliza o modelo de equilíbrio geral computável de dinâmica recursiva GTAPRD apresentado no Box 1 O cenário base é construído projetando os dados de PIB população e força de trabalho para o período em questão além de fixar a razão da balança comercial em relação ao PIB A análise considera o período de 2014 ano de referência da base de dados a 2040 apesar de o comparativo entre o cenário base e o cenário de política ocorrer a partir de 2021 ano do primeiro choque Os dados observados de PIB são obtidos do FMI e os dados de população e de força de trabalho são obtidos da base EconMap desenvolvida pela CEPII Já os dados futuros para PIB até 2021 são obtidos do FMI e as demais previsões para PIB população e forma de trabalho são obtidas no CEPII Além disso um cenário de política é considerado para avaliar os possíveis impactos de um acordo comercial entre o Mercosul e a Coreia do Sul Quanto aos dados utilizase a base de dados do GTAP versão 10 a qual tem como referência o ano de 2014 e compreende 141 regiões e 65 setores Para o exercício deste estudo as regiões foram agregadas em Argentina Brasil Paraguai Uruguai Coreia do Sul União Europeia já excluindo o Reino Unido Estados Unidos China e Resto do Mundo Em relação aos setores foram mantidos os 65 setores É importante ressaltar que as análises quantitativas indicam os possíveis impactos que determinada política pode causar apoiandose em hipóteses para que o modelo possa ser funcional ver Box 1 Dessa forma elas devem ser consideradas como um elemento adicional no processo de tomada de decisão e precisam ser analisadas conjuntamente com outros aspectos qualitativos relevantes para o tomador de decisão 41 Cenário O cenário definido para a simulação considera em regra uma desgravação tarifária de 100 entre Mercosul71 e Coreia do Sul assumindo um cronograma horizontal que se inicia em 2021 e impõe a última desgravação em 2030 Há duas exceções os setores de Outros Cereais e Sementes Oleaginosas da Coreia do Sul para os quais as tarifas de importação de produtos brasileiros na Coreia do Sul são respectivamente 429 e 478 na base do GTAP e consequentemente uma simulação que considere a redução a zero dessas tarifas provavelmente irá superestimar os efeitos sobre esses setores Dessa forma a fim de considerar um cenário mais conservador o aumento do crescimento das exportações brasileiras desses setores para o mercado da Coreia do Sul foi limitado Considerouse como limite 71 Diante da decisão do governo da Argentina de não acompanhar as discussões dos grupos negociadores de acesso a mercados em bens e regras de origem optouse por não a considerar nos choques de política utilizados na simulação Nesta seção portanto o bloco Mercosul referese apenas a Brasil Paraguai e Uruguai 68 a variação que seria observada caso o Brasil em 201772 aumentasse o seu nível de exportação para o nível de exportação dos Estados Unidos73 para a Coreia do Sul Os valores de crescimento considerados foram 217 para o setor de outros cereais e 57 para sementes oleaginosas e esses crescimentos seriam alcançados em 10 anos a partir do início do acordo Adicionalmente foram incorporados choques de reduções das barreiras não tarifárias entre os países do Mercosul e a Coreia do Sul Para isso são usados os equivalentes ad valorem das barreiras não tarifárias extraídas para bens do Banco Mundial74 e de Niu et al 201875 e para serviços do CEPII76 No caso das barreiras não tarifárias para bens seguindo o padrão utilizado nos estudos de impacto da Indonésia77 e do Vietnã78 publicados pela SECEX optouse por utilizar como base principal aquela fornecida pelo Banco Mundial e apenas nos casos em que não há dados para determinado país usar a base de Niu et al 2018 Usando tal estratégia os dados de equivalentes ad valorem de barreiras não tarifárias para bens dos países do Mercosul como importadores de bens oriundos da Coreia do Sul foram extraídos da base do Banco Mundial e os equivalentes ad valorem de barreiras não tarifárias para bens importados pela Coreia do Sul foram obtidos em Niu et al 2018 Simulouse então uma redução do equivalente ad valorem das barreiras não tarifárias de 30 nos setores de bens e de 15 nos setores de serviços A magnitude dos choques definidos para as barreiras não tarifárias de bens e de serviços é similar à magnitude definida em outros trabalhos como por exemplo o estudo do Departamento de Comércio Internacional do Reino Unido sobre os impactos de um acordo comercial entre o Reino Unido e os Estados Unidos Great Britain Department for International Trade 202079 72 Não foram considerados os anos mais recentes 2018 e 2019 pois os dados podem estar afetados pelas recentes tensões comerciais entre Estados Unidos e China uma vez que o aumento de tarifas da China para produtos agrícolas dos Estados Unidos pode ter causado um aumento das exportações americanas para outros mercados 73 Os Estados Unidos foram escolhidos como referência por serem um grande player nas exportações mundiais desses produtos e por possuírem acordo comercial com a Coreia do Sul 74 Disponível em httpsdatacatalogworldbankorgdatasetadvaloremequivalentnontariff measurestextTrade The20ad20valorem20equivalent20AVE20of20non2Dtariff20measuresof20NTMs20ha s20on20imports acesso em 1 de junho de 2021 75 Niu Z Liu C Gunessee S Milner C 2018 Nontariff and overall protection evidence across countries and over time Review of World Economics v 154 pp 675703 Disponível em httpslinkspringercomarticle101007s1029001803175 76 Disponível em httpwwwcepiifrCEPIIenbddmodelepresentationaspid33 acesso em 1 de junho de 2021 77 Disponível em httpswwwgovbrprodutividadeecomercioexteriorptbrassuntoscomercio exteriorpublicacoessecexserieacordoscomerciaisarquivosindonesiaestudodeimpactopdf 78 Disponível em httpswwwgovbrprodutividadeecomercioexteriorptbrassuntoscomercio exteriorpublicacoessecexserieacordoscomerciaisarquivosvietnaestudodeimpactopdf 79 Great Britain Department for International Trade 2020 UKUS Free Trade Agreement Disponível em httpswwwgovukgovernmentpublicationstheuksapproachtotradenegotiationswiththeus 69 Box 1 Sobre o modelo de equilíbrio geral computável As avaliações ex ante de impactos de acordos comerciais são comumente realizadas a partir de simulações baseadas em modelos de equilíbrio geral computáveli Esta abordagem permite a partir dos dados que mapeiam as relações entre os diversos agentes econômicos realizar experimentos de alterações da política comercial dos países e estimar os seus potenciais impactos em diversas variáveis como PIB investimento exportações e importações totais além de variáveis setoriais Este trabalho realiza as simulação com base em um modelo de equilíbrio geral de dinâmica recursiva o GTAPRD apresentado em Aguiar et al 2019ii O modelo segue uma lógica de fluxo de circular de renda A produção gera renda que é direcionada para pagamento dos fatores de produção que por sua vez são direcionadas para uma conta regional A renda regional será distribuída entre dispêndio privado dispêndio do governo e poupança Esta última conta é convertida em investimento As demandas intermediárias e finais formam a demanda total pela produção das firmas de todas as regiões O GTAPRD estende o modelo estático GTAPv7 desenvolvido por Corong et al 2017iii ao incluir dinâmica no modelo É preciso realizar um conjunto de suposições para que o modelo possa ser funcional No modelo em questão assumese emprego total dos fatores de produção livre mobilidade entre os setores dos fatores trabalho e capital diferenciação dos produtos por origem estrutura de Armington e firmas tomadoras de preços com retornos constantes de escalaiv Nilson 2018v realiza uma discussão abrangente sobre os usos dessa classe de modelos destacando as suas vantagens e limitações Nas análises realizadas tornase necessário definir um cenário base para o modelo Este é utilizado na comparação com o cenário de política que é o cenário o qual incorpora a política comercial que está sendo avaliada O cenário base é construído projetando os dados de PIB população e força de trabalho para o período em análise Por exemplo se o resultado para a diferença do PIB em 2040 entre os cenários for de 05 estimase que o PIB do Brasil seria 05 maior do que o valor observado no cenário base Assim um valor negativo não necessariamente significa que a taxa de crescimento do PIB naquele ano será negativa mas sim que a taxa de crescimento acumulada seria menor em relação ao cenário base i Ver Dixon 2006 para uma discussão sobre os usos de modelo equilíbrio geral computável nas decisões de políticas comerciais Dixon P 2006 Evidencebased Trade Policy Decision Making in Australia and the Development of Computable General Equilibrium Modelling Australia Centre of Policy Studies Monash University ii Aguiar A Corong E van der Mensbrugghe D 2019 The GTAP Recursive Dynamic GTAPRD Model Version 10 Disponível em httpsmygeohuborggroupsgtapdynamicdocs iii Corong E Hertel T MCDougall R Tsigas M van der Mensbrugghe D 2017 The Standard GTAP Model Version 7 Journal of Global Economic Analysis Volume 2 N 1 pag 1119 iv Note que modelos que incorporam competição imperfeitas tendem a encontrar ganhos ainda maiores do que aqueles encontrados em modelos de competição perfeita Ver por exemplo Balistreri e Rutherford 2013 BALISTRERI E RUTHERFORD T Computing General Equilibrium Theories of Monopolistic Competition and Heterogeneous Firms Handbook of Computable General Equilibrium Modeling SET Vols 1A and 1B p 15131570 2013 v NILSSON L 2018 Reflections on the Economic Modelling of Free Trade Agreements Journal of Global Economic Analysis Volume 3 N 1 pag 156186 70 Por fim incluemse ganhos de produtividade para a indústria de transformação gerados a partir do aumento da demanda de insumos importados conforme a estimativa de Halpern Koren e Szeidl 201580 Considerase que cada elevação de um ponto percentual na fração de insumos importados utilizada por uma firma na produção a sua produtividade aumenta em 024 ponto percentual 42 Resultados Como mencionado no Box 1 os resultados apresentados nesta seção são em regra desvios percentuais relativos ao cenário sem acordo comercial no ano de 2040 Em outras palavras partindo do ano inicial da base de dados é possível calcular os valores das variáveis no último ano da série tanto para o cenário base quanto para o cenário de política aplicando as variações anuais calculadas pelo modelo Tais valores são então usados para calcular o desvio percentual entre os dois cenários Na Tabela 6 encontramse os resultados para o Brasil das variáveis macroeconômicas Em virtude da implementação do acordo comercial os resultados mostram que há impactos positivos sobre todas as variáveis macroeconômicas avaliadas com exceção dos preços aos consumidores para os quais esperase uma variação negativa O PIB varia em relação ao cenário base 037 enquanto que o investimento seria elevado em 102 Do mesmo modo tanto as exportações 145 quanto as importações 177 crescem Já os salários reais se elevariam 041 e os preços aos consumidores seriam reduzidos 008 Tabela 6 Resultados das simulações para o Brasil desvio em relação ao cenário base em 2040 em Variável Cenário de política PIB 037 Investimento 102 Exportações 145 Importações 177 Preços ao Consumidor 008 Salário Real 041 Fonte Elaboração própria Para colocar esses números em perspectiva se analisarmos as diferenças entre os valores das variáveis macroeconômicas ano a ano e somarmos tais diferenças para todo 80 Halpern L Koren M Szeidl A 2015 Imported Inputs and Productivity American Economic Review v 105 n 12 Disponível em httpswwwaeaweborgarticlesid101257aer20150443 71 o período 20212040 estimase que o acordo poderá representar em relação ao cenário base um incremento do PIB brasileiro da ordem de R 4168 bilhões Tabela 7 Estima se também um aumento de R 2313 e de R 4962 bilhões nas exportações e nas importações totais brasileiras respectivamente totalizando um aumento de R 7276 bilhões na corrente de comércio Além disso esperase um aumento de investimentos no Brasil da ordem de R 2868 bilhões no total acumulado para o período da análise Tabela 7 Resultados das simulações para o Brasil desvio absoluto acumulado entre 2021 e 2040 em R bilhões Variável Cenário de política PIB 4168 Investimento 2868 Exportações 2313 Importações 4962 Corrente de comércio 7276 Fonte Elaboração própria Nota os resultados referemse às somas das diferenças ano a ano entre 2021 e 2040 das variáveis macroeconômicas no cenário base e no cenário de política Tabela 8 Resultados por atividade econômica desvio em relação ao cenário base em 2040 em Atividade Produção Exportação Importação Agricultura 087 193 009 Indústria Extrativa 018 010 067 Indústria de Transformação 024 283 241 Serviços 034 033 032 Fonte Elaboração própria A Tabela 8 apresenta os impactos na produção nas exportações e nas importações por atividade econômica81 Observase que em termos de produção os efeitos são 81 Os setores do GTAP foram agregados em atividades econômicas conforme a seguinte classificação Agricultura pecuária produção florestal pesca e aquicultura Arroz Trigo Outros Cereais Vegetais e Frutas Sementes Oleaginosas Cana de Açúcar e Beterraba Fibras de Plantas Culturas Agrícolas Gado Exceto Suíno Outros Produtos Animais Leite Lã e Seda Silvicultura e Pesca Indústria extrativa Carvão Petróleo Gás Natural e Minerais Metálicos Indústria de transformação Carnes Exceto de Aves e Suína Outros Produtos de Carne Óleos Vegetais Laticínios Arroz Processado Açúcar Outros Produtos 72 positivos para todas as atividades econômicas Estimase aumentos de 087 para a agricultura 018 para a indústria extrativa 024 para a indústria de transformação e 034 para serviços As exportações e as importações crescem para todas as atividades com exceção das exportações pela indústria extrativa e das importações de bens agrícolas Tabela 9 Exportações e importações Bilaterais por Ativ Econômica desvio em relação ao cenário base em 2040 em Atividade Exportações do Brasil para a Coreia do Sul Exportações da Coreia do Sul para o Brasil Agricultura 1151 9031 Indústria Extrativa 04 34 Indústria de Transformação 1526 1373 Serviços 127 163 Total 593 1286 Fonte Elaboração própria A Tabela 9 apresenta os impactos do acordo no comércio bilateral tanto de forma agregada quanto por atividade econômica Sob a ótica brasileira tanto exportações quanto importações totais apresentam ganhos embora as exportações cresçam menos do que as importações 593 e 1286 respectivamente Do mesmo modo todas as atividades econômicas do Brasil apresentam crescimento das exportações para a Coreia do Sul com exceção da indústria extrativa 04 Destacamse as exportações da indústria de transformação com 1526 e agricultura com 1151 Serviços crescem 127 Em relação às exportações da Coreia do Sul para o Brasil os ganhos da agricultura se sobressaem com aumento de 9031 seguidos da elevação de 1373 na indústria de transformação e de 163 no setor de serviços A Tabela 10 apresenta por setor da economia os impactos do acordo comercial em produção exportações e importações em 2040 Os produtos que teriam sua produção mais impactada positivamente seriam Outros Cereais 711 Outros Produtos de Alimentícios Bebidas e Produtos do Tabaco Têxteis Vestuário Produtos de Couro e Calçados Madeira e Derivados Papel Produtos de Carvão e Petróleo Químicos Farmacêuticos Borrachas e Plásticos Minerais Não Metálicos Ferro e Aço Metais Não Ferrosos Produtos de Metal Equipamentos Eletrônicos Equipamentos Elétricos Máquinas e Equipamentos Veículos Motorizados e Peças Outros Equipamentos de Transporte e Outras Manufaturas Serviços Eletricidade Distribuição de Gás Água Construção Comércio Hotelaria e alimentação Outros Transportes Transporte Aquaviário Transporte Aéreo Armazenamento Comunicação Serviços Financeiros Seguro Atividades de estado Outros Serviços Empresariais Serviços Empresariais e Imobiliários Administração Pública e Segurança Educação Saúde e Habitação 73 Carne 281 Químicos 191 Outros Produtos Animais 152 e Construção 094 Os setores que apresentariam a maior diminuição na produção em 2040 em relação ao cenário sem acordos seriam os de Equipamentos Eletrônicos 164 Óleos Vegetais 115 Equipamentos Elétricos 098 Veículos Motorizados e Peças 048 e Produtos de Metal 024 Os impactos nas exportações totais são positivos para a maior parte dos setores com destaque para Químicos 1997 Outros Cereais 1764 Equipamentos Eletrônicos 639 Outros Produtos de Carne 638 e Vestuário 637 Os setores com maior queda nas exportações brasileiras são os de Óleos Vegetais 556 Leite 105 Sivicultura 093 Gás Natural 090 e Arroz 062 No caso das importações totais por setor os setores que se destacam positivamente são Lã e Seda 2743 Produtos de Metal 668 Veículos Motorizados e Peças 550 Equipamentos Eletrônicos 497 e Equipamentos Elétricos 259 Já as maiores quedas ocorrem para Sementes Oleaginosas 122 Arroz 746 Carnes Exceto de Aves e Suína 449 Arroz Processado 304 e Eletricidade 079 Tabela 10 Produção exportações e importações por setor desvio em relação ao cenário base em 2040 em Setor Produção Exportação Importação Arroz 0083 0622 7460 Trigo 0293 0878 0506 Outros Cereais 7110 17641 0630 Vegetais e Frutas 0247 0214 0670 Sementes Oleaginosas 0054 0172 12200 Cana de Açúcar e Beterraba 0416 0522 0448 Fibras de Plantas 0113 0092 0173 Culturas Agrícolas 0386 0505 0516 Gado Exceto Suíno 0394 0321 0723 Outros Produtos Animais 1517 0315 0492 Leite 0175 1051 1925 Lã e Seda 0731 3658 27429 Silvicultura 0501 0931 0677 Pesca 0157 0155 0391 74 Setor Produção Exportação Importação Carvão 0279 0471 0359 Petróleo 0221 0450 0653 Gás Natural 0223 0898 0674 Minerais Metálicos 0131 0014 1165 Carnes Exceto de Aves e Suína 0251 0042 4492 Outros Produtos de Carne 2811 6378 1237 Óleos Vegetais 1151 5558 0348 Laticínios 0171 0072 1160 Arroz Processado 0116 0186 3037 Açúcar 0182 0004 0418 Outros Produtos Alimentícios 0409 1611 0598 Bebidas e Produtos do Tabaco 0332 1681 0266 Têxteis 0124 1912 2009 Vestuário 0242 6370 0280 Produtos de Couro e Calçados 0506 3564 0586 Madeira e Derivados 0615 0294 0422 Papel 0317 0642 0740 Produtos de Carvão e Petróleo 0458 0785 0711 Químicos 1913 19971 1068 Farmacêuticos 0314 0752 0276 Borrachas e Plásticos 0020 0640 2342 Minerais Não Metálicos 0751 0893 0748 Ferro e Aço 0105 1175 1645 Metais Não Ferrosos 0220 1219 0497 Produtos de Metal 0241 1273 6679 Equipamentos Eletrônicos 1638 6388 4965 Equipamentos Elétricos 0981 2699 2588 Máquinas e Equipamentos 0347 3331 1951 Veículos Motorizados e Peças 0476 3288 5499 75 Setor Produção Exportação Importação Outros Equipamentos de Transporte 0759 1294 0788 Outras Manufaturas 0487 1103 1523 Eletricidade 0393 1146 0793 Distribuição de Gás 0393 0322 0425 Água 0268 0215 0445 Construção 0944 0262 0922 Comércio 0381 0333 0468 Hotelaria e alimentação 0282 0235 0511 Outros Transportes 0306 0220 0308 Transporte Aquaviário 0318 0387 0302 Transporte Aéreo 0203 0135 0288 Armazenamento 0307 0757 0201 Comunicação 0250 0543 0232 Serviços financeiros 0287 0559 0255 Seguro 0294 0328 0287 Atividades de estado 0322 0587 0183 Outros serviços empresariais 0227 0400 0328 Serviços Empresariais e Imobiliários 0223 0507 0501 Administração Pública e segurança 0168 0032 0326 Educação 0093 0000 0583 Saúde 0122 0144 0570 Habitação 0446 0421 0421 Fonte Elaboração própria A Tabela 11 traz os dados referentes ao comércio bilateral entre os países em um corte setorial Começando pelas exportações brasileiras os principais destaques são os setores de Lã e Seda 62939 Químicos 7379 Outros Produtos de Carne 5975 Outros Produtos Alimentícios 2268 e Outros Cereais 2170 Os setores com redução nas exportações bilaterais são o de Óleos Vegetais 905 Leite 12 Gás Natural 06 Minerais Metálicos 04 Petróleo 04 e Carvão 03 Considerando as importações brasileiras advindas da Coreia do Sul os maiores impactos positivos são para os setores Lã e Seda 14221 Vestuário 6847 76 Produtos de Couro e Calçados 5107 Equipamentos Elétricos 3449 e Laticínios 3182 Já os setores que apresentam reduções mais relevantes são Água 29 Carvão 18 Habitação 17 Cana de Açúcar e Beterraba 15 e Fibras de Plantas 139 Tabela 11 Exportações e importações bilaterais por setor desvio em relação ao cenário base em 2040 em Setor Exportações do Brasil para a Coreia do Sul Exportações da Coreia do Sul para o Brasil Arroz 39 15 Trigo 36 04 Outros Cereais 2170 131 Vegetais e Frutas 721 195 Sementes Oleaginosas 520 424 Cana de Açúcar e Beterraba 08 15 Fibras de Plantas 14 14 Culturas Agrícolas 727 1400 Gado Exceto Suíno 138 88 Outros Produtos Animais 407 76 Leite 12 123 Lã e Seda 62939 14221 Silvicultura 329 30 Pesca 439 11 Carvão 03 18 Petróleo 04 04 Gás Natural 06 07 Minerais Metálicos 04 34 Carnes Exceto de Aves e Suína 131 195 Outros Produtos de Carne 5975 1832 Óleos Vegetais 905 1931 Laticínios 477 3182 77 Setor Exportações do Brasil para a Coreia do Sul Exportações da Coreia do Sul para o Brasil Arroz Processado 21 20 Açúcar 567 1201 Outros Produtos Alimentícios 2268 1669 Bebidas e Produtos do Tabaco 496 559 Têxteis 964 2509 Vestuário 1692 6847 Produtos de Couro e Calçados 1499 5107 Madeira e Derivados 481 475 Papel 120 825 Produtos de Carvão e Petróleo 208 86 Químicos 7379 871 Farmacêuticos 573 394 Borrachas e Plásticos 625 1394 Minerais Não Metálicos 606 638 Ferro e Aço 116 938 Metais Não Ferrosos 314 1523 Produtos de Metal 814 2213 Equipamentos Eletrônicos 160 955 Equipamentos Elétricos 748 3449 Máquinas e Equipamentos 651 1746 Veículos Motorizados e Peças 743 2062 Outros Equipamentos de Transporte 651 1013 Outras Manufaturas 280 2024 Eletricidade 21 13 Distribuição de Gás 14 09 Água 16 29 Construção 140 300 Comércio 130 203 Hotelaria e alimentação 120 255 78 Setor Exportações do Brasil para a Coreia do Sul Exportações da Coreia do Sul para o Brasil Outros Transportes 66 150 Transporte Aquaviário 93 192 Transporte Aéreo 62 162 Armazenamento 59 148 Comunicação 209 272 Serviços financeiros 259 256 Seguro 214 225 Atividades de estado 149 157 Outros serviços empresariais 145 158 Serviços Empresariais e Imobiliários 07 10 Administração Pública e segurança 190 182 Educação 205 174 Saúde 205 184 Habitação 34 17 Fonte Elaboração própria 79 5 Conclusão O objetivo deste estudo de impacto foi dar maior transparência à sociedade sobre a análise técnica que subsidia a tomada de decisão da Secretaria de Comércio Exterior com relação às negociações do acordo de livre comércio entre Mercosul e Coreia do Sul A divulgação deste documento está em linha com os esforços recentes de adoção de boas práticas regulatórias no comércio exterior brasileiro em especial a condução de políticas públicas baseadas em evidências e a transparência com a sociedade Além da apresentação de informações econômicocomerciais da Coreia do Sul com foco na relação com o Brasil foram analisadas a estrutura tarifária coreana as barreiras nãotarifárias do país ao comércio de bens e as características do ambiente de negócios coreano para o comércio de serviços investimentos propriedade intelectual e compras governamentais Também foram abordadas outras informações relevantes obtidas no exame da rede de acordos comerciais coreana Aprofundouse a identificação de possíveis efeitos econômicos e de oportunidades advindas desse acordo comercial com a realização de simulações baseadas em modelos de equilíbrio geral computável A Coreia do Sul é a 10ª maior economia do mundo com relevante participação no comércio internacional e integrada às cadeias globais de valor O país é importante parceiro comercial do Brasil com potencial para ter ainda maior relevância nas exportações e importações brasileiras A análise da estrutura tarifária coreana sugere que as tarifas praticadas pelo país ainda constituem importante barreira ao comércio e impõem obstáculos a alguns setores exportadores brasileiros Exame mais detalhado dos acordos de livre comércio Conclusão 80 celebrados pela Coreia do Sul apontou que diante dos altos índices de desgravação acordados muitas vezes superiores a 90 em termos de linhas tarifárias e volume de comércio houve disposição para redução significativa dessas barreiras tarifárias Ademais a análise das barreiras nãotarifárias ao comércio de bens especialmente barreiras técnicas e medidas sanitárias e fitossanitárias sugere que essas medidas podem prejudicar o fluxo comercial entre Brasil e Coreia do Sul ao criar custos adicionais para os exportadores brasileiros A negociação de um acordo comercial com o país que que cubra normas regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade transparência uso de normas internacionais relevantes e ferramentas atinentes a acesso a mercado fazse relevante Ainda dada a competitividade do Brasil nas exportações de produtos agroalimentares compromissos relacionados a medidas sanitárias e fitossanitárias podem contribuir para a adoção de medidas de proteção a vida humana animal e vegetal que não resultem em barreiras desnecessárias e injustificadas ao comércio entre os países A análise dos mercados de serviços e investimentos na Coreia do Sul revela um ambiente heterogêneo Se por um lado as barreiras ao comércio de serviços e ao comércio de serviços digitais são em seu conjunto relativamente baixas por outro o influxo de investimentos estrangeiros enfrenta obstáculos relevantes apesar da facilidade encontrada no país asiático para fazer negócios Nesse sentido a negociação de regras e compromissos com a Coreia do Sul em matéria de serviços e investimentos pode assegurar benefícios a investidores e prestadores de serviços brasileiros resultantes da maior transparência e segurança jurídica de que passarão a usufruir na concorrência com prestadores de serviços coreanos Ademais a concessão de garantias de acesso a mercados e não discriminação por parte do Brasil a investidores e prestadores de serviços coreanos tem o potencial de atrair maior volume de capital e de serviços de ponta com efeitos positivos sobre a economia brasileira como um todo A relevância do comércio de bens serviços e serviços de construção em contratações públicas e o uso de políticas nesta seara pelo governo da Coreia evidenciam as incertezas advindas da falta de regras atinentes às contratações governamentais entre o Mercosul e esse país Desta forma compromissos em compras governamentais com a Coreia do Sul podem trazer benefícios ao comércio de bens e serviços brasileiros ao consolidar as oportunidades de acesso ao mercado coreano para fornecedores brasileiros por meio de disciplinas que garantam a transparência e a não discriminação nas contratações públicas Ademais a avaliação sobre temas como propriedade intelectual e boas práticas regulatórias sugere que dispositivos nessas áreas voltados tanto para compromissos robustos quanto para cooperação troca de informações e transparência podem reduzir obstáculos ao comércio e aos investimentos bilaterais ao garantir um marco normativo transparente previsível e estável gerando confiança às empresas e investidores brasileiros e coreanos e consequentemente melhorando os fluxos comerciais e de investimentos No que se refere a promoção do desenvolvimento sustentável o acordo traz a possibilidade de compromissos robustos ou cooperação e diálogo entre os governos nas áreas de meioambiente e trabalho de maneira a garantir condições 81 isonômicas de concorrência e incorporar a dimensão do comércio sustentável na relação comercial entre os países Acordos comerciais costumam ainda prever a criação de um mecanismo de solução de controvérsias entre as partes Mecanismos eficazes de solução de controvérsias dão aos governos e ao setor privado de ambas as partes confiança de que os compromissos assumidos no acordo podem ser mantidos e de que quaisquer controvérsias serão tratadas de maneira justa e consistente A importância de acordos de livre comércio que prevejam mecanismos vinculantes de solução de controvérsias é ainda mais acentuada na atual conjuntura da OMC em que há incertezas quanto ao futuro do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Os resultados das simulações do estudo de impacto indicaram um potencial positivo para a economia brasileira em celebrar um acordo de livre comércio com a Coreia do Sul Todas as variáveis macroeconômicas apresentam resultados positivos PIB investimentos exportações totais e importações totais e salário real além de preços ao consumidor que apresenta estimativa de queda Todas as atividades econômicas agregadas do Brasil agricultura indústria extrativa indústria de transformação e serviços apresentam crescimento O estudo também permitiu identificar efeitos setoriais decorrentes do acordo Na grande maioria dos casos os setores seguiram a tendência da economia brasileira e apresentaram resultados positivos para nível de produto e exportações 55 dos 65 setores apresentaram crescimento do produto setorial As simulações indicaram também um aumento das exportações do Brasil para a Coreia do Sul na maioria dos setores 59 dos 65 Com relação às exportações da Coreia do Sul para o Brasil os resultados indicam aumento em 55 dos 65 setores 82 Publicações SECEX SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS MINISTÉRIO DA ECONOMIA