Resumo Teoria das Incapacidades e Discernimento - UFMS

1329 0 KBs Vo 4G ll 43 LTE1 avaufmsbrmoc AVA UFMS ENSINO DE GRADUAÇÃO E POSGRADUAÇÃO TEORIA GERAL DO DIREITO PRIVADO IT0120231 Página inicial Meus cursos 08050003936T0120231 PAINEL GERAL atividade 002 atividade 002 Abre sábado 18 mar 2023 1900 Vencimento sábado 18 mar 2023 2359 Inspirado na palestra da professora Marilia Rulli leia o texto cujo arquivo encontrase abaixo e proceda ao seu fechamento por tópicos que deverá ser enviado em forma de arquivo pdf LIMA Taisa TEORIA DAS INCAPACIDADESpdf 17 março 2023 1229 PM Status de envio Número da tentativa Esta é a tentativa 1 1 tentativas permitidas Status de envio Nenhuma tentativa Status da avaliação Não há notas Tempo restante 11 horas 23 minutos Última modificação Comentários sobre o envio Comentários 0 Atividade anterior atividade 001 Seguir para Próxima atividade módulo 001 Manter contato Suporte Técnico ao Usuário httpssuporteageticufmsbr 67 33457613 suporteageadufmsbr ORGULHOSAMENTE FEITO COM Feito com por conceptme Redefinir o tour de usuário nessa página Configurações de acessibilidade PONTOS IMPORTANTES Objetivo do artigo Discutir o papel do discernimento para a teoria das incapacidades pensar sobre o seu esvaziamento e propor novos contornos de interpretação e até mesmo de revisão da teoria Pontos importantes Discernimento tem muita relação com analisar Sendo assim é preciso compreender determinado conceito para assim poder o interpretar Em relação aos atos possui íntima relação com o entendimento e responsabilidade dos mesmos Portanto o caracterizado como incapaz não responde por seus atos sendo assim não aplica o exercício de direito enquanto cidadão pois não possui autonomia suficiente para tal Legislação caracteriza como capaz ou incapaz a partir de diagnostico de doença específica ou critério etário Em 2015 foi desenvolvido o Estatuto da Pessoa com Deficiência O diagnóstico é feito por um médico especificamente Psiquiatra entretanto a aplicação das leis e dos direitos é feita pelo operário de Direito É de suma importância que ambos caminhem juntos afim de promover melhores caminhos legislativos aplicáveis a realidade propriamente dita Um dos ramos específicos da Psiquiatria nesse contexto é o Forense Logo devem ser levados em consideração fatores biopsicossociais Cabe ao poder legislativo criar políticas públicas que resguardem a qualidade de vida mental e física desse público específico E a partir de diversos achados e lacunas apresentadas a teoria das incapacidades precisou ser reformulada E após ser teve mais direcionado ao fato de não permitir que essa população fique desprotegida em relação aos seus direitos É necessário compreender que cada caso é um caso há casos que o comprometimento comportamental é severo e sendo assim o indivíduo não consegue ter autonomia e exercer seus direitos enquanto cidadão Entretanto em outros casos outras estratégias judiciais podem ser utilizadas sem que haja intervenção severa Ou seja em casos mais severos é direcionado um cuidador e em casos mais amenos uma assistência multiprofissional É preciso compreender qual o nível de discernimento que o indivíduo está apresentando Um código civil relevante é aquele que compreende que todo ser humano possui vulnerabilidades e limitações sendo assim o foco de análise nunca deve ser na doença e sim naquilo que é palpável ou não