da Definicao de Economia Politica - John Stuart Mill

Poder-se-ia imaginar, numa visão superficial da natureza e objetos da defini-\nção, que a definição de uma ciência ocuparia o mesmo lugar na ordem cronoló-\ngica que comumente apresenta na ordem didática. Como um tratado em qualquer\nciência comumente começa com uma tentativa de exprimir, numa fórmula breve,\no que a ciência é e no que ela difere com relação às outras ciências, poderia\nsupor-se que a construção de tal fórmula naturalmente precedeu o cultivo afortu-\nnado da ciência.\nEntretanto, está longe de ter sido este o caso. A definição de uma ciência\nquase invariavelmente não precedeu a criação da própria ciência, mas a seguiu.\nComo o muro de uma cidade, que comumente foi construído não para ser um\nrecptáculo para aqueles edifícios que poderiam mais tarde levantar-se mas para\ncircunscrever um agregado já existente. A humanidade não mediu o terreno para\no cultivo intelectual antes de começar a plantá-lo; não dividiu o campo de investi-\ngação humana primeiro em compartimentos regulares, para em seguida começar\na colher verdades com o propósito de serem ali depositadas; procedeu de modo\nmenos sistemático. Como as descobertas foram reunidas uma a uma ou em gru-\npos como resultado do processamento continuado de algum curso uniforme de\nrecursos, as verdades que foram sucessivamente acumuladas aderiam e torna-\nvam-se aglomeradas de acordo com suas afinidades individuais. Sem nenhuma\nclassificação intencional, os fatos se autoclassificam. Eles se tornam associados\nmente, de acordo com suas semelhanças gerais e óbvias; e os agregados assim\nformados, tendo que ser freqüentemente indicados como agregados, acabam por\nser denotados por um nome comum. Qualquer corpo de verdades que adquire\nassim uma denominação coletiva foi chamado uma ciência. Passou-se muito\ntempo antes que se sentisse que esta classificação fortuita não era suficientemente\nprecisa. Foi num estágio mais avançado do progresso do conhecimento que a\nhumanidade se tornou sensível da vantagem em investigar se os fatos que tinham\nassim agrupado se distinguiam de todos os outros fatos por algumas propriedades\ncomuns, e quais eram estas propriedades. As primeiras tentativas de responder a\nesta questão foram comumente muito inábeis, e as definições conseqüentes extre-\nmamente imperfeitas.\nE, na verdade, existe raramente qualquer investigação no corpo total da\nciência que requerira tão alto grau de análise e abstração como a investigação do 292\nSTUART MILL\nque a ciência é em si mesma; em outras palavras, quais são as propriedades co-\nmunas a todas as verdades que a compõem e que distinguem estas mesmas ver-\ndades de todas as outras verdades. Conseqüentemente, muitas pessoas que são\nprofundamente versadas nos detalhes de uma ciência ficariam muito perplexas\nem fornecer uma definição de ciência em si mesma que não fosse suscetível de\nobjeções lógicas bem fundadas. Desta observação não podemos executar os auto-\nres de tratados científicos elementares. As definições que esses trabalhos forne-\ncem das ciências na maior parte ou não se acondicionam a elas — algumas defini-\nções sendo muito amplas, outras muito estritas — ou não penetram\nsuficientemente no interior delas, mas definem uma ciência por seus acidentes,\nnão por suas essências; por alguma de suas propriedades que pode, com efeito,\nservir ao propósito de um marco distintivo, mas que é de muito pouca impor-\ntância para ter por si mesma levado a humanidade a dar à ciência um nome e\nclassificá-la como um objeto de estudo separado.\nA definição de uma ciência deve, de fato, ser colocada entre a classe de ver-\ndades que Dugald Stewart tinha em mente quando observou que os primeiros\nprincípios de todas as ciências pertencem à filosofia da mente humana. A prova\né exata; e os primeiros princípios de todas as ciências, incluindo a definição\ndaquelas, conseqüentemente participarão até agora na vaguidade e incertitude\natravessa o mais difícil e infundado de todos os ramos de conhecimento. Se abrir-\nmão de qualquer, todos os documentos de filosofia ou de filosofia natural, é muito\nassim surpreendido pela obscuridade do que verifique e representa\ncomo noções preliminares a fundamentos e pela maneira minuciosa ilustrar\nqual as proposições, se expressas em seus primeiros princípios, necessitariam\nser provadas, em contraste com a lucidez açafresca aperceptível. Existe alguma\na hora de onde isto espreitar promove ao conceito principal de sua anomalia? Por que a admitida certeza dos resultados dessas ciências não é de\nmodo algum prejudicada pela falta de solidez em suas premissas? Como acontece\nque uma firme superestrutura se erija sobre uma fundação instável? A solução do\nparadoxo é que o que se chama primeiros princípios são na verdade últimos prin-\ncípios. Ao invés de serem o ponto fixo a partir de onde a cadeia de provas, que\nsuporta todo o resto da ciência, fica suspensa, eles próprios são os vínculos mais\nremotos da cadeia. Apesar de apresentados como se todos os verdades devessem\nser deduzidas deles, são verdades que chegaram por último; o resultado do último\nestágio de generalização, o final processo de análise, ao qual as\nverdades particulares da ciência podem ser sujeitas; averiguando-se previamente\nestas verdades particulares pela evidência adequada à sua própria natureza.\nComo outras ciências, a economia política permanece destituída de uma\ndefinição construída em princípios estritamente lógicos, ou até mesmo de uma\ndefinição exatamente co-extensiva a coisa definida, o que é mais fácil de ser.\nIsto não ocasionou, talvez, que os limites reais da ciência fossem, pelo menos\nneste país, praticamente mal compreendidos ou ultrapassados; mas ocasionou\ntalvez devamos antes dizer está ligado com — concepções indefinidas e freqün-\ntemente errôneas do modo pelo qual a ciência deveria ser estudada. JOHN STUART MILL\nDA DEFINIÇÃO DE ECONOMIA\nPOLÍTICA E DO MÉTODO DE\nINVESTIGAÇÃO PRÓPRIO A ELA\nTradução de Pablo Rubén Mariconda\nStuart Mill. São Paulo: Abril Cultural\n(Coleção Os pensadores) DA DEFINIÇÃO DE ECONOMIA POLÍTICA Prosseguimos verificando estas assertões por um exame das definições mais geralmente admitidas da ciência. 1 — Primeiro, pelo que diz respeito à noção vulgar de natureza e objeto da economia política, não estaremos longe do marco se o encontrarmos ser alguma coisa com o seguinte resultado: que a ciência política é uma ciência que ensina, ou professa ensinar, de que maneira uma nação pode ser tornada rica. Esta noção do que constitui a ciência está em algum grau apoiada pelo título e arranjo que Adam Smith deu a seu inestimável trabalho. Um tratado sistemático de economia política, que ele escolheu chamar uma Investigação do Natureza e Causas da Riqueza das Nações (Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations); e os tópicos são introduzidos em uma ordem apropriada àquela visão do propósito de seu livro. Com relação à definição em questão, se ela pode ser chamada uma definição que não se encontra em alguma forma de conjunto de palavras, mas, deixada para ser alcançada por um processo de abstração de uma centena de modos diferentes de falar acerca da questão, parece sujeita à objeção conclusiva de que ela confunde e isola assuntos que são de natureza estreitamente unidas, e distintas entre os cientistas correntes de cada autor. Estas duas ideias diferentes são como o entendimento difere da vontade; palavras não indicam nenhuma gramática diferente do imperativo. Uma mecânica prática não instrui ou explica a diferença entre os modos de operar, a coleção de verdades; a arte e ciência não têm verbos para dar a forma de uma conduta. A língua da arte é: faça isto, evite aquilo; a língua da ciência: tal coisa é um fenômeno, e não esforça ser considerada uma lei; a arte propõe para si um fim e procura meios para efetuá-lo. 2 — A definição mais comummente aceita entre pessoas instruídas, e colocada no começo de muitos dos tratados competentes sobre a questão, tem o seguinte resultado: que a economia política nos informa acerca das leis que regulam a produção, distribuição e consumo da riqueza. A esta definição anexa-se freqüentemente uma ilustração familiar. A economia política, diz-se, está para o Estado assim como a economia doméstica está para a família. Esta definição está livre do defeito que apontamos na primeira. Observa com precisão que a economia política é uma ciência e não uma arte; que é versa- STUART MILL da nas leis da natureza, não com máximas de conduta, e nos ensina como as coisas acontecem em si mesmas, não de que maneira é útil para nós fórmá-las de modo a atingir algum fim particular. Mas, embora a definição não seja objetável, raramente se pode dizer o mesmo para a ilustração que a acompanha, que ao contrário remete a noção corrente e vaga de economia política já refutada. A economia política é realmente, e é estabelecida na definição para ser, uma ciência; mas a economia doméstica, na medida em que é passível de ser reduzida a princípios, é uma arte. Consiste de regras ou máximas de prudência para manter a família regularmente suprida com o que suas necessidades requerem, e assegurando, com alguma quantidade de meios, a maior quantidade possível de conforto físico e prazer. Indubitavelmente e resultados benéficos, a grande aplicação prática da economia política seria realizar para uma nação algo semelhante ao que a mais perfeita economia doméstica realiza para uma única família; mas, supondo-se este propósito realizado, e haveria a mesma diferença entre as regras pelas quais isso seria efetuado e a econo mia política, que existe entre a arte de artilharia e a teoria dos projéteis ou entre as regras de administração matemática e a ciência da trigonometria. A definição, embora não seja sujeita à mesma objeção da ilustração que lhe é anexada, está em sentido longe de ser irrepreensível. A nenhuma delas, consideradas como estabelecidas à frente de um tratado, temos muito a ob jeitar. Numa época muito próxima ao início do estado atual da ciência, não havia horizonte em qualquer corredor de armas ou se encontrava o que quer fosse o âmbito próprio de observação. A definição mergulhou num mistério inic ial, mas não realizou a primeira já curso; a impressão é de que devemos adotar onde aprendemos meramente a visão enfim da extensão de uma toda investigação determinou o que ficou fora e trouxe uma compreensão de algo forte e sólido e novo. “lhe é instruído claramente o campo frente se o denominado ciência um caminho estabelecido na maneira como uma hipótese diretamente está colocado entre o campo e temas e põe restrição; ou apenas sobre a questão onde o discurso está "science por muito como título ou inquiridores segure e têm sobre eles. É ainda um exemplo de uma ciência, não há arte. Ela na três palavras: dos mais etrângeis realidade tornou-se arte de estóico a decisão ao tempo definido justa chamado de livro, permite ensinando deficição usada. Estamos divididos na oferta na especulação mais de que o perigo sem limite pode significar e teoriza-se execução além de tudo aceita em assunto sobre melhorias, basicamente. A “ciência das leis que regulam a produção, distribuição e consumo da riqueza.” O termo “riqueza” está envolto por um nevoeiro de associações flutuan tes e quiméricas, que não permite que nada do que é visto através delas se mostre distintamente. Completememos seu local por circunlóquio. Define-se a riqueza como todos os objetos úteis ou convenientes à humanidade, com exceção daque les que podem ser obtidos em quantidade indefinida sem trabalho. Ao invés de todos os objetos, algumas autoridades dizem “todos os objetos materiais; a dis tinção não tem nenhuma importância para a presente propósito. Restringindo-nos à produção: se as leis de produção de todos os objetos, ou até de todos os objetos materiais, que são úteis ou agradáveis à humanidade, esti vessem contidas na economia política, seria difícil dizer onde a ciência termina- DA DEFINIÇÃO DE ECONOMIA POLÍTICA ria; pelo menos, todo ou aproximadamente todo o conhecimento físico estaria incluído nela. O trigo e o gado são objetos materiais em alto grau úteis à humani dade. As leis de produção do primeiro incluem os princípios de agricultura; a produção do outro é o objeto da arte de criação bovina, que, na medida em que é realmente uma arte, deve ser construída a partir da ciência da fisiologia. As leis da produção de artigos manufaturados envolvem o todo da mecânica. As leis de produção da riqueza que é extraída das entranhas da terra não podem ser estabelecidas sem assumir uma grande parte da geologia. Quando uma definição ultrapassa tão claramente em extensão o que professa definir, devemos supor que isto não significa que ela deva ser interpretada literalmente, embora as limitações com as quais ela deve ser entendida não estejam formuladas. Talvez se diga que a economia política é versada unicamente naquelas leis da produção da riqueza que são aplicáveis a todas as espécies de riqueza; aquelas que se referem aos detalhes de ocupações ou empregos formam o objeto de ciências totalmente distintas. Se, entretanto, não existisse uma distinção entre economia política e ciência física, será estranho que esta última, que abrange tantas espécies distintas de conhecimento, não tenha sido dividida em várias partes, enquanto a economia política, referindo-se a um só assunto, foi não meramente distinguida, mas separada completamente, desde que usualmente constitui um campo de estudo. Mais comummente, de fato, as leis particulares nada mais são do que o resultado complexo de uma pluralidade de leis gerais que se modificam mutuamente. Portanto, uma separação entre as leis gerais e as particulares, simplesmente porque as primeiras são gerais e as últimas particulares, iria igualmente contra os mais fortes motivos de conveniência e as naturais tendências da mente. Se o caso é diferente com as leis da produção de riqueza, deve ser porque, neste caso, as leis gerais diferem em espécie das particulares. Mas, se assim o for, a diferença de espécie é a distinção radical, e deveríamos descobrir qual é essa diferença e fundar nela nossa definição. Todavia, além disso, as reconhecidas fronteiras que separam o campo da economia política do da ciência física de modo algum correspondem à distinção entre as verdades que concernem a todas as espécies de riqueza e aquelas que se referem somente a algumas espécies. As três leis do movimento e a lei da gravitação são comuns a toda matéria, desde que a observação humana já se tenha alargado; e estas, portanto, estando entre as leis da produção de toda riqueza, deveriam ser parte da economia política. Dificilmente existe algum dos processos industriais que não dependa parcialmente das propriedades da alavanca; mas 296 STUART MILL seria uma classificação estranha a que incluísse aquelas propriedades entre as verdades da economia política. Ora, esta última ciência tem muitas investigações tão completamente especiais, e que se referem tão exclusivamente a tipos particu- lares de objetos materiais quanto qualquer dos ramos da ciência física. A investi- gação de algumas das circunstâncias que regulam o preço do trigo tem tão pouca relação com as leis comuns à produção de toda riqueza quanto qualquer parte do conhecimento do agricultor. A investigação da renda das minas e da pesca, ou do valor dos metais preciosos, obtém verdades que têm referência imediata única- mente à produção de espécies peculiares de riqueza; todavia admite-se que estas espécies peculiares estão corretamente localizadas na ciência da economia política. A distinção real entre economia política e ciência física deve ser procurada em algo mais profundo do que a natureza do objeto de estudo; que, de fato, é na maior parte comum a ambas. A economia política e as bases científicas de todas as artes úteis têm na verdade um e mesmo objeto de estudo — notadamente, os objetos que conduzem à conveniência e satisfação dos homens, — mas elas são, no entanto, ramos distintos do conhecimento. Se contemplarmos o campo total, alcançado ou alcançável, do conheci- mento humano, verificaremos que ele se separa obviamente, e como se fosse espontaneamente, em duas divisões que se relacionam entre si por superpõe- mento per oposição e contradição que em todas as classificações de nosso conhecimento elas foram mantidas separadas. São estas a ciência física e a ciên- cia moral ou psicológica. A diferença entre estes dois departamentos de nosso conhecimento não reside no objeto com que eles se são versados; pois, o que ambos professam descrever, as características de cada um, pode dizer-se, com uma aproximação à verdade, que eles dizem respeito a objetos de estudo diferentes — notadamente um refere-se à mente humana, o outro a todas as ou- tras coisas com exceção da mente; esta distinção não vale entre as regiões mais eminentas das duas ciências. Tome-se a ciência da política, por exemplo, ou a das leis: quem dirá que estas são ciências físicas? E no entanto não é óbvio que elas são inteiramente versadas tanto na matéria quanto na mente? Tome-se, agora, a teoria da música, da pintura, de qualquer outra das belas-artes e quem se aventu- rará em afirmar que os fatos em que elas são versadas pertencem inteiramente à classe da matéria ou inteiramente àquela da mente? O que se segue parece ser a razão fundamental da distinção entre ciência fi- sica e ciência moral. Em toda relação do homem com a natureza, quer o consideremos agindo sobre ela, quer recebendo impressões dela, o efeito ou fenômeno depende de cau- sas de duas espécies: as propriedades do objeto que age, e as do objeto sobre o qual se age. Tudo aquilo que pode provavelmente acontecer e ao qual dizem res- peito conjuntamente o homem e as coisas exteriores, resulta da operação con- junta de uma lei ou leis da matéria e uma lei ou leis da mente humana. Assim a produção de trigo pelo trabalho humano é o resultado de uma lei da mente e de 297 DA DEFINIÇÃO DE ECONOMIA POLÍTICA muitas leis da matéria. As leis da matéria são aquelas propriedades do solo e da vida vegetal que causam a germinação da semente na terra, e aquelas proprie- dades do corpo humano que fazem a alimentação necessária ao seu sustento. A lei da mente é que o homem deseja apoderar-se da subsistência e consequen- temente determina os meios necessários para obtê-la. As leis da mente e as leis da matéria são tão dessemelhantes em sua natureza que seria contrário a todos os princípios de arranjo racional misturá-las como partes do mesmo estudo. Portanto, em todos os métodos científicos, elas são colo- cadas separadamente. Qualquer efeito ou fenômeno composto que depente tanto das propriedades da matéria como das da mente-pode assim tornar-se o objeto de duas ciências ou ramos de ciência completamente distintos: um, que trata do fenômeno somente enquanto ele dependa das leis da matéria; o outro, que o trata enquanto ele dependa das leis da mente. As ciências físicas são aquelas que tratam das leis da matéria e de todos os fenômenos complexos enquanto dependentes das leis da matéria. Grande parte das ciências morais pressupõe a ciência física, mas pouco das ciências físicas pressupõe a ciência moral. A razão é óbvia. Existem muitos fe- menos (um terremoto, por exemplo, ou os movimentos dos planetas) que depen- dem exclusivamente das leis da matéria e não têm relação alguma com as leis da mente. Muitas, portanto, das ciências físicas podem ser tratadas sem qualquer alusão às leis da mente, assim como não existe substância sem um recipiente adequado, não existe fenômeno sem causa que produza efeitos. Mas não existem fenô- menos que não ressoem com as leis da mente; mesmo os fenômenos psicológicos podem ser estudados no nível das leis fisiológicas do corpo. Desta forma, levar em conta uma grande variedade de verdades físicas, e (como a ciência é comumente e muito apropriadamente estudada antes) pode-se dizer que as pressu- põem, tomando os fenômenos complexos onde a ciência física os deixa. Ora, verificar-se-á que isto é um enunciado preciso da relação que a econo- mia política estabelece com as várias ciências que são tributárias das artes de produção. As leis da produção dos objetos, que constituem a riqueza, são o objeto de estudo tanto da economia política como de quase todas as ciências físicas. Contu- do, algumas dessas leis, que são puramente leis da matéria, pertencem à ciência física, e pertencem exclusivamente a ela. Algumas delas, que são leis da mente humana, e nenhuma outra, pertencem à economia política, que finalmente resume o resultado da combinação de ambas. A economia política, portanto, pressupõe todas as ciências físicas; assume todas aquelas verdades daquelas ciências, que dizem respeito à produção dos objetos exigidos pelas necessidades da humanidade; ou pelo menos assume que a parte física do processo acontece de algum modo. Investiga, pois, quase são os fenômenos da mente que dizem respeito à pro- dução e distribuição daqueles mesmos objetos; empresta da pura ciência da 298 STUART MILL mente as leis daqueles fenômenos, e investiga que efeitos se seguem dessas leis mentais que agem em conjunto com as leis físicas. Das considerações acima o que se segue parece surgir como a definição correta e completa de economia política: “A ciência que trata da produção e distribuição da riqueza na medida em que elas dependam das leis da natureza humana”. Ou assim: “A ciência relacionada às leis morais ou psicológicas da produção e distribuição da riqueza”. Para o uso popular esta definição é amplamente suficiente, mas está aquém da completa exatidão requerida para os propósitos do filósofo. A economia polí- tica não trata da produção e distribuição da riqueza em todos os estados da humanidade, mas somente no que é denominado o estado social; nem na medida em que ela depende das leis da natureza humana, mas somente na medida em que depende de uma certa parte dessas leis. Esta, pelo menos, é a visão que deve ser tomada da economia política se pretendemos de algum modo incluírem algum lugar numa divisão enciclopédica do campo do ciência. Em qualquer quarta parte do universo ela não é em absoluto ciência ou é várias ciências. Isto tornar-se-á claro se, por um lado, realizarmos uma separação geral das ciências morais, como conceito a designar o lugar exato da economia política entre elas, enquanto, por outro lado, considerarmos atentamente a natureza dos métodos a serem empregados para as verdades, que são o objeto daquelas ciências, são alcançadas. O homem, que, considerado como um ser tendo uma moral ou natureza mental, é o objeto de estudo de todas as ciências morais, pode, em relação à outra parte de sua natureza, formar o objeto da investigação filosófica sobre várias hipóteses distintas. Podemos investigar o que pertence ao homem individualmente, como ser humano não assistido e isolado neste mundo, privado de cultura, ignorante e em um estado de completo isolamento; e este é o estado da humanidade, enquanto o assunto da ciência moral, conforme se entende como alvo. O homem pode ser também considerado vivendo no meio de outros homens e finalmente, enquanto vive num estado de sociedade, isto é, enquanto toma parte de um corpo ou agregado de seres humanos, cooperando sistematicamente para fins comuns. Deste último estado, o governo político, ou a sujeição a um superior comum, é um ingrediente ordinário mas não toma necessariamente nenhuma. Dizemos a produção e distribuição e não, como é comum em escritores desta ciência, a produção, distribuiçâo e consumo. Pois sustentamos que a economia política, como é concebida por esses mesmos escritos, não tem relação alguma com o consumo da riqueza, ainda mais a que a consideração dele é inseparável da consideração da produção e da distribuição. Não temos conhecimento que considerar leis do consumo da riqueza como o objeto de uma ciência precisa; essas leis não podem ser outras além das da satisfação humana. Os economistas políticos recusam tratar do consumo em si mesmo, mas descrevem a investigar de que maneira diferentes espécies de consumo afetam a produção e distribuição da riqueza: a divisão de consumo, em tratados competentes sobre a ciência, e seguinte a esses são tratados: primeiro, o consumo enquanto sendo produtivo e improdutivo; segundo, a investigação se existem leis de consumo pro- dutivo, e então grande porção do que foi produzindo e aplicadas a produção e distribuição; e, teoria dos impostos. ex, as duas questões seguintes: por quem cada tipo imposto particular é pago (uma despesa de distribuição), e de que maneira os diferentes tipos particulares afetam a produção? As leis físicas da produção de objetos úteis são todos igualmente padrões estabelecidos pela economia política; isto no entanto, ela presuppõe muitas delas de modo geral, parecemda nada dizer delas. Algumas (tais como, por exemplo, a defesa de teorias indústria da borda sob o sol é aumentada por conta de aumento trabalho) ela é particularmente obrigada a especificar, e assim parece empregar suas averiguações uma duas das ciên- cias físicas, as quais elas propriamente pertencem, e incluí-las entre suas próprias verdades.