Anais Seminario Nacional Formacao Professores 2022 - EJA e BNCC

Formação de Professores compromisso social e direito à educação reconstruindo uma agenda democrática Rio de Janeiro UERJ 21 a 28 de setembro de 2022 ANAIS do XIII Seminário Nacional de Formação dos Profissionais da Educação A EJA EM TEMPOS DE ALINHAMENTO À BNCC REFLEXÕES NO ÂMBITO DO GEPEJA1 Fabíola Maria Dantas2 Emanuella de Azevedo Palhares3 Francisco Canindé da Silva 4 RESUMO Este trabalho tem como objetivo fomentar discussões sobre o que versa a Resolução nº 012021 como meio de produzir resistências e saídas criativas na Educação de Jovens e Adultos subvertendo perversidades mercadológicas e neoliberais propagadas pela BNCC Nesse contexto o debate proferido no Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação de Jovens e Adultos GEPEJA subsidiou reflexões por meio de rodas de conversa fundamentandose na história da modalidade construída por lutas e resistências produzindo posicionamentos contrários ao que propõe o documento estudado Palavraschave Educação de Jovens e Adultos BNCC Resolução nº 012021 INTRODUÇÃO A Educação de Jovens e Adultos EJA no Brasil é marcada por lutas e resistências constituindose campo fértil da educação popular O percurso histórico da modalidade revela forças e invisibilidades que perpassam sua natureza política demonstrando interesses de mercado e da elite hegemônica que reserva ao povo lugar secundário e subalterno na sociedade e nos processos de escolarização As legislações promulgadas ao longo da história dão conta da luta pela universalização da educação porém o direito de permanência ainda é questionável na contemporaneidade dada a 1 Trabalho produzido a partir de discussões no Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação de Jovens e Adultos vinculado à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte Campus AssúRN 2 Mestranda do Programa de PósGraduação em Educação POSEDUC da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte UERN fabiolamariadantasgmailcom 3 Mestranda do Programa de PósGraduação em Educação POSEDUC da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte UERN emanuellapalhares89gmailcom 4 Autor e orientador do trabalho Doutor pelo Programa de PósGraduação em Educação ProPEd da Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ caninprofhotmailcom Formação de Professores compromisso social e direito à educação reconstruindo uma agenda democrática Rio de Janeiro UERJ 21 a 28 de setembro de 2022 ANAIS do XIII Seminário Nacional de Formação dos Profissionais da Educação constatação de altos índices de evasão e repetência que afetam principalmente as classes populares Atualmente as discussões educacionais se voltam à Base Nacional Comum Curricular BNCC2017 que preconiza como objetivo primordial direcionar a construção dos currículos das instituições de ensino em todo o território nacional No entanto as críticas tecidas à BNCC se fundamentam na pseudodemocracia em sua elaboração no contexto mercadológico em que foi redigida e entre outros destaques a invisibilidade dispensada à EJA relegando à modalidade o lugar de silenciamento e exclusão Em maio de 2021 foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 012021 que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização PNA e à Base Nacional Comum Curricular BNCC e Educação de Jovens e Adultos a Distância BRASIL 2021 causando mobilizações e debates no campo da EJA suscitando reflexões e reações por parte dos fóruns de EJA movimentos sociais universidades etc que questionam essa medida Nesse sentido o presente trabalho relata discussões realizadas no Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação de Jovens e Adultos GEPEJA da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte campus de Assú sobre o referido documento explicitando compreensões de seus integrantes quanto às intenções da Resolução nº 012021 apresentando possibilidades de resistência da modalidade no contexto de desmonte e cerceio de direitos Como metodologia usamos as Rodas de Conversa como meio de promover o diálogo a fluidez de pensamentos e autoformação construindo redes de conversações Na conversa as falas negociam debatem se entrelaçam e também discordam criando outros sentidos SAMPAIO RIBEIRO SOUZA 2018 RESULTADOS E DISCUSSÃO Formação de Professores compromisso social e direito à educação reconstruindo uma agenda democrática Rio de Janeiro UERJ 21 a 28 de setembro de 2022 ANAIS do XIII Seminário Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Historicamente percebemos que a EJA tem ocupado lugar marginal nas políticas públicas sem investimentos razoáveis para alavancar ou retomar os movimentos antes sonhados A CF1988 foi um marco importante para garantia da educação como direito público subjetivo integrando os excluídos ao sistema educacional independente de idade ROMÃO 2003 No entanto apenas com a Lei nº 939496 a EJA foi concebida enquanto modalidade com peculiaridades e características próprias No contexto da garantia de direitos específicos à modalidade da EJA encontramos o Parecer CNECEB nº 112000 referência que regulamenta e orienta a construção de currículos na EJA a partir de três princípios a reparação a equalização e a qualificação Este documento além de historicizar a EJA aponta cenários e perspectivas que devem ser considerados no trabalho políticopedagógico da referida modalidade recomendando o respeito a diversidade e as diferenças que constituem seu público Até o ano de 2020 a EJA no Brasil organizou seus currículos e sistematizou processos de formação continuada de professores orientandose pelo Parecer CNECEB nº 112000 evidenciadas suas fragilidades e abissalidades mas sem retirar desta modalidade a autonomia para criação e desenvolvimento de seus currículos Em contrapartida as discussões emergentes a partir da homologação da BNCC em 2017 provocaram dilemas entre pesquisadores educadores e militantes da EJA Um grupo defendeu a não inclusão da EJA considerando que os princípios e diretrizes não contemplavam o perfil de seu público outro grupo acirrou a crítica em torno da não inclusão entendendo como não prioridade da política púbica brasileira Neste cenário de disputas emerge a Resolução nº 012021 documento pautado por princípios políticos e pedagógicos semelhantes ao da BNCC apresentando um modelo ideológico com ênfase em um processo de escolarização aligeirado com fins mercadológicos Ressaltamos a ausência dos fóruns de EJA participação de pesquisadores e educadores da área e até mesmo de diálogo com o Parecer CNECEB n112000 Entendemos que a BNCC não é currículo mas sim documento orientador de currículos o que exige dos interessados uma leitura crítica do documento identificando Formação de Professores compromisso social e direito à educação reconstruindo uma agenda democrática Rio de Janeiro UERJ 21 a 28 de setembro de 2022 ANAIS do XIII Seminário Nacional de Formação dos Profissionais da Educação a base mercadológica que o fundamenta a proposta de centralidade e homogeneidade curricular e a sua urgente implementação sem preceder de um debate social profícuo Percebermos nas rodas de conversa propostas para análise da Resolução nº 012021 no âmbito do GEPEJA que seus integrantes se posicionam contrários ao documento Os argumentos apontavam questões como a negação das lutas históricas da EJA a falta de participação popular na construção o teor mercadológico do documento a disseminação do ensino acrítico a exclusão dos marginalizados pelo sistema negação da diversidade e das desigualdades sociais e a redução da atuação docente no incentivo de práticas tecnicistas O esvaziamento do princípio Aprendizagem ao Longo da Vida CONFINTEA VI 2009 categorizado no documento como apelo sistemático à formação e à aprendizagem predominantemente orientado para a adaptabilidade a empregabilidade e a produção de vantagens com perspectivas no mercado global LIMA 2007 p 14 inibe iniciativas democráticas desresponsabiliza o Estado invisibiliza práticas cotidianas inconformistas e de resistências na EJA CONSIDERAÇÕES FINAIS A Resolução nº 012021 atesta intencionalidades políticas de mercado que invisibilizam histórias de lutas resistências e processos criativos dana EJA assinalando para além do retrocesso da política educacional um desperdício de experiências teóricas e práticas já produzidas no interior desta modalidade que facilmente articulariam propostas curriculares eticamente comprometidas com o público da EJA A discussão estabelecida nesse texto suscita reflexões acerca da defesa da educação e da escola pública democratizante em que todos tenham suas capacidades reconhecidas e valorizadas no processo de aprender por toda a vida Nesse sentido é difícil pensarmos uma EJA amparados pela orientação da Resolução nº 012021quando em essência reafirma processos de exclusão ao priorizar Formação de Professores compromisso social e direito à educação reconstruindo uma agenda democrática Rio de Janeiro UERJ 21 a 28 de setembro de 2022 ANAIS do XIII Seminário Nacional de Formação dos Profissionais da Educação um modelo formativo tecnocrático baseado no desenvolvimento de competências e habilidades cognitivoinstrumentais REFERÊNCIAS BRASIL Conselho Nacional de Educação Resolução nº 012021 Diretrizes Curriculares para Educação de Jovens e Adultos Brasília MEC maio 2021 Disponível em httpswwwgovbrmecptbrmediaacessoinformacacaopdfDiretrizesEJApdf Acesso em 12 out 2022 BRASIL Constituição Brasileira 5 de outubro 1988 Disponível em httpswww2senadolegbrbdsfbitstreamhandleid518231CF88LivroEC912016 pdf Acesso em 12 out 2022 BRASIL Conselho Nacional de Educação Parecer CNECEB nº 112000 Diretrizes Curriculares para a Educação de Jovens e Adultos Brasília MEC maio 2000 Disponível em httpportalmecgovbrcnearquivospdfPCB112000pdf Acesso em 12 out 2022 BRASIL Base Nacional Comum Curricular BNCC educação é a base Ministério da Educação Brasília 2017 Disponível em httpbasenacionalcomummecgovbrimagesBNCCEIEF110518versaofinalsite pdf Acesso em 12 out 2022 LIMA Licínio C Educação ao longo da vida entre a mão direita e a mão esquerda de Mirô São Paulo Cortez 2007 ROMÃO José E Educação de jovens e adultos problemas e perspectivas In GADOTTI Moacir ROMÃO José E Organizadores Educação de jovens e adultos teoria prática e proposta 6 ed São Paulo Cortez 2003 SAMPAIO Carmen Sanches RIBEIRO Tiago SOUZA Rafael de Conversa como metodologia de pesquisa uma metodologia menor In RIBEIRO Tiago SOUZA Rafael de SAMPAIO Carmen Sanches Organizadores Conversa como metodologia de pesquisa por que não Rio de Janeiro Ayvu 2018 UNESCO Marco de Ação de Belém VI Conferência sobre Educação de Adultos BelémPará Brasil 2009 Disponível em httpwwwceejaufscarbrmarcoacaobelem Acesso em 12 out 2022