A Filosofia do Direito de Kant: Doutrina do Direito e Princípios Universais

A FILOSOFIA DO DIREITO DE KANT Doutrina do Direito Metafísica dos Costumes O Que é a Doutrina do Direito Dáse o nome de doutrina do direito ao conjunto de lei para as quais é possível uma legislação exterior Doutrina do direito positivo x Jurisprudência x Doutrina do direito natural busca dos princípios imutáveis para toda a legislação positiva O que é o Direito Se for para dizer o que dizem ou disseram as leis num determinado lugar e tempo ainda se pode dizer sem maior perplexidade mas para responderse também é justo o que propunham e o critério geral para reconhecer tanto o justo quanto o injusto é preciso abandonar uma doutrina empírica Conceito de Direito 1 Relação externa de uma pessoa com outra ao passo que as suas ações possam entre si influenciar 2Relação do arbítrio de um com o arbítrio de outro e não do arbítrio de um com o desejo de outro 3Na relação recíproca do arbítrio não se atende à matéria do arbítrio mas a forma na relação do arbítrio Princípio Universal do Direito Conforme com o direito é uma ação que ou cuja máxima permite à liberdade do arbítrio de cada um coexistir com a liberdade de todos de acordo com uma lei universal Lei Universal do Direito Age externamente de modo tal que o uso livre do teu arbítrio possa coexistir com a liberdade de cada um segundo uma lei universal O Direito está associado à faculdade de coagir Portanto se um determinado uso da própria liberdade é um obstáculo à liberdade segundo leis universais então a coação que se lhe opõe enquanto obstáculo perante quem estorva a liberdade concorda com a liberdade segundo leis universais Direito Estrito O Direito Estrito também pode se representar como a possibilidade de uma universal coação recíproca condizente com a liberdade de cada um segundo leis universais O Direito lato ou equívoco Direito em que é impossível determinar mediante lei alguma a faculdade de coagir São dois a equidade e o direito de necessidade Equidade contradições de um tribunal da equidade Direito de necessidade não pode haver necessidade alguma que torne legal o que é injusto Divisão geral dos devers jurídicos inspiração Ulpiano Honeste vivere Direito da humanidade na nossa própria pessoa Neminem laede ainda que para tanto tenhas que evitar a sociedade Suum cuique tribuere Entre numa situação em que a cada qual se possa assegurar o seu perante os outros Divisão do Direito Natural Direito privado ou direito do estado de natureza x Direito público ou Direito civil Direito Público é necessário sair do estado de natureza em que cada um age conforme o seu desejo e associarse a todos os outros para se submeter a uma coerção externa publicamente legal