Teoria do Direito de Immanuel Kant - Doutrina, Liberdade e Justiça

Disserte sobre a Teoria do Direito de I Kant A doutrina kantiana do direito é extensa se atentando a temas como liberdade igualdade justiça códigos morais códigos jurídicos direito sociedade civil estado estado de direito formas de governo distribuição de poderes e constituição Primeiramente a Teoria do Direito de Kant atua sob a perspectiva metafísica da moralidade se estrutura sob um sistema de raciocínio prático Este sistema é dividido em o Princípio Metafísico da ciência da jurisprudência e o Princípio Metafísico da ciência da moralidade Para Kant uma vez que a noção de lei como uma noção pura é baseada na prática ou aplicação a casos que surgem na experiência segue se que um sistema metafísico de lei deve levar em conta a diversidade empírica de todos os casos possíveis constituírem uma divisão completa Por outro lado ainda que a parte experimental ou prática não possa ser descartada na metafísica do direito a parte empírica deste sistema racional não pode ser essencial mas apenas uma abordagem sistemática deixando os princípios metafísicos do direito como o núcleo duro da jurisprudência KANT 1993 p 1314 Primeiramente para explicar a ideia de arbitrariedade o autor apresenta a noção de faculdade apetitiva A isso se chama capacidade de agir à vontade desde que o princípio determinante não esteja no objeto mas em si mesmo ou também conhecida como capacidade de mediação KANT 1993 p 21 Em livre arbítrio a faculdade da gravidade lida com as decisões e ações Não é precedido por nenhum princípio de decisão pelo contrário uma vez que pode definir a arbitragem é uma razão prática em si mesma como apontado por Kant 1993 22 No pensamento kantiano o livrearbítrio é o que pode ser determinado pela razão pura em oposição ao que só pode ser determinado pela inclinação pelo estímulo o que o autor chama de vontade animal A vontade do homem é aquela que é afetada por motivos e que pode ser movida a agir por pura vontade Já a vontade pura é aquela que profere a lei moral livre das necessidades e inclinações sensíveis a que o homem está sujeito livre de todos os elementos externos A ideia de legalidade na doutrina do direito de Kant está intimamente relacionada aos conceitos de arbítrio vontade e liberdade As leis da liberdade isto é os princípios de determinação que fazem da ação humana as leis da razão são chamadas de leis morais As leis jurídicas são aquelas relacionadas às ações externas dos indivíduos e à legitimidade dessas ações Mas quando eles exigem que as próprias leis sejam os princípios orientadores da ação então eles são chamados de ética no sentido mais verdadeiro da palavra Consequentemente a legalidade é simplesmente a correspondência de uma ação externa a uma lei Seguindo no pensamento kantiano as leis morais são leis práticas absolutas e obrigatórias dotadas de regras se diferenciando da necessidade ou hipótese técnica Imperativos categóricos a regra prática que torna necessária e absoluta uma ação subjetivamente condicionada são válidos e nenhuma condição é permitida Portanto ela precisa pensar e formular uma ação imediata e imparcial Esta legislação da razão prática leis morais diz respeito apenas aos animais livres por ser livre e racional Um ato que não contradiz o dever pode ser chamado de legítimo Por outro lado o poder vem de uma liberdade que não se opõe a nenhum dever categórico Sem coerção sem direito sem relação jurídica Concomitantemente um dever é o conteúdo de uma obrigação a ação a que uma pessoa é obrigada E o dever é apenas a necessidade de agir livremente de acordo com a necessidade da razão conforme Kant 1993 p36 No pensamento de Kant uma máxima é uma regra de que a ação de um indivíduo é subjetiva dependendo da condição e que o ator comanda a si mesmo É um princípio subjetivo que o sujeito impõe como regra de ação Em vez disso o princípio do dever é o que a razão o comanda absolutamente e portanto objetivamente Além do que foi explanado acima podemos dizer que o comportamento moral tem máximas como seus motivos Os mandamentos da moralidade obrigam a todos independentemente de suas inclinações individuais Eles obrigam todos a serem livres e a possuir uma razão prática E essas leis da razão prescrevem como se deve agir mas não estão relacionadas ao mundo do ser não emergem da observação do mundo Eles prescrevem a obrigação de agir mesmo que ninguém tenha agido de acordo com a regra As leis morais são dadas a priori por razões práticas Partindo das ideias de arbitragem e vontade Kant formulou dois conceitos de liberdade a liberdade negativa e a liberdade positiva A liberdade da vontade é esta independência de qualquer impulso razoável ligada à sua determinação Em outras palavras a liberdade não está na possibilidade realista de fazer ou deixar de fazer algo de acordo com a sua vontade Ainda os conceitos de pessoa sujeito e coisa estão intimamente relacionados ao conceito de imputação Para Kant a pessoa é o sujeito cujas ações são imputáveis Uma coisa em oposição ao homem é aquilo que é insensível a todos os cálculos e que não tem liberdade no sentido positivo o objeto do livre arbítrio Por fim uma das características fundadoras do conceito kantiano voltase às questões do Estado como defesa do povo através de um legislador soberano Tratase da ideia de um Estado no qual existe a possibilidade de coexistência recíproca entre os indivíduos de acordo com uma lei universal de liberdade REFERÊNCIAS KANT Emmanuel Doutrina do Direito Tradução de Edson Bini 2 ed São Paulo Ícone 1993