Educacao para os Direitos Humanos e Politicas Publicas - Atividade de Filosofia do Direito

Atividade de Filosofia do direito Disserte sobre o Tema A EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS E SUAS POLÍTICAS PÚBLICAS A educação mostrase como uma ferramenta eficaz para a compreensão do mundo e através dela se torna possível garantir o desenvolvimento do ser humanos em diversos aspectos além do cognitivo visto que é por meio desa ferramenta de aprendizado que o indivíduo desenvolve aptidões habilidades e se apropria de saberes construídos ao longo da história reconstruindose e ampliando os seus conhecimentos a partir de processos críticos e da busca incansável pelo aprimoramento e saber Nesse contexto tendo em vista a sua importância para a humanidade compreender a utilização da educação para os direitos humanos e as políticas públicas decorrentes dela são de suma relevância não só para o âmbito acadêmico mas para a sociedade em geral Em primazia tornase necessário enfatizar que conforme leciona Arendt 2007 a educação é uma das atividades mais elementares da natureza humana e de importância essencial para a sociedade uma vez que de modo algum a educação permanece da mesma forma sendo renovada constantemente através do nascimento e da vinda de novos seres humanos à Terra Em complementaridade ao exposto Francisco 2008 salienta que a tarefa da educação é apresentar o mundo para as gerações atuais e futuras de modo que se busque trazer consciência acerca da história da humanidade e da importância de se preservar as conquistas sociais econômicas e jurídicas angariadas pelas gerações anteriores Outrossim realizar uma breve contextualização histórica acerca dos direitos humanos é indispensável para que a correlação destes com a educação seja feita eficazmente e didática Dito isso destacasse que os direitos humanos obtêm seu reconhecimento no ordenamento internacional a partir do século XVIII através de importantes revoluções libertárias como a Independência Norte Americana em 1776 e desde então vêm se solidificando no cenário mundial e abrindo espaço para a positivação de direitos sociais tais como a educação esta que possui importância ímpar para o desenvolvimento sociocultural das nações Sob esse cenário a internalização dos direitos humanos apesar de ser uma prática comum em muitos Estados ainda no seculo XVIII foi apenas com o advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos DUDH em 1948 que o mundo repensou o seu comportamento social haja vista que nesse momento histórico as nações enfrentavam os efeitos sociais e políticos deixados pela 2ª guerra mundial Cenário onde a DUDH surge como uma resposta às atrocidades cometidas ao longo dos anos pretéritos trazendo uma reformulação das concepções de direitos humanos que até aquele momento se baseiam nas declarações francesa e norte americana que tinham teor liberal e na declaração de direitos da República Soviética de 1920 que possuía uma concepção socialnacionalista Isto posto para Noberto Bobbio 2004 os direitos humanos conforme conhecidos na atualidade são fruto de transformações sociais que levaram à sociedade a estudar e repensar as faculdades cedidas aos indivíduos de forma que segundo o autor os direitos ditos humanos são o produto não da natureza mas da civilização humana enquanto direitos históricos eles são mutáveis ou seja suscetíveis de transformação e de ampliação BOBBIO 2004 p 32 Assim é possível asseverar que a humanidade vem aprendendo ao longo de sua história que há direitos que precisam ser resguardados principalmente aqueles ligados à proteção da integridade física e liberdade dos indivíduos cenário em que segundo Jaeger 1989 a educação possui papel central para a perpetuação dos direitos humanos razão pela qual esta não se mostra como uma propriedade individual mas pertence por essência à comunidade O caráter da comunidade imprimese em cada um de seus membros e é no homem muito mais do que nos animais fonte de toda a ação e de todo comportamento JAEGER 1989 p 4 O caráter coletivo dos direitos humanos é reafirmado inclusive através da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem emitida na IX Conferência Internacional Americana em 1948 a qual dispôs em seu artigo 12 que diz em seu texto que qualquer pessoa tem direito à educação e esta deve se inspirar em princípios de liberdade solidariedade humana e moralidade sendo proporcionado por essa educação o preparo do indivíduo para subsistir dignamente de modo que seja possível melhorar o seu nível de vida e poder ser útil para a sociedade Nesse cenário Gorczevski e Konrad 2013 lecionam que a educação em direitos humanos promove o conhecimento destes direitos sendo os mesmos percebidos não só como direitos mas também como dever de promoção de todos à garantia da paz social mundial de modo que essa educação é utilizada para precaver o retrocesso àqueles direitos violados quando da Segunda Guerra Mundial na qual foram cometidas atrocidades contra a humanidade Tais horrores e barbáries não mais podem ser aceitos na atualidade pois distantes dos valores da ética e da justiça GORCZEVSKI e KONRAD 2013 p 2 Dessa forma nas palavras de Gorczevsky 2009 educar em direitos humanos é conceber uma cultura preventiva que se mostra fundamental para erradicar a violação dos mesmos Com ela conseguiremos efetivamente dar a conhecer os direitos humanos distinguilos atuar a seu favor e sobretudo desfrutá los GORCZEVSKI 2009 p 221 Assim a educação para direitos humanos pode ser visualizada como um processo de constante libertação da humanidade sendo o comprometimento dos Estados de suma importância para a consolidação de uma cultura de direitos humanos na busca de aperfeiçoar o Estado Democrático de Direito que a sociedade atualmente experimenta Complementando o pensamento supracitado Paulo Freire 2001 leciona que a educação para os direitos humanos no viés jurídico é exatamente aquela educação que desperta os dominados para a necessidade da briga da organização da mobilização crítica justa democrática séria rigorosa disciplinada sem manipulações com vistas à reinvenção do mundo à reinvenção do poder FREIRE 2001 p 99 Dessarte a educação para direitos humanos se apresenta como uma ferramenta que favorece a efetivação do conjunto de direitos humanos reconhecidos no cenário internacional sendo uma necessidade estratégica para a formação de profissionais em todo o mundo Nessa conjectura Menezes 2012 salienta que a eficácia social dos direitos humanos se deve não só pela atuação Estatal mas também pelo comprometimento de toda sociedade sendo o desenvolvimento de políticas públicas alinhado com a colaboração social e a atuação concreta dos órgãos estatais e do setor privado no desenvolvimento de tais condições Assim a educação para direitos humanos deve pautarse em questões ligadas não só as temáticas formais mas também em procedimentos pedagógicos agendas e instrumentos que viabilizem uma ação pedagógica conscientizadora e libertadora a fim de respeitar e valorizar a diversidade os conceitos de sustentabilidade e de formação da cidadania ativa utilizandose de políticas públicas para a sua concretização Dessa forma o desenvolvimento de políticas públicas se mostra fundamental para o fortalecimento da educação para direitos humanos sendo fulcral para o sistema de ensino em sua totalidade assim nas palavras de Candau 2008 p 291 no que se refere ao papel das políticas públicas da educação para direitos humanos não é possível dissociar a questão das estratégias metodológicas para a educação em Direitos Humanos de uma visão políticofilosófica de uma concepção dos direitos humanos e do sentido de se educar em Direitos Humanos numa determinada sociedade Isto posto concluise que a perpetuação dos direitos humanos está intimamente ligada a atividade educativa e esta no que lhe concerne tem a sua concretização vinculada a políticas públicas que dão efetividade a educação para direitos humanos atuando como um veículo propulsor de formação cidadã propiciando que o Estado e a sociedade se vinculem a fim de materializar questões relacionadas aos direitos humanos atendendo às demandas sociais A educação mostrase como uma ferramenta eficaz para a compreensão do mundo e através dela se torna possível garantir o desenvolvimento do ser humanos em diversos aspectos além do cognitivo visto que é por meio desa ferramenta de aprendizado que o indivíduo desenvolve aptidões habilidades e se apropria de saberes construídos ao longo da história reconstruindose e ampliando os seus conhecimentos a partir de processos críticos e da busca incansável pelo aprimoramento e saber Nesse contexto tendo em vista a sua importância para a humanidade compreender a utilização da educação para os direitos humanos e as políticas públicas decorrentes dela são de suma relevância não só para o âmbito acadêmico mas para a sociedade em geral Em primazia tornase necessário enfatizar que conforme leciona Arendt1 2007 a educação é uma das atividades mais elementares da natureza humana e de importância essencial para a sociedade uma vez que de modo algum a educação permanece da mesma forma sendo renovada constantemente através do nascimento e da vinda de novos seres humanos à Terra Em complementaridade ao exposto Francisco2 2008 salienta que a tarefa da educação é apresentar o mundo para as gerações atuais e futuras de modo que se busque trazer consciência acerca da história da humanidade e da importância de se preservar as conquistas sociais econômicas e jurídicas angariadas pelas gerações anteriores Outrossim realizar uma breve contextualização histórica acerca dos direitos humanos é indispensável para que a correlação destes com a educação seja feita eficazmente e didática Dito isso destacasse que os direitos humanos obtêm seu reconhecimento no ordenamento internacional a partir do século XVIII através de importantes revoluções libertárias como a Independência Norte Americana em 1776 e desde então vêm se solidificando no cenário mundial e abrindo espaço para a positivação de direitos sociais tais como a educação esta que possui importância ímpar para o desenvolvimento sociocultural das nações Sob esse cenário a internalização dos direitos humanos apesar de ser uma prática comum em muitos Estados ainda no seculo XVIII foi apenas com o advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos DUDH em 1948 que o mundo 1 ARENDT Hannah A Crise na Educação In Entre o Passado e o Futuro Trad Mauro W Barbosa 6 ed São Paulo Perspectiva 2007 2 FRANCISCO Maria de Fátima Simões Preservar e renovar o mundo In Revista Educação Hannah Arendt pensa a educação Especial Biblioteca do professor no 4 2 ed São Paulo Segmento 2008 repensou o seu comportamento social haja vista que nesse momento histórico as nações enfrentavam os efeitos sociais e políticos deixados pela 2ª guerra mundial Cenário onde a DUDH surge como uma resposta às atrocidades cometidas ao longo dos anos pretéritos trazendo uma reformulação das concepções de direitos humanos que até aquele momento se baseiam nas declarações francesa e norte americana que tinham teor liberal e na declaração de direitos da República Soviética de 1920 que possuía uma concepção socialnacionalista Isto posto para Norberto Bobbio 2004 os direitos humanos conforme conhecidos na atualidade são fruto de transformações sociais que levaram à sociedade a estudar e repensar as faculdades cedidas aos indivíduos de forma que segundo o autor os direitos ditos humanos são o produto não da natureza mas da civilização humana enquanto direitos históricos eles são mutáveis ou seja suscetíveis de transformação e de ampliação BOBBIO 2004 p 323 Assim é possível asseverar que a humanidade vem aprendendo ao longo de sua história que há direitos que precisam ser resguardados principalmente aqueles ligados à proteção da integridade física e liberdade dos indivíduos cenário em que segundo Jaeger 1989 a educação possui papel central para a perpetuação dos direitos humanos razão pela qual esta não se mostra como uma propriedade individual mas pertence por essência à comunidade O caráter da comunidade imprimese em cada um de seus membros e é no homem muito mais do que nos animais fonte de toda a ação e de todo comportamento JAEGER 1989 p 44 O caráter coletivo dos direitos humanos é reafirmado inclusive através da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem emitida na IX Conferência Internacional Americana em 1948 a qual dispôs em seu artigo 12 que diz em seu texto que qualquer pessoa tem direito à educação e esta deve se inspirar em princípios de liberdade solidariedade humana e moralidade sendo proporcionado por essa educação o preparo do indivíduo para subsistir dignamente de modo que seja possível melhorar o seu nível de vida e poder ser útil para a sociedade Nesse cenário Gorczevski e Konrad2013 lecionam que a educação em direitos humanos promove o conhecimento destes direitos sendo os mesmos percebidos não só como direitos mas também como dever de promoção de todos à 3 BOBBIO Norberto A era dos direitos 12ª tiragem Trad Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 4 JAEGER WW Paidéia a formação do homem grego São PauloMartins Fontes 1989 garantia da paz social mundial de modo que essa educação é utilizada para precaver o retrocesso àqueles direitos violados quando da Segunda Guerra Mundial na qual foram cometidas atrocidades contra a humanidade Tais horrores e barbáries não mais podem ser aceitos na atualidade pois distantes dos valores da ética e da justiça GORCZEVSKI e KONRAD 2013 p 25 Dessa forma nas palavras de Gorczevsky 2009 educar em direitos humanos é conceber uma cultura preventiva que se mostra fundamental para erradicar a violação dos mesmos Com ela conseguiremos efetivamente dar a conhecer os direitos humanos distinguilos atuar a seu favor e sobretudo desfrutá los GORCZEVSKI 2009 p 2216 Assim a educação para direitos humanos pode ser visualizada como um processo de constante libertação da humanidade sendo o comprometimento dos Estados de suma importância para a consolidação de uma cultura de direitos humanos na busca de aperfeiçoar o Estado Democrático de Direito que a sociedade atualmente experimenta Complementando o pensamento supracitado Paulo Freire 2001 leciona que a educação para os direitos humanos no viés jurídico é exatamente aquela educação que desperta os dominados para a necessidade da briga da organização da mobilização crítica justa democrática séria rigorosa disciplinada sem manipulações com vistas à reinvenção do mundo à reinvenção do poder FREIRE 2006 p 997 Dessarte a educação para direitos humanos se apresenta como uma ferramenta que favorece a efetivação do conjunto de direitos humanos reconhecidos no cenário internacional sendo uma necessidade estratégica para a formação de profissionais em todo o mundo Nessa conjectura Lima8 2006 salienta que a eficácia social dos direitos humanos se deve não só pela atuação Estatal mas também pelo comprometimento de toda sociedade sendo o desenvolvimento de políticas públicas alinhado com a colaboração social e a atuação concreta dos órgãos estatais e do setor privado no 5 GORCZEVSKI Clovis KONRAD Letícia Regina A educação e o plano nacional de educação em direitos humanos efetivando os direitos fundamentais no Brasil Revista do Direito UNISC Santa Cruz do Sul no 39 p 1842 JanJul 2013 6 GORCZEVSKI Clovis Direitos humanos educação e cidadania conhecer educar praticar Santa Cruz do Sul Edunisc 2009 7 FREIRE Paulo Ação cultural para a liberdade e outros escritos São Paulo Paze Terra 2006 8 LIMA Wagner GonçalvesPolítica pública discussão de conceitos In Revista Interface Porto Nacional Edição n05 Outubro 2012 Disponível em httprevistauftedubrindexphpinterfacearticleviewFile370260 Acesso em 06 de jan 2022 desenvolvimento de tais condições Assim a educação para direitos humanos deve pautarse em questões ligadas não só as temáticas formais mas também em procedimentos pedagógicos agendas e instrumentos que viabilizem uma ação pedagógica conscientizadora e libertadora a fim de respeitar e valorizar a diversidade os conceitos de sustentabilidade e de formação da cidadania ativa utilizandose de políticas públicas para a sua concretização Dessa forma o desenvolvimento de políticas públicas se mostra fundamental para o fortalecimento da educação para direitos humanos sendo fulcral para o sistema de ensino em sua totalidade assim nas palavras de Candau 2008 p 2919 no que se refere ao papel das políticas públicas da educação para direitos humanos não é possível dissociar a questão das estratégias metodológicas para a educação em Direitos Humanos de uma visão políticofilosófica de uma concepção dos direitos humanos e do sentido de se educar em Direitos Humanos numa determinada sociedade Isto posto concluise que a perpetuação dos direitos humanos está intimamente ligada a atividade educativa e esta no que lhe concerne tem a sua concretização vinculada a políticas públicas que dão efetividade a educação para direitos humanos atuando como um veículo propulsor de formação cidadã propiciando que o Estado e a sociedade se vinculem a fim de materializar questões relacionadas aos direitos humanos atendendo às demandas sociais 9 CANDAU Vera Educação em direitos humanos questões pedagógicas In BITTAR Eduardo Org Educação e metodologia para os direitos humanos São Paulo Quartier Latin 2008 A educação mostrase como uma ferramenta eficaz para a compreensão do mundo e através dela se torna possível garantir o desenvolvimento do ser humanos em diversos aspectos além do cognitivo visto que é por meio desa ferramenta de aprendizado que o indivíduo desenvolve aptidões habilidades e se apropria de saberes construídos ao longo da história reconstruindose e ampliando os seus conhecimentos a partir de processos críticos e da busca incansável pelo aprimoramento e saber Nesse contexto tendo em vista a sua importância para a humanidade compreender a utilização da educação para os direitos humanos e as políticas públicas decorrentes dela são de suma relevância não só para o âmbito acadêmico mas para a sociedade em geral Em primazia tornase necessário enfatizar que conforme leciona Arendt1 2007 a educação é uma das atividades mais elementares da natureza humana e de importância essencial para a sociedade uma vez que de modo algum a educação permanece da mesma forma sendo renovada constantemente através do nascimento e da vinda de novos seres humanos à Terra Em complementaridade ao exposto Francisco2 2008 salienta que a tarefa da educação é apresentar o mundo para as gerações atuais e futuras de modo que se busque trazer consciência acerca da história da humanidade e da importância de se preservar as conquistas sociais econômicas e jurídicas angariadas pelas gerações anteriores Outrossim realizar uma breve contextualização histórica acerca dos direitos humanos é indispensável para que a correlação destes com a educação seja feita eficazmente e didática Dito isso destacasse que os direitos humanos obtêm seu reconhecimento no ordenamento internacional a partir do século XVIII através de importantes revoluções libertárias como a Independência Norte Americana em 1776 e desde então vêm se solidificando no cenário mundial e abrindo espaço para a positivação de direitos sociais tais como a educação esta que possui importância ímpar para o desenvolvimento sociocultural das nações Sob esse cenário a internalização dos direitos humanos apesar de ser uma prática comum em muitos Estados ainda no seculo XVIII foi apenas com o advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos DUDH em 1948 que o mundo 2 FRANCISCO Maria de Fátima Simões Preservar e renovar o mundo In Revista Educação Hannah Arendt pensa a educação Especial Biblioteca do professor no 4 2 ed São Paulo Segmento 2008 1 ARENDT Hannah A Crise na Educação In Entre o Passado e o Futuro Trad Mauro W Barbosa 6 ed São Paulo Perspectiva 2007 repensou o seu comportamento social haja vista que nesse momento histórico as nações enfrentavam os efeitos sociais e políticos deixados pela 2ª guerra mundial Cenário onde a DUDH surge como uma resposta às atrocidades cometidas ao longo dos anos pretéritos trazendo uma reformulação das concepções de direitos humanos que até aquele momento se baseiam nas declarações francesa e norteamericana que tinham teor liberal e na declaração de direitos da República Soviética de 1920 que possuía uma concepção socialnacionalista Isto posto para Norberto Bobbio 2004 os direitos humanos conforme conhecidos na atualidade são fruto de transformações sociais que levaram à sociedade a estudar e repensar as faculdades cedidas aos indivíduos de forma que segundo o autor os direitos ditos humanos são o produto não da natureza mas da civilização humana enquanto direitos históricos eles são mutáveis ou seja suscetíveis de transformação e de ampliação BOBBIO 2004 p 323 Assim é possível asseverar que a humanidade vem aprendendo ao longo de sua história que há direitos que precisam ser resguardados principalmente aqueles ligados à proteção da integridade física e liberdade dos indivíduos cenário em que segundo Jaeger 1989 a educação possui papel central para a perpetuação dos direitos humanos razão pela qual esta não se mostra como uma propriedade individual mas pertence por essência à comunidade O caráter da comunidade imprimese em cada um de seus membros e é no homem muito mais do que nos animais fonte de toda a ação e de todo comportamento JAEGER 1989 p 44 O caráter coletivo dos direitos humanos é reafirmado inclusive através da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem emitida na IX Conferência Internacional Americana em 1948 a qual dispôs em seu artigo 12 que diz em seu texto que qualquer pessoa tem direito à educação e esta deve se inspirar em princípios de liberdade solidariedade humana e moralidade sendo proporcionado por essa educação o preparo do indivíduo para subsistir dignamente de modo que seja possível melhorar o seu nível de vida e poder ser útil para a sociedade Nesse cenário Gorczevski e Konrad2013 lecionam que a educação em direitos humanos promove o conhecimento destes direitos sendo os mesmos percebidos não só como direitos mas também como dever de promoção de todos à 4 JAEGER WW Paidéia a formação do homem grego São PauloMartins Fontes 1989 3 BOBBIO Norberto A era dos direitos 12ª tiragem Trad Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 garantia da paz social mundial de modo que essa educação é utilizada para precaver o retrocesso àqueles direitos violados quando da Segunda Guerra Mundial na qual foram cometidas atrocidades contra a humanidade Tais horrores e barbáries não mais podem ser aceitos na atualidade pois distantes dos valores da ética e da justiça GORCZEVSKI e KONRAD 2013 p 25 Dessa forma nas palavras de Gorczevsky 2009 educar em direitos humanos é conceber uma cultura preventiva que se mostra fundamental para erradicar a violação dos mesmos Com ela conseguiremos efetivamente dar a conhecer os direitos humanos distinguilos atuar a seu favor e sobretudo desfrutálos GORCZEVSKI 2009 p 2216 Assim a educação para direitos humanos pode ser visualizada como um processo de constante libertação da humanidade sendo o comprometimento dos Estados de suma importância para a consolidação de uma cultura de direitos humanos na busca de aperfeiçoar o Estado Democrático de Direito que a sociedade atualmente experimenta Complementando o pensamento supracitado Paulo Freire 2001 leciona que a educação para os direitos humanos no viés jurídico é exatamente aquela educação que desperta os dominados para a necessidade da briga da organização da mobilização crítica justa democrática séria rigorosa disciplinada sem manipulações com vistas à reinvenção do mundo à reinvenção do poderFREIRE 2006 p 997 Dessarte a educação para direitos humanos se apresenta como uma ferramenta que favorece a efetivação do conjunto de direitos humanos reconhecidos no cenário internacional sendo uma necessidade estratégica para a formação de profissionais em todo o mundo Nessa conjectura Lima8 2006 salienta que a eficácia social dos direitos humanos se deve não só pela atuação Estatal mas também pelo comprometimento de toda sociedade sendo o desenvolvimento de políticas públicas alinhado com a colaboração social e a atuação concreta dos órgãos estatais e do setor privado no 8 LIMA Wagner GonçalvesPolítica pública discussão de conceitos In Revista Interface Porto Nacional Edição n05 Outubro 2012 Disponível em httprevistauftedubrindexphpinterfacearticleviewFile370260 Acesso em 06 de jan 2022 7 FREIRE Paulo Ação cultural para a liberdade e outros escritos São Paulo Paze Terra 2006 6 GORCZEVSKI Clovis Direitos humanos educação e cidadania conhecer educar praticar Santa Cruz do Sul Edunisc 2009 5 GORCZEVSKI Clovis KONRAD Letícia Regina A educação e o plano nacional de educação em direitos humanos efetivando os direitos fundamentais no Brasil Revista do Direito UNISC Santa Cruz do Sul no 39 p 1842 JanJul 2013 desenvolvimento de tais condições Assim a educação para direitos humanos deve pautarse em questões ligadas não só as temáticas formais mas também em procedimentos pedagógicos agendas e instrumentos que viabilizem uma ação pedagógica conscientizadora e libertadora a fim de respeitar e valorizar a diversidade os conceitos de sustentabilidade e de formação da cidadania ativa utilizandose de políticas públicas para a sua concretização Dessa forma o desenvolvimento de políticas públicas se mostra fundamental para o fortalecimento da educação para direitos humanos sendo fulcral para o sistema de ensino em sua totalidade assim nas palavras de Candau 2008 p 2919 no que se refere ao papel das políticas públicas da educação para direitos humanos não é possível dissociar a questão das estratégias metodológicas para a educação em Direitos Humanos de uma visão políticofilosófica de uma concepção dos direitos humanos e do sentido de se educar em Direitos Humanos numa determinada sociedade Isto posto concluise que a perpetuação dos direitos humanos está intimamente ligada a atividade educativa e esta no que lhe concerne tem a sua concretização vinculada a políticas públicas que dão efetividade a educação para direitos humanos atuando como um veículo propulsor de formação cidadã propiciando que o Estado e a sociedade se vinculem a fim de materializar questões relacionadas aos direitos humanos atendendo às demandas sociais 9 CANDAU Vera Educação em direitos humanos questões pedagógicas In BITTAR Eduardo Org Educação e metodologia para os direitos humanos São Paulo Quartier Latin 2008 A educação mostrase como uma ferramenta eficaz para a compreensão do mundo e através dela se torna possível garantir o desenvolvimento do ser humanos em diversos aspectos além do cognitivo visto que é por meio desa ferramenta de aprendizado que o indivíduo desenvolve aptidões habilidades e se apropria de saberes construídos ao longo da história reconstruindose e ampliando os seus conhecimentos a partir de processos críticos e da busca incansável pelo aprimoramento e saber Nesse contexto tendo em vista a sua importância para a humanidade compreender a utilização da educação para os direitos humanos e as políticas públicas decorrentes dela são de suma relevância não só para o âmbito acadêmico mas para a sociedade em geral Em primazia tornase necessário enfatizar que conforme leciona Arendt 2007 a educação é uma das atividades mais elementares da natureza humana e de importância essencial para a sociedade uma vez que de modo algum a educação permanece da mesma forma sendo renovada constantemente através do nascimento e da vinda de novos seres humanos à Terra Em complementaridade ao exposto Francisco 2008 salienta que a tarefa da educação é apresentar o mundo para as gerações atuais e futuras de modo que se busque trazer consciência acerca da história da humanidade e da importância de se preservar as conquistas sociais econômicas e jurídicas angariadas pelas gerações anteriores Outrossim realizar uma breve contextualização histórica acerca dos direitos humanos é indispensável para que a correlação destes com a educação seja feita eficazmente e didática Dito isso destacasse que os direitos humanos obtêm seu reconhecimento no ordenamento internacional a partir do século XVIII através de importantes revoluções libertárias como a Independência Norte Americana em 1776 e desde então vêm se solidificando no cenário mundial e abrindo espaço para a positivação de direitos sociais tais como a educação esta que possui importância ímpar para o desenvolvimento sociocultural das nações Sob esse cenário a internalização dos direitos humanos apesar de ser uma prática comum em muitos Estados ainda no seculo XVIII foi apenas com o advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos DUDH em 1948 que o mundo repensou o seu comportamento social haja vista que nesse momento histórico as nações enfrentavam os efeitos sociais e políticos deixados pela 2ª guerra mundial Cenário onde a DUDH surge como uma resposta às atrocidades cometidas ao longo dos anos pretéritos trazendo uma reformulação das concepções de direitos humanos que até aquele momento se baseiam nas declarações francesa e norteamericana que tinham teor liberal e na declaração de direitos da República Soviética de 1920 que possuía uma concepção socialnacionalista Isto posto para Noberto Bobbio 2004 os direitos humanos conforme conhecidos na atualidade são fruto de transformações sociais que levaram à sociedade a estudar e repensar as faculdades cedidas aos indivíduos de forma que segundo o autor os direitos ditos humanos são o produto não da natureza mas da civilização humana enquanto direitos históricos eles são mutáveis ou seja suscetíveis de transformação e de ampliação BOBBIO 2004 p 32 Assim é possível asseverar que a humanidade vem aprendendo ao longo de sua história que há direitos que precisam ser resguardados principalmente aqueles ligados à proteção da integridade física e liberdade dos indivíduos cenário em que segundo Jaeger 1989 a educação possui papel central para a perpetuação dos direitos humanos razão pela qual esta não se mostra como uma propriedade individual mas pertence por essência à comunidade O caráter da comunidade imprimese em cada um de seus membros e é no homem muito mais do que nos animais fonte de toda a ação e de todo comportamento JAEGER 1989 p 4 O caráter coletivo dos direitos humanos é reafirmado inclusive através da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem emitida na IX Conferência Internacional Americana em 1948 a qual dispôs em seu artigo 12 que diz em seu texto que qualquer pessoa tem direito à educação e esta deve se inspirar em princípios de liberdade solidariedade humana e moralidade sendo proporcionado por essa educação o preparo do indivíduo para subsistir dignamente de modo que seja possível melhorar o seu nível de vida e poder ser útil para a sociedade Nesse cenário Gorczevski e Konrad 2013 lecionam que a educação em direitos humanos promove o conhecimento destes direitos sendo os mesmos percebidos não só como direitos mas também como dever de promoção de todos à garantia da paz social mundial de modo que essa educação é utilizada para precaver o retrocesso àqueles direitos violados quando da Segunda Guerra Mundial na qual foram cometidas atrocidades contra a humanidade Tais horrores e barbáries não mais podem ser aceitos na atualidade pois distantes dos valores da ética e da justiça GORCZEVSKI e KONRAD 2013 p 2 Dessa forma nas palavras de Gorczevsky 2009 educar em direitos humanos é conceber uma cultura preventiva que se mostra fundamental para erradicar a violação dos mesmos Com ela conseguiremos efetivamente dar a conhecer os direitos humanos distinguilos atuar a seu favor e sobretudo desfrutálos GORCZEVSKI 2009 p 221 Assim a educação para direitos humanos pode ser visualizada como um processo de constante libertação da humanidade sendo o comprometimento dos Estados de suma importância para a consolidação de uma cultura de direitos humanos na busca de aperfeiçoar o Estado Democrático de Direito que a sociedade atualmente experimenta Complementando o pensamento supracitado Paulo Freire 2001 leciona que a educação para os direitos humanos no viés jurídico é exatamente aquela educação que desperta os dominados para a necessidade da briga da organização da mobilização crítica justa democrática séria rigorosa disciplinada sem manipulações com vistas à reinvenção do mundo à reinvenção do poderFREIRE 2001 p 99 Dessarte a educação para direitos humanos se apresenta como uma ferramenta que favorece a efetivação do conjunto de direitos humanos reconhecidos no cenário internacional sendo uma necessidade estratégica para a formação de profissionais em todo o mundo Nessa conjectura Menezes 2012 salienta que a eficácia social dos direitos humanos se deve não só pela atuação Estatal mas também pelo comprometimento de toda sociedade sendo o desenvolvimento de políticas públicas alinhado com a colaboração social e a atuação concreta dos órgãos estatais e do setor privado no desenvolvimento de tais condições Assim a educação para direitos humanos deve pautarse em questões ligadas não só as temáticas formais mas também em procedimentos pedagógicos agendas e instrumentos que viabilizem uma ação pedagógica conscientizadora e libertadora a fim de respeitar e valorizar a diversidade os conceitos de sustentabilidade e de formação da cidadania ativa utilizandose de políticas públicas para a sua concretização Dessa forma o desenvolvimento de políticas públicas se mostra fundamental para o fortalecimento da educação para direitos humanos sendo fulcral para o sistema de ensino em sua totalidade assim nas palavras de Candau 2008 p 291 no que se refere ao papel das políticas públicas da educação para direitos humanos não é possível dissociar a questão das estratégias metodológicas para a educação em Direitos Humanos de uma visão políticofilosófica de uma concepção dos direitos humanos e do sentido de se educar em Direitos Humanos numa determinada sociedade Isto posto concluise que a perpetuação dos direitos humanos está intimamente ligada a atividade educativa e esta no que lhe concerne tem a sua concretização vinculada a políticas públicas que dão efetividade a educação para direitos humanos atuando como um veículo propulsor de formação cidadã propiciando que o Estado e a sociedade se vinculem a fim de materializar questões relacionadas aos direitos humanos atendendo às demandas sociais