Administração Pública - Diferenças Hierárquica e Policêntrica - Questões e Respostas

Questão 01 05 pt Diferencie Administração Pública a partir da divisão em hierárquica e policêntrica explicando os fenômenos de descentralizaçãodesconcentração Texto indicado de leitura httpsbibliotecadigitalfgvbrojsindexphprdaarticledownload469064455192128 Questão 02 05 pt Apresente as pessoas administrativas que compõe a Adm Direta e indireta diferenciando quanto 1 objeto 2 natureza jurídica pessoa jurídicade dto publico ou privada 3 forma de constituição constituição lei criadora ou lei autorizado 3 regime de bens público ou privado 4 regime de pessoal regime público ou clt Texto indicado de leitura CARVALHO FILHO José dos Santos Manual de Direito Adm Rio de Janeiro Edgen 2020 ou superior Questão 03 05 pt Identifique o conceito apresente as teorias explique o princípio da imputação nos órgãos públicos e a questão de sua capacidade processual Texto indicado de leitura CARVALHO FILHO José dos Santos Manual de Direito Adm Rio de Janeiro Edgen 2020 ou superior Questão 04 05 pt Aponte os 4 tipos de agentes públicos diferenciando quanto a função tipo de investidura e regime e no que tange ao servidor público diferencie os 4 tipos pela forma de acesso regime legal e tipod e vínculo com a Administração Pública Texto indicado de leitura CARVALHO FILHO José dos Santos Manual de Direito Adm Rio de Janeiro Edgen 2020 ou superior Questão 01 05 pt Diferencie Administração Pública a partir da divisão em hierárquica e policêntrica explicando os fenômenos de descentralizaçãodesconcentração Texto indicado de leitura httpsbibliotecadigitalfgvbrojsindexphprdaarticledownload469064455192128 Incialmente cumpre salientar que a diferenciação entre a descentralização e a desconcentração A primeira é a criação de pessoas jurídicas pelo Estado e a segunda é a mera divisão de funções entre os diversos órgãos despersonalizados de uma PJ pública estatal Partindo disso no modelo de Estado atual temos os alargamento e dispersão das tarefas administrativas dando o seu significado policêntrico de modo que cada área se específica mais gerando a sua dinamicidade de centros Contudo a administração pública preserva o seu sentido unitário e por isso há necessidade de hierarquizar esses micros centros Questão 02 05 pt Apresente as pessoas administrativas que compõe a Adm Direta e indireta diferenciando quanto 1 objeto 2 natureza jurídica pessoa jurídica de dto público ou privada 3 forma de constituição constituição lei criadora ou lei autorizado 3 regime de bens público ou privado 4 regime de pessoal regime público ou clt Administração pública direta União Estados DF e Municípios Conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas tendo como objeto as atividades administrativas do Estado sendo pessoas jurídicas de direito público interno é constituído pela CF tendo o seu regime de bens público de modo que o regime pessoa é o regime estatutário A administração pública indireta é composta pelas autarquias fundações empresas públicas e sociedades de economia mista tendo como objeto a atividade administrativa na forma descentralizada A autarquia é pessoa jurídico de direito publica criada por lei com regime de bens público com regime estatutário As fundações caráter de bens públicos podendo ser de direito privado ou público a depender da sua criação criadas por meio de uma autorização legislativa seu regime pessoal celetista As empresas públicas e as SEM são pj de direito privado criadas por autorização legal regime celetista bens públicos Questão 03 05 pt Identifique o conceito apresente as teorias explique o princípio da imputação nos órgãos públicos e a questão de sua capacidade processual O Estado é um ente personalizado por isso manifesta a sua vontade através de seus agentes para tanto o caráter descentralizado da o nome de órgãos públicos em suas repartições internas Portanto é o compartimento na estrutura estatal a que são cometidas funções determinadas sendo integrado por agentes que quando as executam manifestam a própria vontade do Estado Para tanto sua característica fundamental da teoria do órgão é lastreada no princípio da imputação volitiva logo a vontade da PJ é constituída por seus agentes Existem três teorias para caracterizar órgãos públicos vejamos 1 Subjetiva os órgãos públicos são os próprios agentes públicos 2 Objetiva órgãos públicos são unidades fundacionais da organização administrativa 3 Eclética junção das duas teorias Por fim a capacidade processual lastreiase no fato de o órgão em regra não ter a capacidade processual diferente do que ocorre nos remédios constitucionais Questão 04 05 pt Aponte os 4 tipos de agentes públicos diferenciando quanto a função tipo de investidura e regime e no que tange ao servidor público diferencie os 4 tipos pela forma de acesso regime legal e tipos e vínculo com a Administração Pública Agentes políticos execução das diretrizes do Poder Público com função de direção estabelecida pela CF e são de caráter transitório sendo por eleição não se sujeitam as regras aplicáveis aos servidores públicos chefes do executivo e componentes do legislativo são exemplos Agentes particulares colaboradores executam funções especiais que podem ser públicas sempre com finalidade pública Jurados são exemplos sua investidura depende de aprovação em concurso público e sua atuação se submete a controle do Poder Judiciário de onde se infere que se trata de regime jurídico híbrido Agentes delegados particulares que por delegação desempenham o serviço público O regime é celetista e a contratação é feita por meio de licitação Agentes administrativosservidores públicos caráter de permanência a função pública sendo os empregados das entidades da administração pública indireta também Investemse por meio de concurso público podendo o regime ser estatutário e celetista o último se empregado público Se dividem em comissionados temporários livre nomeação e exoneração celetistas efetivos concurso público estatutário vitalícios cargos especiais como magistrados estatutários