Exercício - Estudo de Caso - Direito do Trabalho 2 - 2021-1

1ª Questão a) Caio é empregado da Remedix Ltda, empresa do segmento farmacêutico, há 10 anos. A empregadora possui regulamento interno que prescreve aos seus empregados os procedimentos que devem e que não devem ser praticados no ambiente de trabalho e todos os anos a empresa faz treinamento para dar capacitação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e, também, publicidade das normas internas da empresa. No regulamento interno há prescrição de que todos os empregados devem utilizar touca na cabeça na área de produção de medicamentos, tendo em vista a higiene e segurança necessárias no ambiente de trabalho e também para o exercício da atividade empreendida pela empresa. Logo no primeiro mês do contrato de trabalho Caio descumpriu, sem qualquer justificativa, o referido regulamento comparecendo ao serviço e sem usar a touca no ambiente se serviço e foi devidamente advertido. No ano passado (2020), Caio voltou a comparecer ao serviço e não usou a touca por estar aborrecido com os constantes atrasos de pagamento salarial e foi suspenso por 1 (um) dia em razão da falta contratual. Ocorre que no mês seguinte ao referido episódio, Caio, compareceu ao serviço e não usou a touca. Neste caso, Caio poderá ser dispensado por justa causa? Responder de forma justificada, fazendo uma análise geral do instituto da justa causa. b) caso a empresa conceda o aviso prévio ao empregado para despedi-lo por justa causa e o trabalhador o procure como seu advogado, quais teses jurídicas utilizaria judicialmente para a defesa dos direitos de Caio? 2ª Questão Lino foi empregado da sociedade empresária Calçados de Borracha Ltda. por quatro anos, atuando internamente como empacotador e, depois, como auxiliar de máquinas. Trabalhava de segunda-feira a sábado, das 6h às 12h, com pausa de 15 minutos. Após ter sido dispensado por alegação de justa causa, Lino ajuizou reclamação trabalhista requerendo o pagamento de adicional de periculosidade, pois se deslocava para a empresa e dela retornava para casa de motocicleta, conforme fotografias que juntou aos autos, tendo comprovado, documentalmente, ser proprietário de uma motocicleta e ter autorização escrita da empresa para estacioná-la no pátio da ré. Lino ainda informou que a empresa custeava 40% da mensalidade do curso supletivo que ele frequentava, conforme recibos que juntou, requerendo, então, a integração desse valor ao seu salário como utilidade, com pagamento dos reflexos devidos. Diante da situação retratada, como advogado(a) contratado(a) para defender a sociedade empresária, responda às indagações a seguir. A) Em relação ao pedido de adicional de periculosidade, que tese você advogaria? Justifique. B) Em relação ao pedido de integração dos 40% da mensalidade do curso supletivo, que tese você advogaria? Justifique. 3ª Questão José foi contratado pela Empresa Bola Sete Ltda., na função de auxiliar de serviços gerais, em 4 de maio de 2018. No dia 4 de outubro de 2018, José comunicou sua demissão à empresa, alegando ter recebido de outra empresa uma proposta de trabalho mais vantajosa. Considerando que José não completou um ano de trabalho na empresa, deve receber na rescisão do contrato de trabalho algum valor a título de férias? Justifique a sua resposta