Reclamação Trabalhista - Horas Extras e Periculosidade - Análise de Caso e Embargos à Execução

CASO 12 Aurélio Gómez ajuizou reclamação trabalhista processo nº 4 x 1 5º VT de NiteróiRJ em 28092017 em face de SE FALAR DO JOGO PARTIU A3 SA alegando que foi admitido em 28092010 e dispensado sem justa causa em 28092016 Pleiteou a a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos sob a alegação de que trabalhava das 0800 às 1800 de segunda a sábado com 1 uma hora de intervalo e b adicional de periculosidade e reflexos Notificada a empresa reclamada compareceu à audiência apresentando contestação impugnando todos os pedidos do reclamante e arguindo prescrição quinquenal Em 18012018 sextafeira foi proferida sentença reconhecendo a prescrição quinquenal a partir do ajuizamento da ação A reclamada foi condenada ao pagamento de horas extras assim consideradas os excedentes da 8ª diária e de 44ª semanais acrescidas dos reflexos sob o argumento de que restou comprovado nos autos que o reclamante laborava na jornada descrita na petição inicial Também foi deferido o pagamento de adicional de periculosidade de 30 sobre o saláriobase do reclamante acrescido de reflexos Transitada em julgado a decisão o calculista apresentou cálculos de liquidação no valor de R 1500000 Sua conta foi realizada da seguinte forma a foram calculadas as verbas deferidas a partir de 28092016 em razão do reconhecimento de prescrição quinquenal b foram calculadas horas extras a partir da 6ª e das 36ª horas semanais e reflexos e c adicional de periculosidade de 30 calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial recebidas pela reclamante Os cálculos foram homologados após a manifestação das partes Após garantido o juízo o executado apresentou na forma e no prazo previsto no art 884 caput da CLT embargos à execução impugnando os cálculos homologados e o valor excessivo de R 500000 do total da conta apresentada pelo calculista do juízo O juízo da execução julgou improcedente o pedido da executada Diante do exposto considerando que a decisão foi publicada na data de do dia 010722 elabore na condição de advogado da executada a peça processual cabível para fazer valer os direitos de seu cliente AO DOUTO JUÍZO VARA DO TRABALHO DE Processo nº AGRAVANTE já qualificado nos autos em epigrafe em que contende com AGRAVADO também já qualificado vem respeitosamente perante Vossa Excelência por intermédio de seu advogadoa adiante assinado com fulcro no art 897 A da CLT interpor AGRAVO DE PETIÇÃO Para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Região Encontramse presentes todos os pressupostos de admissibilidade do recurso dentre os quais se destacam a A garantia integral do juízo nos moldes dos artigos 880 e 884 da CLT b As custas processuais fixadas no valor de R que serão pagas pelo executado ao final da execução consoante determinado pelo artigo 789A IV da CLT e c A delimitação de matéria e valores impugnados nos termos do artigo 897 1º da CLT 1 Matérias impugnadas 2 Valor impugnado R se o caso pedir Diante do exposto requer o recebimento do presente recurso a intimação da outra parte para apresentar contraminuta ao agravo de petição no prazo de 8 dias conforma estabelece o artigo 900 da CLT e a posterior remessa ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Região Nestes termos Pede deferimento Local e data Advogado OABUF nº EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA REGIÃO MINUTA DO AGRAVO DE PETIÇÃO I DA TEMPESTIVIDADE A publicação da decisão ocorreu no dia xxxxxx visto isso o início prazo será dia xxxxxx nestes termos o prazo final acontecerá em xxxxxx por tudo a presente peça é tempestiva II PREJUDICIAL DE MÉRITO Se o caso concreto tiver esta possibilidade III MÉRITO Dica fazer as razões por tópico de assuntos em que irá recorrer Fundamentação e normas legais doutrina súmulas ou jurisprudência aplicáveis ao caso em análise Diante do exposto requer a reforma da sentença de embargos para que seja determinada a remessa dos autos ao para retificação dos cálculos de modo que usar em cada tópico que abrir no recurso IV REQUERIMENTOS FINAIS Por tudo requer o conhecimento do presente recurso o acolhimento da preliminar se houver e o seu provimento para fins de reforma da sentença de embargos à execução e para que seja determinada a dos cálculos no que diz respeito à Nestes termos Pede deferimento Local e data Advogado OABUF nº OBs Na prova da OAB não há necessidade dos tópicos da tempestividade AO DOUTO JUÍZO 5ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº 4 X 1 SE FALAR DO JOGO PARTIU A3 SA já qualificado nos autos em epígrafe em que contende com AGRAVADO também já qualificado vem respeitosamente perante Vossa Excelência por intermédio de seu advogadoa adiante assinado com fulcro no art 897 A da CLT interpor AGRAVO DE PETIÇÃO Para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Região Encontramse presentes todos os pressupostos de admissibilidade do recurso dentre os quais se destacam a A garantia integral do juízo nos moldes dos artigos 880 e 884 da CLT b As custas processuais fixadas no valor de R que serão pagas pelo executado ao final da execução consoante determinado pelo artigo 789A IV da CLT e c A delimitação de matéria e valores impugnados nos termos do artigo 897 1º da CLT 1 Matérias impugnadas excesso de execução 2 Valor impugnado R 500000 Diante do exposto requer o recebimento do presente recurso a intimação da outra parte para apresentar contraminuta ao agravo de petição no prazo de 8 dias conforma estabelece o artigo 900 da CLT e a posterior remessa ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Região Nestes termos Pede deferimento Local e data Advogado OABUF nº EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA REGIÃO MINUTA DO AGRAVO DE PETIÇÃO I DA TEMPESTIVIDADE A publicação da decisão ocorreu no 01072022 visto isso o início prazo será dia 04072022 nestes termos o prazo final acontecerá em 13072022 por tudo a presente peça é tempestiva III MÉRITO Observase que a empresa acusada foi condenada a pagar horas extras considerando as horas trabalhadas além das oito diárias e das 44 semanais juntamente com os respectivos reflexos Isso ocorreu com base na comprovação presente nos documentos do processo de que o reclamante de fato trabalhava de acordo com a jornada mencionada na petição inicial Além disso foi concedido o pagamento de adicional de periculosidade correspondente a 30 do saláriobase do reclamante acrescido dos reflexos Para o cálculo foram consideradas as verbas deferidas a partir de 28 de setembro de 2016 levando em consideração a prescrição quinquenal reconhecida As horas extras foram calculadas a partir da sexta hora diária e da trigésima sexta hora semanal juntamente com os respectivos reflexos O adicional de periculosidade de 30 foi calculado sobre a totalidade das parcelas salariais recebidas pelo reclamante Dessa forma o valor de R 1500000 apresentado pela contabilidade foi homologado após a manifestação das partes Posteriormente o réu com a devida garantia ao tribunal apresentou embargos à execução conforme o artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT contestando os cálculos homologados e o valor excessivo de R 500000 do montante total da conta No entanto mesmo diante do claro excesso apresentado o pedido foi julgado improcedente Nesse sentido estando em evidente excesso requer a reforma de decisão considerando o cálculo homologado IV REQUERIMENTOS FINAIS Por tudo requer o conhecimento do presente recurso e o seu provimento para fins de reforma da sentença de embargos à execução e para que seja determinada o excesso de execução dos cálculos no que diz respeito à 500000 excedentes Nestes termos Pede deferimento Local e data Advogado OABUF nº