Agências de Fomento: Financiamento e Desenvolvimento Social

AGÊNCIAS DE FOMENTO Prof Dr José Antonio Ribeiro de Moura APRESENTAÇÃO AGÊNCIAS DE FOMENTO As principais agência de fomento Para determinados modelos de negócio agências de fomento também disponibilizam linhas de crédito para pesquisa e inovação por vezes até mesmo a fundo perdido As agências de fomento têm como objeto social a concessão de financiamento de capital fixo e de giro associado a projetos na Unidade da Federação onde tenham sede para empresas públicas e privadas Devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado e estar sob o controle de Unidade da Federação sendo que cada Unidade só pode constituir uma agência Tais entidades têm status de instituição financeira mas não podem captar recursos junto ao público recorrer ao redesconto ter conta de reserva no Banco Central contratar depósitos interfinanceiros na qualidade de depositante ou de depositária e nem ter participação societária em outras instituições financeiras No Brasil as agências de fomento possuem como principal controlador o Estado que a institui portanto a atuação das agências de fomento está associada aos princípios que regem a administração pública Os atos praticados pelas agências de fomento devem possuir motivação compatível com a natureza da atividade de fomento As agências de fomento convertem sua atuação em desenvolvimento social Principais Agências de Fomento Nacionais BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social FINEP Financiadora de Estudos e Projetos CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico FAPESP Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo FAPERGS Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado do Rio Grande do Sul Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES Empresa pública atualmente vinculada ao Ministério da Indústria e Comércio Atribuição Principal agente de financiamento de infraestrutura Atua normalmente através de agentes financeiros credenciados bancos comerciais bancos de investimentos etc os quais assumem o risco de crédito do cliente e para isso recebem comissão del credere Subsidiárias FINAME Agência Especial de Financiamento Industrial financia máquinas e equipamentos BNDES Participações SA promove a capitalização de empresas através da participação acionária Funding Dotações orçamentárias recursos do PIS captação no exterior e recursos próprios FINEP Financiadora de Estudos e Projetos Financia organização de eventos e projetos de pesquisa que sejam solicitados com no mínimo de quatro meses de antecedência CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Suas linhas de investimento são bolsas de investigação científica aperfeiçoamento cursos de pósgraduação apoio à participação em eventos apoio à promoção de eventos apoio à editoração etc FAPESP Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo é uma das principais agências de fomento à pesquisa científica e tecnológica do país Com autonomia garantida por lei a FAPESP está ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Com um orçamento anual correspondente a 1 do total da receita tributária do Estado a FAPESP apoia a pesquisa e financia a investigação o intercâmbio e a divulgação da ciência e da tecnologia produzida em São Paulo Modalidades de Apoio A FAPESP apoia a pesquisa científica e tecnológica por meio de Bolsas e Auxílios a Pesquisa que contemplam todas as áreas do conhecimento Ciências Biológicas Ciências da Saúde Ciências Exatas e da Terra Engenharias Ciências Agrárias Ciências Sociais Aplicadas Ciência Humanas Linguística Letras e Artes FAPERGS Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado do Rio Grande do Sul Financia investigação científica aperfeiçoamento apoio técnico bolsas de recémmestre bolsas de pósgraduação mestrado e doutorado OUTRAS AGÊNCIAS DE FOMENTO NACIONAIS CAPES Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Financia os grupos PETs Programa Especial de Treinamento na graduação e concede bolsas de mestrado e doutorado a cursos de pósgraduação reconhecidos por este órgão ABC Agência Brasileira de Cooperação A Agência Brasileira de Cooperação ABC do Ministério das Relações Exteriores MRE foi criada em 1987 para planejar coordenar negociar aprovar executar acompanhar e avaliar no âmbito nacional programas projetos e atividades de cooperação humanitária e técnica para o desenvolvimento em todas as áreas do conhecimento do País para o exterior e do exterior para o País sob os formatos bilateral trilateral ou multilateral AGÊNCIAS DE FOMENTO INTERNACIONAIS Principais Agências de Fomento Internacionais Fundo Monetário Internacional FMI Banco Mundial BM Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento OCDE Banco Interamericano de Desenvolvimento BID Companhia Internacional de Financiamento International Finance Corporation IFC AGÊNCIAS DE FOMENTO INTERNACIONAIS FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL Resultado da conferência internacional de Bretton Woods USA iniciado em 1944 onde foram delineadas as regras básicas e a nova estrutura monetária mundial mas efetivamente criado em 1945 após a Segunda Guerra Mundial Objetivos essenciais 1 Promover o equilíbrio do comércio mundial por meio de apoio cambial e financeiro a países com dificuldades em seus balanços de pagamentos 2 Atuar como coordenador e assessor de políticas monetárias para as nações 3 Levantar e organizar informações econômicas internacionais DES Direitos Especiais de Saques 1 Moeda escritural do Fundo utilizada nas operações de empréstimos e tem relação com cesta de moedas Tem o objetivo de servir como instrumento de desenvolvimento dos países pobres ou destruídos atuando através de empréstimos de longo prazo e assistência técnica em projetos econômicos ou sociais infraestrutura agricultura saúde educação urbanismo etc BANCO MUNDIAL Colocação de títulos de emissão própria ou contribuições dos países ricos Funding Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento Visa financiar investimentos econômicos ou sociais de países abatidos por catástrofe ou em desenvolvimento Agência Internacional de Desenvolvimento Visa financiar as nações mais pobres em suas necessidades essenciais com condições privilegiadas de prazos e juros Seus recursos provêm em sua maior parte da contribuição de países ricos Instituições OCDE Organização para a Cooperação Econômica A OCDE foi criada em 30 de Setembro de 1961 sucedendo à Organização para a Cooperação Econômica Europeia criada em 16 de Abril de 1948 Também é chamada de Grupo dos Ricos porque os 35 países participantes produzem juntos mais da metade de toda a riqueza do mundo Objetivos do bloco econômico apoiar um crescimento econômico duradouro desenvolver o emprego aumentar o nível de vida manter a estabilidade financeira ajudar os outros países a desenvolverem as suas economias contribuir para o crescimento do comércio mundial A OCDE também partilha os seus conhecimentos e troca de ideias com mais de 100 outros países e economias desde o Brasil China e Rússia até os países menos desenvolvidos da África BANCO INTERAMERICANO O Banco Interamericano de Desenvolvimento BID é a instituição financeira internacional que apoia iniciativas em países latinoamericanos para reduzir a pobreza e promover a equidade de modo a fomentar a integração regional e o desenvolvimento sustentável Criado em 1959 além de empréstimos e financiamentos o BIB também oferece doações presta assistência técnica bem como realiza projetos e pesquisas junto a governos empresas privadas e organizações não governamentais O Banco é constituído por 48 países entre eles 26 membros mutuários latinoamericanos que têm participação majoritária na organização Com sede em Washington nos Estados Unidos o BID possui representações em todos os países mutuários além de um escritório regional em Tókio e outro em Paris Companhia Internacional de Financiamento International Finance Corporation IFC Tem como objetivo financiar o setor produtivo privado de países em desenvolvimento mediante empréstimos participações de capital e garantia de subscrição de ações A IFC avalia os projetos tanto com base na geração de caixa lucros quanto nos benefícios sociais REFERÊNCIAS BONATTO Rafael Araújo Fomento e Desenvolvimento Local Curitiba PR Editora Contentus 2020 wwwfapespbr wwwsebraecombr wwwiadborg wwwworldbankorg httpwwwabcgovbrSobreABCIntroducao