Cidadania e Direitos Humanos - Igualdade na Diferenca e Dignidade Humana

ATIVIDADE AVALIATIVA DIREITOS HUMANOS Discorra de modo objetivo e claro sobre cidadania e direitos humanos enfatizando a igualdade na diferença na concretização não mais somente teórica mas de forma plena da observância e respeito à dignidade da pessoa humana em nossos contextos internacionais nacionais e locais Se utilize do nosso texto no link 5 abaixo e de outros suportes que entender cabíveis Se possível vincule ao seu Curso ou à sua atividade profissional atual Seja crítico e conclusivo O seu texto deve ser em sistema autordata e sem transcrições diretas Não é resumo ficha de leitura ou mera opinião mas sim texto seu mesmo que breve e com base téorica Ao final as referências de acordo com as normas metodológicas própriasBoa entonação Curso Administração MATERIAL BASE OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS E DEMANDAS RELACIONADAS À CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Prof Luiz Gonzaga Silva Adolfo Nesta unidade temática você vai aprender A compreender a luta permanente por reconhecimento e afirmação de identidades e o antagonismo da busca por igualdade e diferenciação A conhecer o pluralismo cultural o multiculturalismo e as premissas de tolerância nos Estados Democráticos de Direito A focalizar as conjunturas de desigualdade questões étnico raciais de classe do patriarcado e de gênero as perspectivas geracionais da diversidade sexual dos direitos de minorias das necessidades sociais A reconhecer as políticas de inclusão de gênero e de acessibilidade Introdução Neste capítulo temos como temática principal a incitação e as demandas na atualidade relacionadas à concretização dos direitos humanos No primeiro ponto veremos a luta continuada pelo reconhecimento e consolidação de identidades e o antagonismo aceito e firmado da diligência por igualdade e diferenciação Por segundo focaremos no pluralismo cultural no multiculturalismo e nas imposições de tolerância nos Estados Democráticos de Direito A três lentes nas condições de desigualdade questões étnicoraciais de classe do patriarcado e de gênero as perspectivas geracionais da diversidade sexual dos direitos de minorias das necessidades sociais Por fim e em quarto lugar refletiremos sobre aspectos das políticas de inclusão de gênero e de acessibilidade Boa leitura Os desafios contemporâneos e demandas relacionadas à concretização dos direitos humanos A luta contínua por reconhecimento e afirmação de identidades e o paradoxo da demanda por igualdade e diferenciação O encadeamento de afirmação histórica dos Direitos Humanos foi efeito de uma evolução do sistema internacional no que pertine à matéria Vejase o destaque de Piovesan O processo de internacionalização dos direitos humanos conjugado com o processo de multiplicação desses direitos resultou em um complexo sistema internacional de proteção marcado pela coexistência do sistema geral e do sistema especial de proteção PIOVESAN 2018 p 260 Fique de olho O direito à igualdade material o direito à diferença e o direito ao reconhecimento de identidade integram a essência dos Direitos Humanos em sua dupla vocação em prol da afirmação da dignidade humana e da previdência do sofrimento humano PIOVESAN 2018 Já a fiança da igualdade da diferença e do reconhecimento de identidades é premissa para o direito à autodeterminação bem como para o direito ao pleno desenvolvimento das potencialidades humanas transitandose da igualdade abstrata e geral para uma formulação plural de dignidades concretas PIOVESAN 2018 Vários documentos de cunho internacionalista foram cruciais para esses feitos É neste cenário que se apresentam a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher a Convenção sobre os Direitos da Criança a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias a Convenção contra a Tortura a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio dentre outros importantes instrumentos internacionais PIOVESAN 2018 p 263 Destacamse assim três vertentes no que tange à percepção da igualdade PIOVESAN 2018 O pluralismo cultural o multiculturalismo e as exigências de tolerância nos Estados Democráticos de Direito A coletividade do século XXI apresentase paradoxal complexa e disforme formada por inúmeros grupos identitários que possuem dessemelhanças únicas e ao mesmo tempo similaridades consistentes tudo isso dentro de um cosmos territorial delimitado na forma de Estados e estabelecidos sob uma democracia de Direito MEIRELLES 2014 Fique de olho Destacase que é a práxis cidadã do Estado pósmoderno que influencia o todo do Estado democrático por meio da forma como ele se evidencia nas escolhas individuais e coletivas MEIRELLES 2014 Importante aqui trazer à baila uma noção teórica do multiculturalismo O multiculturalismo por sua vez é um substantivo englobando um conjunto de estratégias e políticas elaboradas e aplicadas em sociedades multiculturais que procuram regular e administrar os problemas que estão afetos às questões vinculadas à diversidade e multiplicidade O termo Multiculturalismo é empregado no singular e se traduz numa filosofia ou doutrina que fundamenta as estratégias multiculturais MEIRELLES 2014 p 15 A idealização multicultural de direitos humanos é motivada no diálogo entre as culturas a compor um multiculturalismo emancipatório Devese então suplantar a contenda sobre universalismo e relativismo cultural alicerçandose na transformação cosmopolita dos Direitos Humanos considerando que todas as culturas possuem concepções distintas de dignidade humana mas são incompletas Haverseia que aumentar a consciência dessas incompletudes culturais mútuas como pressuposto para um diálogo intercultural construindose assim a solidificação de uma concepção multicultural dos Direitos Humanos que decorreria desse colóquio intercultural PIOVESAN 2018 Os direitos humanos são vistos como multiculturais baseandose no multiculturalismo sendo precondição de uma junção equilibrada e mutuamente potenciadora entre a alçada global e a legitimidade local constituindo atributos de uma governação contra hegemônica de direitos humanos O propósito de uma interlocução intercultural é alcançar um arrolamento de valores que tenha a concordância de todos os participantes e a preocupação não deve ser descobrir preceitos eis que os mesmos não têm fundamento objetivo mas sim buscar uma aquiescência em torno deles Nessa velocidade os valores dependem de decisão coletiva devendo ser objeto de um consenso racionalmente defensável posto que é possível e necessário desenvolver um catálogo de valores universais não etnocêntricos por meio de um diálogo intercultural aberto no qual os partícipes decidam quais os juízos a serem respeitados sendo essa posição classificada como um universalismo pluralista Piovesan chama atenção para a ideia de um universalismo de confluência a contar do diálogo entre as culturas Acreditase de igual modo que a abertura do diálogo entre as culturas com respeito à diversidade e com base no reconhecimento do outro como ser pleno de dignidade e direitos é condição para a celebração de uma cultura dos direitos humanos inspirada pela observância do mínimo ético irredutível alcançado por um universalismo de confluência Esse universalismo de confluência fomentado pelo ativo protagonismo da sociedade civil internacional a partir de suas demandas e reivindicações morais é que assegurará a legitimidade do processo de construção de parâmetros internacionais mínimos voltados à proteção dos direitos humanos PIOVESAN 2018 p 215 Assinalase que o multiculturalismo não é fenômeno recente dentro da sociedade e do Estado uma vez que vem ocorrendo em feitio lento e gradual com aceleramento crescente nas últimas décadas MEIRELLES 2014 Uma angulação multicultural descritiva reporta a um fato da vida humana e social que é a heterogeneidade cultural étnica religiosa ou seja um certo cosmopolitismo O intuito da teoria multicultural é prescrever determinar formas concretas ou mais razoáveis legítimas associadas às chamadas políticas de reconhecimento da identidade eou da diferença que os poderes públicos prosseguem ou deveriam prosseguir em nome das coletividades minoritárias eou subalternas ficando claro que as abordagens teóricas podem conjugar as duas perspectivas MEIRELLES 2014 A laboração cidadã e multicultural determinante é perceptível num ecossistema hostil pode ser uma alternativa crível Reflita Os grupos baseados na multiplicidade cultural que formam o conjunto social apresentam necessidades diversas que diante de um Estado enfraquecido seja por sua crise econômica moral política e insuficiente na respostas por demandas mínimas que garantam a dignidade o que se tem encontrado em maior quantidade é a exclusão social a marginalização o abandono a discriminação vêse o cidadão cada dia mais distante do Estado e viceversa Em contraposição ao ambiente crítico buscamse possibilidades não utópicas de um Estado Democrático que privilegie a participação diversificada e igualitária no dia a dia da comunidade e que garantam o acesso à realização dos direitos humanos e fundamentais e todas as demais nuanças que envolvem a cidadania ativa e completa MEIRELLES 2014 p 1718 O enfoque dado pelo multiculturalismo não carece se associar tão só à uma cultura dominante e culta no sentido estrito do vocábulo como entende uma acepção douta da palavra por intervenção da qual proporciona a identidade social e estabelece o ordenamento político e jurídico MEIRELLES 2014 Assim o multiculturalismo é uma caracterização que compreende a profusão de grupos sociais acatando suas dissemelhanças e particularidades que existe como uma distinção sociocultural entre as facções sociais que lutam pelo reconhecimento social e que se afirmam por meio de uma oposição ao arquétipo de organização social universalista e igualitário da cidadania no Estado Democrático de Direito MEIRELLES 2014 São sujeitos individuais e com suas posturas peculiares de vida e que valorizam a abastança de valores cada vez que instância da afirmação da diversidade cultural A pluralidade de valores e a diversidade cultural são manifestações próprias do multiculturalismo que revela a necessidade e a expressão da luta pelo reconhecimento no contexto institucional da sociedade Os indivíduos assumem a condição de membros integrantes dos grupos culturais determinados Os sujeitos individuais pertencentes aos Novos Sujeitos Coletivos participam do processo de afirmação e luta pelo reconhecimento de seus direitos básicos e das suas necessidades particulares Em princípio os cidadãos devem integrar um contexto cultural estável que proporciona as significações e a orientação necessária para conduzirem seus modos de encaminhar a vida MEIRELLES 2014 p 26 Nessa sequência a centralidade do Direito quando relacionada às pautas multiculturais é vista não somente com um mecanismo de regulação social mas também de simetrização das relações interpessoais apontando para seu potencial transformador da conjuntura social MEIRELLES 2014 Ademais sobressaise que as políticas de reconhecimento concernindo em termos normativos constitucionais ou em balizas de políticas públicas apresentam certos dilemas tendo as demandas particulares transformado direitos em diferenças culturais muitas vezes podem sobrecarregar o Estado com uma pressão social cuja justificabilidade ele não tenha os instrumentos políticos para aferir MEIRELLES 2014 Há a superação da homogeneidade pela valorização da alteridade Percebese que a questão do multiculturalismo contemporaneamente constitui como um dos maiores desafios ao EstadoNação no sentido de como gerenciar a diversidade cultural e seus conflitos dentro de um país em busca de uma unidade social colocando à vista a necessidade da incorporação dessas diferenças pelos sistemas democráticos atuais inclusive em seus ordenamentos jurídicopolíticos bem como de desmistificar uma pretensa homogeneidade cultural construída a partir do mito da nação incentivando e respeitando assim a heterogeneidade É na seara deste contexto que surge a necessidade do debate do presente tema e o Direito servir de instrumento na luta multicultural MEIRELLES 2014 p 30 As condições de desigualdade questões étnico raciais de classe do patriarcado e de gênero as dimensões geracionais da diversidade sexual dos direitos de minorias das necessidades sociais Na dianteira de se chegar na custódia internacional dos direitos sexuais e reprodutivos é meritório conceituar os denominados direitos sexuais Os direitos sexuais consistem no conjunto de direitos relacionados com o exercício e a vivência sexual dos seres humanos o que abarca seu direito à livre orientação sexual e implica no reconhecimento da igualdade e liberdade das mais diversas práticas sexuais existentes RAMOS 2017 p 943 São os direitos sexuais oriundos RAMOS 2017 i do direito à igualdade ii do respeito à integridade física e psíquica e iii à liberdade e autonomia da pessoa que geram em sua agregação a inevitabilidade de guarida da diversidade Os direitos sexuais abarcam RAMOS 2017 i O direito a infraestruturas de saúde sexual que testifiquem privacidade confidencialidade e atendimento de qualidade sem diferenciação ii O direito à informação e à educação sexual iii O direito à escolha em tal grau do parceiro quanto sobre ter ou não relacionamento sexual independentemente da reprodução iv O direito de viver plenamente a sexualidade e identidade de gênero sem padecer discriminação receio ou algum formato de violência v O direito de viver a sexualidade sem experienciar discriminação temor ou qualquer maneira de violência vi O direito de expressar livremente sua orientação sexual e identidade de gênero sem amargar discriminação temor ou qualquer talhe de violência vii O direito à prática de sexo com segurança para resguardo da gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis DST Agora os direitos reprodutivos consistem na congregação de direitos correlacionados ao exercício da capacidade reprodutiva do ser humano Os direitos reprodutivos abrangem RAMOS 2017 i O direito de opção de forma livre e informada entre ter ou não ter filhos sobre o intervalo entre eles sobre o número de filhos e em que estágio de suas vidas ii O direito a receber informações e o acesso a meios métodos e técnicas para ter ou não ter filhos iii O direito de realizar a reprodução sem sofrer segregação receio ou violência Os direitos sexuais e reprodutivos possuem RAMOS 2017 i dimensão positiva que trata do campo de autonomia dos seus titulares ii dimensão negativa concernente às vedações de violência e discriminação com sustent na sexualidade orientação sexual e identidade de gênero A proteção desses direitos pode ser feita de feição RAMOS 2017 i direta por interposição de normas que regulem a temática ii indireta por intermédio da interpretação ampliativa de direitos genericamente afiançados como por exemplo o direito à igualdade no caso dos direitos sexuais ou mesmo o direito à saúde no caso dos direitos reprodutivos A obtenção da consagração e do atendimento aos direitos sexuais e reprodutivos encontra óbices também no círculo internacional No plano internacional a proteção direta aos direitos sexuais e reprodutivos encontrase incipiente e seu avanço é alvo de resistência A partir do reconhecimento da universalidade dos direitos humanos e com a consolidação da internacionalização dos direitos humanos houve contínuo processo de especificação de direitos para atender as demandas de grupos vulneráveis como as mulheres pessoas com deficiência crianças entre outros grupos que possuem tratados internacionais no âmbito global e regional com recorte voltado às suas necessidades No caso dos direitos sexuais e reprodutivos há resistência dos Estados tanto para a edição de normas vinculantes um tratado internacional sobre a diversidade sexual e direitos reprodutivos por exemplo quanto para normas de soft law RAMOS 2017 p 945 O encadeamento da tônica se deu inicialmente na alçada da luta pelos direitos das mulheres e no contexto das discussões sobre a evolução populacional no globo RAMOS 2017 Fatos e dados O primeiro texto normativo internacional específico sobre direitos reprodutivos foi a Proclamação de Teerã fruto da I Conferência Internacional de Direitos Humanos 1968 RAMOS 2017 A tutela concreta e clara dos direitos das mulheres granjeia também padrões que se deslocam a partir do Direito Internacional Após a Convenção da ONU pela eliminação de toda forma de discriminação contra a mulher 1979 determinou que os Estados Partes devem suprimir a discriminação contra a mulher em todos os assuntos relativos ao casamento e às relações familiares e em particular com base na igualdade entre homens e mulheres assegurar os mesmos direitos de i decidir livre e responsavelmente sobre o número de filhos ii sobre o intervalo entre os nascimentos e iii a ter acesso à informação à educação e aos meios que lhes permitam exercer esses direitos Notase a ausência da menção expressa à sexualidade ou a direitos reprodutivos RAMOS 2017 p 945 Fique de olho O direito à livre orientação sexual e identidade de gênero é segundo a elaboração de Ramos O direito à livre orientação sexual consiste no direito ao respeito por parte do Estado e de terceiros da preferência sexual e afetiva de cada um não podendo dela ser gerada nenhuma consequência negativa ou restrição de direitos Nesse sentido os Princípios de Yogyakarta definem orientação sexual como sendo a capacidade de cada indivíduo experimentar atração afetiva emocional ou sexual por pessoas de gênero diferente mesmo gênero ou mais de um gênero RAMOS 2017 p 948 Identidade de gênero expressase na experiência interna individual em vinculação ao gênero a qual pode corresponder ou não ao sexo atribuído quando do nascimento e que inclui expressões de gênero como o sentimento pessoal do corpo e o modo de vestirse e falar RAMOS 2017 Em relação à identidade de gênero citese os transgêneros que agrupam aqueles que se identificam com gênero distinto do seu sexo atribuído no nascimento RAMOS 2017 No pertinente à proteção do direito à livre orientação sexual e identidade de gênero em que pese não ter sido ostensível na Convenção Americana de Direitos Humanos a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos determina que a expressão outra condição social do Art 11 da Convenção que trata do direito ao gozo de direitos sem discriminação abarca a orientação sexual e a identidade de gênero RAMOS 2017 Fatos e dados Em 2015 a Comissão Interamericana de Direitos Humanos editou o Relatório sobre a violência contra as pessoas lésbicas gays bissexuais trans e intersex nas Américas no qual entre outras proporções de violência constatouse que 11 Estados americanos ainda criminalizavam relações sexuais consensuais entre adultos do mesmo sexo em privado oriundos do Caribe anglosaxão RAMOS 2017 No Brasil podemos inferir essa proteção oriunda dos mandamentos de nossa Constituição Federal Por sua vez apesar de também não expresso na Constituição de 1988 esse direito é extraído da previsão do Art 5º 2º os direitos expressos não excluem outros decorrentes do regime dos princípios e dos tratados de direitos humanos bem como do princípio da dignidade humana Art 1º III e da proibição de toda forma de discriminação objetivo fundamental da República Art 3º IV promover o bem de todos sem preconceitos de origem raça sexo cor idade e quaisquer outras formas de discriminação Além disso a orientação sexual advém da liberdade de cada um e faz parte das decisões abarcadas pela privacidade não podendo o Estado abrigar preconceitos e punir com base nessa opção íntima negando direitos que somente outra orientação sexual pode exercer RAMOS 2017 p 949950 Reflita Pontuase que a proteção da liberdade de orientação sexual e identidade de gênero é imprescindível ao reconhecimento das especificidades de pessoas e grupos de pessoas que sem tal admissão não logram usufruir dos restantes direitos a todos os demais assegurados RAMOS 2017 No que se refere à luta pela igualdade de direitos sexuais buscase pela reconhecença da diversidade sendo indispensável para assegurar inclusão de todos na sociedade pois a invisibilidade de suas distinções acarreta discriminação e sensação de inferiorização diante dos demais RAMOS 2017 Na jurisprudência aludemse os seguintes vereditos que concretizam a igualdade e o reconhecimento da diversidade sexual e de gênero i adoção e ii alteração de registro civil de pessoa que realizou a cirurgia de transgenitalização RAMOS 2017 Para mais convém mencionar outro tema importante ao tratamento social não igualitário no que respeita à identidade de gênero que impede que uma pessoa seja tratada socialmente como se pertencesse a sexo diverso do qual se identifica e se apresenta publicamente pois isso traduziria i discriminação em relação aos cisgêneros que não sofrem esse tipo de tratamento e ii ofensa à integridade psíquica da pessoa RAMOS 2017 As políticas de inclusão de gênero e de acessibilidade A construção memoriosa do conceito relacional de gênero direitos humanos e relações de poder compõe tópicos que afetam diretamente a sociedade contemporânea interrelacionandose e por vezes acabando por reproduzir ações conservadoras estereotipadas sexistas e intencionais o que naturaliza determinados comportamentos transformandose num canal que propicia a disseminação da intolerância ZANATTA FARIA 2018 Reflita Factualmente homens e mulheres ocuparam espaços diferenciados na sociedade o que acarretou em vivências distintas que se transformaram em direitos garantidos e em decorrência disso o homem teve uma maior inserção nos espaços públicos de tomada de decisões dessa forma os debates políticos e filosóficos sobre os direitos humanos deramse levando em conta uma perspectiva masculina e permeados por relações de poder ZANATTA FARIA 2018 Ressaltase que embora ainda exista a desigualdade de gênero na corpo social os últimos séculos foram marcados por grandes avanços e conquistas originadas da labuta de mulheres que resolveram enfrentar a realidade da sua época abandonando os estereótipos estribados na cultura patriarcal e para investir no seu espaço na esfera pública ZANATTA FARIA 2018 A desigualdade de gênero é uma factualidade que fere façanhas históricas e que assim colide frontalmente com patamares desde muito tempo fixados para os Direitos Humanos Mesmo assim a desigualdade de gênero não deixa de ser uma afronta à igualização proposta pelos Direitos Humanos desde a sua fundação no século XVIII E esta desigualdade o poder e o domínio de uns sobre outras tem também a sua história ZANATTA FARIA 2018 p 3 Cabe aludir que a inclusão da temática de gênero nos Direitos Humanos deuse a começar das reivindicações dos movimentos feministas a partir da década de 1960 referindose que sem as mulheres os direitos não são humanos ZANATTA FARIA 2018 Fatos e dados No Brasil esse novo movimento feminista emergiu a partir dos anos 1970 propiciando avanços como no caso das mulheres de classe média de nível universitário e mulheres pobres sem educação que organizaram mobilizações para que suas reivindicações políticas feministas fossem incluídas em pauta no grupamento político brasileiro ZANATTA FARIA 2018 Tratase nesse instante de superar a desigualdade por meio de uma igualdade real e não meramente formal Assim tardiamente os direitos humanos particularizados às mulheres estão sendo reconhecidos embora a garantia desses direitos necessite de maior atenção especialmente aqueles sobre o próprio corpo ligados à reprodução sexualidade e violência A desigualdade entre homens e mulheres é uma marca cultural que aparece em todo o ocidente As constituições estabelecem a igualdade como princípio fundamental vetando todas as distinções Mas sabese que a igualdade constitucional não acaba com a discriminação entre homens e mulheres que tem acompanhado a história da civilização A desigualdade entre os sexos é historicamente construída e sua face mais cruel é a violência praticada contra a mulher A violência contra a mulher é o atestado do desrespeito aos Direitos Humanos invocados por todas as declarações ZANATTA FARIA 2018 p 4 Reflita A deficiência física deve ser encarada mais do ponto de vista social e menos biológico de forma que se delineie um novo paradigma no qual as diferenças sejam compreendidas com naturalidade possibilitando a harmonia entre os diferentes Nesse passo a integração do portador de deficiência antecede à inclusão e pressupõe três níveis básicos social de acesso aos bens à educação saúde trabalho e lazer seja qual for a deficiência e a problemática da integração está no fato de tradicionalmente os deficientes não serem entendidos e assumidos como sujeitos culturalmente completos FEIJÓ 2002 A deficiência é considerada uma concepção social e não médica em evolução resultante da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras geradas por atitudes e pelo ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em correspondência de oportunidades com as pessoas RAMOS 2017 Pontuase que é concebível compreender que a acessibilidade deve ser vista especificamente como algo que as pessoas que possuem alguma deficiência devem demandar dos lugares que pretendem frequentar e não conseguem fazêlo pela sua inexistência ou precariedade Assim a expressão utilizada pela Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência é pessoas com deficiência Essa Convenção foi aprovada pelo Congresso Nacional seguindose o rito especial do Art 5º 3º 348 e possui consequentemente estatuto normativo equivalente à emenda constitucional Portanto houve atualização constitucional da denominação para pessoa com deficiência que a partir de 2009 passou a ser o vocábulo utilizado RAMOS 2017 Além de disposições em Tratados citese outros dispositivos que tratam de pessoas com deficiência na Constituição Federal do Brasil é de competência comum da União Estados Distrito Federal e Municípios cuidar da saúde e assistência pública da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência Art 23 inciso II o Art 7º inciso XXXI proíbe qualquer discriminação no respeitante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência O Art 203 V estabelece a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de têla provida por sua família conforme dispuser a lei Saiba mais No que tange a criança e o adolescente com deficiência o Art 227 inciso II estipula a criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física sensorial ou mental bem como de integração social do adolescente portador de deficiência mediante o treinamento para o trabalho e a convivência e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos Em nosso país e partir do que vem saudavelmente do círculo internacional as transformações podem se dar também mediante políticas públicas e essas a partir de diplomas regulatórios como no Estatuto da Pessoa com Deficiência por exemplo Em 2015 foi editada a Lei n 13146 de 6 de julho que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência também denominada Lei Brasileira da Inclusão LBI buscando estar em linha com o modelo de direitos humanos introduzido pela Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência No tocante aos direitos da personalidade o Estatuto alterou profundamente o regime jurídico da capacidade tendo revogado as disposições do Código Civil de 2002 que tratavam a pessoa com deficiência como absolutamente incapaz Cumpriuse assim o disposto no Art 12 da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que estabelece especialmente 2 Os Estados Partes reconhecerão que as pessoas com deficiência gozam de capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas em todos os aspectos da vida 3 Os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para prover o acesso de pessoas com deficiência ao apoio que necessitarem no exercício de sua capacidade legal 4 Os Estados Partes assegurarão que todas as medidas relativas ao exercício da capacidade legal incluam salvaguardas apropriadas e efetivas para prevenir abusos em conformidade com o direito internacional dos direitos humanos RAMOS 2017 p 863 Fique de olho A pessoa com deficiência será como regra capaz e unicamente se não puder exprimir sua vontade relativamente incapaz realizando atos jurídicos em conjunto com assistente RAMOS 2017 Assim passase a valorizar a autodeterminação da pessoa com deficiência resumida na máxima nada sobre nós sem nós que também inspira a Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e eventual impossibilidade de exprimir a vontade é resolvida pela instituição da curatela que em regra será parcial total somente se as circunstâncias da pessoa exigirem e temporária só para tópicos pontuais e patrimoniais RAMOS 2017 Referências FEIJÓ Alexsandro Rahbani Aragão Direitos humanos e proteção jurídica da pessoa portadora de deficiência normas constitucionais de acesso e efetivação da cidade à luz da Constituição Federal de 1988 Brasília Ministério da JustiçaSecretaria de Estado dos Direitos Humanos 2002 MEIRELLES Arlindo Olinto Dilemas de um Estado Democrático Multicultural o Direito como reconhecimento cultural nas sociedades democráticas contemporâneas Revista Jurídica da Faculdade UNA de Contagem v 1 p 1332 2014 PIOVESAN Flávia Direitos humanos e o direito constitucional internacional São Paulo Saraiva 2018 RAMOS André de Carvalho Curso de direitos humanos São Paulo Saraiva 2017 ZANATTA Michelle Ângela FARIA Josiane Petry Direitos humanos e relações de gênero e poder In Anais eletrônicos do VII Seminário Corpo Gênero e Sexualidade do III Seminário Internacional Corpo Gênero e Sexualidade e do III LusoBrasileiro Educação em Sexualidade Gênero Saúde e Sustentabilidade Rio Grande FURG 2018 v 1 p 0109 Créditos Produzido por Núcleo de Audiovisual e Tecnologias Educacionais NATE ULBRA EADUniversidade Luterana do BrasilTodos os direitos reservados Relatório do Software Antiplágio CopySpider Para mais detalhes sobre o CopySpider acesse httpscopyspidercombr Instruções Este relatório apresenta na próxima página uma tabela na qual cada linha associa o conteúdo do arquivo de entrada com um documento encontrado na internet para Busca em arquivos da internet ou do arquivo de entrada com outro arquivo em seu computador para Pesquisa em arquivos locais A quantidade de termos comuns representa um fator utilizado no cálculo de Similaridade dos arquivos sendo comparados Quanto maior a quantidade de termos comuns maior a similaridade entre os arquivos É importante destacar que o limite de 3 representa uma estatística de semelhança e não um índice de plágio Por exemplo documentos que citam de forma direta transcrição outros documentos podem ter uma similaridade maior do que 3 e ainda assim não podem ser caracterizados como plágio Há sempre a necessidade do avaliador fazer uma análise para decidir se as semelhanças encontradas caracterizam ou não o problema de plágio ou mesmo de erro de formatação ou adequação às normas de referências bibliográficas Para cada par de arquivos apresentase uma comparação dos termos semelhantes os quais aparecem em vermelho Veja também Analisando o resultado do CopySpider Qual o percentual aceitável para ser considerado plágio CopySpider httpscopyspidercombr Page 1 of 15 Relatório gerado por CopySpider Software 20230328 192346 Versão do CopySpider 211 Relatório gerado por grupolimaeducgmailcom Modo web normal Arquivos Termos comuns Similaridade MeuGuruM04RD4D5cAtividade Direitos Humanosdocx X httpsunricorgptoquesaoosdireitoshumanos 24 134 MeuGuruM04RD4D5cAtividade Direitos Humanosdocx X httpswwweducamundocombrblogviolacaodireitos humanos 16 090 MeuGuruM04RD4D5cAtividade Direitos Humanosdocx X httpswwwuniceforgbrazildeclaracaouniversaldosdireitos humanos 15 069 MeuGuruM04RD4D5cAtividade Direitos Humanosdocx X httpswwwfm2scombrblogdiadaeducacaosaibamais sobreadataesuaimportancia 12 056 MeuGuruM04RD4D5cAtividade Direitos Humanosdocx X httpswwwaurumcombrblogprincipiodadignidadeda pessoahumana 9 038 MeuGuruM04RD4D5cAtividade Direitos Humanosdocx X httpsptlinkedincompulsediamundialda educaC3A7C3A3oenfatizaimportC3A2nciadese educar 4 032 MeuGuruM04RD4D5cAtividade Direitos Humanosdocx X httpswwwpolitizecombrviolacoesdedireitoshumanos 16 029 MeuGuruM04RD4D5cAtividade Direitos Humanosdocx X httpsfolhabvcombrnoticiaCIDADESCapitalBoletimde ocorrenciaagorapodeserfeitopormeiodainternet57765 4 028 MeuGuruM04RD4D5cAtividade Direitos Humanosdocx X httpswwwpolitizecombrongoquee 6 019 MeuGuruM04RD4D5cAtividade Direitos Humanosdocx X 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interligados que se referem aos direitos liberdades e responsabilidades que todos os indivíduos têm como membros de uma sociedade A cidadania é a condição de pertencer a uma comunidade política e ter direitos e deveres civis e políticos enquanto os direitos humanos são os direitos inerentes a todos os seres humanos independentemente de raça gênero religião ou qualquer outra característica A igualdade na diferença significa que apesar das diferenças que existem entre as pessoas todos têm o mesmo valor e merecem o mesmo respeito e tratamento justo Isso implica em garantir que as diferenças não sejam utilizadas para justificar a discriminação a exclusão ou a violação dos direitos humanos de qualquer pessoa ou grupo social Para a concretização plena da observância e respeito à dignidade da pessoa humana é necessário que os direitos humanos sejam efetivamente aplicados e protegidos em todos os níveis desde o internacional até o local Isso significa que o Estado deve adotar políticas públicas que promovam a igualdade de oportunidades e a inclusão social bem como garantir o acesso à justiça e a reparação para as vítimas de violações dos direitos humanos Para alcançar esses objetivos é necessário o envolvimento ativo e a participação da sociedade civil organizações não governamentais instituições acadêmicas governos e organismos internacionais Isso pode ser feito por meio da promoção do diálogo intercultural e do fortalecimento da educação em direitos humanos além do estabelecimento de leis e normas que protejam os direitos humanos e garantam sua implementação efetiva Além disso a sociedade civil também desempenha um papel importante na promoção e defesa dos direitos humanos seja através da participação em movimentos sociais da denúncia de violações ou da pressão sobre os governos para que adotem medidas de proteção e promoção dos direitos humanos Em resumo a promoção da cidadania e dos direitos humanos é fundamental para garantir a dignidade da pessoa humana em nossos contextos internacionais nacionais e locais Isso deve ser feito com base na abordagem de igualdade na diferença garantindo que todos tenham acesso aos mesmos direitos e oportunidades independentemente de suas diferenças culturais e individuais CopySpider httpscopyspidercombr Page 3 of 15 Relatório gerado por CopySpider Software 20230328 192346 Arquivo 1 MeuGuruM04RD4D5cAtividade Direitos Humanosdocx 394 termos Arquivo 2 httpswwweducamundocombrblogviolacaodireitoshumanos 1391 termos Termos comuns 16 Similaridade 090 O texto abaixo é o conteúdo do documento MeuGuruM04RD4D5cAtividade Direitos Humanosdocx 394 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwweducamundocombrblogviolacaodireitoshumanos 1391 termos Atividade avaliativa Direito Humanos Cidadania e direitos humanos são conceitos fundamentais na promoção da dignidade humana e da igualdade na diferença A cidadania é um status que reconhece a pessoa como membro de uma comunidade política e que lhe confere direitos e responsabilidades Já os direitos humanos são direitos inerentes à pessoa humana que devem ser respeitados e protegidos pelo Estado e pela sociedade Cidadania e direitos humanos são conceitos interligados que se referem aos direitos liberdades e responsabilidades que todos os indivíduos têm como membros de uma sociedade A cidadania é a condição de pertencer a uma comunidade política e ter direitos e deveres civis e políticos enquanto os direitos humanos são os direitos inerentes a todos os seres humanos independentemente de raça gênero religião ou qualquer outra característica A igualdade na diferença significa que apesar das diferenças que existem entre as pessoas todos têm o mesmo valor e merecem o mesmo respeito e tratamento justo Isso implica em garantir que as diferenças não sejam utilizadas para justificar a discriminação a exclusão ou a violação dos direitos humanos de qualquer pessoa ou grupo social Para a concretização plena da observância e respeito à dignidade da pessoa humana é necessário que os direitos humanos sejam efetivamente aplicados e protegidos em todos os níveis desde o internacional até o local Isso significa que o Estado deve adotar políticas públicas que promovam a igualdade de oportunidades e a inclusão social bem como garantir o acesso à justiça e a reparação para as vítimas de violações dos direitos humanos Para alcançar esses objetivos é necessário o envolvimento ativo e a participação da sociedade civil organizações não governamentais instituições acadêmicas governos e organismos internacionais Isso pode ser feito por meio da promoção do diálogo intercultural e do fortalecimento da educação em direitos humanos além do estabelecimento de leis e normas que protejam os direitos humanos e garantam sua implementação efetiva Além disso a sociedade civil também desempenha um papel importante na promoção e defesa dos direitos humanos seja através da participação em movimentos sociais da denúncia de violações ou da pressão sobre os governos para que adotem medidas de proteção e promoção dos direitos humanos Em resumo a promoção da cidadania e dos direitos humanos é fundamental para garantir a dignidade da pessoa humana em nossos contextos internacionais nacionais e locais Isso deve ser feito com base na abordagem de igualdade na diferença garantindo que todos tenham acesso aos mesmos direitos e oportunidades independentemente de suas diferenças culturais e individuais CopySpider httpscopyspidercombr Page 4 of 15 Relatório gerado por CopySpider Software 20230328 192346 Arquivo 1 MeuGuruM04RD4D5cAtividade Direitos Humanosdocx 394 termos Arquivo 2 httpswwwuniceforgbrazildeclaracaouniversaldosdireitoshumanos 1770 termos Termos comuns 15 Similaridade 069 O texto abaixo é o conteúdo do documento MeuGuruM04RD4D5cAtividade Direitos Humanosdocx 394 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwuniceforgbrazildeclaracao universaldosdireitoshumanos 1770 termos Atividade avaliativa Direito Humanos Cidadania e direitos humanos são conceitos fundamentais na promoção da dignidade humana e da igualdade na diferença A cidadania é um status que reconhece a pessoa como membro de uma comunidade política e que lhe confere direitos e responsabilidades Já os direitos humanos são direitos inerentes à pessoa humana que devem ser respeitados e protegidos pelo Estado e pela sociedade Cidadania e direitos humanos são conceitos interligados que se referem aos direitos liberdades e responsabilidades que todos os indivíduos têm como membros de uma sociedade A cidadania é a condição de pertencer a uma comunidade política e ter direitos e deveres civis e políticos enquanto os direitos humanos são os direitos inerentes a todos os seres humanos independentemente de raça gênero religião ou qualquer outra característica A igualdade na diferença significa que apesar das diferenças que existem entre as pessoas todos têm o mesmo valor e merecem o mesmo respeito e tratamento justo Isso implica em garantir que as diferenças não sejam utilizadas para justificar a discriminação a exclusão ou a violação dos direitos humanos de qualquer pessoa ou grupo social Para a concretização plena da observância e respeito à dignidade da pessoa humana é necessário que os direitos humanos sejam efetivamente aplicados e protegidos em todos os níveis desde o internacional até o local Isso significa que o Estado deve adotar políticas públicas que promovam a igualdade de oportunidades e a inclusão social bem como garantir o acesso à justiça e a reparação para as vítimas de violações dos direitos humanos Para alcançar esses objetivos é necessário o envolvimento ativo e a participação da sociedade civil organizações não governamentais instituições acadêmicas governos e organismos internacionais Isso pode ser feito por meio da promoção do diálogo intercultural e do fortalecimento da educação em direitos humanos além do estabelecimento de leis e normas que protejam os direitos humanos e garantam sua implementação efetiva Além disso a sociedade civil também desempenha um papel importante na promoção e defesa dos direitos humanos seja através da participação em movimentos sociais da denúncia de violações ou da pressão sobre os governos para que adotem medidas de proteção e promoção dos direitos humanos Em resumo a promoção da cidadania e dos direitos humanos é fundamental para garantir a dignidade da pessoa humana em nossos contextos internacionais nacionais e locais Isso deve ser feito com base na abordagem de igualdade na diferença garantindo que todos tenham acesso aos mesmos direitos e oportunidades independentemente de suas diferenças culturais e individuais CopySpider httpscopyspidercombr Page 5 of 15 Relatório gerado por CopySpider Software 20230328 192346 Arquivo 1 MeuGuruM04RD4D5cAtividade Direitos Humanosdocx 394 termos Arquivo 2 httpswwwfm2scombrblogdiadaeducacaosaibamaissobreadataesuaimportancia 1755 termos Termos comuns 12 Similaridade 056 O texto abaixo é o conteúdo do documento MeuGuruM04RD4D5cAtividade Direitos Humanosdocx 394 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwfm2scombrblogdiada educacaosaibamaissobreadataesuaimportancia 1755 termos Atividade avaliativa Direito Humanos Cidadania e direitos humanos são conceitos fundamentais na promoção da dignidade humana e da igualdade na diferença A cidadania é um status que reconhece a pessoa como membro de uma comunidade política e que lhe confere direitos e responsabilidades Já os direitos humanos são direitos inerentes à pessoa humana que devem ser respeitados e protegidos pelo Estado e pela sociedade Cidadania e direitos humanos são conceitos interligados que se referem aos direitos liberdades e responsabilidades que todos os indivíduos têm como membros de uma sociedade A cidadania é a condição de pertencer a uma comunidade política e ter direitos e deveres civis e políticos enquanto os direitos humanos são os direitos inerentes a todos os seres humanos independentemente de raça gênero religião ou qualquer outra característica A igualdade na diferença significa que apesar das diferenças que existem entre as pessoas todos têm o mesmo valor e merecem o mesmo respeito e tratamento justo Isso implica em garantir que as diferenças não sejam utilizadas para justificar a discriminação a exclusão ou a violação dos direitos humanos de qualquer pessoa ou grupo social Para a concretização plena da observância e respeito à dignidade da pessoa humana é necessário que os direitos humanos sejam efetivamente aplicados e protegidos em todos os níveis desde o internacional até o local Isso significa que o Estado deve adotar políticas públicas que promovam a igualdade de oportunidades e a inclusão social bem como garantir o acesso à justiça e a reparação para as vítimas de violações dos direitos humanos Para alcançar esses objetivos é necessário o envolvimento ativo e a participação da sociedade civil organizações não governamentais instituições acadêmicas governos e organismos internacionais Isso pode ser feito por meio da promoção do diálogo intercultural e do fortalecimento da educação em direitos humanos além do estabelecimento de leis e normas que protejam os direitos humanos e garantam sua implementação efetiva Além disso a sociedade civil também desempenha um papel importante na promoção e defesa dos direitos humanos seja através da participação em movimentos sociais da denúncia de violações ou da pressão sobre os governos para que adotem medidas de proteção e promoção dos direitos humanos Em resumo a promoção da cidadania e dos direitos humanos é fundamental para garantir a dignidade da pessoa humana em nossos contextos internacionais nacionais e locais Isso deve ser feito com base na abordagem de igualdade na diferença garantindo que todos tenham acesso aos mesmos direitos e CopySpider httpscopyspidercombr Page 6 of 15 Relatório gerado por CopySpider Software 20230328 192346 oportunidades independentemente de suas diferenças culturais e individuais CopySpider httpscopyspidercombr Page 7 of 15 Relatório gerado por CopySpider Software 20230328 192346 Arquivo 1 MeuGuruM04RD4D5cAtividade Direitos Humanosdocx 394 termos Arquivo 2 httpswwwaurumcombrblogprincipiodadignidadedapessoahumana 1946 termos Termos comuns 9 Similaridade 038 O texto abaixo é o conteúdo do documento MeuGuruM04RD4D5cAtividade Direitos Humanosdocx 394 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwaurumcombrblogprincipio dadignidadedapessoahumana 1946 termos Atividade avaliativa Direito Humanos Cidadania e direitos humanos são conceitos fundamentais na promoção da dignidade humana e da igualdade na diferença A cidadania é um status que reconhece a pessoa como membro de uma comunidade política e que lhe confere direitos e responsabilidades Já os direitos humanos são direitos inerentes à pessoa humana que devem ser respeitados e protegidos pelo Estado e pela sociedade Cidadania e direitos humanos são conceitos interligados que se referem aos direitos liberdades e responsabilidades que todos os indivíduos têm como membros de uma sociedade A cidadania é a condição de pertencer a uma comunidade política e ter direitos e deveres civis e políticos enquanto os direitos humanos são os direitos inerentes a todos os seres humanos independentemente de raça gênero religião ou qualquer outra característica A igualdade na diferença significa que apesar das diferenças que existem entre as pessoas todos têm o mesmo valor e merecem o mesmo respeito e tratamento justo Isso implica em garantir que as diferenças não sejam utilizadas para justificar a discriminação a exclusão ou a violação dos direitos humanos de qualquer pessoa ou grupo social Para a concretização plena da observância e respeito à dignidade da pessoa humana é necessário que os direitos humanos sejam efetivamente aplicados e protegidos em todos os níveis desde o internacional até o local Isso significa que o Estado deve adotar políticas públicas que promovam a igualdade de oportunidades e a inclusão social bem como garantir o acesso à justiça e a reparação para as vítimas de violações dos direitos humanos Para alcançar esses objetivos é necessário o envolvimento ativo e a participação da sociedade civil organizações não governamentais instituições acadêmicas governos e organismos internacionais Isso pode ser feito por meio da promoção do diálogo intercultural e do fortalecimento da educação em direitos humanos além do estabelecimento de leis e normas que protejam os direitos humanos e garantam sua implementação efetiva Além disso a sociedade civil também desempenha um papel importante na promoção e defesa dos direitos humanos seja através da participação em movimentos sociais da denúncia de violações ou da pressão sobre os governos para que adotem medidas de proteção e promoção dos direitos humanos Em resumo a promoção da cidadania e dos direitos humanos é fundamental para garantir a dignidade da pessoa humana em nossos contextos internacionais nacionais e locais Isso deve ser feito com base na abordagem de igualdade na diferença garantindo que todos tenham acesso aos mesmos direitos e oportunidades independentemente de suas diferenças culturais e individuais CopySpider httpscopyspidercombr Page 8 of 15 Relatório gerado por CopySpider Software 20230328 192346 Arquivo 1 MeuGuruM04RD4D5cAtividade Direitos Humanosdocx 394 termos Arquivo 2 httpsptlinkedincompulsediamundialdaeducaC3A7C3A3oenfatiza importC3A2nciadeseeducar 850 termos Termos comuns 4 Similaridade 032 O texto abaixo é o conteúdo do documento MeuGuruM04RD4D5cAtividade Direitos Humanosdocx 394 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpsptlinkedincompulsediamundial daeducaC3A7C3A3oenfatizaimportC3A2nciadeseeducar 850 termos Atividade avaliativa Direito Humanos Cidadania e direitos humanos são conceitos fundamentais na promoção da dignidade humana e da igualdade na diferença A cidadania é um status que reconhece a pessoa como membro de uma comunidade política e que lhe confere direitos e responsabilidades Já os direitos humanos são direitos inerentes à pessoa humana que devem ser respeitados e protegidos pelo Estado e pela sociedade Cidadania e direitos humanos são conceitos interligados que se referem aos direitos liberdades e responsabilidades que todos os indivíduos têm como membros de uma sociedade A cidadania é a condição de pertencer a uma comunidade política e ter direitos e deveres civis e políticos enquanto os direitos humanos são os direitos inerentes a todos os seres humanos independentemente de raça gênero religião ou qualquer outra característica A igualdade na diferença significa que apesar das diferenças que existem entre as pessoas todos têm o mesmo valor e merecem o mesmo respeito e tratamento justo Isso implica em garantir que as diferenças não sejam utilizadas para justificar a discriminação a exclusão ou a violação dos direitos humanos de qualquer pessoa ou grupo social Para a concretização plena da observância e respeito à dignidade da pessoa humana é necessário que os direitos humanos sejam efetivamente aplicados e protegidos em todos os níveis desde o internacional até o local Isso significa que o Estado deve adotar políticas públicas que promovam a igualdade de oportunidades e a inclusão social bem como garantir o acesso à justiça e a reparação para as vítimas de violações dos direitos humanos Para alcançar esses objetivos é necessário o envolvimento ativo e a participação da sociedade civil organizações não governamentais instituições acadêmicas governos e organismos internacionais Isso pode ser feito por meio da promoção do diálogo intercultural e do fortalecimento da educação em direitos humanos além do estabelecimento de leis e normas que protejam os direitos humanos e garantam sua implementação efetiva Além disso a sociedade civil também desempenha um papel importante na promoção e defesa dos direitos humanos seja através da participação em movimentos sociais da denúncia de violações ou da pressão sobre os governos para que adotem medidas de proteção e promoção dos direitos humanos Em resumo a promoção da cidadania e dos direitos humanos é fundamental para garantir a dignidade da pessoa humana em nossos contextos internacionais nacionais e locais Isso deve ser feito com base na abordagem de igualdade na diferença garantindo que todos tenham acesso aos mesmos direitos e CopySpider httpscopyspidercombr Page 9 of 15 Relatório gerado por CopySpider Software 20230328 192346 oportunidades independentemente de suas diferenças culturais e individuais CopySpider httpscopyspidercombr Page 10 of 15 Relatório gerado por CopySpider Software 20230328 192346 Arquivo 1 MeuGuruM04RD4D5cAtividade Direitos Humanosdocx 394 termos Arquivo 2 httpswwwpolitizecombrviolacoesdedireitoshumanos 5078 termos Termos comuns 16 Similaridade 029 O texto abaixo é o conteúdo do documento MeuGuruM04RD4D5cAtividade Direitos Humanosdocx 394 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwpolitizecombrviolacoesde direitoshumanos 5078 termos Atividade avaliativa Direito Humanos Cidadania e direitos humanos são conceitos fundamentais na promoção da dignidade humana e da igualdade na diferença A cidadania é um status que reconhece a pessoa como membro de uma comunidade política e que lhe confere direitos e responsabilidades Já os direitos humanos são direitos inerentes à pessoa humana que devem ser respeitados e protegidos pelo Estado e pela sociedade Cidadania e direitos humanos são conceitos interligados que se referem aos direitos liberdades e responsabilidades que todos os indivíduos têm como membros de uma sociedade A cidadania é a condição de pertencer a uma comunidade política e ter direitos e deveres civis e políticos enquanto os direitos humanos são os direitos inerentes a todos os seres humanos independentemente de raça gênero religião ou qualquer outra característica A igualdade na diferença significa que apesar das diferenças que existem entre as pessoas todos têm o mesmo valor e merecem o mesmo respeito e tratamento justo Isso implica em garantir que as diferenças não sejam utilizadas para justificar a discriminação a exclusão ou a violação dos direitos humanos de qualquer pessoa ou grupo social Para a concretização plena da observância e respeito à dignidade da pessoa humana é necessário que os direitos humanos sejam efetivamente aplicados e protegidos em todos os níveis desde o internacional até o local Isso significa que o Estado deve adotar políticas públicas que promovam a igualdade de oportunidades e a inclusão social bem como garantir o acesso à justiça e a reparação para as vítimas de violações dos direitos humanos Para alcançar esses objetivos é necessário o envolvimento ativo e a participação da sociedade civil organizações não governamentais instituições acadêmicas governos e organismos internacionais Isso pode ser feito por meio da promoção do diálogo intercultural e do fortalecimento da educação em direitos humanos além do estabelecimento de leis e normas que protejam os direitos humanos e garantam sua implementação efetiva Além disso a sociedade civil também desempenha um papel importante na promoção e defesa dos direitos humanos seja através da participação em movimentos sociais da denúncia de violações ou da pressão sobre os governos para que adotem medidas de proteção e promoção dos direitos humanos Em resumo a promoção da cidadania e dos direitos humanos é fundamental para garantir a dignidade da pessoa humana em nossos contextos internacionais nacionais e locais Isso deve ser feito com base na abordagem de igualdade na diferença garantindo que todos tenham acesso aos mesmos direitos e oportunidades independentemente de suas diferenças culturais e individuais CopySpider httpscopyspidercombr Page 11 of 15 Relatório gerado por CopySpider Software 20230328 192346 Arquivo 1 MeuGuruM04RD4D5cAtividade Direitos Humanosdocx 394 termos Arquivo 2 httpsfolhabvcombrnoticiaCIDADESCapitalBoletimdeocorrenciaagorapodeserfeito pormeiodainternet57765 1017 termos Termos comuns 4 Similaridade 028 O texto abaixo é o conteúdo do documento MeuGuruM04RD4D5cAtividade Direitos Humanosdocx 394 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpsfolhabvcombrnoticiaCIDADESCapitalBoletimdeocorrenciaagorapodeserfeitopormeioda internet57765 1017 termos Atividade avaliativa Direito Humanos Cidadania e direitos humanos são conceitos fundamentais na promoção da dignidade humana e da igualdade na diferença A cidadania é um status que reconhece a pessoa como membro de uma comunidade política e que lhe confere direitos e responsabilidades Já os direitos humanos são direitos inerentes à pessoa humana que devem ser respeitados e protegidos pelo Estado e pela sociedade Cidadania e direitos humanos são conceitos interligados que se referem aos direitos liberdades e responsabilidades que todos os indivíduos têm como membros de uma sociedade A cidadania é a condição de pertencer a uma comunidade política e ter direitos e deveres civis e políticos enquanto os direitos humanos são os direitos inerentes a todos os seres humanos independentemente de raça gênero religião ou qualquer outra característica A igualdade na diferença significa que apesar das diferenças que existem entre as pessoas todos têm o mesmo valor e merecem o mesmo respeito e tratamento justo Isso implica em garantir que as diferenças não sejam utilizadas para justificar a discriminação a exclusão ou a violação dos direitos humanos de qualquer pessoa ou grupo social Para a concretização plena da observância e respeito à dignidade da pessoa humana é necessário que os direitos humanos sejam efetivamente aplicados e protegidos em todos os níveis desde o internacional até o local Isso significa que o Estado deve adotar políticas públicas que promovam a igualdade de oportunidades e a inclusão social bem como garantir o acesso à justiça e a reparação para as vítimas de violações dos direitos humanos Para alcançar esses objetivos é necessário o envolvimento ativo e a participação da sociedade civil organizações não governamentais instituições acadêmicas governos e organismos internacionais Isso pode ser feito por meio da promoção do diálogo intercultural e do fortalecimento da educação em direitos humanos além do estabelecimento de leis e normas que protejam os direitos humanos e garantam sua implementação efetiva Além disso a sociedade civil também desempenha um papel importante na promoção e defesa dos direitos humanos seja através da participação em movimentos sociais da denúncia de violações ou da pressão sobre os governos para que adotem medidas de proteção e promoção dos direitos humanos Em resumo a promoção da cidadania e dos direitos humanos é fundamental para garantir a dignidade da pessoa humana em nossos contextos internacionais nacionais e locais Isso deve ser feito com base na CopySpider httpscopyspidercombr Page 12 of 15 Relatório gerado por CopySpider Software 20230328 192346 abordagem de igualdade na diferença garantindo que todos tenham acesso aos mesmos direitos e oportunidades independentemente de suas diferenças culturais e individuais CopySpider httpscopyspidercombr Page 13 of 15 Relatório gerado por CopySpider Software 20230328 192346 Arquivo 1 MeuGuruM04RD4D5cAtividade Direitos Humanosdocx 394 termos Arquivo 2 httpswwwpolitizecombrongoquee 2660 termos Termos comuns 6 Similaridade 019 O texto abaixo é o conteúdo do documento MeuGuruM04RD4D5cAtividade Direitos Humanosdocx 394 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwpolitizecombrongoquee 2660 termos Atividade avaliativa Direito Humanos Cidadania e direitos humanos são conceitos fundamentais na promoção da dignidade humana e da igualdade na diferença A cidadania é um status que reconhece a pessoa como membro de uma comunidade política e que lhe confere direitos e responsabilidades Já os direitos humanos são direitos inerentes à pessoa humana que devem ser respeitados e protegidos pelo Estado e pela sociedade Cidadania e direitos humanos são conceitos interligados que se referem aos direitos liberdades e responsabilidades que todos os indivíduos têm como membros de uma sociedade A cidadania é a condição de pertencer a uma comunidade política e ter direitos e deveres civis e políticos enquanto os direitos humanos são os direitos inerentes a todos os seres humanos independentemente de raça gênero religião ou qualquer outra característica A igualdade na diferença significa que apesar das diferenças que existem entre as pessoas todos têm o mesmo valor e merecem o mesmo respeito e tratamento justo Isso implica em garantir que as diferenças não sejam utilizadas para justificar a discriminação a exclusão ou a violação dos direitos humanos de qualquer pessoa ou grupo social Para a concretização plena da observância e respeito à dignidade da pessoa humana é necessário que os direitos humanos sejam efetivamente aplicados e protegidos em todos os níveis desde o internacional até o local Isso significa que o Estado deve adotar políticas públicas que promovam a igualdade de oportunidades e a inclusão social bem como garantir o acesso à justiça e a reparação para as vítimas de violações dos direitos humanos Para alcançar esses objetivos é necessário o envolvimento ativo e a participação da sociedade civil organizações não governamentais instituições acadêmicas governos e organismos internacionais Isso pode ser feito por meio da promoção do diálogo intercultural e do fortalecimento da educação em direitos humanos além do estabelecimento de leis e normas que protejam os direitos humanos e garantam sua implementação efetiva Além disso a sociedade civil também desempenha um papel importante na promoção e defesa dos direitos humanos seja através da participação em movimentos sociais da denúncia de violações ou da pressão sobre os governos para que adotem medidas de proteção e promoção dos direitos humanos Em resumo a promoção da cidadania e dos direitos humanos é fundamental para garantir a dignidade da pessoa humana em nossos contextos internacionais nacionais e locais Isso deve ser feito com base na abordagem de igualdade na diferença garantindo que todos tenham acesso aos mesmos direitos e oportunidades independentemente de suas diferenças culturais e individuais CopySpider httpscopyspidercombr Page 14 of 15 Relatório gerado por CopySpider Software 20230328 192346 Arquivo 1 MeuGuruM04RD4D5cAtividade Direitos Humanosdocx 394 termos Arquivo 2 httpswwwtodamateriacombrorganizacaonaogovernamental 747 termos Termos comuns 2 Similaridade 017 O texto abaixo é o conteúdo do documento MeuGuruM04RD4D5cAtividade Direitos Humanosdocx 394 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwtodamateriacombrorganizacaonaogovernamental 747 termos Atividade avaliativa Direito Humanos Cidadania e direitos humanos são conceitos fundamentais na promoção da dignidade humana e da igualdade na diferença A cidadania é um status que reconhece a pessoa como membro de uma comunidade política e que lhe confere direitos e responsabilidades Já os direitos humanos são direitos inerentes à pessoa humana que devem ser respeitados e protegidos pelo Estado e pela sociedade Cidadania e direitos humanos são conceitos interligados que se referem aos direitos liberdades e responsabilidades que todos os indivíduos têm como membros de uma sociedade A cidadania é a condição de pertencer a uma comunidade política e ter direitos e deveres civis e políticos enquanto os direitos humanos são os direitos inerentes a todos os seres humanos independentemente de raça gênero religião ou qualquer outra característica A igualdade na diferença significa que apesar das diferenças que existem entre as pessoas todos têm o mesmo valor e merecem o mesmo respeito e tratamento justo Isso implica em garantir que as diferenças não sejam utilizadas para justificar a discriminação a exclusão ou a violação dos direitos humanos de qualquer pessoa ou grupo social Para a concretização plena da observância e respeito à dignidade da pessoa humana é necessário que os direitos humanos sejam efetivamente aplicados e protegidos em todos os níveis desde o internacional até o local Isso significa que o Estado deve adotar políticas públicas que promovam a igualdade de oportunidades e a inclusão social bem como garantir o acesso à justiça e a reparação para as vítimas de violações dos direitos humanos Para alcançar esses objetivos é necessário o envolvimento ativo e a participação da sociedade civil organizações não governamentais instituições acadêmicas governos e organismos internacionais Isso pode ser feito por meio da promoção do diálogo intercultural e do fortalecimento da educação em direitos humanos além do estabelecimento de leis e normas que protejam os direitos humanos e garantam sua implementação efetiva Além disso a sociedade civil também desempenha um papel importante na promoção e defesa dos direitos humanos seja através da participação em movimentos sociais da denúncia de violações ou da pressão sobre os governos para que adotem medidas de proteção e promoção dos direitos humanos Em resumo a promoção da cidadania e dos direitos humanos é fundamental para garantir a dignidade da pessoa humana em nossos contextos internacionais nacionais e locais Isso deve ser feito com base na abordagem de igualdade na diferença garantindo que todos tenham acesso aos mesmos direitos e oportunidades independentemente de suas diferenças culturais e individuais CopySpider httpscopyspidercombr Page 15 of 15 Relatório gerado por CopySpider Software 20230328 192346 Atividade avaliativa Direito Humanos Cidadania e direitos humanos são conceitos fundamentais na promoção da dignidade humana e da igualdade na diferença A cidadania é um status que reconhece a pessoa como membro de uma comunidade política e que lhe confere direitos e responsabilidades Já os direitos humanos são direitos inerentes à pessoa humana que devem ser respeitados e protegidos pelo Estado e pela sociedade Cidadania e direitos humanos são conceitos interligados que se referem aos direitos liberdades e responsabilidades que todos os indivíduos têm como membros de uma sociedade A cidadania é a condição de pertencer a uma comunidade política e ter direitos e deveres civis e políticos enquanto os direitos humanos são os direitos inerentes a todos os seres humanos independentemente de raça gênero religião ou qualquer outra característica A igualdade na diferença significa que apesar das diferenças que existem entre as pessoas todos têm o mesmo valor e merecem o mesmo respeito e tratamento justo Isso implica em garantir que as diferenças não sejam utilizadas para justificar a discriminação a exclusão ou a violação dos direitos humanos de qualquer pessoa ou grupo social Para a concretização plena da observância e respeito à dignidade da pessoa humana é necessário que os direitos humanos sejam efetivamente aplicados e protegidos em todos os níveis desde o internacional até o local Isso significa que o Estado deve adotar políticas públicas que promovam a igualdade de oportunidades e a inclusão social bem como garantir o acesso à justiça e a reparação para as vítimas de violações dos direitos humanos Para alcançar esses objetivos é necessário o envolvimento ativo e a participação da sociedade civil organizações não governamentais instituições acadêmicas governos e organismos internacionais Isso pode ser feito por meio da promoção do diálogo intercultural e do fortalecimento da educação em direitos humanos além do estabelecimento de leis e normas que protejam os direitos humanos e garantam sua implementação efetiva Além disso a sociedade civil também desempenha um papel importante na promoção e defesa dos direitos humanos seja através da participação em movimentos sociais da denúncia de violações ou da pressão sobre os governos para que adotem medidas de proteção e promoção dos direitos humanos Em resumo a promoção da cidadania e dos direitos humanos é fundamental para garantir a dignidade da pessoa humana em nossos contextos internacionais nacionais e locais Isso deve ser feito com base na abordagem de igualdade na diferença garantindo que todos tenham acesso aos mesmos direitos e oportunidades independentemente de suas diferenças culturais e individuais