Direitos Humanos - Questões Objetivas para Estudo e Revisão

Questão 1 Sobre os direitos humanos assinale a alternativa correta Sob uma perspectiva histórica abrangem apenas os direitos à liberdade segurança e propriedade Correspondem aos direitos naturais e são protegidos por organismos internacionais Conceituamse como posições jurídicas reconhecidas pela ordem jurídico constitucional de cada Estado soberano Compreendem além dos direitos civis e políticos os direitos sociais econômicos e culturais sendo que os últimos não são exigíveis Têm como características a universalidade a historicidade e a indivisibilidade Questão 2 A respeito do desenvolvimento histórico dos direitos humanos e seus marcos fundamentais assinale a opção correta correta As gerações de direitos humanos mais recentes substituem as gerações de direitos fundamentais mais antigas Os direitos fundamentais surgem todos de uma vez não se originam de processo histórico paulatino Não há uma correlação entre o surgimento do cristianismo e o respeito à dignidade da pessoa humana A ONU é o órgão responsável pela UDHR e pela Declaração Americana de Direitos A proteção dos direitos fundamentais é objeto também do direito internacional Questão 3 Os debates sobre a questão da diversidade ganham espaço a partir dos anos 1960 quando grupos de estudantes negros mulheres e minorias sociais e étnicas levantam questionamentos em relação aos padrões sociais excludentes que dominavam nossa sociedade Partindo desse contexto assinale a alternativa correta O debate da diversidade ganha espaço quando os padrões sociais se tornam includentes A diversidade não considera que existem diferentes perspectivas em relação a promoção de um ambiente plural mais rico e desenvolvido culturalmente Os padrões vigentes reconheciam a diversidade étnica mas excluíam a questão de gênero O principal objetivo dessas lutas era garantir o direito ao voto e à participação política O objetivo dessas lutas era o reconhecimento da representatividade dessas identidades Questão 4 Na história há dois grandes movimentos que foram fundamentais para a base da Declaração dos Direitos Humanos elaborada pela Organização das Nações Unidas ONU criada em 1948 Quais foram esses dois acontecimentos históricos que influenciaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos Com base no exposto acima marque a alternativa correta A Revolução Francesa 1789 e a Independência dos Estados Unidos 1776 A Revolução Francesa 1789 e a Abolição da Escravidão no Brasil 1888 A Independência dos Estados Unidos 1776 e a Bill of Rights 1689 A Petition of Rights 1628 e a Guerra do Paraguai 1864 A Revolução Industrial 1760 e a Revolta dos Malês 1835 Questão 5 Há muito se diz que o Brasil é um país rico em diversidade étnica e cultural plural em sua identidade tais com do índio afrodescendente imigrante meio urbano sertanejo caiçara caipira Contudo ao longo de nossa história há preconceitos relações de discriminação e exclusão social que impedem muitos brasileiros de ter uma vivência plena de sua cidadania O documento de Pluralidade Cultural trata dessas questões enfatizando as diversas heranças culturais que convivem na população brasileira oferecendo informações que contribuam para a formação de novas mentalidades voltadas para a superação de todas as formas de discriminação e exclusão Analise as assertivas com V verdadeiro ou F falso A temática da Pluralidade Cultural diz respeito ao conhecimento e à valorização das características étnicas e culturais dos diferentes grupos sociais que convivem no território nacional às desigualdades socioeconômicas e à crítica às relações sociais discriminatórias e excludentes que permeiam a sociedade brasileira oferecendo ao aluno a possibilidade de conhecer o Brasil como um país complexo multifacetado e algumas vezes paradoxal O tema Pluralidade Cultural propõe uma concepção da sociedade brasileira que busca explicitar a diversidade étnica e cultural que a compõe compreender suas relações marcadas por desigualdades socioeconômicas e apontar transformações necessárias Considerar a diversidade não significa negar a existência de características comuns nem a possibilidade de constituirmos uma nação ou mesmo a existência de uma dimensão universal do ser humano Pluralidade Cultural quer dizer a afirmação da diversidade como traço fundamental na construção de uma identidade nacional que se põe e repõe permanentemente e o fato de que a humanidade de todos se manifesta em formas concretas e diversas de ser humano Após análise assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima de cima para baixo F V F F V F V F F V V V V V V V F F F F Questão 6 No que tange aos direitos humanos o seu cerne é a luta contra a opressão e busca do bemestar do indivíduo a partir dessa concepção assina e opção correta A afirmação universal dos direitos humanos tem como marco o Festival de Woodstock em 1969 Suas ideiasâncoras são referentes à justiça igualdade e liberdade cujo conteúdo impregna a vida social desde o surgimento das primeiras comunidades humanas Nenhuma das demais quatro alternativas está correta A afirmação universal dos direitos humanos tem como marco a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1968 Não se pode dizer que a evolução histórica dos direitos humanos passou por fases que ao longo dos séculos auxiliaram a sedimentar o conceito e o regime jurídico desses direitos essenciais Questão 7 Leia as afirmativas a seguir I Ao longo da história o desrespeito aos direitos humanos nunca resultou em atos bárbaros II Nenhum ser humano tem o direito de ser reconhecido como pessoa perante a lei III Dentre as características da Declaração Universal dos Direitos Humanos citese a universalidade Marque a alternativa correta na continuação As alterativas I e II são falsas e a III é verdadeira A afirmativa II é verdadeira e a I é falsa As afirmativas I e II são verdadeiras A afirmativa I é verdadeira e a II é falsa As alternativas I II e III são falsas Questão 8 Os direitos humanos são aqueles direitos reconhecidos no Direito Internacional sendo consagrados em algum tratado ou declaração internacional de direitos humanos A partir desse conceito assinale a alternativa incorreta Os direitos humanos não são os direitos essenciais e indispensáveis à vida digna Não existe um rol predeterminado desse conjunto mínimo de direitos essenciais a uma vida digna As novas demandas sociais são traduzidas e insrridas na lista dos direitos humanos Os direitos humanos consistem em um conjunto de direitos considerado indispensável para uma vida humana Os direitos humanos são pautados na liberdade igualdade e dignidade Questão 9 Os direitos humanos são fundamentais para o desenvolvimento da cidadania porque eles visam garantir que a cidadania não vise assegurar o equilíbrio entre os direitos e deveres do indivíduo em relação à sociedade e da sociedade em relação ao indivíduo que aqueles que cometem crimes sejam protegidos do Estado às camadas sociais mais favorecidas um ambiente estável e seguro que todos os seres humanos cumpram as leis estabelecidas o direito à vida à liberdade ao trabalho e à educação sem discriminação Questão 10 A respeito dos marcos históricos fundamentos e princípios dos direitos humanos assinale a opção correta Os direitos humanos estão dispostos em um rol taxativo que foi internalizado pelo ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação da Constituição Federal de 1988 No Brasil os direitos políticos são considerados direitos humanos e seu exercício pelos cidadãos se esgota no direito de votar e de ser votado Em razão do princípio da imutabilidade os direitos humanos reconhecidos na Revolução Francesa permanecem os mesmos ainda na atualidade A dignidade da pessoa humana princípio basilar da Constituição Federal de 1988 é fundamento dos direitos humanos Segundo a doutrina contemporânea direitos humanos e direitos fundamentais são indistinguíveis por isso ambas as terminologias são intercambiáveis no ordenamento jurídico Atividade Prática Avaliativa Destaque de modo concreto o erigimento histórico do sistema pátrio dos Direitos Humanos Utilize para tal o material que disponibilizamos no link 4 e outros suportes teóricos e práticos que queira agregar evidentemente inclusive outros textos e autores se for o caso Enfatize também por favor a importância da Constituição Federal de 1988 nesta realidade social política jurídica e histórica O seu texto deve ser em sistema autordata e sem transcrições diretas Não é resumo ficha de leitura ou mera opinião mas sim texto seu mesmo que breve e com base téorica Ao final as referências de acordo com as normas metodológicas própriasBom aprendizado Participar Questão 1 Compreendem além dos direitos civis e políticos os direitos sociais econômicos e culturais sendo que os últimos não são exigíveis Questão 2 A proteção dos direitos fundamentais é objeto também do direito internacional Questão 3 O objetivo dessas lutas era o reconhecimento da representatividade dessas identidades Questão 4 A Revolução Francesa 1789 e a Independência dos Estados Unidos 1776 Questão 5 Sequência V F V F Questão 6 Suas ideiasâncoras são referentes à justiça igualdade e liberdade cujo conteúdo impregna a vida social desde o surgimento das primeiras comunidades humanas Questão 7 A afirmativa II é verdadeira e a I é falsa Questão 8 Os direitos humanos não são os direitos essenciais e indispensáveis à vida digna Questão 9 o direito à vida à liberdade ao trabalho e à educação sem discriminação Questão 10 A dignidade da pessoa humana princípio basilar da Constituição Federal de 1988 é fundamento dos direitos humanos Atividade prática avaliativa O sistema de Direitos Humanos no Brasil tem sua origem na Constituição Imperial de 1824 que garantia o direito à liberdade individual e à inviolabilidade do domicílio A partir daí diversos documentos foram criados para consolidar e ampliar a proteção dos direitos humanos no país como a Constituição Republicana de 1891 e a Constituição de 1934 que instituiu o voto secreto e a Justiça do Trabalho BARROSO 2015 p 39 No entanto foi com a Constituição Federal de 1988 que o sistema de direitos humanos no Brasil atingiu um patamar mais elevado A Constituição de 1988 é considerada um marco na história do país pois estabeleceu a proteção de uma série de direitos fundamentais como a liberdade de expressão a igualdade a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde à educação e ao trabalho CANOTILHO 2003 p 130 Além disso a Constituição de 1988 reconheceu a existência de direitos sociais econômicos e culturais além dos direitos civis e políticos BARROSO 2015 p 90 A Constituição de 1988 também estabeleceu a criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos que tem como objetivo promover e proteger os direitos humanos em todo o território nacional O sistema é composto por diversos órgãos e instituições como a Comissão de Anistia a Defensoria Pública e o Conselho Nacional de Direitos Humanos STRECK 2014 p 78 Assim é possível afirmar que a Constituição Federal de 1988 é um marco importante na história dos Direitos Humanos no Brasil pois estabeleceu um conjunto de direitos fundamentais e criou um sistema de proteção e promoção desses direitos O sistema de direitos humanos no Brasil é fruto de um processo histórico e evolutivo e ainda há desafios a serem superados para a efetivação plena dos direitos humanos no país REFERÊNCIAS BARROSO Luis Roberto Curso de Direito Constitucional Contemporâneo os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo 5ª ed São Paulo Saraiva 2015 CANOTILHO José Joaquim Gomes Direito Constitucional e Teoria da Constituição 7ª ed Coimbra Almedina 2003 SARLET Ingo Wolfgang Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 10ª ed Porto Alegre Livraria do Advogado 2010 SILVA José Afonso da Curso de Direito Constitucional Positivo 35ª ed São Paulo Malheiros 2012 STRECK Lenio Luiz Jurisdição constitucional e hermenêutica uma nova crítica do Direito 5ª ed São Paulo Saraiva 2014